De fato, o meu governador José Serra poderia criar um Blog “institucional” para divulgação de suas boas realizações.
Custaria pouquinho ao erário; podendo ser administrado por funcionários públicos concursados e diplomados em jornalismo.
FÁBIO KONDER COMPARATO:governador José Serra, que utilizou a Polícia Militar como capangas do estado de São Paulo 15
20 DE JUNHO DE 2009 – 19h06
Comparato: A autonomia universitária é uma farsa
Um dos intelectuais mais respeitados do país, Fábio Conder Camparato critica a presença da Polícia Milistar no campus da USP e afirma que os serviços públicos no Brasil são entendidos como um ‘ralo por onde somem os recursos’. Para ele, a autonimia universitária é uma farsa e as instituições de ensino no país não agem de maneira republicana.
O jurista sofreu uma decepção na última quinta-feira (18). Ao chegar para a avaliação de uma tese de Mestrado, o professor deparou-se com as portas da Faculdade de Direito do Largo São Francisco cerradas.
Por decisão do diretor João Grandino Rodas, o histórico prédio ficou fechado ao longo do dia por temor do que poderia ocorrer durante a passeata de estudantes, funcionários e professores de USP, Unesp e Unicamp.
Depois de subir ao caminhão de som dos manifestantes e afirmar que a reitora da USP, Suely Vilela, não tem mais confiança dos “dirigidos” para permanecer no cargo, o professor conversou com a reportagem da Rede Brasil Atual sobre a situação da Universidade – jornalistas de outros veículos acompanharam a conversa.
Para o jurista, a reitora, que deveria ser representante da comunidade universitária, comporta-se como secretária do governador José Serra, que utilizou a Polícia Militar como capangas do estado de São Paulo ao reprimir manifestação semana passada na Cidade Universitária.
Sobre a administração estadual, Fábio Konder Comparato aponta abuso no uso de publicidade como forma de promover eleitoralmente José Serra e destaca que tal propaganda vai contra a Constituição.
Há dois anos, o jurista foi vítima da aposentadoria compulsória, adotada para professores das universidades estaduais paulistas que atingem os 70 anos. Para ele, trata-se da “expulsória”.
Ainda assim, o professor mantém estreita relação com a academia e desenvolve atividades nas áreas de Direito Comercial e dos Direitos Humanos, nas quais esteve focado ao longo dos últimos anos.
Como o senhor viu o fechamento do prédio da Faculdade de Direito do Largo São Francisco?
Eu acho que nunca aconteceu na Faculdade de Direito. É um ato insólito porque, se os diretores de faculdade e a reitora se queixam da greve, eles deveriam também se manifestar contra o lockout. Isso é exatamente o oposto da greve, é o lockout, que é quando uma empresa fecha as portas e não deixa entrar os operários. É o que aconteceu aqui e eu fiquei muito envergonhado como professor. Eu fiquei literalmente surpreso com essa decisão, que não tem a meu ver nenhum apoio nos princípios republicanos que devem reger a Universidade.
Como o senhor acompanhou os fatos da semana passada?
O que é grave é que a Polícia Militar, que é composta por oficiais e soldados dignos, dedicados, começa a ser utilizada como um grupo de capangas do governador do estado e da reitora da Universidade. Isso é humilhante não só para a Universidade, mas também para os oficiais e soldados. Eles têm que exercer o papel mantendo a segurança e a ordem pública.
São Paulo é uma cidade absolutamente desordeira e submetida ao banditismo mais desbragado. Não sei se as pessoas se dão conta, mas de um ano para cá o número de furtos de veículos crescem em 300%. Oras, é evidente que, para reprimir isso, é preciso saber utilizar a Polícia Militar, e não simplesmente concentra-la no campus da USP para atacar estudantes, professores e funcionários. É uma inversão de objetivos.
O serviço da polícia não pode ser utilizado desta forma. Isso é um abuso de poder por parte do governo do estado.
O senhor entende que os fatos feriram o conceito da Universidade como instituição autônoma?
Sem dúvida. Aliás, a autonomia da Universidade é uma farsa, a começar pelo aspecto financeiro. O artigo 207 da Constituição declara as universidades autônomas sob o aspecto didático-científico, financeiro e administrativo, e o que se verifica é que sob o aspecto financeiro a Universidade é tratada como se fosse uma simples fonte de gastos. Ou seja, para nós, tradicionalmente no Brasil, o serviço público é uma espécie de ralo por onde somem os recursos públicos. A função do serviço público é servir o povo, não é servir a economia e dar dinheiro.
Para nós, tradicionalmente no Brasil, o serviço público é uma espécie de ralo por onde somem os recursos públicos. A função do serviço público é servir o povo, não é servir a economia e dar dinheiro
A economia nós faremos restringindo a propaganda governamental. O governador do estado faz propaganda da sua gestão, indo contra a Constituição, e ele resolve fazer economia em serviços públicos. Isso é um escárnio. É preciso que se diga claramente que o Ministério Público Estadual é culpado por não atacar essa propaganda governamental que é feita com dinheiro do povo simplesmente para beneficiar o governador de plantão.
O artigo 37 parágrafo 1º da Constituição proíbe a publicidade oficial em tom de propaganda ou para projetar a figura oficial de políticos, e é o que se faz de alto a baixo em todos os estados da federação.
O senhor falou que a reitora perdeu a confiança da comunidade. Uma vez posto isso, qual o caminho a ser seguido?
Infelizmente, o Estatuto da USP não abre um caminho. É por isso que tem que ser mudado. A reitora da Universidade não é eleita pelo Conselho, ela é nomeada pelo governador. Claro, a partir de uma lista tríplice, mas essa lista é formulada por uma maioria esmagadora de professores. Os estudantes e funcionários são subrepresentados no Conselho Universitário.
E, além disso, no momento em que ela perdeu a confiança de todos, ela não pode ser destituída. Nem o governador pode a rigor destituí-la, porque ela é nomeada por tempo certo.
Isso não é democracia. Até agora, funcionou porque a exigência democrática na sociedade brasileira era muito fraca. Mas a nova geração não se conforma com isso. A minha geração ainda achava que a elite é que deveria governar e que o povo é ignorante e incompetente. Hoje, graças a Deus, essas noções vão desaparecendo.
O povo sabe que não é idiota e sabe que é explorado, que não tem condições de manifestar sua soberania. Qual o fundamento da democracia? Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente. Os reitores de universidades não são representantes do povo universitário, e isso é de uma verdade mais do que evidente.
Então, nós temos que continuar pregando a República e a democracia na Universidade mesmo quando não há chance para que nossa pregação seja ouvida. Aos poucos, nossas reivindicações vão penetrando nas consciências, e quando a maioria se convencer que nós vivemos um regime político imoral, explorador e desordeiro, esse regime estará com os dias contados. Infelizmente, não será para o meu tempo.
Os fatos da semana passada podem marcar um momento de inflexão dentro da luta por democracia na Universidade?
Eu espero que sim, mas é preciso não perder de vista o seguinte: toda vez que a imoralidade e a violência irracional crescem na sociedade, a direita se torna mais forte. A direita espera sempre que haja alguém forte e decidido para tomar conta do Estado. E é o que está acontecendo. Há um grupo forte de estudantes que não acredita mais em democracia e nunca acreditou em República e está esperando algo como um fascismo tupiniquim.
Eu não tenho raiva deles, pelo contrário, considero como meus filhos e, de certa maneira, eu sei que eles estão errados. Nós erramos ao deixar de lutar eficazmente pela democratização da Universidade, nós erramos ao sermos condescendentes com a corrupção, e agora estamos pagando o preço disso.
Por outro lado, a verdadeira esquerda não é anárquica ou destruidora. A verdadeira esquerda é aquela que se liga indissoluvelmente aos pobres, aos humilhados e aos oprimidos.
E é por isso que quando surge uma figura como o Lula, que está longe de ser perfeito, mas que tem sensibilidade pelo pobre e que fala a linguagem do pobre, ele é não só acolhido como ele é venerado. E isso irrita profundamente a direita e a esquerda.
Neste momento de greve, sempre há quem queira desmerecer as decisões tomadas em assembleias.
Olha, as eleições no Brasil e em vários outros países não são uma manifestação de soberania. O povo não consegue impor a sua vontade unicamente elegendo representantes. Para que possa impor sua vontade, seria preciso, em primeiro lugar, que além de eleger, tivesse o poder de destituir.
Isso se chama recall. Isso existe em 15 estados dos Estados Unidos. No momento em que o povo soubesse que ele pode eleger, mas que pode também destituir, a política mudaria de figura.
Em segundo lugar, o povo precisa ter o direito de se manifestar sobre temas econômicos, políticos e sociais diretamente. É preciso abrir o referendo e o plebiscito. O Congresso Nacional impede isso porque é contra o clube deles, tanto de esquerda quanto de direita.
Analisando em termos gerais, vê-se uma reação da sociedade opondo-se fortemente às ações estudantis, tidas como radicais. Qual o papel que a Universidade vem desempenhando na sociedade para que se acabe alastrando esse tipo de opinião?
O grande problema é que a Universidade, todas as universidades públicas de modo geral, talvez com honrosas exceções, agem com objetivos não-republicanos. Ou seja, como se fosse um assunto privado. Professores se ocupam com a sua carreira, funcionários com a sua carreira, estudantes com o seu diploma.
Esta faculdade está no centro de uma metrópole cujo peso de pobreza e de miséria é imenso. A cem metros daqui, nós podemos entrar em um cortiço onde as pessoas alugam cama por algumas horas. E sobretudo no frio, agora no inverno, fazem questão de alugar uma cama de alguém que acabou de sair porque ela está quentinha.
A Faculdade de Direito, que está aqui no centro da miséria, cujas portas se abrem toda manhã com dezenas de pedintes, de miseráveis que dormiram ao relento, a faculdade não se preocupa com isso.
Não há nenhum professor que dê como trabalho prático aos seus alunos cuidar de contratos de locação dos cortiços aqui do centro. Quer cuidar disso? Vai ver como se aluga cama durante oito horas e, portanto, dá três aluguéis por dia.
Quando se trata de discutirmos problema de direito do trabalho, por que não enviar os alunos até quem precisa?
