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O projetil do rifle é igual para todos , mas a carne do policial estadual continuará sendo  a mais barata do mercado – A SÍNDROME DO CAPITÃO DERRITE: Uma Crônica sobre o Vírus que Contamina Toda a Segurança Pública 3

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O SUMÁRIO DA FÓRMULA DE SUCESSO DO FRACASSO

Cá estamos nós, Brasil adentro – ou seria de fora –  observando o espetáculo patético de um capitão da Polícia Militar paulista — Guilherme Muraro Derrite, 41 anos, formado no Barro Branco, banido  da ROTA  para ultraje do , verdadeiramente glorioso , Corpo de Bombeiros .

E expurgado da ROTA , em razão de supostos  16 homicídios , em menos de quatro anos…

Quem acredita que ele foi removido da ROTA para o Corpo de Bombeiros por matar demais ?

Teria sido uma oportunidade para ele aprender  que salvar vidas  requer muito mais coragem do que matar ?

O Flit desconfia de outras coisas “a mais” e outras tantas “de menos”!

Leitores , no ponto que mais interessa , o solerte  jurista apresentou  ao Congresso Nacional não um projeto de lei, mas um panfleto de puro  narcisismo embrulhado por “uma exposição de motivos” de embrulhar de vez o meu fígado já congestionado de “Maker’s Mark “  …

Como todos sabem sou americanista , embora o Tango me faça melhor do que o Blues …

Horra –  com H em vez do P – quatro versões contraditórias em cinco dias!

E vem mais!

Quatro tentativas falhas de se autopromover como jurista, legislador e estadista.

E aqui mora o segredo sujo que ninguém quer admitir enquanto toma seu cafezinho matinal: Derrite não é um caso excepcional. Derrite é a regra feita carne, osso e farda .

Um pequeno fragmento da “exposição de motivos” do seu relatório é suficientemente revelador de  uma constelação  – com mais estrelas do que um Marechal – de traços psicológicos e retóricos que configuram um perfil de narcisismo institucional com matizes messiânicos .

A passagem aqui destacada — “como profissional da segurança pública e jurista comprometido com a técnica legislativa e com a efetividade das normas penais, cumpre observar que o projeto original apresenta algumas soluções que, apesar de bem-intencionadas, não atendem ao rigor que a sociedade espera” — condensa mecanismos discursivos de auto elevação, afetação, prepotência e uma espécie de salvacionismo institucional.

Este nosso rabisco tentará desdobrar essas dimensões.

Ora…ora, senhores!

Se o Derrite pode se dizer jurista , então o Dr. Flit é a reencarnação cruzada de Aristóteles com  Pontes de Miranda ( risos ) .

SERÁ QUE A ACADEPOL E O  BARRO BRANCO PRODUZEM  CLONES ?

A Academia de Polícia Militar do Barro Branco não forma policiais. Eles se autoproclamam gestores de segurança pública ; detentores de amplos conhecimentos em múltiplas áreas do saber , especialmente em administração pública e ciência do Direito .

Basta três anos e são Mestres  em quase tudo!

Mas a triste verdade : forma-se  cada vez mais cadáveres ambulantes com identidade institucional .

Desde 1910, quando os franceses chegaram com suas ideias militarizadas, segregacionistas e racistas , a Academia funciona como máquina de mortificação do “si-mesmo”: tritura a personalidade civil, esfola a capacidade crítica, e implanta no lugar um novo  ( super ) homem — hierárquico, subordinado, obediente até a morte, e fundamentalmente narcisista.

Não são todos iguais…

Dirão!

Discordo.

Existe uma variação, tal como  como existe variação entre diferentes automóveis produzidos em escala industrial.

A isto chamam: formação homogênea !

O mecanismo é o mesmo; apenas alguns parafusos se soltam de forma mais visível que outros.

A Polícia Civil , verdadeiramente , para o bem ou para o mal , não produz clones , mas faz cordeiros.

Já pensaram em clones do Dr. Flit …( risos )

Valendo dizer que , a cultura institucional da Polícia Civil, embora valorize a autonomia e a formação jurídica, acaba – em razão da contaminação política – por moldar delegados que, ao longo dos anos, frequentemente abandonam valores classistas legítimos em favor do conformismo ou da disputa pessoal por cargos e privilégios deferidos por grupos de poder .

Refletindo em erosão da independência funcional e da meritocracia em prol de interesses pessoais ; comprometendo – e contaminando – a atuação profissional e a defesa dos princípios éticos que deveriam nortear a carreira.

Derrite é o parafuso que se soltou completamente?

Não , é o produto mais bem acabado !

Defeituoso foi o  – destemido e decente – Major Olímpio!

Deus não foi justo!

Derrite – e certos Delegados Deputados – apresenta uma tríade patológica que merece estar em algum manual de psicopatologia institucional:

Narcisismo Epistêmico : “Como profissional da segurança pública e jurista comprometido…” — uma autodesignação tríplice que se assemelha a um ritual de auto consagração. A recusa absoluta de colaboração técnica. A crença de que sua experiência operacional (matar 16 pessoas) o qualifica para legislar sobre questões constitucionais complexas. Sem nominar este ou aquele curso  , pela formação que ele obteve levaria , pelo menos , uns 30 anos dedicando várias horas por dia – e com certa metodologia – para poder se autoproclamar : JURISTA!

O rapaz ou é gênio ou é um mentiroso!

Grandiosidade Performativa : Submete quatro versões contraditórias de um projeto de lei em cinco dias. Cada versão um grito de “Vejam como sou importante!” Cada vez que recuperei uma confissão de incompetência travestida de “flexibilidade política”.

No remate: “A interpretação do texto foi distorcida estou aberto para ouvir o Governo , se for procurado”!  

A culpa é sempre alheia!

Messianismo Securitário : Ele é o salvador que vai “restaurar a autoridade estatal” e “restabelecer o poder do Estado sobre o território nacional”.

Derrite como Messias da ordem. Que fantasia bufa e criminosa!

Mas — e aqui está o ponto que te trago, leitor — esses traços não são peculiares a Derrite .

Estão sendo  produzidos sistematicamente pela Academia do Barro Branco e aceitos ao longo de toda a pirâmide hierárquica da PM.

Observem os “Pode Cascatas” que invadiram as redes sociais, o papo furado é sempre o mesmo: “eu …eu fiz…eu sou …eu matei …eu o caralho a quatro ” …Um monte de analfabeto falando sobre quem não conhece , sobre aquilo que não sabe e sobre aquilo que nunca fez!

Fazendo “cultura” da autoafirmação vazia.

Que nos mostra como a patologia institucional se espalha para além das academias e casernas contaminando a sociedade civil.

E são as exceções que me confirmarão!

O homem que diz: ‘Dou’ (não dá)”

“Porque quem dá mesmo (não diz)”.

“O homem que diz: ‘Vou’ (não vai)”

“Porque quando foi, já (não quis)”.

“O homem que diz: ‘Sou’ (não é)”

“Porque quem é mesmo é ‘não sou'”.

“O homem que diz: ‘Tô’ (não tá)”

“Porque ninguém tá quando quer”. 

Para os mais jovens e para os poucos preocupados com a cultura: Canto de Ossanha”, de Baden Powell e Vinícius de Moraes…

Ah, canção proibida para as crentes de rabo quente…rs

O CONTÁGIO DESCENDENTE: Como Oficiais Contaminam as Praças

Aqui está a obscenidade que ninguém nomeia:

Os Oficiais — formados no Barro Branco e outras escolas de Polícia , socializados na hierarquia, estruturados narcisicamente — reproduzem esse padrão com os Praças (soldados, cabos, sargentos).

Ah, mas tem por lá quem toque uma guitarrinha rock and heavy …

Sabem como é , a Natureza é isonômica e também distribui gente fina por todos os cantos…rs

Até os mais solenes ou obscuros !

Contudo , a relação não é de mentoria pedagógica ou acompanhamento humanitário em sentido amplo.

É reprodução de dominação .

Uma praça é subordinada não apenas por razões de ordem legal e regulamentar , mas por estrutura psicológica implantada.

A Polícia Militar é um grande exemplo de panóptico de Bentham !

Opa , o Flit não quer ser metido a intelectual, mas transferindo-se a ideia da torre de vigilância para os dias de hoje é real Big Brother que a tudo vê e escuta!

Ele – os policiais – obedece cegamente porque foi ensinado que desobedecer é morte social e institucional .

Ele internaliza a hierarquia.

Ele incorpora a subordinação.

Ele vive diuturnamente vigiado pelos superiores , pelos colegas , pela população e , recentemente, pelas câmeras corporais  e escutas ambientais instaladas nas Unidades e nas Viaturas.

Ele não é livre para ser Eu Sou! 

Quando um capitão como Derrite vem da ROTA — uma unidade que opera à margem da legalidade, onde a violência não é constrangimento, mas privilégio — é eleito Deputado Federal ; depois assume o comando de uma Secretaria de Segurança seção, as praças absorvem uma mensagem simples e clara: A violência é aceitável quando convém ao superior. A lei é um ornamento. O que importa é matar.

O contágio é multidirecional  e imparável .

Observações empíricas , até por bate-papo de boteco ,  mostram que  considerável parcela dos oficiais da PM apoia estruturas de mando hierárquicas sem nenhuma forma de controle e de mediação democrática.

A participação da sociedade só é bem-vinda se for para donativos !

Obviamente , a maioria dos  oficiais nunca transitam para a política eleitoral : permanecem nas corporações, promovendo-se, transmitindo às praças seus valores narcísicos, suas crenças no “ethos guerreiro”, sua convicção de que a democracia é um luxo que a segurança pública pode não se permitir.

Contudo , parcela relevante , passa boa parte da carreira servil ao poder político almejando um bom cargo “de confiança” quando alcançarem aposentadoria precoce com menos de 55 anos .

Não estou dizendo que todo oficial é um arrivista violento como Derrite .

Estou dizendo que a maioria dos oficiais compartilha em alguma medida a estrutura psíquica de Derrite : narcisismo epistêmico, dificuldade em autocritica , resistência à interação genuína, falta de transparência e complexo de superioridade moral e intelectual sobre civis.

Essa estrutura psíquica se propaga para baixo como infecção.

Uma praça que serve sob um oficial deformado aprende que:

  • Hierarquia é absoluta e não se questiona
  • A autoridade é sempre certa, mesmo quando errada
  • A sociedade civil é inimiga, não é quem lhe criou , formou e lhe paga
  • A violência é uma ferramenta legítima de gestão
  • PM não tem pele , tem farda

Quando essa Praça volta para casa, ele trata a família como seu Praça doméstico. Ele trata os vizinhos como suspeitos ou desordeiros sem respeito pelo seu merecido sono diurno.

Ele trata a comunidade como campo de batalha.

O ARRASTAMENTO AFETIVO: A FAMÍLIA COMO PRIMEIRA VÍTIMA

Aqui está o que ninguém quer escrever nos jornais “sérios”:

Uma Praça que internaliza a cultura militar “de seu capitão” — uma cultura onde a instrução é lei acima da Constituição , onde a obediência cega é virtude, onde o narcisismo institucional é norma — transmite, ainda que inconscientemente , isso para a família .

A esposa da praça vê um homem que chegou da corporação não como protetor, mas como reprodutor de dominação .

Os filhos crescem em ambiente de carências , incertezas e medo diário !

Será que papai vai voltar?

Quando será que “a nossa luz” vai voltar?

Não à toa , a  violência doméstica entre policiais militares é exponencialmente superior à média nacional.

Revelada apenas pelo número de feminicídios e suicídios, pois raramente as vítimas procuram as Delegacias da Mulher ou da Juventude para buscar ajuda .  

Por quê?

Porque a cultura que o militar produz é uma cultura de dominação, não de respeito, de efetiva parceria.

De posição, não de igualdade.

Primeiro nós!  

De subjugação , não de negociação.

O arrastamento afetivo não é metáfora. É patologia propagada.

Relembrando , o melhor do filme Tropa de Elite foi justamente os conflitos íntimos e a desagregação familiar do Capitão Nascimento…Parece que os “cidadão de bem ” só atentaram para a tortura e matança ; pouco se lixando para o desastre do personagem …

Naquele ponto um bundamole acometido por mimimis!

Afinal, síndrome do pânico é coisa de mulher e de viados!

A INSTITUIÇÃO RESISTE À REFORMA

Oferece reformas.

Mudamos critérios psicológicos de seleção.

Exigimos treinamento em direitos humanos. Criamos conselhos de controle externo.

Mas na essência continuamos refratários a quaisquer mudanças com a certeza de nenhuma culpa nos cabe por tudo que aconteceu para pior …

Quando o policial se revela um verdadeiro bandido a culpa é da família e “da sociedade” !

Nada funciona significativamente porque a estrutura psicossocial da instituição permanece intacta.

A Academia do Barro Branco – e outras – continua a formar oficiais que aprendem que a ordem é sagrada , que a obediência é suprema , que questionar é quase uma traição .

E quando esses oficiais chegaram aos postos de comando — como Derrite chegou ao cargo de deputado federal — eles replicaram exatamente o mesmo padrão que internalizaram: autopromoção, narcisismo epistêmico, resistência à colaboração genuína.

Verdadeiramente , já que se trata de “marco legal contra o crime organizado “ , seria inconstitucional o Capitão ter proposto isonomia nacional dos vencimentos das policiais estaduais aos órgãos federais ?

O projetil do rifle é igual para todos , mas a carne do policial estadual continua sendo  a mais barata do mercado , né ?

Seria esperar demais de quem só pensa em si mesmo!

DE DERRITE AO PRAÇA E À SOCIEDADE

Observe a lógica:

  1. Academia forma Derrite com estrutura narcísica, hierárquica, militarizada.
  2. Derrite, como oficial, comanda praças , transmitindo essa estrutura.
  3. As praças internalizam a estrutura , reproduzem-na com famílias , amigos e comunidades.
  4. A sociedade sofre sob uma polícia que não protege, mas domina.
  5. Derrite, ascendendo politicamente , aplicando exatamente idêntica estrutura narcísica à legislação, produzindo projetos de lei contraditórios, deficientes técnicos, e fundamentalmente autoritários.

É um circuito fechado de corrupção institucional .

O narcisismo não é aberração.

É produto.

O autoritarismo não é exceção. É normal.

E o dano colateral — famílias destruídas, comunidades  abandonadas ao crime , democracia enfraquecida — é o preço que pagamos para manter certas culturas institucionais  que deveriam  ter sido abolida há décadas.

“A VERDADE” ( que não nos libertará )

Aqui está a verdade que te trago sem rodeios, sem pompa retórica de jurista de araque afetado:

Guilherme Derrite não é uma aberração. Guilherme Derrite é um sucesso da Academia do Barro Branco.

É exatamente o que essa instituição pretende reproduzir: homem capaz de exercer violência sem culpa, pronto para instrumentalizar qualquer estrutura (legislativa, executiva) em prol de seus objetivos pessoais.

A DOENÇA É SISTÊMICA

Não espere reforma. Não espere mudanças significativas.

As Academias  Policiais resistirão .

Os oficiais  e delegados resistirão. As corporações resistirão.

Absolvendo – mesmo em silêncio – e  permitindo que  gente como Derrite ou delegados como Paulo Bilynskyj existam e continuem explorando a nossa ignorância , desonestidade moral e egoísmos .

O que vemos no projeto de lei contraditória, narcísico e deficiente de Derrite não é fraqueza individual.

É força institucional — a força de uma máquina que formou um homem incapaz de interação genuína, incapaz de humildade epistêmica, ou seja ,  incapaz de considerar  que suas limitações excedem enormemente suas competências.

Ao final , uma certeza tem ,  só é menos idiota do que os seus eleitores e admiradores desinteressados!

Reestruturação da Polícia Civil: O Avanço do Rio e a Espera em São Paulo 12

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Tarcísio de Freitas, o governador que veio do Rio para esquecer o Rio , e esquecer a Polícia Civil paulista

A Lei nº 11.003/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de outubro de 2025, promove uma ampla reestruturação da Polícia Civil fluminense, alinhando sua organização à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e modernizando sua estrutura funcional e remuneratória.

