EQÜIDADE JÁ ! 40

por • ANISTIA PARA TODOS OS POLICIAIS

PECULATO É CRIME INSIGNIFICANTE.
Qual recompensa se dá a quem busca retidão nos negócios públicos?
Os altos cargos, merecidamente?
Nunca! A retidão não leva a lugar nenhum nos quadros do Poder Executivo.
E com maior fundamento posso afirmar: a retidão não leva a lugar algum na Polícia Civil.
Mais uma vez vejo com clareza que vale a pena ser desonesto.
Vale a pena dilapidar o patrimônio da população que, sofridamente, entrega boa parcela da sua renda ao Estado.
Digo entrega, mas o correto – numa sociedade ética – seria dizer confia parcela do seu suor aos homens de governo.
Aqui a Sociedade, compulsoriamente, entrega o dinheiro sabendo que será mal empregado e desviado.
Desviado para bolsos e caixas de campanha.
Foram esses os destinos das verbas malversadas pelos insignes AMÂNDIO AUGUSTO MALHEIROS LOPES, ÁLVARO LUZ FRANCO PINTO e LUIS PAULO BRAGA BRAUN.
E durante dois governos do PMDB – dos também insignes ORESTES QUÉRCIA e LUIZ ANTÔNIO FLEURY FIHO – a Polícia Civil foi instrumento para a prática de assaltos ao bolso do cidadão.
E sob a égide DA REPÚBLICA DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA.
Agora, outro PROMOTOR DE JUSTIÇA – aposentado é certo – laconicamente lhes deu absolvição.
Com efeito, o Senhor Secretário já que não pode ser rigoroso com os poderosos, deveria ser benevolente com os fracos.
Não se pode absolver criminosos de tal jaez e punir rigorosamente funcionários humildes; por faltas disciplinares e questões de nonada.
Não pode um bom policial perder o emprego com fundamento em falsa acusação de contumaz criminoso. Enquanto contumazes criminosos a serviço político acabam “perdoados” pela Administração.
EQÜIDADE JÁ!

No Processo GS/3.524/99 – DGP/17.176/95 – Vols. I a VII,em que os interessados (reserva prevista no artigo 76, § 2º, daLOP), respondem Processo Administrativo Disciplinar, foi exarado o seguinte despacho:
“Pelo exposto, com supedâneo nas manifestaçõesdas autoridades preopinantes e, observando-se o despachonormativo de 12.06.79, exarado pelo Chefe do Executivo com arrimo nos pareceres A.J.G. nºs. 794/79 e 803/79 (D.O. de13.06.79), ABSOLVO os interessados, por não provadas as acusações contidas na inicial, os três primeiros apenas para fins declaratórios e constar em seus respectivos prontuários funcionais,em razão de suas precedentes aposentadorias.”
Dr. VenícioLage Linhares – OAB/SP 131.955 – Dr. José Waldir Martin –OAB/SP 24.641 e Dr. Plínio Darci de Barros – OAB/SP 24.434.(DO EX II , 28/03/08)
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Written by roberto conde guerra

31/03/2008 at 3:24 AM

OFICIAL DE JUSTIÇA? NÃO, OFICIAL DA POLÍCIA CUMPRIDOR DE “PRISÃO ALIMENTÍCIA”…Todo mundo espera alguma coisa de um sábado à noite bem no fundo todo mundo quer zoar 11

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Família denuncia PMs por abuso de poder

Ney Luiz Avilla, 54, foi preso no interior de sua casa sem oferecer resistência; família promete abrir processo contra PMs

 

 

A prática de abuso de autoridade cometida por Policiais Militares tem sido cada vez mais denunciada. Na noite de sábado,em Hortolândia, mais um caso foi registrado no Plantão Policial. Com mandado de prisão administrativa, policiais militares prenderam o autônomo Ney Luiz Avilla, 54, no interiorde sua residência, por volta das22h40. A família alega que,mesmo sem prestar resistência,

o autônomo foi algemado e revistadona frente de vizinhos e familiares. Ainda de acordo com a família,durante a abordagem policial,

Avilla foi impedido pelosPMs de tomar seu medicamentocontra pressão alta, sendo levadotrês horas depois ao ProntoSocorro do Hospital MárioCovas com princípio de infarto.O autônomo recebeu altahospitalar na tarde de ontem. Afamília promete abrir processo

judicial por danos morais e requererindenização do Estado.Avilla se arrumava para comemorara formatura de colaçãode grau de um dos filhos,quando foi surpreendido com apresença de quatro policiais militares.Segundo o autônomo,um dos policiais apareceu no

vidro do seu escritório de contabilidade,que funciona noquintal da sua residência, localizadano Remanso Campineiro,e perguntou se estava ocorrendo algum assalto em andamento.Com a negativa de Avilla,os PMs questionaram o seunome e a procedência do carro

que estava em frente a sua residência.

Ao dizer o nome e que era o dono do carro, os policiais anunciaram o mandado de prisão.

 “Depois que eles falaram que eu estava preso eu perguntei o porquê, mas em nenhum momento eles me falaram. O policial me pediu o documento do carro e, quando entrei para pegar, eles me abordaram no quintal da minha casa e me revistaram.Ainda me questionaram

sobre uma arma que eu teria,mas mesmo falando que não tinha arma nenhuma, fui algemado e colocado no camburão na frente de todos. Foi uma vergonha”, afirma. 

