Arquivo diário: 25/08/2008

MOTORISTA DO PODER JUDICIÁRIO= R$ 3.280,00…DELEGADO DE POLÍCIA=R$ 2.200,00 5

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CAROS COLEGAS, HOJE FUI INFORMADO POR UM CONHECIDO, CUJA IDENTIDADE PREFIRO NÃO REVELAR, QUE O SALÁRIO DELE (MOTORISTA DO PODER JUDICIÁRIO) c/ 3 QUINQUENIOS é BRUTO: R$3.280,00 (Mês de ref. agosto/08).
QUANDO LHE CONTEI QUE UM DELEGADO DE 5ªCLASSE GANHA EM SP R$3.700,00 ELE FICOU SURPRESO.
A ÚNICA DIFERENÇA (COM TODO RESPEITO À PROFISSÃO DELE) É QUE O PRIMEIRO TEM QUE CUIDAR DE UMA “KOMBI” E O SEGUNDO, ALÉM DE SER BACHAREL EM DIREITO, MUITAS VEZES TEM O DEVER DE CUIDAR DE VÁRIAS CIDADES NO INTERIOR….
UM ABSURDO. (fonte Delpol PC)
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Aviso aos “enganados”: os vencimentos de um Delegado 5 a. classe não é R$ 3.700,00, pois neste valor não se pode contabilizar o adicional de local de exercício, diferenciado conforme a população da cidade em que o Delegado oficia.
O ALE possui valores de R$ 1.200,00 a R$ 1.700,00(aproximadamente).
Sobre o adicional não se recolhe a contribuição previdenciária, pois não é incorporado aos vencimentos.
Caso o funcionário morra os dependentes não o receberão; caso ele seja afastado por problema de saúde, também, deixará de recebê-lo.
Para mantê-lo deverá ganhar algumas “perfurações por bala ou faca” no estrito cumprimento do dever.
Se desventuradamente sofrer um acidente automobilístico, no trajeto de casa ao local de trabalho, ficará na penúria.
Talvez o Judiciário – daqui a 15 anos – reconheça que o acidente se deu durante a “jornada de trabalho”.
Pois Delegados gestores não sabem o que é Jornada de Trabalho.

O Governo os agradece encantado com a honestidade.

DENÚNCIAS DE TRÁFICO DISPARAM EM SÃO PAULO…TAMBÉM DISPARAM OS PREÇOS DA CARNE BOVINA!

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Denúncias de tráfico disparam em São Paulo
Crescimento é o maior registrado nos últimos cinco anos; de janeiro a julho, foram 26.694 ligações para o 181
Marici Capitelli e Fernanda Aranda, do Jornal da Tarde
SÃO PAULO – O primeiro semestre deste ano teve um aumento recorde de denúncias sobre tráfico de drogas em São Paulo. Entre janeiro e julho, o Disque Denúncia (181) foi acionado 26.694 vezes com informações sobre o comércio de cocaína, maconha, crack e ecstasy. O número é 21,4% superior ao registrado no mesmo período de 2007, quando foram 21.988 casos. O crescimento foi o maior registrado nos últimos cinco anos. Desde 2003, a evolução de um ano para outro nunca havia ultrapassado a casa dos 17%.

O mapeamento do Instituto São Paulo Contra a Violência, administrador do 181, revela que o “epicentro” das denúncias está em três cidades. A divisão por municípios, feita a pedido da reportagem, indica que 36% dos telefonemas anônimos partiram da capital paulista. Em segundo lugar vem Sorocaba, no interior, com 4% dos casos, seguida por Guarulhos, na Grande São Paulo, com 3%.

A concentração de 43% das notificações em três regiões do Estado expressa que o tráfico obedece às leis de mercado, avalia o coordenador de Projetos do instituto, Paullo Santos. “O traficante não doa, ele vende droga. Por isso, ficará concentrado onde o poder de consumo é maior”, afirma.