Atribuições do Delegado de Polícia

O delegado é a autoridade máxima da instituição policial civil , com funções exclusivas de natureza jurídica, essenciais e específicas do Estado.

Suas principais atribuições incluem:

Presidir inquéritos policiais , termos circunstanciados e outros procedimentos de apuração de infrações penais.

  • Coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades da delegacia, tanto operacionais quanto administrativas.
  • Requisitar perícias, laudos complementares, documentos, dados cadastrais, localização de usuários de telefonia e registros de conexão à internet , etc.
  • Representar ao Poder Judiciário pela decretação de prisões preventivas, temporárias e pela expedição de mandatos de busca e apreensão.
  • Indiciamento formal dos investigados , sendo ato privativo da função.  
  • Vedação ao Comando de Guardas Municipais – Desvio de Função

A nova legislação incorporou uma emenda que veda expressamente o exercício de cargos de comando em forças de policiamento ostensivo por delegados de polícia . Isso significa que o delegado não poderá assumir a chefia da Guarda Municipal ou de qualquer outra corporação externa de policiamento ostensivo ou comunitário.

Essa medida reforça a separação funcional entre as polícias judiciária e ostensiva , prevista na Constituição Federal (art. 144, § 6º), garantindo que a investigação criminal permaneça independente da repressão imediata à criminalidade.

A cláusula evita conflitos de interesse e preserva a unidade da carreira .

A distinção entre as funções investigativas e ostensivas é fundamental para a modernização da segurança pública e para o alinhamento das polícias civis dos Estados  com os princípios da Lei Geral das Polícias Civis, em trâmite no Congresso Nacional.

Reestruturação de Cargos

A nova legislação reduz de 11 para 7 os cargos efetivos  da corporação, com a unificação dos cargos operacionais sob a denominação de Oficial de Polícia Civil , que passa a englobar os antigos inspetores, investigadores e oficiais de cartório. Essa medida visa corrigir distorções salariais, valorizar a carreira e aumentar a eficiência operacional.

Perícia e Funções Técnico-Científicas

A estrutura pericial foi mantida na Instituição e reforçada, com a criação de três cargos específicas: Perito Legista , Perito Criminal e Perito Papiloscopista , todas com atribuições técnico-científicas e direito à Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior, no valor de 100% do vencimento-base.

O reenquadramento do papiloscopista como perito reconheceu  a natureza científica de suas funções, como a análise de coleta de impressões digitais e vestígios biológicos.

Foi criado o cargo de Agente de Polícia Científica, cargo técnico , de nível médio, englobando os antigos auxiliares de necropsia e técnicos em perícia.

Remuneração e Benefícios

A lei institui um novo regime remuneratório com ganhos significativos:

  • Adicional de Atividade Perigosa de 230% sobre o vencimento-base para Oficiais, Peritos e Técnicos (exceto Delegados).
  • Verba de Representação de 212% para Delegados de Polícia.
  • Gratificação de Habilitação Profissional variável entre 90% e 105%, conforme formação acadêmica e profissional.
  • Promoções e Carreira

As promoções ocorrerão duas vezes ao ano (21 de abril e 29 de setembro), sendo dois terços por antiguidade e um terço por merecimento.

Também são previstas promoções por bravura e post mortem, em conformidade com a Lei Complementar nº 204/2022.

Impacto nos Concursos

O próximo concurso da PC-RJ, já autorizado com 414 vagas, será realizado com base nesta nova estrutura, exigindo nível superior para todas os cargos operacionais e técnico-científicos. A reestruturação consolida uma demanda histórica da categoria por valorização e modernização institucional.

Texto PDF coletado de fonte externa não oficial; podendo apresentar erros; recomendando-se a leitura do texto integral autêntico da Lei nº 11.003/2025,

LEI Nº 11.003 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025- REESTRUTURA A POLÍCIA CIVIL RJBaixar

Rio Avança, Enquanto São Paulo Patina na Modernização Policial

O avanço do Rio de Janeiro com a Lei nº 11.003/2025 ressalta, por contraste, a lentidão do processo de modernização da Polícia Civil de São Paulo. Sob o comando do governador Tarcísio de Freitas, a implementação da Lei Orgânica Nacional (Lei Federal 14.735/2023) segue a passos curtos e burocráticos.

Apesar de ter instituído um Grupo de Trabalho no início de 2025, o governo paulista já prorrogou o prazo para apresentação do projeto de lei por mais 120 dias em agosto, sem previsão clara de quando a matéria será enviada à Alesp.

A demora gera frustração e uma percepção, entre policiais e entidades, de falta de prioridade e transparência.

A inércia regulatória ocorre em um contexto de desafios internos. A Polícia Civil paulista opera com um modelo de carreiras fragmentado, sem reajuste salarial há anos, e com queixas constantes sobre investimentos em infraestrutura e tecnologia que não acompanham as demandas ou os repasses destinados à Polícia Militar.

Críticos apontam que essa disparidade contribui para um déficit de eficácia operacional.

As preocupações, porém, não se limitam à lentidão.

Rascunhos do projeto em discussão no Palácio dos Bandeirantes sinalizam mudanças controversas, como a substituição do regime remuneratório pelo subsídio e a possível extinção de benefícios por tempo de serviço.

Setores significativos da corporação enxergam essas propostas não como modernização, mas como um risco de desvalorização funcional e perda de conquistas históricas.

Dessa forma, São Paulo, que possuia a maior Polícia Civil do país, arrisca-se a ficar para trás na modernização da segurança pública. O contraste com estados como o Rio não é apenas de ritmo, mas de prioridade, deixando a instituição e a sociedade paulista à espera de um sinal claro de compromisso com a valorização da atividade investigativa.

“Lei Orgânica da Perícia” ? : promessa de unidade da Polícia Civil , mas fragmentação consentida — Delegado analisa lacunas, contradições e o risco de burocratização da investigação policial 7

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Lei orgânica nacional das polícias civis e unidades técnico–científicas: O problema da estruturação dividida

Eduardo Luiz Santos Cabette

Entre leis e anacronismos, o texto denuncia a fragmentação da perícia e da Polícia Civil, revelando que a separação institucional gera mais ruído do que Justiça.

13/10/2025

O art. 15 da lei orgânica1 prossegue numa indevida abertura para que as unidades técnico-científicas possam não integrar os quadros da Polícia Civil. Essa sanha em prol da incensação de uma separação baseada em um anacronismo e no politicamente correto se inicia no art. 6º., inciso IV da lei sob comento, onde já se destaca a perda da oportunidade de acabar com essa divisão absurda. Ali já se fazia referência à possibilidade de que as unidades técnico-científicas estivessem ou não nos quadros da Polícia Civil, acoroçoando o erro perpetrado por alguns entes federativos.

A lei orgânica nacional estabelece que a organização e execução da atividade de perícia oficial (criminalística e médico–legal) cabe às Polícias Civis, devendo ser dirigida, portanto, por um delegado de polícia.

Acontece que várias unidades federativas promoveram à separação, a nosso ver indevida, entre os órgãos de perícia (Instituto de Criminalística e IML) e a Polícia Civil, criando Superintendências de Polícia Científica independentes. Essas criações são fruto de nada mais que um anacronismo. O retorno a um período histórico em que várias instituições e não só a Polícia Civil foram instrumentalizadas em prol de um regime autoritário. Fosse assim, então deveria haver a extinção das Forças Armadas, do Ministério Público, do Judiciário, da própria Polícia Científica, da Polícia Militar etc., criando-se em seus lugares outras instituições, na verdade, as mesmas com outros nomes, já que o nominalismo mágico é a marca registrada desses tempos politicamente corretos.

A separação entre a Polícia Civil e os órgãos de perícia somente tem gerado conflitos e uma administração não condizente com as necessidades de urgência e ininterrupção de atendimentos. Um exemplo: o IC de São Paulo cria norma que diz que os peritos não devem atender locais de furto qualificado à noite, como se vivêssemos em séculos nos quais não existia energia elétrica ou lanternas! Nada mais do que comodidade sem consideração pelas vítimas que passam noites com as casas arrombadas e determinação para não alterarem o local, o que certamente é desobedecido, não sem razão, fazendo perderem-se provas e indícios. Esse é apenas um exemplo do desgoverno que ocorre com a indevida separação da perícia, a qual tem de ajustar-se às necessidades da investigação e não a investigação às suas pretensas necessidades.

Acabou acontecendo que a lei orgânica nacional, para respeitar essas medidas simbólicas ridiculamente anacrônicas das unidades federativas, em respeito à autonomia estadual e distrital, manteve de forma extremamente débil a regra da união entre a Polícia Civil e os órgãos periciais, mas deixou em aberto a possibilidade de que, nos Estados em que essa separação absurda se procedeu, isso possa ser mantido. É o que se dessume tanto da disposição ao art. 6º., inciso IV quanto daquela do art. 15, que trata especificamente das unidades técnico-científicas.

O correto seria por cobro a esse equívoco, estabelecendo uma regra geral para o país e obrigando as unidades federadas a rever seus posicionamentos. Não foi esse o caminho escolhido pelo legislador. Portanto, caberá a cada unidade federativa deliberar pela manutenção ou não dessa separação, já que a lei federal não determina sua necessária adoção. Ao contrário, claramente estabelece uma regra e uma condição excepcional. Não obstante, infelizmente, como se verá, o mais certo de acontecer é que se reforce a separação.

Note-se que o art. 15, “caput” determina que a indicação dos “chefes” das unidades técnico-científicas caberá ao delegado Geral de polícia, mas isso somente se o órgão central de perícia oficial estiver integrado na estrutura da Polícia Civil. Caso contrário, certamente se seguirão os modelos de superintendências independentes subordinadas diretamente às Secretarias de Segurança Pública, situação em que a nomeação de chefias se dará pelo respectivo Secretário de Segurança Pública. 

Essas unidades técnico-científicas estabelecidas pela lei em rol não taxativo e responsáveis pela perícia oficial criminal (§ 1º., do art. 15), são as seguintes:

I – Instituto de Criminalística;

II – Instituto de Medicina Legal; e

III – Instituto de Identificação.

A coordenação do Instituto de Criminalística, do Instituto de Medicina Legal e do Instituto de Identificação, de acordo com o § 2º., do art. 15, cabe a peritos oficiais criminais das respectivas áreas que estejam na ativa e ocupem classe mais elevada na carreira. Significa dizer que mesmo onde a estrutura da Polícia Civil abranger as unidades técnico-científicas, as “chefias” ou “coordenações”, cargos de direção, deverão recair sobre peritos e não delegados. Esse é um grave problema porque se um órgão é da estrutura da polícia civil somente pode ser dirigido por delegados de polícia de carreira (inteligência do art. 144, § 4º.,CF). A inconstitucionalidade patente dessa situação praticamente força as unidades federativas a proceder à separação entre os órgãos técnico-científicos e a Polícia Civil.

Quanto ao Departamento de Identificação Civil, constata-se que embora a lei diga que o delegado Geral deve nomear um “policial civil” para sua coordenação, essa nomeação é constitucionalmente vinculada, somente podendo recair sobre delegado de Polícia de Carreira, exatamente nos termos do art. 144, § 4º., CF c/c art. 12, § 4º. da lei 14.735/23.

Aqui pode ocorrer uma confusão entre o disposto no art. 12, § 4º. e o art. 15, inciso  III e § 2º. da lei orgânica nacional. No primeiro mencionado a lei se refere a “policial civil” (leia-se delegado de polícia); no segundo a perito oficial criminal. Não estaria ocorrendo uma contradição com relação ao órgão de identificação. A resposta é negativa.

Há que diferenciar Departamento de Identificação Civil de Instituto de Identificação.

A distinção entre Departamento de Identificação Civil e Instituto de Identificação encontra-se especialmente na sua amplitude e funções no bojo da segurança pública. O Departamento de Identificação Civil tem atribuição de identificação civil das pessoas, expedição de documentos de identidade (v.g. RG) e gerenciamento do cadastro civil, compondo as “unidades de execução da polícia civil”. Por seu turno, o Instituto de Identificação é uma unidade da Polícia Civil ou autônoma (“unidade técnico-científica”) que tem por finalidade a identificação criminal, análise de vestígios, coleta de impressões digitais e elaboração de laudos periciais para auxiliar em investigações criminais. 

Portanto, enquanto o Departamento de Identificação Civil é um órgão eminentemente administrativo e necessariamente afeto à estrutura da Polícia Civil, o Instituto de Identificação é uma unidade técnico – científica voltada especificamente para a identificação criminal, que pode ou não compor a estrutura policial civil. Isso enseja a possibilidade de que as regulamentações legais de sua direção possam diferir na legislação.

Em casos como o Estado de São Paulo onde o IIRGD2 abarca tanto os trabalhos de identificação civil como criminal, haverá de ocorrer uma separação para a adequação à legislação federal.

Todas essas dificuldades poderiam ser evitadas se a lei orgânica nacional simplesmente tivesse imposto a incorporação das unidades técnico-científicas obrigatoriamente na estrutura da polícia civil com direção de delegados de polícia. No entanto, não o fez, cedendo ao anacronismo e ao politicamente correto, de modo que a tendência nos parece ser a separação até mesmo naquelas unidades federativas onde isso ainda não aconteceu.

Tanto é fato que já em seu § 3º., o art. 15 da lei orgânica nacional deixa evidenciado que as Polícias Civis em geral serão diversas das unidades técnico-científicas, estabelecendo que quando assim for, poderão ter acesso a seus bancos de dados, mas mediante “requisição fundamentada”. Nada mais óbvio do que se fossem órgãos da estrutura da Policia Civil qualquer acesso a dados seria direto e imediato, o que, aliás, seria algo de extrema relevância, agilização e eficácia para as investigações criminais.

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1 Art. 15. Constituem unidades técnico-científicas da polícia civil as unidades responsáveis pela perícia oficial criminal, nos casos em que o órgão central de perícia oficial de natureza criminal estiver integrado em sua estrutura, cujos chefes devem ser designados pelo Delegado-Geral de Polícia Civil, dentre outras:

I – Instituto de Criminalística;

II – Instituto de Medicina Legal; e

III – Instituto de Identificação.

§ 1º As unidades técnico-científicas são responsáveis pelas atividades de perícia oficial de natureza criminal e técnico-científicas relativas às ciências forenses.

§ 2º Os Institutos de Criminalística, de Medicina Legal e de Identificação devem ser coordenados por peritos oficiais criminais das respectivas áreas que estejam na ativa e sejam da classe mais elevada.

§ 3º Fica garantido, mediante requisição fundamentada, o livre acesso das polícias civis aos bancos de dados de unidades técnico-científicas não integradas à instituição.

2 Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.Eduardo Luiz Santos Cabette

Eduardo Luiz Santos Cabette
Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, pós – graduação e cursos preparatórios.

https://www.migalhas.com.br/amp/depeso/442041/estruturacao-da-lei-das-policias-civis-e-unidades-tecnico-cientificas

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Comentários do Flit Paralisante:

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) estabelece um marco legal para padronizar a estrutura e as funções das polícias civis em todo o Brasil, reforçando sua autonomia, tecnicidade e direção por delegados de carreira. No entanto, o seu artigo 15 contém uma contradição crítica: embora determine que as unidades técnico-científicas — como os institutos de criminalística, medicina legal e identificação — devam integrar a Polícia Civil e ter os seus chefes nomeados pelo delegado-geral, permitem que os estados que já as separaram mantenham essa autonomia.​

Essa brecha legal consolida uma fragmentação funcional prejudicial.

Ao permitir órgãos independentes de perícia, subordinadas diretamente às secretarias de segurança, a lei estimula decisões burocráticas que desconsideram a urgência investigativa, como a recusa de atendimento noturno em locais de crime.

