Enquanto o país conta moedas para financiar saúde básica, escola sem banheiro e viatura sem gasolina, há uma ilhazinha togada onde dezembro vira estação de caça bem armada ao erário, com salários líquidos que fariam corar banqueiro do Master e traficante internacional.
Trata‑se de uma Justiça de nicho, autointitulada especial ou especializada , com jurisdição restrita e clientela cativa – oficiais e praças da caserna – mas mantida como se fosse um grande tribunal de massa.
Um Tribunal para cerca de 80.000 jurisdicionados , concluindo cerca de 150 processos por mês .
Poucos processos, muitos cargos de confiança , orçamento gordo, supersalários recheados de vantagens “eventuais” e retroativos: a conta não fecha na lógica republicana, mas fecha com folga na matemática dos penduricalhos.
É a “Comarquinha” que se comporta como corte imperial, com guarda de honra, banda marcial e direito adquirido ao décimo terceiro luxo.
O contrassenso maior está na assimetria: no fórum comum, juízes atolados – ainda que bem remunerados – oficiam em dezenas de milhares de feitos, servidores adoecidos pagando pedágio para aposentadoria , prédios, em determinadas Comarcas , caindo aos pedaços; na Justiça Militar estadual, plenário envernizado, agenda folgada, decisões que raramente tocam a vida do povo miúdo.
Toca sim , para absolver policiais militares – estupradores, inclusive – transformando a vida das vítimas para muito pior .
Já que acabam estupradas , executadas e agredidas : duas vezes!
A desigualdade aqui não é um conceito sociológico, é um método de gestão de privilégios: quanto menor o alcance social da jurisdição, maior o conforto da estrutura, mais generosa a folha.
E, como toda máscara mal colocada, a da “Comarquinha” também escorrega. Basta um dezembro mais exibido, um vazamento de contracheques beirando a pornografia , para que se veja o que sempre esteve por baixo da toga engomada: a crença de que o dinheiro público existe para preservar castas e não para atender direitos.
O discurso da “excepcionalidade” das verbas apenas refina o cinismo: o que é eventual para o magistrado é permanente para o contribuinte, que paga todo mês a conta do luxo alheio.
Por contrassensos da desigualdade entende-se quando tal sistema judicial desce com fúria sobre o pequeno e sobe em marcha lenta diante do poderoso.
Aqui o roteiro se repete, porém com trilha sonora marcial: a mesma mão que assina sentenças muito mais em nome da disciplina e da hierarquia ; muito menos em nome da defesa da coletividade , não vê nenhum problema em rasgar o espírito do teto constitucional e de todo o ordenamento jurídico na hora de encher o próprio bolso.
A tropa que marcha em fila, por soldo minguado, olha de baixo para uma cúpula, a maioria oficiais da própria PM , que engorda em silêncio.
Afinal , a Polícia Militar é o único órgão estadual – ainda que apenas em três Estados da Federação – que propicia a possibilidade de membros do oficialato “natu nobilis” ( marca de uma pinga nacional vendida como whisky ) , ou seja , oficiais do Barro Branco filhos e netos de oficiais de nomeada , poder sonhar em serem transformados em juízes e até Desembargadores .
E tal simbolismo e possibilidade , ainda que remota , alimenta as vaidades e a autoestima.
A Comarquinha mais cara do mundo, agora mais cara e improdutiva , é a metáfora perfeita de um estado que se acostumou a blindar ilhas de abundância em meio a um arquipélago de carências.
Não é apenas um problema contábil, é um símbolo político: enquanto a Justiça Militar estadual for esse oásis de privilégios blindado da crítica e da reforma, a desigualdade seguirá não como anomalia, mas como projeto ; e o contrassenso deixará de ser exceção para se tornar rotina.
Enfim , além da vaidade institucional , as consequências reais são a blindagem e o favorecimento corporativista .
Essa estrutura não é apenas cara; é seletiva.
E toca sim na vida do “povo miúdo” : para pior.
