No limbo da lei, PM ferido luta por indenização
Hermano Freitas
O policial militar Carlos Alberto Santana de Oliveira, 40 anos, servia no 6° Batalhão de Polícia Militar de Santos, no litoral de São Paulo, durante a onda de violência da facção que atua com base em presídios paulistas, o PCC, em maio de 2006.
De folga, acabou ferido e incapacitado de retomar suas funções. Segundo a Polícia Militar (PM), o soldado não se enquadra na lei que concedeu indenização de R$ 100 mil a 16 viúvas de soldados à paisana mortos nos ataques.
Por não estar em serviço, tampouco teve direito ao pagamento destinado a feridos em ação.
Está em um limbo da lei.Oliveira voltava para casa com a mulher e a filha, então com 2 anos, após um culto evangélico às 22h30 do dia 13 de maio de 2006. Quando fechava o portão da residência, um grupo de cinco homens armados, membros do PCC, efetuou dezenas de disparos contra ele e a família.
Dois acertaram sua filha, cerca de 10 encontraram os braços e o tórax do PM. “Tenho alojados três projéteis, os outros transfixaram”, disse Oliveira.
Os disparos que atingiram a menina atravessaram seu corpo e ela não teve ferimentos de maior gravidade.
Ele e a família sobreviveram, mas aquela noite marcou o fim de sua carreira como policial e o início de uma luta por indenização que dura quase dois anos.
Sem o movimento das mãos, que tiveram as articulações permanentemente afetadas pelos projéteis, Oliveira não é mais capaz de empunhar um revólver ou dirigir viaturas.
Afastado do serviço, viu o salário, que era de R$ 1.900 brutos na época, cair cerca de 40%.
Precisa de fisioterapia, paga do próprio bolso.
Se for mantido fora do posto até a data em que sua tragédia pessoal completa dois anos, junto com o aniversário da onda de ataques do crime organizado no Estado, Oliveira será oficialmente aposentado por invalidez.
O salário sofreria nova e permanente redução.
Um inquérito aberto pela PM na época do crime concluiu que Oliveira foi alvo de tiros por ser policial militar.
Procurada, a Companhia de Seguros do Estado (Cosesp) se recusou a comentar o caso e aconselhou a reportagem a procurar a PM.
A resposta da corporação é de que a legislação não dá margem a uma indenização para Oliveira.
Criada em 23 de novembro de 2006, a lei estadual 12.401 garantiu R$ 100 mil, teto da indenização paga a soldados que ficam incapacitados em serviço, apenas às famílias dos soldados de folga que foram mortos.
Oliveira vive em um endereço mantido em sigilo na Baixada Santista. Na semana passada, veio à capital ser homenageado por deputados da Assembléia Legislativa, solidários à sua história.
Não sabe o que o futuro lhe reserva.
“Espero que alguém mude essa injustiça”, diz.
$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
CASO O POLICIAL MILITAR OLIVEIRA – nas mesmas circunstâncias acima, digo: na folga e acompanhado da família, – TIVESSE NEGADO ATENDIMENTO A QUAISQUER OCORRÊNCIAS – por exemplo: deixasse de “dar voz de prisão” a autor de crime – SERIA COM RIGOROSIDADE PUNIDO; SOB O FUNDAMENTO:POLICIAL ESTÁ EM SERVIÇO 24 (VINTE e QUATRO) HORAS.O FUNDAMENTO QUE SERVE PARA PUNIR E EXIGIR O PORTE DIUTURNO DE ARMA DE FOGO, PARA QUE NINGUÉM POSSA SE OMITIR AOS DEVERES INERENTES À CONDIÇÃO DE POLICIAL, DEVERIA SER EMPREGADO – PRONTAMENTE – PELAS CÚPULAS POLICIAIS PARA DETERMINAR A INDENIZAÇÃO EM FAVOR DOS SEUS MEMBROS.ORA, É INCONCEBÍVEL QUE UM POLICIAL , E FAMILIARES, VITIMADO NO MESMO MOMENTO HISTÓRICO DOS DEMAIS ATENTADOS EXECUTADOS PELO PCC, NÃO TENHA DIREITO A INDENIZAÇÃO.ESPECIALMENTE PELO FATO DE A CÚPULA POLICIAL – SABEDORA DA IMINÊNCIA DOS ATAQUES – TER CALADO PARA POUPAR O GOVERNO EM CAMPANHA ELEITORAL.(De se conferir”O Sindicato do Crime”, de Percival de Souza.)DEFINITIVAMENTE: DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO NÃO SÃO APLICADOS EM FAVOR DOS POLICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.PARECE QUE “O DIREITO DO POLICIAL É NÃO TER DIREITOS”.É MAL PAGO PARA MORRER.
JÁ QUE AQUELE QUE DEVE MORRER NÃO NECESSITA DE DINHEIRO, SALVO O INDISPENSÁVEL PARA QUE SE MANTENHA EM “OPERACIONALIDADE”.
EM SÃO PAULO PRATICAR A HONESTIDADE , NÃO É DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…
MENOS AINDA UM COSTUME.
De folga, acabou ferido e incapacitado de retomar suas funções. Segundo a Polícia Militar (PM), o soldado não se enquadra na lei que concedeu indenização de R$ 100 mil a 16 viúvas de soldados à paisana mortos nos ataques.
Por não estar em serviço, tampouco teve direito ao pagamento destinado a feridos em ação.
Está em um limbo da lei.Oliveira voltava para casa com a mulher e a filha, então com 2 anos, após um culto evangélico às 22h30 do dia 13 de maio de 2006. Quando fechava o portão da residência, um grupo de cinco homens armados, membros do PCC, efetuou dezenas de disparos contra ele e a família.
Dois acertaram sua filha, cerca de 10 encontraram os braços e o tórax do PM. “Tenho alojados três projéteis, os outros transfixaram”, disse Oliveira.
Os disparos que atingiram a menina atravessaram seu corpo e ela não teve ferimentos de maior gravidade.
Ele e a família sobreviveram, mas aquela noite marcou o fim de sua carreira como policial e o início de uma luta por indenização que dura quase dois anos.
Sem o movimento das mãos, que tiveram as articulações permanentemente afetadas pelos projéteis, Oliveira não é mais capaz de empunhar um revólver ou dirigir viaturas.
Afastado do serviço, viu o salário, que era de R$ 1.900 brutos na época, cair cerca de 40%.
Precisa de fisioterapia, paga do próprio bolso.
Se for mantido fora do posto até a data em que sua tragédia pessoal completa dois anos, junto com o aniversário da onda de ataques do crime organizado no Estado, Oliveira será oficialmente aposentado por invalidez.
O salário sofreria nova e permanente redução.
Um inquérito aberto pela PM na época do crime concluiu que Oliveira foi alvo de tiros por ser policial militar.
Procurada, a Companhia de Seguros do Estado (Cosesp) se recusou a comentar o caso e aconselhou a reportagem a procurar a PM.
A resposta da corporação é de que a legislação não dá margem a uma indenização para Oliveira.
Criada em 23 de novembro de 2006, a lei estadual 12.401 garantiu R$ 100 mil, teto da indenização paga a soldados que ficam incapacitados em serviço, apenas às famílias dos soldados de folga que foram mortos.
Oliveira vive em um endereço mantido em sigilo na Baixada Santista. Na semana passada, veio à capital ser homenageado por deputados da Assembléia Legislativa, solidários à sua história.
Não sabe o que o futuro lhe reserva.
“Espero que alguém mude essa injustiça”, diz.
$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
CASO O POLICIAL MILITAR OLIVEIRA – nas mesmas circunstâncias acima, digo: na folga e acompanhado da família, – TIVESSE NEGADO ATENDIMENTO A QUAISQUER OCORRÊNCIAS – por exemplo: deixasse de “dar voz de prisão” a autor de crime – SERIA COM RIGOROSIDADE PUNIDO; SOB O FUNDAMENTO:POLICIAL ESTÁ EM SERVIÇO 24 (VINTE e QUATRO) HORAS.O FUNDAMENTO QUE SERVE PARA PUNIR E EXIGIR O PORTE DIUTURNO DE ARMA DE FOGO, PARA QUE NINGUÉM POSSA SE OMITIR AOS DEVERES INERENTES À CONDIÇÃO DE POLICIAL, DEVERIA SER EMPREGADO – PRONTAMENTE – PELAS CÚPULAS POLICIAIS PARA DETERMINAR A INDENIZAÇÃO EM FAVOR DOS SEUS MEMBROS.ORA, É INCONCEBÍVEL QUE UM POLICIAL , E FAMILIARES, VITIMADO NO MESMO MOMENTO HISTÓRICO DOS DEMAIS ATENTADOS EXECUTADOS PELO PCC, NÃO TENHA DIREITO A INDENIZAÇÃO.ESPECIALMENTE PELO FATO DE A CÚPULA POLICIAL – SABEDORA DA IMINÊNCIA DOS ATAQUES – TER CALADO PARA POUPAR O GOVERNO EM CAMPANHA ELEITORAL.(De se conferir”O Sindicato do Crime”, de Percival de Souza.)DEFINITIVAMENTE: DIREITOS HUMANOS E PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO NÃO SÃO APLICADOS EM FAVOR DOS POLICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO.PARECE QUE “O DIREITO DO POLICIAL É NÃO TER DIREITOS”.É MAL PAGO PARA MORRER.
JÁ QUE AQUELE QUE DEVE MORRER NÃO NECESSITA DE DINHEIRO, SALVO O INDISPENSÁVEL PARA QUE SE MANTENHA EM “OPERACIONALIDADE”.
EM SÃO PAULO PRATICAR A HONESTIDADE , NÃO É DEVER DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…
MENOS AINDA UM COSTUME.
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