SP: desfile leva 30 mil ao Anhembi; Serra falta

Subtenente da PM é assassinado na Zona Oeste de SP

Kombi roubada do policial foi encontrada horas depois.
Caso ocorreu na noite de sábado (5), na Lapa

 Do G1, em São Paulo

Um subtenente do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar foi assassinado na noite de sábado (5) na Praça Melvin Jones, na Lapa, na Zona Oeste da capital paulista. 

Segundo dados da Secretaria da Segurança Pública, testemunhas disseram que três homens teriam abordado o subtenente, atirado e dois deles fugiram em seguida com a Kombi do policial. Um terceiro suspeito, segundo o registro da ocorrência, teria fugido a pé, entrado na estação de trem da Lapa e descido em Osasco, segundo informou uma testemunha que disse tê-lo seguido. No local do crime, foram encontradas seis cápsulas provavelmente da arma usada no assassinato, além da identificação funcional do policial. A arma do subtenente estava com todos os cartuchos íntegros.

A Kombi do policial foi encontrada horas depois em frente à estação Domingos de Moraes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O veículo passou por perícia e depois foi apreendido para fins da investigação. Dentro da Kombi, havia 16 caixas de sapato, pois a família do policial tem comércio de calçados. O crime deve ser investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

Vejam …. agora a Administração Penitenciária no Complexo Penitenciário CAMPINAS – HORTOLANDIA terá que demolir o muro construido em meados de 2005, e que estava obstruindo a via pública (estarada da granja Ito), hoje denominada Estrada Municipal Sabina Batista de Camargo.
 
Foi um absurdo o que ocorreu na época … da noite para o dia, o muro foi erguido e obstruiu a estrada … os moradores, a empresas e até a Prefeitura, que utilizavam a estrada municipal, sequer foram consultados previamente … simplesmente o coordenador das Unidades prisionais Central, sediada em Campinas, determinou que se fechasse a estrada.
 
Justiça foi feita.
 