Além disso, o § 2º do art. 15 exige que a coordenação desses institutos recaia sobre peritos, não delegados, o que colide com o art. 144, § 4º, da Constituição Federal, que reserva a direção da Polícia Civil a delegados de carreira.​

Outro ponto crucial é a distinção entre o Departamento de Identificação Civil , obrigatoriamente subordinado à Polícia Civil e dirigido por delegado, e o Instituto de Identificação , unidade tecnico-científica que pode ser autônoma e coordenada por peritos.

Em estados como São Paulo, onde o IIRGD acumula ambas as funções, há necessidade de desmembramento para conformidade com a lei.​

Por fim, o § 3º do art. 15 determina que, quando as unidades periciais não forem integradas, o acesso da Polícia Civil aos seus bancos de dados dependerá de requisição fundamentada , criando entraves operacionais que dificultam a agilidade e eficácia das investigações.

Em vez de impor a integração nacional de perícia à Polícia Civil, a lei federal cede ao anacronismo político e ao “nominalismo mágico” ( Polícia Científica ) , fortalecendo um modelo descentralizado que gera ineficiência, conflitos institucionais e perda de provas.​

Com efeito, a Lei Orgânica Nacional desperdiçou a oportunidade de unificar, de forma vinculante, a perícia à Polícia Civil em todo o território brasileiro.

Ao aceitar a fragmentação estadual como exceção, acabou estimulando uma regra.

O resultado é um sistema descoordenado, onde a produção de perícias dependerá de negociações institucionais, e não de uma cadeia de comando clara e funcional.

A tendência, como alerta o autor, é que mais estados adotem a separação, agravando o cenário de ineficiência e desgoverno técnico.

Palumbo e Da Cunha garantem recursos para a Polícia Civil 12

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Dois deputados federais que vêm honrando   a Polícia Civil paulista na luta por melhorias estruturais e funcionais são o Delegado Palumbo e o Delegado da Cunha.

Ambos intensificaram suas ações legislativas e a destinação de verbas via emendas parlamentares, visando fortalecer as delegacias, valorizar os profissionais e aprimorar o serviço policial no Estado de São Paulo.

Palumbo e Da Cunha atuam para garantir recursos à Polícia Civil

Em meio ao cenário de insegurança e desafios das forças policiais estaduais, Palumbo e Da Cunha priorizam a inclusão de projetos de segurança nos seus mandatos, com ações concretas pela destinação e empenho de recursos públicos para a Polícia Civil.

Segundo registros oficiais e pronunciamentos em redes sociais, Palumbo destinou mais de R$ 16 milhões em emendas individuais, com parte significativa já empenhada para reforma de unidades, aquisição de equipamentos táticos e projetos de valorização dos servidores.

Da Cunha, por sua vez, já destinou cerca de R$ 13 milhões para segurança pública, sendo R$ 4 milhões exclusivamente investidos na Polícia Civil, contemplando áreas administrativas, investigação e infraestrutura operacional.

Investimento em infraestrutura e valorização profissional

Os investimentos são estratégicos: incluem compra de viaturas, equipamentos, sistemas tecnológicos, reformas de prédios e desenvolvimento profissional de agentes de polícia.

As emendas também beneficiam Guardas Civis Municipais, ampliando o acesso ao videomonitoramento, bases móveis e estruturação dos serviços de segurança em dezenas de cidades do interior e da Região Metropolitana.

Repercussão e apoio institucional

As entidades de classe, como ADPESP e ADEPOL Brasil, têm reconhecido a atuação dos parlamentares em momentos decisivos para a defesa da categoria e para negociação de pautas importantes no Congresso e na Assembleia Legislativa.

O engajamento dos deputados sinaliza avanço na interlocução político-institucional e aumenta a expectativa por mais recursos e reconhecimento ao papel da Polícia Civil na segurança da sociedade paulista.

Assim, Palumbo e Da Cunha consolidam-se na bancada da segurança pública como vozes atuantes em defesa da destinação de verbas e do fortalecimento concreto da Polícia Civil de São Paulo, tanto no Parlamento quanto na esfera orçamentária.

SIPESP: Em Defesa da Transparência Absoluta nos Rumos da Entidade e do Sindicalismo 21

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Um tanto constrangido, o Flit Paralisante se vê na obrigação de levantar questionamentos a respeito de um sindicato , o SIPESP , indiscutivelmente respeitado e ao qual nutrimos apreço, reconhecendo a solidariedade que tantas vezes nos foi dispensada, ainda que com as divergências naturais!

Contudo – em cumprimento ao dever de informar e debater temas relevantes ao universo da Polícia Civil e da nobre carreira dos Investigadores de Polícia – torna-se necessário indagar sobre a veracidade das informações que circulam a respeito de supostas incongruências encontradas nas contas da entidade, já sob a gestão da diretoria atual, presidida por Paulo Augusto Ribeiro Morato Erica .

É legítimo, e até natural, a preocupação em resguardar a imagem de lideranças históricas como a do ex-presidente Rebouças.

Entretanto, quando se trata da administração de patrimônio sindical e de recursos vultosos, a transparência deve ser absoluta, sem concessões.

Com efeito , a  insinuação que chega até nós é grave: fala-se em um rombo milionário nos cofres da entidade, pretensamente abafado por meio do pagamento de uma “cala-boca” no valor de R$ 80.000,00.

Que nem sequer equivaleria a 1% do pretenso desfalque que teria ocorrido; diga-se : durante a longeva ou quase vitalícia gestão anterior.

O assunto, acreditamos, se reveste de interesse público !

Com a palavra, portanto, os maiores interessados : a classe dos Investigadores!

Quando o amor pela Cadeira é Fatal 14

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A recente execução de Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado-geral de São Paulo, não choca apenas pela brutalidade, mas pela exposição surpreendente deliberada de alguém que conhecia como poucos o submundo do crime organizado brasileiro.

Com efeito , Fontes, jurado de morte ao menos desde 2019 , por ordem expressa da alta cúpula do PCC, tinha ciência concreta das ameaças: relatórios sigilosos, cartas interceptadas e informações de inteligência reiteravam que seu nome era alvo prioritário da facção; confirmando em depoimentos próprios que havia “uma ordem para matar autoridades, e meu nome estava entre elas”.

Ainda assim , depois de aposentado  e afastado do aparato protetivo da linha de frente, instalou-se em funções públicas de relevante poder como secretário municipal da Prefeitura de Praia Grande .

Na região sensível da Baixada Santista :  “território inimigo”, para quem carrega esse histórico de enfrentamento.

Conforme as suas palavras: “estou sozinho no meio deles” !

Que me desculpem quem afirmar o contrário  , mas a Baixada Santista  não é ninho ou reduto do PCC…

Mas Praia Grande virou território de policiais corruptos com carreira na Capital; a exemplo dos que foram capturados pela Polícia Federal.   

Ora , mas já que assim considerava esta região e sabendo que “estava no meio deles” sua imprudência com a própria  proteção causa perplexidade.

Não são raros os exemplos de policiais  –  mesmo menos vistos – que redobram estratégias de autoproteção, alteram trajetórias, limitam aparições públicas e cultivam o anonimato quase obsessivamente após aposentadoria.

O caso de Fontes, no entanto, revela uma mistura de autodeclarado amor pelo trabalho , um pessoal senso de dever institucional e autoconfiança inapropriada para quem esteve durante décadas na linha de combate.

Tal postura pode ter subestimado a  existência de outros desafetos além do PCC , com capacidade logística e conhecimento institucional da segurança pública na Praia Grande.

Pelo que pode se perceber : muita vigilância eletrônica e quase nenhuma vigilância humana nas ruas.

Vale dizer: muito investimento em tecnologia e quase nenhum investimento em policiais.   

Outros, porém, podem enxergar  laços ainda mais profundos: a dificuldade de romper com a vida pública, com o prestígio e o sentimento de pertencimento ao ofício para o qual se foi moldado, quase sempre à custa do próprio anonimato e segurança.

Além de ser um homem tido como muito rico , dificilmente faltariam a alguém com o currículo de Fontes alternativas de trabalho  e subsistência mais seguras: CEO em empresas de segurança, consultor jurídico, conferencista, docente ; funções em que tantos policiais brasileiros de escalonamento máximo optam quando da aposentadoria planejada , em muitos casos , com robusto aparato de proteção pessoal e familiar.

