DEPOIS DESTA ULTIMA MUDANÇA, ESTE JORNAL VIROU UMA MERD..
CONCORDA COM TUDO, NÃO É MAIS AQUELE…
INFELIZMENTE..
MAIS UM….
O delegado geral de polícia, Domingos Paulo Neto, esteve dia 22 de maio, em Santos, cidade sede do Deinter 6, para conversar com os policiais da região sobre suas diretrizes à frente da Polícia Civil, trabalho cuja meta principal é o aprimoramento da instituição – o que inclui preceitos de atendimento à população e projetos para otimizar os serviços de polícia judiciária.
“É uma honra estar aqui dentre tão valorosos policiais. A Baixada Santista tem se mostrado bastante eficiente, tenho observado isso já há alguns meses”, disse o Domingos Paulo aos presentes, dentre os quais, o diretor do Deinter 6, Waldomiro Bueno Filho, e os delegados de polícia seccionais: de Santos, Rosier Pereira Jorge, de Itanhaém, Nathan Rosemblatt, de Jacupiranga, Manoel Gatto Neto, e de Registro, João Barbosa Filho.
SÓ TEM CABEÇA BRANCA…rs
Quinta-feira, 28 de Maio de 2009
Um decreto do governador José Serra (PSDB), publicado ontem no Diário Oficial, exige que todos os comissionados declarem ao governo se têm ou não parentes até o 3º grau na administração pública. A medida é uma resposta à decisão do Supremo de agosto do ano passado que proibiu a prática do nepotismo nos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, inclusive na modalidade cruzada, quando um agente público emprega o familiar do outro e vice-versa, como troca de favor.
Para fins de nepotismo, o tribunal considera o parentesco até o 3º grau com autoridades e funcionários que foram nomeados para cargos de confiança no serviço público. Mesmo que estejam há tempo no posto, esses parentes terão de sair. Os parentes atingidos pela súmula são cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto.
Aparentados que ocupam cargos fora da órbita direta da autoridade terão sua situação analisada caso a caso. Ficam de fora do alcance da súmula os cargos de caráter político, como ministros de Estado e secretários de Estado e de município. Os parentes concursados também não perderão o emprego.
DECLARAÇÃO
No caso paulista, o funcionário terá até 60 dias para preencher uma declaração informando se é parente da “autoridade nomeante” – governador ou superintende de autarquia – ou de servidor investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
O governo pede ainda que sejam informados casos de familiares no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público. Quem não entregar a ficha será automaticamente considerado pelo governo cumpridor dos dispositivos da súmula.
Segundo a Secretaria da Casa Civil, se comprovado o nepotismo, o funcionário será exonerado. Em casos de dúvida caberá à Secretaria de Gestão e à Unidade Central de Recursos Humanos se manifestar. A mesma regra valerá para as empresas em que o Estado tenha maioria do capital votante.
NOVAS CONTRATAÇÕES
O governo também exigirá a partir de agora que todas as contratações para cargos em comissão sejam acompanhadas de declaração negativa para o nepotismo.
Na prática, o decreto visa a retirar do governo e transferir para o funcionário qualquer responsabilidade sobre casos de descumprimento à ordem do Supremo. A administração entende que, ao pedir uma declaração dos contratados, cumpre o seu papel e não poderá ser acionada judicialmente.
A medida foi a mesma adotada no ano passado pela Assembleia Legislativa de São Paulo, que exigiu dos deputados e funcionários a declaração de parentes trabalhando na Casa.
A administração estadual tem cerca de 12 mil funcionários em cargos de comissão. Mais da metade (6.638) está na administração direta. O restante, em autarquias, fundações, entre outros.
Dos 6.638 contratados diretamente pelo governo, informou a Secretaria de Gestão, quase 4 mil são funcionários concursados que estão, temporariamente, exercendo uma função de confiança. Os que não passaram por concurso público somam 2.728. O Estado tem, no total, 764 mil servidores.