ABORDAGEMa 

tribunaliberal@tribunaliberal.com.br 

Durante a abordagem policial,o autônomo, que possui problemas de pressão alta e nocoração, pediu para que sua esposa pegasse seu remédio, uma vez que estaria passandomal. Porém a família afirma que este direito foi negado.“Eles não deixaram eu tomar e ainda disseram que na delegaciaeu tomava. Eu já sabia queestava mal, só não sabia queera tanto”, conta.Já no Plantão Policial, policiais civis tiraram a pressão de Avilla, sendo constatado 29/16. O autônomo foi levado ao Hospital Mário Covas com início de infarto. Ele foi medicado e permaneceu sob escolta policial em observação até às 14 horas de ontem, quando foi liberado e retornou à sua casa.

Para a tele operadora Leopoldina Ramos de Oliveira, esposa do autônomo, a ação da polícia militar foi revoltante.

“Não espero dinheiro, mas quero que eles paguem pelo que fizeram. Poderia ter ocorrido coisa pior, eu poderia ter perdido meu marido. Vamos dar andamento no processo pela situação que fomos obrigados a passar. Ele perdeu a formatura do filho e ainda foi

humilhado”, afirma.

Segundo Leopoldina, omarido estaria sendo acusado de não pagar a pensão dof ilho no valor de R$ 317,52, porém Avilla já havia efetuadoo pagamento daquantia de R$ 465. “Já estavatudo pago, mas ainda nãotinha sido dado baixa, sendoque ele até já tinha até o

 

 

Contra mandado

Ele sempre pagou a pensão do filho e tem uma boa relação com todos os filhos. Prova disso foi que eles vieram ver o pai, sendo que até a ex-esposa dele veio aqui pra saber como ele estava. Era tudo pra ser conversado e esclarecido,não precisava dessa barbaridade toda.”, afirma. Segundo informações da Polícia Civil, mandado de prisão é realizado entre às 8h e 18h. Caso não ocorra resistência, não é necessário o uso de algemas. O setor de comunicação do 48º Batalhão da Polícia Militar do Interior informou que será instaurado inquérito policial e apurado pela Polícia Civil. Todos os policiais militares envolvidos na denúncia serão ouvidos. A decisão judicial será informada à Policia Militar.

 

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MAIS UM BELO TRABALHO DO TÁTICO MÓVEL DO BATALHÃO DE SUMARÉ… 

TAMBÉM,  BELA  FOI A  CERTIDÃO LAVRADA PELOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR (  um aspirante e um 2º tenente ), NAS COSTAS DO MANDADO DE PRISÃO…

LÁ CONSTA O Nº DA ORDEM DE SERVIÇO, AS DILIGÊNCIAS EM OUTRO ENDEREÇO ( da vítima ),

 O CONVITE PARA QUE O PROCURADO “VIESSE ATÉ A RUA EXIBIR DOCUMENTOS”…

A LEITURA DO MANDADO E “EXPLANAÇÃO ” ( sic) ACERCA DOS  DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO.

DISSO DESCOBRI O MOTIVO DE  O DELEGADO  DE POLÍCIA GANHAR SALÁRIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

E QUE JÁ ESTÃO ENSINANDO O “ASPIRA” A ARTE DE ENGANAR…

AFINAL PRISÃO É PRISÃO…

NA ESTATÍSTICA NÃO FAZ DIFERENÇA.

MELHOR CAIR PARA DENTRO DA CASA DE UM DEVEDOR DE R$ 300,00 DE PENSÃO , DO QUE ENCARAR UM MALA DO PCC

QUE SE FODA O CARA E A LEI…

NOSSO NEGÓCIO E FAZER PRODUÇÃO PRA ARRUMAR PROMOÇÃO. 

ENTREVISTA NA CBN 2

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http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/miltonjung/2009/03/10/delegado-se-diz-perseguido-e-tem-blog-censurado/

No virtual, Guerra não desiste: abriu novo blog com mesmo nome, na plataforma do WordPress. No real, teme ser afastado da polícia pois responde processo por injúria e difamação. As ações foram impetradas por diretores da Polícia Civil de São Paulo que, segundo o delegado, são incapazes de viver na democracia e aceitar a crítica contrária ao trabalho que realizam.recorte-serra

Enquanto não é convencido a parar, segue postando informações sobre o governo e a polícia, como você pode ver no recorte abaixo, no qual chama atenção para promessas que José Serra fez para cidade de Hortolândia, durante a campanha eleitoral.

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Agradecimentos para Mílton Jung,  Fabiana Boa Sorte e toda a equipe da CBN

Presos suspeitos de tráfico de drogas em Cumbica 1

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10/03/09 – 20h46 – Atualizado em 10/03/09 – 20h46

A investigação demonstrou que a rede de tráfico operou por mais de cinco anos com a ajuda de empregados de empresas prestadoras de serviço do aeroporto. Saiba em detalhes como o esquema funcionava. 

A Polícia Federal prendeu nesta terça 26 suspeitos de integrar uma das maiores quadrilhas de traficantes de drogas em ação no Brasil. A investigação começou a pedido de autoridades da África do Sul, que apreenderam 50 quilos de cocaína embarcados no aeroporto de Guarulhos. A reportagem é de César Tralli.

As prisões desta terça fecham a investigação de quase um ano e meio comandada pela unidade de inteligência da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Foi onde traficantes montaram o maior esquema de embarque de cocaína já descoberto num aeroporto brasileiro.

A investigação demonstrou que a rede de tráfico operou por mais de cinco anos com a ajuda de empregados de empresas prestadoras de serviço. É gente que tem acesso a áreas restritas do aeroporto e, assim, os traficantes conseguiam despachar cerca de 200 quilos de cocaína por semana sem que as bagagens passassem por um único controle, uma única barreira de fiscalização.

