Arquivo diário: 12/07/2008

A CHAVE PARA ENTENDER OS MOTIVOS DA SOLTURA DE DANTAS E NAHAS

por • Sem-categoria

Diogo Mainardi
Daniel Dantas e Naji Nahas presos
Hoje, terça-feira, bem cedinho, olhei pela janela e vi uma câmara da TV Globo apontada para o prédio vizinho, onde mora Verônica Dantas. Pensei:
– Oba! Daniel Dantas vai ser preso!
Pouco depois, li que Naji Nahas havia sido preso junto com ele. Pensei:
– Oba, oba, oba!
Em setembro de 2005, publiquei meus dois primeiros artigos sobre Daniel Dantas, intitulados “Resumo da Ópera” e “Resumo da Ópera 2”. Eu dizia:
“Até 2002, Marcos Valério era um operador local de Dantas, encarregado do abastecimento do bando mineiro do PSDB. Quando Lula foi eleito, Marcos Valério se aproximou de Delúbio Soares e passou a canalizar toda a propina que Dantas era obrigado a pagar ao governo federal, representado pelo bando de José Dirceu”.
Depois desse segundo artigo, fui procurado por Daniel Dantas. Ao todo, encontrei-o quatro vezes, em seu escritório, entre setembro de 2005 e maio de 2006.
Desde o primeiro encontro, impressionei-me com sua vergonhosa falta de coragem. Por esse motivo, duvido que ele diga o nome dos políticos que pagou, apesar de estar na cadeia. Pressionado, ele sempre recorre à barganha mais rasteira, distribuindo ameaças. No artigo “A última sobre Dantas”, citei alguns dos fatos que podem atemorizar Lula e o PT. Recomendo sua releitura, em particular o trecho sobre o encontro de Lula com a diretoria do Citibank.
Naji Nahas, o parceiro de Dantas, é protagonista de um episódio que, até hoje, ninguém se interessou em apurar. Em fevereiro de 2006, em “Para entender o caso Nahas”, denunciei seu envolvimento numa negociata da Telecom Italia. Dois anos depois, em fevereiro de 2008, na coluna “Fantasioso? Sórdido?”, finalmente consegui reconstruir o caso, a partir de um documento do diretor-financeiro da própria Telecom Italia. Servindo-se de um doleiro e de um contrato com Nahas, a empresa reuniu 1,3 milhão de dólares em dinheiro vivo. O dinheiro, segundo testemunhas de um inquérito italiano, foi usado para corromper políticos em Brasília, entre abril e maio de 2003, no comecinho do mensalão.
O inquérito italiano cita igualmente os 25 milhões de euros que a Telecom Italia pagou a Naji Nahas. Tratei do tema em “Esperei Godot. E ele apareceu”. Um dos diretores internacionais da Telecom Italia declarou à justiça milanesa que Naji Nahas recebeu o dinheiro em virtude de “suas ligações com os aparatos institucionais brasileiros, como o Ministro da Fazenda”, Antonio Palocci. Esse depoimento foi disponibilizado na internet. Antes de publicá-lo, conferi sua autenticidade com seu próprio autor, o diretor internacional da Telecom Italia, Giuliano Tavaroli. Alguns pilantras me acusaram de ter recebido o documento de Daniel Dantas. Como assim? Daniel Dantas estaria tentando incriminar seu sócio Nahas?
Foi por tudo isso que, ao acordar, olhei pela janela e pensei:
– Oba!
E pensei também:
– Naji Nahas está me processando. Será que ele vai poder comparecer ao tribunal?
E pensei, por último:
– Onde está Marcos Valério? E Delúbio Soares? E José Dirceu? E Roberto Teixeira, o compadre de Lula, contratado por Dantas? E Duda, contratado por Dantas? E Kakai, contratado por Dantas? E Delfim? E Della Seta? E Lula?
A prisão de Daniel Dantas e de Naji Nahas é a chave para entender o que aconteceu no Brasil nos últimos 10 anos. Vou ficar olhando pela janela à espera de notícias.

Mauro Marcelo foi guarda-costas de Lula 2

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PODCAST

Diogo Mainardi -22 de abril de 2008
Guarda-costas de Lula
Algumas semanas atrás, na VEJA, reproduzi trechos dos interrogatórios de um dos diretores da Telecom Italia. Num desses interrogatórios, ele dizia:
“Sendo um homem do presidente Lula, (Mauro) Marcelo, depois de assumir o cargo no serviço secreto (Abin), nos garantiu seu apoio institucional, uma vez que (Daniel) Dantas era um inimigo do presidente Lula”.
Antes de publicar o artigo, conferi a autenticidade dos depoimentos. Com quem? Com o próprio autor dos depoimentos, o diretor da Telecom Italia, Giuliano Tavaroli. Essa é uma prática que se intensificou desde que me tornei o alvo preferencial dos processos dos lulistas: só publico aquilo que posso documentar por escrito. Tenho todas as mensagens do diretor da Telecom Italia armazenadas no computador.
Apesar disso, a autenticidade dos documentos oficiais da magistratura italiana foi contestada pelos blogueiros chapa-branca. O papel deles é simples: desinformar e, desinformando, proteger o governo. Sempre há otários dispostos a acreditar na propaganda estatal. Para quem quiser acompanhar o caso, recomendo a leitura do blog de Janaína Leite, que ridicularizou os blogueiros chapa-branca.
O ponto que me interessa aqui é outro. Mauro Marcelo foi guarda-costas de Lula. Em meados de 2004, o presidente o nomeou à chefia da Abin. As principais testemunhas do processo contra a Telecom Italia declararam em juízo que, no mesmo período em que era chefe da Abin, Mauro Marcelo oferecia seus préstimos à empresa. O pagamento de 300 mil dólares, segundo essas mesmas testemunhas, seria realizado por meio do detetive Eloy Lacerda, parceiro de Mauro Marcelo.
Um dos executivos da Telecom Italia, Angelo Jannone, declarou à promotoria que se opunha à idéia de pagar um membro do governo brasileiro, tanto que, a certa altura, decidiu bloquear os pagamentos. Para comprovar esses fatos, ele apresentou uma série de documentos ao Ministério Público italiano. Num deles, o lobista Luiz Roberto Demarco teria se lamentado num e-mail nos seguintes termos:
Sinto que corruptos como Eloy ou Mauro Marcelo são tratados com mais respeito e mais atenção (do que eu).
Jannone apresentou também um telefonema gravado com o parceiro de Mauro Marcelo, que teria reivindicado um aumento no contrato de 300 mil dólares com o seguinte argumento:
Quando eu relatei a ele (Mauro Marcelo) a última conversa que tivemos, ele me pediu para ver se havia um jeito de melhorar um pouquinho, porque já se passou muito tempo, né?
Os especialistas no assunto podem ter acesso, na página do podcast, a dois depoimentos de Jannone. No primeiro, ele conta a origem do relatório em que Daniel Dantas é acusado de desvio de dinheiro nos contratos de fornecimento da Brasil Telecom. No segundo, ele faz um histórico de seu trabalho no Brasil, incluindo o episódio do chefe da Abin.
A todos os outros leitores, digo que a finalidade de quem tenta desacreditar o inquérito italiano é uma só: acobertar o envolvimento do governo brasileiro, que foi muito mais amplo do que esses casos de arapongagem fazem supor.
Copyright © Editora Abril S.A. – Todos os direitos reservados

