Por falta de atenção Polícia Civil caminha para extinção 5
Por falta de atenção Polícia Civil caminha para extinção
por Eduardo Mahon
Retrocedamos a 1987. Assembléia Constituinte instalada. Conflito de viés socialista como projeto de organização financeira e social e o parlamentarista, como alvo almejado pela esquerda intelectualizada. Projeto abortado pelo centrão. Fraturas no partido majoritário. Noite das punhaladas. Guerra das garrafadas. Era a História do Brasil se reescrevendo como farsa. O Congresso foi tomado pelo Brasil e seus lobistas sem carteira assinada. Eram vários congressos, tantos quantos os interesses. Emplacar um artigo na nova ordem constitucional: missão dos segmentos. Quando organizados, conseguiam. Muito organizados, iam além.
Comissões, subcomissões, grupos de trabalho. Recortes de dispositivos constitucionais estrangeiros no carpete dos apartamentos funcionais dos congressistas. Trabalho e negociação varando a madrugada. Artigos inseridos na undécima hora. Disposições transitórias-permanentes e permanentes-transitórias. Acomodação geral: tudo estava previsto e todos foram contemplados. E que Deus nos ajude. Só não se sabia ao certo de que forma tudo se ajeitava. Carência de regulamentação. Aparente ineficácia. Troca de acusações: o texto tornava o país ingovernável ou o governo era ingovernável? Coragem e covardia. Trevas e ilustração. Cinismo e verdade. É o Brasil.
Estava dissolvida a ditadura militar. A proximidade dos 20 anos de chumbo era, naquele momento, insuportável. Um dos temas-tabu naquele congresso era a segurança pública. Qualquer menção ao fortalecimento da categoria profissional policial iria frontalmente de encontro à abertura democrática, ressentidos os constituintes da repressão e do exílio. Atividades de inteligência policial, estratégias de investigação de núcleos marginalizados, (re)aparelhamento, modernização e treinamento policial, todos esses assuntos causavam arrepios e eram rechaçados. Afinal, um policial treinado poderia ser mais perigoso do que um néscio. Eram, então, sinônimos polícia e a censura repressiva. Políticos e imprensa com medo. Lembranças do Dops e Doi-Codi.
Gangorra de poderes. Enfraquecida a categoria policial, fortalecido o Ministério Público, após um discreto e poderoso lobby. Périplo gabinete por gabinete. A tese inicial era desvencilhar o MP da advocacia estatal. Rapidamente, evoluiu para garantias funcionais equiparadas às da judicatura e, finalmente, chegaram não só à completa independência institucional, como também inúmeras outras funções. Era o quarto poder. Mas o “poder do bem”. Surgiram os defensores da sociedade, fiscais da lei. De posse deste slogan, o Ministério Público, ao contrário da polícia e das forças armadas, foi adotado como filho querido da democracia, da liberdade, do novo pacto nacional com os critérios do Estado Social dos quais se constituía a nova catequese constitucional.
A polícia ficou sem independência. Sem imagem própria. Tímida, não tinha condições de organizar-se para pleitear nada. Controlar a polícia era essencial para manter os “cães da ditadura” sob controle. Justo por isso, a cargo do Ministério Público ficou confrontar, ainda que externamente, o poder policial. Sobrou uma nesga de garantias, centradas na prerrogativa policial, que é o inquérito policial, tutelado, supervisionado, limitado. Essa dicotomia, espécie de tatuagem ideológica, nunca mais foi removida na mentalidade brasileira — o bem contra o mal. Minguada, humilhada, submetida, à polícia restaram todas as críticas, as denúncias, as desconfianças, despojos das duas décadas de golpe militar. Um “mal necessário”, cujo cidadão teme, desconhece e quer distância.
Atualmente, está em curso um sutil movimento orquestrado de esvaziamento da polícia. O objetivo final é submetê-la, por completo, ao Ministério Público. Como fazer isso se estão elencadas as prerrogativas das autoridades policiais? É simples. Além de minar a credibilidade da classe, divulgando amplamente imagens negativas, intervindo brutalmente nas questões internas, sucateando a máquina policial investigativa, retroalimentando a frustração social com relação às atividades inerentes dos delegados e seus agentes, as atribuições constitucionais são maliciosamente (re)interpretadas como “concorrentes” e não “exclusivas”.
Lentamente, outras instituições estão abocanhando nacos de atribuições constitucionais. O Ministério Público quer, também, investigar. A Polícia Militar quer, também, lavrar termos circunstanciados. Políticos com propostas ingênuas de integrar as polícias; enfim, um conjunto de medidas de sufocamento policial civil. O ardil está ganhando força. Só que ninguém nota. Se não houver a mínima atenção para o quadro policial civil, brevemente veremos a sua extinção. A fragilidade da polícia gera outros monstros, tão ou mais perigosos que os porões militares. São piores porque aparentemente são legítimos. O centro gravitacional quer se tornar um buraco negro e a polícia civil, depois de enfraquecida, será apenas um satélite a ser engolido.
Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2008
Sobre o autor
Eduardo Mahon: é advogado em Mato Grosso e Brasília.
A miséria e mendicância das polícias, além de material é também moral, aviltante, humilhante e um chamamento a guerra! 38
1-Regime ditatorial imposto por Diretores. 2-Diferente tratamento aos subordinados não apadrinhados . 3-desvio de função de Delegados, culminando em 04 equipes 4-O afronto e acinte do enriquecimento ilícito oriundo da corrupção e sua Publicidade escandalosa na mídia brasileira 5-Perda total de respeito á hierarquia diante da corrupção e desmoralização 6-Envolvimento da instituição com os Bingos e maquineiros 7-critério discricionário nas promoções e ausência de respeito com os Delegados 8-Salário aviltante
Colegas, talvez sequer os Delegados de Polícia que ocuparam a cadeira da DGP, se atentaram para os fatos que desencadearam a greve em todo território paulista, muito menos o Governo que comodamente presumiu que a Polícia andava mal apenas com relação aos salários.
O governo jamais imaginou que a polícia faria greve e movimento na proporção atingida, porque sempre pensou que essa mesma polícia complementa diuturnamente seu salário, na base da propina, do acobertamento de atividades Ilícitas e na sociedade com os bingos e jogo de bicho. Certa vez, a imprensa filmou delegados andando de Porshe e Ferrari, mas não mostrou aqueles que sequer carro possuem.
Eclodiu-se a greve.Era inevitável, iminente e incontrolável.
Diante da quebra de braço, o Governo tinha de encontrar uma saída honrosa diante da derrota e aguardava desesperadamente um sinal verde de alguma das entidades ligadas á greve, para um início de conversa e suspensão da forca para pescoços incautos.
A proposta de trégua, veio por meios duvidosos, porém em bom momento e acertadamente. Inverte-se a posse do “sapo-inchado”, transferindo-se a responsabilidade tida como intransigente por parte dos grevistas, para a saída “honrosa” do governo e seu medo de confessar perdido o controle estatal da Segurança Pública.
Colegas, o Governo no desespero de ser linchado pela opinião pública, certamente oferecerá alguma coisa de Imediato aos grevistas.
No meu entender desde o princípio, não houve qualquer traição, houve sim, acertos de bastidores, porque a greve e paralisação é apenas um dos itens dos movimentos reivindicatórios, não é um estado de permanência eterna onde apenas um dos lados grita desesperadamente para que o outro o escute. Essa negociação era realmente necessária e não representa que os grevistas recuaram. Apenas deram uma oportunidade ao opressor.
Colegas, como bons estrategistas e verdadeiros “revolucionários” que fomos até agora, não devemos demonstrar fraqueza intelectual ou carência de diplomacia,através de sugestão de expulsão do Dr.Roque da Adpesp.
(Jo )
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Presidente do sindicato na Baixada Santista disse que ruptura trouxe evasão de apenas 10% no movimento
Rejane Lima – O Estado de S.Paulo
SANTOS – A decisão da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp) de suspender a paralisação não causou mudança no rumo do movimento na Baixada Santista, segundo o Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo na Região de Santos (Sinpolsan).
No entanto, o presidente do sindicato, Décio Couto Clemente, admite que a ruptura do grupo trouxe até 10% de evasão ao movimento que agora conta coma a adesão de 90% dos policiais civis da região. “É uma ou outra delegacia com não delegados sócios da associação que quererem acompanhar a decisão, mas isso vai tirar o rumo do movimento, pois eles precisam dos escrivães para bater os Boletins de Ocorrência”, explicou.
Clemente afirma que embora o Governo estivesse torcendo para que a decisão do Adpesp causasse a divisão da categoria, isso não aconteceu na Baixada Santista. “São apenas 48 horas que decidiram parar com a greve, sexta-feira nós estaremos de braços abertos esperando por eles”, disse.
De acordo com o presidente do Sinpolsan, os policiais da região já se preparam para a grande passeada marcada para a sexta-feira, às 15 horas, na Avenida Paulista, na capital. “Já estamos com três ônibus lotados que devem sair de Santos às 11 horas”, explicou.
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CARTA ABERTA AOS DELEGADOS DE POLICIA 21
Já na década de 1970 cogitou-se de greve, mas não se conseguiu mobilização suficiente, não por falta de coragem ou liderança, mas pelo apego à liturgia do cargo e à missão do Delegado de Polícia. De qualquer maneira, o Governo dialogou com a classe e, pelo menos em parte, cedeu aos nossos reclamos.
Agora a greve eclode: inédita, forte, legítima e legal, potencializada pelas lideranças emergentes, pela intercomunicação instantânea, pelas passeatas, pela mídia e até pela pressão do Governo.
Inscrevi-me no grupo e tenho, com viva emoção, acompanhado seu desenrolar, especialmente pelas mais de 8000 mensagens guardadas em meu computador. Achei que não me cabia incentivar a greve, não por discordar dela, mas porque, como aposentado, não estaria dando “a cara a tapa” como o(a)s colegas da ativa.
Fui, no dia 24 de setembro, convidado a participar de uma reunião com os Secretários de Gestão e da Segurança, presentes o Delegado Geral e mais quatro Conselheiros. Aceitei após esclarecer que não estaria representando ninguém e limitar-me-ia a ouvir. Nessa reunião, os Secretários expuseram aos presentes a proposta que o Governo entendia, financeira e politicamente, possível: 4,5% de aumento, extinção da 5ª classe, supressão ao ALE de menor valor e elaboração de projeto de lei sobre aposentadoria especial.
Vou limitar-me a sintetizar o que, ao final, eu disse aos Secretários (por não confiar na memória, anotei os pontos principais):
1. reafirmo que aqui não represento nenhuma entidade ou movimento;
2. a situação da classe é insustentável;
3. a proposta é inaceitável;
4. é falácia argumentar com a limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal, dado que o próprio Tribunal de Contas do Estado entende que, para atender ao mandamento constitucional de revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos, não incide tal limitação;
5. já em 1983, presidi Comissão que elaborou projeto de reestruturação da Polícia Civil, que nenhum governo prestou-se a prestigiar e adotar. Como acreditar que o atual projeto vingue e nos aparte da PM? Só a extinção da 5ª classe não será suficiente;
6. a política de concessão de gratificações pontuais e não incorporáveis é errada e diversionista;
7. marginalizar os aposentados e as pensionistas dos reajustes é covardia (textual), dado não terem estes e estas capacidade de reação e de mobilização;
8. não é verdade que o Governo não dispõe de recursos para atender a classe, dado que, no final do ano passado, o superávit primário do Estado estava em R$ 17,2 bilhões ([1]);
9. assim, o limite de R$ 500 milhões anunciado como limite fixado pelos órgãos de planejamento e fazendários para custear o reajuste poderia e deveria, por decisão política do Governador, ser revisto e aumentado;
10. o problema da Polícia Civil deveria ser tratado separadamente da PM, dado não ser justo que ela se aproveite do movimento da Polícia Civil para beneficiar-se, ainda mais quando disso se utiliza para usurpar funções;
11. o Governo cometeu alguns erros crassos, jogando gasolina na fogueira: puniu o Presidente da ADPESP e o Seccional de Barretos; determinou que Diretores exerçam pressão sobre os colegas; mandou a PM fazer B.O. “Secretário: isso é a mesma coisa que xingar a mãe da gente” (textual);
12. a promessa de mandar projeto de lei restabelecendo a aposentadoria especial pouco representará para os colegas da ativa, em face da perda de 25% relativos às vantagens não incorporáveis, enquanto estas tiverem essa natureza;
13. o fato do Governo afirmar que não negocia durante a greve é relativo, pois nada impede que terceiros façam essa intermediação, dando como exemplo a OAB;
No dia 26 recebi convite para nova reunião, ocasião em que o Secretário Beraldo apresentou aos presentes praticamente a mesma proposta. Admitiu como opção a permanência do ALE 1, aproveitando essa verba para aumentar de 4,5% para 6,2% o índice do reajuste geral. Confirmou que o Governo concordara em mandar o projeto de lei sobre a aposentadoria especial e o projeto de reestruturação, no qual a 4ª Classe passaria a “virtual”, ou seja, nela seriam nomeados os Delegados que ingressassem na carreira, permanecendo durante o estágio probatório, com promoção automática à 3ª Classe, ao fim daquele período, fixando-se em 10% a diferença entre as classes.
Ficou assentado que os Conselheiros passariam essa propostas aos respectivos Delegados, ocasião em que, com palavras textuais, reafirmei: “Acho a proposta inaceitável e não serei interlocutor ou defensor dela perante os colegas”.
Há diversos motivos para ter achado e ainda achar, tal como está, inaceitável a proposta: a) percentual irrisório; b) falta de previsão para os anos seguintes; c) manutenção: c.1) da política de gratificações que não se incorporam e que inviabilizam a aposentadoria; c.2) da discriminação dos aposentados e pensionistas; c.3) da 4ª Classe; c.4) da vinculação com a PM; d) do pequeno percentual (10%) entre as classes.
O maior motivo, talvez, seja o seguinte: A aceitação pura e simples da proposta de eliminar somente a 5ª Classe, dará ao Governo, a um custo ínfimo, a alforria de não ser mais o Pior Salário Do Brasil, gravame político que muito o incomoda e que representa o grande trunfo que a classe perderá.
Enquanto essas consultas eram feitas, eis que, nesta segunda-feira, em reunião realizada na ADPESP, deliberou-se suspender a greve por 48 horas.
Li, desde então, todas as mensagens que circularam na nossa página da Internet. Essa leitura é que me fez escrever esta carta, profundamente preocupado com a situação.
Não vou entrar no mérito de ter sido oportuna ou inoportuna tal suspensão, correta ou incorreta a forma pela qual foi decidida. São ponderáveis as razões de um e outro lado. “Não custa suspender o movimento, até para passar a bola para o Governo e demonstrar que é dele o radicalismo”, dizem uns. “Parar a greve é mostrar fraqueza, ainda mais quando não foi decidida em assembléia”, afirmam outros.
A vida e a advocacia ensinaram-me a encarar o fato. O fato é que esse episódio está dividindo a classe, para gáudio do Governo. Isso, não podemos aceitar!
Embora não integre o Comando de Greve e seja um mero integrante do grupo, é em nome da união da classe que me dirijo aos colegas, não sem antes de redigi-la ter pedido inspiração aos queridos ex-presidentes e grandes líderes da nossa classe, a quem, em vida, aprendi a estimar, ouvir e respeitar: Amir Neves Ferreira da Silva, Mauricio Henrique Guimarães Pereira, Ivahir Freitas Garcia, Coriolano, Nogueira Cobra, Francisco Guimarães do Nascimento, Newton Fernandes, Jair Cesário da Silva, Antonio Ribeiro de Andrade e Guilherme Pires de Albuquerque.
Não há tempo hábil e nem condições práticas e emocionais para um imediato consenso. Suspendam, por favor, as críticas e as retaliações pessoais! Quem acha que deve prosseguir com a greve, faça-o, sem críticas dos que discordam. Quem quiser suspendê-la, que o faça e seja respeitado por isso.
Nesse ínterim, ante o fato posto, vamos ver o que o Governo faz com a bola que recebeu (a contra-proposta). É a vez dele falar!
Sobre o que vier a falar (ou não falar), a classe reunida e “re-unida” adotará, em assembléia promovida pela ADPESP, o que achar justo e, aí, todos se obrigarão quanto ao democraticamente decidido.
Se tiver restado, enquanto isso, dúvida sobre o comportamento de algum colega, ao final – e só então – o Conselho de Ética da Associação poderá ser acionado para apreciá-lo.
Por fim, uma palavra aos colegas e amigos Diretores, Seccionais e Divisionários, companheiros de antigas lutas, a quem guardo grande estima e profundo respeito e aos quais rogo indulgência por incluí-los nesta carta.
Compreendo a difícil e delicada posição de vocês. Nem sempre é possível atender aos interesses do Governo e da Classe, interesses que em regra se contrapõem. Mas é imperioso tentar. Respeitem a postura dos colegas que aderiram à greve, cujo respaldo de legalidade foi dado pelo Poder Judiciário e que, no fundo, atuam em benefício de seus próprios interesses (leia-se: vencimentos).
Sabemos nós que, no fundo, vocês concordam com os reclamos da classe, justos e antigos. Se for o caso, avoquem a ocorrência que o colega não atendeu e dêem-lhe a solução adequada. Pressionem “de leve”. Não “entreguem”. “Jogo de cintura!”.
Não permitam retaliações. Sejam paternalmente tolerantes com os mais jovens.
O Governo é frio, impessoal e ingrato. O cargo é passageiro. O poder é efêmero e enganoso. Nossa consciência é severa. A memória da classe é duradoura.
Que Deus a todos nos inspire e guarde.
São Paulo, 7 de outubro de 2008.
KFOURI.
Na realidade estamos mais unidos do que nunca. Mas o nó está preso na garganta…é desabafo…14 anos sem poder falar nada… 9
Na realidade estamos mais unidos do que nunca. Mas o nó está preso na garganta…é desabafo…14 anos sem poder falar nada…
8 de Outubro de 2008 17:26
Anônimo disse…
COMO LEITOR ASSIDUO DO BLOG OPINO-
DITADURA AGAIN!!!!!!!!!!! 7
Anônimo disse…
O pior é que nos tentam silenciar a pulso, violentando nossos ideais, e desprezando as demais carreiras!!!!!!!!!!!!!!!
ESTÃO BLOQUEANDO O ACESSO DO SITE NAS DELEGACIAS!!!!!!!!!!!!
É SÓ METER A BOCA QUE NO DIA SEGUINTE ELES BLOQUEIAM!!!!!!!!!!!
DITADURA AGAIN!!!!!!!!!!!
PAU NO JOSÉ XIRICO SERRA!!!!!!!!!!!!!
8 de Outubro de 2008 11:29
OS POLICIAIS CIVIS SÃO INTELIGENTES… 4
DEPUTADO ADRIANO DIOGO – PT: "PSDB até o azul da sua bandeira foi roubado!" 12
QUEM FICA DE QUATRO PARA O "dem" NÃO MERECE RESPEITO DA POLÍCIA 3
Fiquem com o “dem”…