A corporação FLIT SOLUTION – consultoria e desenvolvimento de sistemas de higienização administrativa – concederá a láurea ATROPELADOR DO DIREITO DO MÊS, àqueles que se destacarem pelo abuso e desvio de poder; também outras arbitrariedades em prejuízo de membros das carreiras policiais civis.
E-FLIT SOLUTION
Flit Paralisante 
DELEGACIAS VAZIAS
MP vai processar o Estado por falta de delegados
Silva Júnior/Comércio da Franca
CRÍTICAS AO DESCASO – O promotor Paulo Borges disse que a falta de um
delegado reflete na falta de segurança e no aumento da violência:
“Eles são uma referência para a população”
Edson Arantes
da Redação
A pequena São José da Bela Vista, com seus nove mil habitantes, fechou
o ano de 2007 com três homicídios. Logo na madrugada do dia 1º de
janeiro de 2008, outro assassinato. Um lavrador foi morto a garrafadas
na área central. Ocorrências de furtos, brigas e tráfico de drogas
também já foram inseridas na rotina da cidade. A mesma situação é
verificada em Restinga, Cristais Paulista e Ribeirão Corrente, onde os
moradores sofrem com o aumento da criminalidade e não têm a quem
recorrer.
As quatro cidades citadas acima fazem parte da Comarca de Franca e não
contam com um delegado titular. Preocupado com a situação e com a
inércia do governo em resolver o problema, o promotor de Justiça Paulo
César Corrêa Borges, responsável pela Comarca, instaurou um
procedimento preparatório de inquérito civil para cobrar explicações.
Uma ação contra o Estado é o próximo passo.
O Ministério Público resolveu agir após matéria publicada pelo
Comércio da Franca, no dia 14 de outubro de 2007, denunciando a falta
de delegados em nove das 17 cidades integrantes da Delegacia Seccional
local. Uma requisição de informações foi feita ao delegado Maury de
Camargo Segui. A resposta enviada à promotoria confirma a existência
do problema. “Restinga e Ribeirão Corrente, por exemplo, estão sem
delegados há quase quatro anos. Isto compromete a prestação de serviço
na segurança pública e, como reflexo, piora a qualidade no atendimento
em Franca, pois os delegados que acumulam as funções trabalham em
delegacias daqui”, explica Paulo Borges.
O delegado João Walter Tostes Garcia responde cumulativamente por São
José da Bela Vista e Ribeirão Corrente. Titular do 3º DP, Marcelo
Rodrigues sempre é chamado às pressas para “descascar os abacaxis” em
Restinga. Responsável pela equipe de homicídios da DIG, Márcio Murari
também tem de quebrar o galho em Cristais Paulista.
Para a promotoria, a falta de um delegado titular, em tempo integral,
nos municípios reflete na falta de segurança e no aumento da
violência. “Embora a PM esteja presente e exista o plantão em Franca,
casos que demandam a presença de um delegado para nortear as
investigações acabam ficando comprometidos. Os delegados são uma
referência como autoridade na segurança pública e ajudam a coibir
crimes”.
Paulo Borges encaminhará ofício à Delegacia Geral de Polícia, em São
Paulo, cobrando soluções. Quer saber as razões pelas quais não foram
designados delegados para a região e quando o Estado pretende resolver
a falta de profissionais. “O inquérito tem o objetivo de colher dados
para permitir a decisão, ao final, da propositura de uma ação civil
pública contra o Estado para garantir o exercício do direito à
segurança nos municípios da Comarca”.
Autoridades de outras cidades também estão se movimentando.
Responsável pela Comarca de Patrocínio Paulista, o promotor Cristiano
Andrade já moveu ação civil pública pleiteando o aumento do efetivo
das polícias e a designação de um delegado para Itirapuã sob pena de
multa diária. Obteve liminar e o Estado recorreu. O caso vai parar no
Tribunal de Justiça.
Na sexta-feira, 11, aconteceu a formatura de 204 novos delegados em
São Paulo. Eles não vão passar nem perto do interior.
Começaram a trabalhar em distritos policiais da Capital e da Grande
São Paulo. A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio de sua
assessoria de imprensa, que haverá um remanejamento nos próximos dias
e que a área de Franca poderá ser beneficiada. Não há previsão de
quando, nem quanto.
CurtirCurtir
Caro João:
Oportuna a matéria postada; lembrei que você postou um link da petição do Promotor, pertinente a Ação Civil, se possível publique o endereço para que se divulgue o belo trabalho do Promotor buscando prover as Delegacias de investigadores.
Já que os nossos superiores estão sempre conformados.
CurtirCurtir