A farsa da avaliação de desempenho
CARLOS GIANNAZI
O governo precisa é valorizar o magistério, garantindo de fato evolução funcional e salário condizente com a importância do cargo
O ARTIGO publicado neste espaço no último dia 21 pelo secretário de Estado de Gestão Pública de São Paulo, Sidney Beraldo, anuncia a intenção do governador José Serra de implantar no funcionalismo público a alardeada avaliação e remuneração por desempenho, concebida por alguns governos como a grande panacéia que solucionará a crise que há muito vem prejudicando a população usuária dos serviços públicos e de seus servidores no Brasil. Crise representada pela falta de investimento na valorização salarial e na formação continuada, nas precárias condições de trabalho, de infra-estrutura material e humana e, ainda, na constante tentativa de governantes e setores da elite econômica de eleger sempre os servidores públicos como o “bode expiatório” da falência do Estado e da crise fiscal. O secretário, adepto e influenciado por uma visão empresarial, de mercado e neocolonial, tenta justificar a “nova” metodologia pelo receituário neoliberal, até querendo, equivocadamente, comparar a realidade brasileira com a de países anglo-saxões. A cobaia da experimentação será a área da educação, em que os professores recebem salário-base médio de R$ 680 e trabalham em condições extremamente precárias, com superlotação de salas de aula, falta de material pedagógico e humano, excessivas e longas jornadas de trabalho, adoecimento, desgaste emocional e, somando a tudo isso, uma vertiginosa violência a massacrar todos no ambiente escolar que, por princípio, deveria ser o lugar da construção da civilidade. As políticas salariais de bônus e gratificações adotadas nos últimos anos pelo próprio governo tucano não só fracassaram como também destruíram a carreira do magistério paulista, tendo como conseqüência o que revelou a última avaliação do MEC, classificando a rede estadual de São Paulo como uma das seis piores do Brasil. Como exigir melhor desempenho dos professores em condições aviltantes de trabalho? Sabemos muito bem o que está por trás da proposta de remuneração por desempenho: não dar reajuste para os servidores, legitimar o desrespeito à data-base, que já venceu em 1º de março, fortalecer o controle e a punição e ainda culpar os professores pelo fracasso escolar. O governo precisa é valorizar a carreira do magistério, garantindo de fato evolução funcional e salários condizentes com a importância do cargo, a fim de estimular os atuais professores e atrair outros que gostam e querem sobreviver da docência. Para tanto, perdoem-me o necessário trocadilho, é preciso ter decência. Por isso, faz-se necessária, sim, uma avaliação, mas do desempenho deprimente e inócuo das políticas salariais adotadas para os servidores públicos, em especial os da rede estadual de ensino, já que serão eles as primeiras vítimas do experimento tecnocrático que trata os educadores como trabalhadores de uma empresa, de um banco e/ou aqueles que labutam por produção. O trabalho com educação é absolutamente distinto e obedece a outra lógica, muito diferente da empresarial, fabril, de linha de montagem. Educação é um processo contínuo, permanente e interativo, no qual, além de conteúdos, são trabalhados valores éticos, habilidades, visão de mundo, competências, formação da cidadania crítica, respeito ao bem social comum, solidariedade humana etc. Isso não se mede ou se afere com estatísticas lineares, índices mercadológicos ou métodos da “qualidade total”.A sanha avaliativa -representada por avaliações externas, como Saresp, Prova Brasil, Saeb, Enem (o ex-Provão) e as novas Provinha Brasil, criada pelo PED, e a Prova São Paulo, da Prefeitura de São Paulo- fornecerá os critérios para premiar professores e escolas que atingirem as metas requentadas anunciadas recentemente pela Secretaria Estadual de Educação. Uma delas é a implantação do ensino fundamental de nove anos, que não é meta do governo estadual, e sim obrigação constitucional já incorporada pela Lei de Diretrizes e Bases. Só para citar mais uma, a implantação da recuperação, que já existe, é inerente ao processo ensino-aprendizagem e também figura na LDB. Chega de avaliações. A educação já está com overdose delas. O que ela precisa, com os professores, é de mais investimento. Para isso, o governador José Serra poderia oferecer um bom exemplo de desempenho e um interesse em solucionar a grave crise que assola a educação estadual orientando a sua base governista na Assembléia Legislativa para derrubar os vetos do seu próprio partido às emendas que aumentam os recursos para as escolas públicas do Estado de São Paulo.
CARLOS GIANNAZI, 45, mestre em educação pela USP e diretor (licenciado) de escola pública, é deputado estadual (PSOL), membro da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo.