Arquivo diário: 13/01/2008

“Ainda há preconceito com a categoria e, com isso, o Estado tenta economizar no pagamento a esses servidores”,

por • EXEMPLO DE IMORALIDADE ADMINISTRATIVA
PMs obtêm direito a adicional com base em salário integral

Um grupo de 30 policiais militares de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de receber integralmente o adicional de sexta-parte calculado com base em seus vencimentos integrais, e não apenas com base no salário padrão.A ação foi movida contra a Fazenda do Estado, acusada de não pagar o benefício referente a um sexto do salário que os policiais militares têm direito de receber a partir de 20 anos de serviços prestados na PM (Polícia Militar). O processo tramita na Justiça há quatro anos e a fazenda ainda pode recorrer da decisão.O direito está previsto no artigo 129 da Constituição Estadual, que trata dos funcionários públicos. “Lá consta que os vencimentos integrais correspondem a todo o salário, com adicionais. Já a Fazenda insiste em dizer que incide apenas em cima do valor padrão que eles recebem, esquecendo outras gratificações e adicionais, como o de insalubridade”, diz o advogado que representou os policiais, Fernando Fabiani Capano, sócio do escritório Gregori, Capano Advogados.O relator do acórdão, José Hábice, afirmou em sua decisão que “no mesmo sentido do cálculo da sexta parte, que deve incidir sobre os vencimentos integrais, devem ser considerados os vencimentos e as vantagens e acréscimos incorporados”.“Esta decisão demonstra que o Poder Judiciário vem corrigindo o pagamento do adicional desses servidores de acordo com o que é estabelecido pela Constituição paulista, garantindo assim o devido reconhecimento pelo trabalho prestado há mais de duas décadas na corporação”, afirma Capano.Apesar da vitória, o advogado comenta que litigar contra a Fazenda em casos como este “é sempre complicado porque a classe dos policiais não é bem vista”. “Ainda há preconceito com a categoria e, com isso, o Estado tenta economizar no pagamento a esses servidores”, diz.O advogado acredita que a Fazenda deve recorrer da decisão, mas afirma que a chance de uma ação como essa ir para instância superior (Brasília) é remota, já que se trata da Constituição Estadual.Sábado, 12 de janeiro de 2008

EM MONTE MOR O INVESTIGADOR-CHEFE FALOU A VERDADE…AGUARDEM ELE SERÁ IMORALMENTE PUNIDO 1

por • BABÁ DE PRESA
MATERIA PUBLICADA PELO JORNAL TODO DIA 13 DE JANEIRO DE 2008

“Pela Lei quem deveria mandar na Cadeia de Monte Mor e remanejar presas deveriam ser o Diretor da cadeia ou O SECCIONAL
mas veja na matéria quem verdadeiramente se manifesta e que coordena a Cadeia, visto que o Diretor da Cadeia, segundo o Jornal nunca é encontrado e o Seccional , nega os maus tratos e péssimas condições em que vivem as presas de Monte Mor ,ainda mente dizendo que ha visitas de médicos na cadeia,conforme disse em matéria do Jornal Regional de Campinas, agora desmentido pelo Investigador.” obs.: de um colaborador

Início da matéria:

Em Monte Mor, investigador se diz ‘babá de presa’
Ruiz divide a rotina de investigador com as saídas para levar detentas a consultas médicas
Beatriz Costa – Monte Mor
Arquivo/TodoDia

Transferência de presas ocorreu na sexta-feira”Não tem como fazer investigação, a gente virou babá de presa”. O desabafo partiu do investigador-chefe de Monte Mor, Umberto Ruiz, que constantemente interrompe sua rotina para “levar presa no Instituto Butantã, pra ter filho, no médico”. Ele integra a equipe policial da superlotada Cadeia Feminina de Monte Mor.
Em sua mesa, uma pilha de guias médicas com horários dos atendimentos divide espaço com o telefone e outros papéis relacionados com a rotina de investigador. Ruiz aproveita as saídas com as presas para obter o máximo de informações sobre possíveis resgates – “Quando levo uma presa para o médico, estou ali colhendo tudo o que eu posso” – e graças a atitudes como esta foi possível coibir ações programadas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) durante as festas no final do ano passado. “O papo de resgate é constante. Coibimos porque a gente tem nossas informações”.
O dia-a-dia é duro. Quando chove, diz ele, a água invade as celas e, como há apenas um ralo, poças são inevitáveis. “Até comprei uma vez uma lona de caminhão para a água escorrer pra fora, mas já esfacelou”, lembrou. Três carcereiros estão afastados por licença-saúde e outros três funcionários em licença prêmio ou férias. Apenas um homem e uma mulher fazem a triagem dos visitantes no dia de visita às presas e o resultado… “Você encontra celular dentro de pote de creme de cabelo. A gente não sabe como, mas celular entra”, reconheceu.
O acúmulo de roupas das presas – “Cada uma tem pelo menos três malas” – diminui o escasso espaço. Às vezes, as presas se estranham e formam grupos rivais, transformando o local numa “panela de pressão”. A superlotação torna o ambiente insuportável. “Esta superpopulação faz elas começarem a estrilar pra todo lado. Como está aí, isto não livra de um dia a gente ter uma surpresa”, alertou, temendo resgates e rebeliões.
Há, no entanto, compensações. “Cada dia é um tipo de comida. Elas tinham que agradecer porque não são maltratadas, juiz e promotor sempre vêm aí”. Apesar da lista de condições desfavoráveis, ele e outros policiais se esforçam para manter a unidade sob controle. “A situação é ruim mas a gente tem que ir vivendo com isso e fazer cada vez melhor”.