Pela Presidência foi mantida a liminar já deferida, estabelecendo que as partes permanecem em Estado de Greve. 5

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TERMO DE AUDIÊNCIA Nº 192/08
Processo TRT/SP nº 20199200800002007
DISSÍDIO COLETIVO (GREVE)
Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às 15:30 horas, na sala de audiências deste Tribunal, sob a Presidência da Exmª. Srª. Desembargadora Vice-Presidente Judicial Regimental DORA VAZ TREVIÑO, apregoadas as partes, foi aberta a audiência de Instrução e Conciliação do processo supra, entre partes:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO; Suscitante.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO; SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS 09; Suscitados.
Estão presentes a Exma. Sra. Procuradora do Trabalho Dra. Laura Martins Maia de Andrade, o Assessor Econômico Dr. Pedro Jorge de Oliveira e a Subsecretária do Tribunal Pleno Sra. Wânia Miraci Viegas.
O Suscitante Ministério Público do Trabalho comparece representado pela sua D. Procuradora Dra. Laura Martins Maia de Andrade.
O Suscitado Sindicato dos Delegados da Polícia Civil comparece representado pelo seu Presidente Dr. José Martins Leal e pelas advogadas Dras. Andressa Ribeiro de Pires e Albuquerque e Angelina Ribeiro.
O Suscitado Procuradoria Geral do Estado comparece representado pelo Subprocurador Dr. Ary Eduardo Porto, pelas Assessoras da Secretaria de Segurança Pública Dra. Carmen Magali Cervantes Ghiselli e Sra. Marcia Regina Ungarette e pelo Assessor da Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo Sr. Dirceu Huertas.
O Suscitado Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo comparece representado pelo Presidente Dr. João Batista Rebouças da Silva Neto e pela advogada Dra. Gislene Donizetti Geronimo.
O Suscitado Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo comparece representado pela Presidente Sra. Sonia Aparecida de Oliveira.
O Suscitado Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo na Região de Mogi das Cruzes comparece representado pelo Diretor Sr. Jarim Lopes Roseira.
O Suscitado Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo na Região de Santos comparece representado pelo Presidente Sr. Decio Couto Clemente e pelo advogado Dr. Jaber Tauyl.
O Suscitado Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo comparece representado pelo Presidente Sr. Valter Honorato.
O Suscitado Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo na Região de Sorocaba comparece representado pela Sra. Maria Aparecida de Queiróz Almeida.
O Suscitado Sindicato dos Policiais Civis da Região de Ribeirão Preto comparece representado pela Presidente Dra. Maria Alzira da Silva Correa.
O Suscitado Sindicato dos Policiais Civis da Região de Campinas comparece representado pelo Sr. Aparecido Lima de Carvalho.
O Suscitado Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo comparece representado pela Presidente Sra. Marcia Maria da Silva Kesselring e pelo advogado Dr. Fabio Zinger Gonzalez.
A Suscitada Associação e Sindicato dos Carcereiros da Policia Civil do Estado de São Paulo comparece representada pelo Diretor Executivo Sr. Norberto Alexandre Mendes.
As categorias profissionais apresentam a seguinte proposta de acordo:
1 – 15% de reajuste linear aos ativos, inativos e pensionistas, retroativo a 1º/03/2008; 12% no ano de 2009; e 12% no ano de 2010, nos termos da Lei nº 12.391/06;
2 – Incorporação do Adicional de Local de Exercício – ALE – ao salário base em 05 parcelas, expirando-se a última em julho de 2010;
3 – Reestruturação das carreiras de cada instituição separadamente – Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Técnico-Científica – a partir de estudos com todas as entidades de classe, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009;
4 – Aposentadoria especial recepcionando a Lei Complementar nº 51/85;
5 – Inamovibilidade de policiais sem anuência.
Pelo Exmo. Sr. Representante do Governo do Estado não foi aceita a proposta.
Dada a palavra ao Dr. Ary Porto, pelo mesmo foi dito o seguinte:
“A proposta já apresentada pelo Governo do Estado, R$ 500.000.000,00 para efeito de reestruturação a ser implementada juntamente com as entidades de classe, representa o final de estudos financeiros e de impacto econômico pelos Órgãos Técnicos adequados.
O exame apressado de contra-proposta nesta negociação, seria leviandade da Procuradoria Geral do Estado, considerando inclusive as restrições legais de disponibilidade do orçamento público. Daí, a recusa registrada.”
Pela Presidência foi formulada a seguinte proposta de acordo:
1 – O Governo do Estado destinará a importância de R$ 840.000.000,00 a partir de 1º/01/2009 e, R$ 1.630.000.000,00, a partir de 1º/01/2010, para o reajuste das categorias em litígio;
2 – Esses valores atenderão ao plano de reestruturação da carreira de todos os seguimentos das Policias Civil, Militar e Científica, a serem estudados através de negociação coletiva a ser delineada, em comissão paritária, ainda no curso do corrente ano.
As partes não aceitam a proposta.
Tendo em vista que não foi concedido o direito de manifestação das categorias profissionais, foi concedido o prazo de 05 dias para tanto.
A seguir será dado o prazo de 48 horas para o Governo do Estado manifestar-se sobre as defesas.
Os autos deverão seguir ao Ministério Público do Trabalho para os fins de direito.
Pela Presidência foi mantida a liminar já deferida, estabelecendo que as partes permanecem em Estado de Greve.
Determinada a distribuição, foi sorteado Relator o Exmo. Sr. Desembargador NELSON NAZAR, a quem os autos deverão ser encaminhados após retorno do Ministério Público.
Cientes as partes.
Nada mais.
DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE JUDICIAL
REGIMENTAL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
SUSCITANTE
SUSCITADOS

