A greve da Polícia Civil
editorial
(
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Na chamada “grande imprensa”, os editoriais são apócrifos — isto é, nunca são assinados por ninguém em particular.)O Estado de S. Paulo
19/9/2008
Deflagrada há duas semanas do pleito municipal,
com o objetivo de aproveitar o momento eleitoral para exigir reajuste de salário e apresentar reivindicações absurdas, como a eleição direta para delegado-geral,
a greve dos escrivães, investigadores e delegados da Polícia Civil de São Paulo é mais uma demonstração da falta que faz uma lei que regulamente a paralisação dos serviços públicos essenciais como prevê a Constituição de 88. Os grevistas vêm agindo
na expectativa de que, por causa da disputa eleitoral, o governador José Serra seja menos duro numa negociação.
Com a adesão de 60% da categoria na capital e de 100% no interior,
a greve da Polícia Civil deixou a população praticamente sem ter a quem recorrer para fazer denúncias, pedir proteção ou registrar boletins de ocorrência. Embora o Tribunal Regional do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal tenham determinado que 80% do efetivo dos policiais continuasse a trabalhar e que nenhuma atividade fosse interrompida, sob pena de multa diária de R$ 200 mil,
os grevistas vêm atendendo apenas aos casos mais graves, como homicídios e seqüestros, e
têm deixado as portas das delegacias fechadas para inibir a entrada da população.
Investigações criminais, abertura de inquéritos, vistoria de veículos, operações de busca e apreensão e localização de pessoas desaparecidas não estão sendo realizadas.
Nem mesmo o registro de perdas de documentos pessoais e cédulas de identidade, documento fundamental para o exercício da cidadania, tem sido feito. Nas cadeias públicas, principalmente no interior do Estado,
os advogados não estão podendo visitar clientes e os presos não estão sendo levados a audiências judiciais, o que compromete o cronograma das varas criminais. Somente os mandados de soltura estão sendo cumpridos.
O comportamento dos escrivães, investigadores e delegados é tão irresponsável que o Ministério Público Estadual já instaurou inquérito para investigar os casos em que o atendimento à população tem sido negado. E, em
dura nota oficial emitida nessa quinta-feira, o secretário de Segurança Pública, Ronaldo Marzagão, classificou a greve como “despropositada”, acusou os grevistas de terem optado pelo “risco e a intransigência”, comunicou que não
permitirá que os interesses corporativos dos policiais civis coloquem em risco a segurança da população e anunciou que aplicará sanções administrativas aos grevistas e vai processá-los civilmente, por descumprimento de decisão judicial, e criminalmente, por prevaricação (prejudicar o serviço público em benefício pessoal).Em resposta à nota do secretário de Segurança Pública,
a Associação de Familiares e Amigos de Policiais do Estado anunciou que os grevistas tentarão parar os quartéis e batalhões da Polícia Militar após a eleição de 5 de outubro. “Toda greve causa um certo prejuízo à população”, diz o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, Sérgio Marcos Roque. “O governo estadual não trabalha sob pressão”, responde o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, depois de criticar o “irrealismo” das reivindicações salariais. Se fossem atendidas, elas levariam a um acréscimo de R$ 3 bilhões na folha de pagamento do funcionalismo, que é de R$ 7 bilhões.
Escrivães, investigadores e delegados da Polícia Civil alegam que não têm condições de trabalho e que estão sem aumento real há 12 anos. Além disso, afirmam que, desde a ascensão de Serra ao Palácio dos Bandeirantes, a Polícia Militar vem recebendo, proporcionalmente, muito mais recursos do que a Polícia Civil.
Os secretários de Gestão Pública e de Segurança Pública refutam as críticas, afirmando que somente em 2008 foram adquiridas mais de 2 mil novas viaturas e 10 mil armas automáticas para a Polícia Civil,
e que está prestes a ser implementado um plano de reestruturação de cargos e salários que prevê um reajuste de até 38% aos policiais civis em início de carreira. Os dois secretários também
informam que Serra já concedeu aumento médio de 23,43% aos 125 mil policiais civis e técnico-científicos, no ano passado, além da incorporação de uma gratificação que beneficiou inclusive os aposentados.Uma coisa é certa: a greve dos policiais civis de São Paulo só prejudica a população.
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Primeiramente, opinião se vê apenas no parágrafo final; ainda assim feita como afirmação de fato, ou seja, “só prejudica a população”.
Com efeito, o editorial segue a linha de argumentação da Secretaria de Segurança. Para esta há três Polícias neste Estado. E das três Polícias, apenas, os escrivães, investigadores e Delegados são os donos da greve. Ninguém mais!
“A greve da Polícia Civil deixou a população praticamente sem ter a quem recorrer para fazer denúncias, pedir proteção ou registrar boletins de ocorrência”.
Interessante, da noite para o dia, nos reconheceram como “praticamente” o único recurso de socorro à disposição da população.
Uma verdade!
Pois nenhum outro órgão público possui diuturnamente suas portas abertas. A Polícia Militar – de regra – só age por impulso da população. Que depois de ligar o 190, poderá ser atendida. Desde que tenha paciência, pois nos momentos mais difíceis o contingente se acha fora de serviço.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Agora um documento cidadão (“nem mesmo o registro de perdas de documentos pessoais e cédulas de identidade, documento fundamental para o exercício da cidadania, tem sido feito”).
O único local do mundo – por culpa exclusiva dos políticos do PMDB (grande parte hoje no PSDB) – que se faz BO de perda de documentos, buscando-se que a identidade não seja empregada por criminosos que – constitucionalmente – contam com a garantia da não identificação criminal. Privilégio, anteriormente irrestrito, parcialmente regulamentado há poucos anos. E somente muito depois de incontáveis cidadãos acabarem, injustamente , condenados e levados ao cárcere.
Pois bem; depois da descoberta de que “nos casos de furto e roubo da cédula de identidade” o cidadão possui o benefício da gratuidade da 2ª via, virou regra: “furto de documento”.
Apenas para comentar, o cidadão, verdadeiramente, cidadão: raramente perde documento. Quando realmente perde não comunica furto.
Estranhamente, são quase sempre os mesmos perdedores de documentos.
Gente descuidada, aqueles que “só não perdem a cabeça por ser grudada”.
BO cidadão, não cobramos e entregamos cópia na hora.
Na Polícia Militar, cópia só depois de recolher “taxa”no banco.
ELEIÇÃO DO DELEGADO GERAL
E a pretensão “descabida” de eleger o Delegado Geral, antes de interesse corporativo, trata-se de inafastável interesse coletivo.
Busca nos livrar de “chefete”, a dedo escolhido por indicação de políticos da base governista. De regra pessoa desconhecida pelo Governador. O escolhido se sujeita a imposições espúrias e interesses imediatistas. E por tal indicação sem critérios objetivos, se vê a falta de planejamento e de sólidos métodos de trabalho e gerenciamento. O Delegado Geral eleito, diga-se de passagem, seria escolhido livremente pelo Governador mediante lista tríplice. Assim o chefe do executivo continuaria com suas prerrogativas de escolha. Apenas assegurando-se ao Delegado Geral o exercício do comando por um prazo determinado. De regra, dois anos; permitindo-se uma recondução por igual período. O qual – de qualquer forma – poderá ser destituído em casos de irregularidades ou causa fundamentada de incompatibilidade para o exercício da direção da Instituição.
NOTA OFICIAL
Ao serviço público, especialmente as carreiras típicas e exclusivas de Estado, não se aplicam as regras de mercado.
Se assim fosse: Juízes, Promotores, Defensores e Procuradores deveriam contentar-se com a tabela de salários pagos pela iniciativa privada aos advogados com vínculo empregatício.
Como seria se vivêssemos em um Estado cujo Presidente do Tribunal de Justiça recebesse subsídios de R$ 8.000,00?
Respondo: o Poder Judiciário seria um hipermercado. Vendendo-se qualquer coisa; por preços de ocasião.
Ora, bom vencimento é o único fator que diminui – drasticamente – os casos de corrupção.
Digo, diminui a corrupção institucionalizada; a corrupção de batelada e por bagatela. O tipo de corrupção que corrói as Polícias.
Um magistrado – digo apenas dos corruptos por inclinação pessoal – não vende sentença por R$ 1.000,00(mil reais). Pelo que se soube, recentemente, vendem por R$ 1.000.000,00(um milhão).
Mas para o policial que ganha em torno de R$ 1.500,00, propina de R$ 200,00(duzentos reais), é bom dinheiro.
E deixo claro: CORRUPÇÃO NÃO SE JUSTIFICA… EXPLICITAM-SE AS CAUSAS.
Bom salário não é remédio para o cobiçoso, mas é remédio para a grande maioria das pessoas. Os desapegados e ambiciosos são minoria.
A fragilidade – diante de grande oportunidade – faz o corrupto. Quem possui vencimentos dignos – de regra – não joga a carreira e a honra no esgoto.
A corrupção é instrumento de trabalho na política.
E, possivelmente, na Imprensa.
Tanto que – político e imprensa – jamais defenderam e cobraram dos governos política salarial digna para a Polícia.
De resto o “editorial” apenas repete “as notas oficiais”(quem acredita em nota oficial?), do Excelentíssimo Secretário de Segurança.
Valendo afirmar: trata-se de uma NOTA OFICIAL EDITORIALIZADA pelo Jornal O Estado de São Paulo.
E que ninguém lê!
Aliás, nem sequer o cidadão toca nos jornais O Estado, atualmente distribuídos gratuitamente depois das 10h00 da manhã.
Tristemente, sujam as nossas mãos e mentes! Saudades do Tarso de Castro…
Que era da Folha de São Paulo.
Qual apelido daria Tarso para o nosso Governador?
Para Quércia emprestou: “A Dama de Ferro”…(de Margaret Thatcher).