Arquivo diário: 28/08/2008

POR UMA POLÍCIA CIVIL PARTIDÁRIA DA SOCIEDADE…NÃO DO PARTIDO DO GOVERNO 5

por • LIGEIRINHO-LIGEIRINHO
Às Joanas, Danny Ciello, Sérpico, Jack Mosley, (Aquele que escreveu o réquiem por homens abandonados), o Thomas Morus, o Justiceiro e a todos aqueles que querem…[Gostaria que os colegas insurgissem contra a ADPESP e SINDIPESP, pois uma é um clube privado e nada faz por nós, embora faça declarações em nome dos delegados. A outra nem isso faz, trata-se de um órgão totalmente inútil (SINDPESP).
ABAIXO AS DIRETORIAS DE SINDPESP E ADPESP]
Nós que concordamos com a postagem acima, nos parênteses… Ooops Colchetes…,
Todos aqueles que são contra a desordem na Polícia, como um todo.
Não podemos nos esquecer de que caso, apenas em tese, nós formos chamados para mostrar a cara de alguma maneira; de preferência a legal.
Para fazer prova, para uma efetiva investigação por quem de direito, Juiz, Promotor, Delegado, seja quem for.
Se tivermos que mostrar a nossa cara e de vez assumirmos os personagens supracitados…
Como seria?
Eu pergunto, pois, ao que parece, este dia vai chegar.
Nós que aqui estamos, sabemos que nossos dados eletrônicos estão no PC do Flit paralisante, isso é certo.
Torcemos para que não sejam devassados, pelo menos de forma ILEGAL.
Pois se for de legal forma, que nos dêem segurança e suporte.O que no caso da atual conjuntura eu não acredito, portanto eu viro um anônimo desde já.
Mostrando assim aos Lew da vida (todos sabem da sua grande valia e poucos se lembram de seus arroubos, como bem lembrado acima).
Mostra a cara, coisa que faríamos com enorme prazer, e se condições tivéssemos nós também estaríamos ajudando a defender esta causa, sem medo de levar porrada.
É claro que para isso teríamos de contar com mais autoridades policiais, do naipe de…Doutora Joana Darc, delegada de Polícia.
Doutor Paulo Lew, delegado de polícia.
Dos Juízes anônimos e dos também anônimos promotores de justiça deste Estado, que aqui vem dar uma espiadela.
Nós que aqui estamos…
Assim acredito, não desejamos que se crie uma polícia de elite só para servir a interesses próprios e de poderosos.
Poderoso honesto ou desonesto, com dinheiro ou não.
Solto ou participando de festival de cinema…
Em canis!
Marco Vinicius Ferreira – Investigador de Policia

O DEPUTADO FERNANDO CAPEZ(PSDB) é 100% COERENTE…PODEM CONTAR COM ELE NO FUTURO…"QUANDO O PROJETO CHEGAR"! 10

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:: ADPESP PARTICIPA DE ATO PúBLICO NA ASSEMBéIA LEGISLATA mais noticias

Na última segunda-feira, 25/8, a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, coordenada por Olímpio Gomes (PV), recebeu policiais civis, representantes da categoria e deputados estaduais para discutir sobre o reajuste salarial da categoria.

Gomes abriu a sessão e leu uma carta enviada por Sidney Beraldo, secretário de Gestão Pública, onde ele explicava que não poderia estar presente na reunião por motivos de agenda. Segundo Gomes, Beraldo não compareceu, pois aos colegas deputados fala que, se pudesse, aumentaria o salário dos policiais, mas para o delegado titular de uma cidade no interior do Estado o secretário disse que o assunto não é da competência dele.

O petista José Zico Prado compareceu à reunião indicado pela bancada de seu partido, já que o líder do PT estava em compromissos partidários, e informou aos presentes que toda a bancada do PT irá participar da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. Sendo assim, a Frente passa a ter 36 membros. Prado afirmou que a Polícia de São Paulo é a que menos ganha no país e que todos os presentes estão certos em querer discutir e reivindicar seus interesses na Assembléia Legislativa junto aos deputados estaduais.