Os traficantes entregavam as malas com cocaína no estacionamento ou na parte de trás do aeroporto. O transporte era feito em carros credenciados que entravam pelo portão 1, nos fundos. Ou pelo portão 2, entre o terminal de cargas e o de passageiros. Ou ainda pelo portão 3, na frente da torre de controle por onde passam autoridades.

O procurador da República, Vicente Mandetta, explicou como agiam os contratados pela trafico. “Eles saíam com o veículo, fora do aeroporto introduziam entorpecente no veículo, que retornava, não era fiscalizado. Era introduzida dentro do acae, que é o container, e esse container era alçado dentro do porão do avião. Participavam da quadrilha os membros que deveriam fiscalizar e alguns funcionários de pista que eram contratados para empurrar a mala com a cocaína para dentro do avião”.

Há mais detalhes. No pátio interno, as malas com cocaína eram desviadas das máquinas de raio-x e iam direto para um carregador que já sabia em que voo elas deveriam ser acomodadas.

Para o embarque, o carregador retirava etiquetas de bagagens do mesmo voo e colocava nas malas com cocaína. As bagagens sem etiqueta ficavam. As malas etiquetadas seguiam viagem, identificadas com o nome de um passageiro comum.

No destino, a outra parte da quadrilha agia: o encarregado de retirar as malas da esteira já sabia com que nome elas iriam chegar.

As bagagens com droga eram enviadas para África do Sul, Holanda, Espanha e Portugal. A investigação apurou que, para sair de Cumbica, os traficantes pagavam, por mala, R$ 9 mil: R$ 2,5 mil pela passagem através das entradas laterais, R$ 1,5 mil para não passar na máquina de raio-x,
R$ 2,5 mil por bagagem etiquetada e mais R$ 2,5 mil para quem colocasse a mala no avião.

Ao longo da investigação, foram apreendidos mais de 500 quilos de cocaína em malas. Trinta traficantes foram presos. As três quadrilhas identificadas eram chefiadas por nigerianos, por estudantes universitários brasileiros e por policiais de São Paulo, dois civis e uma soldado da PM.

A quadrilha de policiais também é acusada de exportar cocaína pelo terminal de cargas de Cumbica, com o apoio de uma fiscal da Receita Federal, uma das pessoas presas nesta terça.

Foi preso ainda um funcionário da Infraero, que trabalhava na sala de câmeras do aeroporto. De acordo com a investigação, a função dele era tirar as malas com cocaína da mira da vigilância eletrônica.

Entre os presos também há dois policiais civis, acusados de extorsão. “Descobriram o esquema, não prenderam e passaram a achacar os traficantes”, disse o procurador Vicente Mandetta.

Com ordem judicial, a Polícia Federal vasculhou de manhã uma loja de carros, na região do aeroporto, à procura de provas de lavagem de dinheiro.

Na primeira fase da operação, já haviam sido apreendidos carros e motos. Parte do patrimônio, segundo a polícia, conseguido graças ao tráfico internacional no maior aeroporto do país.

A Infraero, que administra os aeroportos, determinou a abertura de sindicância para apurar a acusação de que um empregado da empresa participava do esquema de tráfico.

A Receita Federal informou que a funcionária presa nesta terça já vinha sendo investigada internamente e que foi a própria Receita que alertou outras autoridades.

A Secretaria da Segurança Pública declarou que a corregedoria pediu informações à Polícia Federal sobre os investigadores detidos, para que possa abrir um procedimento interno de apuração. Desde o início das investigações, 56 pessoas foram presas.

Suspeitos de venda de cargos da polícia prestam depoimento 4

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A polícia vai ouvir na quarta-feira três delegados supostamente envolvidos em um esquema de venda de cargos e sentenças da Polícia Civil de São Paulo. Emílio Françolin, Fábio Pinheiro Lopes e Luís Carlos do Carmo são suspeitos de terem comprado cargos de chefia na Polícia Civil de São Paulo.

Nesta terça-feira a polícia ouviu no DP de Tremembé o investigador Augusto Peña, preso sob suspeita de intermediar a negociação entre policiais e o ex-secretário adjunto de Estado da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em seu depoimento, Peña ratificou as denúncias que fez ao Ministério Público.

Na noite de segunda-feira, três agentes foram ouvidos pela polícia. Segundo a SSP, os policiais Adeilton Mendes da Silva, Evaldo Shirasaka e Ariovaldo Soares Grubel negaram conhecer Malheiros Neto e o advogado Sérgio Valente, também supostamente envolvido no esquema.

O caso chegou à promotoria através de um vídeo em que Celso Valente comenta sobre a expulsão de agentes da polícia. Na época da gravação, a pessoa responsável pelo afastamento era o primo dele, o ex-secretário adjunto de Segurança Lauro Malheiros

REVISTA “VEJA” É ACUSADA DE PUBLICAR MENTIRAS 11

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Dr. Roberto Conde Guerra.

Acredito que chegou a hora de sermos solidário ao Delegado Protogenes, pois a midia e a rede de corrupção que assola os poderes querem sua cabeça (DELE).

Não acredito ainda que os sindicatos policiais ainda não se manifestaram a favor do delegado, querem condena-lo, por conta de R$2.000.000,00 que recuperou para o erario do Estado.

Fica a me perguntar a respeito do que somos, e se não o apoiar realmente merecemos o que nos é imposto.

Esta na hora de todos os sindicatos principalmente o de São Paulo, se posicionar em relação ao assunto, a final de contas Protogenes é um policial, e fez seu trabalho de forma exemplar. Vale lembrar do apoio que os sindicatos de outros Estados da federação nos dispensaram.

