Código de Ética Art.1º – O presente Código dispõe sobre os princípios éticos que devem nortear o exercício das prerrogativas do associado da ADPESP, dos seus direitos e deveres sociais, dentro dos limites do bom senso, da decência e do respeito. Art.2º – Ética é o conjunto de juízos de valor referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem, quer seja relativamente a determinada sociedade, quer seja de modo absoluto. Art.3º – Para o associado da ADPESP, Ética é a conduta social capaz de gerar efeitos positivos na Entidade e em sua essência comunitária, no relacionamento com seus pares ou com membros da sociedade. Art.4º – São preceitos éticos do associado da ADPESP, dentre outros; I – dignidade funcional e pessoal; II – respeito aos direitos individuais e coletivos; III – consciência e zelo profissional; IV – desprendimento e altruísmo; V – independência intelectual e profissional; VI – solidariedade; VII – estima pessoal; VIII – probidade; e IX – lealdade. Art.5º – São deveres éticos do associado da ADPESP, dentre outros; I – conduzir-se com absoluta dignidade na vida profissional ou social, demonstrando respeito pelo cargo que ocupa, qualquer que seja o seu nível hierárquico, e profundo apreço e fidalguia em suas relações interpessoais; II – ter sempre presente que os direitos individuais e coletivos são os limites que orientam a conduta humana; III – demonstrar elevado nível de consciência e zelo profissional; IV – haver-se com desprendimento e altruísmo, que são formas abnegadas de se dedicar aos seus afazeres, sem permitir que desejos pessoais ou corporativos se sobreponham aos interesses de todos; V – exercer sua atividade profissional com independência, fundamentada na liberdade de investigação e na dignidade da pessoa humana, livre de pressões ou influências; VI – pautar seus atos por rígidos princípios morais, de modo a adquirir o respeito, a estima e a admiração dos seus colegas, das partes e de todas as pessoas com quem se relacionar; VII – desenvolver a auto-estima, cuidando sempre para que a corrupção moral ou afetiva não deforme o seu caráter; VIII – atender bem as pessoas que lhe procuram, seja profissional ou particularmente, orientando-as sempre de acordo com os ditames legais, sem perder de vista o julgamento de sua própria consciência; IX – manifestar a sua solidariedade com os movimentos que considerar justos e enquanto assim permanecerem, em defesa da classe ou de seus interesses coletivos, desde que não contrariem a sua própria consciência; X – abster-se, sempre, de manifestar opiniões que possam ser traduzidas como preconceito religioso, racial, político ou social; XI – comunicar ao Conselho de Ética ter sido cometido em função em que tenha mando sobre superiores hierárquicos; XII – tratar com urbanidade os subordinados, sem abrir mão de sua autoridade; XIII- desempenhar, com zelo e probidade, os encargos que lhe forem cometidos pelos Dirigentes da ADPESP; XIV – solicitar dispensa de função de confiança que eventualmente ocupe, tão logo se positive incompatibilidade com as orientações superiores, cuidando para que o interesse social ou funcional não seja prejudicado com sua ação; XV – ser leal e solidário com seus colegas, contribuindo para a harmonia da classe e defesa dos interesses comuns; XVI- prestar ao colega associado, sempre que possível, assistência de qualquer ordem ou natureza no que for de direito e de justiça; XVII – evitar comentários ou referências prejudiciais ao convívio dos integrantes da classe; XVIII – prestar seu concurso moral, intelectual ou material em favor do êxito das campanhas promovidas pela classe; XIX – interessar-se pelo bem público; XX – interessar-se pelo fiel cumprimento dos preceitos morais, constitucionais e legais que regem a vida das instituições e a conduta dos povos, não emprestando seu apoio moral, intelectual ou material a nenhuma ação que possa comprometer os superiores interesses nacionais; e XXI – tomar por norma, na vida pública e particular, o trabalho, a solidariedade, a tolerância e a racionalidade, não esquecendo que os valores legítimos e eternos são incompatíveis com a mentira, por ser a verdade um imperativo na vida de qualquer pessoa. Art. 6º – A crítica a colegas não deverá ser feita em público ou em presença de pessoas estranhas à classe. Art. 7º – O associado da ADPESP deverá evitar as seguintes condutas, por serem consideradas antiéticas. I – delegar suas atribuições privativas; II – assinar documentos elaborados por terceiros ou vice-versa, que possam comprometer a dignidade da classe; III – pronunciar-se sobre assuntos que estejam sob responsabilidade de outro colega, a não ser a pedido deste; IV – comentar, fora do círculo da classe, atitudes ou ações infelizes de seus colegas; V – criticar o exercício de atividade de outras profissões; VI – promiscuir-se com subordinado hierárquico, dentro ou fora de suas funções; VII – criticar publicamente o órgão de classe, não sendo defeso fazê-lo em reunião do mesmo ou por documento classificado; VIII – ter receio de desagradar a quem quer que seja, ou incorrer em impopularidade, no cumprimento de seu dever; IX – valer-se de mandato eletivo ou função administrativa na ADPESP em proveito próprio ou para auferir vantagem ilícita; X – referir-se, em público, de forma desrespeitosa ou depreciativa a autoridade constituída; XI – insinuar-se, perante os dirigentes, em favor da própria indicação para chefias, representações ou funções, no órgão ou fora dele; XII – deixar de atender a solicitações ou convocações para instrução de processo ético; e XIII – infringir qualquer dos dispositivos contidos no Estatuto ou neste Código de Ética. Art. 8º – Ao tomar conhecimento de qualquer infração às normas que regem a vida da ADPESP, o Conselho de Ética adotará, de imediato, as providências definidas no Estatuto. Art. 9º – A competência originária para julgamento dos processos instruídos pelo Conselho de Ética pertence à Diretoria Executiva. Art. 10 – O Conselho de Ética deliberará: a – “ de ofício”; b – em conseqüência de representação de: 1 – autoridade constituída; 2 – qualquer dos associados; 3 – pessoa estranha ao quadro, interessada no caso. Parágrafo único – O Conselho de Ética somente acolherá a representação que estiver devidamente assinada pelo interessado ou seu representante legal e instruída com, pelo menos, indícios alusivos ao alegado. Art.11 – As infrações às normas do Código de Ética estão sujeitas às seguintes penalidades; I – advertência; II – suspensão; III – perda de mandato; e IV – eliminação do quadro social. Parágrafo único – O Conselho de Ética, ao propor à Diretoria Executiva a penalidade que julgar cabível, levará em conta o dano que a falta vier a causar à Entidade, ao seu quadro social como um todo ou ao associado em particular. Art.12 – Quando houver dúvida em torno de questões de ética não contempladas no Estatuto ou neste Código, o Conselho de Ética, antes de iniciar as investigações, submeterá o assunto à Diretoria Executiva, que, em reunião reservada, decidirá pela realização da investigação. Art.13 – Este código entra em vigor na data de sua publicação em órgão de divulgação da ADPESP.