NÚMEROS
764 mil é número total de servidores do governo de São Paulo
12 mil são funcionários comissionados
É nóis na fita de novo…
Roubando e arrombando vocês!
Polícia Civil de SP organiza seminário sobre Direito Administrativo Disciplinar
Do portal da Polícia Civil do Estado de São Paulo
I Seminário de Direito Administrativo Disciplinar
Nos dias 26 e 27 de maio, a Polícia Civil de São Paulo teve o seu I Seminário de Direito Administrativo Disciplinar, cujo tema foi “O papel da Corregedoria na sociedade moderna”. O evento aconteceu no auditório do Hotel Trianon, na região dos Jardins, zona sul da capital.
A abertura do evento contou com a presença do delegado geral, Domingos Paulo Neto, que apontou de início a importância da existência da Corregedoria da Polícia Civil, e da necessidade da mesma ser sempre atuante e transparente. “A Corregedoria é, entre todos os órgãos de execução, o que mais diretamente defende e luta pelos direitos humanos da Instituição. Por isso é um órgão prioritário da nossa gestão à frente da Delegacia Geral de Polícia”, disse Domingos Paulo Neto.
O delegado geral ainda falou sobre os direitos e deveres que regem os funcionários da instituição, e sobre a valorização dos bons policiais e punição aos que desrespeitam as leis e desonram seu cargo. “A Corregedoria não é para nós a casa dos maus policiais, ao contrário, é a casa de defesa dos bons policiais, de todos os que agem corretamente e que trabalham pela Polícia Civil e, em conseqüência, para que a população tenha garantia e segurança”, ressaltou.
A delegada Maria Inês Trefiglio Valente, diretora da Corregedoria Geral da Polícia Civil, foi muito elogiada pelo delegado geral, que ressaltou sua competência e probidade e o bom trabalho que vem executando. Em seu discurso, a delegada falou sobre a definição de corregedoria e dos trabalhos que deve efetuar. “A sociedade que cultivar a transparência pública, e quando eu falo em transparência eu falo em ações com resultados visíveis, como política institucional. A sociedade que fizer isso será uma instituição garantidora dos direitos humanos e terá uma arma poderosa contra a corrupção”, enfatizou a corregedora.
Maria Inês ainda lembrou que a missão da Corregedoria também é acolher o policial que passa por problemas que possam atrapalhar o seu desempenho. Para isso, aquela casa dispõe de psicólogo e encaminhamento médico ao funcionário que dele necessite.
O primeiro palestrante do dia 26 foi o delegado geral adjunto, Alberto Angerami, cujo tema foi “Direito Administrativo Disciplinar e a Constituição Federal”. Outros delegados fizeram suas explanações, como o diretor da Academia de Polícia, Adilson José Vieira Pinto e o ex-delegado geral Mario Jordão Toledo Leme.
O segundo dia de seminário contou com as palestras de Ricardo Cardozo de Mello Tucunduva, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, e Geraldo de Morais Junior, delegado corregedor da Polícia Civil de Minas Gerais, além de delegados da polícia paulista.
O I Seminário de Direito Administrativo Disciplinar teve a coordenação de Alberto Angerami e Adilson José Vieira Pinto.
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EU CONTINUO AFIRMANDO, EXPRESSAMENTE, QUE A CORREGEDORIA ATÉ BEM POUCO TEMPO VENDIA PROTEÇÃO PARA BANDIDOS TRAVESTIDOS DE AUTORIDADES…
CORREGEDORIA PPPP – PRA PUNIR POLICIAL POBRE!
quarta-feira, 27 de maio de 2009, 19:11 
Universidade possui 7.800 trabalhadores, que pedem reajuste de 17% e mais R$ 200 fixos
Tatiana Fávaro, de O Estado de S. Paulo
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, haverá uma manifestação nesta quinta-feira, em frente à reitoria da Unicamp, antes da reunião marcada para as 16 horas, para discussão de pauta específica dos trabalhadores da universidade campineira, na qual há a reivindicação de auxílio alimentação de R$ 320 a todos os funcionários.