 
http://esaj.tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/show.do

É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Versa a presente ação sobre pedido de reintegração de posse de estrada municipal, obstruída de forma unilateral e arbitrária, por parte de órgão do Governo do Estado de São Paulo. Consta que a Estrada existe no local há mais de 30 anos, e tinha o nome de SMR 281 (quando ainda era Município de Sumaré-SP), depois por força da Lei Municipal 96/03 passou a denominar-se Estrada Municipal Granja Ito e atualmente é denominada de Estrada Municipal Sabina Batista De Camargo. Referida estrada já constava com sua trajetória e indicação do plano Diretor da Secretaria de Transportes do Estado (fls. 19 e 252 e 253), que data de Julho de 1989, bem como da fotografia aérea (fls. 18), que data de 31/07/1978, ou seja, muito antes de existir o Complexo Penitenciário Campinas Sumaré (atual Campinas Hortolândia). O réu, o Estado de São Paulo, contestou alegando que a área pertencia a antiga FEPASA que foi incorporada a Rede Ferroviária Federal RFFSA e que algumas propriedades imobiliárias, dentre elas, a área onde existe a estrada, foi adquirida por dação em pagamento pela RFFSA ao ESTADO, juntando cópia do Decreto Estadual 45.083 de 31/07/2000 (fls. 71), onde consta no item ordem 03, a descrição do terreno com área de 19.825,10 metros quadrados, em Hortolândia. Pois bem. Tratando-se de ação possessória, cumpre verificar quem é detentor do melhor direito à posse. Afirma o Estado de São Paulo ser proprietário da área, sustentando que a recebeu legitimamente, por força do Decreto 45.083/00, mediante dação em pagamento. Entrementes, tal argumento não prospera. Em primeiro lugar, não é cabível a exceção de domínio em sede de ação possessória. Em segundo lugar, sequer comprovou o requerido a propriedade do bem, já que tal somente pode sê-lo através do Registro Imobiliário. Ultrapassada a questão da propriedade do bem, cumpre analisarmos detidamente o Decreto 45.083/00, documento que teria outorgado ao réu mediante dação em pagamento a área em que houve a construção do muro. Desta análise, verificamos que não consta nesse decreto ou em qualquer outro documento que o réu tenha apresentado, indicação geográfica com a exata delimitação da área dada em pagamento, ou seja, faltam os marcos topográficos, bem como a indicação dos rumos, com as respectivas latitudes e longitudes. Não bastasse a falta de marcos indicativos da exata localização do terreno dado pela RFFSA ao Estado de São Paulo (fls. 71), a metragem da propriedade indicada na matrícula 69.990 do CRI de Sumaré (fls 10) é muito maior do que aquela dada em pagamento. Com efeito, no Decreto consta a metragem de 19.825,10 m² ao passo que na matrícula a metragem é 948.355,56 m², ou seja, a área na qual foi construída o muro é quase 50 vezes maior que a área dada em pagamento no Decreto! O gráfico abaixo ilustra com clareza o tamanho da área da Matrícula e a fração (apenas 2%) que o Estado alega deter legitimamente. Ora, como se determinar com precisão se a (diminuta) área dada em pagamento é exatamente aquela onde está localizado o muro, já que não há qualquer documento comprobatório ou indicativo desse fato? Seria uma extrema e grande coincidência que a área onde o Estado têm direitos é exatamente a mesma onde o muro foi construído! Vejamos o outro lado. A existência da estrada municipal que passa pela área em litígio restou exaustivamente comprovada. Pelos mapas fornecidos, verificou-se que essa estrada vinha sendo utilizada desde 1978 pelos munícipes, fato esse que se encontra em conformidade com os mapas anexos ao laudo. Comprovou-se que a estrada era mantida anteriormente pela Prefeitura de Sumaré denominada SMR 281. O Município de Hortolândia, demonstrando o efetivo exercício de posse e uso do povo sobre a estrada, editou a Lei Municipal nº 96/93 e denominou-a Estrada Municipal Granja Ito. No ano de 2002, através da Lei Municipal nº 1065/2002 passou a denominar-se Estrada Municipal Sabina Batista de Camargo. Através do levantamento e das fotos aéreas foi possível constatar que a estrada periciada existia muito antes da instalação do Complexo Penitenciário. Assim, até o presente momento poder-se-ia presumir que a referida estrada, conquanto tivesse sido construída em terras alheias (leia-se, propriedade da FEPASA), estava sob a efetiva posse do Município. O exercício dessa posse estava sendo feito através da manutenção da estrada, bem como de sua regulação jurídica, na medida em que o legislador preocupou-se, inclusive, em nomear a via pública. Portanto, demonstrada está a legítima posse que era exercida pelas Prefeituras de Sumaré e posteriormente Hortolândia, sendo certo que não há demonstração comprobatória de que a área ocupada é de propriedade ou mesmo de posse legítima do requerido; Resta enfrentar, por fim, a questão da segurança pública trazida aos autos, a fim de verificar se trata-se de um fato impeditivo justificante ao exercício do direito da autora. Em primeiro lugar, verifica-se que somente no ano de 2005 é que o órgão do Governo do Estado de São Paulo, preocupou-se em construir um muro ao redor do Complexo Penitenciário, ou seja, passados mais de 16 anos da instalação do presídio. Assim, não é o muro, em uma primeira análise, que garante a proteção do presídio. Com efeito, observando as fotos e o próprio laudo pericial, denota-se que a proteção do presídio é feito pelos dois reforçados alambrados que cercam a cadeia, bem como pelas torres estrategicamente instaladas uma em cada ponta do local, a fim de evitar fugas. O muro é, tão somente, uma proteção a mais para o presídio. Tanto é assim que a parte nordeste do complexo não está cercada por muro. Ou seja, se houvesse um plano de fuga, mesmo a manutenção do muro poderia permitir a fuga pelo outro lado do complexo. Por fim, não consta que a Prefeitura Municipal tenha sido consultada para aprovar tal construção, nem que tenha sido expedido alvará ou licença para a construção, como determina a Lei. Ou seja, até mesmo nessa seara o órgão da administração do Governo do Estado agiu de forma irregular, sem comunicar previamente o órgão fiscalizador da Municipalidade de Hortolândia, mesmo sabendo que tal atitude viria a prejudicar o acesso de pessoas pela Estrada Municipal, restringindo-lhes o direito possessório da autora. Ademais, verifica-se no laudo pericial e plantas que o acompanham, que as casas dos diretores encontravam-se “separadas” da área do complexo penitenciário, estando localizadas à margem esquerda a estrada, sentido Noroeste e, ao lado direito, o Complexo Penitenciário. Está bem delimitada a extensão da estrada no local, que passava à margem do complexo Penitenciário e que há espaço suficiente do muro até os alambrados das Unidades prisionais. Observa-se que, se o muro tivesse sido construído seguindo o alinhamento lateral, paralelo ao alambrado existente no local, (fotos de fls. 239 e 241 do laudo) às margens da Estrada Municipal, não prejudicaria em nada a segurança do local, pois assim estaria separando a área Prisional da área destinada a casa dos Diretores, que com certeza, correm mais riscos com área residencial ligada diretamente a área prisional, em caso de eventual rebelião ou fuga de preso. Desta forma, os moradores de Hortolândia, e conseqüentemente, a Municipalidade de Hortolândia, têm há muitos anos (desde 1978), direitos possessórios sobre a estrada, não titulada, e que, segundo as provas coligidas nos autos, sobretudo, o laudo pericial de fls. 218/254, a população sempre dela fez uso, inclusive empresas, moradores e vizinhos da região próxima ao Complexo Penitenciário, e dos bairros Jardim Novo Ângulo e adjacências, conforme ficou demonstrado com os abaixo-assinados dos moradores e ofícios das empresas BSH Continental e Gonvarri Brasil (fls. 25/40). Portanto, não há que se levantar como defesa a questão da segurança não só porque a proteção da muralha pode ser refeita de forma a evitar fugas dos estabelecimentos prisionais como também conferir maior segurança aos diretores do Complexo.

DISPOSITIVO

Diante de todo o exposto e de tudo o mais o que consta dos autos, com fundamento no inciso I do art. 269 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para reintegrar ao Município de Hortolândia, na posse da Estrada Municipal da Granja Ito (SMR 281), atualmente denominada Estrada Municipal Sabina Batista de Camargo, descrito na inicial, localizada na matrícula 69.990 do CRI de Sumaré-SP, às margens do Complexo Penitenciário Campinas Hortolândia, procedendo-se a desobstrução da referida via pública, em toda sua extensão. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a desobstrução da Estrada Municipal Sabina Batista de Camargo, de forma voluntária, sob pena de, não o fazendo, proceda a autora, a desobstrução de forma forçada, com emprego de equipamentos, máquinas e pessoal, que se fizerem necessários, inclusive com requisição de auxílio policial, o qual fica defiro. Por conta da sucumbência, condeno o Réu ao reembolso das custas iniciais, ao pagamento das finais e dos honorários advocatícios, os quais, atenta ao que determina o parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRIC (Em caso de recurso deverá ser recolhida o preparo no valor de R$79,25 em guia propria – Gare código 230-6,mais o valor de R$20,96 por volume, que deverá ser recolhido em guia do fundo especial de despesa do TJSP(FEDTJ) código 110-4)

( enviado por CIDADÃO )

Assembleia Legislativa de São Paulo.
Autor: ricardojacob

Subject: SITE DO SINDPESP
To: roberto conde guerra <dipol.

Mais um PM investigado por desvio  

Mais um soldado é investigado sob acusação de desviar balas de fuzil 7,62 mm do Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ele e outros dois homens foram indiciados no 95º DP (Heliópolis). A Polícia Civil já havia prendido o sargento Ricardo Tadeu de Souza Ferraz, de 43 anos, acusado de municiar traficantes do Comando Vermelho (CV) do Rio de Janeiro com 2 mil projéteis de idêntico calibre extraviados do mesmo setor.

O nome do soldado não foi divulgado. A Justiça negou o pedido de prisão contra ele por falta de provas. Policiais chegaram ao PM após a prisão, no último dia 24, de Oséias dos Reis Lacerda, 51 anos, e Sandro Luís Esperantio, 46. De acordo com a Polícia Civil, ambos tentavam vender 145 balas de fuzil 7,62 mm em Heliópolis.

Ainda segundo a Polícia civil,a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), fabricante do produto, informou à Polícia Civil que as balas pertenciam ao lote AAY68, vendido para a Polícia Militar em 31 de agosto de 2006. O soldado indiciado é lotado numa unidade da PM na zona leste. O sargento Ferraz, preso no Presídio Militar Romão Gomes, era lotado no Centro de Manutenção e Armas.

ENTREVISTA DA 2ª – MASSIMO PAVARINI

Punir mais só piora crime e agrava a insegurança

Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso leve em profissional, diz professor de Bolonha

“É UM PECADO , uma ideia louca” a noção de que penas maiores de prisão aumentem a segurança. “Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança”, diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da Europa. Ele dá um exemplo: “Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime”.

Imagem por Eduardo Knapp: O pesquisador Massimo Pavarini, em São Paulo

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e difundiu-se pelo mundo “como uma doença”. A eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA pode ser um sinal de que esse ideário se esgotou, acredita. Pavarini esteve em São Paulo na última semana para participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), onde deu a seguinte entrevista:

FOLHA – O sr. diz que o direito penal está em crise porque o discurso pró-punição está desacreditado e a ideia de ressocialização não funciona. O que fazer?
MASSIMO PAVARINI – O cárcere parecia um invento bom no final de 1700, quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que significa êxito positivo? Significa que o Estado moderno pode justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito penal tem quatro finalidades:
serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem uma função simbólica, no sentido de falar para as pessoas honestas o que é o bem, o que é o mal e castigar o mal.
Após dois séculos de investigação, todas as pesquisas dizem que não temos provas de que a prisão efetivamente seja capaz de reabilitar. Isso acontece em todos os lugares do mundo.

FOLHA – O que fazer, então?
PAVARINI – As prisões já não produzem suficientemente medo para limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas. Há um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se imagina é que, se a prisão fracassou, a pena alternativa pode ter êxito punitivo. Há penas alternativas há três décadas e, se alguma pode surtir efeito, foi em algum momento específico, que não pode ser reproduzido em um lugar com história e recursos econômicos diferentes.

FOLHA – Numa conferência, o sr. disse que o Estado neoliberal, que começou na Inglaterra e nos EUA, não pensa mais em ressocializar o preso, mas em neutralizá-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o preso?
PAVARINI – Já se sabia que não dá para ressocializar o preso. O problema é outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada “Nothing Works” [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald] Reagan era governador da Califórnia [1967-1975]. Ele criou uma equipe de cientistas, de todas as cores políticas, e deu-lhes um montão de dinheiro. A pergunta era muito simples: você pode mostrar que o modelo de ressocialização dos presos tem um êxito positivo? Os cientistas pesquisaram muito e no final escreveram “nothing works”. A prisão não funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes.

FOLHA – Ele cumpre esse papel?
PAVARINI – Pode cumprir. O problema é que a neutralização do inimigo, a forma como o neoliberal vê o delinquente, significa o fim do Estado de direito. O primeiro problema é que você não sabe quantos são os inimigos. Essa é a loucura.
Os EUA prendem 2,75 milhões todos os dias. Mais de 5% da população vive nas prisões. São 750 presos por 100 mil habitantes. Há ainda os que cumprem penas alternativas. Esses são 5 milhões. Portanto, são 7,5 milhões na América os que estão penalmente controlados. Aqui no Brasil são 300 presos por 100 mil habitantes.

FOLHA – Há teóricos que dizem que nos EUA as prisões se converteram em um sistema de controle social.
PAVARINI – Sim, isso ocorre. O setor carcerário nos EUA é quase tão forte quanto as fábricas de armas. Muitas prisões são privadas. É um bom negócio. O paradoxo dos EUA é que em 75, quando Reagan começa a buscar a Presidência, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes. Após 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA não tinham uma tradição de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra.

FOLHA – O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente porque aumentou a violência.
PAVARINI – Isso é muito complicado. Se a pergunta é “existe uma relação direta entre aumento da criminalidade e aumento da população presa?”, qualquer criminólogo do mundo, eu creio, vai dizer não. Os EUA não têm uma criminalidade brutal. Ela é comparável à criminalidade europeia. Eles têm um problema específico: o número elevado de casas com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicídio.

FOLHA – Por que prendem tanto?
PAVARINI – Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social. Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol: três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo.

FOLHA – Eliminar é o papel principal das prisões, então?
PAVARINI – É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as sentenças são mais longas, “life sentence” [prisão perpétua] é mais frequente, aplica-se a pena de morte.

FOLHA – Como essa ideia neoliberal funciona onde há muita exclusão?
PAVARINI – Vou dizer algo que parece piada: quando os EUA dizem uma coisa, essa coisa é muito importante. Podem ser coisas brutais, grosseiras, mas quem diz são os EUA. Como imaginar que na Itália e na França, que têm ótimos vinhos, os jovens preferem Coca-Cola?
Não se entende. É o poder dos EUA que explica isso. A ideia de como castigar, porque castigar e quem castigar faz parte de uma visão de mundo. Se a América tem essa visão de mundo, isso se reproduz no mundo.

FOLHA – É por essa razão que cresce o número de presos no mundo?
PAVARINI – Isso é um absurdo.
Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil habitantes.
Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode comparar com os EUA e a Europa.
Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um negócio penitenciário.

FOLHA – O que há de errado com esse tipo de negócio?
PAVARINI – Os EUA têm cerca de 15% dos presos em cárceres privatizados. É uma ótima solução para a empresa que dirige a prisão. Ela sempre vai querer ter um montão de presos, é claro, para ganhar mais dinheiro, e isso nem sempre é a melhor política. É um negócio perverso.
Os empresários financiam lobistas que vão difundir o medo.
É um desastre. Mas pode ser que tudo isso mude. Obama parece ter uma visão oposta à dos neoliberais e já demonstra isso na saúde pública, um tema ligado à inclusão social. O difícil é que não há uma ideia suficientemente forte para se opor ao pensamento neoliberal sobre as penas. A esquerda não tem uma ideia para contrapor. Os políticos sabem que, se não têm um discurso duro contra o crime, eles perdem votos.

FOLHA – No Brasil, os políticos e a população defendem o aumento das penas. Penas maiores significam mais segurança?
PAVARINI – Isso é um pecado, uma ideia louca, absurda. Acontece o contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos, e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É verdade. Mas, se um político diz “vamos buscar trabalho para esse garoto”, ele não ganha nada.

FOLHA – No Estado de São Paulo, o mais rico do país, faltam 55 mil vagas nos presídios e as prisões são muito precárias. Por que um Estado rico tem presídios tão ruins?
PAVARINI – Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente. Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função simbólica.

FOLHA – Em São Paulo, o número de presos cresce à razão de 6.000 por mês. Faz sentido construir um presídio novo por mês?
PAVARINI – Mais cárceres significam mais presos. Se você tem mais presídios, você castiga mais. Por isso os países promovem moratórias, decidem não construir mais presídios.

FOLHA – Políticos dizem que mais presídios melhoram a segurança.
PAVARINI – A única coisa que você pode dizer é que mais presídios significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqúem diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo, não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa, mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar todos.
Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser feito. Na Itália, há cada cada quatro, cinco anos há anistia. Entre os nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa sair. O juiz indica quem sai. Porque é preciso responsabilizar o Poder Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália. Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso.