Arquivo mensal: junho 2008

Promotor da capital é flagrado dirigindo embriagado na Assis Chateaubriand

por • direção perigosa
Direção perigosa
Publicada em 30/06/2008 às 10h59m
TV Tem, O Globo Online, SPTV
SÃO PAULO – O promotor Julio César Botelho, de 45 anos, que trabalha na capital no Grupo de Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência, foi flagrado na noite deste domingo por policiais rodoviários estaduais dirigindo embriagado na rodovia Assis Chateaubriand, na região de São José do Rio Preto, a 451 km de São Paulo. Botelho saía de uma chácara na Estância Monte Carlo, em Olímpia, a 437 km de São Paulo, e seguia sentido Rio Preto/Guapiaçu da rodovia.

Segundo a Polícia Rodoviária, Botelho dirigia sua caminhonete em zigue-zague. O exame de bafômetro feito na rodovia apontou 0,35 miligramas de álcool no sangue.

Para encaminhar o promotor ao plantão policial, que resistiu à abordagem, os policiais precisaram usar gás de pimenta. Julio César Botelho foi autuado por direção perigosa, com pena de seis meses a três anos de detenção. O promotor teve a carteira de habilitação apreendida e terá de pagar multa de R$955.

O Ministério Público de São Paulo ainda não se pronunciou sobre o caso.

Promotor bêbado atropelou e matou família inteira em Araraquara
Este é o segundo promotor do Ministério Público de São Paulo flagrado ao dirigir embriagado. Em outubro do ano passado, o promotor Wagner Juarez Grossi atropelou e matou três pessoas na Rodovia Elyeser Montenegro Magalhães, em Araraquara. Com direito a foro privilegiado, por ser promotor, ele responderá por triplo homicídio sem intenção de matar. Se fosse homicídio doloso, com intenção, a pena poderia ser maior. O processo foi determinado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O promotor, que teria descido do carro com uma lata de cerveja na mão após o acidente, entrou na pista contrária e atingiu uma família inteira: matou Alessandro Silva dos Santos, Alessandra Alves e o filho deles Adriel Rian Alves, de 7 anos.

Depois do acidente, ele chegou a ser afastado da função, mas não deixou de receber salário neste período. Durante o processo, ele poderá exercer sua atividade normalmente.

De acordo com a Polícia Rodoviária de Araçatuba, o veículo que o promotor dirigia estava na contramão e atingiu de frente a moto em que as vítimas estavam. A rodovia é uma estrada de pistas simples. O casal e o filho foram arremessados com a batida e tiveram morte instantânea.

Grossi havia passado o dia com amigos num rancho às margens do Rio Tietê. Ele se recusou a colher sangue para exames. Várias testemunhas prestaram depoimento e confirmaram que ele estava bêbado. A constatação de que o promotor estava alcoolizado foi feita por um médico que fez exame clínico. Grossi não foi preso porque os homicídios culposos são crimes afiançáveis. Membros do Ministério Público só são presos em casos de homicídios dolosos (em que há intenção de matar). O promotor, no entanto, foi liberado sem pagar fiança.

HOUVE INCÊNDIO, HOUVE MARACUTAIAS 1

por • FOI PENA
Demacro
Incêndio da Ciretran de Suzano deve ser apurado
Um dos próximos procedimentos dos promotores do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaerco) de Guarulhos deve ser a apuração do incêndio ocorrido no final do ano passado na Ciretran de Suzano. Na ocasião, o delegado-titular Wagner Lombisani, havia acabado de assumir à unidade e o delegado Paulo Eduardo Rabello, então responsável pelo DP Central e pelo departamento de trânsito, havia sido transferido para São Paulo.
A possível investigação foi informada na mídia pelo promotor José Maria Barbutto, no entanto, atualmente a prioridade do Gaerco é concluir o relatório sobre o esquema de vendas de carteiras de habilitação, que tinha como carro-chefe a Ciretrande Ferraz de Vasconcelos.
Dias antes do incêndio da Ciretran, que ocorreu em julho do ano passado, foram encontrados galões com gasolina e uma mochila com ferramentas em frente ao imóvel, além de uma chave “mixa” na fechadura, fato que apontava para a intenção, que se confirmou com o incêndio destruíndo todos os documentos da unidade, entre eles controle de habilitações, cadastro de veículos e condutores, processos de emplacamento de veículos, vistoria, emissão do certificado de licenciamento anual.
O fogo começou por volta das 2h00 e logo se alastrou. Por duas horas, as chamas corroeram tudo que havia no local. O delegado titular não quis emitir opinião a respeito preferindo esperar o término das investigações.

SERÁ QUE TODO POLICIAL CIVIL É TOLO? VAMOS INSTITUIR TERMOS DE COMPROMISSO DE PERENE PROBIDADE

por • compromisso é pra araponga
DIVISÃO DE CONTRA INTELIGÊNCIA POLICIAL

Portaria DCIP/Dipol – 2, de 19-6-2008

Institui o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo nas atividades de Inteligência Policial
Artigo 1º. Fica instituído o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo no âmbito do Dipol, documento por meio do qual os policiais e agentes administrativos do Departamento e das Unidades de Inteligência tomarão formal ciência do dever de discrição incidente sobre os documentos classificados como sigilosos e sobre dados, informações e conhecimentos a que tiverem acesso em razão de suas funções.
Artigo 2º. A obrigação de segredo é perene e inicia-se quando do ingresso do servidor em qualquer das divisões do Dipol ou das Unidades de Inteligência, não se encerrando, portanto, quando de seu eventual desligamento.
Artigo 3º. O termo de compromisso será firmado na presença do superior hierárquico imediato, ao qual incumbe, ainda, orientar sobre a importância institucional e estratégica dos conceitos de segurança orgânica.

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O Policial Civil é um ser privado de intelectualidade; necessitando de manuais, formulários e termos de compromisso.
Sem cartilhas é incapaz de exercer quaisquer tarefas; sem termos de compromissos jamais saberia que o dever de sigilo funcional é inerente a sua condição de funcionário público. Especialmente: funcionário público dos quadros da Polícia Judiciária.
Aliás, a referida portaria de interesse interno, do DIPOL, não deveria estar publicada no site do Sindicato dos Delegados.
Não dá para entender!
Será diretriz de segurança orgânica?
Por outro lado, um termo de compromisso não possui quaisquer significados para aquele que se dispuser praticar o crime de violação de sigilo.
Assim fosse, seguindo o exemplo do departamento de inteligência, deveríamos ter criado, há muito, termos de compromisso de não fraudar licitações, de não receber propinas, de não extorquir, de não roubar, de não traficar, de não dar “bonde”(transferência ilegal) para subalternos e de respeitar a Constituição Federal.
A solução para a Polícia Civil: termos de compromisso de “perene” honestidade.
Verdadeiramente, o mundo é cheio de inovações…
Muito úteis!
Coisas de carreira jurídica.

A ADPESP E O SINDPESP AGEM COMO INIMIGOS DOS DELEGADOS DE POLÍCIA…DEFENDEM UMA "ELITE" POLICIAL

por • eternamente classe especial
Tanto a Adpesp e o Sindicato são entidades dirigidas por homens desprovidos de moralidade, pelo menos princípios de uma moralidade classista.
Pela qual (moralidade) o interesse da Carreira deveria ser superior aos interesses de uma classe, no caso, a classe dos classes especiais.
De se ver que, em 1987, através de Mandado de Segurança, a Associação dos Delegados de Polícia defendeu os interesses dos então classe especiais, conseguindo a declaração de inconstitucionalidade de dispositivo que determinava a aposentadoria compulsória destes, depois de 5 anos nessa classe.
Tal qual os Coronéis da Polícia Militar.
Um caso que a moralidade e o interesse de uma Carreira, na ocasião, composta por uns 2000 delegados, foram colocados de lado; em face de um direito subjetivo de uns 50 delegados ocupantes da classe final.
Não sei exatamente os números.
Posteriormente, por volta de 1996, o Sindicato dos Delegados impetrou um Mandado de Segurança conseguindo a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo que determinava que para matrícula no Curso Superior de Polícia, o interessado deveria estar na primeira metade da lista de antiguidade da 1ª classe.
Como para classe especial o único critério é o do merecimento, entendeu-se não ter cabimento o critério da antiguidade para inscrição no curso.
Assim, qualquer 1 a. classe, logo depois de promovido, conforme a conveniência pessoal vai freqüentar o aludido curso.
Dessa forma os casos dos colegas como Yussef, Weldon, Mário Jordão e Robert Leon Carrel(este na cadeia acusado de tráfico), intempestivamente, caso respeitada a disposição declarada inconstitucional, promovidos à classe especial.
E falo sem medo de incorrer na falta de ética, pois a promoção deles, por si, afrontou os direitos de milhares de Delegados.
E duvido da forma de avaliação dos méritos para galgar tal classe; em tão pouco tempo de Carreira(15 anos,em média).
Enfim, essas são as providências judiciais que a ADPESP e o SINDICATO, rapidamente adotam em defesa dos direitos dos Delegados de Polícia.
Da mesma espécie da medida judicial buscando impedir a apresentação de declaração anual de bens.
Que para a sociedade foi traduzida como típica defesa de direitos de corruptos.
Direitos de uma elite de inimigos dos pares.
Direito de quem criou “uma reserva de mercado”.
Uma panelinha; na qual apenas os confiáveis ingressam.
E confiáveis segundo a ótica deles…
Confiáveis e generosos.
Ora, demonstração de respeito e de defesa aos direitos e interesses da Carreira, seria ingressar com ação judicial buscando a declaração de inconstitucionalidade da promoção a classe especial pelo critério único do merecimento.
Aliás, eu não gostaria de ser classe especial, pelo menos não desses que foram promovidos atropelando a hierarquia, ou seja, os colegas muito mais antigos, dignos, capazes e experimentados.
Ser classe especial, nas condições acima, é muito suspeito.
E o resultado nefasto é o envelhecimento da carreira, pelo afunilamento e falta de perspectivas de promoção; de ascensão funcional.
E de uma corrida de carreiristas, tal como se fossem espermatozóides.
Mas uma corrida em que o espermatozóide mais defeituoso é o mais veloz.
Não demorará e os Delegados da classe especial, através da ADPESP e do SINDPESP, com fundamento no estatuto do idoso, ingressarão com uma ação judicial pleiteando a declaração da inconstitucionalidade da aposentadoria compulsória aos 70 anos.
Em face de ser atentatória à dignidade do idoso, posto ser uma forma de presunção de invalidez.
Imaginem os delegados que chegaram à classe especial por volta dos 40 a 45 anos, disputando as cadeiras das diretorias e seccionais até os 80 anos de idade…Ou mais!
Haverá Delegados aposentando-se na 4ª classe, depois de três na 5ª, e de trinta e dois na 4ª.
Outros morrerão na classe especial, contando mais de quarenta anos apenas nessa classe.
Pequenos detalhes, por certo, que nos distanciam das carreiras jurídicas.
E não adianta querermos buscar o reconhecimento legal junto ao Congresso; pois nem sequer o Conselho da Polícia Civil respeita princípios basilares de direito, tal como publicidade.
Pelo qual toda decisão deveria ser tomada mediante voto nominal, fundamentado e aberto.
Vedado o sigilo quando do julgamento de promoções, remoções e punições.

CASO INVESTIGADOR MIGUELZINHO – OU COMO POLÍTICOS ROUBAM ATRAVÉS DO DETRAN DE SÃO PAULO 3

por • A PROPINA DO DETRAN NASCEU COM A RODA

Disque M
Claudio Tognolli

Ponta do iceberg de um esquema de corrupção na SP dos anos 80, Miguelzinho do Detran já prendeu, foi preso e agora está soltando

Ouem, em sã consciência, ou talvez na mais insana inconsciência, poderia dotar de vivência e propriedade uma frase como “Prendi, fui preso e agora estou soltando”? Miguel da Silva Lima, 68 anos, o Miguelzinho do Detran, pode. Esse pequeno extrato de sabedoria faz parte de seu cotidiano: prendia sacripantas, esteve atrás das grades e agora solta acusados. “Nos anos 80, apareci na Veja, fui manchete de jornais, do Jornal Nacional”, diz, mordendo as palavras.

Sim: Miguelzinho do Detran era um ícone tão oitentista como balas Soft, The Police, Armação Ilimitada, Gang 90, Luiza Brunet, Atari e o Balão Mágico. Livre de sujeições, Miguelzinho é como Carlos Drummond de Andrade, que gostava de dividir sua vida em chambres séparées, um imóvel de três quartos bem distintos: maior que o mundo, menor que o mundo e igual ao mundo. Miguel retalha a vida também numa trindade: prendeu muita gente, repete, foi condenado a 14 anos de cadeia, mas só cumpriu 5; hoje, como advogado, “solto pessoas”, salienta. O Brasil, de memória fraca, provavelmente não se lembrará do caso de Miguelzinho. Sua história, porém, foi lição para outros funcionários públicos e políticos que vêm sugando cofres públicos e extorquindo o cidadão.

A prática, que hoje é conhecida e em algumas cidades ainda ignorada, foi inédita em 1980, quando o jornal O Estado de S.Paulo denunciou a máfia do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na aprovação ilegal das carteiras de motorista. O esquema envolvia donos de auto-escolas e funcionários do Detran. À época, trabalhar no Detran era o emprego dos sonhos de qualquer policial ou funcionário público. Miguel da Silva Lima era um desses. Entrou pobre na carreira e em três anos empregado comprou duas fazendas e uma estância no interior de São Paulo, investiu em 100 cabeças de gado e ainda adquiriu quatro casas, uma caminhonete, um automóvel e um trator. Com um salário de Cr$ 18 mil (algo equivalente a R$ 2,5 mil atuais), ergue um patrimônio avaliado em Cr$ 30,9 milhões (em torno de R$ 1,25 milhões) no começo da década.