“A situação do servidor público é muito grave, principalmente em relação ao salário”, afirmou Carlos Giannazi (PSOL). Ele criticou a atitude do governador do Estado, José Serra, em entrar com ação na justiça para proibir que uma reivindicação gravada por policiais civis, de 34 segundos, fosse transmitida pela TV Globo no horário nobre. Para ele, essa foi uma atitude antidemocrática, pois o governador proibiu que a categoria se comunicasse com a sociedade.

O deputado Fernando Capez (PSDB) afirmou que a situação do policial é injusta e que junto à Frente Parlamentar irá apoiar a classe, pois é importante ter um deputado do governo que possa encaminhar a negociação junto aos líderes e ao governador. “Estou 100% com a polícia e 100% com o reajuste salarial. Aqui está uma pessoa coerente e de ouvidos abertos. Quando o projeto chegar, contem comigo”, concluiu Capez.

O soldado Carlos Alberto Santana de Oliveira, do 6º BPM-I, de Santos, foi uma das vítimas dos ataques cometidos em maio de 2006 pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Oliveira, que foi atingido por 10 projéteis, estava com sua filha no colo quando foi atingido. Emocionado, o policial evangélico lembrou o dia do crime: “Sai da igreja e fui com minha esposa e filha fechar o pequeno comércio que montei. Minha filha queria abaixar a porta e, após me virar, vi uns quatro, cinco homens armados a uns três metros de distância. Um deles disse: “É esse aí.” Caí no chão e comecei a orar. Os vizinhos chamaram a ambulância e acordei 10 dias depois.”

Santana de Oliveira ressaltou que o Estado tinha informações sobre os ataques, mas não as repassou à tropa. “O Estado omitiu informação e expôs seus funcionários ao perigo. Se fosse uma empresa privada, o Estado teria agido contra.” Oliveira perdeu os movimentos das mãos, foi aposentado por invalidez e perdeu 40% de seus vencimentos porque, ao passar para a inatividade, o policial militar perde o direito ao adicional de local de exercício, mesmo sendo promovido na época da aposentadoria. Oliveira recebe R$ 1.100, paga R$ 800 de cheque especial, R$ 500 da associação e fica devendo, conforme ele, R$ 300 ao banco.

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Até lá ,Família Policial, não gastem dinheiro com os livros do Promotor e Professor Fernando Capez.
Só “quando” o aumento chegar – de 100% no mínimo – nos bolsos.

MORDAÇA NA POLÍCIA…UMA HERANÇA DE FACÃO DO C.C.C. 3

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C.C.C- sigla de Comando de Caça aos Comunistas, uma milícia fundada, nos anos 60, em São Paulo; por um grupo de valentes rapazes representantes do chamado “britsch steel”; os quais praticavam terrorismo contra tudo e todos que julgassem adversários.
A maioria bacharelandos do Mackenzie.
Alguns da São Francisco.
Um bando de veados recalcados; veados muito machos que fizeram filhos nalgumas tontas.
Filhos que depois enfiaram na Polícia Civil para continuidade dos seus negócios e veadagens.
Embora tenham adotado a designação “FACÃO” para seus integrantes, o termo que melhor definiria as suas condutas seria: GILLETE.
Mas do pior aço!

GILMAR MENDES NÃO DEFENDE O SACERDÓCIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…PELO MENOS PARA OS MAGISTRADOS! E PARA NÓS, VALE A TESE DO PSDB? 8

