A INTERVENÇÃO NO DETRAN SERIA MAIS DO QUE MERECIDA… Resposta

A intervenção no Detran seria mais do que merecida, pois há muito tempo a Administração apadrinha despreparados nos melhores cargos do órgão.
Contudo – por comparação ao estado do Rio Grande do Sul – parece uma prática nacional o uso do órgão de trânsito como fonte de recursos espúrios para campanhas eleitorais.
Agora, falo com total conhecimento de causa, são raros os Delegados de Polícia deste Estado que honram o distintivo.
Quando assentados no órgão de trânsito vivem, cada dia, como se fosse o último dia de suas vidas.
Ou seja, querem ganhar tudo aqui e agora.
Façam o levantamento dos últimos personagens lotados nos cargos de maior visibilidade do Detran – não falo da Corregedoria – e acharão o íntimo relacionamento político-eleitoral.
E outro feio exemplo se vê na região de Santos, pois aqui não se mudou as três Ciretrans sob o apadrinhamento de deputado tucano (Guarujá, Cubatão e Praia Grande).
Além do time paulistano – da Diretoria do Deinter-6 – executando os serviços de licenciamento e habilitação; possivelmente as suscitadas fraudes nas ciretrans locais.
O nepotismo e fisiologismo são explícitos.
Mas parece faltar “colhão” para a superior administração policial por um freio, de uma vez por todas, neste bacana.
O dia que o Detran for parar em outras mãos talvez todos se arrependam…
Todos: apadrinhados e apadrinhadores…
Arrependimento pelo leite derramado; nada mais.
Pois detestam a Polícia, detestam a carreira que foram obrigados a abraçar por falta de padrinhos em outras Instituições.
Adoram a orgia do ouro; nada mais.
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09/06/2008 – 08h13
Polícia de SP sabia de fraudes em CNHs desde fevereiro
São Paulo – A cúpula da Polícia Civil de São Paulo sabia desde fevereiro que um esquema de fraude em carteiras nacionais de habilitação (CNHs) existia dentro das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do Estado. O alerta foi dado pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), que identificou irregularidades na coleta das impressões digitais dos candidatos.A direção do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) diz ter tomado providências na época, mas só na semana passada, quase quatro meses depois, é que a quadrilha formada por policiais, médicos e donos de auto-escolas foi desarticulada pela Operação Carta Branca.
A polícia de São Paulo sabia de fraudes em CNHs desde fevereiro
A força-tarefa que levou 20 pessoas para a cadeia é formada apenas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaerco) do Ministério Público Estadual.
A Corregedoria da Polícia Civil só foi avisada sobre o caso na véspera da operação.
A Secretaria da Segurança Pública não informou se houve punições ou afastamentos de policiais desde que tomou conhecimento das irregularidades.
A documentação que comprova o total conhecimento do esquema por parte dos dirigentes da polícia foi apreendida na Ciretran de Ferraz de Vasconcelos.
Em ofício datado de 27 de fevereiro, o diretor do Detran, Ruy Estanislau Mello, pedia ao delegado-geral, Maurício José Lemos Freire, que encaminhe a relação de Ciretrans e auto-escolas sob suspeita ao Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo (Demacro), responsável por administrar as unidades policiais da região metropolitana de São Paulo.
Quatro dias depois, a Delegacia-Geral da Polícia Civil expediu ofício determinando a instauração de inquérito policial para apurar a denúncia.
Em 11 de março, o então delegado divisionário do Demacro Antonio Carlos Bueno Torres também solicitou que cópias do levantamento da Prodesp fossem encaminhadas às nove delegacias seccionais com jurisdição sobre as Ciretrans citadas no relatório e deu prazo de 15 dias para que fossem tomadas providências.
Os papéis apreendidos indicam ainda que, em 2 de abril, a listagem chegou às mãos do delegado Fernando José Gomes, então titular da delegacia de Ferraz de Vasconcelos.
Preso na sexta-feira acusado de envolvimento com a máfia das carteiras, ele é apontado como um dos chefes da organização criminosa.
As duas únicas providências tomadas por ele foram: requisitar os nomes dos diretores e os endereços das auto-escolas relacionadas pela Prodesp e pedir à Justiça mais prazo para a realização de diligências.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O DETRAN DE SÃO PAULO PODERÁ SOFRER INTERVENÇÃO FEDERAL 3

08/06/2008 – 21h19 – Atualizado em 08/06/2008 – 21h23
200 mil habilitações podem ter sido emitidas em esquema de fraude em SP
Sargento é suspeito de integrar quadrilha, que vendia carteira para deficientes e analfabetos.