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Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Mauro Marcelo de Lima e Silva, para o comando da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), os serviços de informações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica se mostraram resistentes. Isso porque o cargo sempre foi ocupado por militares ou por pessoas por eles indicadas.

VEJA AFIRMA: O inquérito "produzido" que embasou o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, é produto da banda podre("ruim") da Polícia Federal

por • Sem-categoria
Polícia
Agindo conforme cartilha ideológica, banda da PF compromete combate à corrupção
12 de Julho de 2008
A Polícia Federal encontra-se hoje dividida entre uma parte boa e uma banda ruim.
A primeira é comandada pelo delegado-geral Luís Fernando Correia.
Além de estar empenhado em limpar a polícia federal dos quadros corruptos, ele quer melhorar a qualidade técnica dos policiais federais, para, desse modo, produzir inquéritos e ações mais bem fundamentadas.
A banda ruim, por sua vez, age à revelia do delegado-geral, conforme explica uma reportagem de VEJA desta semana.
Esta banda ruim obedece a instintos de vingança pessoal e política, o que enfraquece o trabalho policial e lhe tira a substância e o vigor e necessários para prevalecer na Justiça.
Paulo Lacerda, ex-delegado-geral da PF e hoje na direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tem ainda devotos na instituição que comandou e há a suspeita de que eles cumpram missões a seu pedido.
O inquérito produzido pelo delegado federal Protógenes Queiroz, que embasou o pedido de prisão do banqueiro Daniel Dantas, é produto desta banda.
O texto é confuso, eivado de convulsões ideológicas e pródigo em julgamentos sem nenhuma base na realidade.
É um exemplo de como não deve ser conduzido um trabalho policial com ambição de ter impacto no resultado final do julgamento sobre seus alvos, como mostra a reportagem.
O inquérito tem relatos imprecisos sobre os investigados e intermináveis transcrições literais de grampos telefônicos a partir dos quais são feitas suposições e emitidas opiniões.
Ao fim e ao cabo, o amadorismo demonstrado pelo delegado Protógenes, como diz a Carta ao Leitor da presente edição da revista, facilitará, provavelmente, a impunidade dos acusados.
Daniel Dantas e o especulador Naji Nahas decerto têm muito a explicar à Justiça, mas nada do que realmente interessa ou possa levá-los a uma condenação está no inquérito que motivou a prisão de ambos e dos demais envolvidos.
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A IMPRENSA TAMBÉM POSSUI DUAS BANDAS: a banda honesta e a banda bem remunerada pelos Daniel Dantas deste país.
A VEJA está em que banda?

ISTO É entrevista o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa 3

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Entrevista

”Qualquer autoridade pode ser investigada”Diretor-geral da PF diz que as megaoperações acontecerão enquanto houver corrupção e que nem o ministro da Justiça, seu superior, está livre delas