OS POLICIAIS MILITARES APOIARÃO A GREVE DA POLÍCIA CIVIL? 5

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SP: greve da Polícia Civil pode aumentar renda de PMs
Cláudio Dias Direto de Araraquara
O movimento de greve iniciado na semana passada pelas entidades ligadas aos 35 mil policiais civis de São Paulo pode beneficiar diretamente cerca de 153 mil policiais militares da ativa, inativos e pensionistas. Por lei, a Polícia Militar é impedida de fazer greve ou de ter seus integrantes sindicalizados. Mas, segundo outra lei estadual, existe equiparação das carreiras policiais, ou seja, o mesmo aumento dado aos policiais civis será estendido automaticamente aos militares. Para o diretor da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil), tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, a PM só não faz greve porque é impedida por lei. “Seus integrantes sofrem problemas idênticos aos dos colegas policiais civis. A diferença é que os civis podem fazer greve sem descumprir a lei. Portanto, é justo que os militares também tenham os benefícios que os civis obterão após a paralisação”, disse.
Segundo a entidade, a PM têm hoje 95 mil policiais em atividade, além de 28 mil inativos e mais 30 mil pensionistas. Um dos pedidos feitos pelas entidades dos policiais é a manutenção da gratificação – uma espécie de bônus pago enquanto o funcionário está trabalhando – seja incorporada no salário. Assim, essa quantia será revertida no pagamento mensal daqueles que estão aposentados.
O diretor da Aspomil destaca que tanto na Polícia Civil quanto na Militar, o governo institui abonos para os ativos e exclui os inativos e pensionistas desses benefícios. Com isso, descumpre o princípio constitucional de salários idênticos para ativos e inativos na mesma função. Prejudica também os ativos, pois quando forem para a inatividade, perderão as “vantagens”. “Tenho 30 anos de profissão, estou doente e não posso me afastar porque não vou ter como alimentar meus filhos”, disse um investigador que não quis se identificar. Procurada pela reportagem, as secretaria de Segurança Pública (SSP) e de Gestão Pública não quiseram comentar as declarações