A escolha por permanecer em terreno hostil, exposta à mira de uma facção que já provou sua capacidade de  planejamento e vingança  – servidos a frio – é de causar espanto.

Questionamos  : era amor pelo trabalho ou amor por uma cadeira  ainda mais poderosa e rentável ?

Ora , se amava tanto trabalhar poderia permanecer no cargo de delegado até completar 75 anos ; como muitos dos delegados de classe especial fazem ; alguns ex-delegado gerais  , inclusive!

A ação que o vitimou foi marcada por armamento pesado, carros queimados e estratégia de combate típico de operações paramilitares ; padrão que revela o grau de organização e a frieza dos executores.

Não foi morte inesperada: foi a execução de quem, à sua maneira, optou por desafiar ou desprezar o risco, mantendo funções e visibilidade típicas do “velho policial vocacionado do comigo não acontece”, cuja identidade, muitas vezes, se confunde trágica e inseparavelmente com o próprio ofício.

Este crime serve, assim, de alerta dramático para milhares em situações semelhantes : no Brasil, a linha entre o  desejo de dever e o sentimento de onipotência , decorrente de natural  bravura e  inteligência ,  podem ser fatais quando o adversário é uma organização  criminosa ; ainda mais se se confirmar a autoria como sendo do PCC.

O caso Fontes reitera – além do desapego –  necessidade imperiosa de planejamento defensivo, anonimato e estratégias de proteção permanente para todos aqueles que, um dia, ousaram combater não um crime comum ; mas um poder que se arvora em Estado paralelo, dotado de memória, alcance e até prazer de vingança.

Enfim, se aposentar da polícia para ir viver no meio de bandidos não foi morte anunciada , foi estupidez confessada…Ou a “vis atractiva” era inenarrável e irrecusável?  

Seja como for , não foi uma “buena ideia” merecedora de peninha!

Dr. Roberto de Almeida Vinhas , Delegado de Polícia que dá nome à avenida de Praia Grande

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Quis o destino que Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado-geral da Polícia Civil, fosse executado por criminosos na Avenida Dr. Roberto de Almeida Vinhas, a via mais importante da Praia Grande e símbolo da própria segurança da cidade.

Importante lembrar que o delegado Roberto de Almeida Vinhas, cuja trajetória inspirou a homenagem da avenida, encontrou a morte pilotando uma motocicleta Honda 360 cc, em acidente fatal ocorrido na Avenida Manoel da Nóbrega, na praia do Itararé, em São Vicente, em perigosa curva do chamado “Tapetão”.

Vinhas era titular do munícipio e foi acionado para intervir em ocorrência envolvendo “recos ” que prestavam serviço militar no então 2º Batalhão de Caçadores com integrantes da Polícia Militar.

O plantonista era um delegado substituto egresso do Exercito, Dr. Rivalino de Lima Borges , tenente da reserva remunerada. Com quem o Flit chegou a trabalhar um pouco antes dele ser aposentado ao completar 70 anos. O delegado Rivalino também atuava como radialista em emissoras da região . Era uma figura muito querida …Embora um delegado “meio enrolado e chutador de ocorrência” …(risos )

A avenida Dr. Roberto de Almeida Vinhas perpetua o legado de um grande delegado de polícia que não tombou fisicamente ali, mas vive para sempre no nome daquele via fundamental da Baixada Santista.

Roberto de Almeida Vinhas nasceu em 18 de setembro de 1930, na capital paulista, filho de Zacharias Lobo Vinhas e Pureza Almeida Vinhas.

Formou-se em Direito pela Faculdade do Largo São Francisco (USP), iniciando sua carreira policial como estagiário em 1954 e após concurso em 1957, ocupou cargos em diversas delegacias do interior e da Baixada Santista, incluindo Bofete, Cajobi, Miguelópolis, Taiúva, Itatiba, Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá, Vicente de Carvalho, Cubatão e Ribeirão Pires.

Foi nomeado interinamente delegado de 5ª classe em dezembro de 1959, sendo promovido por mérito até atingir a 1ª classe .

Teve atuação marcante no DEIC – RUDI .

Sua vida pessoal também foi marcada por talentos artísticos e esportivos: desde os 16 anos foi violonista clássico, integrando o Grupo Santista de Violões e sendo presença constante em audiências de violão clássico.

Aficionado pelo tênis , recebeu prêmios pelo Tênis Clube de Santos e pelo Clube de Regatas Saldanha da Gama.

Faleceu tragicamente em 1º de agosto de 1977, vítima de acidente de motocicleta ocorrido na Avenida Manoel da Nóbrega , ao se deslocar para a Delegacia de São Vicente para atender uma ocorrência urgente. Foi casado com Marilena Aparecida Serra de Almeida Vinhas e deixou três filhas adolescentes : Luciana Célia, Ana Lúcia e Heloisa.

Sua trajetória se destacou como modelo de dedicação, integridade , inteligência e cultura.

Era irmão do “cardeal ” da Polícia Civil – Dr. Paulo de Almeida Vinhas.

O legado profissional e pessoal de Roberto Vinhas permanece como importante referência para a história da Polícia Civil paulista e da segurança pública na Baixada Santista.

    Deixem o promotor jogar sozinho – O recado do governo para os policiais : sejam corruptos , mas saibam roubar ! 4

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    Com o apoio de Tarcísio de Freitas e de sua base na ALESP, todo promotor – mesmo os aposentados – aumentará ainda mais seus patrimônios milionários. Além dos benefícios retroativos, que proporcionarão mais de R$ 1.000.000,00 a cerca de 2.000 membros do Ministério Público, agora todo o dinheiro arrecadado do crime organizado será destinado ao Ministério Público; obviamente, depois foi dividido economicamente entre seus membros, pouco importando o trabalho das polícias. O recado do governo para os policiais: sejam corruptos, mas saibam roubar!

    Absurdamente, a afirmação sobre o aumento do patrimônio de promotores, inclusive retroativos, com apoio político de Tarcísio de Freitas e da sua base na ALESP, tem fundamento em fatos recentes e manifestações oficiais encontradas em farto material jornalístico.

    Indenizações retroativas (isentas de imposto de renda) e novos critérios para a destinação de recursos oriundos do crime organizado realmente estão sendo implementados a favor do Ministério Público, em complemento a remunerações e benefícios já bastante elevados.

    Benefícios Retroativos e “Supersalários”

    O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) conseguiu aprovar , em 2025, um benefício financeiro retroativo que permite pagamentos de até R$ 1.000.000,00 por promotor ou procurador, tanto na ativa quantos aposentados: alegando “carga extra de trabalho” entre 2015 e 2023.

    Jornadas extras sem provas; já que ninguém pode fiscalizar o fiscal.

    Estima-se que cerca de 1.900 membros do MP-SP tenham direito aos benefícios, com impacto superior a R$ 1 bilhão nas contas públicas.

    A prática dos chamados “penduricalhos” faz com que os rendimentos líquidos ultrapassem o teto constitucional, chegando a mais de R$ 100 mil por mês em certos casos.

    Ou na maioria?.

    Dinheiro do Crime Organizado

    Uma alteração na legislação estadual também determinou a destinação para o Ministério Público dos recursos provenientes da lavagem de dinheiro e das apreensões do crime organizado.

    Pelo novo arranjo, 30% desses valores vão diretamente para o Fundo Especial de Despesa do Ministério Público, enquanto 70% são destinados ao Fundo de Incentivo à Segurança Pública, usados ​​para equipamentos e capacitação das polícias.

    Essa medida foi apresentada como estratégia para fortalecer o MP nas investigações próprias, mas causou desconforto quanto ao reconhecimento, valorização e participação das polícias nas operações, diante da diferença na destinação dos recursos.

    É o promotor rico ficando cada vez mais rico e metendo a chibata no pobre policial.

    Reação e Sinal Político

    O governo, com maioria na ALESP, justificou que a medida  valoriza e reconhece o protagonismo do MP e incentiva a  recuperação de ativos do crime organizado, minimizando o peso sobre o Tesouro Estadual.