Com a descoberta do esquema, 19 auto-escolas de SP foram fechadas nesta semana.
Do G1, em São Paulo, com informações do Fantástico

Investigações apontam que em apenas um ano mais de 200 mil habilitações podem ter sido emitidas de forma fraudulenta em São Paulo. A investigação da máfia das habilitações começou em Campo Grande (MS). A Polícia Rodoviária Federal percebeu durante as fiscalizações nas estradas que muitos motoristas usavam habilitações emitidas em São Paulo. A maioria da região de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo. Os policiais acharam estranho e, com a ajuda do Ministério Público, começaram a monitorar as auto-escolas da Grande São Paulo e descobriram que as carteiras eram enviadas para lá, pelos Correios, sem que a pessoa fizesse exame algum.
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Com a descoberta do esquema,
19 auto-escolas de São Paulo foram fechadas nesta semana. De acordo com as investigações, o escândalo pode ser bem maior. Em um relatório de fevereiro deste ano há uma lista de 416 auto-escolas. Em todas, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) encontrou irregularidades nos exames. E, segundo os documentos, além da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz e Vasconcelos, há mais 37 delegacias regionais do Detran sob suspeita. Em nota, o Departamento Estadual de Trânsito informou que a constatação da fraude provocou uma ação imediata e que providências já foram solicitadas.

Na sexta-feira (6), a Secretaria de Segurança Pública anunciou a demissão de 14 delegados de Ciretrans, suspeitos de envolvimento na fraude de emissão de carteiras de motoristas.
Dez deles atuavam na Grande São Paulo e quatro na Baixada Santista: Bertioga, Itanhaém, Santos, São Vicente, Arujá, Santos, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mauá, Poá e Santo André.
“O que importava era ganhar dinheiro, enriquecer. Profissionais sem ética nenhuma, sem moral nenhuma, que pensam só em dinheiro, em lesar a sociedade”, diz o promotor Marcelo Oliveira.
Deficientes
A investigação, que durou oito meses, descobriu ainda que a quadrilha vendia habilitações para pessoas com deficiência visual e auditiva, o que representa ameaça à segurança do trânsito. Elaine Gavazzi, dona de auto-escola, é uma das 20 pessoas que foram presas nesta semana. Ainda há uma lista com dezenas de nomes sendo investigados. De Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, as habilitações irregulares eram enviadas para cidades do interior e de mais oito estados. Em Mato Grosso do Sul, o sargento Henrique Holland é suspeito de participar da quadrilha. Em uma gravação, o PM se encontra com o produtor da reportagem, que se diz interessado em comprar uma carteira de motorista para a mulher dele. A negociação é em frente a um posto da Polícia Militar. – Ela vai dar um e quinhentos. Espera chegar, vai dar mais mil. Ela recebe de carro e de moto, sem ir lá. – Esse negocio é seguro mesmo? – É, é a auto-escola que encaminha. O sargento não está preocupado se a pessoa tem condições ou não de dirigir. – O problema dela é o seguinte: ela fica nervosa na hora que pega para estacionar com instrutor, aí não consegue. – Ela sabe andar de moto? – Não. De moto, não sabe. – Ela vai receber de carro e de moto. – Ah, de moto vem junto também? – Vem. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça também comprometem o sargento. Em uma das conversas, Henrique Holland fala com um funcionário de uma auto-escola de Campo Grande sobre um analfabeto que quer tirar a habilitação. – Bom dia. É o Holland. Você não tinha falado que aquela situação do rapaz lá… – É que o médico mandou ele ler alguma coisa e ele falou que não sabia ler, aí complicou tudo. Na verdade, na hora que começou, é que já tinha que marcar com o médico certo, né? Segundo a Secretaria de Segurança de Mato Grosso do Sul, o sargento será convocado para prestar depoimento. A investigação revelou que Bento de Souza, o funcionário da auto-escola, também falava com freqüência com outro suspeito de fazer parte da quadrilha. Uma conversa é sobre um cliente diabético e quase cego. – Você sabia que ele teve deslocamento de rotina… Retina? – Não. – Tem um olho dele que está com silicone. O outro é 30%. Um lado dele é cego. Mesmo assim, ele diz que é possível conseguir a habilitação. – Se o cara der o laudo… Ele vai arrumar, mas o doutor me chamou lá, falou: é o seguinte, pode até liberar a carteira de moto, então. Ele falou se ele cair, ele fica cego. Se ele bater a cabeça, ele fica cego. Procurado pela reportagem, o funcionário da auto-escola se defendeu. – Você vende habilitação? – Não, de jeito nenhum e trabalho 27 anos nesse mercado. – Nunca deu um jeitinho? – Não, porque isso é emitido pelo Detran. – Essa voz que está no telefone não é sua? – Não. “O perfil é um só. É aquele cidadão que não tem condições físicas ou psíquicas de conduzir o seu veículo”, diz Valter Aparecido Favaro, inspetor da Polícia Rodoviária Federal. Ao ser questionado sobre qual o reflexo disso nas estradas, ele respondeu: “Acidentes, vítimas graves , condutores, principalmente de cargas, mal preparados.”

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A INTERVENÇÃO DE COMPETÊNCIA DO DENATRAN É PREVISTA PELO ART. 19, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro:
§ 1º Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública, o órgão executivo de trânsito da União, mediante aprovação do CONTRAN, assumirá diretamente ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito estadual que tenha motivado a investigação, até que as irregularidades sejam sanadas.