A GREVE FOI DECLARADA…GOVERNO NÃO DEU ATENÇÃO PARA A POLÍCIA 6

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Polícia Sexta, 5 de setembro de 2008, 16h59 Sindicato: greve da Polícia Civil será retomada
Não houve acordo na reunião realizada nesta tarde entre os policiais civis do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral, na tentativa de impedir o dissídio coletivo de greve da categoria. O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado, João Batista Rebouças da Silva Neto, informou que a greve será retomada imediatamente. Segundo ele, a categoria respeitará a decisão judicial de manter 80% do efetivo em operação. “Vamos retomar a greve desde já”, disse Silva Neto. A Secretaria de Gestão Pública de São Paulo mostrou anteriormente ter condições de propor três medidas. Uma delas é a extinção da 5ª Classe de todas as carreiras da Polícia Civil. Na prática, o policial que ingressa na profissão passa a ganhar mais, seguindo como base o piso inicial.
Outra proposta é acabar com Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT), que vai beneficiar aqueles que chefiam mais de uma delegacia e acumulam funções. E a terceira é a promessa de criar um grupo de trabalho para tentar incorporar as gratificações no salário.
Os policiais pedem reposição salarial de 58%, além de equiparação salarial entre os ativos e inativos, reestruturação das carreiras e melhores condições de trabalho.

Policiais civis permanecem reunidos no prédio do TRT 3

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05/09/2008 – 15h01
Policiais civis permanecem reunidos no prédio do TRT; tráfego é tranqüilo em SP
da Folha Online
Os cerca de 250 policiais civis que se concentram nas calçadas da rua da Consolação, em frente ao prédio do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, liberaram uma das faixas da rua que ocupavam. Com isso o tráfego de veículos voltou ao normal.
Mais tarde, porém, eles devem sair em passeata até o largo São Francisco, no centro. O início do horário da passeata não foi confirmado.
Por volta das 15h, o congestionamento na rua da Consolação atingia pouco mais de 800 metros, no sentido Paulista, entre as ruas Rêgo Freitas e Antônia de Queiroz, segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).
No horário, toda a cidade registrava 74 km de congestionamentos, o que significava 8,8% dos 835 km de vias monitoradas.
A via com maior trecho de lentidão era a marginal Tietê, sentido Ayrton Senna, com 7,5 km de congestionamento.
Reivindicação
Representantes do sindicato dos delegados da Polícia Civil de São Paulo permaneciam às 15h reunidos no TRT-SP com a Procuradoria Geral do Estado. Se o impasse entre eles persistir, a greve da categoria, suspensa no dia 13 de agosto, pode ser retomada.
Os policiais reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Em decisão do dia 12 de agosto, a desembargadora Dora Vaz Treviño –a mesma que conduz a audiência de hoje–, obrigou os policiais civis de São Paulo a manter 80% do efetivo e proibiu a interrupção de qualquer tipo de atividade. Havendo descumprimento da ordem judicial, a sentença prevê pagamento de multa diária de R$ 200 mil

TRT-SP faz audiência sobre greve com policiais civis

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TRT-SP faz audiência sobre greve com policiais civis
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) realiza às 13h30 nova audiência de conciliação entre os policiais civis do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral, na tentativa de impedir o dissídio coletivo de greve da categoria.
Na última reunião, no dia 20 de agosto, entidades ligadas aos policiais e representantes da Secretaria de Gestão Pública de São Paulo não chegaram a um acordo e a categoria permaneceu em alerta de greve.
A Justiça do Trabalho pediu um novo prazo para avaliar as propostas descritas pelos dois lados. O governo mostrou os planos de reestruturação e qual o impacto financeiro da proposta dos policiais diante do orçamento da Secretaria de Segurança Pública. Uma estimativa inicial apontaria para um ônus de R$ 7,9 bilhões.
Hoje, policiais e a Secretaria de Gestão tentarão o que deve ser o último acordo para barrar a greve da categoria. Se nada for acertado, a paralisação começa amanhã.
A pasta mostrou anteriormente ter condições de propor três medidas. Uma delas é a extinção da 5ª Classe de todas as carreiras da Polícia Civil. Na prática, o policial que ingressa na profissão passa a ganhar mais, seguindo como base o piso inicial.
Outra proposta é acabar com Gratificação de Acúmulo de Titularidade (GAT), que vai beneficiar aqueles que chefiam mais de uma delegacia e acumulam funções. E a terceira é a promessa de criar um grupo de trabalho para tentar incorporar as gratificações no salário.
Os policiais pedem reposição salarial de 58%, além de equiparação salarial entre os ativos e inativos, reestruturação das carreiras e melhores condições de trabalho.