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Quinta, 28 de agosto de 2008, 11h45 Atualizada às 12h05
Mendes defende reajuste para ministros do STF
Marina Mello
Direto de Brasília
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta-feira a aprovação do projeto em tramitação na Câmara que reajusta os salários dos ministros do STF de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil
Segundo o ministro, existe uma “expectativa da magistratura” em torno da aprovação da matéria porque os ministros acreditam que é necessário se fazer essa “revisão” por causa do “processo inflacionário” vivido pelo país.
Ao ser questionado se já não seria adequado um salário de mais de R$24 mil, o ministro explicou que depende do ponto de vista.
De acordo com ele, é evidente que se compararmos o salário de um ministro do STF ao salário mínimo (R$ 415,00) se tem a impressão de que os mebros da Suprema Corte possuem uma “remuneração excessiva”.
Gilmar Mendes, no entanto, ponderou que o mesmo não ocorre se a comparação é feita ao salário de um juiz em início de carreira, que ganha mais de R$ 20 mil, enquanto um ministro do Supremo acumula muito mais responsabilidades.
“Na verdade há uma reclamação de que isto é insuficiente … Se os senhores olharem o grau de responsabilidade que envolve, os senhores vão perceber que essa remuneração está longe de ser uma remuneração excessiva. Quando fazemos comparação claro com salário mínimo, com a remuneração deste ou daquele, parece uma remuneração excessiva, mas diante dos salários pagos (aos juízes) ela não parece excessiva”, disse.
Ao falar sobre o projeto que reajusta salários dos ministros do STF, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, defendeu ainda a isonomia dos salários para os poderes judiciário, legislativo e executivo.
Depois de se reunir com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Mendes disse que o ideal é dar uma “remuneração adequada” aos parlamentares para, desta forma, retirar as gratificações, também chamadas de “penduricalhos”.
“Sou favorável que haja uma remuneração adequada para os parlamentares, não tenho dúvidas quanto à isso.
É preciso haver clareza em relação a isso …
É melhor que tenhamos subsídios claros, nós ganhamos muito a partir dessa definição porque encerramos todos aqueles atalhos, aquilo que se chamava gratificações e “penduricalhos”. Sou favorável que haja transparência nessa relação e que haja remuneração digna para os parlamentares”, disse.
Redação Terra
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“Os salários dos policiais civis são baixos?Eu acho que em todas as carreiras as pessoas buscam melhores salários.Mas nós temos que ver que existem 50 milhões de brasileiros que ganham até um salário mínimo.Temos um milhão e 900 mil desempregados só na Grande São Paulo.Então, isso é um problema estrutural do País.Os policiais têm que buscar remuneração melhor constantemente, mas não se pode admitir que deixem de cumprir sua missão, que é um sacerdócio. ( DGP Maurício Lemos Freire)

O DGP – Maurício Lemos Freire, redistribuirá efetivos, corrigindo antigas distorções causadas por pressões políticas na criação de delegacias 7

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Polícia Civil vai reorganizar delegacias em São Paulo
2 horas, 18 minutos atrás
Sorocaba tem 11 distritos policiais para atender 559 mil habitantes. Guarulhos, a segunda maior cidade do Estado de São Paulo, com 1,2 milhão de moradores, é atendida por 9 DPs. Para resolver esse problema, o delegado-geral da Polícia Civil, Maurício Lemos Freire, pretende redistribuir efetivos, corrigindo distorções antigas causadas por pressões políticas na partilha de delegacias.
As mudanças ainda não têm data para serem implementadas. Mas um plano foi elaborado a pedido de Freire e vai acompanhar o projeto de modernização da instituição, com a digitalização de comunicações, dos registros de ocorrência e até dos inquéritos.
“Há casos de cidades com 200 mil habitantes que têm seis, sete distritos e outras com 1 milhão de habitantes com menos delegacias”, diz Freire, que quer ainda restringir as delegacias especializadas.
A idéia é fortalecer a chamada polícia territorial, aquela que cuida de um bairro ou de uma cidade. Pelo plano, há distritos que vão encolher e fechar à noite e existem aqueles que vão abrir ou crescer.
Freire, porém, diz saber que enfrentará resistências. “Todo mundo gostaria de ter um DP perto de casa, mas temos certeza de que o mais importante é que a população seja atendida em DPs mais eficientes, que não só registrem a ocorrência, mas que solucionem casos.”

As informações são do Jornal da Tarde.

OS SENHORES DA CENSURA – Joana D´Arc de Oliveira 15

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No Brasil dos anos de 60 a 75 , a censura que inicialmente era política,
tomou cunho policial nos anos 80, através do controle de peças teatrais, filmes, obras de arte, intelectuais e expressões diversas.

