Polícia Civil promete parar a partir do dia 13 de agosto
A Polícia Civil de todo o Estado de São Paulo pode parar no próximo dia 13, comprometendo dessa forma o atendimento à população.
Assembléia da Polícia Civil decide pela greve
Sindicato da categoria não vê saída para impasse e promete ‘greve histórica’ a partir da próxima quarta-feira 07/08/2008.
Daniela do Canto
O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) promete uma “greve histórica” a partir da próxima quarta-feira (13), de acordo com o presidente da entidade, José Leal. Ele acredita que não haverá outra saída para os policiais civis depois da reunião realizada ontem (6) entre representantes da categoria e o secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo. “Não nos foi apresentada nenhuma proposta. O secretário tentou dar satisfações sobre o esforço que vem fazendo para concluir o projeto de reestruturação das carreiras”, afirmou Leal. “Não queremos uma reestruturação somente sob a ótica da administração.”
A primeira greve da categoria será deflagrada por tempo indeterminado caso o governo não apresente uma proposta que satisfaça os policiais civis antes da próxima quarta-feira. “Fizemos uma paralisação de 24 horas em 2006 e outra em 2007. A primeira contou com a adesão de 40% e a segunda, de 50%”, disse o presidente do Sindpesp. Leal espera uma adesão de pelo menos 70% dos cerca de 3,2 mil delegados do Estado à greve já no primeiro dia. Ele acredita que essa adesão aumentará gradativamente com o decorrer da paralisação. Os policiais civis querem reestruturação da corporação, valorização das carreiras e reajuste salarial. “Com o apoio dos delegados, que são a liderança da Polícia Civil, fica mais fácil conscientizar a população, que vai reclamar. Com isso, o governo fica mais sensível”, avaliou Leal. O presidente do Sindicato da Polícia Civil de Campinas e Região, Aparecido Lima de Carvalho, concorda com Leal. “Pela primeira vez, temos um movimento com todas as carreiras juntas e a participação dos delegados é muito importante porque, hierarquicamente, eles são o comando”, disse. Em reunião no plenário da Câmara de Campinas, anteontem (5), o diretor da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo, José da Silva Júnior, revelou que a greve já era uma idéia considerada há bastante tempo e que a adesão dos delegados fortaleceu o movimento. Para expor a situação da Polícia Civil à população, a categoria preparou um filme publicitário, que teve a sua veiculação barrada pelo Executivo. Segundo o diretor da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo (Adpesp), André Dahmer, o vídeo chegou a ser veiculado durante o intervalo do programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, no último dia 1º e no Jornal daRecord no dia seguinte.Nesta semana, segundo ele, o comercial deveria passar no intervalo do Jornal Nacional, da Rede Globo, mas o governo conseguiu uma liminar para barrar a exibição. O vídeo está disponível no site do portal Cosmo On Line(www.cosmo.com.br).Por meio de uma nota divulgada no seu site, a Adpesp afirma ter nomeado um advogado “para reverter esse quadro”. Outro ladoA reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Gestão Pública, mas não houve retorno. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que não comentaria a greve porque ela ainda não foi deflagrada. Segundo a SSP, foi sancionado, em 23 de outubro do ano passado, um reajuste de até 23,43% para os 125 mil policiais civis, militares e técnico-científicos do Estado.A SSP afirma que o pacote contou com uma série de benefícios para policiais ativos e inativos.
Anteontem, aproximadamente de 20 delegados que atuam nos 11 municípios abrangidos pela Delegacia Seccional de Piracicaba se reuniram e discutiram sobre a adesão à greve. O Jornal de Piracicaba ouviu policiais que participaram do encontro e afirmaram que o grupo está fechado. Na próxima segunda-feira, uma nova reunião será feita para definir como será o esquema de trabalho no período da manifestação, já que 30% do quadro de funcionários deve continuar desempenhado a função por ser um serviço público essencial à população.
As delegacias só deverão desenvolver algum tipo de trabalho caso a Polícia Militar e a Guarda Civil realizem prisões em flagrante. Boletins de ocorrência serão feitos apenas para casos graves, como homicídios. A Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) e o Centro Emissor de Carteiras Digitalizadas também devem trabalhar com o quadro de funcionários reduzido, deixando o serviço mais lento.
Apesar dos transtornos, os policiais civis pedem a compreensão da população. “É importante que a sociedade entenda esse movimento. Estamos há dez anos sem aumento salarial e desde os ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) nada foi feito”, disse um policial civil.
Levantamento apresentado pelo comitê que organiza o movimento, com base em dados de sindicatos, associações e secretarias de administração dos Estados, aponta que os delegados de São Paulo recebem o pior salário entre os 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal. Em média, são R$ 3.680,18 considerando as escalas extras de trabalho. No DF, os rendimentos são de R$ 10.862,14.
As reivindicações incluem ainda a reestruturação da Polícia Civil, fixação de carga horária semanal, trabalho noturno com remuneração diferenciada, aposentadoria especial e eleição do delegado geral.
De acordo com a Adpesp, uma cartilha orientando os policiais sobre a greve e como deverá ser desempenhada as funções será distribuída hoje.
Os policiais ainda receberam a recomendação da Delegacia Geral para que não paralisem suas atividades. O delegado seccional João José Dutra disse que irá aguardar para falar sobre o assunto, mas declarou que a Polícia Civil não irá parar 100%. “O trabalho tem que ser realizado, mas não será um expediente normal”, prevê. Em média, a Polícia Civil registra 60 ocorrências por dia em Piracicaba. A SSP (Secretaria de Segurança Pública) não se pronunciou sobre a greve.
07/08/2008 –
Senha de delegado era usada em fraude no Detran-SP
São Paulo – A Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) investiga um esquema criminoso de transferência de pontuação das carteiras de motoristas multados para outras, de inocentes, cujos números de CNHs foram usados para abrigar os pontos. A transferência só foi possível porque foi usada a senha do delegado Adriano Rodrigues Alves Caleiro, então diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Osasco e atual diretor da Divisão de Controle do Interior, responsável pela fiscalização de 334 Ciretrans em todo o Estado de São Paulo.
O delegado afirma que sua senha foi usada indevidamente e disse que não tinha meios técnicos para, com agilidade necessária, controlar o histórico do uso de seu código pessoal. Por enquanto, sabe-se que a fraude beneficiou centenas de motoristas que tiveram os pontos retirados de suas CNHs. Muitos já foram ouvidos pela corregedoria e disseram que foram abordados por despachantes no Detran quando tentavam regularizar a carteira. É o caso de Luiz Omena. Ele contou que um homem se ofereceu, no 4º andar do Detran, para recorrer dos pontos em sua CNH.
Outra favorecida, a bancária Ana Paula dos Santos, afirmou que pagou R$ 700 pelo que pensava ser o novo processo para a concessão de sua carta. Ela tinha a permissão para dirigir e recebeu três multas, o que lhe impedia de receber a CNH definitiva. Todos esses casos têm em comum o fato de que a ficha desses motoristas foi limpa por meio do uso da senha AD00000608, usada pelo delegado. Por enquanto, não se sabe o total de beneficiados pelo esquema, pois muitos pontos podem ter sido transferidos para CNHs cujos donos não as renovaram nos últimos anos e não perceberam o golpe.
A fraude foi descoberta em 2004, mas nenhum funcionário da Ciretran de Osasco, nem mesmo o delegado, haviam sido ouvidos até agora pela corregedoria. A providência só foi tomada depois que delegada Maria Inês Trefiglio Valente assumiu o cargo há dois meses. Maria Inês foi nomeada para a corregedoria depois que integrantes do órgão foram flagrados achacando policiais corruptos da Ciretran de Ferraz de Vasconcelos, na Operação Carta Branca. A delegada retomou a sindicância depois que uma das vítimas que receberam os pontos em sua CNH procurou o Detran. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
AE
A responsabilidade é do Governo do Estado, que insiste em manter-se omisso quando o assunto é melhoria das condições de trabalho e da humilhante remuneração que lhes paga.
De portas fechadas, o Governo continua não atendendo nossos clamores. Ao contrário, quando denunciamos sua omissão e sua insensibilidade, preferiu tolher nosso natural direito de expressão e de reivindicação, buscando proibir a divulgação dessa realidade.
Não é essa a postura de um Governo que se diz democrático; que se diz preocupado com o bem-estar e com a segurança da população; que propala respeito aos seus servidores; que escarnece dos idosos, especialmente dos aposentados e das viúvas, quando os alija do arremedo de bonificação que restringe aos ativos.
O estado de necessidade está a levar a Polícia Civil, pela primeira vez em sua história, ao extremo da greve. Os serviços básicos e essenciais não serão paralisados. Conclamamos a população a compreender-nos e a apoiar-nos.
Sergio Marcos Roque
Presidente da ADPESP – Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo
Luciana La Fortezza
Entre as reivindicações da Polícia Civil estão o reajuste salarial de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), incorporação das gratificações aos vencimentos (inclusive para aposentados e pensionistas), reestruturação da corporação, valorização da carreira e melhores condições de trabalho.
Os policiais civis não determinaram um índice de aumento reclamado, mas o Sipesp informou que os policiais não recebem reajustes significativos nos salários há 13 anos e que a defasagem chega a 200%. De acordo com a entidade, um delegado em início de carreira em São Paulo tem salário de R$ 3.500,00, enquanto que o mesmo cargo em Brasília, por exemplo, chegaria a R$ 10.800,00.
Por conta da situação, se a greve for mesmo desencadeada, apenas procedimentos de flagrante serão realizados nas delegacias.
O registro de outras ocorrências e os serviços de investigação serão suspensos, conforme cartilha elaborada pela entidade que organiza a paralisação por reajuste salarial em todo o Estado de São Paulo, inclusive em Bauru. Ontem, durante o evento na cidade, ela foi distribuída.
De acordo com o documento encaminhado à imprensa, não serão feitas quaisquer atividades cartorárias, com exceção dos flagrantes.
Apenas em caso de réu preso é que haverá encaminhamento de inquérito. Ainda segundo a cartilha, sujeita a alterações conforme orientação dos próprios integrantes do movimento, as delegacias especializadas não funcionarão. Seguirão escalas de plantão.
Sentados ou em pé pelos corredores, estavam presentes associados e representantes de entidades como o Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Sipesp), a Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo (Aepesp), a Associação dos Investigadores do Estado de São Paulo (Aipesp) e Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp).
Juntas, as entidades reiteraram disposição para iniciar a paralisação a partir da zero hora da próxima quarta-feira. Até porque, ontem, o secretário estadual de Gestão Pública, Sidney Beraldo não apresentou qualquer proposta que pudesse reverter a situação. “Apenas foi dada satisfação de que há esforço e dedicação da administração para o projeto de reestruturação da Polícia Civil. Vamos à greve”, reiterou o presidente do Sipesp, João Batista Rebouças.
Ontem, antes de vir a Bauru, ele participou do encontro com o secretário. Também esteve na cidade para a reunião regional o deputado Olímpio Gomes, conhecido como Major Olímpio. De acordo com ele, a mobilização observada em Bauru é semelhante em outras regiões, como Campinas e São José dos Campos, por exemplo. No entanto, ele espera que o governo do Estado tenha sensibilidade para evitar que resulte em paralisação.
Caso seja deflagrada, os danos sociais seriam grandes, já que existe uma sensação geral de insegurança. “Imagine nessa situação?”, questiona ele.
Polícia Militar
De acordo com o deputado Major Olímpio, como os policiais militares constitucionalmente estão impedidos de entrar em greve, muitos devem participar indiretamente.
“Nós não precisamos parar. Vamos apenas cumprir o que está na lei, porque não é competência da PM se deslocar com indivíduo que é preso para fazer legitimação. Só que a Polícia Civil não tem viatura, estrutura e gente para fazer isso. Nós fazemos. Para fazer constatação de drogas, atendimento social”, acrescenta. Ao cumprir apenas o que está previsto na Constituição, o policial militar contribuiria com o movimento, já que faz muito além de suas atribuições, diz.
“Se nós pararmos com a extorsão cívica, que é ficar mendigando para a comunidade peça de automóvel ou recurso para o funcionamento dos quartéis, não andam”, critica. Na opinião de Major Olímpio, o movimento está muito mais forte que o imaginado, tanto pelas entidades quanto pelo Estado. “O governo tem absoluta certeza de que nós estamos blefando. Não estamos”, conclui.
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Publicidade vetada
Um filme publicitário elaborado pelas entidades de classe para mostrar a situação da Polícia Civil paulista foi proibido de ser exibido. O objetivo da campanha era comunicar a população sobre a penúria em que vivem os policiais paulistas e a indiferença do governo do Estado.
O comercial chegou a ser veiculado sexta-feira e sábado últimos. Mas foi proibido quando seria inserido no intervalo do Jornal Nacional. Segundo a Adpesp, o desembargador Ricardo Dip, ao atender requerimento do governo do Estado de São Paulo, concedeu liminar proibindo a veiculação do filme.
Por meio da Procuradoria Geral do Estado, o governo entrou com a medida na Fazenda Pública do Estado, que indeferiu o pedido. Não satisfeito, recorreu então ao Plantão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde teve sua solicitação acatada.