A Unicamp possui 7.800 trabalhadores, que pedem reajuste de 17% (10% referentes às perdas salariais e 7% de aumento real) e mais R$ 200 fixos, além da extensão do auxílio alimentação. O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) concede reajuste salarial de 6,05% – a ser aplicado a partir dos salários de maio – para docentes e servidores técnico-administrativos das universidades estaduais paulistas. O reajuste corresponde ao índice de inflação medido pelo IPC-Fipe entre maio de 2008 e abril de 2009.
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| Nova resolução da Secretaria de Segurança do Paraná entra em vigor a partir desta quinta-feira
Secretário de Segurança Pública Luiz Fernando Delazari, “é melhor que todos comecem logo a procurar o Detran para entregar sua CNH suspensa”
A polícia do Paraná vai prender os motoristas que não entregarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa após receberem a notificação de suspensão pelo Detran-PR. Esta nova medida preventiva foi anunciada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, em Curitiba, nesta quarta-feira (27). Após o recebimento da notificação o motorista tem um prazo de 48h para entregar sua CNH em qualquer estabelecimento policial ou do Detran. Após este prazo de tolerância, a policia fará uma diligência para a apreensão desta CNH. Caso o motorista não entregue o documento, será preso em flagrante por desobediência a uma autoridade pública, crime que tem pena prevista em lei de 15 a seis meses de reclusão.
Dos 39 milhões de condutores habilitados no Paraná, 69 mil estão com sua CNH suspensa. Segundo informações da Secretaria de Segurança do Estado, até abril deste ano, foram feitas 112 mil notificações a estes condutores e os que já cumprem a suspensão chega a quase 140 mil. “A partir de agora o Estado não vai esperar que os motoristas com a CNH suspensa sejam parados pela policia eventualmente. Quem receber a notificação e não entregar o documento às autoridades poderá receber uma visita da polícia. Esta resolução é valida para todos estes 69 mil condutores paranaenses que estão com sua CNH suspensa. Não haverá proteção, cidadãos comuns e autoridades publicas serão penalizadas igualmente”, afirmou o secretário Delazari. Esta nova medida entrará em vigor entre esta quarta e quinta-feira.
Um novo grupo da PM foi criado especificamente para realizar estas diligências para a apreensão das CNHs suspensas. Os motoristas que foram presos serão encaminhados preferencialmente à Delegacia de Delitos de Trânsito ou a uma delegacia mais próxima. Segundo o secretário Delazari, a polícia está revendo sua logística para atender esta nova demanda de diligências.
Segundo o Comandante do Batalhão de Policia de Trânsito, o Tenente Coronel Sergio Bessle, que também é membro do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), esta medida foi estipulada pelo conselho devido à morosidade da lei para julgar os casos de suspensão. “A notificação de suspensão da CNH prescreve em cinco anos. Se neste período o motorista não for abordado pela polícia pode fazer o curso de reciclagem e voltar a dirigir, isso sem contar que muitos se aproveitam da demora para julgamento de recuso. É contra estas situações que estamos lutando. Hoje os motoristas apostam na impunidade”, disse o Ten. Cel. Bessler. O percentual de condutores que entrega a CNH voluntariamente após o anúncio de suspensão é de 10%, o restante espera ser abordado pela polícia.
Após receber a multa e ter os pontos da CNH perdidos, o condutor tem um prazo para pedir recurso. Se este recurso é negado, ele pode pagar a multa com 20% de desconto e recorrer novamente à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Se mesmo assim for julgado culpado, o condutor paga a multa e tem direito a mais um recurso, feito junto ao Cetran. Caso o julgamento do Cetran seja favorável, o condutor recebe o reembolso. Durante todo este tempo de recurso (que pode durar mais de dois anos e meio) o condutor permanece com sua CNH. Em caso de esta estar suspensa deve entregá-la no momento da notificação.
Reportagem Jadson André
Fotos Lineu Filho
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FOLHA – O sr. teve acesso a algum documento que caracterizasse pressão do governo?
MACHADO – Tive depoimentos, informações na imprensa. Uma das pessoas que me procurou trabalhava na secretaria de Defesa Social. Ela me disse que presenciou todos os telefonemas para o tribunal, cobrando o meu afastamento. Informou que esse afastamento foi negociado pelo tribunal que, na época, precisava de dotação orçamentária para construir a nova sede. Logo depois do meu afastamento, foi noticiada a dotação orçamentaria.
FOLHA – Como o Ministério Público atuou no caso?
MACHADO – O MP nomeou uma comissão de 10 promotores para apurar possíveis crimes que eu teria praticado. Veja: quando foi assassinado um promotor em Belo Horizonte, a procuradoria designou 3 promotores para apurar o crime. Quando foram mortos aqueles fiscais em Unai, a comissão foi composta por 5 promotores. No meu caso, nomearam 10. E quem apura crime de juiz não é promotor, é o tribunal.
FOLHA – Houve outros indícios de pressão?
MACHADO – O desembargador corregedor, Roney Oliveira, que foi meu professor de pós-graduação, mandou recado dizendo que queria retirar a representação. Disse que só fez a representação porque não suportou a pressão de ligações do Palácio do Governo.
FOLHA – Como vê a afirmação de Aécio Neves, à época, de que o sr. fazia “proselitismo pessoal”?
MACHADO – Eu não tenho disputa nenhuma com o governador. Não sou amigo nem inimigo. Não tenho pretensão política nenhuma. Não tenho por que fazer proselitismo pessoal. Não sou candidato, nunca fui. Não tenho simpatia nem antipatia por ele. Não o conheço pessoalmente.
FOLHA – Qual foi a reação da magistratura de primeiro grau?
MACHADO – A associação dos magistrados fez uma nota depois do meu afastamento, dizendo que era inadmissível aquela ingerência. Houve demonstrações de solidariedade de juízes de outros países.
( Blog do Frederico Vasconcelos )
CNJ suspende o pagamento de auxílio-voto a juízes de SP
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspendeu ontem o pagamento de uma complementação salarial -o “auxílio-voto”- a juízes da primeira instância paulista que atuavam na segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O conselho também decidiu abrir procedimento contra o presidente do TJ paulista, Roberto Antonio Vallim Bellocchi, que, segundo o relator do caso, conselheiro Joaquim Falcão, se recusou por ao menos três vezes a dar informações ao conselho sobre o benefício.
Conselho afasta corregedor da Justiça do AM
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu afastar de forma preventiva o corregedor-geral da Justiça do Amazonas, Jovaldo dos Santos Aguiar, 68.
A decisão vale até a conclusão de uma investigação sobre paralisação “indevida” de processos contra juízes do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) e sobre um suposto desaparecimento de um procedimento que corria contra Aguiar antes de sua posse na corregedoria.
É a primeira vez, desde a criação do CNJ, que um corregedor de Justiça é afastado por supostas irregularidades.
A 5a. Seccional pode não ser um “ossão de boi” ( estilo MAKRO atacadista ) – como diz um amigo nosso – ; deve ser um “ossinho de galinha”.
Não faz mal, dando para roer e tirar uma lasquinha, como diria o conhecido “Dr. BATEDEIRA”, em seu erudito português: É NÓIS DE NOVO TRABALHANDO PARA O BEM DO POVO”.
O MALHEIROS DEVE ESTAR SE MORDENDO…
Pena dele!
http://www.foreignpolicy.com/promotions/saopaulo2009.pdf ( fonte Conversa Afiada – PHA)
Uma pá do “BABALUF”, mais uma pá da “DAMA DE FERRO” ; mais uma pá de “MONTURO”.
Depois é só esperar pá de cal no povão.