Por HUGO MARQUES
O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, considera-se um policial nato. Ele não consegue imaginar- se fazendo outra coisa. “Ser policial é minha razão de ser”, diz ele. Na troca de Márcio Thomaz Bastos por Tarso Genro, Corrêa chegou à PF com a tarefa de diminuir o grau de espetacularização da Polícia Federal. As ações tornaram- se mais discretas por um tempo. Mas novamente a PF volta a fazer operações que surpreendem por levar à cadeia e aos tribunais pessoas de um tipo que a sociedade sempre associou à impunidade: empresários, banqueiros, autoridades do primeiro escalão da República. Nesta entrevista à ISTOÉ Corrêa avisa: esse é um processo irreversível. “A Polícia Federal atingiu um grau de maturidade que não permite a mais ninguém querer direcioná-la”, diz ele. Assim, Corrêa responde também às críticas de que a PF vem sendo utilizada politicamente para constranger adversários do governo ou eventuais inimigos do ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo Corrêa, nem mesmo o próprio Tarso Genro, se houvesse um pedido embasado da Justiça, escaparia de ser alvo de investigação policial. “Havendo necessidade, qualquer autoridade será investigada”, diz ele.
Aos 49 anos, Corrêa chegou à PF depois de uma passagem pelo próprio Ministério da Justiça, onde foi secretário Nacional de Segurança Pública. Foi ele quem ajudou a estruturar a Força Nacional e incentivou a criação dos gabinetes de segurança integrada com os Estados. No Rio, comandou a segurança bem-sucedida dos Jogos Pan-Americanos. Agora, a grande missão de Corrêa é modernizar a PF. Sua intenção é adotar padrões de empresa privada, dando mais autonomia às superintendências estaduais. A contrapartida é que os superintendentes terão de conviver com critérios de desempenho, como gerentes de grandes empresas.
ISTOÉ – Os métodos da Polícia Federal foram alvo do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, que criticou a prática do vazamento de informações sobre as investigações em andamento.
Luiz Fernando Corrêa – Não reconheço a PF como uma instituição dada a vazamentos como prática. Nós temos, por exemplo, operações que duram mais de um ano para serem concluídas. Como resistiriam se houvesse vazamento? Agora mesmo, está acontecendo uma (a Operação Satiagraha, que prendeu, entre outros, o banqueiro Daniel Dantas). Não vazou. Hoje se tornou pública. É provável que, a partir de agora, os vazamentos comecem. Mas isso não quer dizer que o vazamento se produza na PF. Ela se torna a primeira suspeita de vazamento porque é quem produz a peça investigativa. Mas a verdade é que, a partir de agora, outros terão acesso a ela.
ISTOÉ – Mas Gilmar Mendes não tem razão quando diz que os vazamentos fazem com que se cometam equívocos? Ele, por exemplo, diz que foi confundido com um homônimo na Operação Navalha.
Corrêa – Qualquer vazamento é criminoso, porque tem um segredo de Justiça. A essência do inquérito policial é o sigilo. Qualquer servidor que romper isso está cometendo uma transgressão. Mas nomes referidos em peças normalmente vazam depois dessa fase exclusiva da PF. Não podemos nos responsabilizar por tudo.
ISTOÉ – Há críticas também quanto à utilização política da PF. O ministro da Justiça, Tarso Genro, usa a PF politicamente?
Corrêa – A PF está aparelhada para cumprir a sua missão constitucional, o interesse público. Ninguém consegue atribuir qualquer direcionamento na nossa atuação. Nossas operações têm atingido as mais variadas pessoas, independentemente da sua posição social ou política, agentes públicos ou não, do governo ou não. A instituição amadureceu profissionalmente nos seus quadros e se alguém tentar direcioná-la não vai conseguir. A instituição criou uma doutrina e um posicionamento profissional tal que não permite isso.
“Se colocássemos um homem armado a cada metro de fronteira, mesmo assim não conseguiríamos evitar a entrada de drogas e armas”
ISTOÉ – No caso da investigação sobre o dossiê de gastos de FHC, há um pedido da Justiça para que se investigue o próprio ministro Tarso Genro. A PF terá independência para investigar seu próprio chefe?
Corrêa – Primeiro, a gente tem que esperar para ver se a representação será acolhida. Agora, se houver necessidade, não tenho dúvida de que qualquer autoridade pode vir a ser investigada e ouvida.
ISTOÉ – No caso da Operação Satiagraha, os advogados de Daniel Dantas reclamam de abusos da PF por não terem tido acesso à investigação e não poderem, assim, defendê-lo previamente. Corrêa – Nem poderiam mesmo ter acesso prévio. É o que eu falava sobre a necessidade de sigilo. O princípio da investigação é inquisitorial e sigiloso. É assim que procedemos, com o devido acompanhamento do Ministério Público, que é o titular da ação penal, e o controle da Justiça Federal.
ISTOÉ – O sr. comemorou o resultado da Operação Satiagraha?
Corrêa – Olha, esse tipo de operação na verdade já entrou na rotina da PF. Eu entendo que ela cause impacto pelos nomes de alguns envolvidos. Mas acho que nem isso hoje surpreende tanto. A sociedade já percebeu que qualquer um, independentemente do posto ou do poder aquisitivo, pode ser alcançado pela PF ou pelo Ministério Público.
ISTOÉ – A PF prende os criminosos de colarinhobranco, mas eles acabam não passando mais do que três dias na cadeia. Isso não gera um sentimento de impunidade?
Corrêa – Não. É preciso que se faça uma diferenciação. Existem dois tipos de prisão que acontecem nesses casos, a temporária e a preventiva. Elas cumprem seu papel na produção de provas, para que as pessoas sejam ouvidas e aconteçam operações de busca e apreensão. Ou seja, a pessoa é presa temporariamente para que não possa interferir no processo de investigação. Depois disso, manter as pessoas presas seria uma violência contra o cidadão. Daí, segue o processo com o cidadão em liberdade, aguardando o trânsito em julgado, para uma condenação ou não.
ISTOÉ – Outra crítica freqüente é quanto ao abuso de escutas telefônicas nas investigações. Corrêa – Não há esse abuso. Não é verdade que esse instrumento foi banalizado. O que acontece é que houve um grande avanço na capacidade tecnológica. Hoje, estamos iniciando a utilização de um sistema, o Sintepol, que permite que o delegado, o juiz e o promotor estejam em contato o tempo todo virtualmente, online. O delegado pede uma autorização de quebra de sigilo ao juiz, ele pode atender prontamente, e o Ministério Público já opina sobre a necessidade ou não da operação. Ou seja, há mais rapidez. Com o Estado em plena capacidade, a economia em expansão e a polícia se modernizando, a utilização do grampo acontecerá na medida da criminalidade investigada. Enquanto houver corrupção e crime para se investigar, haverá escuta telefônica. Enquanto nós tivermos criminalidade, corrupção – principalmente esta última, que é um delito muitas vezes de comportamento e de baixa materialidade -, a escuta telefônica e a quebra de sigilos serão necessárias.
ISTOÉ – Não falta mais empenho para coibir o tráfico de drogas e armas pela fronteira?
Corrêa – Se nós colocássemos um homem fortemente armado de mão dada com outro a cada metro de fronteira, talvez não conseguíssemos mesmo assim evitar a entrada de drogas e armas. O crime organizado dissimula o ingresso em atividades lícitas. Essa barreira física de pessoas pode inibir o tráfico do contrabando-formiga. Agora, aquele que realmente causa um impacto, esse se dá através do crime organizado. Não é a presença física na fronteira, não são medidas burocráticas na fronteira que impedirão, é sim um grande trabalho de inteligência.
ISTOÉ – Como a PF vem investigando as atividades das ONGs internacionais na Amazônia? Corrêa – A espionagem e os interesses no Brasil são muitos. Quem se dedica a obter informações criminosas sobre as riquezas naturais brasileiras se vale de vários meios. ONGs de fachada são, sem dúvida nenhuma, um deles. As ONGs vieram para complementar atividades que o Estado não dava conta de fazer, principalmente na área social. Agora, na medida em que passam a ter um papel mais atuante e começam a lidar com mais poder e dinheiro, as ONGs podem se corromper, como acontece com os servidores públicos. Então, não podemos mistificálas, achar que são semideuses. O Estado brasileiro, que num momento se socorreu do terceiro setor para complementar sua capacidade de atender o cidadão, agora percebe que precisa estabelecer um controle.
ISTOÉ – Como é a relação entre a PF e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin)?
Corrêa – Nós temos a obrigação de estarmos integrados. A Abin é a cabeça do sistema de inteligência brasileiro. Com as modernas tecnologias, estamos nos adaptando para que essa integração se dê em tempo real. Cada um no seu papel. A Abin na inteligência estratégica e nós na inteligência operacional, de combate ao crime.
“A inteligência da PF trabalha com intimidade com a Abin, ainda mais agora que ela é dirigida por um colega (Paulo Lacerda)”
ISTOÉ – Quando dirigia a PF, o hoje diretor da Abin reclamava que a agência não repassava suas informações para a polícia.
Corrêa – Nossa área de inteligência trabalha com muita intimidade com a Abin. E com muito mais razão agora que ela é dirigida por um colega nosso (Paulo Lacerda). E ele não é o único policial federal lá dentro. A verdade é que a Abin sofreu um certo preconceito por um tempo por ser herdeira do SNI do regime militar.
ISTOÉ – Qual é o atual efetivo da Polícia Federal?
Corrêa – Hoje temos 11 mil policiais, num quadro de 14 mil servidores. Não é nossa intenção agora pensar em aumentar o número de policiais. Estamos num momento de determinar indicadores de desempenho e indicadores de gestão. Não posso afirmar intuitivamente se me faltam quatro mil ou cinco mil policiais. Quero primeiro saber de quantos preciso e por quê.
ISTOÉ – Há algum tipo de ação preventiva que permita à PF, por exemplo, prender o corrupto antes de ele corromper?
Corrêa – Isso já acontece. Tempos atrás se investigava o fato consumado, já exaurido. Hoje, já conseguimos investigar um caso no curso do processo de corrupção. A partir de uma suspeita, investigamos, e eu tenho que demonstrar que a organização está montada para a corrupção e com potencial de dano. Com um mínimo de materialidade, faço prova disso. Um caminho comum são as auditorias que a Corregedoria-Geral da União faz nos municípios. Ali, se constata um desvio, a polícia começa a relacionar casos, associar com casos em outras prefeituras, entender como funciona a organização, e evita danos maiores à União. Um bom exemplo é aquela operação sobre o leite adulterado.
ISTOÉ – Por quê?
Corrêa – Aquela operação fez com que o Estado brasileiro se reorganizasse no controle sobre o processo de produção do leite. A lembrança que está no imaginário do cidadão são aquelas pessoas sendo presas. Mas o importante é que, a partir dali, controles que não aconteciam passaram a ser feitos.
ISTOÉ – Por que o sr. determinou à Polícia Federal que comece a plantar árvores?
Corrêa – Vamos plantar árvores. Vamos plantar em parceria com as escolas públicas, para que a próxima geração cresça junto com essas árvores.
O que queremos é aproveitar a mística da Polícia Federal para sensibilizar essa nova geração.
Estimamos que a emissão de gases das nossas viaturas e aeronaves produz uma poluição que provoca um débito de 27 mil árvores.
Esse foi o impacto da nossa atuação no ano passado.
Então, vamos plantá-las.
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Que sirva como exemplo para quem pensa na Instituição; não só em interesses pessoais imediatos.
Que exemplo nós – da Polícia Civil – plantaremos para as próximas gerações?