A principal mentalidade dos donos do poder para manter o controle censório, é baseada na simples e ingênua presunção, que a livre expressão pública de fatos, idéias e acontecimentos notórios, podem abalar a harmonia social, alterar tabus, moldar o caráter dos indivíduos, e principalmente abalar a estabilidade do Governo.

Já em pleno século XXI, alguns poucos desinformados , acreditam que são os senhores absolutos do poder de definir o que é bom, o que é permitido, o que deve ser, o que não pode ser, o que deve ser falado e o que não deve ser ouvido.

Tais pessoas, resquícios engomados pela ditadura já morta e inumada pelos tempos modernos, têm por princípio censor que seus pares são indignos de se expressarem e dizerem o que pensam, mesmo sabendo que contra os fatos não existem argumentos.

Não entenderam ainda que o lápis, a régua de madeira e o apontador cego, foram trocados pelo WWW, território sem dono; que o Tratado de Tordesilhas hoje é terra de ninguém e que as 40 milhas é lugar de surfistas e um mar aberto nas bolsas de valores do mundo inteiro.

Durante a ditadura, muitos empresários do ramo de comunicação , abriam as pernas de seus jornais e Tvs preto-e-branco para os censores, obrigando leitores e telespectadores a assistirem apenas o que interessava ao governo.
Na calada da noite,muitos ainda engraxavam as botas dos militares.
Hoje, lustram os sapatos do governo !

Era a censura invertida.
Via-se e ouvia-se de tudo, porém , só o que o governo podia mostrar.
Hoje a Tv é digitalizada e a cabo.Cada um vê e fala o que quer, para o deleite da liberdade e para o desespero dos falsos moralistas, que na solidão
dos seus instintos, assistem nas madrugadas o sexo grupal e explícito.
No dia seguinte bate no peito e diz : Tem de haver censura.
Só falta lustrar as botas dos velhos militares!

Hoje a censura se refinou e destilou sua performance, principalmente em determinados setores governamentais retrógrados; se travestiu de mordaças através de “recomendações”, “Portarias” ou simples advertência de “Pé de ouvido”.
Ouvidos marotos!

Não entenderam ainda os ventríloquos do monopólio das expressões , gostando ou não de seus pares, que cada indivíduo não é obrigado a coabitar os mesmos currais preconceituosos, que muitos insistem em construir ás custa do silêncio!

Toda censura prévia é ilegal e nenhum discurso autoritário a sustenta, diante dos preceitos Constitucionais e da realidade que nos cospe na cara!.
Um Juiz pode ser o dono da caneta, mas não pode nunca, ser o dono da verdade.Pode impor a cegueira, mas não pode impedir os gritos.

É um vexame e uma vergonha, a crescente utilização do Judiciário para corrigir os vários tipos de censuras impostas sob as sombras da ilegalidade, da discricionaridade, da patrulha aos próprios pares, da incompetência e do ato nulo.

O mundo está abolindo todos os tipos de censores, sejam estatais ou domésticos, pois eles caminham lado a lado com as democracias, porém em sentido inverso ás liberdades individuais e coletivas, o que os faz retrógrados, obsoletos e carentes de diplomacia!

Em tempos de Brasil moderno, alguns órgãos públicos ainda insistem em manter o monopólio da censura.
Seus representantes, desatualizados,tacanhos e sem talento, tentam sobreviver ou se destacar, através da obrigação de manter acesa a chama tênue de somente ouvir as mentiras que o Estado tem a dizer , ou seja : Gritar as mentiras como forma de calar as verdades!
Amordaçar as verdades, para que o Estado sobreviva em paz!

Joana D´Arc de Oliveira
Delegada de Polícia

O ÊXODO DIANTE DO PIOR SALÁRIO DA FEDERAÇÃO 2

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A Polícia Civil do Estado de São Paulo, ( repressiva e judiciária ), consoante o “Art. 144,§ 4º da CF/88 “, instituição dirigida por Delegados de Polícia de carreira, conforme uma pirâmide hierárquica, possuidora de outras classes, como: Escrivães, Investigadores, Operadores de Telecomunicações, Agentes Policiais, Carcereiros, e Papiloscopistas, formando uma equipe que desenvolvem um trabalho incansável na apuração das infrações penais, ofertando segurança e justiça à população. A Policia Civil, atua na esfera judiciária, encetando diligencias e investigações, visando reunir provas ao bojo dos autos ( Inquérito Policial ), instrumento este, de natureza persecutória, objetivando a elucidação dos fatos e a autoria da infração penal, tudo com o escopo de que o Ministério Público, tenha os elementos probantes à formação da “opinio delicti“, e como titular possa propor a competente Ação Penal. Todos os cargos acima mencionados necessitam de certo nível de escolaridade e, submetem-se às fases de concurso público. O Delegado de Polícia deverá como requisito primordial, ser formado em Direito, ser aprovado nas diversas fases do concurso, (preambular, dissertativa, psicotécnico e, finalmente, o exame oral), nas seguintes matérias do Ordenamento Jurídico, ou seja, (Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Medicina Legal, Criminologia, Legislação Esparsas e Direitos Humanos ), após, deverá ainda efetuar o curso na Academia de Polícia Civil do Estado de São Paulo, na Cidade Universitária na Capital/SP. Paralelamente, investigações de forma latente, realizadas em torno do candidato, o qual deverá ser probo, ilibado, e de caráter sem jaça. Vencidas essas etapas, são enviados a um Distrito Policial, do DECAP, DEMACRO OU DEINTER, geralmente, para trabalhar em plantões diurnos e noturnos. A remuneração de um Delegado de Polícia inicial, 5ª classe, conforme hollerit de 06.06.2008, constando o salário bruto de R$.3.614,67 e líquido R$.2.758,29 e, pasmem…uma “Ajuda de custo alimentação carreira Policial”, no valor de R$.20,49, isso na unidade mais desenvolvida, mais rica, mais populosa, portanto, com maior números de problemas sociais, aflorando também, maior incidência de crimes ou delitos a serem elucidados. As atribuições e responsabilidades que o cargo requer, ou seja, de decisão sobre uma pessoa, a qual cometeu uma infração penal, conforme as circunstancias fáticas, ramificam como um leque, determinar a elaboração de boletim de ocorrência, termo circunstanciado, inquérito policial ( onde o indiciado responde em liberdade), ou a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito, ambos presididos pela Autoridade Policial e, se crime afiançável, verificar se possui direito a fiança, caso negativo, determinar seja segregado. Deverá também, comparecer no local de crimes, verificando se foi devidamente preservado, designar seja efetuada a perícia necessária, iniciando dessa forma, as investigações preliminares, coligindo todas as provas possíveis aos autos, valendo-se de todos os atos do procedimento inquisitório. Diuturnamente, laborando em regime estatutário e dedicação exclusiva, concorrendo a plantões, efetuando diligências, busca e apreensão. No combate à criminalidade, são levadas a efeito as atividades investigatórias e operacionais, sendo passivo de elevado teor de risco de vida, tanto no horário de trabalho, como nos dias de folga. É evidente a falta de Delegados, haja visto que, nos Distritos da Capital, ao invés de 5 equipes, ( A,B,C,D, E ), estão com 4 apenas, e no interior, além, de um plantão atrás do outro, existem a acumulação de Delegacias e cidades da sub-região. Estamos presenciando, uma debandada de colegas, na verdade um êxodo de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, ostentando uma gama de saber jurídico, disputando a certames em outras unidades da Federação, devido a Autoridade Policial, ser em qualquer outro estado, melhor reconhecido pelo governo e, consequentemente, percebendo um salário condizente com as responsabilidades desse profissional/operador do direito. E não é para menos, enquanto um Delegado de Polícia Federal percebe um salário de R$.12.992,70; no Distrito Federal R$. 12.992,70; Paraná R$.9.599,63; Mato Grosso R$.8.552,32; Sergipe R$.8.469,00; Piauí R$.7.141,50; Rondônia R$.6.729,31; vindo na seqüência, outros estados com salários bem maiores que o do Estado Paulista. Recentemente, no último concurso para Delegados de Polícia no Paraná, não sei exatamente, mas ao que parece, 06 (seis) colegas paulistas, foram aprovados no certame e, vão tomar posse, sem delongas, pois de R$.3.614,67, passarão a ganhar R$.9.599,63, uma diferença de R$.5.984,96 inicial e, estão corretos, neste mundo hodierno atual, a concorrência predomina, devem procurar onde pagam melhor. Nos concursos para Delegados de Polícia no Estado de São Paulo, se ainda é grande o número de inscritos, simplesmente, a permanência é efêmera, pois é utilizado como “ trampolim” e, tão logo, procedem como àqueles que se foram, passando a ser Autoridades Policiais em qualquer outro Estado, onde serão realmente valorizados pelo respectivo governo. Uma remuneração digna e condizente com o cargo, com certeza evitará uma evasão em massa da instituição e, sobretudo, atrairá neófitos capacitados ao ingresso nos concursos, sendo um fator de motivação. É um absurdo, diante do aumento do custo de vida, estarmos com 12 anos ou mais, sem um reajuste digno e, durante esse lapso temporal, caindo o poder aquisitivo, tornando difícil uma sobrevivência condigna, devido um salário incompatível com o cargo de Delegado de Polícia. Debalde, mesmo sob atos legais e postulatórios da classe, o governo está hesitante em reconhecer, valorizar a carreira de Delegado de Polícia. Por conseguinte, dessa forma, demonstra claramente não dar muita importância à segurança pública da população, a qual arca com altos impostos e, nós Delegados de Polícia, somos parte dessa sociedade paulista. Passou da hora de rever com inteligência e interesse na população, esse distanciamento de salários em relação ao Estado de São Paulo, cotejando com rol das Unidades da Federação.

ANTONIO EDISON FRANCELIN – Pós-graduado em Direito Penal (especialista). Ministra aulas em cursos preparatórios para Concursos Públicos. Integra o Grupo de Pesquisa em Direito e Educação da UFSCar. (Email francelin@ig.com.br)

GOVERNO PAULISTA ACUSA ENTIDADES CLASSISTAS DA POLÍCIA CIVIL DE MENTIREM SOBRE AUMENTOS CONCEDIDOS EM 2007 5

por • Sem-categoria
Policiais Civis decidem na próxima semana sobre retomada de paralisação

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Após reunião com representantes das secretarias estaduais da Gestão e da Segurança Pública, ocorrida no dia 20 de agosto, a Polícia Civil de São Paulo adiou para o dia 4 de setembro a decisão sobre a paralisação do corpo policial civil do Estado. Os policiais solicitam reajuste salarial de 58%. O governo alega que precisa executar a reestruturação das carreiras policias antes de oferecer o reajuste.

Segundo informações do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo), ficou decidido que, até o dia 29 de agosto, o governo do terá que apresentar uma proposta de reajuste à Justiça para que seja avaliado pelos representantes dos policiais. A proposta final sairá no dia 4 de setembro, quando de decidirá o continuação da greve.

A principal reivindicação da categoria é a reposição salarial referente aos últimos cinco anos, o que equivale a um reajuste no salário-base inicial do policial civil de 58%, com base nos índices do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

A categoria pede ainda a reestruturação da Polícia Civil e a implementação da aposentadoria especial, o que significa que o profissional pode se aposentar com 20 anos de trabalho na corporação, mesmo que os outros dez anos tenham sido despendidos em outra profissão.

A Secretaria de Gestão Pública afirma que as informações que estão sendo divulgadas pelos sindicatos da Polícia Civil são falsas e que, somente no ano passado, a atual gestão concedeu um aumento de até 23,43% para 125 mil policiais civis, militares e técnicos científicos de todo o Estado, por meio de lei aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador José Serra.

Quarta-feira, 27 de agosto de 2008