A LÓGICA DE EMPRESÁRIO DE GOVERNO…DEIXEMOS A POLÍCIA MILITAR INVESTIGAR E ELABORAR FLAGRANTES E INQUÉRITOS 2

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Para os defensores dos interesses do “governo” – os Procuradores do Estado – subsídios e honorários, em média, na ordem de R$ 20.000,00(mês).
Para os defensores dos maiores bens tutelados pela legislação – os Delegados de Polícia: R$ 2.200,00 mais alguns penduricalhos adicionais variáveis e transitórios, ou seja, no máximo, depois de 30 anos, cerca de R$ 8.000,00(brutos).
É claro que 300 chefetes de polícia podem ganhar aquilo que puderem passar a mão…
Desde que dividam com o padrinho!
Do contrário se morre pagão; sempre pelas mãos de um bem remunerado e honrado Procurador…
Injustiças, salvo levados a erro pelo quadro probatório, como sempre!
A verdade é dura e dolorosa…
Mais dolorosa para quem fala, é certo!

PARA SEU ENTENDIMENTO… 1

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É politicalhamente mais lucrativo ter 300 ladrões no comando; não 30.000 tomando partido da sociedade.
O chefete ladrão faz aquilo que o patrão manda; ainda por cima pratica a coletoria informal.
E o patrão manda passar o chicote nos insubmissos.
O chefete passa com muito gosto.
As vítimas…
Sempre há vítima, e como!
Ah, para as vítimas “uma indenização nos termos da Lei”.
Uns 25 contos por dois anos de tortura…
Afinal, ficaram confortável e seguramente hospedadas…
Em boa célula prisional.
O PM torturou e levou o Delegado a erro.
O Legista diz que o torturado (cercado por policiais) não reclamou das sevícias.
E não pode constranger o preso a ficar pelado para examinar-lhe o corpo.
É o sagrado direito da intimidade.
Depois vem o Promotor dizer que Delegado lhe induziu a erro…
Juiz, pelo seu lado, diz que foi levado a erro pelo conjunto probatório.
Eu nunca erro, pois sou um imitador da sabedoria alheia…
Diz ela: confissão espontânea é indício de grave perturbação mental.
De causa endógena ou exógena…
A causa exógena possui nome técnico: “circulo completo de policiamento”.
Eu mato, prendo , arrebento e , também, faço documento(caso Irmãos Naves).
Aliás, defendido por portadores de outra grave anomalia: “defeito de caráter”.
E pra esta não há cura!

OPERAÇÃO CASTELINHO GARANTIU A ELEIÇÃO DE ALCKMIN…COM OS CADÁVERES ENTERROU-SE DE VEZ A MORALIDADE POLICIAL 4

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Aliás, garantia prestada pelo manancial de integridade de Ivaney Cayres e Everardo Tanganelli Junior; os responsáveis pelo inquérito da Polícia Civil de Sorocaba.
Palco da funesta peça teatral produzida por “bandalha podre selecionada na Polícia Militar”.
Abafaram, temporariamente, a execução sumária.
Saulo ganhou prestígio e afiliou-se ao PSDB(estava bem intencionado).
O chefe garantiu a eleição de 2002.
Os Delegados ganharam os paraísos fiscais chamados DENARC, DETRAN e DEINTER-6.
E o PCC “ganhou” ( no sentido de constatar ) a covardia policial.
Deu um troco caro, especialmente quando dos ataques de 2006.
Era previsível…
A alegria da futura primeira-dama durante o festejo do saudoso MÁRIO COVAS, no cemitério do Paquetá( eu vi), prenunciava um futuro sombrio.
Cheiro e sabor de morte.