Maierovitch: está na hora de se pensar num impeachment do Gilmar Mendes

por • Sem-categoria
Maierovitch: Gilmar Mendes está “extrapolando”
Elza Fiúza/Agência Brasil
Nesta sexta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu o segundo habeas corpus consecutivo ao banqueiro Daniel Dantas
Diego Salmen
Para o juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Wálter Maierovitch, o novo habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, ao banqueiro Daniel Dantas mostra que o presidente do STF está “extrapolando suas funções”.
– Ele (Gilmar Mendes) está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele – critica.
Presidente e fundador do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais, Maierovitch diz que já é hora de pensar num impeachment do presidente do presidente do Supremo.
– Para o presidente da Republicas tem impeachment, o ministro Celso Mello considera que pode haver impeachment para ministros do próprio Supremo. Está na hora de se pensar num impeachment do Gilmar Mendes.
Leia a seguir a entrevista com Wálter Maierovtich:
Terra Magazine – Como avalia a nova libertação de Daniel Dantas?Wálter Maierovitch – Eu vejo isso da pior forma possivel. Pelo seguinte: a prisão preventiva é necessária. O Daniel Dantas até falou hoje que ia abrir a boca. Se trata de uma potentíssima organização criminosa que age ininterruptamente. Os documentos comprovam o poder corruptor dela.
Na decisão, Gilmar Mendes argumenta que “não há fatos novos de relevância suficiente a permitir a nova ordem de prisão expedida”.Os fatos novos existem, tanto que foram usados documentos aprendidos nas diligências da Polícia Federal. Os institutos são diferentes: a prisão temporária garante o sucesso das operações, a preventiva é para garantir a ordem pública. Outra coisa: o Supremo é um órgão colegiado. O Gilmar Mendes é um preparador do que os outros vão julgar. Ele está contrariando a jurisprudência, que diz que liminar em habeas corpus liberatório só pode ser concedida quando há abuso evidente. Quando não é evidente, tem que mandar para o plenário do Supremo. Ele está atuando com abuso de direito. Está extrapolando as funções dele. O Supremo virou ele.
Imagine alguém que esteja preso por homicídio. Aí a vítima aparece viva. Tem que assinar uma liminar para o acusado pelo homicidio sair da cadeia. Aí sim. Ele (Gilmar Mendes) tá exagerando nisso. Existe prova nova, não só isso, como também se aplicou outra forma de cautela, que é a prisão preventiva. E está evidente que Dantas em liberdade irá intimidar e atrapalhar as investigações.
Um assessor de Daniel Dantas disse que seria “fácil” resolver uma eventual indiciação de Daniel Dantas no STF. Isso não constrange o ministro Gilmar Mendes?Isso pode ser uma bravata, mas o que dizer de um fato tão grave quanto esse, que é quando a Ellen Gracie impediu a abertura do disco rigído do oportunity. O Daniel Dantas já foi muito beneficiado pela Justiça. Para o presidente da Republica tem impeachment, o ministro Celso Mello considera que pode haver impeachment para ministros do próprio Supremo. Está na hora de se pensar num impeachment do Gilmar Mendes.