A Universidade pública existe para quê? Qual o objetivo dela? Ela é financiada sobretudo pelos pobres, que não têm o menor retorno da Universidade. É claro que eles têm raiva. Agora, no dia em que as universidades se voltarem para os direitos dos pobres, aí eu quero ver as classes abastadas dizerem que a Universidade só faz desordem e que ela depreda, que ela atinge a Polícia Militar.
O problema brasileiro, fundamental, já foi dito na primeira metade do século XVII pelo primeiro historiador do Brasil, Frei Vicente do Salvador: nenhum homem nesta terra é republico nem zela e trata do bem comum, se não cada um do bem particular.
Com informações da Rede Brasil Atual
MENSAGEM DO DELEGADO JOÃO PAULO CERQUEIRA DE CARVALHO À FAMÍLIA POLICIAL…”E À FAMÍLIA DESSES AGENTES QUE AINDA NÃO FORAM LIBERTOS, PEÇO PARA QUE TENHAM FORÇA NESTE MOMENTO DIFÍCIL, FORÇA E FÉ, QUE A JUSTIÇA SERÁ FEITA” 1
A QUEM POSSA INTERESSAR (E SÃO MUITOS)
Diante de tanta coisa que se disse a respeito da minha prisão e da dos agentes de polícia, ocorrida no início do mês, tantas outras precisariam ser ditas. Tantas outras precisariam ser postas sobre a mesa sobre o “ser policial”.
Já se disse que o Estado é um mal necessário (acho que foi Kant ou uma outra estrelinha, dentre outras, que disse isso). E estes estão certos! Que dirá a Polícia, que é o instrumento violento do estado para tentar manter um mínimo de valores sociais para o convívio das pessoas (!) e os policiais é que mais sabem disso, por isso escrevo aqui para policiais… e não para os leigos.
Minha experiência no Presídio da Polícia Civil fez-me refletir seriamente sobre “o ser policial”. Conversei com os policiais que ali cumpriam pena ou alguma medida cautelar. Conheci policiais que me disseram: Doutor (eles ainda me chamavam de doutor!), estou preso preventivamente há 02, 03 anos, com um único fundamento: sou policial! De fato é corriqueiro decisões que fundamentam a prisão pelo exclusivo fato de ser policial. Isso me abalou muito, pois sou policial, e de fato os elementos para o meu flagrante e o meu indiciamento (na minha humilde opinião e na do promotor e do juiz) não existiam. Mesmo assim, fiquei 18 dias preso, na companhia de colegas que erraram, outros não.
Mas o que mais me angustiou é que grande parte dos delitos praticados pelos que estavam presos lá comigo, eram estritamente ligados à função policial. Um exemplo é tentar incutir na cabeça de um magistrado que um tapa no rosto do suposto ladrão não pode ser considerado tortura, mas vias de fato. Um policial que lá estava comigo – que não revelarei o nome, mas é um investigador extremamente sagaz, culto, e vocacionado – me deu uma verdadeira aula do problema que envolve ser policial, que a ACADEPOL, com todo o respeito, não teve condições de ministrar AINDA, MAS COM CERTEZA TERÁ. Não entrarei em detalhes porque escrevo para policiais e, com certeza, sabem do que estou tratando neste momento. Mas é preciso dizer isso para a sociedade, sem melindres, revanchismos, raiva ou vingança: A POLÍCIA PRECISA DE INVESTIMENTO DO ESTADO! Porque a sociedade é a cliente que paga para ter segurança, mas esta mesma sociedade não sabe o que é segurança! Muitos ainda discutem uma coisa básica na polícia que é o fato de os policiais terem uma formação continuada e com nível superior! Os EUA estão a anos-luz de distância de nós!
Para encurtar falarei sobre os agentes do plantão que comigo foram presos. Trabalhei com eles pouco tempo. De modo geral sempre foram respeitosos para com a minha pessoa e se tenho reclamação a fazer deles é a que todos sabem: a falta de incentivo para o policial ser realmente policial, como aquele investigador que conheci no presídio e do qual falei há pouco. Não tenho qualquer receio sobre a vinda a público do inquérito que originou a prisão dos policiais no fatídico dia. É claríssimo que fiquei com raiva do que aconteceu, além de ser comigo, pelo fato de não terem se atentado para os requisitos de uma prisão em flagrante! MAS AS INSTITUIÇÕES ESTÃO AÍ PARA SEREM APERFEIÇOADAS E PRECISAM SER APERFEIÇOADAS E A CORREGEDORIA É UM DEPARTAMENTO ESSENCIAL PARA A POLÍCIA. Quanto aos agentes, desejo justiça e paz a eles e A SUAS FAMÍLIAS e que tudo seja esclarecido. Independentemente se fizeram ou não algo criminoso, todos tem família e A FAMÍLIA DELES MERECEM RESPEITO ASSIM COMO A MINHA. E ESPERO QUE, APÓS O DESESPERO DA PRISÃO TODOS NÓS SAIBAMOS RESPEITA-LOS COMO SERES HUMANOS E MAIS AINDA SUAS FAMÍLIAS, QUE MERECEM O APOIO DE TODOS OS POLICIAIS.
Até agora não sei ao certo o que aconteceu. O plantão do 1º DP da Sé não dura 12 horas: dura 12 minutos. As ocorrências são exponenciais. Quem conhece as dependências do 1º DP sabe que não existe efetivamente um gabinete para o DELPOL, é apenas mais uma sala dentre as outras. Minha experiência como delegado – tenho 01 ano e cinco meses de DECAP e nunca tinha sido policial – me fez não dar a devida atenção à ocorrência trazida pelos agentes, SIMPLESMENTE PORQUE NÃO DEU TEMPO.
E À FAMÍLIA DESSES AGENTES QUE AINDA NÃO FORAM LIBERTOS, PEÇO PARA QUE TENHAM FORÇA NESTE MOMENTO DIFÍCIL, FORÇA E FÉ, QUE A JUSTIÇA SERÁ FEITA.
JOÃO PAULO C. DE CARVALHO
EURECA! EURECA! PROFESSOR PARDAL DIZ PARA LAMPADINHA…INVENTEI O CPPE 4
IV – reestruturação orgânica e funcional;
V – outros objetivos de fixação superveniente, desde que
estritamente conexos às atribuições legais da Polícia Civil.
Artigo 3º – Incumbirá à Delegacia Geral de Polícia Adjunta,
DGPAd, prover a Coordenação de Planejamento e de Projetos
Estratégicos, CPPE, dos recursos materiais e humanos necessários
ao eficiente desempenho de suas atribuições, se necessário
com o recurso a serviço de consultoria especializada.
Parágrafo único – Fica autorizada a convocação de servidor
para, sem prejuízo das normais atribuições do cargo ou da originária
fixação de sede de exercício, prestar, temporariamente,
suporte especializado às atividades da Coordenação de
Planejamento e de Projetos Estratégicos, CPPE.
___________________________________________________
Com a criação do CPPE, TEMPORARIAMENTE, convocaremos pessoal de quaisquer localidades do Estado para dar SUPORTE ESPECIALIZADO às ativades da coordenadoria. Especialmente nos termos do item IV, TEMPORARIAMENTE, garantir a a reestruturação orgânica e funcional da Polícia Civil.
Assim, PELOS IMPERATIVOS DA ESTRATÉGIA, o funcionário poderá ser movimentado de um local para outro para garantir os fins constitucionais da Polícia Civil.
Exemplificando: Delegado promovido para 2a. classe – por não ser permitido chefiar serviço ou Unidade de categoria inferior – TEMPORARIAMENTE prestará seus serviços especializados em quaisquer locais em que verificarem-se claros de lotação.
Não é remoção, é mera convocação TEMPORÁRIA …
DE EFEITOS PROLONGADOS.
__________________________
Brincadeiras de lado, a DGP fez algo parecido quando de reestruturação idêntica à recentemente instituída. No ano de 1988, centenas de Delegados ao chegarem – automaticamente – na 3a. classe, ficaram impedidos de continuar como titulares de Unidades de 4a. classe. O Delegado Geral, de então, BRILHANTEMENTE, os classificava numa determinada divisão da DGP – não recordo com precisão, mas acredito na DCS ( divisão de comunicação social ) – remanejando-0s em seguida para plantões do DEGRAN ( depois dividido em DECAP e DEMACRO). Diga-se, em menos de dois anos – quem não infartou pelo caminho – todos retornaram para as regiões de origem.
Molezinha tipo: de Presidente Bernardes ir prestar serviços – TEMPORÁRIOS – em Diadema.
Pela recente reenstruturação não há Delegacias para tantos 1a. e 2a. classes…
E c
omo a Administração é dada a criações brilhantes: TUDO É POSSÍVEL.
A portaria era algo assim: ” designando em caráter exepcional”, etc.
O aconselhamento: “melhor não brigar com o Amândio, pois você não cumpriu o seu dever de fixar residência no município de exercício…não pode reclamar nenhum direito…se não for leva falta e será demitido por abandono de função”…rs
ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA POLÍCIA CIVIL BANDEIRANTE: se necessário com o recurso a serviço de consultoria especializada ( BI$ $OLUTION ) 10
Portaria DGP-20, de 18-6-2009
Institui a Coordenação de Planejamento e de
Projetos Estratégicos da Polícia Civil – CPPE
O Delegado Geral de Polícia
Considerando que o planejamento estratégico institucional
deve representar processo gerencial contínuo e sistemático
para segura formulação de objetivos, bem assim para correta
seleção e execução de programas de ação, em consideração às
condições internas e externas e, sobretudo, à missão constitucional
de polícia judiciária atribuída à Polícia Civil;
Considerando, também, a necessidade de implantação de
uma gestão por projetos e monitoramento de resultados, como
ferramenta de apoio ao planejamento e controle das ações próprias
da instituição;
Considerando, ainda, que o planejamento estratégico,
como processo racional de atuação administrativa, recomenda
uma coordenação centralizada e uma ampla ação cooperativa
por todas as unidades policiais civis envolvidas;
Considerando, por derradeiro, que o princípio constitucional
da eficiência impõe criteriosa avaliação de alternativas e
rigoroso controle dos processos de alocação de meios para
alcance dos objetivos institucionais fixados, resolve:
Artigo 1º – Fica instituída, no âmbito da Delegacia Geral de
Polícia Adjunta, DGPAd, a Coordenação de Planejamento e de
Projetos Estratégicos, CPPE, com a atribuição de subsidiar a
gestão superior dos processos de fixação de objetivos institucionais,
de concepção e seleção de estratégias, bem como de
utilização experimental de modelo estratégico proposto com
vistas ao correto exercício das atribuições acometidas à Polícia
Civil.