TORTURA E PRISÃO ILEGAL EM SÃO PAULO…É MAIS BARATO INDENIZAR VÍTIMAS

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Indenização às vítimas da truculência e estupidez policial, será sempre mais barato que valorizar materialmente, e qualificar funcionalmente, o Delegado de Polícia Judiciária.
Confissão sob tortura é fruto da tortura da rapinagem.
A rapina quer “produção”, resultados estatísticos e esclarecimento de crime em manchete de jornal.
Geraldo Alckmin assumiu com nova abordagem da segurança pública, sintetizada em frases como:
“Em São Paulo, bandido tem dois destinos: a prisão ou o caixão”. Muita gente viu no discurso uma reedição de bordões malufistas. Em 22 de janeiro de 2002, o então secretário da Segurança MarcoVinicio Petrelluzzi demitiu-se.
Saulo( de Castro Abreu Filho, NÃO CONFUNDIR COM RAMOS) foi para o lugar.
Com pouco mais de um mês no posto, ele comemorava o sucesso na chamada Operação Castelinho, que depois virou uma dor de cabeça. No episódio, 12 homens vinculados ao PCC foram mortos pela polícia em um pedágio na rodovia Senador José Ermírio de Moraes, conhecidacomo Castelinho, perto de Sorocaba (100 km de São Paulo). Nenhum policial feriu-se. De cara,Saulo vangloriou-se: “[A polícia] usou instrumentos de inteligência” ou “Foi um primor de operação”ou “Não é essa a polícia dos sonhos de todo mundo?”. (LAURA CAPRIGLIONE – Folha de São Paulo)
Os nossos parabéns à política de segurança pública “DA BANCADA DA BALA, DA TORTURA E DA PROPINA”…

LEI DOS CONCURSOS: FIM DA PROVA ORAL E DO NEPOTISMO

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A polêmica Lei dos Concursos voltou a ser discutida no começo desta semana com a mobilização de candidatos que buscam regras claras e transparentes para os concursos públicos. Com o objetivo de obter apoio da população para convencer os parlamentares pela rápida aprovação das Leis dos Concursos, tanto no âmbito distrital quanto no âmbito federal, foi criado o site
www.leidosconcursos.com.br.
Até o momento, foram contabilizadas quase duas mil assinaturas, mas a meta do abaixo-assinado é reunir 100 mil logo no primeiro mês. Os organizadores acreditam que quanto mais cadastros, mais força o movimento terá para fazer valer a luta pela aprovação das Leis dos Concursos. Para os integrantes do Movimento Pró-Aprovação da Lei dos Concursos, quem sonha ingressar no serviço público pela “porta da frente”, através do concurso público, sem depender de apadrinhamento político, minimamente deseja igualdade de condições para concorrer, regras claras e transparência. “Isso só será possível com a aprovação definitiva da Lei dos Concursos”, afirmam.

“Em que pese o ditame constitucional de que concursos públicos devem obedecer ao princípio da isonomia, com igualdade de oportunidade para todos, sabemos que a realidade é bem outra. Além das dificuldades corriqueiras advindas do processo de preparação, o concursando ainda é obrigado a enfrentar outro tipo de desafio, muitas vezes bem mais árduo do que o próprio estudo”, avalia o deputado Chico Leite (PT), autor do projeto original da Lei dos Concursos.
O professor Wilson Granjeiro, diretor do Obcursos/Plêiade em Brasília, defende a aprovação das leis e aderiu ao Movimento. Ele lembra que colaborou desde o início na elaboração do projeto, já que convive diariamente com a realidade dos candidatos, e lamenta que, até hoje, a norma não esteja em vigor. (A. Bernardes)

INFORMAÇÃO É A NOSSA MELHOR ARMA

“A horse, a horse, my kingdom for a horse!” … "AJUSTA-SE" UM SAULO RAMOS PARA FUGIR À EXPULSÓRIA REMISSÃO "POR MAIORIA ABSOLUTA DE GENTE COMPETENTE" 4

por • SAULO RAMOS - CÓDIGO DA VIDA

Código da vida — e da carreira
Em seu mais novo livro, Código da Vida (Editora Planeta), Saulo Ramos, advogado e jurista, conta sua história de menino do interior paulista que chegou a Consultor Geral da República. Confira entrevista concedida por Saulo Ramos à VOCÊ S/A
Por Rosana Tanus
Na sua trajetória profissional, o que de mais importante o senhor aprendeu?
Que a advocacia é uma ciência voltada para os conflitos mais relevantes do ser humano, a liberdade das pessoas — a física e a liberdade de expressão — o patrimônio, a propriedade e suas destinações sociais, a família, a educação, as crianças, o inventário e a partilha, a morte. Logo, o advogado é um sacerdote dos direitos dessa gente toda.
Em que o senhor mais acertou?
Em convencer juízes a fazer justiça.
Em que errou e como faria diferente?
Por excesso de trabalho, errei quando recusei a defesa de pessoas que precisavam de mim. Trataria de atender a todos que me procuraram, multiplicando as horas de trabalho, tornando mais longos os meus dias e as minha noites.

Como administrou ter uma carreira envolvida com questões que diziam respeito ao Brasil com a de um profissional “de escritório”?
Quando exerci funções públicas continuei com o espírito de advogado atento ao Direito aplicável às novas situações.
Quando colaborei na redação de leis que me pareciam úteis (impenhorabilidade do bem de família, licitações públicas, prisão provisória, crimes hediondos, Advocacia Geral da União, e outras) cheguei ao delírio de me convencer que o meu cliente era o Brasil.
Como administrou a vida pessoal / familiar?
Mal.
Nunca dediquei muito tempo ao convívio familiar.
Isso me custou dois casamentos e me deixou cicatrizes profundas.
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Do livro: lanterna para um afogado neste manancial de pureza de alma , maioria absoluta de gente imparcial e competente, que assinam: DELEGADO DE POLÍCIA CLASSE ESPECIAL.

*ALTERAÇÃO NA DATA DA AUDIÊNCA NA JUSTIÇA DO TRABALHO * *E DA ASSEMBLÉIA DO SIPESP* 1

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Por questões internas do Tribunal Regional do Trabalho, a audiência designada para o dia 04 de setembro, foi redesignada para o *dia 05, às 11horas e 30 minutos*.
Deste modo, consequentemente, a fim de mantermos o cronograma de ações previsto para o dia 04 de setembro, *estamos remarcando a nossa Assembléia Geral *para o dia *05 de setembro de 2008*, *às 9 horas e 30 minutos*, na sede da Entidade na Avenida Cásper Líbero nº 58 – 7º andar.
Será mantida a programação estabelecida anteriormente, ou seja, nos reuniremos no SIPESP às 9:30hs, deliberaremos acerca da tomada de posição na audiência no TRT e *sairemos da sede do Sindicato às 11:00 horas da manhã para a audiência no TRT*.
Colegas, o momento é delicado. Estivemos reunidos ontem no TRT e as negociações não avançaram, deste modo, ao que parece a GREVE é iminente.
Participem, conclamem os colegas, é muito importante a presença de todos, vez que a Assembléia determinará a posição a ser adotada na audiência do TRT.
Não podemos nos curvar diante do descaso deste Governo.
*VAMOS À LUTA, JUNTOS SOMOS FORTES!*