O sociólogo Marcelo Batista Neri, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, concorda que a radiografia do Disque Denúncia pode mensurar onde o tráfico tem atuação. Já o diretor administrativo do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), delegado Luiz Carlos Magno, afirma que a denúncia tem a ver com a relação da população com o comércio de drogas. “Infelizmente, o tráfico é estabelecido de forma sistêmica em todo Estado. Avalio que a concentração de denúncias nessas cidades é reflexo da conscientização dos moradores”, diz o Magno.

Crime organizado

Um outro argumento para o fôlego do tráfico nas denúncias é a migração do Primeiro Comando da Capital (PCC) para esse crime. “De quatro anos para cá, a facção deixa de trabalhar com o roubo de carga, por causa da informatização das empresas, e entra com tudo no tráfico de drogas”, afirma Marisa Ferffeman, psicóloga e estudiosa do crime organizado. “O PCC sabe onde estão todas as bocas e tem o controle de tudo isso. De algo dividido, como era antes com os microtraficantes, passa a ser centralizado”, completa ela, ao citar que uma das ferramentas da facção é conquistar o jovem que se sente excluído da sociedade (leia entrevista abaixo).

O combate a um crime tão complexo faz Renato De Vitto, presidente da comissão de segurança do Instituto Brasileiro de Informações Sobre o Crime (Ibccrim), afirmar que a linha de atuação precisa ser diversa. “É preciso pensar na prevenção geral, que não se exaure na oferta de tratamento ao dependente, nem no aumento da repressão policial”, afirma. “A força do tráfico mostra que estamos carentes de políticas públicas integradas, que precisam contemplar o emprego, a cultura e o lazer.”

Os números de boletins de ocorrência sobre apreensões de entorpecentes e de traficantes também estão em alta. Entre janeiro e junho, foram 21.034 boletins registrados em delegacias em São Paulo, frente a 15.399 nos mesmo intervalo de 2003 – um acréscimo de 38,3%. “A denúncia caminha ao lado da ação policial. É uma das armas mais preciosas da investigação”, afirma o delegado Magno,do Denarc.

Estratégias

O Disque Denúncia é a estratégia de segurança adotada por Sorocaba que, apesar de concentrar 1,4% da população paulista (cerca de 580 mil moradores), é uma das líderes de denúncias. Durante o ano, são feitas campanhas sobre a importância de denunciar, informa o secretário de Governo do município, Maurício Biazotto Corte. “É fundamental que a população veja respostas para que a denúncia não caia em descrédito”, afirma.

Já em Guarulhos, terceiro em denúncias, as crianças entre 9 e 11 anos da rede municipal de ensino fazem um curso de nove semanas sobre a ação dos traficantes. Os pais também participam. “Percebemos que os pais querem falar com os filhos sobre drogas, mas não têm conhecimento”, explica Tomaz Roberto Oscar, coordenador do projeto. Desde 2003, já freqüentaram o curso 3 mil crianças. A meta é chegar a 7 mil.

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O Delegado Magno é o diretor administrativo do DENARC.

Enquanto o diretor executivo administra suas fazendas e milhares de cabeças de gado!

OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA: a proibição do vídeo da Polícia Civil é violação de direitos de comunicação da sociedade civil interessada

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Observatório da Imprensa: Notícias de uma greve particular
Observatório da Imprensa
Vitor Souza Lima Blotta
19/08/2008

Em audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da capital, realizada no dia 13 de agosto, um acordo entre as entidades representativas da polícia civil do estado de São Paulo e o governo suspendeu a greve da categoria até quarta-feira, dia 20, quando a administração deverá apresentar propostas de solução para o impasse.

A paralisação, que durou somente sete horas (das 8h às 15h do mesmo dia 13), seria resultado da ausência de diálogo do governo sobre diversas demandas da categoria, como reajustes salariais, eleição direta para a cargo de delegado-geral e transferência de postos de trabalho somente pela vontade do policial ou promoção, e não por determinação de superiores.

A mediação do conflito pelo Poder Judiciário tem benefícios evidentes, como sistematizar e tornar mais precisas as propostas de ambos os lados, orientar para o acordo, além de estimular o diálogo, antes inexistente. No entanto, mesmo que “judicializar” o conflito o torne “oficialmente público”, seu confinamento a uma sala do TRT inevitavelmente afasta – ainda mais –do debate a sociedade civil interessada.

Violação de direitos

Dizemos “ainda mais” porque não só na quinta-feira (14/08) – quando a delegada Bárbara Travassos, plantonista do 1º Distrito Policial de Diadema, foi impedida pelo delegado seccional da cidade, Ivaney Cayres de Souza, de estampar em sua roupa adesivos “pró-greve” –, mas especialmente no dia 2 de agosto, um “vídeo-protesto” das entidades representativas da polícia civil sobre a paralisação teve sua veiculação em TV proibida por decisão judicial, sob o fundamento de que causaria pânico na população.

De fato, a liberdade de expressão (como todos os direitos) não é uma garantia absoluta. As hipóteses de seu abuso estão contidas no art. 16, I da Lei de Imprensa (causar “alarma social”) e no parágrafo 4º do art. 13 do Pacto de San José da Costa Rica (colocar em risco a “segurança nacional” ou a “ordem pública”). E, no caso de greve, o uso da liberdade de expressão para “persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve” está condicionado ao “emprego de meios pacíficos” e a não “violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem” (art. 6º da Lei 7.783/89).

Porém, no conflito entre o aventado abuso da liberdade de expressão pela possível provocação de “perturbação da ordem pública ou alarma social” e o direito fundamental da entidade de comunicar sua insatisfação em relação à ausência de diálogo com o governo do Estado (art. 13 do Pacto de San José da Costa Rica; art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos; art. 5º, incisos IX e XIV da Constituição Federal de 1988), deve prevalecer este último, visto que os danos ao debate democrático e à livre circulação de idéias na esfera pública, causados pela proibição da expressão e do fomento de um debate público sobre temas de suma importância à sociedade, são claramente maior violação de direitos fundamentais do que aquele gerado pela (deveras improvável) possibilidade da ocorrência de um alarma social.

Espaço aberto e gratuito

Em contrário, a veiculação do vídeo (ver aqui), que contém três informações claras e importantes – como dificuldade ou ausência de diálogo das entidades de classe com o governo do Estado, baixos salários da polícia civil e possibilidade de greve –, mais provavelmente geraria um aumento do debate e da conscientização da opinião pública a respeito desses problemas do que uma perturbação da ordem ou alarma social.

Enfim, o que esse caso revela são duas importantes questões a serem enfrentadas pelos defensores da liberdade de expressão, dos direitos da comunicação e do aumento da participação e da qualidade do debate público no Brasil: primeiramente, o fenômeno da “judicialização da política” não pode operar por uma supressão do debate, proibindo sua veiculação na grande mídia e tornando-o assunto somente de experts do judiciário e de representantes legais das partes diretamente envolvidas. Isso configura claramente uma violação de direitos de comunicação da sociedade civil interessada.

Em segundo lugar, a específica proibição do vídeo revela a necessidade (e urgência) da existência de um espaço aberto, publicamente regulamentado e gratuito na televisão brasileira para a livre manifestação de cidadãos e entidades de classe que queiram fomentar debates públicos a respeito de questões relevantes à sociedade (sujeitos, obviamente, aos limites da liberdade de expressão e dos direitos de comunicação).

Enfraquecimento do debate público

Isso, possivelmente, levará a um gradativo uso comedido e ponderado da liberdade de expressão dos interessados, que não precisarão pagar grandes quantias para fomentar um debate na mídia (noticiou-se que as entidades representativas da polícia civil teriam gasto R$ 300 mil para veicular o vídeo em horários comerciais da Record, Bandeirantes e Globo), ou criar vídeos ou imagens com o apelo visual do referido, ainda que não se tenha configurado um excesso da liberdade de expressão.

Esses relatos e considerações sobre o caso da paralisação da polícia civil demonstram como o Estado e a mídia televisiva ainda parecem trabalhar numa lógica de enfraquecimento do debate público sobre questões relevantes à sociedade, o que é suficiente para podermos afirmar: estamos diante de “notícias de uma greve particular”.

DANUZA LEÃO – SOBRE AS ALGEMAS

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Domingo, Agosto 24, 2008
Duvido que um batedor de carteira vá ser avaliado, em uma fração de segundo, se deve ou não ser algemado.

TEM COISAS que só no Brasil: essa discussão sobre as algemas, por exemplo.

O intrigante é que só tenham pensado nisso depois da prisão de Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta.

Em todos os países do mundo, quando um “indivíduo” vai preso, ele é algemado, discretamente, com as mãos nas costas, e fim de papo; mas limitar o uso das algemas apenas para casos de “resistência, perigo de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia”, e ainda obrigar o agente a justificar, por escrito, a razão que o fez optar pelas algemas é um total absurdo.

Na hora de prender alguém, os ânimos costumam estar exaltados, e em uma fração de segundo a pessoa mais dócil e tranqüila pode se transformar numa fera, agredir o policial que o está prendendo e fugir para não ir para a cadeia.

É bem verdade que de pessoas finas não se espera esse tipo de procedimento, até porque essas sabem que têm bons advogados que conseguirão libertá-las em curto tempo.

Nenhum ser humano é perfeito, isso é um fato.

E o policial?

Mesmo que seja advogado, psicanalista e um profundo conhecedor da condição humana, ele pode falhar.

Mas e se falhar?

Como justificar, por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal, que percebeu no brilho do olhar de quem estava prendendo, que ele seria capaz de qualquer coisa para escapar da prisão?

E se tiver um canivete no bolso que ninguém tenha visto, não pode atacar o policial e até matá-lo?

Como um agente, que ganha uma miséria, pode ficar sujeito às penas da lei, desde que essa responsabilidade passou a ser dele?

Todo mundo pode se enganar, sobretudo em situações de tensão, como é o caso no momento de uma prisão.

Mesmo os mais inteligentes, os mais preparados, as mentes mais cultas podem se enganar -e se enganam muitas vezes, durante o decorrer de suas vidas.

Enganam-se quando amam a pessoa errada, se enganam quando educam seus filhos, pensando que estão fazendo o melhor e ele se torna um traficante.

Daí o ditado: errar é humano.

Mas o pobre do policial não pode errar; tem que ter certeza, naquele instante, de que a pessoa que está prendendo não vai fugir, que não vai ferir sua integridade física etc. etc., ou será punido. É querer muito.

Ou se algema todo mundo, ou não se algema ninguém.

Duvido que um batedor de carteira vá ser avaliado, em uma fração de segundo, se deve ou não ser algemado.

Mas duvido mesmo.

E não há prova maior de que, por mais autoridade e conhecimento de vida que tenha uma pessoa, ela sempre pode se enganar.

Vide o caso -com todo o respeito- do brilhante ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu habeas corpus a Salvatore Cacciola, certo de que, por ter domicílio fixo, família etc., ele não iria jamais tentar fugir; pois 24 horas depois o banqueiro tomou um avião e foi parar na Itália, onde ficou livre durante oito longos anos.

Se um dos mais inteligentes ministros do Supremo Tribunal Federal pode cometer um engano desses, como pretender que um simples policial tenha, em minutos, a certeza absoluta sobre quem deve ou não ser algemado?

A partir de agora, quem for rico e tiver apenas roubado -e quanto mais melhor- pode ficar tranqüilo, pois não será, jamais, algemado.

Mas toda a opinião pública saber, pelos jornais e pelas televisões, dos crimes que eles cometeram é tão vergonhoso como ter uma foto nos jornais com algemas nos pulsos.

As algemas, aliás, são o de menos.