Artigo 2º – São definidos como estratégicos os projetos institucionais
visando:
I – aprimoramento das atividades de polícia judiciária nas
unidades territoriais e especializadas;
II – aperfeiçoamento do sistema de identificação civil;
III – modernização da gestão administrativa;
IV – reestruturação orgânica e funcional;
V – outros objetivos de fixação superveniente, desde que
estritamente conexos às atribuições legais da Polícia Civil.
Artigo 3º – Incumbirá à Delegacia Geral de Polícia Adjunta,
DGPAd, prover a Coordenação de Planejamento e de Projetos
Estratégicos, CPPE, dos recursos materiais e humanos necessários
ao eficiente desempenho de suas atribuições, se necessário
com o recurso a serviço de consultoria especializada.
Parágrafo único – Fica autorizada a convocação de servidor
para, sem prejuízo das normais atribuições do cargo ou da originária
fixação de sede de exercício, prestar, temporariamente,
suporte especializado às atividades da Coordenação de
Planejamento e de Projetos Estratégicos, CPPE.
Artigo 4º – A gestão da Coordenação de Planejamento e de
Projetos Estratégicos, CPPE, ora criada, caberá ao Delegado de
Polícia Dr André Dahmer, RG 8.415.929.
Artigo 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições contrárias, em especial
a Portaria DGP-6, de 18-2-2002
______________________________________________
A JULGAR DOS TERATOLÓGICOS E TAUTOLÓGICOS TERMOS A CONSECUÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS SÃO DESLUMBRANTES…
ENTENDERAM O QUÊ?
JÁ SEI!…
“P”.”N”.
TELEFÔNICA NÃO PODERÁ VENDER ASSINATURAS DO SPEEDY EM RAZÃO DAS ROTINEIRAS FALHAS 11
19/06/2009 – 21h35
Anatel proíbe Telefônica de vender assinaturas do Speedy
MARCELA CAMPOS
colaboração para a Folha Online, em Brasília
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vai proibir, a partir da semana que vem, a habilitação de novas assinaturas do serviço de banda larga Speedy. A medida, que tem caráter cautelar, será publicada no “Diário Oficial da União” na segunda-feira, 22.
A decisão deve durar até a prestadora comprovar para a Anatel que está tomando medidas para melhorar a qualidade do serviço e para coibir novas falhas. A expectativa da Anatel é de que isso seja feito em 30 dias. A empresa registrou seguidas panes nos primeiros meses deste ano.
Se descumprir a medida, a empresa pode ser punida com multa de R$ 15 milhões, além de R$ 1.000 por assinatura habilitada. Além disso, a Telefônica deverá publicar comunicado informando a situação aos consumidores.
A decisão teria sido tomada pelo conselho da agência em reunião na quarta-feira.
A Telefônica informou que “não teve conhecimento oficialmente” do caso, por isso não se manifestou.
Atualmente, a Telefônica tem cerca de 2,6 milhões de usuários do Speedy no Estado de São Paulo. No primeiro trimestre, foram cerca de 100 mil novas assinaturas, de acordo com a empresa de consultoria Teleco.
As licenças-prêmio concedidas aos funcionários devem obrigatoriamente ser usufruídas em gozo…É PROIBIDO INDEFERIR SOB QUAISQUER JUSTIFICATIVAS O GOZO DOS 90 DIAS DE LICENÇA-PRÊMIO 7
Enviado por JACK DANIEL’S em 20/06/2009 às 1:24DESPACHO NORMATIVO DO GOVERNADOR:
Considerando que na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza;
Considerando que o Despacho Normativo do Governador, de 07/03/86, veda o indeferimento de
licença-prêmio, por absoluta necessidade do serviço ou por qualquer outra justificativa;
17.2. Em manifestação exarada no Processo SF-7.155/85, o Governador
do Estado exarou Despacho Normativo de 07 de março, publicado em 08 de março de
1986, determinando que as licenças-prêmio concedidas aos funcionários e servidores da
Administração Centralizada e Autarquias do Estado devem obrigatoriamente ser usufruídas
em gozo, ficando vedado o indeferimento, por absoluta necessidade de serviço ou por
qualquer outra justificativa.
É preciso mencionar ainda que, em princípio, a autoridade
competente que indeferir o gozo da licença-prêmio torna-se pessoalmente responsável
por eventual indenização, caso venha a ignorar a lei em vigor, de acordo com o previsto
no artigo 245 do Estatuto do Funcionário Público.
_____________________________
As considerações finais do colega ficarão guardadas com carinho…
“Reserva especial”…rs.
Deputados derrubam veto e aprovam lei que restringe dados de vítimas em B.O. 4
19/06/2009
SÃO PAULO
A Assembleia Legislativa de São Paulo derrubou o veto do Governo do Estado e aprovou a nova redação da lei que restringe o acesso aos dados de vítimas e testemunhas em boletins de ocorrência e inquéritos policiais. Com o novo texto, somente os advogados das partes, o Judiciário e o MP (Ministério Público) poderão ter acesso às informações.
Em fevereiro deste ano, os deputados aprovaram um projeto que impedia os delegados de polícia de divulgar dados de vítimas e testemunhas, que deveriam permanecer em envelopes lacrados. O fato gerou polêmica e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou o veto do projeto, concedido pelo então governador Alberto Goldman.
O projeto foi reapresentado com algumas modificações e novamente vetado pelo governo do Estado, que dessa vez justificou sua decisão alegando que a matéria era de competência do Congresso Nacional, por alterar o Processo Penal.
Com isso, a Comissão de Prerrogativa da Assembléia, presidida por Campos Machado, colocou o projeto em discussão mais uma vez e a aprovação foi unânime pelos líderes partidários. De acordo com o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, “o que se discute agora é se a competência é da esfera federal ou estadual”.
Publicada no Diário Oficial do dia 18 de junho, a lei já está em vigor e determina que os advogados preservem dados de vítimas e testemunhas sempre que a divulgação possa colocar em risco a segurança e a integridade delas. Além disso, impõe a criação de salas separadas nas delegacias para manter vítimas e testemunhas, como já funciona normalmente nos fóruns.
Para D’Urso, essa nova redação impede a “volta à inquisição”, pois deixa de “cercear o direito de defesa, impedindo que advogados tivessem acesso aos dados das vítimas e das testemunhas” —considerado pelo magistrado o principal equívoco na legislação anterior.
DELEGADO PRESO ABUSIVAMENTE PELA CORREGEDORIA NEM SEQUER FOI DENUNCIADO PELO MP…O JUDICIÁRIO DETERMINOU FOSSE POSTO EM LIBERDADE 7
Enviado por JOW em 19/06/2009 às 0:14
DR. GUERRA
É COM IMENSA ALEGRIA QUE COMUNICO O COLEGA QUE NA DATA DE HOJE UMA NOBRE JUÍZA CRIMINAL, CORROBORANDO ENTENDIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO OFERTOU A DENÚNCIA-CRIME CONTRA O DR. JOÃO PAULO, MANDOU EXPEDIR ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM BENEFÍCIO DO COLEGA JOÃO POR ENTENDER QUE ESTE NÃO PARTICIPOU DE NENHUM CRIME. RECEBENDO A DENÚNCI DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO CONTRA OS DOIS AGENTES POLICIAIS DO PLANTÃO DO 1DP (EX-DENARC). JUSTIÇA FOI FEITA. PARABÉNS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E O JUDICIÁRIO QUE ATUARAM CONFORME O ORDENAMENTO JURÍDICO . (A D.O.P SE FU…)
AUDIÊNCIA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO “Jorge, por que você saiu de lá e veio para cá?”. Ele explicou: “Com o ELE não dá para trabalhar, ele tem lá o preferido dele”, acho que Rodrigão… 1
JUIZ:Tem conhecimento dos fatos envolvidos nesse processo?
DEPOENTE:Alguns sim.
JUIZ:Consta aqui que ELA, Fábio, Silvia, ELE e Marcelo teriam agido conluiados para o crime de falsidade ideológica envolvendo a falsificação de algumas escrituras no município de Bertioga mais precisamente na Riviera de São Lourenço. Tem conhecimento desses fatos?
DEPOENTE:Tenho. Eu conheço apenas ELE que é meu colega, meu ex-seccional e eu participava de um grupo dentro da Associação dos Delegados depois que o presidente da associação foi preso, um vexame. Passamos a discutir os problemas da carreira, eu fazia alguns artigos e no mês de maio fiz uma espécie de crônica que fiz um comentário geral em relação ao delegado geral seccional da Secretaria Pública, que naquele momento nós planejávamos uma greve no ano passado. Em conversa com o delegado geral houve uma reunião que ele falou que ele era mais pela carreira que pela cadeira e isso se tornou uma discussão dentro do site da Adpesp, dentro de dois grupos formados por delegados. Eu fiz um artigo que “não é amor a cadeira, não é amor a carreira, é amor a 15 e 30”, que significa propina do dia 15 e propina do dia 30, porque a Polícia Civil foi transformada em um órgão coletor de propina, bem isso. Foi postado num grupo e dentro do site da associação para os meus colegas, que todos ali sabem, peguem ou não peguem, mas nós sabemos que é assim, alguém leu e encaminhou para o meu titular em Santos. O meu titular deu ciência ao Dr. ELE, o Dr. ELE imediatamente ao diretor, fizeram uma papelada, eu como mentiroso, como despeitado, invejoso, ódio pela Polícia Civil, fui parar numa praça tomar conta de bondinho e em seguida removido aqui para Hortolândia e com processo administrativo com o objetivo da minha demissão.
JUIZ:É movido compulsoriamente?
DEPOENTE:Sim, sob o disfarce do interesse policial, mas foi compulsoriamente como forma de punição. Diante do PA eu só tinha uma situação ou eu provo o que eu escrevi ou eu não tenho chance e nesse artigo eu falava de algumas irregularidades que estavam ocorrendo dentro de Santos depois que lá chegou um diretor chamado Everardo Tanganelli. Em relação ao ELE eu não citei o nome dele, apenas fiz citação que naquele momento havia pessoa que por ser parente de deputado estadual, parente do falecido Mário Covas e do Erasmo Dias que faziam aquilo que bem entendiam e não bem em relação a ele. Estava falando de outro delegado e outra irregularidade. Por exemplo: o delegado primeira classe tomando conta de um Ciretran que é de segunda, ou deveria estar um de terceira comissionado ganhando R$ 500,00 a mais e um comissionado titular do município, não é porque gosta de trabalhar, é porque vai arrecadar dinheiro, essa é a realidade. Isso foi para o Conselho, instalado PA, deu televisão no Brasil inteiro. Isso foi feito quarta-feira a tarde, trabalhei na sexta-feira, folguei fim de semana, cheguei na unidade segunda-feira já estava o circo armado. O meu superior hierárquico Sr. Pedro dos Anjos disse: “Você é louco. Vai para a rua”. E então eu respondo: “Agora vou fazer pior, já que retiraram de onde não deveria”. Tinham que me chamar, o que está dizendo, aquilo tinha que ser lido dentro de um contexto independente da minha responsabilidade. O que fizeram comigo. Fui humilhado. Eu não gosto desse tipo de coisa, se tivesse mentindo, mas não estava, e como não tivesse mentindo quem leu deveria ler e se fingir de morto, faz de conta que não é comigo. Pois bem eu tinha um “blog” chamado “Flit Paralisante”, tinha duas postagens lá: “Estamos todos corruptos e a gênese do delegado covarde”. O artigo que diz respeito “O que aconteceu com a carreira do delegado no período da Ditadura, porque nós nos encontramos nesse estado e porque a carreira foi tão transformada”. O que eu fiz, postei esse artigo também no “blog” e abri, até então só os meus colegas tinham acesso ao “blog”, a partir do momento que fui retirado do 7º Distrito eu publiquei ali. Lá tentei impetrar um “habeas corpus”, letramento específico do mandado de segurança, na pressa pensei: “Vou tentar alguma coisa aqui”, e no corpo do “habeas corpus” eu citei que realmente trabalhei durante alguns meses no 1º Distrito e vi lá a sistemática da recolha de dinheiro. Antes cada um ia e pegava o seu, eu vou na pracinha, vou lá com o representante do bicheiro e pego o dinheiro, assim que funcionava, de repente aquilo se tornou no Palácio da Polícia. Então os policiais vão no Palácio da Polícia, retiram a propina e depois levam nas suas unidades. Eu observei aquilo e perguntei a expectativa do pessoal. Sempre no dia 15 e 30 o funcionário fica ansioso para receber R$ 50,00, um delegado plantonista R$ 300,00, um diretor de departamento R$ 110.000,00 e um seccional de polícia R$ 50.000,00.
JUIZ:O réu ELE também recebia essas quantias?
DEPOENTE:Até então eu não tinha certeza do que ele recebia ou não nesse período, mas em relação ao ELE eu fui removido para Hortolândia e tenho que me defender num processo administrativo pelas representações por crimes contra a honra. Em julho de 2003, um investigador do polícia, o nome dele é Jorge Gomes Silva ou Santos foi chefe encarregado do Dr. ELE em Bertioga, esse investigador foi trabalhar em Cubatão e em conversa com ele, tinha uma certa amizade com ele, e perguntei: “Jorge, por que você saiu de lá e veio para cá?”. Ele explicou: “Com o ELE não dá para trabalhar, ele tem lá o preferido dele”, acho que Rodrigão, “o ELE é muito ‘olhudo’, acha que eu estou lá retirando o dinheiro dele”. Explicando que estava muito bem em Bertioga, arrumado um emprego para a filha, construído em tempo recorde uma casa e, palavras dele em julho de 2003: “Do ‘canalizado’ está recebendo R$ 8.000,00”. “Canalizado” significa propina do jogo.
JUIZ:Do jogo do bicho?
DEPOENTE:Jogo do bicho ou da maquininha de cassino, é outra coisa, ele não falou, citou de combustível da prefeitura.
JUIZ:Do tráfico citou alguma coisa?
DEPOENTE:Nada falou em relação a isso. Do “canalizado”, da casa e do emprego que conseguiu para a filha dele.
JUIZ:Para a ELA?
DEPOENTE:ELA.
JUIZ:Qual emprego?
DEPOENTE:Parece que procuradora, não tenho certeza.
JUIZ:Dentro desse contexto do ELE prossiga.
DEPOENTE:Eu publiquei no “blog”. Recebi uma série de denúncias com lista dos recebimentos, os valores de cada unidade e eu publiquei no “blog”. Alguns nomes eu retirei que não tinha certeza, tirei nomes de autoridades, prefeitos que estariam envolvidos, estariam não, estão, e mais em linha gerais eu deixei lá o esqueleto do que ocorria. Até que chegou ao conhecimento do Ministério Público, que a polícia não quis saber, ninguém me ouviu, ninguém me chamou. “Eu vou remover”. Mas o que aconteceu? Vamos te ouvir primeiro”. Pura e simplesmente presunção que tudo aquilo é mentira, o “cara está louco”.
JUIZ:Essas falsidades documentais nas escrituras lá da Riviera, o senhor teve conhecimento específico?
DEPOENTE:O conhecimento específico eu sabendo da casa eu procurei levantar o endereço, consegui o endereço através de um amigo que me mandou o processo da prefeitura, retirou o processo da prefeitura e dentro do processo da prefeitura a única coisa que ligava era um auto de infração ambiental que vinha lá ELA, que até então eu estava procurando junto a empresa de luz ou telefone para conseguir a vinculação dessa casa com eles, mas dentro dessa documentação veio um auto de infração. Foi digitalizado, eu encaminhei para o Ministério Público, para o GAERCO, e aí as providências posteriores em relação a casa não sei. Eu fui ouvido no GAERCO em relação a sistemática do jogo, não citei a casa, a casa só fui mencionar um ou dois meses depois.
JUIZ:Com a remuneração de delegado seria possível a aquisição desse patrimônio?
DEPOENTE:Impossível.
JUIZ:Esses patrimônios teriam sido adquiridos através do recebimento desses valores e uma forma de instituir essas quantias?
DEPOENTE:É instituir. Titular de um lugar bom recebe e uma quantia muito considerável.
JUIZ:Pelo que o senhor está falando, seria essa razão da falsificação dos documentos para aquisição de propriedades em nome de terceiros?
DEPOENTE:Pode ser. Da falsificação eu não sei, eu sei que o delegado primeira classe como ele, com o tempo de serviço dele, jamais economizaria dinheiro para tal, nem para a casa. E ele também mora, tem uma cobertura, tem um valor razoável, é impossível, a não ser que ele tenha outra fonte de renda que eu desconheça. Em relação ao investigador, ele me deixou bem claro: “A casa é do dinheiro da propina”.
JUIZ:O investigador falou isso para o senhor?
DEPOENTE:É. Jorge, Jorginho.
JUIZ:Falou que a casa era do dinheiro da propina e aquilo é uma forma de lavar dinheiro?
DEPOENTE:Não falou em lavagem.
promotor GAERCO.
JUIZ:O senhor confirma as declarações que prestou em 04 de julho no GAERCO em Santos?
DEPOENTE:Confirmo.
JUIZ:Confirma as declarações prestados no inquérito policial 309/07, prestadas na Corregedoria Geral?
DEPOENTE:Confirmo.
JUIZ:O senhor confirma as declarações prestadas nesse processo administrativo que o senhor mencionou?
DEPOENTE:Eu não prestei, nem compareci. Eu fui ouvido por um delegado e foi juntado no processo.
JUIZ:Antes dos fatos narrados no “blog”, o depoente mantinha alguma animosidade com o diretor do Deinter 6, ou então o ex-seccional, delegado ELE?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:Com nenhum dos dois?
DEPOENTE:Nenhum dos dois. O Diretor não conhecia. O ELE conhecia, não gostei de uma remoção que eu sofri para deixar no meu lugar uma estagiária, fiz uma petição, não gostei do que ele escreveu na petição, mas eu gosto de papel.
JUIZ:Isso antes dos fatos?
DEPOENTE:Muito antes. Quase um ano antes.
JUIZ:Isso não gerou animosidade entre os senhores?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:O senhor chegou a trabalhar diretamente com o ELE?
DEPOENTE:Trabalhei com ele como plantonista, acho que em 1990 ou 1991 no 3º DP de Santos.
JUIZ:Qual era o padrão monetário do delegado naquela época? Ele tinha uma cobertura no Canal, dois carros, outros bens?
DEPOENTE:Não. Ele tinha uma vida muito difícil, mais difícil que a minha, que isso eu lembro. Eu tinha um filho, ele tinha três filhos. Tinha o carrinho dele, com consórcio, com dificuldades para pagar.
JUIZ:Esse padrão de vida que o ELE mantinha nessa época é o padrão de vida de um policial que não recebe propina?
DEPOENTE:Exatamente.
JUIZ:O senhor chegou a trabalhar com a ELA quando ela era escrivã de polícia?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:Há dez anos atrás qual o salário de um escrivão de polícia no início de carreira aproximadamente? Se recorda?
DEPOENTE:Eu recebia R$ 3.000,00, o dela devia ser R$ 900,00 ou R$ 800,00, por aí, não tenho muita certeza.
JUIZ:O senhor chegou a conhecer essa casa na Riviera?
DEPOENTE:Não conheci.
JUIZ:Em relação ao alto padrão que o senhor mencionou, como o senhor soube desse alto padrão da casa da Riviera e também da velocidade em que ela foi construída?
DEPOENTE:A velocidade como foi construída através do investigador e sei por outras fontes também, uma vizinha dele que é parente da minha mulher que falou: “Depois que esse delegado montou essa casa aí, vem um bando de bêbado para cá”, que não seria ele, é gente mais jovem.
JUIZ:E daí essa vizinha teria mencionado o alto padrão da casa?
DEPOENTE:Não, só que a casa é boa. Parece que dizem que o interior dela é muito bem acabado, móveis caros, mas isso não tenho certeza.
JUIZ:O senhor conhece o réu Fábio?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:Conhece a ré Silvia?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:Conhece o réu Marcelo?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:Um delegado de polícia tem autorização para trafegar em carro privado desacompanhado de agentes de trânsito e abordar veículos particulares fora das suas tarefas de trabalho?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:Abordagem de lotação, de perueiro?
DEPOENTE:Não. Num caso como esse apenas um diretor de Ciretran com o talonário dele.
JUIZ:Um delegado que não é da Ciretran tem competência para expedir portaria não relacionada com trânsito?
DEPOENTE:Não, mesmo sendo titular do município. Autoridade executiva de trânsito local é o titular da Ciretran.
JUIZ:O senhor conhece Kátia Aparecida Ambrósio Télio?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:Qual a função do Sandoval, investigador de polícia, na seccional e a relação dele com o senhor delegado?
DEPOENTE:Investigador chefe da seccional. Dentro da seccional é o cargo mais alto da carreira de investigador.
JUIZ:O senhor sabe informar que durante o tempo que o réu ELE foi seccional, o Ministério Público estourou alguns cassinos?
DEPOENTE:Vários, mais do que toda a polícia em cinco anos ou dez.
JUIZ:O senhor sabe a razão disso?
DEPOENTE:A razão porque não é para estourar, é instituído. Aquilo é para deixar ali.
JUIZ:E por que ele estourou?
DEPOENTE:O Ministério Público. Eu também estourei.
JUIZ:Por que isso se deu especificamente na época do ELE?
DEPOENTE:Com certeza pela versão dada das denúncias que o Ministério Público descobria e a inércia do órgão.
JUIZ:A fls. 23 da carta precatória do Foro Distrital de Hortolândia, que faz referência a fls. 20 da denúncia do Ministério Público, há uma relação das fontes de ocorrência do delegado ELE. A linha A jogo do bicho, linha B máquinas caça-níqueis, que estavam em toda Bertioga colocados pela empresa Ara. Conhece essa empresa e tem conhecimento quando ele era delegado em Bertioga se auferia dinheiro do jogo ilegal?
DEPOENTE:Essa empresa Ara em outra época apenas explorava bilhares, era um senhor espanhol que não o conhecia, ele passou a explorar os caça-níqueis e a área dele é Guarujá e Bertioga.
JUIZ:Como era feito, em pecúnia, se recorda da divisão da propina entre o diretor do Deinter em função do alto escalão da Polícia Civil, incluindo o ELE?
DEPOENTE:Não me recordo. Eu sei os valores pelos comentários. Converso com um com outro e trabalhei com o ex-chefe da Regional e polícia é muito falador. Ele fala que na época que ele foi chefe ele auferia US$ 40.000 por mês equivalente a R$ 40.000,00 sempre ouvi essa conversa. O diretor recebe em torno de R$ 20.000,00, os de cargo mais elevado, para minha surpresa, é muito mais do que os R$ 20.000,00, que eles vieram de São Paulo e reorganizaram. Eles vendem as gerências, então eu posso ser dono de máquinas, tenho cem máquinas, mas tem um gerente que financia essas máquinas, coloca os selos, a identificação, recolhe o dinheiro e repassa para diversas pessoas e é uma espécie de uma luva para esse gerente. A partir de hoje você vai ser o gerente, quem se interessar paga para o policial encarregado e quinzenalmente ele encaminha o dinheiro para o Palácio da Polícia. Na época era o Palácio da Polícia, hoje deve ter mudado.
JUIZ:O senhor sabe informar ou tem conhecimento se o vulgo “Maneco”, é maquineiro?
DEPOENTE: Eu não conheço, posso passar por ele, almoçar com ele, não sei quem é, mas é tido como o maquineiro.
JUIZ:O senhor tomou conhecimento que no ano passado em cumprimento ao mandado de busca e apreensão e naquela relação de bingos da cidade de Santos, autos 642/07 da 4ª Vara Criminal de Santos, especificamente no bingo Nossa Casa, o Ministério Público com a PF apreendeu um papel timbrado contendo no anverso o telefone 3299.3889 e as inscrições 5º DP de Santos e no verso as inscrições pela metade da Secretaria de Segurança Pública assuntos prisionais, tudo indicando, portanto, que um policial esteve no local e deixou contato telefônico para alguém do estabelecimento do jogo ilícito?
DEPOENTE:Eu tomei conhecimento.
JUIZ:Por intermédio de quem?
DEPOENTE:(Depoente pensa…) Se não me engano, esse telefone que apareceu seria do Sandoval e estava em poder de outro policial de nome Pita.
JUIZ:Esse policial, qual a referência que o senhor tem dele?
DEPOENTE:Do Pita?
JUIZ:Isso.
DEPOENTE:Excelente.
JUIZ:Titular de Distrito Policial auferia quanto?
DEPOENTE:R$ 2.500,00 por quinzena.
JUIZ:Os trezentos era por quinzena também?
DEPOENTE:É.
JUIZ:O senhor tomou conhecimento que na festa do réu ELE, no Iate Clube São Vicente, o Sandoval pagou as prestações em dinheiro vivo, sabe dizer?
DEPOENTE:Pagou.
JUIZ:O senhor chegou a ser ameaçado depois que veiculou no “blog” essas eventuais mazelas?
DEPOENTE:Todas.
JUIZ:Por que meios? Telefone?
DEPOENTE:E-mail ou comentário no “blog”. A ameaça mais rotineira é assim: “Você vai para a rua, depois nós te matamos, não vai deixar pensão para seus filhos”.
JUIZ:Algum familiar foi ameaçado ou perseguido?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:O senhor tem como identificar quem está ameaçando o senhor?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:O senhor conhece Lesley Gonçalves Ferreira?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:O senhor conhece Sérgio Luís Arguello?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:Conhece Guilherme Zimmerman?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:Conhece Rogério de Souza Guzenski?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:Conhece Claudemir dos Santos Meneghin?
DEPOENTE:Não.
Advogado dos réus ELA e ELE.
JUIZ:No dia 04 de julho no depoimento do senhor há uma manifestação onde o senhor disse que as informações obtidas vinham de um dossiê que o senhor teria recebido por e-mail cuja origem desconhecia. Agora tem conhecimento dela?
DEPOENTE:Vamos ressaltar uma coisa, inicialmente eu quero colocar as minhas informações, aquilo que vi, perguntei e sabia ali. Eu sabia do sistema e de determinados valores, não sabia de “Fulano” ou “Beltrano” que era duzentos mil e não vinte e cinco. Alguém, durante aquele período, se aproveitando daquele período, entrou em contato com a minha irmã dizendo: “Sou um amigo, eu preciso do e-mail dele que vou encaminhar algo que vai ajudá-lo”. A minha irmã pediu autorização para mim, ligou para a minha casa, falei: “Pode passar o meu e-mail, não tem problema”. Eu recebi vários e-mails com fotografias de viatura inclusive e com toda a listagem e quanto cada distrito da seccional recebia referente às máquinas caça-níqueis também falava-se lá dos bingos, falava-se do prefeito da Praia Grande.
JUIZ:Mas o senhor tem conhecimento hoje quem enviou para o senhor essas informações?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:O e-mail continua anônimo?
DEPOENTE:Continua. O e-mail veio com o nome de Cabo Anselmo.
JUIZ:O senhor não sabe dizer quem seria Cabo Anselmo?
DEPOENTE:Não, mas posso dizer de onde veio. Trabalhava num departamento Everardo Tanganelli e algumas pessoas que recolhiam esse dinheiro e faziam a distribuição. Chegou outro diretor. Essas pessoas trabalharam algum tempo, passaram a movimentação, arrecadaram uma quantia bastante considerável, falava-se em R$ 600.000,00, R$ 700.000,00, tiraram cinco mil e dali uma semana um para cada lado e houve uma briga que eu sei, uma reunião de vários investigadores a portas fechadas no Palácio, todos proibidos de ingressar com celulares e armas e justamente nesse dia, uma quinta-feira, os e-mails me foram encaminhados com fotografias das casas dos maquineiros que eu não publiquei, mas eu tenho a foto da residência do maquineiro, os galpões eu publiquei, deixei lá para a Corregedoria apurar, não foi apurar. A Corregedoria também recebe.
JUIZ:O senhor conseguiria identificar essas pessoas e os investigadores que o senhor mencionou agora?
DEPOENTE:Que trabalhavam na assistência?
JUIZ:Os que fizeram a distribuição?
DEPOENTE:A reunião seria de todos os chefes, eu não sei quem eram todos os chefes naquele momento.
JUIZ:Todos os chefes da onde?
DEPOENTE:Dos distritos e da seccional.
JUIZ:Da Baixada?
DEPOENTE:Baixada.
JUIZ:Só Baixada ou Vale do Ribeira? Quais?
DEPOENTE:Não, seccional de Santos, Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Bertioga.
JUIZ:Qual a função do delegado ELE? Teve problema com ele na época que trabalharam juntos?
DEPOENTE:Era plantonista como eu. Logo depois ele se tornou adjunto eu saí de lá. Não tive problemas.
JUIZ:Quem era o titular do distrito nessa ocasião? Sabe dizer?
DEPOENTE:Givan Marcílio de Freitas me parece.
JUIZ:Tem certeza?
DEPOENTE:Tenho.
JUIZ:O senhor confirma se deu entrevista para emissora de TV depois que o senhor saiu do departamento no dia 04 de julho ou outro meio de comunicação?
DEPOENTE:Eu não dei entrevista, me tomaram a entrevista.
JUIZ:Como foi isso?
DEPOENTE:Exatamente eu não lembro, mas uma bateria de perguntas: “Por que o senhor está fazendo isso agora?”. “Tem quantos anos de polícia?”.
JUIZ:Era rádio ou TV?
DEPOENTE:Acho que tinha tudo, rádio, TV, jornal.
JUIZ:Isso foi para a imprensa?
DEPOENTE:Para a imprensa. Perguntas: “Qual o meu motivo?”, “Qual o meu prejuízo?”, essa é a minha pergunta. Ninguém quer saber se é verdade, quer saber qual o motivo.
JUIZ:O senhor disse na época se o senhor tinha ou não prova das afirmações?
DEPOENTE:Delegado nunca tem prova, eu sempre falo elemento de produção de prova que eu posso fornecer para a polícia e para o Ministério Público e naquele momento eu era um particular, uma testemunha, então eu posso lhe fornecer aquilo que eu sei, agora se o senhor não buscar saber se eu estou mentindo ou não, todos querem de mim uma prova cabal, que eu brinco que tinha que fazer uma campana e prendê-los, só que não tem como.
JUIZ:Na condição de testemunha o senhor presenciou ou participou de algum desses fatos sobre os quais está prestando depoimento?
DEPOENTE:De jeito nenhum.
JUIZ:O senhor presenciou?
DEPOENTE:Não presenciei. O que eu presenciei eu esclareci na Corregedoria. Como eu posso dizer? Hoje é dia 15, os funcionários ficam ansiosos porque eles precisam de R$ 50,00, para quem ganha R$ 1.500,00, R$ 50,00 ou R$ 100,00 faz muita falta. Eu presenciei a expectativa, mas nunca vi o investigador chefe “Isso é teu”.
JUIZ:Também nunca recebeu?
DEPOENTE:Não recebi porque não quis.
JUIZ:Lhe foi oferecido?
DEPOENTE:Muitas vezes.
JUIZ:Significa que algumas delegacias não recebem?
DEPOENTE:Muitos não recebem, se todos recebessem eu estaria com a minha boca calada.
JUIZ:Esse conhecimento que o senhor teve do delegado Laércio, o senhor como testemunha viu alguma vez o ELE receber propina?
DEPOENTE:Não, mas ouvi de outro chefe dele, chefe do 5º Distrito Policial.
JUIZ:O chefe do 5º Distrito falou que o ELE recebeu?
DEPOENTE:Que recebia.
JUIZ:Qual é o nome do chefe?
DEPOENTE:Ralpho.
JUIZ:Esclarecendo o Ralpho que era chefe do ELE?
DEPOENTE:Um investigador chefe dele. Uma diligência foi fazer na minha área em São Vicente e eu tipo linguarudo estava com problema com ele funcional e falou: “O ELE maltrata todo mundo, é um leão”, e acabou dizendo que o ELE recebia.
JUIZ:Essa lista que aparece no “blog”, o senhor chegou a checar isso, conferiu de alguma forma se realmente procedia ou ficou apenas nas informações publicadas no “blog”?
DEPOENTE:Eu conferi pelo telefone. Só alguém mesmo de dentro poderia ter os celulares e os Nextel dos policiais e, veja bem, o galpão das máquinas em Cubatão, especialmente Cubatão, tiraram as fotos. Então, não se trata de invenção, aquilo realmente foi feito por alguém que trabalhou com aquilo, que fazia aquela contabilidade.
JUIZ:Pelo conhecimento que o senhor tem como policial, analisando o conjunto probatório, nomes, celulares, Nextel que o senhor viu, além das fotos, concluiu que aquilo só poderia ter vindo de alguém de dentro da Corporação?
DEPOENTE:Sim.
JUIZ:E que pelo próprio conjunto seria verdadeiro?
DEPOENTE:Verdadeiro.
JUIZ:Em relação as afirmações lançados às fls. 57 da carta precatória onde o senhor esclarece a lista dos valores recebidos nos diversos escalões da Polícia Civil, eu gostaria de saber quem foi que prestou essa informação para o senhor e como o senhor a obteve?
DEPOENTE:Conhecimento direto com os meus colegas subordinados. “Quanto vocês recebem?”. Depois eu recebi uma listagem que vai para a unidade, para o chefe dez mil, vinte. Nessa listagem no e-mail não fala cada policial ganha R$ 50,00, o policial do hospital não ganha nada.
JUIZ:Dessas informações que o senhor mencionou ter colhido através dos seus pares, o senhor saberia esclarecer quem foram especificamente os delegados que lhe prestaram essas informações?
DEPOENTE:Desde o início eu deixei claro que não dou nome dos subordinados, porque para mim são vítimas de um sistema. Começa a receber R$ 50,00, R$ 100,00 fica dependente daquilo. Para quem ganha R$ 800,00 é muito dinheiro. Eu não vou sair perguntando para o meu titular quanto ele ganha, perguntei: “Pedro por que deixou de ser titular de Praia Grande e veio parar no 1º?”. “Porque o Sandoval queria mais dinheiro do maquineiro. Porque o ELE estava apertando para exigir mais dinheiro do investigador chefe da Praia Grande”.
JUIZ:O senhor tem conhecimento se o delegado ELE fez alguma diligência nos termos em que o senhor narrou em seu depoimento anterior?
DEPOENTE:Tenho porque eu li. Na Internet tem uma notícia de Bertioga a esse respeito, ele estava reprimindo os perueiros.
JUIZ:Essa informação obteve pela Internet?
DEPOENTE:Pela Internet, eu não sei se ele fazia isso o tempo todo.
JUIZ:Se é verdade ou não, não pode afirmar?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:O senhor viu pela Internet ou pela denúncia do Ministério Público?
DEPOENTE:Eu vi pela Internet, pesquisando. Eu tenho um noticiário nesse sentido.
JUIZ:Se a afirmação é verdade ou não, o senhor teve acesso a uma notícia da Internet?
DEPOENTE:Uma notícia de um jornal local. Uma notícia de uma diligência policial. Li, não vejo nada de irregular, que ali não diz que ele estava com talão.
JUIZ:Pelo que o senhor leu da notícia não tinha nada de irregular?
DEPOENTE:O promotor me perguntou se ele anda com um talão.
JUIZ:E ele anda com o talão, o senhor sabe?
DEPOENTE:Deve andar, mas não tenho certeza.
JUIZ:O senhor sabe qual o período que o ELE foi seccional?
DEPOENTE:Acho que foi meados de 2006 a novembro do ano passado, coisa assim de 2007.
JUIZ:No período de 2006, 2007 o senhor obteve informação, tem conhecimento se a delegacia seccional nessa ocasião encaminhou ao Ministério Público relações de casas de jogo de bingo com a indicação da situação do local? O senhor tem conhecimento da existência desse tipo de informação prestada pela delegacia seccional ao Ministério Público?
DEPOENTE:Não tenho conhecimento. Tenho conhecimento que o Ministério Público fez diversas diligências no período de julho de 2007 em diante, até o presente, o Ministério Público e a Polícia Militar em diversas outras localidades. Se a seccional encaminhou listagem até estranho, devia ter ido lá e fechado. Nenhum deles é local, pelo menos não conheci.
JUIZ:O senhor confirma ter iniciado as publicações no “blog” a partir do momento que foi retirado do 7º DP?
DEPOENTE:Exatamente. Depois que constatei que formalmente os meus superiores nada faziam, pelo contrário, cada vez me prejudicavam. Eu fechei um bingo em Cubatão, perdi o distrito. Fiz uma denúncia contra um investigador que foi pedir dinheiro de um bicheiro em meu nome, voltei a ser plantonista, onze anos no tempo, o investigador continuou trabalhando. Eu denunciei um colega em 2003 manuscritamente e nada foi feito e sempre eu como o “cagoeta”, o despeitado, porque não sou obrigado a tolerar aquilo que os outros toleram. Também perdi um distrito em São Vicente porque não queria bingos a quatrocentos metros da minha delegacia. Eu falei: “Desde que eu não veja as máquinas, não me interessa” e ninguém respeita, fui lá e apreendi, está tudo escrito. Essa leviandade que eu não admito. Eu só tenho uma saída para tentar permanecer na polícia, ou sair com dignidade e provar que eu falei a verdade e que eu falei não por mera vingança, porque se eu tive interesse ferido, se quisesse dinheiro, ficava quieto, porque é só ficar alguns meses quieto que… Agora eu quero que me respeite, se eu for corrupto é do meu jeito, eu quero escolher o que deve ou não deve. Imagina estar num distrito de periferia e a dona de casa ligar e falar: “Dr. o meu marido desse na esquina e deixa todo o dinheiro na padaria na esquina”. Eu não aceito certas coisas, quer fazer bingo vai no Gonzaga, na periferia não. Eu sou obrigado a tolerar porque o aceito é feito no Palácio da Polícia, imagina o senhor saber que no Tribunal de Justiça só tem ladrões, o senhor não iria gostar.
JUIZ:O senhor tem conhecimento se a diligência no bingo Nossa Casa foi feita durante a gestão do ELE?
DEPOENTE:Não tenho, até pelo nome não tenho as diligências se eram feitas, eu retirava do jornal e colocava no “blog”, mas se me perguntar nome de bingo não sei, só conheço bingo do Armênio Mendes que é o homem mais rico de Santos e que eu saiba os bingos dele eram legais pelo que eu sei.
JUIZ:E os casos que o senhor referiu que ocorreram em Cubatão foram feitos durante a gestão do ELE?
DEPOENTE:Um bingo que eu fechei em Cubatão antes do ELE ser seccional em 2005.
JUIZ:O senhor sabe me dizer o que ELE fazia antes de ingressar na polícia?
DEPOENTE:Sei pelo que ele me contou aparece que ele era empresário e advogado. Algo como lanchonete, alguma coisa assim.
JUIZ:Ele mantinha um padrão de vida melhor antes dele ser delegado?
DEPOENTE:O que ele me falou que eu lembro que ele vendia sanduíche na porta da faculdade, foi isso que ele me disse.
JUIZ:Ele fez referência se na época que os senhores trabalhavam juntos ele conquanto tivesse o padrão de vida modo exato ele teve uma elevação de padrão em relação aos anos anteriores?
DEPOENTE:Teve.
JUIZ:O senhor sabe me dizer se o ELE tinha patrimônio naquela época?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:Não sabe dizer?
DEPOENTE:Pelo que sei, pelas queixas dele, não tinha. Que eu lembro dele tinha um Chevette, carro simples.
JUIZ:O senhor sabe quem é o autor de uma carta apógrafo que foi feita referência pelo Ministério Público, fls. 23 da carta precatória?
DEPOENTE:Isso não chegou a meu conhecimento, é de outra fonte.
Advogado da ré Silvia
JUIZ:O senhor afirmou que policial fala demais o senhor em conversa com o investigador Jorge que passou todas situação da Riviera se o investigador comentou a respeito de Silvia?
DEPOENTE:Primeiro que o Jorge não é falador, não fala demais, eu me referia ao RALFO, mas a polícia em geral se fala demais, mas não fiz referência ao Jorge como falador.
JUIZ:Jorge fez referência a Silvia?
DEPOENTE:Não. Só falou que o ELE comprou um terreno e construiu uma casa em tempo recorde. “Está bem, arrumou um emprego para a filha, estava recebendo oito mil do ‘canalizado’ e me colocou de lá para fora para colocar um tal de Rodrigão”. Algo assim.
JUIZ:O senhor já teve conhecimento de Silvia eleito isso em episódios de “laranja” como afirma o Ministério Público anterior aos fatos?
DEPOENTE:Não conheço essa pessoa, nunca ouvi nada em relação a ela.
Advogado do réu Marcelo
JUIZ:Quando se deu a chegada dos integrantes da nova gestão deposto por Everardo Tanganelli diretor geral do Deinter 6 e seu subordinado de nome Carlos?
DEPOENTE:Julho de 2005.
JUIZ:O investigador CHEFIA quando ele veio para Santos?
DEPOENTE:Acho que em dezembro de 2006.
JUIZ:E o delegado DIRETORIA quando?
DEPOENTE:Acho que janeiro de 2007. Esse CHEFIA já estava em Santos na delegacia do porto no ano de 2006, então eles assumiram essa nova diretoria CHEFIA e Valdomiro no primeiro dia do ano de 2007, mas o CHEFIA já estava em Santos.
JUIZ:O senhor sabe a data da obra realizada no segundo andar da polícia de Santos?
DEPOENTE:Foi durante 2006.
JUIZ:O senhor sabe se o ELE usou uma pessoa de nome Marcelo para receber propina?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:O senhor sabe se Marcelo se associou ao ELE para a prática de crimes?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:O senhor sabe o nome do construtor da casa do ELE?
DEPOENTE:Também não.
JUIZ:O investigador Jorge Gomes informou ao senhor quanto foi gasto na construção da casa?
DEPOENTE:Não.
JUIZ:Só afirmou que foi em tempo recorde?
DEPOENTE:É. Falou de uma casa, uma bela casa.
JUIZ:Quando faço referência a casa do Dr. ELE confira dizer que se trata da forma referida pela testemunha. Nada mais
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA: “FRUTOS DA ÁRVORE VENENOSA” 1
Despacho de Liminar
Vistos, etc. 1 – Cuida-se de habeas corpus impetrado em favor do paciente ANDRÉ LUIZ MARTINS DI RISSIO BARBOSA, Delegado de Polícia, que foi denunciado como incurso nos art. 317, § 1º, por duas vezes, art. 317, caput, e no art. 321, parágrafo único, em concurso material de delitos, todos do Código Penal. A impetrante destaca que “A denominada Operação 14 Bis, realizada pela Polícia Federal, deu lugar a quatro ações penais em face do paciente: as duas primeiras, de autos nº 2006.61.05.009502-2 e 2006.61.05.009625-7, que foram unificadas, em razão de conexão reconhecida pelo Juízo de primeiro grau; a terceira de autos nº 2006.61.05.009538-1 e a quarta, de autos nº 2006.61.05.012056-9. Tal operação, como praticamente todas as outras desencadeadas pela Polícia Federal, foi calcada exclusivamente em interceptações telefônicas. Ocorre que, entendendo que haveriam eventuais delitos de competência da Justiça Estadual, o Juízo Federal da 1ª Vara Criminal Federal de Campinas determinou o envio ao Ministério Público Estadual das interceptações telefônicas colhidas em face do paciente, o que deu origem ao Procedimento Administrativo Criminal nº 13/06 instaurado pelo GAECO, que deu suporte à denúncia oferecida no caso em epígrafe. Além disso, foi instaurado também a partir de notícias veiculadas na imprensa, a respeito das mesmas interceptações telefônicas constantes da Operação 14 Bis, inquérito policial pela Corregedoria da Polícia Civil (autos nº 327/06), que, igualmente, lastreia a denúncia em questão. Entretanto, a denúncia ofertada no feito em tela não poderia ter sido recebida e, muito menos, processada a ação penal dela decorrente, já que calcada exclusivamente em prova ilícita, consistente em interceptações colhidas com violação da normas constitucionais e legais. Note-se que ambos os procedimentos investigatórios – do Ministério Público Estadual e da Corregedoria da Polícia Civil – que se seguiram foram calcados, exclusivamente, nas aludidas interceptações telefônicas, estando, pois, diretamente contaminados por sua ilicitude. Importa consignar que a ação penal em foco encontra-se em fase final de instrução, pendendo de realização audiência para oitivas da última testemunha de defesa no próximo dia 06 de maio, às 16:00 horas”. 2 – Narrra a denúncia que o paciente solicitou vantagem indevida em favor de pessoas de suas relações e patrocinou defesa de interesses privados perante a Administração Pública, visto que teria feito gestões em benefício de algumas pessoas, interferindo na conduta de agentes públicos responsáveis pela prática de atos de ofício. 3 – Enfatiza a Douta impetrante em favor do paciente, louvando-se em parecer da lavra da eminente Dra. Ada Pellegrini Grinover, que a motivação do despacho concessivo da interceptação telefônica em desfavor do paciente padece de vícios, pela ausência de indícios razoáveis de autoria. Teria havido falta de fundamentação na primeira interceptação telefônica desenvolvida em face de outrem e por derivação começara a investigar o paciente. Estar-se-ia diante de prova ilícita (art. 5º, LVI, CF – art. 157 do CPP), sendo inaproveitáveis os “frutos da árvore venenosa”, conhecida doutrina norteamericana “fruit of the poisonores tree”. 4 – Sustenta a falta de motivação para a interceptação telefônica em relação ao paciente, em ofensa ao art. 93, IX, da Carta Magna. As prorrogações foram deferidas com genéricas fundamentações não observando a individualização da justificativa e não preenchendo os requisitos previstos no art. 2º da Lei nº 9.296/96 e art. 5º da Lei de Regência. 5 – Aduz que as prorrogações das interceptações telefônicas vulneram o princípio da proporcionalidade e ultrapassam os limites do razoável, uma vez que perdurara por mais de 02 anos – abril de 2004 a junho de 2006. Em relação ao paciente iniciara-se em 06 de setembro de 2005. Há limitação temporal para as interceptações – art. 136, § 1º, I, c, e § 2º, da Constituição Federal. 6 – Assevera inexistência de indícios razoáveis de autoria e participação em infração penal. Averba a decisão copiada a fls. 701: “as investigações devem abranger todas as pessoas suspeitas de participação no esquema organizado no aeroporto internacional de Viracopos”. Não preenchidos os requisitos da Lei nº 9.296/96 e do art. 93, IX, da CF, porquanto a justificativa da ordem de interceptação não menciona o nome do investigado-paciente André Luiz. Em suma, os doutos impetrantes pedem desentranhamento da prova produzida por interceptação telefônica, visto que vulnera a Constituição Federal, Lei nº 9.296/96 e art. 157 do CPP. Alegam que a prova ilícita contaminou a denúncia ofertada e recebida e, consequentemente, requerem a nulidade da ação penal, ab initio. Os elementos de convicção carreados aos autos não ensejam uma visão completa ante a unilateralidade, de modo que INDEFIRO a liminar requerida. Fatos graves em apuração recomendam cautela para obviar desequilíbrio na produção da prova em curso na ação penal. Requisitem-se informações que devem ser prestadas em 48 horas. Após, dê-se vista dos autos à Ilustrada Procuradoria Geral de Justiça.
São Paulo, 17 de abril de 2009. Flávio Silva Relator
Blogosfera policial brasileira cresce e atrai interesse da Unesco 1
18/06 – 13:32 – Mauricio Stycer, repórter especial do iG
- Trata-se de um fenômeno ainda recente e pouco visível, mas a caminho de tomar grandes proporções – como toda boa ideia nascida na internet. O seu apelido é “blogpol”, mas pode chamá-lo de “blogosfera policial”.
Já há hoje 74 blogs mantidos por policiais – militares ou civis – dedicados a discutir temas como criminalidade, violência e segurança pública, mas também, com frequência, mergulhar no próprio mundo para falar de política salarial, autoritarismo e corrupção policial.
Este número exato (74) é o primeiro resultado de uma pesquisa inédita, recém-concluída, mas ainda não divulgada, sobre “o fenômeno da multiplicação dos blogs”, nas palavras da socióloga Silvia Ramos, coordenadora do CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), ligado à Universidade Cândido Mendes, no Rio.
Sinal do interesse que o assunto desperta, a pesquisa, coordenada por Silvia e pela jornalista Anabela Paiva, conta com o apoio da Unesco, o órgão das Nações Unidas dedicado à educação, ciência e cultura.
“Acreditamos que a blogosfera policial traz possibilidades transformadoras para a área, por oferecer canais inéditos de diálogo entre forças de segurança e destas forças com outros segmentos da sociedade”, diz Anabela. A pesquisa constatou três tipos de blogs: os que se dedicam à crítica das corporações e políticas de segurança, os que fazem prestação de serviços (informações sobre concursos, por exemplo) e os que usam a ferramenta para expressar opiniões variadas, em busca de diálogo com outros blogs.
Em resumo, observa Anabela, estamos testemunhando a construção de um novo espaço de identidade política e intelectual para os policiais, “algo notável em forças em que a expressão de opiniões costuma ser controlada por rígidos regimentos internos”.
As referências da “blogpol”
A Constituição assegura a liberdade de expressão, mas policiais – tanto civis quanto militares – estão submetidos a diferentes estatutos, regulamentos e regimentos disciplinares, que têm sido utilizados para punir blogueiros. “O blogueiro policial, por isso, escreve genericamente quando quer se referir ao particular”, diz Danilo Ferreira, titular do blog Abordagem Policial, um dos mais respeitados da “blogpol”.
Um dos posts mais recentes de Ferreira trata do “Chefe AVC”. O texto fala, sem especificar, de comandantes “infectados” por “autoritarismo, vaidade e centralismo”. Em fase de conclusão do Curso de Oficiais da PM da Bahia, Ferreira ilustra o seu post com fotos de Fidel Castro, Saddam Hussein e Hitler – não há nenhuma referência a figuras do cotidiano dos policiais.
“É preciso bom senso”, diz Alexandre de Sousa, tenente da PM do Rio, autor de um dos blogs pioneiros na área, o Diário de um Policial Militar. O regimento disciplinar da PM carioca proíbe aos policiais emitirem opinião política ou falarem do próprio trabalho. “Ao pé da letra, já estou cometendo infração disciplinar”, diz Sousa.
Egresso da Escola de Oficiais, Sousa começou seu blog em 2006. Tornou-se uma referência na esteira da repercussão do filme “Tropa de Elite” – quando os jornalistas saíram em busca de informações sobre oficias da PM, deram de cara com o blog de Sousa, que já discutia o assunto há muito tempo.
Campeão de audiência, com cerca de 4 mil visitantes diários, Diário de um Policial Militar é uma referência da blogosfera. “É muita pretensão minha achar que posso ajudar na formação de opinião. O alcance em termos de influência ainda é muito pequeno”, diz. “Mas já é um começo”.
Outra referência na área é o policial militar Robson Niedson, da PM de Goiás, responsável por algumas iniciativas inéditas. A sua primeira criação é o Stive, um condomínio de blogs, cujo nome deriva de uma gíria interna (Stive, homenagem ao ator Steven Seagal, é sinônimo de colega entre PMS).
Além do seu próprio blog, Stive hospeda outros, de PMs que temem se identificar, por medo de punições – como o “Soldado PI”, da PM do Piauí, e o “Pracinha”, “diário censurado de um policial militar”.
Niedson também é um dos responsáveis pela aproximação do comandante-geral da PM de Goiás, coronel Carlos Antonio Elias, com o universo da blogosfera. Caso único na América Latina – e um dos quatro no mundo – a PM de Goiás hoje mantém um blog institucional e o seu comandante também administra um blog e uma conta no Twitter.
As discussões sobre a blogosfera policial levaram Niedson a tomar outra iniciativa pioneira – a criação de um aglutinador de blogs escritos por policiais ou sobre temas ligados à segurança pública. O Blogosfera Policial agrega hoje cerca de 80 blogs, publicando em sua homepage as atualizações mais recentes.
Empolgado, Niedson também faz podcasts (espécie de programa de rádio) semanais, com a ajuda de outros blogueiros da rede. E nesta sexta-feira, dia 19, vai transmitir os seus conhecimentos numa Oficina de Criação de Blogs, na Academia da PM de Goiás. A turma inicial conta com 18 inscritos – entre eles, três bombeiros e três policiais civis.
A repressão
Nem tudo são flores na blogosfera policial. Além de vários blogueiros escreverem protegidos pelo anonimato, há inúmeros casos de policiais punidos por manifestarem opiniões e fazerem críticas às instituições em que trabalham.
O major Wanderby Medeiros, da PM do Rio de Janeiro, é o exemplo sempre citado quando se fala das limitações ao uso de blogs por policiais. Punido mais de uma vez por seus comentários no blog, o major foi excluído do quadro de acessos da PM. O major Roberto Vianna, da mesma corporação, também foi punido por manifestar-se solidário, em comentário no blog do colega, contra a punição.
A repercussão do caso, inclusive na imprensa estrangeira, não alterou, até o momento, a política da PM do Rio.
Outro blogueiro cultuado na área é o ex-policial civil Roger Franchini, que mantém há anos o blog CultCoolFreak. Franchini tornou-se alvo de investigação policial depois de publicar carta irônica na “Folha de S.Paulo” sobre o roubo do relógio Rolex do apresentador Luciano Huck, em São Paulo.
GILMAR MENDES CONFIRMA A NOSSA TESE: QUALQUER JORNALISTA TAMBÉM PODERIA SER MINISTRO DO STF 3
Amigo navegante enviou por e-mail esse trecho da entrevista de Gilmar Dantas (*) à revista (?) IstoÉ (**), que , de resto, não merece ser lida:
ISTOÉ – Muita gente diz que o STF, em cento e tantos anos, nunca condenou um parlamentar.
Gilmar – Não é verdade … esse discurso é falso. Estamos cheios de lenda urbana, porque estamos no meio de uma luta política em que, mesmo pessoas sem formação jurídica, às vezes de formação jurídica não suficiente, transformaram-se em lutadores.
ISTOÉ – Como assim?
Gilmar – São gladiadores da opinião pública. Repito: essa tese de a Justiça “ouvir as ruas” (defendida por seu desafeto, ministro Joaquim Barbosa) serve para encobrir déficits intelectuais. Eu posso assim justificar-me facilmente, não preciso saber a doutrina jurídica. Posso consultar o taxista.
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=12523
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Melhor consultar um Jornalista, de regra, bem mais e melhor informado do que o taxista.
Por outro aspecto – como diria um General durante a Ditabranda – para ser Juiz basta bom senso.
OFICIAIS DA PM SÃO OS DONOS DA NOITE EM CAMPO GRANDE 2
Coronéis bombeiros são donos de casas noturnas em CG
Dois oficiais superiores do Corpo de Bombeiros Militar são investigados por Corregedoria. Na PM, oficial tinha site pornográfico.
| Crédito: Divulgação |
Casas noturnas de Campo Grande estão na mira do Ministério Público. Bares e boates são de coronéis do Corpo de Bombeiros Militar e funcionam de forma ilegal. Crimes que os repórteres da TV Morena mostraram com exclusividade no Bom Dia MS.
Os estabelecimentos que engordam a renda dos oficiais superiores da PM funcionam sem autorização ambiental. Os coronéis ignoram as leis, quando deveriam zelar pelo seu cumprimento.
Segundo investigação da Corregedoria dos Bombeiros, os oficiais seriam donos de duas das maiores casas noturnas de Campo Grande. Segundo o Ministério Público, militares são proibidos de exercer atividade comercial enquanto estão na ativa. Nesse caso, apenas um dos oficiais é considerado da ativa, já que foi cedido para a Assembleia Legislativa para servir o gabinete do deputado Marquinhos Trad (PMDB). O deputado fez a solicitação ao governador André Puccinelli.
As investigações apontam que o tenente-coronel Leonardo Varanda Coimbra é dono da boate “Tango”. localizada na rua da Paz entre as ruas Bahia e Rio Grande do Sul, a 100m do Fórum de Campo Grande. Processos trabalhistas apontam Leonardo, como o responsável legal do estabelecimento
O outro bombeiro militar investigado é o coronel Carlos José Roledo. Documentos da Junta Comercial revelam que ele e o filho José Carlos Roledo Júnior, também militar e sargento da PM, são os donos do “Miça Bar”, que fica na avenida Afonso Pena, o metro quadrado mais caro em Campo Grande.
A investigação das casas noturnas, no entanto, não começou na Corregedoria. As primeiras denúncias foram feitas na Delegacia de Meio Ambiente e de Proteção ao Turista. Vizinhos procuraram a polícia para reclamar do barulho que os estabelecimentos provocam.
Ao investigar, a Polícia Civil descobriu que os estabelecimentos não possuem licença ambiental. O documento é exigido para funcionamento de bares e boates. Além de outros pontos, a licença prevê isolamento acústico, para evitar que o barulho incomode os vizinhos.
“A comunidade em geral, a sociedade sofre, porque o licenciamento ambiental existe para que seja cumprida as regras ambientais. A pessoas para conseguir o licenciamento primeiro tem que se adequar. A partir do momento que ele não tem o licenciamento ninguém garante que ele esteja adequado”, diz o delegado Fernando Villa.
Para afastar a polícia, o dono da boate, o tenente coronel Leonardo Varanda Coimbra, chegou a apresentar o protocolo de um projeto de alvará que teria sido encaminhado ao Corpo de Bombeiros. No documento, consta a assinatura dos coronéis responsáveis pela emissão da licença. Mas em ofício ao delegado, os oficiais afirmaram que não assinaram nenhum projeto. A assinatura não combinou. “Diante desta notícia nós revertemos os termo circunstanciado de ocorrência em um inquérito policial para apurar se o documento é falso”, disse o delegado.
Site pornográfico
Não é raro a participação de oficiais da Polícia Militar envolvidos em crimes. Há três anos o também coronel e corregedor da instituição na época, Gustavo David Gonçalves, foi flagrado mantendo um site pornográfico onde oferecia garotas de programa. O coronel foi condenado na esfera militar e hoje responde a processo por favorecimento à prostituição. Atualmente, Gustavo David está trabalhando na área burocrática do quartel da PM em Campo Grande. O site não funciona mais.
A reportagem tentou contato por telefone com o coronel Carlos José Roledo, mas ele não quis falar. Disse apenas que só vai se manifestar depois que for oficialmente comunicado do caso. Já o tenente-coronel Leonardo Coimbra não foi encontrado no estabelecimento comercial onde responde como dono e nem na casa dele.
Um outro oficial, major Sérgio Carvalho, mantinha em Campo Grande um rede de cassinos, depois de responder a processo por tráfico. Hoje ele cumpre pena na Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Campo Grande.
HORTOLÂNDIA GANHOU TRÊS NOVOS DELEGADOS 17
a pedido, no DEINTER 9 – PIRACICABA e designa a Delegacia
de Polícia do Município de Hortolândia, para sede de exercício
da Dra. TELMA DE SOUZA BARBOSA – RG 32.090.900, Delegado
de Polícia de 4ª classe, padrão I, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, anteriormente classificada no DEINTER 2 – CAMPINAS –
Sede.(DGP-4255-P)
a pedido, no DEINTER 9 – PIRACICABA e designa a
Delegacia de Polícia do Município de Hortolândia, para sede de
exercício do Dr. JESUS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR – RG
19.417.281, Delegado de Polícia de 3ª classe, padrão II, lotado
na Delegacia Geral de Polícia, anteriormente classificado no
DECAP.(DGP-4258-P)
a pedido, no DEINTER 9 – PIRACICABA e designa a Delegacia
de Polícia do Município de Hortolândia, para sede de exercício
do Dr. RODRIGO MARCEL PORTO – RG 20.300.609, Delegado
de Polícia de 3ª classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de
Polícia, anteriormente classificado no DECAP.(DGP-4261-P)
Flit Paralisante 