Eu desde já sou solidário a ele e ao Sr., pois acredito que com a internet podemos pressionar os poderes a punirem somente a quem de direito, no caso o Daniel Dantas.

Devemos ser um policia unida para a sociedade, e não essa que ainda adormece esperando um principe.

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“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF manifesta sua irresignação com a informação de que jornalistas da revista ‘Veja’ tiveram acesso ao suposto conteúdo de material apreendido em investigação da Polícia Federal sobre os procedimentos do delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz a frente da Operação Satiagraha.

É preciso ser exemplar, quando se quer cobrar respeito ao Estado Democrático de Direito. Isso não é possível com a violação de uma investigação que tramita em segredo de Justiça.

Assim como não é compatível com acusações de escutas clandestinas baseadas em ilações e conjecturas sem apresentação de qualquer áudio ou outra prova material dos noticiados grampos telefônicos.

Não é aceitável que segmentos da mídia nacional se esforcem tanto em apurar os procedimentos do delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz sem dedicar, ao menos, igual esforço para a apuração dos fatos principais da Operação Satiagraha envolvendo o empresário Daniel Dantas.

Essa movimentação jornalística coincide com a apresentação do relatório da CPI das Escutas com o claro objetivo de forçar uma prorrogação e de indiciamentos até então não propostos.

Por fim, os delegados de Polícia Federal reafirmam seu compromisso com a necessidade de investigação de tudo e de todos os envolvidos na Operação Satiagraha, inclusive, se for o caso de prorrogação da CPI das Escutas, da autoria de mais essa violação de segredo de Justiça.”

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SERÁ QUE A PF NÃO QUER LER OS ARQUIVOS DO FLIT PARALISANTE SUPRIMIDO POR ORDEM JUDICIAL E A PEDIDO DO DEIC…

É MAIS INTERESSANTE QUE O PC DO PROTÓGENES.

ALIÁS, SERIA O DELEGADO MAIS “TROUXA” DESSE MUNDO CASO DEIXASSE  EM SEU PC TANTAS PROVAS EM SEU DESFAVOR.

ORA, ELE É “MEIO CONTADOR DE CAUSOS”, MAS SE DEIXOU TAIS ARQUIVOS “AGUARDANDO SEREM APREENDIDOS”, PODEM TER CERTEZA QUE NADA ALI IRÁ LHE COMPROMETER…

TALVEZ NEM SEQUER  SEJA OFICIALMENTE REVELADO PARA NÃO COMPLICAR AQUELAS “AUTORIDADES” E “PERSONALIDADES”…

TODOS OS NOMEADOS DEVEM…

NENHUM ESTÁ ACIMA DE SUSPEITAS…

E  DE ACORDO COM O LIVRO “CÓDIGO DA VIDA”, CUJO AUTOR SAULO RAMOS NÃO SOFRE PROCESSO POR CRIME CONTRA A HONRA, DUAS PESSOAS JAMAIS PODERÃO RECLAMAR DE GRAMPOS E OPERAÇÕES DISCRICIONÁRIAS: O EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E O MEU GOVERNADOR JOSÉ SERRA.

No fundo, no fundo,  boas pessoas. Quase ingênuos.

Pô, quando  o Daniel Dantas  me oferecerá aquele MILHÃO ( R$ 1.000.000,00)?

Se der de coração aceito.

E passo recibo!

UMA PESSOA HONESTA PRIMEIRO QUITA SUAS DÍVIDAS… CERTOS POLÍTICOS NUNCA ( salvo comissão )! 11

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Dinheiro da venda da Nossa Caixa é bloqueado para pagar precatório

Ver autoresPor Aline Pinheiro

O Banco do Brasil deve depositar em juízo as parcelas para pagar a compra da Nossa Caixa. A decisão em caráter liminar foi dada pela juíza Fernanda Souza Hutvler, da 20ª Vara Federal de São Paulo. Fernanda acolheu pedido da OAB, que requer em Ação Civil Pública que o dinheiro que o estado de São Paulo vai obter com a venda da Nossa Caixa seja usado para pagar precatórios.

A Nossa Caixa foi vendida para o Banco do Brasil em novembro por R$ 5,3 bilhões. Segundo a OAB, o estado de São Paulo deve R$ 30 bilhões em precatórios. São 500 mil credores de precatórios alimentares, na maioria aposentados e pensionistas, que estão na fila aproximadamente há 10 anos, informa a Ordem.

Pela decisão da juíza (clique aqui para ler), as 18 parcelas da compra devem ser depositadas em juízo até que ela decida o mérito da ação. A primeira parcela, no valor de R$ 299,2 milhões, vence nesta terça-feira (10/3). 

“A decisão é histórica porque, simultaneamente, combate o calote da dívida pública e restabelece a dignidade do Poder Judiciário, constantemente desrespeitado pelos governadores brasileiros que se recusam a cumprir as suas decisões”, afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto.

A proposta da OAB, segundo o presidente da Comissão Especial dos Credores Públicos do Conselho Federal da Ordem, conselheiro Orestes Muniz Filho, é que os recursos obtidos com a venda do banco sejam transferidos diretamente para a Justiça do estado fazer o pagamento dos precatórios alimentares.

Na sessão plenária desta segunda-feira (9/3), o Conselho Federal da OAB autorizou também as seccionais da OAB de outros estados que estão em dívida com os precatórios e que estejam transferindo ou vendendo bens estatais a pedir a extensão da ação ajuizada pela Ordem em São Paulo.