O JUIZ FAUSTO DE SANCTIS PRESTOU CONCURSO PÚBLICO, ENQUANTO GILMAR MENDES FOI NOMEADO POLITICAMENTE. EIS A QUESTÃO! 1

por • SER OU NÃO SER JUIZ DE VERDADE
Operação Satiagraha
Sábado, 12 de julho de 2008,
Querem “desqualificar o trabalho”, afirma juiz
Em entrevista ao Jornal das Dez, nessa sexta-feira, o juiz Fausto de Sanctis disse que “há interesses em desqualificar o trabalho” realizado pela justiça durante a operação Satiagraha.
A expedição de dois mandados de prisão feitos por um juiz em São Paulo e dois habeas-corpus que revogavam essas prisões, concedidos pelo Supremo Tribunal Federal, desencadearam uma crise no poder judiciário.
Segundo Sanctis, “por detrás disso tudo, há interesses em desqualificar o trabalho imparcial, intenso e profundo de conjugação de provas e a chegada de um resultado justo.
Seja condenando ou absolvendo.
Eu estou aqui para fazer um trabalho de qualidade.
Um trabalho judicial, imparcial, legitimado pelas leis e pela constituição.
O que o povo espera de um juiz é a imparcialidade e ficar livre de qualquer influência ou pressão.
Quando perguntado se sentia frustado com a situação que estava ocorrendo, Sanctis afirmou: “eu fiz o meu papel.
É o que basta.”
Redação Terra
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HÁ QUEM NÃO SAIBA.
HÁ QUEM SAIBA E NÃO FALE.
HÁ UNS POUCOS QUE SABEM E FALAM…
O QUINTO CONSTITUCIONAL É PORTA DA CORRUPÇÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES!

Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’)…

por • juiz leigo

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um jurista brasileiro. Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’), sendo nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002 por nomeação de Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República. Em 2008, tornou-se presidente da Suprema Corte brasileira.
Biografia
Filho de Francisco Ferreira Mendes e Nilde Alves. Em 1975, ingressou no bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde se graduou em 1978. Nessa mesma universidade concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos, desenvolvida sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.
Em 1988, viaja para a Alemanha a fim de cursar o mestrado na Universidade de Münster, que concluiu no ano seguinte, com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen.
Nessa mesma universidade prosseguiu seus estudos de doutoramento, que concluiu em 1990 com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal), ainda sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen.
De volta ao Brasil, passou a lecionar na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
No campo profissional, também foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000).
Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União, cargo que o credenciou para a indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2002. ( fonte Wikipédia).
_______________________________________________________
Não podemos asseverar que, verdadeiramente, o ministro Gilmar Mendes ficou conhecido como engavetador-geral da União, pois Geraldo Brindeiro, o Procurador-Geral da República por quatro mandatos na era FHC, foi quem – não sei como e por que – adquiriu a alcunha de Engavetador-Geral da República. Pode ser que co-existissem: um pelo Ministério Público Federal; outro pela Advocacia Geral da União.
Contudo, da biografia acima, certo é que Gilmar Mendes – carreira meteórica – chegou ao Supremo com apenas 45 anos de idade.
E profissionalmente nunca leu os milhares de inquéritos, denúncias e processos criminais, com certeza, já lidos pelo Juiz Fausto de Sanctis.
Também nunca presidiu audiências.
É um Juiz leigo.
E saber julgar é arte que se aprende através de décadas do exercício da magistratura de carreira, ou seja, magistratura mediante ingresso por concurso público de provas e títulos.
Judicatura muito diversa daquela recebida como reconhecimento por bons serviços prestados ao Governo.

Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’)…

por • juiz leigo

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um jurista brasileiro. Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’), sendo nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002 por nomeação de Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República. Em 2008, tornou-se presidente da Suprema Corte brasileira.
Biografia
Filho de Francisco Ferreira Mendes e Nilde Alves. Em 1975, ingressou no bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde se graduou em 1978. Nessa mesma universidade concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos, desenvolvida sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.
Em 1988, viaja para a Alemanha a fim de cursar o mestrado na Universidade de Münster, que concluiu no ano seguinte, com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen.
Nessa mesma universidade prosseguiu seus estudos de doutoramento, que concluiu em 1990 com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal), ainda sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen.
De volta ao Brasil, passou a lecionar na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
No campo profissional, também foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000).
Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União, cargo que o credenciou para a indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2002. ( fonte Wikipédia).
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Não podemos asseverar que, verdadeiramente, o ministro Gilmar Mendes ficou conhecido como engavetador-geral da União, pois Geraldo Brindeiro, o Procurador-Geral da República por quatro mandatos na era FHC, foi quem – não sei como e por que – adquiriu a alcunha de Engavetador-Geral da República. Pode ser que co-existissem: um pelo Ministério Público Federal; outro pela Advocacia Geral da União.
Contudo, da biografia acima, certo é que Gilmar Mendes – carreira meteórica – chegou ao Supremo com apenas 45 anos de idade.
E profissionalmente nunca leu os milhares de inquéritos, denúncias e processos criminais, com certeza, já lidos pelo Juiz Fausto de Sanctis.
Também nunca presidiu audiências.
É um Juiz leigo.
E saber julgar é arte que se aprende através de décadas do exercício da magistratura de carreira, ou seja, magistratura mediante ingresso por concurso público de provas e títulos.
Judicatura muito diversa daquela recebida como reconhecimento por bons serviços prestados ao Governo.

Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’)…

por • juiz leigo

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um jurista brasileiro. Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’), sendo nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002 por nomeação de Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República. Em 2008, tornou-se presidente da Suprema Corte brasileira.
Biografia
Filho de Francisco Ferreira Mendes e Nilde Alves. Em 1975, ingressou no bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde se graduou em 1978. Nessa mesma universidade concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos, desenvolvida sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.
Em 1988, viaja para a Alemanha a fim de cursar o mestrado na Universidade de Münster, que concluiu no ano seguinte, com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen.
Nessa mesma universidade prosseguiu seus estudos de doutoramento, que concluiu em 1990 com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal), ainda sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen.
De volta ao Brasil, passou a lecionar na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
No campo profissional, também foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000).
Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União, cargo que o credenciou para a indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2002. ( fonte Wikipédia).
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Não podemos asseverar que, verdadeiramente, o ministro Gilmar Mendes ficou conhecido como engavetador-geral da União, pois Geraldo Brindeiro, o Procurador-Geral da República por quatro mandatos na era FHC, foi quem – não sei como e por que – adquiriu a alcunha de Engavetador-Geral da República. Pode ser que co-existissem: um pelo Ministério Público Federal; outro pela Advocacia Geral da União.
Contudo, da biografia acima, certo é que Gilmar Mendes – carreira meteórica – chegou ao Supremo com apenas 45 anos de idade.
E profissionalmente nunca leu os milhares de inquéritos, denúncias e processos criminais, com certeza, já lidos pelo Juiz Fausto de Sanctis.
Também nunca presidiu audiências.
É um Juiz leigo.
E saber julgar é arte que se aprende através de décadas do exercício da magistratura de carreira, ou seja, magistratura mediante ingresso por concurso público de provas e títulos.
Judicatura muito diversa daquela recebida como reconhecimento por bons serviços prestados ao Governo.

Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’)… 3

por • juiz leigo

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um jurista brasileiro. Foi advogado-geral da União no Governo FHC (quando passou a ser conhecido como ‘engavetador-geral da União’), sendo nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002 por nomeação de Fernando Henrique Cardoso, então presidente da República. Em 2008, tornou-se presidente da Suprema Corte brasileira.
Biografia
Filho de Francisco Ferreira Mendes e Nilde Alves. Em 1975, ingressou no bacharelado em Direito na Universidade de Brasília, onde se graduou em 1978. Nessa mesma universidade concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos, desenvolvida sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.
Em 1988, viaja para a Alemanha a fim de cursar o mestrado na Universidade de Münster, que concluiu no ano seguinte, com a dissertação Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional), desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen.
Nessa mesma universidade prosseguiu seus estudos de doutoramento, que concluiu em 1990 com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal (O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal), ainda sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen.
De volta ao Brasil, passou a lecionar na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação.
No campo profissional, também foi procurador da República (1985-1988), adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991), consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992), assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994), assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996) e subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000).
Em janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União, cargo que o credenciou para a indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2002. ( fonte Wikipédia).
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Não podemos asseverar que, verdadeiramente, o ministro Gilmar Mendes ficou conhecido como engavetador-geral da União, pois Geraldo Brindeiro, o Procurador-Geral da República por quatro mandatos na era FHC, foi quem – não sei como e por que – adquiriu a alcunha de Engavetador-Geral da República. Pode ser que co-existissem: um pelo Ministério Público Federal; outro pela Advocacia Geral da União.
Contudo, da biografia acima, certo é que Gilmar Mendes – carreira meteórica – chegou ao Supremo com apenas 45 anos de idade.
E profissionalmente nunca leu os milhares de inquéritos, denúncias e processos criminais, com certeza, já lidos pelo Juiz Fausto de Sanctis.
Também nunca presidiu audiências.
É um Juiz leigo.
E saber julgar é arte que se aprende através de décadas do exercício da magistratura de carreira, ou seja, magistratura mediante ingresso por concurso público de provas e títulos.
Judicatura muito diversa daquela recebida como reconhecimento por bons serviços prestados ao Governo.