Ministério Público Eleitoral entrou ontem com representação questionando R$ 9 mi das contas de campanha
Bruno Tavares e Diego Zanchetta
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou ontem com representação na 1ª Zona Eleitoral da Capital, pedindo a rejeição das contas de campanha do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), e da vice, Alda Marco Antonio (PMDB). O promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes questiona a legalidade de R$ 9,2 milhões (31%) dos R$ 29,7 milhões gastos no ano passado pela coligação São Paulo no Rumo Certo. A maior parte das doações partiu de quatro empreiteiras – Camargo Corrêa, Serveng Civilian, CR Almeida e OAS -, todas com participação societária em concessionárias de serviços públicos.
Também foram detectadas contribuições da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), pivô da investigação aberta neste mês contra 29 dos 55 vereadores da Câmara Municipal, e do Banco Itaú, responsável pelo pagamento dos salários dos 180 mil servidores públicos municipais ativos e 35 mil inativos. “Há um autêntico festival de irregularidades nas contas apresentadas quanto aos doadores para a campanha a prefeito e vice-prefeito”, escreveu o promotor. Se tiverem as contas rejeitadas pela Justiça, Kassab e Alda podem ser declarados inelegíveis por até quatro anos e terem os mandatos cassados.
Apesar de citar a AIB e o Itaú, a representação mira nas contribuições feitas pelas empreiteiras. O inciso 3 do artigo 24 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97) proíbe “concessionário ou permissionário” de fazer doações de qualquer espécie a candidatos ou partidos políticos. O assunto é controverso porque, em tese, nenhuma dessas construtoras está registrada na Receita Federal ou na Junta Comercial como concessionária. Na prática, porém, sabe-se que elas integram consórcios que controlam essas empresas, seja como acionistas ou investidoras. “Em derradeira análise”, diz o promotor, “seriam os concessionários diretos dos serviços públicos”.
Embora a última manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, tenha considerado legal doações feitas por empresas com participação em concessionárias, Lopes incluiu na representação outros votos, proferidos no passado pelos ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Brito e Ellen Gracie, em que a prática é repudiada.
Entre as empreiteiras mencionadas pelo MPE, a maior doadora foi a Camargo Corrêa, que repassou R$ 3 milhões ao Comitê Financeiro Único do Democratas. A construtora integra o Grupo CCR, responsável por administrar mais de uma dezena de rodovias no País, além de ter contrato com o governo do Estado para operar a futura Linha 4-Amarela do Metrô. A Serveng Civilian e a CR Almeida, que repassaram ao partido de Kassab R$ 1,2 milhão e R$ 1 milhão, respectivamente, também integram o Grupo CCR. A OAS, com participação na concessão de estradas, portos, trens urbanos e aeroportos, doou R$ 800 mil.
IMORALIDADE?
O promotor usou os mesmos argumentos aplicados às doações feitas aos 29 vereadores para questionar os valores transferidos pela AIB à campanha do prefeito. Para Lopes, a entidade não tem fins lucrativos e, portanto, estaria impedida de contribuir. Além disso, seria usada como “fachada” do Secovi (sindicato da habitação), uma vez que a legislação também veta repasses de sindicatos a candidatos ou partidos. A AIB realizou dois depósitos – de R$ 300 mil ao comitê municipal do DEM e de R$ 2,3 milhões para o diretório nacional do partido, dinheiro que retornou à campanha de Kassab. Pressionada pelo MP, a entidade assinou este mês termo no qual se compromete a nunca mais fazer doações.
Sobre as doações do Itaú, o MPE anotou: “Leva a manifesta imoralidade administrativa receber, nessa condição, doação daquele que tem máximo interesse em permanecer com contrato para movimentar milhares de contas de servidores municipais.”
Os casos de cassação por irregularidades em prestações de contas não são raros. Em 2006, os candidatos a deputado federal Juvenil Alves (PRTB-MR) e Clarindo Ferraciolli (PSC-SP) tiveram as contas impugnadas e perderam o mandato. No ano passado, as irregularidades nas prestações de conta foram a 3ª maior causa de registros de candidaturas negados.
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Flit Paralisante 