    Mas não há transparência sobre critérios para distribuição interna desses recursos.

    Também não há políticas de valorização dos quadros policiais, que sobrevivem com vencimentos absurdamente inferiores e condições muito precárias; especialmente na base.

    O episódio deve ser amplamente contestado pela sociedade e pelas entidades de servidores como mais um capítulo de apropriação estamental de dinheiro público e total desvalorização das polícias em contraste com esse despropositado reconhecimento institucional dado ao MP.

    Para muito breve – atendendo à hipócrita manifestação de um promotor – aguardem iniciativas do governador criando o direito a escolta vitalícia para membros do MP de São Paulo, é claro!

    Depois da sua aposentadoria, a partir de 2023, ele passou a não ter nenhuma proteção do estado. Me parece que uma autoridade que dedicou mais de 40 anos ao combate ao crime organizado deveria ter uma proteção do estado.
    Lincoln Gakiya, promotor do MP-SP…

    Gakiya: ‘Não posso me aposentar por falta de segurança à minha vida’… A gente precisa ter uma garantia de uma legislação que nos apare. Assim como tem na Itália, tem nos Estados Unidos, tem na França, na Inglaterra. É uma legislação que dê garantia de proteção a esses policiais ou outras autoridades que corram o risco de vida por trabalhar diretamente no combate a organizações criminosas como essa.
    Lincoln Gakiya… “Eu estou na última quadra do meu trabalho, ano que vem completo os requisitos para a aposentadoria, e não poderei fazê-lo por que não tenho garantia de segurança para mim e minha família”, disse o promotor.

    O promotor relata ter avisado Fontes sobre planos do PCC. Ele reforça que, sem legislação, nem ele terá direito à escolta ao se aposentar, mesmo diante de ameaças.

    O Ruy, caso ele realmente tenha sido atingido pelo PCC, porque isso ainda está sob investigação, ele estava abandonado à própria sorte. Ele até deu uma entrevista para um blog há poucos meses atrás e disse que estava sem segurança, que estava se sentindo amedrontado… –

    Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/09/16/brasil-nao-protege-quem-enfrenta-o-crime-diz-lyncon-gakiya.htm?cmpid=copiaecola

    Intimidade com o Abismo – Viver e Morrer Cinematograficamente 28

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    Praia Grande, uma nova Vegas tropical, com seus coronéis ,  xerifes ,  camarilha improvável , negociatas, traficantes de luxo e velhos caçadores de editais .

    Ali, a morte nunca chega sozinha, vem com show pirotécnico e nota de rodapé filosófica.

    Até quando se mata em família por conta de uma surubada entre cunhados !

    Ruy?

    Não fez por menos: morreu em grande cena, depois de viver no eterno papel de protagonista desconfiado, sempre entre um whisky com gelo,  uma mão no acelerador de uma Harley ou Ducati e um 38 no coldre de canela .

    Canonizá-lo?

    Jamais.

    Mas quem não sentir inveja de um enterro com direito a capítulo final escrito em formato de blockbuster policial simplesmente nunca entendeu nada do submundo brasileiro.

    Não, não se trata de escarnecer da morte de ninguém , pelo menos se o objetivo é manter o CPF ativo e o nome fora da boca de pistolagem anônima, mas muito profissional.

    Lembrem da encrenca de quem ousou menosprezar o assassinato de Charlie Kirk: o destino não perdoa quem ri da desgraça alheia.

    Mas não é preciso lançar lágrimas de crocodilo como muitos estão chorando!

    Só que o caso do Ruy Ferraz Fontes é coisa de outro nível.

    Aqui, não teve covardia: foi cinema puro, digno de roteiro do Scorsese, com De Niro, Pacino e um SUV preta entrando em cena com “requintes de tecnicidade” e sangue frio digno dos grandes clássicos do banditismo tropical.

    Ao contrário do que o governador carioca apressou em berrar para as câmeras, Ferraz não foi só vítima …Foi protagonista, morreu com direito a perseguição, capotamento, desembarque tático e execução sincronizada.  

    O  Ferraz não foi morto covardemente!

    Ele foi morto cinematograficamente…

    E com direito o requinte de uma aula de “fogo contra fogo em um dia de treinamento” digna das melhores academias policiais ou dos melhores clubes táticos desse pessoal americanista e extremista.

    Quem nunca sonhou em um fim mais digno, aqueles “do bom e do melhor” que a vida oferece só para quem também sabe bater cartão nas esquinas do poder e nos meandros do erário?

    E antes que algum moralista da FEBRABAM ou do DEIC  enfie o dedo na tela: não é deboche ou demonização !

    Sim, Ruy continuava  xerife na PMPG , patrão da cidade mais próspera do litoral paulista, e circulava entre políticos , empresários, banqueiros  de fintech, traficantes e construtoras com a desenvoltura de quem entende que, nesse país, o crime às vezes é só questão de perspectiva .

    Grampeava até Secretário de Segurança , investigava ladrão, fechava acordos de não persecução policial, servia aos banqueiros  e ainda faturava o salário do mês ; genialidade que não se aprende na Academia de Polícia, só nos bastidores da vida urbana.

    E no DEIC  se um larápio se fizesse difícil, bastava um telefonema de alguém da repartição : “Sua mãe, esposa ou irmão estão esperando  por um advogado para uma troca de ideias!”

    E não chamem a isso de sequestro!

    É apenas um dos métodos pouco ortodoxos de investigação policial!

    E que não constam de nenhum manual de teoria e prática investigativa dos professores Coriolano Cobra , Luiz Carlos Rocha e Dr. Marchi de Queiroz …

    Aos quais rendo homenagens!

    Inteligência pura; só quem tem uma boa quantidade de neurônios delinquentes no cérebro sabe que para ser  policial, homem do poder, ou bandido legítimo, é preciso pensar como o inimigo.

    Eu invejo e elogio!

    Investigar essa morte?

    Mais fácil achar quem consegue cruzar a orla da Praia Grande sem tropeçar em uma licitação suspeita, um cargo comissionado “de confiança”  ou meia dúzia de gangsters  vitaminados por contratos públicos de saúde, transporte e obras públicas .

    Sem esquecer de obras civis ao preço de R$ 20.000,00 o metro quadrado , lavadas à perfeição.

    No fim das contas, Ruy morreu como viveu protagonizando o papel principal .

    Tenho empatia sim !

    Não levem flores ; deixem admiração, talvez inveja.

    Afinal, morrer bem é privilégio de poucos nessa selva, e não cabe a mim rir , chorar , santificar ou satanizar.

    Romantizo !

    Me coloco no lugar dele e sinto uma ligeira inveja . 

    Para despachar  o Gonzo Flit Paralisante basta contratar uma trombadinha de 1m50 armada de canivete.

    E não deixo pensão para viúva rica  ; nem patrimônio para filhos.

    Portanto há que se celebrar a gente que morre bem na fita…

    Até no assassinato!

    PS – E ainda lembro da famosa frase do filme “Batman: O Cavaleiro das Trevas” : Ou você morre como herói, ou vive o suficiente para se tornar o vilão!

    Ninguém quer comemorar morte, nem canonizar corrupto: mas que inveja daquele que conseguiu pular do trem antes de o roteiro o transformar no inimigo número um da sua própria moralidade.

    Prove que estou errado, ou torça para morrer herói porque quem sobrevive demais vira lenda de podcast ou caso de polícia.

    Flit Paralisante, amigo: a única bomba capaz de tocar o terror na mosca e no justiceiro ao mesmo tempo!

    POLÍCIA CIVIL DO RIO GRANDE DO SUL: déficit de 2.929 vagas 3

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    Segurança                                Jornal do Comércio– Notícia da edição impressa de 29/09/2011

    ‘Suprir o déficit de 2.929 vagas é algo impossível’

    Deivison Ávila

    FREDY VIEIRA/JC

    Ranolfo anunciou pregão para a compra do primeiro helicóptero da PC
    Ranolfo anunciou pregão para a compra do primeiro helicóptero da PC

    O chefe da Polícia Civil no Estado, delegado Ranolfo Vieira Júnior, não cansou de repetir que o principal problema enfrentado pela corporação é a falta de recursos humanos. Durante o evento Tá na Mesa realizado pela Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), na manhã de ontem, o delegado disse que seriam necessárias mil contratações por ano até o fim do atual governo para suprir a carência de funcionários.