TERRORISTAS VERMELHOS, CHEFIADOS PELO CAPITÃO LAMARCA, ASSALTAM A FÁBRICA DA CBC E UM QUARTEL DO EXÉRCITO EM SAMPA…A CULPA NÃO É DOS TIRAS, NEM DO PCC 6

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Publicado no GLOBO.COM

Bando invade batalhão do Exército em Caçapava, em SP, e leva fuzis

Plantão | Publicada em 09/03/2009 às 08h44m

SÃO PAULO – Bandidos roubaram nesta madrugada fuzis das Forças Armadas, no 6º Batalhão de Infantaria Leve em Caçapava, no Vale do Paraíba, a 120 quilômetros de São Paulo. A invasão ocorreu por volta da meia-noite. Segundo as primeiras informações, o número de fuzis pode chegar a sete, mas o Exército não confirma.

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furasDe acordo com informações da PM, cinco pessoas armadas chegaram em um veículo e invadiram o local pelos fundos. Eles renderam uma sentinela e um soldado que estavam de serviço. A sentinela foi agredida com uma coronhada na cabeça e, ferida, foi levada para o hospital.

A Polícia Civil fez, com o apoio do Garra, algumas diligências para tentar recuperar as armas, e evitar que elas pudessem ser usadas para resgate de alguns presos. O Exército está apurando a ocorrência.

Na última quinta-feira, um centro de treinamento de tiro que funciona anexo à fabricante de munições da Companhia Brasileira de Cartuchos , a maior do hemisfério sul, foi invadido em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. O bando levou 89 pistolas, 22 fuzis e grande quantidade de munição.

COM TODO RESPEITO EXMO DESEMBARGADOR…REVISÃO AQUI SIGNIFICA CORRIGIR…E CORRIGIR SALÁRIOS SIGNIFICA RECUPERAR O PODER DE COMPRA PERDIDO…VIU? ENTENDE? ANUALMENTE A MAGISTRATURA FAZ A REVISÃO DOS SEUS “SALÁRIOS”…SÓ CRESCE…E CRESCE…E CRESCE…ASSIM TODO JUIZ ENRIQUECE 3

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Vistos. 1. Fls. 944/951: Com o devido respeito ao esforço dos nobres advogados, os embargos de declaração esbarram em obstáculo quanto ao controle de constitucionalidade abstrato. Pretendem a execução de título judicial. Só que, a rigor, a Ação Direta de Inconstitucionalidade a ADI não é executável. Não da forma como pretendem os autores. O objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade não é um bem da vida. Isso desde sua origem mais remota, qual seja, a antiga representação por inconstitucionalidade prevista, na época, pela Carta de 1967, com a Emenda n. 1, de 1969. E, influenciado pelo controle abstrato austríaco de constitucionalidade, o ordenamento vigente dispõe que o objeto da ADI é a declaração da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma norma. 2. No caso concreto a ADI 2.492-2/SP -, do voto do il. Min. Ilmar Galvão, Relator do v. Aresto, extrai-se o pedido da ação: “requer-se, desse modo, seja estipulado prazo para que o Governador do Estado envie proposta legislativa para revisão da remuneração dos servidores desde 5 de junho de 1999, bem como seja dada ao Chefe do Executivo estadual ciência de seu dever de enviar tal proposta na periodicidade máxima de doze meses”. 3. Trago à balha a parte dispositiva do caso: “Meu voto, portanto, julga procedente, em parte, a presente ação, para o fim tão-somente de, declarando-o em mora no cumprimento do disposto no art. 37, X, da Constituição Federal, determinar que ao Governador do Estado de São Paulo seja dada ciência desta decisão”. 4. Essa sempre foi a posição da Suprema Corte; é dizer, a adoção da teoria não-concretista, pois o Judiciário não pode se prestar a legislador positivo. Ao menos, não em caso de aumento ou revisão de vencimentos, cuja iniciativa de lei é privativa ao Chefe do Executivo. E aí outra ponderação. Revisão significa rever. Não significa aumento. Revisão de vencimentos, portanto, só não pode ser reduzida por força de dispositivo constitucional. Mas o Chefe do Executivo pode rever os vencimentos e mantê-los em idêntico valor, acaso entenda que isso seja constitucional, de acordo com sua atuação discricionária em que avalie índices inflacionários, orçamento público e outras variáveis que compõem a equação. 5. Na ADIN 2.492-2/SP, o Excelentíssimo Governador do Estado foi cientificado sobre a mora. Essa foi a parte dispositiva do v. Aresto. Não há, a partir daí, qualquer fase de execução, pois não há o que se executar. 6. Isto, a rigor, levaria ao indeferimento da inicial. Ocorre que haveria, a partir daí, possibilidade de reversão do julgado em instância superior. E, se isso ocorresse, a execução se daria perante este juízo. E, aí, em raciocínio circular, volta-se à necessidade de limitação do número de litisconsortes ativos. Daí a determinação de fl. 942, cuja publicação se tornou prescindível por conta dos embargos. 7. Por tais motivos, sempre com o devido respeito, os embargos de declaração não são acolhidos. Int.

_________________________________________

AH, SEMPRE COM O DEVIDO RESPEITO!

CARAMBA, UMA COISA É UMA COISA E OUTRA COISA “É UM BEM DE VIDA” QUE MAIOR DAS VEZES NÃO É COISA…(bem corpóreo)

 

ACHEI A POSTAGEM SOBRE AS PROMESSAS DE CAMPANHA – ESQUECIDAS – DO MEU GOVERNADOR JOSÉ SERRA…O POVO DE HORTOLÂNDIA É POBRE…POBRE NÃO TEM VOZ, NEM VEZ 9

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Dezembro 29th, 2007 às 2:52 pm
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PROMESSA DO NOSSO GOVERNADOR: botar mais PMs para cuidar da cidade, fora aqueles que cuidam do transporte de presos…

NÃO SABE DO ÊXODO PELO ALE/ AOL!
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13/09/2006 – 20h07

Serra volta a defender compensações para cidades que mantém presídios

MAURÍCIO SIMIONATO
da Agência Folha, em Campinas

O candidato ao governo de São Paulo José Serra (PSDB) disse hoje em Hortolândia (SP) que pretende “estabelecer compensações” para cidades que possuam complexos penitenciários. Ele afirmou ainda que, no Estado, “metade dos presos do Estado ou estudam ou trabalham”.

Questionado sobre a situação do Complexo Penitenciário Campinas-Hortolândia, que abriga cerca de 7.000 detentos, Serra disse que “a idéia é compensar o município”.

“A idéia não é aumentá-lo [o presídio]. A idéia é compensar o município. Botar mais PMs para cuidar da cidade, fora aqueles que cuidam do transporte de presos, e investir na cidade para estabelecer compensações para isso”, disse.

“Aqui [Hortolândia] falta PM porque muitos PMs ficam encarregados pelo transporte de presos. E nós vamos corrigir esta questão, que é muito importante”, disse.
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Aproveito, parcialmente da matéria veiculada durante a campanha do nosso Governador, para comunicar que segundo os informes que nos foram repassados – não confirmados pelo subscritor – o adicional de local de exercício-ALE/AOL, poderá ser drasticamente diminuído na cidade de Hortolândia em virtude do censo que constatou o decréscimo da sua população.
No caso verificando-se que a cidade possui menos de 200.000 habitantes, disto caindo de nível.
Assim, caso o Governo não busque uma política salarial compatível com a política de segurança pública, em poucos meses, estaremos frente a uma crise sem proporções nas Polícias Civil e Militar.
Com efeito, Hortolândia é município siamês de Campinas; não sendo justificável e compreensível um policial de Hortolândia receber muito menos do que outro policial da metrópole circunvizinha.
Como já não fosse bastante tal município sofrer pelo deslocamento administrativo para a região de Piracicaba, com prejuízos para o planejamento policial; logístico, inclusive.
Pois, no caso de Hortolândia, em vez de menos de 10 quilômetros para se fazer o expediente junto a Seccional e Departamento de Campinas, se percorre quase 100 quilômetros para as mesmas tarefas cumpridas em Americana e Piracicaba.
Coisa que um cérebro defeituoso como o nosso é incapaz de compreender.
O ALE/ AOL diferenciado é uma aberração, maior aberração será a devolução dos valores recebidos a maior pelos policiais da cidade.
Dessa forma, o Governador encontrará sérias dificuldades para “botar”(”sic”) mais policiais nas ruas de Hortolândia.

( Original de dezembro de 2007, de fato o ALE  sofreu redução e, imediatamente,  a Fazenda efetuou descontos compulórios sobre “a diferença a maior. Alguns funcionários  da noite para o dia  –  em face da redução do adicional e descontos compulsórios – perderam cerca de 50% dos vencimentos. )

Qual a compensação que José Serra deu para o município de  Hortolândia, São Vicente e tantos outros que abrigam estabelecimentos prisionais: NENHUMA.

NÃO DEU E NUNCA DARÁ QUAISQUER COMPENSAÇÕES…

EM COMPENSAÇÃO O SEU EX-SECRETÁRIO  “COBRAVA UMA BOA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA ALIVIAR PARA  VALORO$O$ CORRUPTOS…

TUDO CONTINUA IGUAL NA POLÍCIA…ESTANDO BOM PARA MIM, MORRA A HUMANIDADE! A ESCRIVÃ POSTA SOBRE A MESA… 24

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Dr. Guerra!!!

O Senhor deveria postar novamente aquela matéria onde encontrou uma “Escrivã” descansando sobre a mesa da cozinha, em condições sub humanas de trabalho pela falta de estrutura da Delpol de Hortolândia

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“Estou repetindo esta postagem confessando a minha desfaçatez, cinismo, falta de vergonha e caráter ; pela pouca ou nenhuma hombridade de determinados tipos humanos como eu.

O tipo comum de ser humano que pensa apenas na próprio interesse e conforto.

Aquele tipo: estando bom para mim, morra a humanidade!

E que fez com que eu visse   depois da ceia natalina :

 A ESCRIVÃ POSTA SOBRE A MESA.

Flit Paralisante 28 de dezembro de 2007.

Sim, absurdamente, por volta das 5h00 da madrugada do dia 25 de dezembro, ao tentar ingressar na cozinha, vi na penumbra o corpo de mulher estirado sobre a mesa da cozinha por nós usada, horas antes, para uma pequena ceia de Natal.

A moça não estava dormindo , apenas buscava esticar o corpo.

Envergonhada pediu desculpas…

Desculpa Doutor pode entrar a gente não tem nem um sofá pra esticar o corpo.

Não fiquei com vergonha apenas; primeiramente fiquei assustado.

Até então, sobre mesas vi apenas cadáveres.

E depois – muito mais do que ultrajado pela desumana condição a que uma funcionária pública é submetida por nós Delegados – fiquei enojado.

Fiquei com nojo de ser Delegado de Polícia…

Nojo de mim.

Não tenho outra palavra para definir os meus sentimentos.

( A POSTAGEM ORIGINAL PODERÁ SER CONFERIDA NOS ARQUIVOS DE DEZEMBRO DE 2007 – dia 28 )

QUEM SERIA A AUTORIDADE TITULAR DE BERTIOGA EM 2005… 2

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Segunda-Feira, 9 de Março de 2009, 06:56

Justiça condena Estado a indenizar cabeleireiro

Da Redação

EDUARDO VELOZO FUCCIA

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 5 mil, a título de dano moral, ao cabeleireiro Sérgio Antonio de Carvalho, de 40 anos e sem antecedentes criminais, devido ao constrangimento causado por uma investigação policial equivocada da Delegacia de Bertioga.

A decisão é definitiva, não cabendo mais recurso, e recebeu votação unânime dos desembargadores Prado Pereira, Luiz Burza Neto e Osvaldo de Oliveira, da 12ª Câmara Criminal de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo eles, houve “falta de cuidado na condução das investigações pela polícia”.

A investigação começou com a elaboração de um termo circunstanciado (TC) de lesão corporal dolosa. A mulher vítima do crime disse à Polícia Civil que o agressor foi o seu ex-companheiro Sérgio Antonio de Carvalho, com quem conviveu durante dez anos e teve um filho.

Homônimo do cabeleireiro, o suposto agressor não estava na delegacia por ocasião do registro do TC, em 6 de junho de 2005, nem teve informado pela ex-mulher qualquer outro dado qualificativo, como data de nascimento, filiação e naturalidade. A vítima ainda alegou ignorar o endereço atual do acusado.

Devido à homonímia e à falta de mais dados, o verdadeiro acusado não foi localizado pela equipe da Delegacia de Bertioga, que intimou o cabeleireiro. Em 15 de dezembro de 2005, o autor da ação de indenização prestou depoimento e foi veemente ao negar a agressão, esclarecendo que sequer conhecia a vítima.

A investigação teve sequência e o verdadeiro acusado, finalmente, foi identificado e ouvido na delegacia, em 15 de agosto de 2006. Nessa ocasião, ele confirmou que conviveu com a vítima durante dez anos e dessa união nasceu um filho. Porém, o cabeleireiro não foi descartado da apuração criminal.

“A polícia estava de posse de todos os dados do companheiro da vítima, de maneira que, se tivesse procedido a um exame mais cuidadoso do procedimento, poderia ter eximido o autor (da ação indenizatória) das investigações”, justificou o desembargador Prado Pereira em seu voto.

Se o recebimento da intimação para depor na delegacia já havia sido um dissabor para o cabeleireiro, pior ainda foi ele ser convocado para comparecer em 10 de outubro de 2007 no Juizado Especial Criminal de Santos para uma audiência preliminar sobre o caso de lesão corporal dolosa.

“O meu relacionamento conjugal ficou abalado na época, porque minha mulher, com apenas 23 anos, me questionava sobre um filho que não é meu e um relacionamento que nunca tive. O pior de tudo é que o verdadeiro agressor já estava identificado pela polícia”, lamentou o cabeleireiro.

Na ação de dano moral que ajuizou contra o Estado, o advogado do cabeleireiro, Reinaldo Cirilo, enfatizou os problemas familiares pelos quais passouo cliente,além do constrangimento de lhe ser atribuída a pecha de agressor de mulher. Tais argumentos foram considerados válidos pela 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP.

“É absolutamente incontestável o dano moral sofrido pelo autor (cabeleireiro), pois foitaxado de criminoso perante a sociedade, ainda que novas provas orientassem para a sua inocência”, fundamentou o desembargador Prado Pereira, que atuou no julgamento como relator.

Segundo ele, se a Polícia Civil agisse com pouco mais de cuidado e diligência nas investigações, seriam evitados o transtorno ao cabeleireiro e o ajuizamento de mais uma ação contra a Administração Pública. Por fim, lamentou que o caso tenha provocado no cabeleireiro “um profundo sentimento de indignação perante a Justiça”.

VIGILANTE RODOVIÁRIO EM EDIÇÃO REMASTERIZADA…IMPERDÍVEL O NOSSO HERÓI REAL 1

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Televisão
Vigilante Rodoviário Volta Hoje à TV

09/03/09

A série O Vigilante Rodoviário, grande sucesso da tevê brasileira nos anos 60, vai ser reprisada a partir desta segunda-feira (9), às 20h30, pelo Canal Brasil, disponível em operadoras de TV paga como Sky e Net. O canal conseguiu recuperar 36 dos 38 episódios produzidos e vai exibi-los, totalmente resmaterizados, às segundas-feiras, 20h30, com reprises terças, 15h30 e domingos, 11h.

Há pelo menos quatro anos a direção do Canal Brasil tinha o desejo de exibir a série, dentro da filosofia da emissora que é a de resgatar o passado da tevê brasileira. “Uma geração viu e outra ficou ouvindo a respeito do Vigilante”, disse Paulo Mendonça, diretor geral do Canal Brasil.

Até poucos dias atrás, a abertura da série, o fechamento e o hino ainda não tinham sido recuperados. De acordo com Mendonça, esses trechos acabaram sendo encontrados com boas condições em apenas um dos episódios e aplicados aos demais.

Considerado por muitos o primeiro herói da tevê brasileira, o inspetor Carlos (Carlos Miranda) é um policial que percorre as estradas de São Paulo a bordo de um Simca Chambord amarelo ou uma moto Harley-Davidson, levando segurança, proteção e mensagens educativas para crianças e adultos, na companhia do pastor alemão Lobo. Inspirada nos trabalhos da Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, a série foi a primeira filmada em película de cinema no Brasil, patrocinada pela Nestlé.

“O Vigilante” estreou em janeiro de 1961 pela TV Tupi, onde ficou no ar até o ano seguinte. Nos anos 70, chegou a ser reprisada pela TV Globo e nunca mais foi exibida. 

O patrulheiro ficou tão conhecido que o ator Carlos Miranda acabou ingressando na Polícia Militar do Estado de São Paulo em 1965. “Após eu fazer as faculdades de direito e de turismo, o comandante da Polícia Militar me chamou para entrar na corporação. Fiz a academia, criei o Setor de Relações Públicas e trabalhei na estrada também, nos sistemas Anchieta e Imigrantes”, conta Carlos, referindo-se às autoestradas paulistas. Em 1998 foi para a reserva como tenente-coronel da polícia rodoviária e até hoje, aos 75 anos, participa de campanhas para a conscientização do trabalho feito pela Polícia Militar em prol da população e participa de encontros de carros antigos com o Simca original da série. Em 1992, Carlos Miranda entrou para o livro dos recordes como único ator a virar o seu próprio personagem. 

Em entrevista ao portal G1, no ano passado, Miranda disse que daquele tempo o que mais tem saudades é do pastor alemão Lobo, morto em 1971. “A verdade é que nenhum cachorro é tão esperto quanto ele. Lobo é insubstituível”. Miranda ainda tem um herdeiro da quinta geração do pastor alemão. 

A entrada de Carlos Miranda no elenco foi algo inesperado, já que ele produtor da série. “Ary Fernandes, criador e diretor, ficou procurando um ator, pelo menos, cinco meses. Depois de cem testes até com policiais, resolveram que eu botasse uma farda também e fizesse o teste. E tive a felicidade de ser escolhido. “Eu vinha do teatro amador e já fazia cinema”, conta o vigilante. “A série foi feita para as crianças, mas a audiência adulta cresceu e mudamos o foco das aventuras. Só não sei como um herói que não voa, nem tem laser nos olhos, será visto pelo público de hoje”, diz Miranda.

O criador e diretor da série, Ary Fernandes, se diz feliz pelo novo público para o programa. “Muitos daqueles que acompanharam as aventuras do Vigilante Rodoviário hoje são pais ou avós. Será interessante vermos a reação dessas pessoas, pois estamos estudando a possibilidade de fazermos uma nova temporada”, revela. 

Caso aconteça, a nova temporada deve modernizar as histórias, pois a própria polícia se modernizou, para não falar do próprio público, destaca Ary. “Haverá mais ação, lutas marciais, perseguições com helicópteros, dinamismo. Contudo, evitaremos os excessos e manteremos o personagem com a mesma filosofia do passado, um herói de bom caráter, um exemplo a ser seguido”, define.

O primeiro episódio a ser exibido pelo Canal Brasil, nesta segunda-feira, será “Diamante Grã-Mongol”, onde o Inspetor Carlos e os outros oficiais precisam sair à caça de ladrões de uma pedra preciosa. No dia 16 será a vez de “O Recruta” e no dia 23 irá ao ar “A História do Lobo”, com destaque para o cão policial parceiro do herói da série.

“É um resgate da nossa memória. Eu me sinto parte dos pioneiros da tevê”, diz Carlos Miranda.

Abaixo, veja a chamada promocional da exibição da série no Canal Brasil.

CONDOLÊNCIAS AOS FAMILIARES, AMIGOS E COMPANHEIROS DO TENENTE SILVIO FRANÇA DA SILVA 2

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Segunda-Feira, 9 de Março de 2009, 13:58

Assassinato de PM pode ter sido por vingança em São Vicente

De A Tribuna On-line

 

A polícia não descarta a hipótese de vingança a execução do 1º tenente da Polícia Militar Silvio França da Silva, de 43 anos, assassinado na noite de sábado na frente dos filhos e da mulher, em frente à casa de conhecidos, na Vila Valença, em São Vicente.

Com a ajuda de populares, policiais militares alcançaram o autor dos disparos, posteriormente identificado como Tiago Coelho de Oliveira, de 21 anos, que foi morto após ameaçar os PMs. O seu comparsa escapou.

O tenente, lotado no 39º BPMI, à paisana, estava de férias havia uma semana e teria ido com a família à Rua José Gonçalves da Mota Júnior visitar conhecidos.

França já teria sido alvo de ameaças, segundo a polícia. Na quinta-feira pela manhã, quando saiu da residência para levar os filhos à escola, teria sido seguido por indivíduos, que atentaram contra a sua vida.

 

Um amigo da vítima, que não quis se identificar, disse ainda que o tenente estava no serviço de inteligência da PM, por isso era alvo de marginais.

 

Tristeza em enterro

 

Nesta manhã, o comando da Polícia Militar na região e o Corpo de Bombeiros participaram do cortejo, junto com a família do tenente.

 

“Nós tivemos contato no serviço, principalmente, e ele se apresentava como um excelente oficial, uma pessoa centrada, dedicada ao serviço e à família”, disse o comandante Sérgio Vasconcelos.

 

Uma oração foi realizada na capela do cemitério Memorial de São Vicente, e o corpo enterrado pouco depois das 9 horas. O policial deixa mulher e três filhos.

 

Os parentes da vítima esperam que os envolvidos no crime sejam punidos. “Vamos estar sempre cobrando, porque tem que aparecer o responsável (ou os responsáveis) pelo o que aconteceu com o meu irmão. Isso não pode ser simplesmente esquecido”, desabafa Amilton Silva, irmão da vítima. Com informações da TV Tribuna.