Procuradores lamentam decisão de presidente do Supremo

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Carta aberta critica habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas.Documento é assinado por cerca de 40 procuradores de todo país.
Do G1, em São Paulo
No início da tarde desta sexta-feira (11), a Procuradoria da República de São Paulo divulgou carta aberta à população lamentando a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de conceder habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas. Cerca de 40 procuradores de todo o país assinaram a carta. Leia a íntegra.
“Carta aberta à sociedade brasileira sobre a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4. Dia de luto para as instituições democráticas brasileiras 1. Os Procuradores da República subscritos vêm manifestar seu pesar com a recente decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal no habeas corpus nº 95.009-4, em que são pacientes Daniel Valente Dantas e Outros. As instituições democráticas brasileiras foram frontalmente atingidas pela decisão liminar que, em tempo recorde, sob o pífio argumento de falta de fundamentação, desconsiderou todo um trabalho criteriosamente tratado nas 175 (cento e setenta e cinco) páginas do decreto de prisão provisória proferido por juiz federal da 1ª instância, no Estado de São Paulo. 2. As instituições democráticas foram frontalmente atingidas pela falsa aparência de normalidade dada ao fato de que decisões proferidas por juízos de 1ª instância possam ser diretamente desconstituídas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, suprimindo-se a participação do Tribunal Regional Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Definitivamente não há normalidade na flagrante supressão de instâncias do Judiciário brasileiro, sendo, neste sentido, inédita a absurda decisão proferida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. 3. Não se deve aceitar com normalidade o fato de que a possível participação em tentativa de suborno de Autoridade Policial não serve de fundamento para o decreto de prisão provisória. Definitivamente não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais. 4. O Regime Democrática foi frontalmente atingido pela decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal, proferida em tempo recorde, desconstituindo as 175 (cento e setenta e cinco) páginas da decisão que decretou a prisão temporária de conhecidas pessoas da alta sociedade brasileira, sob o argumento da necessidade de proteção ao mais fraco. Definitivamente não há normalidade em se considerar grandes banqueiros investigados por servirem de mandantes para a corrupção de servidores públicos o lado mais fraco da sociedade. 5. As decisões judiciais, em um Estado Democrático de Direito, devem ser cumpridas, como o foi a malsinada decisão do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Contudo, os Procuradores da República subscritos não podem permanecer silentes frente à descarada afronta às instituições democráticas brasileiras, sob pena de assim também contribuírem para a falsa aparência de normalidade que se pretende instaurar. Brasil, 11 de julho de 2008. Sérgio Luiz Pinel Dias – PRES Paulo Guaresqui – PRES Helder Magno da Silva – PRES João Marques Brandão Neto – PRSC Carlos Bruno Ferreira da Silva – PRRJ Luiz Francisco Fernandes – PRR1 Janice Agostinho Barreto – PRR3 Luciana Sperb – PRM Guarulhos Ramiro Rockembach da Silva Matos Teixeira de Almeida- PRBA Ana Lúcia Amaral – PRR3 Luciana Loureiro – PRDF Vitor Veggi – PRPB Luiza Cristina Fonseca Frischeisen – PRR3 Elizeta Maria de Paiva Ramos – PRR1 Geraldo Assunção Tavares – PRCE Rodrigo Santos – PRTO Edmilson da Costa Barreiros Júnior – PRAM Ana Letícia Absy – PRSP Daniel de Resende Salgado – PRGO Orlando Martello Junior – PRPR Geraldo Fernando Magalhães – PRSP Sérgio Gardenghi Suiama – PRSP Adailton Ramos do Nascimento – PRMG Adriana Scordamaglia – PRSP Fernando Lacerda Dias – PRSP Steven Shuniti Zwicker – PRM Guarulhos Anderson Santos – PRBA Edmar Machado – PRMG Pablo Coutinho Barreto – PRPE Maurício Ribeiro Manso – PRRJ Julio de Castilhos – PRES Águeda Aparecida Silva Souto – PRMG Rodrigo Poerson – PRRJ Carlos Vinicius Cabeleira – PRES Marco Tulio Oliveira – PRGO Andréia Bayão Pereira Freire – PRRJ Fernanda Oliveira – PRM Ilhéus Daniela Batista Ribeiro – PRMG Israel Silva – PRBA Nilce Cunha Rodrigues – PRCE Luiz Fernando Gaspar Costa – PRSP Douglas Santos Araújo – PRAP Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado – PRR1 Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior – PRRN Cristianna Dutra Brunelli Nácul – PRRS”

Corrupção e violência na polícia, até quando vamos suportar? 1

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Segurança Pública – 12/06/2008
Corrupção e violência na polícia, até quando vamos suportar?
Assessoria de Segurança da Liderança do PT
É de conhecimento geral que as duas polícias estaduais, dia após dia, caem em descrédito popular por conta da violência e da corrupção que envolve parte de seus integrantes. Na Polícia Militar predomina a violência, enquanto que na Polícia Civil o destaque negativo é para a corrupção.
Os Deputados de oposição na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo têm, insistentemente, usado a tribuna para denunciar casos de violência e de corrupção na polícia estadual, têm protocolado requerimentos de convocação do Secretário de Segurança Pública e de autoridades policiais para que prestem informações sobre providências adotadas para apurar os numerosos casos de violência e de corrupção que quase diariamente ocupam as manchetes dos jornais. Os mesmos Deputados tentam instalar Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar, no exercício da legítima prerrogativa do legislativo, a violência e a corrupção da polícia, porém, tudo tem sido em vão, pois, a Bancada governista na Assembléia impede qualquer apuração de irregularidades da polícia.
Acontece que a corrupção na Polícia Civil de São Paulo atingiu níveis jamais vistos na história dessa centenária instituição. E o pior, é que não vemos nenhuma medida concreta do Governador do Estado que tenha por escopo cessar ou diminuir a corrupção na polícia.
O rol de casos de corrupção na polícia tem aumentado assustadoramente e parece que só não preocupa o Governador e seu secretário de Segurança Pública. A população está muito preocupada com a escalada do crime na polícia paulista e espera não só a célere e rigorosa apuração de todos os crimes denunciados, mas também imediatas providências destinadas a evitá-los.
Para que não nos acusem de alarmistas, vamos enumerar apenas os casos mais recentes, de 2007 e 2008, amplamente divulgados pela imprensa e que justificam plenamente nossa preocupação com a violência e a corrupção que, lamentavelmente, atingiram níveis insuportáveis e que antes nunca foram vistos na polícia paulista:
1 – Em maio de 2007, o advogado Jamil Chokr, representante de empresas de caça-níqueis, se envolveu em acidente de trânsito, e no seu carro, policiais militares encontraram documentos e dinheiro que indicavam o envolvimento de policiais com a máfia dos caça-níqueis. As investigações iniciais indicaram que 107 policiais eram suspeitos de integrar a máfia. A investigação até hoje não foi concluída e ninguém foi punido;
2 – Em janeiro de 2008 foi assassinado o Coronel PM José Hermínio Rodrigues que estava apurando o envolvimento de policiais em chacinas ocorridas na zona norte da cidade e com a máfia dos caça-níqueis. Suspeita-se que seus executores sejam policiais. A investigação ainda não foi concluída;
3 – Ainda em janeiro, o então secretário-adjunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, foi acusado de usar, indevida e irregularmente, durante 23 dias, nove policiais na escolta da ex-mulher e da filha que passavam férias em Guarujá. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público;
4 – Em maio foram divulgadas as estatísticas policiais do primeiro trimestre de 2008 e constatou-se que a polícia paulista que no primeiro trimestre de 2007 havia matado 69 pessoas, no mesmo período de 2008 matou 107 pessoas, ou seja, houve um aumento de 55% no número de pessoas mortas pela polícia nos três primeiros meses deste ano em relação ao ano anterior;
5 – Também em maio, investigadores de polícia são acusados de terem montado escutas telefônicas para extorquir dinheiro do PCC. Segundo se noticiou, policiais seqüestraram um enteado do líder do PCC e o mantiveram em cativeiro na Delegacia de Polícia de Suzano até o recebimento do resgate de 300 mil reais. Um dos policiais envolvidos nesse crime também é acusado de ter furtado uma carga de jogos eletrônicos que estava apreendida no depósito do Deic e tê-la vendido em partes. A ex-mulher desse policial denunciou que o mesmo repassou R$ 100 mil do dinheiro obtido com a venda da carga furtada ao então secretário-adjunto da Segurança Pública, de quem seria amigo e protegido. A denúncia tornou insustentável a permanência do então secretário-adjunto no cargo, levando-o a pedir demissão. A investigação ainda não foi concluída;
6 – Ainda em maio, no dia 12, em editorial, o jornal “O Estado de São Paulo”, reconhecidamente um aliado do governo estadual, mostra indignação com aquilo que chamou de “delinqüência do aparelho policial paulista”. No editorial, sob o titulo “A infestação da polícia”, é citado caso de corrupção envolvendo policiais civis de Mogi da Cruzes que participavam de “um esquema de achaque dentro do Grupo Armado de Repressão a Roubos (Garra), unidade de elite da Polícia Civil”. Consta ainda do referido editorial que 11 desses policiais foram denunciados por tomar dinheiro de proprietários de desmanches de veículos, casas de prostituição e máquinas caça-níqueis.
7 – No presente mês de junho, no dia 4, a imprensa noticia a descoberta de um esquema de corrupção envolvendo a venda de carteiras de habilitação. O esquema, segundo a notícia, envolve delegados e investigadores das Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANS, do município de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, e do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN de São Paulo, inclusive da Corregedoria do Detran. As investigações que desbarataram o esquema foram feitas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo com a colaboração da Polícia Rodoviária Federal e já resultaram na prisão de 19 pessoas, dentre elas despachantes, médicos, psicólogos, donos de auto-escolas e policiais civis, sendo dois deles delegados de polícia. A cúpula da Polícia Civil de São Paulo, segundo notícia do “Jornal da Tarde”, edição de 9 de junho, sabia desde fevereiro que havia um esquema de fraude de CNHs em CIRETRANS do Estado, porém, só agora, descoberto o esquema, tomou a iniciativa de afastar 14 delegados de polícia diretores de CIRETRANS em municípios da Grande São Paulo e do Litoral;
8 – Também em junho, no dia 6, foi preso o delegado de polícia de classe especial Robert Leon Carrel, acusado de ter, junto com outros policiais civis, desviado 200 kg de cocaína que haviam sido apreendidos em operação policial realizada na cidade de Itu e vendido a droga desviada para traficantes do interior. O delegado preso trabalha atualmente no Detran, porém, quando do desvio criminoso da cocaína apreendida trabalhava no Departamento de Narcóticos da Polícia Civil, o Denarc. Também são acusados desse crime o delegado de polícia Luiz Henrique Mendes de Moraes e os investigadores Ricardo Ganzerla e Cleuber Gilson Bueno. Todos estão com prisão preventiva decretada pela Justiça. Sobre esse caso é preciso ficar registrado que o delegado Robert Leon Carrel estava sob investigação desde o início deste ano, e na ocasião foi afastado de importante cargo que ocupava no Detran, porém, estranhamente, sem que as investigações fossem concluídas, voltou ao Detran para ocupar novamente importante cargo. Essa recondução indevida do delegado Carrel ao Detran, evidencia com clareza que denúncias graves e com indícios de serem verdadeiras, não são levadas a sério pela Secretaria da Segurança Pública, pois se o fossem o delegado agora preso, ainda estaria afastado das funções de seu cargo. Sem dúvida, o episódio demonstra claramente que o Secretário da Segurança Pública não está à altura do cargo que ocupa e sua substituição já passou da hora.
Os casos citados são emblemáticos e demonstram como a violência e a corrupção estão crescendo na polícia de São Paulo. Policiais honestos e que conseguem sobreviver com muitas dificuldades com os miseráveis salários que o Estado lhes paga, estão indignados e angustiados por verem o crescimento da corrupção policial sem que o governo demonstre vontade política de combatê-la. O sentimento da população é o mesmo. A perplexidade diante da omissão estatal é geral. A sociedade deve cobrar do nosso governante maior e de seus auxiliares na área da segurança, providências urgentes que possam trazer de volta a dignidade, a honestidade e a honradez à polícia estadual, pois só assim todos nós voltaremos a acreditar nessa indispensável instituição que em tempos passados já foi exemplar.
Maximino Fernandes Filho
Assessor de Segurança Pública da Liderança do PT