    A Polícia Civil gaúcha conta, atualmente, com 5.208 servidores dos 8.137 cargos disponíveis pela instituição. Suprir o déficit de 2.929 vagas é algo impossível, segundo o delegado. Ele explica que em 1980 o quadro da corporação contava com 6,5 mil servidores para atender a uma população de 7,5 milhões de habitantes. Hoje, são pouco mais de cinco mil servidores responsáveis pela segurança de mais de 11 milhões de gaúchos.

    Outro dado preocupante em relação ao número de policiais civis para atender à comunidade gaúcha é que 56 cidades do Rio Grande do Sul contam com apenas um policial. Dos 496 municípios, a instituição tem contingente em 340. “Eu não tenho um policial civil nessas localidades porque assim eu quero. Não se tem mais servidores porque não se tem condições de ter”, ressalta Ranolfo. Por outro lado, o delegado destaca o grande efetivo de delegados. “Hoje, graças ao concurso realizado no governo passado, quando foram nomeados 199 delegados, totalizamos 561 na ativa. Nunca tivemos um número tão elevado de delegados. Existem poucos locais no Interior do Estado onde um delegado atende a dois ou no máximo a três municípios”, afirma.

    De acordo com Ranolfo, a Polícia Civil trabalha com pouco mais da metade do número de policiais que seria o ideal para o pleno atendimento da comunidade. A perspectiva de melhorias no quadro de servidores pode se dar no final do segundo semestre de 2012. Está previsto para o início do ano que vem o chamamento dos aprovados no último concurso. Eles devem começar o curso de formação nos primeiros meses do ano, ao todo são 250 inspetores e 250 escrivães, além de mais 87 delegados. “Sabemos, também, que muitas dessas pessoas optaram por outras carreiras por terem sido aprovadas em concursos com melhor remuneração”, lembra o delegado.

    Questionado sobre a paralisação dos policiais civis, que acontece desde ontem e se encerra às 18h de hoje, Ranolfo a considera legítima e justa, embora lembre que os esforços para reajustar os salários dos servidores devem continuar até o final do governo Tarso Genro. “Devemos levar em conta as finanças do Estado, que não permitem, pelo menos neste momento, a concessão de um percentual mais alto. A radiografia que eu tenho de toda a paralisação é de que o movimento está ocorrendo na mais absoluta normalidade. Não houve sequer um incidente”, conta o delegado. Ele lembra que as ocorrências de natureza mais grave estão sendo atendidas.

    Ranolfo afirmou ainda que não teme que os atos vinculados à Brigada Militar – queima de pneus e suspeita de bombas em alguns pontos da Capital – possam ser reproduzidos durante a paralisação da Polícia Civil. “Temos trabalhado internamente com os nossos servidores para que nenhum ato fuja da normalidade, incluindo a paralisação que está ocorrendo”, ressalta Ranolfo. “São quatro entidades de classe que estão construindo uma negociação e um diálogo com a chefia da corporação, destacando o reconhecimento da aposentadoria especial aos policiais civis e a perspectiva de ascensão funcional nas carreiras dos servidores. Esses ganhos foram adquiridos nos oito primeiros meses do atual governo”, acrescenta o delegado.

    Sobre a abertura de novas delegacias de homicídio no Estado, Ranolfo voltou a enfatizar a inciativa à dependência da contratação de novos policiais, o que só deve ocorrer em 2012. Outra declaração forte dada pelo chefe da Polícia Civil é em relação ao atendimento prestado nas delegacias de todo o Estado. “Temos a consciência de que o cidadão é muito mal atendido”, afirma Ranolfo. Para tentar melhor esse comportamento, o delegado informa que os servidores estão participando de cursos para se portarem de forma mais adequada no atendimento à população. A notícia positiva, confirmada pelo delegado, é que na próxima semana será realizado o pregão para a aquisição do primeiro helicóptero para a instituição.

    Sargentos e tenentes da Brigada protestam em frente ao Piratini

    A Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) realizou um protesto na manhã de ontem, em frente ao Palácio Piratini, no Centro de Porto Alegre. A categoria reivindica aumento linear a todos os servidores de nível médio da corporação. Logo após o ato público, uma comissão de representantes do movimento foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), que se comprometeu em levar a reivindicação da categoria para o governador Tarso Genro.

    Segurança Pública vive um quadro de colapso 14

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    E a luta continua…

    Nos trilhos da transparência
    Postado Por Fórum Brasileiro Em 9 de maio de 2011 (8:33) Na Categoria Sociedade

    Por Samira Bueno e Thandara Santos*

    A recente divulgação das estatísticas criminais paulistas detalhadas ao nível dos distritos policiais foi comemorada como inédita. O argumento é que elas permitiriam conhecer, pela primeira vez, a realidade local do crime e da violência. Pelos dados publicados, por exemplo, pudemos constatar que o distrito policial do Parque Santo Antonio, na Zona Sul da Capital é o distrito com maior número de ocorrências de homicídios dolosos.

    Aproveitando a existência dos dados históricos na Fundação Seade e os agora publicados pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, verificamos que em 1999, ano em que as taxas de criminalidade no estado foram as mais altas desde o início da política de transparência dos dados criminais, 5.402 homicídios dolosos foram registrados nos 96 distritos policiais considerados pela Secretaria de Segurança, dos quais 22,3% aconteceram em apenas 7 distritos somados. O mesmo acontece no primeiro trimestre de 2011, quando 27,2% dos homicídios dolosos registrados pela Secretaria de Segurança se concentraram nos mesmos 7 distritos, a saber: Parque Santo Antônio, Capão Redondo, Jardim das Imbuias, Jardim Míriam e Campo Limpo, todos distritos da Zona Sul da cidade, e Jaçanã e Parada de Taipas, na Zona Norte.

    Bem, sem desconsiderar a importância dos dados, a recente divulgação retoma os trilhos da transparência, inaugurados a partir de 1995, com a Lei 9.155, de autoria do então Deputado Eloi Pietá e entusiasticamente colocada em prática pelo Governador Mário Covas. Dados desagregados por distritos policiais foram compilados pela Fundação Seade de 1997 a 2005 e estão até hoje disponíveis no sítio dessa fundação para consulta.

    Em termos substantivos, São Paulo tem que comemorar a vigorosa queda nos homicídios, apontada por diversos pesquisadores na área da segurança pública como um fenômeno de múltipla causalidade, influenciado por fatores como: novos aspectos demográficos da população do estado, desenvolvimento de políticas de educação, maior atuação dos municípios na segurança pública, aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento, política de desarmamento, georreferenciamento criminal e melhoria na gestão e no controle.

    Todavia, apesar da múltipla causalidade deste fenômeno, cumpre-nos constatar que não houve uma mudança significativa do padrão territorial desses crimes, que continuam acontecendo nos mesmos lugares, nos mesmos horários e predominantemente com o uso de armas de fogo.

    O Brasil hoje, infelizmente, possui um sistema de justiça e segurança pública que gasta muito; mal; convive com taxas de mortes violentas, violência policial e corrupção extremamente altas; paga péssimos salários aos policiais e oferece precárias condições de vida e trabalho aos profissionais da área, bem como se caracteriza por ter quase metade da sua população carcerária em situação provisória, aguardando julgamento, possuir uma taxa de elucidação de crimes muito pequena e ter um sistema que mais gera conflitos entre as diferentes organizações policiais do que induz a integração e a gestão compartilhada.

    Tem razão os dirigentes políticos que, quando pressionados por maiores investimentos, não conseguem aportar recursos financeiros no volume da demanda exigida. Também têm razão os profissionais da área que, para manter a atual estrutura de segurança pública, precisam de fluxos contínuos de investimento e modernização. Ou seja, vivemos um quadro de colapso.

    A mudança passa, portanto, pela coragem política em discutir temas espinhosos e a essência do nosso modelo de segurança pública.

    *Integrantes da equipe técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública