Protógenes diz que ensinou como pedir impeachment

Antes de entrar para a Polícia Federal em 1998, o delegado Protógenes Queiroz teve uma carreira de sucesso como advogado. Uma de suas vitórias foi em 1992 quando conseguiu o impeachment do então prefeito de São Gonçalo (RJ), Aires Abdala. Na época, ele era procurador-geral do município.

Segundo o delegado, o advogado Evandro Lins e Silva [1912-2002], que patrocinou o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, inspirou-se neste caso para conseguir que a votação no Congresso fosse aberta. Para a estrela da Operação Satiagraha, a lei que regula o impeachment foi uma criação “da ditadura militar”.  Na verdade, a Lei 1.079, do impeachment, é de 1950, durante o governo do general Eurico Gaspar Dutra, no breve hiato democrático entre o fim da ditadura Vargas e o início da ditadura militar pós 1964.

“O doutor Evandro Lins e Silva, no impeachment do Collor, o que fez? Adotou. O processo já estava consolidado. O prefeito tinha que ir pra rua. Aí, no processo do Collor houve a mesma coisa. Perante o Supremo Tribunal Federal consolidou o processo. Percebeu-se que o mais democrático era o voto aberto.”

As revelações do delegado Protógenes Pinheiro Queiroz, que entrou para o hall da fama ao liderar a Operação Satiagraha, fazem parte de longa entrevista concedida à revista Caros Amigos de dezembro. Participou da entrevista uma equipe com tarimbados jornalistas da revista: Mylton Severiano, Marcos Zibordi, Camila Martins, Fernando Lavieri, Palmério Dória, Wagner Nabuco, Renato Pompeu, Bruno Versolato e Amancio Chiodi. Sentindo-se muito à vontade, o inimigo número 1 do banqueiro Daniel Dantas e cavaleiro andante da luta contra a corrupção no Brasil falou de seus grandes feitos desde a infância, passando pela advocacia privada e, evidentemente, como super-delegado da Polícia Federal.

Como advogado, Protógenes garante ter tido grande desempenho. Durante um tempo, ele diz que foi advogado da comunidade francesa do Rio de Janeiro. Chegava a ganhar de US$ 30 mil a US$ 50 mil por mês. “Tem momentos que você cuida da sua vida, tem momentos que você olha e vê que falta muito a construir. Não adianta construir pra si, senão você vai viver numa ilha”, diz o ex-advogado para justificar a entrada na Polícia Federal. “Abandonei a burguesia e fui ser funcionário público”.

Em um processo de R$ 60 milhões contra a construtora Queiroz Galvão e o Estado do Rio referente à construção do Metrô do Rio, Protógenes diz que ganhou na primeira e segunda instância. Segundo ele, a ação está no Superior Tribunal de Justiça. A ConJur encontrou no acompanhamento processual processos no STJ patrocinados pelo advogado Protógenes Pinheiro Queiroz, mas nenhum com a Queiroz Galvão.

Protógenes não cita na entrevista entre as suas vitórias como advogado o processo em que atuou em causa própria. Reprovado nos exames físico e psicotécnico para o concurso da PF, o delegado só conseguiu tomar posse graças a uma decisão da Justiça Federal do Rio.

Palmério Dória — Você vai ficar riquíssimo?

Nessa época comprei um Gol zero.

E o carro para a poucos metros, em frente a uma agência do Banco do Brasil. Vi um cartaz de concurso pra Polícia Federal. Delegado, agente, perito.

Falei “hum… o caminho é esse”.

Passei, escondido da sócia, não ia entender como eu ia largar uma carteira que ganhava de 30 a 50 mil dólares por mês, pra viver de salário de funcionário público.

Tem momentos que você cuida da sua vida, tem momentos que você olha e vê que falta muito a construir.

Não adianta construir pra si, senão você vai viver numa ilha.

Palmério Dória — Era uma Policia Federal comprometida com…

Era uma guarda pretoriana do regime militar.

Mylton Severiano — Você acha que apuraram seu passado?

Acredito que sim. E fui chamado em 1998. Abandono as delícias da burguesia e vamos ser funcionário público.

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Um cara que ganhava  de 30 a 50 mil dólares por mês ( como advogado ),  verdadeiramente, jamais aceitaria SUBORNO DE UM MILHÃO .

Depois de ler a entrevista da revista “Caros Amigos”,  haverá quem passe a gostar do DANIEL DANTAS.

E desgostar do “Delegado Protógenes”.

Só faltou-lhe  encerrar a matéria  com a seguinte frase: É MENTIRA TERTA?

VÉERRDAAADI!

JUSTIÇA disse:

Em Tempo: Para os Costinhas da vida e demais detratores: por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo proferida a pouco, foi concedido Habeas Corpus ao Dr. Marcelo Lima para imediata liberação da prisão temporária decretada pelo prazo de 30 (trinta) dias pela Excelentíssima Senhora JUíza da Comarca de Bertioga.

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* Comarca de Peruibe.

Bertioga é outro caso ( outra mansão ).

Justiça seja feita  para todos! 

Motivo: estou trabalhando em Hortolândia…

Entendem?

Ah, trata-se de  patrimônio lícito ( herança)!

Infelizmente nosso  salário de Delegado ( R$ 7.200,00 – bruto ), nem sequer paga a manutenção….

Se ao menos fosse da “Elite”….( nem precisa ser do DEIC ou DENARC)

JUSTIÇA disse:

Fico espantado com alguns comentários de indivíduos, que ainda se dizem policiais, assacando contra a honra das pessoas e contribuindo para a divulgação de fatos que em nada propagam a verdade. Este tipo de desinformação serve apenas aos interesses pessoais de indivíduos que detratam a instituição policial e procuram visibilidade as custas de ataques de natureza pessoal.Em todas as instituições, sejam do Brasil como de outros países, existem mazelas e pessoas má intencionadas, mas em nenhum lugar justifica-se “matar o paciente” para a extirpação do câncer. Em muito já se disse que a Polícia Civil é composta na sua maioria de bons policiais, abnegados de seu próprio conforto e comodidade, e que lutam com as forças de que dispõe em prol da sociedade. O caso da Polícia Civil é extremamente sintomático na medida em que revela o desvio da sua atividade fim que é a investigação policial. Mas é porque não utilizar-se de todos os meios legais e oralmente aceitos para que a população tome conhecimento de que são necessárias mudanças? Por que atacar pessoas? Em que isto contribui para a melhoria dos serviços de investigação? Muitos dirão “ahh, mas eu investigo sim!” outros dirão “eu não investigo porque não deixam ou faltam condições”, mas então porque não se valer das vias legais? Caberia ao Ministério Público, em defesa do interesse social, agir legalmente para que a Polícia Civil realizasse as atividades de investigação e só não o faz porque deseja para si o chamado “ciclo completo” onde está incluida a investigação criminal, muito embora não deseja a eleição de seus membros como ocorre em países que lhe dão o “ciclo completo” por atribuição. O caso do Dr. Marcelo é emblemático, decretasse a prisão, sem investigação e por procedimento administrativo e divulga-se pela imprensa para que seja estabelecido um juízo prévio de culpa. Neste ponto seria de todo recomendável que todos que o detratam efetuassem a leitura dos autos de inquérito policial que presidiu e que foi justamente a motivação utilizada para que fosse incluído no rol dos culpados. E pior: decorridos dias de sua prisão, nem mesmo foi ouvido até o momento e seu defensor não teve acesso aos autos materializados pelo membro do Ministério Público. Ninguém é obrigado a pertencer a uma instituição onde não consegue encontrar qualquer satisfação pessoal, pois aos bons e realmente vocacionados opções melhores existem, caso, obviamente, tenham capacidade para tanto. Inadmissível é até mesmo questionar-se a contratação de um determinado advogado, sagrado direito de qualquer acusado, apenas por ser defensor de policiais. Novamente: a que interesses isto atende? O Dr. Marcelo trouxe para a Polícia Civil de São Paulo um inquestionável atestado de eficiência e qualidade quando solucionou o caso dos uadros furtados do MASP, o que foi motivos de elogio de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, ganhando notoriedade internacional! Anteriormente, não é demais ser recordado que o mesmo foi alvo de infundadas acusações perante a C.P.I. do Crime Organizado que preocupou-se apenas em enlamear a sua reputação equiparando a criminosos e malfeitores. Mas ao ser chamado para decidir quem tinha razão o Poder Judiciário lhe deu um incontestável atestado de idoneidade e probidade, através de sentenças na esfera criminal e civil que deixaram claro a sua postura como bom policial e lhe concederam indenizações pelos malefícios causados por membros do legislativo. Mais uma vez: a quem interessa denigrir a imagem de um policial eficiente e que soube realizar com eficiência seu trabalho? O DEIC em muitas outras situações tem seu mostrado eficiente e realizado investigações extremamente bem sucedidos. Os resultados estão ai, somente não vê quem não quer, ou que, por razões pessoas, tem interesse em detratá-lo. É certo que ali e em outras especiaizadas e territoriais existem policiais corruptos e ineficientes, mas é motivo para a destruição de toda uma instituição? Criticar e certamente eficiente quando acompanhado de sugestão de melhoria, pois criticar por criticar não é liberdade de expressão, mas sim ferramente de destruição. Mas realmente há que lamentar-se quando alguns se colocam no mais baixo degrau da civilidade com colocações maldosas com relação a um policial preso. Em que este tipo de comentário engrandece a discussão e a para quem é salutar? Talvez seja somente o fruto da inveja de poucos que não sabem realizar nada pela instituição e que pregam a politícia do quanto pior melhor. Aqueles que conhecem o Dr. Marcelo tem motivos para lamentar o seu encarceramento e sabem da necessidade de que a Justiça seja realmente feita. A falta de conhecimento das lides é sempre o pior conselheiro de que alguém pode se valer para informar. Ontem foi o Dr. Marcelo, dentre tantos outros que se tornam alvo da sanha acusatória de alguns membros do Ministério Público que buscam apenas o reconhecimento da mídia, rasgando a constituição no que diz respeito a presunção de inocência, mas amanhã que outro policial poderá ser o alvo? Se cada policial civil realmente fizesse a sua parte sem importar-se com o outro que trilha o caminho dos malfeitores, a maioria venceria, mas numa casa dividida não existe chance de vitórias. Dr. Marcelo tenha fé em Deus, pois em breve a Justiça será feita e certamente para as pessoas de bem deste país o seu brilhante trabalho sempre permanecerá, pois ninguém poderá tirar-lhe a satisfação do dever cumprido.

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Ninguém pretende tripudiar com a desgraça do doutor MARCELO.

Ele pode ser, apenas, mais uma vítima do descrédito que paira sobre a Polícia Civil quando se trata de investigar e punir, exemplarmente, os membros considerados como da elite Policial.

Ninguém pretende dizer: BEM FEITO! 

A desgraça do Dr. Marcelo é nossa desgraça geral.

Não serve de paliativo para as injustiças que sofremos dentro da Polícia.

E muitas injustiças aqui são cometidas contra os “sem dinheiro e sem padrinho”.

Contudo chegamos a tal estado de coisas, tal inversão de valores, graças ao silêncio.

Ao discurso “há corrupto em todas as instituições”.

“Não devemos dar armas para o inimigo”.  

Cuide da sua vida; não se importe com aquilo que o colega faz.

E a frase “ninguém é obrigado a pertencer a uma instituição que não lhe traga satisfação”, nada mais é do que a vetusta: “os incomodados e insatisfeitos que  mudem”…

“A porta da rua é serventia da casa”!

Não é bem assim!

Quem ingressou voluntariamente, ou seja, quem foi aprovado em concurso sem pedir nada a ninguém, pode escolher permanecer;  ainda que vivendo todos os seus anos de “dias inglórios”.

O nosso patrão é a Sociedade.

Não qualquer chefete filhinho de papai ou politicalho. 

Ninguém pode dizer quem deve ou não sair, salvo a vontade da lei expressa em decisão justa.

Justiça que a Administração Policial não pratica…

Não pratica, pois nunca amou a Justiça.

Queremos, ardentemente, seja o colega MARCELO inocente.

Inocente por nada de irregular ter praticado, mas não inocente pelo fato de a “investigação ministerial não possuir validade”.

Diga-se de passagem, aparentemente,  fundamentada em investigação elaborada pelo DENARC.

Por último, defenda-se, também, o direito deste espaço existir.  

Assim, todo injustiçado, toda vítima de abusos, poderão ser defendidos.

Brasil: polícia que descobriu quadros roubados de Picasso é acusado de tráfico de droga
Marcelo Teixeira Lima, responsável pela equipa que recuperou os quadros de Pablo Picasso e Cândido Portinari furtados em São Paulo, foi preso por suspeita de tráfico de droga, sequestro e formação de quadrilha.
Maria Luiza Rolim, com agências
ontem às 18:45

Obras de Picasso e Portinari roubadas do MASP de São Paulo em 2007
As autoridades brasileiras prenderam o polícia que recuperou as obras Picasso e Portinari, furtadas em 2007 do MASP – Museu de Arte de São Paulo. Marcelo Teixeira Lima é suspeito de extorquir 50 mil reais (quase 17 mil euros) a um famoso traficante, Paulo César Ferreira de Souza, conhecido como ‘Pulina’.

Marcelo Teixeira Lima, responsável pela 3ª Delegacia de Património do DEIC-Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado de São Paulo, e outros cinco investigadores são acusados, também, de não terem detido o traficante nem apresentado à perícia toda a droga apreendida na sua posse.

Prisão do traficante desencadeou operação
O caso remonta a 2008. Segundo o promotor Cássio Conserino, do Grupo de Actuação Especial de Combate ao Crime Organizado, no dia 1 de Outubro a equipa do DEIC, liderada por Marcelo Teixeira Lima, prendeu o traficante ‘Pulina’ na cidade de Peruibe, litoral sul de São Paulo, tendo desenterrado no quintal da sua casa pelo menos 12 barris contendo cocaína, cannabis e crack.

O traficante foi levado para a capital, onde lhe foi exigido o pagamento de 200 mil reais (quase 68 mil euros) pela sua libertação. ‘Pulina’ foi solto para pedir o dinheiro emprestado a comparsas, tendo deixado os 50 mil reais para os polícias suspeitos, na estrada dos Imigrantes.

Acontece que ‘Pulina’, que era alvo de escuta telefónica, acabou por ser preso no dia 21 de Dezembro, desta vez pela PM-Polícia Militar de São Paulo, no âmbito de uma investigação levada a cabo por outro departamento de Polícia de São Paulo. O traficante confessou, então, ter sido vítima de extorsão.

As primeiras prisões preventivas relacionadas com o caso foram decretadas pela Justiça brasileira a 9 deste mês, tendo sido então detido o investigador José António Leite Lopes. Outros dois polícias Sérgio José da Silva e Sílvio Alexandre Barros, não foram localizados, por se encontrarem de férias.

Na ocasião, o tribunal não emitira um mandado de prisão de Marcelo Teixeira Lima. Mas o Ministério Público acabou por recorrer, tendo a Justiça reconsiderado. Foram também decretadas as detenções de dois outros investigadores, Cristian Tadeu e André Gomes de Souza. O segundo encontra-se a monte.

O caso está a ser investigado também pela Corregedoria da Polícia Civil brasileira.

http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/493253

 Cáspite!

 Ora, pois, quiça, também, para que a tal reforma  ortográfica. 

Unificar pra quê?

 Continuarei  considerado como andante a monte do banco escolar.

O Globo
SÃO PAULO – O Departamento de Investigação sobre Narcóticos do Estado de São Paulo (Denarc) está obrigado a apresentar à Delegacia da Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, toda e qualquer substância entorpecente e pessoas nacionais ou estrangeiras que forem presas em flagrante no interior, exterior ou imediações do aeroporto. A decisão, em tutela antecipada (liminar), foi proferida nesta quarta-feira pela juíza federal Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos.

Segundo a Defensoria Pública da União, autora da ação, os policiais estaduais do Denarc voltaram a apreender drogas e lavrar prisões em flagrante oriundas do aeroporto internacional, mesmo depois de terem concordado em deixar o procedimento depois de audiência realizada no dia 11 de julho do ano passado.

Para Maria Isabel do Prado, a atitude dos policiais do Denarc fere os artigos 144 e 37 da Constituição e artigos 304 e 308 do Código de Processo Penal, que traçam as normas sobre a estrutura dos órgãos públicos incumbidos da ordem e incolumidade das pessoas. “Ante o regramento constitucional, a segurança do Aeroporto Internacional de Guarulhos deve ser realizada pela Polícia Federal, em busca da repreensão a possíveis crimes federais, notadamente o tráfico internacional de entorpecentes”, afirma a juíza Maria Isabel.

Segundo ela, a formalização da apreensão e da prisão em flagrante cabe, apenas, à autoridade do local da apreensão ou prisão. “Somente a Polícia Federal tem poderes legítimos, no âmbito de sua competência, para restringir os direitos individuais dos cidadãos e privá-los de sua liberdade. Afigura-se injustificável, portanto, o transporte de pessoas presas no âmbito do Aeroporto Internacional de Guarulhos e sua consequente condução até a sede do Denarc, localizada no Butantã, cerca de 40 quilômetros de distância do local do crime, quando a autoridade mais próxima e competente é a Delegacia de Polícia Federal, localizada no Aeroporto.”

Em seu argumento, a Defensoria Pública da União diz que apesar da estrutura policial existente no aeroporto, tanto da Polícia Federal como da própria Polícia Civil e Militar, a atuação do grupo de inspetores do Denarc é feita de forma independente das outras polícias (sobretudo da Polícia Federal), o que pode gerar repetidas e desnecessárias abordagens policiais ao mesmo indivíduo, além de prejudicar as investigações e o efetivo combate ao tráfico internacional de drogas.

Sustenta que em casos não raros, mesmo não encontrando indícios de ilegalidade com a busca na bagagem e no corpo, encaminha os suspeitos a hospitais próximos para tirarem radiografia a fim de identificar possível ingestão de entorpecente; que muitos são transportados até a sede do Denarc na zona oeste da capital para lavrar a prisão em flagrante, em trajeto de no mínimo 40 minutos; que parte deles são estrangeiros e não entendem a língua falada pelas autoridades; que há desrespeito aos direitos humanos e práticas de corrupção e abuso de autoridade; que tais medidas não encontram justificativa plausível e muito menos fundamento legal, uma vez que existe uma delegacia da Polícia Federal no próprio aeroporto, de quem é a atribuição para a investigação de crimes de tráfico internacional, em razão da competência da Justiça Federal.

Diante das considerações expostas pela Defensoria Pública, a juíza Maria Isabel do Prado concedeu tutela antecipada determinando a imediata suspensão de todos os procedimentos para eventuais lavraturas de autos de prisão em flagrante pelos delegados de Polícia Civil do Denarc, oriundas de crimes praticados no interior ou exterior/imediações do Aeroporto Internacional de Guarulhos, sob pena de multa, para cada descumprimento total ou parcial da decisão, no valor de R$ 40 mil.

Por fim, deu o prazo de 30 dias para a Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo confeccionar instrução normativa com regras compatíveis com o conteúdo da decisão, a fim de impedir a lavratura na sede do Denarc dos flagrantes de crimes de tráfico de drogas oriundos do Aeroporto.

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O DENARC é quem atrapalha os trabalhos policiais.

Não presta contas de nada a ninguém. Captura em São José do Rio Preto, mas lavra o auto em sua sede  na Capital.

Ora, autoridade competente para a lavratura do auto de flagrante é aquela do local da  realização da  prisão.

O Código de Processo Penal é Lei federal; não pode ser revogado por normas administrativas estaduais. 

Com efeito, efetivada a prisão de eventual traficante em  circunscrição da Polícia Federal, os policiais civis devem apresentar o capturado ao Delegado de Polícia Federal. 

A prisão, presentes os pressupostos, será formalizada pela autoridade; tendo como condutor e testemunhas os policiais civis que participaram das diligências. 

Assim, cumprindo a missão, das duas Polícias ,  com total transparência, legalidade e eficiência.

http://www.visaopanoramica.com/2009/01/21/a-liberdade-a-expressao-o-judiciario-e-o-flit-paralisante/

…É engraçado como os mesmos que gritaram tanto, após o golpe militar de 1964, e clamaram pelo “direito sagrado” de dizer o que pensavam; hoje, ao chegarem ao poder, mostram-se tão intolerantes e tão receosos que outros usem do mesmo direito que defendiam para si com “as próprias vidas” (como cansam de afirmar).

Como todo bom político brasileiro, José Serra joga na certeza de que a grande maioria da população jamais ficará sabendo de tal atrocidade, porque simplesmente não quer saber e deseja continuar imersa no marasmo letárgico e feliz que a ignorância e a alienação garantem ou porque a grande imprensa, dependente das gordas verbas publicitárias oficiais, jamais cederá espaço para noticiar algo assim…

Leia o artigo publicado no

Standeuter (01:15:50) : editar