Vivenciei, até aposentar-me em 1991, três grandes movimentos de nossa classe. Nenhum, entretanto, tomou as proporções que o presente movimento já tomou, fruto de um conjunto de sentimentos que invadiu a classe, no qual se entrelaçam: inconformismo, desesperança, determinação, fibra e coragem.
Já na década de 1970 cogitou-se de greve, mas não se conseguiu mobilização suficiente, não por falta de coragem ou liderança, mas pelo apego à liturgia do cargo e à missão do Delegado de Polícia. De qualquer maneira, o Governo dialogou com a classe e, pelo menos em parte, cedeu aos nossos reclamos.
Agora a greve eclode: inédita, forte, legítima e legal, potencializada pelas lideranças emergentes, pela intercomunicação instantânea, pelas passeatas, pela mídia e até pela pressão do Governo.
Inscrevi-me no grupo e tenho, com viva emoção, acompanhado seu desenrolar, especialmente pelas mais de 8000 mensagens guardadas em meu computador. Achei que não me cabia incentivar a greve, não por discordar dela, mas porque, como aposentado, não estaria dando “a cara a tapa” como o(a)s colegas da ativa.
Fui, no dia 24 de setembro, convidado a participar de uma reunião com os Secretários de Gestão e da Segurança, presentes o Delegado Geral e mais quatro Conselheiros. Aceitei após esclarecer que não estaria representando ninguém e limitar-me-ia a ouvir. Nessa reunião, os Secretários expuseram aos presentes a proposta que o Governo entendia, financeira e politicamente, possível: 4,5% de aumento, extinção da 5ª classe, supressão ao ALE de menor valor e elaboração de projeto de lei sobre aposentadoria especial.
Vou limitar-me a sintetizar o que, ao final, eu disse aos Secretários (por não confiar na memória, anotei os pontos principais):
1. reafirmo que aqui não represento nenhuma entidade ou movimento;
2. a situação da classe é insustentável;
3. a proposta é inaceitável;
4. é falácia argumentar com a limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal, dado que o próprio Tribunal de Contas do Estado entende que, para atender ao mandamento constitucional de revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos, não incide tal limitação;
5. já em 1983, presidi Comissão que elaborou projeto de reestruturação da Polícia Civil, que nenhum governo prestou-se a prestigiar e adotar. Como acreditar que o atual projeto vingue e nos aparte da PM? Só a extinção da 5ª classe não será suficiente;
6. a política de concessão de gratificações pontuais e não incorporáveis é errada e diversionista;
7. marginalizar os aposentados e as pensionistas dos reajustes é covardia (textual), dado não terem estes e estas capacidade de reação e de mobilização;
8. não é verdade que o Governo não dispõe de recursos para atender a classe, dado que, no final do ano passado, o superávit primário do Estado estava em R$ 17,2 bilhões ([1]);
9. assim, o limite de R$ 500 milhões anunciado como limite fixado pelos órgãos de planejamento e fazendários para custear o reajuste poderia e deveria, por decisão política do Governador, ser revisto e aumentado;
10. o problema da Polícia Civil deveria ser tratado separadamente da PM, dado não ser justo que ela se aproveite do movimento da Polícia Civil para beneficiar-se, ainda mais quando disso se utiliza para usurpar funções;
11. o Governo cometeu alguns erros crassos, jogando gasolina na fogueira: puniu o Presidente da ADPESP e o Seccional de Barretos; determinou que Diretores exerçam pressão sobre os colegas; mandou a PM fazer B.O. “Secretário: isso é a mesma coisa que xingar a mãe da gente” (textual);
12. a promessa de mandar projeto de lei restabelecendo a aposentadoria especial pouco representará para os colegas da ativa, em face da perda de 25% relativos às vantagens não incorporáveis, enquanto estas tiverem essa natureza;
13. o fato do Governo afirmar que não negocia durante a greve é relativo, pois nada impede que terceiros façam essa intermediação, dando como exemplo a OAB;
No dia 26 recebi convite para nova reunião, ocasião em que o Secretário Beraldo apresentou aos presentes praticamente a mesma proposta. Admitiu como opção a permanência do ALE 1, aproveitando essa verba para aumentar de 4,5% para 6,2% o índice do reajuste geral. Confirmou que o Governo concordara em mandar o projeto de lei sobre a aposentadoria especial e o projeto de reestruturação, no qual a 4ª Classe passaria a “virtual”, ou seja, nela seriam nomeados os Delegados que ingressassem na carreira, permanecendo durante o estágio probatório, com promoção automática à 3ª Classe, ao fim daquele período, fixando-se em 10% a diferença entre as classes.
Ficou assentado que os Conselheiros passariam essa propostas aos respectivos Delegados, ocasião em que, com palavras textuais, reafirmei: “Acho a proposta inaceitável e não serei interlocutor ou defensor dela perante os colegas”.
Há diversos motivos para ter achado e ainda achar, tal como está, inaceitável a proposta: a) percentual irrisório; b) falta de previsão para os anos seguintes; c) manutenção: c.1) da política de gratificações que não se incorporam e que inviabilizam a aposentadoria; c.2) da discriminação dos aposentados e pensionistas; c.3) da 4ª Classe; c.4) da vinculação com a PM; d) do pequeno percentual (10%) entre as classes.
O maior motivo, talvez, seja o seguinte: A aceitação pura e simples da proposta de eliminar somente a 5ª Classe, dará ao Governo, a um custo ínfimo, a alforria de não ser mais o Pior Salário Do Brasil, gravame político que muito o incomoda e que representa o grande trunfo que a classe perderá.
Enquanto essas consultas eram feitas, eis que, nesta segunda-feira, em reunião realizada na ADPESP, deliberou-se suspender a greve por 48 horas.
Li, desde então, todas as mensagens que circularam na nossa página da Internet. Essa leitura é que me fez escrever esta carta, profundamente preocupado com a situação.
Não vou entrar no mérito de ter sido oportuna ou inoportuna tal suspensão, correta ou incorreta a forma pela qual foi decidida. São ponderáveis as razões de um e outro lado. “Não custa suspender o movimento, até para passar a bola para o Governo e demonstrar que é dele o radicalismo”, dizem uns. “Parar a greve é mostrar fraqueza, ainda mais quando não foi decidida em assembléia”, afirmam outros.
A vida e a advocacia ensinaram-me a encarar o fato. O fato é que esse episódio está dividindo a classe, para gáudio do Governo. Isso, não podemos aceitar!
Embora não integre o Comando de Greve e seja um mero integrante do grupo, é em nome da união da classe que me dirijo aos colegas, não sem antes de redigi-la ter pedido inspiração aos queridos ex-presidentes e grandes líderes da nossa classe, a quem, em vida, aprendi a estimar, ouvir e respeitar: Amir Neves Ferreira da Silva, Mauricio Henrique Guimarães Pereira, Ivahir Freitas Garcia, Coriolano, Nogueira Cobra, Francisco Guimarães do Nascimento, Newton Fernandes, Jair Cesário da Silva, Antonio Ribeiro de Andrade e Guilherme Pires de Albuquerque.
Não há tempo hábil e nem condições práticas e emocionais para um imediato consenso. Suspendam, por favor, as críticas e as retaliações pessoais! Quem acha que deve prosseguir com a greve, faça-o, sem críticas dos que discordam. Quem quiser suspendê-la, que o faça e seja respeitado por isso.
Nesse ínterim, ante o fato posto, vamos ver o que o Governo faz com a bola que recebeu (a contra-proposta). É a vez dele falar!
Sobre o que vier a falar (ou não falar), a classe reunida e “re-unida” adotará, em assembléia promovida pela ADPESP, o que achar justo e, aí, todos se obrigarão quanto ao democraticamente decidido.
Se tiver restado, enquanto isso, dúvida sobre o comportamento de algum colega, ao final – e só então – o Conselho de Ética da Associação poderá ser acionado para apreciá-lo.
Por fim, uma palavra aos colegas e amigos Diretores, Seccionais e Divisionários, companheiros de antigas lutas, a quem guardo grande estima e profundo respeito e aos quais rogo indulgência por incluí-los nesta carta.
Compreendo a difícil e delicada posição de vocês. Nem sempre é possível atender aos interesses do Governo e da Classe, interesses que em regra se contrapõem. Mas é imperioso tentar. Respeitem a postura dos colegas que aderiram à greve, cujo respaldo de legalidade foi dado pelo Poder Judiciário e que, no fundo, atuam em benefício de seus próprios interesses (leia-se: vencimentos).
Sabemos nós que, no fundo, vocês concordam com os reclamos da classe, justos e antigos. Se for o caso, avoquem a ocorrência que o colega não atendeu e dêem-lhe a solução adequada. Pressionem “de leve”. Não “entreguem”. “Jogo de cintura!”.
Não permitam retaliações. Sejam paternalmente tolerantes com os mais jovens.
O Governo é frio, impessoal e ingrato. O cargo é passageiro. O poder é efêmero e enganoso. Nossa consciência é severa. A memória da classe é duradoura.
Que Deus a todos nos inspire e guarde.
São Paulo, 7 de outubro de 2008.
KFOURI.
Flit Paralisante 