Reforma do estatuto (presidente subsidiado para futuras gestões).
Contratação e manutenção de especializada Banca, para defesa dos interesses da classe e defesa dos consortes individualmente, sem prejuízo da manutenção dos atuais conveniados.
Criação de comissão de assuntos jurídicos para receber proposições e consultas do consorte em defesa dos direitos da classe e do associado no exercício das funções, com a obrigação estatutária de desagravar quaisquer colegas, associado ou não, cujos direitos e prerrogativas forem lesados por atos de quaisquer autoridades ou particulares (do Exmº Governador, inclusive), com a incumbência de empregar todos os meios jurídicos para o desagravo e reparação dos direitos , sem quaisquer ônus para o colega vitimado.
Propositura, de imediato, ao Exmº Governador de representação no sentido de que a promoção para classe especial se dê pelos critérios de antiguidade e merecimento; cujos requisitos deverão ser transparentes e objetivos, tal como na Magistratura para os tribunais superiores. Sem prejuízo de, concomitantemente, ajuizar medida com o fim de suspender e declarar a inconstitucionalidade das promoções apenas por merecimento para a classe especial.
Defesa intransigente da inamovibilidade relativa prevista na Constituição Estadual; acabando-se com o “nefasto bonde” dentro do mesmo Departamento e municípios. Prerrogativa da Carreira que não pode ser tergiversada.
Defesa intransigente dos direitos assegurados aos aposentados.
Empenho no sentido do aprimoramento e transparência dos concursos de ingresso na Carreira.
Estudos e proposituras no âmbito administrativo e político no sentido de que a nomeação do Delegado-Geral seja precedida da escolha de três nomes por órgão colegiado ou votação pelos membros da Carreira (pela complexidade, ainda que a médio prazo).
Empenho no sentido de que toda a classe seja conscientizada da necessidade de emprestar apoio a membro(s) com potencial eleitoral, com o fim de que tenhamos permanentemente Delegado nas casas legislativas.
Campanha sistemática através dos meios de comunicação para a defesa e conquista de prerrogativas funcionais e melhoria substancial dos vencimentos.
Estreitamento dos laços com as associações das demais carreiras jurídicas do Estado, buscando o nosso aprimoramento jurídico e melhor cooperação entre as instituições.
Convênio com organização prestadora de serviços de saúde, de qualidade, por valores pagáveis.
Desenvolvimento de um site digno de cultores do Direito.
Estreitamento dos laços com as associações das demais carreiras jurídicas do Estado, buscando o nosso aprimoramento jurídico e melhor cooperação entre as instituições.
Convênio com organização prestadora de serviços de saúde, de qualidade, por valores pagáveis.
Desenvolvimento de um site digno de cultores do Direito.
A ADPESP é uma ONG reconhecida como de utilidade pública, possuindo deveres para com a sociedade; não é apenas uma entidade recreativa e assistencial.
Tem o dever de fiscalizar e intervir junto ao Governo em defesa da Sociedade, dispondo de legitimidade jurídica e patrimônio para tanto.
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PROPOSTAS DEFENDIDAS DURANTE A CAMPANHA DE 2007. –
Flit Paralisante 