Como salário e patrimônio não se relacionavam de forma direta, começaram as investigações. Naturalmente que tal constatação surgiu apenas depois da série de reportagens publicadas pelo Estado de São Paulo (em uma delas, os repórteres conseguiram comprar uma habilitação de motorista profissional) e após as denúncias do coronel Sidney Palácios Gimenez, o chefe do Comando de Policiamento da Área Metropolitana da Zona Sul de São Paulo. Palácios, que passou meses investigando a corrupção do Detran e sua ligação com o jogo do bicho, recebeu ameaças e propostas de suborno. Sua resposta ficou conhecida na época: “Meu preço é a cabeça de todos os corruptos e marginais de São Paulo”. Não deu outra: foi eleito deputado estadual em 1982.

O caso provocou o interesse público também pelo fato de Miguelzinho ser um ex-pobre e ter tantas influências no governo. Cínico, o investigador relatou à época que era trabalhador e que “havia se instaurado uma campanha contra si”. Para se safar da prisão e não ter seus bens apreendidos, fez inúmeras manobras, como a apresentação de um sócio, o comerciante Rubens Pereira – “Era um agiota, nunca fui amigo dele, não tenho saudades dele, soube que já morreu”.

Em quase um ano de investigações e denúncias, Miguelzinho foi preso, solto e teve sua prisão decretada novamente, quando fugiu. A história do investigador que ficou rico à custa do Detran foi perdendo sua força ao longo dos meses e seus diversos desdobramentos foram ganhando apenas poucas linhas nos jornais, até o completo esquecimento

“Antes da revolução de 1964, só ladrão era nomeado para a polícia. Prestei concurso para investigador de polícia civil e entrei em 1967. Uma vez eu estava numa delegacia e mataram um humilde numa favela. Fiquei com sangue no olho para esclarecer aquele crime. Aí me brecaram, disseram: ‘Nem pense nisso, aqui não se investiga crime contra pobre’. Tive ali a minha lição do que poderia ser um policial, com raras exceções: não ligar para o pobre. Mas um dia, furtaram a casa de um português muito rico que morava atrás do 6o DP. Eu não acreditava no que via: o delegado pegou a máquina de escrever, o escrivão, os investigadores, montou uma unidade móvel e foi até a casa do português tomar depoimento. Levou toda a delegacia para lá para apurar um furto. Aí eu vi que não poderia levar o mundo a sério. Vi que o mundo é basicamente crime, mentira e fraude.”

Miguel recalcitra, mas já estamos no inferno. “Depois fui trabalhar no Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais). Lá, conheci pela primeira vez uma polícia séria, de melhor nível. Eu andava contrariado com algumas coisas que via. Por exemplo: na academia de polícia civil eu havia aprendido que tínhamos a obrigação de prender em flagrante qualquer um que fosse visto lendo ou carregando o livro O Capital, de Karl Marx. Era feita assim uma lavagem cerebral nos tiras. Eu finalmente fui trabalhar no temido Dops, onde estava o pessoal da tortura e do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Nunca me aproximei dele. Eu ficava de olheiro, disfarçado de funcionário da prefeitura, para ver a movimentação dos ‘aparelhos’ de esquerda. Um dia, fiz um trabalho de observar um grupo esquerdista. Os vi sendo presos pelo Dops, os rostos de todos eles. Dez dias depois, todos apareceram em jornal, televisão, revista. A mídia dizia que eles haviam ‘morrido trocando tiros com autoridades na Paraíba’. Aí aprendi que quase todos os que haviam morrido trocando tiros com autoridades, em outros estados, eram torturados e mortos em São Paulo, daí levados de avião para outros estados e desovados ali”, recorda. E continua: “Depois, fui emprestado por seis meses para o Pelotão de Investigações Criminais do Exército, o Pic. Vi que o Exército era muito mais limpo que o Dops, eles não usavam dementes e não enlameavam a instituição”.

Miguel, afinal, decidiu que queria ser delegado. Formou-se em direito em 1976, passou no exame pra delegado. Mas preferiu outro atalho.

“Sempre gostei de política, boa política. Então meu lugar na polícia tinha de ser o Detran. Fiquei lá de abril de 1978 a dezembro de 1980. Em 1978, o Paulo Maluf ganhou para governador de São Paulo. E eu não agüentava mais entrar em viatura. Fiquei muito amigo de um deputado do antigo MDB, chamado Leonel Julio. Tínhamos 63 deputados eleitos e o Maluf tinha com ele apenas 20 deputados desse grupo. Começou um processo de os malufistas quererem ter você a seu lado. Começou aí certamente o primeiro mensalinho da política brasileira, que passou batido. O Maluf negociou o Detran com seu antecessor, o governador Abreu Sodré, que havia informatizado aquilo. O governador Abreu Sodré era dono de 49% da Prodesp e 49% da Prodam, empresas que informatizavam a máquina do Estado. Eram contratos milionários esses. Um homem do Abreu Sodré, o Francisco Guimarães Nascimento, o Charutinho, virou o diretor do Detran sob o domínio de Maluf. Não havia contato direto entre eu, o Detran e Paulo Maluf, da mesma forma que hoje o Lula não mantém contato direto com ninguém, isso é uma estratégia política antiga, a de não manter contato. Queriam que eu arrecadasse para o Maluf, mas tudo era feito por meio da Assembléia Legislativa: eu mantinha contato com o deputado Armando Pinheiro, que mantinha contato com o fiel escudeiro do Paulo Maluf, o Calim Eid. No final das contas quem virou manchete e foi para a cadeia fui eu.”
Mas do que te acusavam? Como funcionava o lance do Detran? Miguel repele as acusações hoje perdidas na memória do povão, de que Miguelzinho do Detran fez fortuna sozinho, vendendo carteira de motorista sem a necessidade de passar pelo exame prático. “Passei 90 dias no presídio da Polícia Civil, em 1981. Fui condenado a 13 anos e 4 meses de cadeia, sob acusação de crime de concussão, que previa punição de 2 a 8 anos de cana. Fiquei preso 15 meses num negócio que parecia baia de cavalo, sem luz ou água. Minha acusação dizia que minhas 4 propriedades, em São Carlos e Descalvado (SP), de 150 alqueires cada, eram incompatíveis com o meu salário de investigador.” E eram. Suas propriedades rurais valiam, em valores atuais, aproximadamente R$ 1,5 milhão. “Estimo que o esquema do Detran tenha movimentado pelo menos 100 vezes esse valor, até quando fiquei preso. Era o esquema montado pelo Paulo Maluf governador”, diz.
Mas como era o golpe? “Basicamente, você obrigava as auto-escolas a comprarem simuladores para trânsito. Obviamente, era o lance de uma só empresa fazer esses simuladores, sem licitação. Depois veio o lance da auto-moto-escola: tinha de haver, por lei, um curso para guiar moto. As auto-escolas escolhiam caoticamente as motos, mas por lei o Estado dizia que deveria ser um determinado tipo de moto. Depois veio o negócio das plaquetas de moto, que deveriam ser da mesma marca.”

Trocando em miúdos: não havia ainda uma lei de licitações públicas. Somente a 21 de junho de 1993 o Brasil teria a sua, que diz, entre outras coisas, “admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato”. Os golpes no Detran eram justamente o contrário disso: obrigar auto-escolas a comprar, sem licitação, o que queriam os donos da máfia do Detran.

Miguel já está falando há horas. É figura elástica, acrobática. Sempre que mexe os olhos, isto é, sempre, a voz fica um pouquinho mais grave. Mas o tom vira tresnoitado, de bourbon, quando chega a pergunta inevitável: como foi prender, boa parte da vida, e de uma hora para outra ser preso? Neste momento, assume uma ginga ornitológica e pede para beber água e café. Na cozinha. “Me tiraram tudo quando entrei na cadeia. Naquele momento, pensei: tenho três alternativas. Posso me rebelar. Mas vi que não dava, porque estava preso numa masmorra em que eu só divisava o visor na porta de ferro na cela. A saída da violência era impraticável. Não sou violento. Vi que minha saída era administrar a situação. Pensei então que deveria ler como um louco, coisa que sempre fiz. Miguel tão legalista considera que, mesmo alegando ter cumprido pena em nome de pessoas mandadas por Paulo Maluf, apiedou-se do ex-governador quando a Polícia Federal o prendeu, no final de 2005, sob acusação de mandar para o exterior supostos US$ 200 milhões, oriundos de obras superfaturadas. “Fiquei revoltado ao ver Maluf preso. Isso foi uma canalhice sem tamanho. Foi uma vingança política. O artigo 312 do Código Penal não faculta que alguém fica preso dessa forma, preventivamente, sem que tenha provado a sua inocência.”

Miguel acha que o ex-governador ainda é (e será) vítima de persecutórias perquirições de cunho político. “Vou revelar algo: um ex-deputado, José Yunes, do então MDB, veio me visitar pouco antes de eu ser preso e ofereceu o seguinte: se eu denunciasse o Maluf como o chefão da Máfia do Detran, eu não seria preso e ainda poderia indicar alguém para uma secretaria estadual de governo.

(ROLLING STONE – 2006)
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O leitor já deve ter concluído para que bolsos acabam as maiores parcelas do dinheiro arrecadado no DETRAN.
Esse investigador MIGUELZINHO, na época, serviu como bode expiatório; os maiores beneficiados pelo “antigo esquema” do órgão, nem sequer foram nomeados.
Atualmente os profissionais do DETRAN, em vez de simuladores, são obrigados a adquirir os “sistemas informatizados” desenvolvidos para prestação de serviços ao departamento de trânsito.

E como tais sistemas são criados como pretexto para desvio do dinheiro do povo, não há quaisquer cuidados com a segurança.

Diga-se de passagem, os cuidados com a segurança digital são efetivos em relação aos valores recolhidos, através dos bancos, aos cofres públicos.

Quando se trata de arrecadar, hoje em dia, a segurança é total. A CNH pode ser emitida mediante fraude, difícil é fraudar a senha com inúmeros dígitos comprovando o pagamento das taxas.

E o cidadão é obrigado a engolir o monopólio das placas, pagando por um pedaço de metal vagabundo o valor de ouro.

Tudo é de duvidosa eficiência e segurança; aliás, duvidosa seriedade e necessidade. Mas leiam as postagens abaixo; observem que nada mudou.
Ou melhor: mudaram os personagens.

SEGURA QUE O FILHO TAMBÉM É TEU

por • Sem-categoria
Ciretrans sob suspeita investigaram fraude em CNHs
Política
SÃO PAULO – A Polícia Civil deixou a cargo das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) sob suspeita a investigação da fraude na coleta da biometria da digital dos candidatos que desejam tirar carteiras de habilitação descobertas pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp).
Isso fez possíveis suspeitos de irregularidades se auto-investigarem, como ocorreu no caso do delegado Fernando José Gomes, diretor da Ciretran de Ferraz de Vasconcelos.
Um dos investigados na Operação Carta Branca, que levou para a cadeia 20 suspeitos de pertencer à máfia das CNHs, o delegado teve a prisão decretada no sábado. Ele chefiou a Ciretran de Ferraz, um dos centros do esquema, até 25 de março, quando foi substituído. Foi Gomes quem recebeu a incumbência de apurar as irregularidades na cidade depois que, em 27 de fevereiro, o diretor do Departamento Estadual de Trânsito(Detran), delegado Ruy Estanislau Silveira Mello, enviou ofício ao delegado-geral Maurício José Lemos Freire, informando da existência da fraude.
“O mesmo procedimento foi adotado em relação às outras 37 Ciretrans sob suspeita”, afirmou o promotor Marcelo de Oliveira. Nelas, em vez de a Corregedoria Geral da Polícia Civil, dado o tamanho do problema, o caso foi relegado às delegacias da cidades. Nenhum diretor de Ciretran sob suspeita foi afastado até que o Ministério Público Estadual (MPE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desencadeassem a Operação Carta Branca na semana passada. Só então Mello anunciou o afastamento dos chefes de 14 das 38 Ciretrans citadas no relatório da Prodesp.
Prisões
Os promotores do Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, conseguiram ontem a decretação da prisão temporária de mais dois policiais acusados de envolvimento com a máfia. São os investigadores Johnson Benedito de Paula e Ulysses da Silva Leite, ambos da Ciretran de Ferraz. Seus nomes estavam na contabilidade da propina. Além disso, os promotores e os corregedores da Polícia Civil interrogaram o delegado Juarez Pereira Campos, ex-titular de Ferraz. O delegado negou as fraudes assim como o delegado Gomes já havia feito.
Por Agência Estado

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DEMACRO ou DEMocratas – 38 CIRETRANS 9

por • democrata ou demacro

O Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo – DEMACRO – foi criado em 23 de Setembro de 1991, pelo Decreto 33.829, quando todas as Delegacias dos 38 municípios que integram a região metropolitana da Grande São Paulo passaram a ser subordinadas a esse Departamento. Em 17 de setembro de 1999 pelo Decreto 44.260, o DEMACRO teve reclassificadas suas unidades policiais, sendo criadas as Delegacias Seccionais de Carapicuíba, Diadema e Franco da Rocha, que se somaram às Seccionais de Guarulhos, Mogi das Cruzes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra. A sede Administrativa do DEMACRO está situada na rua Padre Carvalho, 396 – Pinheiros – em São Paulo – Capital, e tem área de atuação em uma extensão de 6.542 km2 com uma população de 7.984.540 habitantes. Possui 4.836 funcionários, 378 Delegados de Polícia, 1364 Escrivães, 1612 Investigadores, 275 Agentes de Telecomunicações, 534 Agentes Policiais, 456 Carcereiros, 55 Papiloscopistas e 162 Auxiliares de Papiloscopistas distribuidos nas nove Delegacias Seccionais, mais 31 Delegacias de Município, 61 Distritos Policiais, 13 Delegacias de Defesa da Mulher, 7 Delegacias de Investigações sobre Entorpecentes, 4 Delegacia de Crimes contra o Meio Ambiente, 3 Delegacias Proteção ao Idoso e 1 Delegacia da Infancia e Juventude
ELSON ALEXANDRE SAYÃO- atual Delegado de Polícia Diretor
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No caso do DEMACRO o respectivo diretor é quem faz a indicação de cada um dos delegados diretores das 38 Ciretrans, uma em cada cidade, do departamento.
Não se infira, contudo, que o atual diretor tenha participação nos crimes e irregularidades, pois muitos fatos antecedem à sua gestão.

Grampos indicam suborno à Corregedoria do Detran-SP

DA REPORTAGEM LOCAL

As interceptações telefônicas da “Operação Carta Branca” indicam que, no último dia 29 de abril, membros da Corregedoria do Detran-SP realizaram uma blitz na Ciretran de Ferraz e que, às pressas, alguns dos 19 presos ontem fizeram uma coleta de dinheiro para corromper os agentes do órgão.
As conversas envolveram Elaine Gavazzi e Mauro Pereira Lobo, donos de auto-escolas, e Paulo Luís Batista, funcionário da Ciretran de Ferraz, e um homem identificado como Ronaldo. Nas gravações, eles falam em arrumar dinheiro vivo (R$ 10 mil por auto-escola do esquema) “porque a corregedoria veio para fritar, mas que uma boa conversa resolveria”.
Na operação de ontem, uma agenda apreendida na casa do policial civil Aparecido da Silva Santos, o Cido, um dos 19 presos, tinha anotações que indicavam pagamentos: “Seccional – R$ 3.000”; “Corregedoria – R$ 30 mil”; “Juarez – R$ 3.000”; “Dr. Fernando – R$ 4.000”.
A ação da Corregedoria do Detran na Ciretran de Ferraz foi motivada após a apreensão, em uma rodovia do Rio Grande do Sul, em 22 de abril, de um lote de 200 carteiras emitidas pelo órgão. Mas, segundo a Promotoria, a corregedoria nada fez em relação ao esquema.
Dois delegados do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo), órgão da Polícia Civil que cuida de corporação em Ferraz, ambos ligados ao delegado-geral Maurício José Lemos Freire, alertaram, ainda em abril, o então delegado seccional da região, Carlos José Ramos da Silva, o Casé, sobre a apreensão.
O próprio chefe do Demacro, Elson Sayão, fez um dos alertas para Casé.
A Promotoria investiga o que Casé fez com essa informação. Ele foi afastado do cargo de seccional em 21 de maio, após o atentado a tiros cometido no dia 15 daquele mês contra o jornalista Edson Ferraz, 25, da TV Diário de Mogi das Cruzes (Grande SP), afiliada da Rede Globo.

A SECULAR CAIXINHA DO DETRAN… CORRUPÇÃO MODELO PIRÂMIDE INVERTIDA 3

por • o cofre da ciretran
Quadrilha
Novo inquérito vai apurar atuação de delegados na máfia da CNH
O Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarulhos, na Grande São Paulo, requisitou , no meado deste mês, abertura de inquérito para apurar possíveis crimes de corrupção e formação de quadrilha cometidos por integrantes da Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes “e outros”. A requisição cita como “eventual envolvido” o delegado Carlos José Ramos da Silva. Conhecido como Cazé, ele chefiou a polícia na região de Mogi por 12 anos.
Além disso, a Justiça aceitou a denúncia criminal do Gaeco contra 23 acusados de participar da máfia das carteiras de habilitação e decretou a prisão preventiva de 20, entre os quais cinco policiais na esteira da operação Carta Branca. Todos se tornaram réus no processo sobre formação de quadrilha, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. “As investigações sobre a máfia vão continuar. Temos uma grande quantidade de documentos para examinar”, disse o promotor Marcelo Oliveira.
Para a abertura do novo inquérito, os promotores do Gaeco contam com escutas telefônicas que envolvem integrantes da corregedoria na extorsão de R$ 120 mil, pagos em duas parcelas pelos homens da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ferraz de Vasconcelos, em São Paulo. Os promotores têm ainda documento que relata pagamentos semanais de propina feitos pela Ciretran a escalões superiores. Entre eles está a contabilidade da propina, apreendida na casa do investigador Aparecido da Silva Santos, o Cido.
Ali, constam anotações que ligam o nome “seccional” a quantias de R$ 2 mil a R$ 3 mil. Havia ainda anotações que revelam o pagamento de R$ 1,5 mil por semana para “INQ/SEC”. “Vamos apurar se essa anotação tem ligação com algum inquérito da Delegacia Seccional”, afirmou o promotor José Barbuto.
A desconfiança do Gaeco é de que o dinheiro era pago por causa de um inquérito instaurado pela seccional, por ordem do delegado Cazé, depois de uma correição em 2006 na Delegacia de Ferraz. O dinheiro serviria para que as investigações não dessem em nada.
Na agenda, há ainda nomes como Juarez, Ulisses e Johnson Entre os presos na operação Carta Branca estão o então delegado titular de Ferraz, Juarez Pereira Campos; o delegado Fernando José Gomes, ex-diretor da Ciretran de Ferraz; o investigador Cido; o investigador Johnson Benedito de Paulo e o escrivão Ulisses da Silva Leite. Há ainda uma anotação misteriosa com a sigla DEM, que recebia valores semelhantes aos da Seccional.
Na primeira denúncia do caso, apresentada pelo Gaeco à Justiça, os dois delegados, os dois investigadores e o escrivão são acusados. Além deles, há proprietários de 17 auto-escolas e centros de formação de motoristas, despachantes, médicos e psicólogos que participariam do esquema de venda de CNH para quem não tinha condições de obtê-la ou para pessoas de outros Estados. Entre as fraudes detectadas estão o uso de uma mesma impressão digital para preencher a ficha de vários candidatos, contornando assim as aulas práticas e os exames teórico e médico.
O ex-vereador e presidente do PSDB no município paulista de Guará, Erasmo Chagas, foi preso nesta quinta-feira por indícios de ligação com a máfia das carteiras de habilitação.
Em depoimento à polícia, ele confirmou que o esquema desarticulado no início do mês pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) funcionava com o pagamento mensal de R$ 30 mil à Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Outros R$ 45 mil, segundo Chagas, seriam destinados a “um senhor chamado Cazé”. A Delegacia Seccional de Ferraz de Vasconcelos foi chefiada pelo delegado Carlos José Ramos da Silva, conhecido como Cazé, até maio deste ano.
O político admitiu ainda ter se reunido com assessores da Secretaria da Segurança Pública para pedir a transferência da jurisdição da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Guará da Delegacia Seccional de Franca para São Joaquim da Barra, onde tinha “amigos”. ____________________________________________________________________________________
Funcionários corruptos são selecionados com o fim de transformar o órgão público em balcão de negócios ilícitos.
O funcionário digno não ingressa no sistema, salvo para consertar os estragos cometidos pelos desonestos.
Depois de sanear o órgão é expurgado; é quando a máquina de fazer dinheiro retorna com maior voracidade.
O titular da Ciretran – quando não acumula a função de Delegado do Município – paga propina semanalmente para o titular do município; para a Seccional e para a Diretoria do Departamento.
No caso DEM, pode ser DEMACRO, ou seja, para a diretoria do Departamento de Polícia da Macro São Paulo, responsavel pela supervisão das Seccionais dos municípios da Grande São Paulo e, também, região do ABC.
Também é arrecadado, do faturamento semanal, a parcela cabível aos políticos da “praça”.
A Corregedoria do Detran, desde 2005, passou a exigir o pagamento de carnê.
Além dos acertamentos quando das eventuais correições ou diligências extraordinárias.
Se a Corregedoria exige propina, quinzenal ou mensalmente,natural suspeitar-se da existência de repasse para o Diretor do Detran.
De se ver que o as irregularidades eram conhecidas desde meado de 2007, tanto que o Detran, paliativamente, passou a exigir o comprovante de eleitor para fins de determinar a circunscrição de trânsito competente para expedição de CNH.
Ou seja, além de comprovante de endereço, deveria comprovar o domicílio eleitoral.
A providencia mostrou-se inócua.
Do mesmo modo, por volta do mês de março deste ano, o Detran determinou que as próprias autoridades de trânsito instaurassem procedimentos para apurar as dezenas de irregulares detectadas em suas próprias circunscrições.
Ora, quando a autoridade não é conivente com as irregularidades, de ofício, adota imediatas providências.
Não permitindo a reiteração.
Também, quando não há conivencia, imediatamente afasta os funcionários que cometeram os desvios.
E pune com maior rigor aqueles sob os quais depositava confiança.
Em muitos casos, depois de adotadas as providências proliminares, a autoridade pede afastamento do órgão. Curiosamente, neste Estado, há Delegados denunciados criminalmente por vender habilitações que foram removidos para outra Ciretran; acompanhados dos colaboradores de confiança.
Quer dizer: há Seccional que apenas muda a quadrilha de lugar; podendo até ser mero ato fraterno.
Entretanto o apego ao órgão é sempre suspeito.
E neste rumoroso caso de corrupção sistêmica, nada se vê demonstrando anterior vontade de corrigir as falhas e punir severamente os infratores.
Houve sim um jogo de empurra, do tipo: “segura que o filho é teu”.
O Detran não puniu a respectiva Corregedoria; os Diretores dos Departamentos não puniram os Seccionais, tampouco afastaram os diretores das Ciretrans.
Ou melhor: quando afastaram colocaram outro de “maior confiança”.
Ou se preferir: MAIS GENEROSO.