Deflagrada há duas semanas do pleito municipal, com o objetivo de aproveitar o momento eleitoral para exigir reajuste de salário e apresentar reivindicações absurdas, como a eleição direta para delegado-geral, a greve dos escrivães, investigadores e delegados da Polícia Civil de São Paulo é mais uma demonstração da falta que faz uma lei que regulamente a paralisação dos serviços públicos essenciais como prevê a Constituição de 88. Os grevistas vêm agindo na expectativa de que, por causa da disputa eleitoral, o governador José Serra seja menos duro numa negociação.
Com a adesão de 60% da categoria na capital e de 100% no interior, a greve da Polícia Civil deixou a população praticamente sem ter a quem recorrer para fazer denúncias, pedir proteção ou registrar boletins de ocorrência. Embora o Tribunal Regional do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal tenham determinado que 80% do efetivo dos policiais continuasse a trabalhar e que nenhuma atividade fosse interrompida, sob pena de multa diária de R$ 200 mil, os grevistas vêm atendendo apenas aos casos mais graves, como homicídios e seqüestros, e têm deixado as portas das delegacias fechadas para inibir a entrada da população.
Investigações criminais, abertura de inquéritos, vistoria de veículos, operações de busca e apreensão e localização de pessoas desaparecidas não estão sendo realizadas. Nem mesmo o registro de perdas de documentos pessoais e cédulas de identidade, documento fundamental para o exercício da cidadania, tem sido feito. Nas cadeias públicas, principalmente no interior do Estado, os advogados não estão podendo visitar clientes e os presos não estão sendo levados a audiências judiciais, o que compromete o cronograma das varas criminais. Somente os mandados de soltura estão sendo cumpridos.
O comportamento dos escrivães, investigadores e delegados é tão irresponsável que o Ministério Público Estadual já instaurou inquérito para investigar os casos em que o atendimento à população tem sido negado. E, em dura nota oficial emitida nessa quinta-feira, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, classificou a greve como “despropositada”, acusou os grevistas de terem optado pelo “risco e a intransigência”, comunicou que não permitirá que os interesses corporativos dos policiais civis coloquem em risco a segurança da população e anunciou que aplicará sanções administrativas aos grevistas e vai processá-los civilmente, por descumprimento de decisão judicial, e criminalmente, por prevaricação (prejudicar o serviço público em benefício pessoal).
Em resposta à nota do secretário de Segurança Pública, a Associação de Familiares e Amigos de Policiais do Estado anunciou que os grevistas tentarão parar os quartéis e batalhões da Polícia Militar após a eleição de 5 de outubro. “Toda greve causa um certo prejuízo à população”, diz o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, Sérgio Marcos Roque. “O governo estadual não trabalha sob pressão”, responde o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, depois de criticar o “irrealismo” das reivindicações salariais. Se fossem atendidas, elas levariam a um acréscimo de R$ 3 bilhões na folha de pagamento do funcionalismo, que é de R$ 7 bilhões.
Escrivães, investigadores e delegados da Polícia Civil alegam que não têm condições de trabalho e que estão sem aumento real há 12 anos. Além disso, afirmam que, desde a ascensão de Serra ao Palácio dos Bandeirantes, a Polícia Militar vem recebendo, proporcionalmente, muito mais recursos do que a Polícia Civil. Os secretários de Gestão Pública e de Segurança Pública refutam as críticas, afirmando que somente em 2008 foram adquiridas mais de 2 mil novas viaturas e 10 mil armas automáticas para a Polícia Civil, e que está prestes a ser implementado um plano de reestruturação de cargos e salários que prevê um reajuste de até 38% aos policiais civis em início de carreira. Os dois secretários também informam que Serra já concedeu aumento médio de 23,43% aos 125 mil policiais civis e técnico-científicos, no ano passado, além da incorporação de uma gratificação que beneficiou inclusive os aposentados.
Uma coisa é certa: a greve dos policiais civis de São Paulo só prejudica a população.






