MALDITO ALE DIFERENCIADO CRIADO PELO ALCKMIN
É a liturgia do cargo de Delegado…
Empulhação da grossa, pois são duas coisas que não encontraremos em DELEGADOS GERAIS, pelo menos nos três últimos ( antes do atual ).
Nenhum preservou os princípios e a honestidade policial, ou seja, A MORALIDADE ADMINISTRATIVA GERAL.
DICEOLOGIA: defesa dos direitos profissionais.
VAMOS RIR!
Deve ter algum teólogo , doutor em DIVINDADES POLICIAIS, elaborando a minuta da reorganização…
VEADAGEM PALACIANA!
CONGREGAÇÃO DAS DIVINDADES DA POLÍCIA CIVIL
Rcl 6568 / SP – SÃO PAULO
RECLAMAÇÃO
Relator(a): Min. EROS GRAU
Julgamento: 21/05/2009
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Publicação
DJe-181 DIVULG 24-09-2009 PUBLIC 25-09-2009
EMENT VOL-02375-02 PP-00736Parte(s)
RECLTE.(S): ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S): PGE-SP – MARCOS FÁBIO DE OLIVEIRA NUSDEO E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S): VICE-PRESIDENTE JUDICIAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO (DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE Nº 20199.2008.000.02.00-7)
RECLDO.(A/S): RELATOR DA AÇÃO CAUTELAR Nº 814.597-5/1-00 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELEMÁTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S): SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE MOGI DAS CRUZES
INTDO.(A/S): SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE CAMPINAS
INTDO.(A/S): SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE SOROCABA
INTDO.(A/S): SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE RIBEIRÃO PRETO
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS ESCRIVÃES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S): SINDICATO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTDO.(A/S): SINDICATO DA POLÍCIA CIVIL DE SANTOS
EMENTA: RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAIS CIVIS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. SERVIÇOS OU ATIVIDADES PÚBLICAS ESSENCIAIS. COMPETÊNCIA PARA CONHECER E JULGAR O DISSÍDIO. ARTIGO 114, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. DIREITO DE GREVE. ARTIGO 37, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. LEI N. 7.783/89. INAPLICABILIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS. DIREITO NÃO ABSOLUTO. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE EM RAZÃO DA ÍNDOLE DE DETERMINADAS ATIVIDADES PÚBLICAS. AMPLITUDE DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO N. 712. ART. 142, § 3º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. AFRONTA AO DECIDIDO NA ADI 3.395. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONFLITOS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO ÀS QUAIS ESTÃO VINCULADOS. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o MI n. 712, afirmou entendimento no sentido de que a Lei n. 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve dos trabalhadores em geral, é ato normativo de início inaplicável aos servidores públicos civis, mas ao Poder Judiciário dar concreção ao artigo 37, inciso VII, da Constituição do Brasil, suprindo omissões do Poder Legislativo. 2. Servidores públicos que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública e à segurança pública, à administração da Justiça — aí os integrados nas chamadas carreiras de Estado, que exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária — e à saúde pública. A conservação do bem comum exige que certas categorias de servidores públicos sejam privadas do exercício do direito de greve. Defesa dessa conservação e efetiva proteção de outros direitos igualmente salvaguardados pela Constituição do Brasil. 3. Doutrina do duplo efeito, segundo Tomás de Aquino, na Suma Teológica (II Seção da II Parte, Questão 64, Artigo 7). Não há dúvida quanto a serem, os servidores públicos, titulares do direito de greve. Porém, tal e qual é lícito matar a outrem em vista do bem comum, não será ilícita a recusa do direito de greve a tais e quais servidores públicos em benefício do bem comum. Não há mesmo dúvida quanto a serem eles titulares do direito de greve. A Constituição é, contudo, uma totalidade. Não um conjunto de enunciados que se possa ler palavra por palavra, em experiência de leitura bem comportada ou esteticamente ordenada. Dela são extraídos, pelo intérprete, sentidos normativos, outras coisas que não somente textos. A força normativa da Constituição é desprendida da totalidade, totalidade normativa, que a Constituição é. Os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve. Essa é a regra. Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe sejam prestados plenamente, em sua totalidade. Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça — onde as carreiras de Estado, cujos membros exercem atividades indelegáveis, inclusive as de exação tributária — e a saúde pública não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito. Serviços públicos desenvolvidos por grupos armados: as atividades desenvolvidas pela polícia civil são análogas, para esse efeito, às dos militares, em relação aos quais a Constituição expressamente proíbe a greve [art. 142, § 3º, IV]. 4. No julgamento da ADI 3.395, o Supremo Tribunal Federal, dando interpretação conforme ao artigo 114, inciso I, da Constituição do Brasil, na redação a ele conferida pela EC 45/04, afastou a competência da Justiça do Trabalho para dirimir os conflitos decorrentes das relações travadas entre servidores públicos e entes da Administração à qual estão vinculados. Pedido julgado procedente.
Decisão
Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou procedente a reclamação e prejudicado o agravo regimental interposto pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, e, por maioria, não conheceu do agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Trabalho, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que o julgava prejudicado. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Menezes Direito, licenciado. Falaram, pelo reclamante, o Dr. Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Procurador-Geral do Estado; pelo interessado, Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, o Dr. Jorge Pinheiro Castelo e, pelo Ministério Público Federal, o Procurador-Geral da República, o Dr. Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. Plenário, 21.05.2009.
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Arapongas do ex-Dops vigiaram Lula e Serra
Montoro, Covas, Aloysio e Temer também foram alvos após ditadura
Fausto Macedo
Durante 16 anos, em meio à euforia da abertura democrática, arapongas da polícia de São Paulo espreitaram José Serra, Franco Montoro, Mário Covas, Aloysio Nunes Ferreira, Michel Temer, d. Claudio Hummes, Luiz Inácio Lula da Silva e outras lideranças políticas, sociais e religiosas.
A vigilância clandestina foi exercida intensamente – cada passo, cada gesto, cada palavra dos alvos era merecedor de registro – e prevaleceu por todo o período entre março de 1983 e maio de 1999.
O segredo dos espiões estava lacrado havia uma década em grandes caixas de papelão empilhadas no Arquivo Público do Estado. Elas escondiam acervo de 1.286 pastas com dados pessoais e temáticos, 52.875 fichas remissivas, documentos expedidos por repartições oficiais, relatórios de ações investigativas, materiais apreendidos e robusta coleção de recortes de jornais da época.
As fichas são de papel cartolina, formato retangular, e nelas os agentes datilografaram suas impressões e anotações acerca de cada autoridade.Também batiam fotos, em preto e branco, de reuniões sindicais, movimentos populares e manifestações.
O núcleo de arapongas era formado por investigadores e delegados, incluindo veteranos do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) – artífice dos porões que Franco Montoro (PMDB) extinguiu no início de 1983, pouco antes de sua posse no governo de São Paulo.
Montoro chegou ao Palácio dos Bandeirantes pela via do voto direto, respaldado na bandeira das liberdades e do respeito aos direitos humanos. O arbítrio vivia o seu ocaso, as ruas ferviam por Diretas Já. Em março daquele ano, o peemedebista montou o Departamento de Comunicação Social (DCS). Mal podia imaginar que ele próprio, governador dos paulistas, seria espiado por sua criação.
Ao DCS não foi conferida autonomia ilimitada, muito menos o poder desmedido da polícia política, mas o decreto 20.872/83, que lhe deu forma e definiu suas atribuições e competências, era um tanto vago, confuso até.
O novo departamento alojou traços da intolerância em suas divisões e um pessoal vocacionado para a bisbilhotagem, que se sentia legitimado por texto ambíguo.
FÁBRICA DE DOSSIÊS
O DCS instalou-se discretamente no 15.º andar do Palácio da Polícia, na Luz, com a missão de “planejar, controlar e coordenar a coleta, processamento e difusão de informação social, e o relacionamento interno e externo da Polícia Civil”.
Na prática, virou quase uma réplica do Dops debaixo do nariz dos democratas – eles os alvos preferenciais. O departamento restabeleceu a era dos relatórios secretos, virou fábrica de dossiês.
O procedimento dos arapongas marca contradição histórica. Por que e a quem serviam exatamente não se sabe. O governo federal ainda estava nas mãos dos generais – e só por mais dois anos, até 1985. Mas, em São Paulo e em muitos outros Estados, já havia chegado a democracia.
O ritual se arrastou até 1999, quando Mário Covas (PSDB), governador já em segundo mandato, foi alertado e de pronto tomou duas medidas – pôs um fim na repartição e ordenou a lacração de todos os registros.
A papelada foi removida para um salão no terceiro andar do Arquivo Público, em Santana, desde 2007 vinculado à Casa Civil do governo, pasta dirigida por Aloysio.
Há duas semanas, uma equipe técnica deu início à pesquisa da relíquia. O trabalho leva a assinatura de Carlos de Almeida Prado Bacellar, coordenador do Arquivo e professor do Departamento de História da USP. Sua meta inicial é montar um banco de dados digital. Depois, todo o acervo será microfilmado. Não é tarefa simples. Os peritos tentam decifrar senhas, palavras abreviadas e algarismos. “Temos que entender a lógica dos códigos”, diz Bacellar. “É o primeiro desafio. Não se trata aqui de codificação de arquivistas, é coisa de polícia.”
Nos anos 80, ainda estudante, Bacellar também foi às ruas. Em meio às multidões que pediam “eu quero votar para presidente”, ele montava uma barraquinha e oferecia camisetas que fizeram sucesso porque no peito e nas costas traziam desfeita aos militares. “Direita volver, Diretas vou ver.” “Vendia como água”, recorda-se o professor.
ARQUIVOS SECRETOS
O que os espiões dizem
José Serra
6/5/83
Conf. Rel. ref. manifestação do funcionalismo público Estadual em frente a Secretaria de Administração
15/1/84
Relatório da Del. Reg. Araçatuba – Consta da lista dos que subiram ao palanque do comício nesta data e local, pró diretas para pres. da república
26/3/84
Esteve presente ao ato público realizado no dia 25/3 no Ginásio do Pacaembu, na festa do jornal Voz da Unidade, em comemoração ao aniversário do PCB, em que compareceram 7 mil pessoas, constou de: show baile, teatro, cinema, venda de livros e ato público para eleições diretas para Presidente da República e pela legalização do PCB
25/3/85
Realizou-se no dia 23/3, no Ginásio de Esportes do Pacaembu-SP, festa comemorativa dos 63 anos do PC do B, na qual o nominado esteve presente
2/2/88
Ref. recorte do Jornal da Tarde, intitulado: “ZPE: um caminho para o sucateamento de nossa indústria”, onde consta que o nominado alerta: a implantação dessas zonas será um grave erro e compromete o futuro do País
Luiz Inácio Lula da Silva
22/3/83
Presente em assembleia, realizada em 22/3/83, nas imediações da Estação Ferroviária de Santo André, denominada “Dia Nacional de Luta e Protestos Contra o Arrocho e Desemprego”
22/3/83
Ref. previsão de uma greve, para depois do dia 8/4/83, em Vila Euclides, onde Lula irá tentar obter apoio para uma greve dos metalúrgicos
8/7/83
Rel. nº 643/83 – DIS/DCS, s/ mov. grevista no ABCD, fez severa crítica à política econômica nacional
20/7/83
Participou da assembleia dos trabalhadores, realizada nesta data, na Casa Paroquial da Igreja Matriz de S.B. do Campo/SP, ao usar a palavra, criticou o Governo, a situação econômica do País e a imprensa brasileira
julho/83
Relatório s/nº da Del. Sec. Pol. ABCD, informa: que quanto ao prestígio político do nominado, na atualidade, não possui o mesmo carisma que tinha em 79/80 (período das greves)
17/8/83
Esteve presente em 16/8, na Igreja da Paz, Rua do Glicério, ao prosseguimento da campanha de lançamento a nível nacional sobre a reforma agrária
30/8/83
Ref. radiotelegrama enviado a Lech Walesa, subscrito pelo nominado (telegrama datado de 7/12/81)
Aloysio Nunes Ferreira
2/9/83
Consta da relação de participantes do Ato de Solidariedade ao Povo Chileno
18/7/84
Passeata dos funcionários do IPT, onde consta que foi formada no local (Palácio do Governo) uma comissão de 12 pessoas, que através do nominado iniciaram conversação com o secretário do Trabalho e o chefe de gabinete
30/1/84
Ref. inf. 14/84, de Novo Horizonte, onde consta que o nominado discursou no comício das Diretas
abril/84
Ref. panfleto intitulado: “Aos professores”, o qual é uma cópia do documento enviado ao governador Montoro, manifestando apoio a luta que o professorado paulista vem travando. Tal documento é subscrito pelo nominado
21/9/89
Ref. inf. onde consta relação de deputados que votaram SIM e NÃO à isonomia das carreiras jurídicas.
25/7/91
Festa política na posse de Aloysio Nunes Ferreira, onde consta que o novo secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, o nominado, tomou posse hoje e disse que vai unificar o sistema de transportes da capital
26/8/92
Ref. recorte do Jornal da Tarde, intitulado: “Contato – Anos rebeldes”, onde consta que o nominado candidato a prefeito de SP pelo PMDB esqueceu-se dos anos rebeldes
Mário Covas
16/12/83
O poder estadual, sensibilizado com os problemas sociais surgidos com o aumento do desemprego, criou o Grupo Extraordinário do Desemprego, o nominado faz parte do grupo através de um representante
27/1/84
O nominado participou como orador do comício realizado no dia 16/1 p.p., às 17 horas, em prol das eleições diretas à Presidência da República, em data comemorativa ao 145º aniversário da elevação de Santos à categoria de município
16/1/84
O epigrafado esteve presente à realização da convenção do PMDB de Santos, em 15/1 p.p., em apoio à chapa de Rubens Lara, quando da eleição dos candidatos do partido ao cargo de prefeito e vice-prefeito de Santos, em pleito no dia 3/6 p.f.
26/3/84
Esteve presente ao ato público realizado no dia 25/3 p.p., às 18 horas, no Gin. do Pacaembu, na festa do jornal Voz da Unidade, em comemoração ao aniversário do PCB, em que compareceram 7 mil pessoas; constou de show, baile, teatro, cinema, venda de livros e ato público para eleições diretas para pres. da República e pela
legalização do PCB
16/4/84
Presente na passeata e comício pelas Diretas-Já, nesta data, em SP
junho/84
Compareceu no comício Pró-Diretas, na Praça da Sé, dia 26
24/9/84
Consta do rol dos que usaram a palavra na assembleia popular e democrática, realizada dia 23/9 p.p. em ato público em apoio à candidatura de Tancredo Neves, à presidência da República, realizado no Ginásio Pacaembu
12/9/87
Ref. recorte do jornal O Estado de S.Paulo, intitulado: “Covas internado no Incor com angina”, onde consta que o nominado foi internado ontem à tarde, no Incor, depois de uma violenta queda de pressão arterial
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090927/not_imp441678,0.php
Tragédia de Santo André mostra cidades não como lugar civilizado para viver, mas lugar incivilizado para ganhar
José de Souza Martins* – O Estado de S.Paulo
Na compreensão de nossas contradições urbanas, é sociologicamente significativo o rol das escusas, expressões da concepção de cidade na casta dos burocratas. A prefeitura correu a explicar que o pedido de alvará, feito em maio pelo dono da loja, foi indeferido há poucos dias, quatro meses depois de protocolado, por falta do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Mas a demora incluiu todo o período das festas juninas e da venda de fogos de artifício e só depois é que houve a negativa. Um dos secretários da prefeitura tratou de safar seu partido e seu governo ao explicar que “na nossa gestão (…) esse bazar nunca recebeu autorização para vender fogos”. Ele não explicou o que estavam fazendo os fiscais da prefeitura nesses meses todos em que não foram verificar se havia burla, a mesma burla de que todos os vizinhos tinham conhecimento. Havia dez anos de queixas antecedentes da vizinhança contra a loja e o proprietário. Portanto, omissão que atravessa gestões, do PT ao PTB. O burocrata completa: “A documentação da loja estava em ordem…” Podemos concluir, então, que a prefeitura é que não estava em ordem.
Os bombeiros também não são inocentes. Fizeram vistoria na loja em julho de 2006. Embora a vistoria estivesse vencida em 2009, sabiam que ali se vendiam fogos de artifício e naquela época lhe deram o alvará. A vistoria era justamente para evitar que isso ocorresse. A Polícia Civil, por seu lado, concedeu ao proprietário, em 18 de fevereiro deste ano, a devida licença para comércio de produtos controlados, licença que expiraria só em 31 de dezembro. O delegado declarou que, na verdade, o comerciante obteve o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros em julho deste ano, mas esqueceu-se de entregá-lo à prefeitura! Ou seja, se tivesse feito a entrega do papel, a explosão seria um fato menor?
Os responsáveis pela segurança e pelo bem-estar da população, na prefeitura, no Corpo de Bombeiros, na Polícia Civil, não se sentiram obrigados a desconfiar e fiscalizar, como obrigados são, para confirmar o preciso cumprimento do que a lei supostamente determina. Mas tampouco a lei e os legisladores estão isentos de responsabilidade. O grande número de tragédias urbanas desse tipo, nos últimos anos, ainda não teve a reação apropriada dos nossos legisladores, na maioria legisladores de aldeia, que seria a de produzir leis compatíveis com a realidade urbana, sobretudo das grandes cidades e metrópoles.
Nem mesmo são inocentes os vizinhos. Há dez anos se queixam, mas nunca se organizaram com a abrangência e a solidariedade necessárias para se apresentarem perante os poderes e a sociedade como legítimos sujeitos de direitos, à luz da gravidade da situação, que intuíam. Nossa sociedade não consegue superar os valores arcaicos e adversos à vida propriamente urbana, que nos levam a tratar vizinhos, mesmo os que põem a vida dos outros em risco, como se fossem merecedores das deferências do parentesco. O mundo urbano não pode existir com base nos pressupostos primitivos de relacionamentos que negam a contratualidade das relações sociais e, portanto, a igualdade e a reciprocidade igualitária, nas responsabilidades, nos direitos e deveres, mesmo entre parentes.
Só na capital, assinala o noticiário, há pelo menos 180 lojas e depósitos clandestinos de fogos de artifício; 180 bombas armadas para explodir, como têm explodido, destruído e matado. Os bombeiros estimaram que na lojinha de Santo André havia 300 kg de explosivos. Numa comparação, este jornal mostrou que isso é muito mais do que contém uma granada, mais do que uma banana de dinamite e até mais do que uma bomba aérea. Se multiplicarmos esses dados pelas 180 lojas clandestinas, podemos ter uma ideia de qual é o poder de fogo e destruição desse comércio. Comércio cuja clientela é constituída sobretudo de crianças e adolescentes, que prospera, até com anúncios na porta e nas proximidades, sem que sejam lidos pelos que deveriam lê-los para alcançar seus donos em nome da lei.
Essas coisas acontecem porque nossa vida urbana é regida por uma mentalidade antiurbana. Não só na leniência e na tolerância de tudo que conspira contra a vida civilizada própria das cidades. Mas também, no centro dessa ignorância, no utilitarismo anticivilizado da especulação imobiliária, que faz da cidade não o lugar de um modo civilizado de viver, mas de um modo incivilizado de ganhar. A mentalidade do dono da lojinha de Santo André e de todos os que se agarram a papéis e alvarás para se omitirem na governação incompetente faz parte dessa cultura predatória que nos coloca num cenário de guerra mesmo quando ingenuamente acreditamos que somos de paz. As cidades brasileiras, e na região metropolitana de São Paulo isso é particularmente grave, estão dominadas pelo pressuposto da terra de ninguém, de que cidade é o lugar em que tudo se pode, lugar da predação em nome dos interesses privados, a sociedade engolida pelos interesses egoístas do indivíduo. Nessa mentalidade antropofágica, como documentam as escusas mencionadas acima, a cidade existe para ser consumida, devorada, e não para ser desfrutada, socialmente utilizada em nome do bem comum.
*Professor emérito da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo. Autor, entre outros livros, de A Aparição do Demônio na Fábrica (Editora 34)
QUINTA, 24 DE SETEMBRO
Destruição anunciada
Explosão em loja de fogos de artifício destrói um quarteirão e deixa 2 mortos e 12 feridos em Santo André, no ABC paulista. O proprietário, Sandro Luiz Castellani, tinha licença para explorar um bazar, “mas todos sabiam que ele vendia (fogos)”, disse uma vizinha.
AGORA – 26/09/2009
FUNCIONALISMO – VINÍCIUS SEGALLA
PLANO DE CARREIRA DA POLÍCIA É CONCLUÍDO
O Delegado Geral da Polícia Civil, Domingos Paulo Neto, deverá apresentar na próxima quarta-feira ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o plano de reestruturação das carreiras da corporação. Ontem, Paulo Neto recebeu pela segunda vez no mês em seu gabinete representantes de todas as categorias de servidores existentes na polícia.
Pelo plano, oito carreiras se transformarão em apenas uma (agente de polícia), com aumento salarial. Os carcereiros são os que ganharão o maior aumento, indo do atual salário-base de R$1.090 para R$1.466, um reajuste de 35%. Se contar o adicional de local de exercício e o adicional de insalubridade, esse profissional, se trabalhar em uma cidade com mais de 500 mil habitantes, terá uma remuneração mensal de R$2.813.
Outra mudança prevê que os próximos concursos para delegado exigirão aprovação no exame da OAB. Além disso, investigadores e escrivães terão referencias salariais iguais as do peritos.
E, para todos os profissionais, a progressão para a carreira se dará só por tempo de serviço e títulos, pondo por fim ao critério por merecimento, que, segundo sindicatos policiais, era apenas uma forma de se promover colegas de servidores em altos postos. O projeto será enviado à Assembléia ainda neste ano.
Dois reféns são libertados após 2 dias de cativeiro em Hortolândia
Homens foram encontrados amarrados em porão no bairro Santa Clara II
26/09/2009 – 15:12
EPTV
Dois reféns de um sequestro em Hortolândia foram libertados nesta sexta-feira (25) pela Polícia Civil. Os bandidos ficaram com os dois homens durante dois dias e já tinham pedido o pagamento de resgate à família, mas o valor não chegou a ser pago.
Ambos foram sequestrados na madrugada de quinta-feira (24). Um deles é dono de uma padaria no bairro Santa Clara I. Os bandidos assaltaram sua casa, que fica em cima do estabelecimento, e levaram as vítimas.
Segundo informações da polícia, os seqüestradores chegaram a pedir dinheiro para as famílias para que ambos fossem liberados. “Através de uma outra investigação que está sendo realizada lá em Campinas, nós conseguimos identificar o local do cativeiro”, afirma o delegado do DIG Campinas, Eduardo Miraldi.
As vítimas foram encontradas amarradas no porão de uma casa no bairro Santa Clara II. “Estavam bastante assustadas, mas estavam bem. Sem machucado, sem ferimento”, lembra Miraldi.
Por enquanto nenhum suspeito foi preso. “Prosseguem as investigações normalmente para que ocorra a identificação e a prisão dos autores do sequestro”, declarou o delegado do DIG Americana, Eduardo Navarro.
A investigação foi realizada em conjunto pela Polícia Civil de Hortolândia e as Delegacias de Investigações Gerais (DIG) de Campinas e Americana.
Esse é o terceiro caso de sequestro na região neste ano, os outros dois aconteceram em Mogi Mirim.
JOSE LEAL EXISTEM MUITOS POLICIAIS PRESOS QUE PRECISAM DE SUA SOLIDARIEDADE E AJUDA FAVOR VISITA-LOS TAMBÉM. COMO OS SINDICATOS OS DEIXAM SEM DEFESA E EM MUITOS CASOS SEM TOTAL ASSISTENCIA QUE TAL O SENHOR TÃO SOLICITO COMO O “CHINA” VÃO VISITÁ-LOS.
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A prisão do delegado João Rosa provocou reações na Polícia Civil. O presidente do Sindicato dos Delegados, José Leal, foi à sede da corregedoria, na Consolação, no centro, manifestar sua solidariedade ao colega preso. “Fui dar apoio moral sim. Ele tem residência e emprego fixos. Essa prisão era absolutamente desnecessária. A corregedoria foi truculenta.”
A Operação 11 de Setembro foi preparada após nove meses de investigações, que começaram com os promotores do Gaeco e foram encampadas pela delegada Maria Inês Trefiglio Valente, que assumiu a corregedoria em abril. Ela destacou o chefe da corregedoria do interior, delegado Luiz Rezende Rebello, para planejar a ação
Plebe:
É que o doutor ROSA , acusado de lavagem de dinheiro, é um valoro$o Delegado. Filho de Delegado e irmão de duas Delegadas. Uma lotada na Corregedoria e outra no Gabinete do Secretário.
Assim, parabéns – uma vez mais – para a Corregedoria, pois não houve vazamento como muitos propalaram.
O Rosa , no Denarc, sempre foi DA CONFIANÇA do Ivaney Caires; este, como sempre faz para os “DA CONFIANÇA”, deu uma pequena ajuda nas promoções da família Rosa.
O Rosa, por insistentes pedidos da doutora Sato, respondeu pela Seccional enquanto ela fazia o curso Superior de Polícia.
JOÃO ROSA, como substituto da Chefa, em detrimento de bons frutos; da classe especial, inclusive.
Pois dizem que uma irmã é casada com irmão que trabalha na Corregedoria …( deixa prá lá ).
ROSA “É DA CONFIANÇA”…Da família!
Por fim, PANELEIRO aqui abunda …Digo, paneleiro de panela, time, turma, cosa nostra, etc.
Não confunda com outro tipo de paneleiro que também abunda.
Obs. “China” é o apelido de um famoso Delegado que não dá a cara prá bater e nem o bolso prá encher.
26/09/2009 08:00:15
Homenagem a policial civil questiona eficácia da Justiça
Há um ano, policial foi morto a tiros por outro civil dentro de delegacia
e amigos de civil assassinato se reuniram ao redor de túmulo na manhã de ontem
Familiares e colegas de profissão do policial civil Roberto Lopes Meira, 40, assassinado no dia 24 de setembro do ano passado por colega de profissão, protestaram ontem no Cemitério da Saudade pedindo providências judiciais sobre o caso.
É que Ademir Spalaor, 39, acusado de ter atirado cinco vezes contra a vítima em crime com motivação passional, dentro da delegacia de polícia de Oscar Bressane, continua solto. E mais, trabalhando como investigador da civil em delegacia de Rancharia (SP).
Mais de dez policiais civis, entre delegados e investigadores compareceram ao protesto que além de silêncio, contou com oração no túmulo de Meira.
Delegado titular da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), onde trabalhava Meira à época da morte, Ricardo Martinez, disse que continuará acompanhando caso e cobrando providências. “Perdemos um ótimo policial, continuaremos questionando o caso, tendo certeza que justiça será feita”, disse.
Inquérito do caso foi concluído ontem pelo responsável, corregedor da civil em Marília, Fábio Pinha Alonso. Demora no processo que deve ser enviado ao Fórum nos próximos dias se deve a questionamentos constantes de laudos feitos pela defesa de Spalaor. Acusado responde a procedimento administrativo na Corregedoria da Polícia Civil. Afastamento preventivo foi negado no ano passado.
Família ainda está abalada e desestruturada
Meira deixou dois filhos, irmãos, pais e esposa. Entre lágrimas, a mãe Augusta Lopes Meira, 67, questionou o estado psicológico do servidor público para que continue no cargo. Ela levantou ainda a impunidade à pessoa que considera co-autora do assassinato. Segundo a mãe, acusado teria informado em depoimento, ter sido motivado por outra pessoa a praticar crime.
“Ele disse que não tinha nada contra meu filho e que foi induzido ao crime. Tanto ele, quanto quem o incentivou devem pagar”, declarou.
Na manhã de ontem o filho José Roberto Ferreira Meira, 20, revelou a mudança drástica na vida de toda a família. O outro filho de Meira, de três anos, não foi levado à homenagem.
A irmã Maria Zenaide Lopes Meira Topazo, 46, indigna-se ao ver o sofrimento dos pais. Além da perda, o sentimento de impunidade permeia a vida dos idosos.
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Ora, como um suposto doente – autor de um homicídio – pode continuar trabalhando nesta Polícia, enquanto a cúpula a toque de caixa – por mera perseguição – remove e afasta quem se coloca contra determinadas “situações”.
Se alguém denunciar o Seccional por corrupção, no dia seguinte, estará afastado preventivamente e, após, removido para muito longe.
COM UM PÉ NA BUNDA…SEM PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO…E COM UM PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA DEMISSÃO PRATICAMENTE SUMÁRIA.
Da esquerda para a direita - na foto - Chanceler Comendador Prof. Dr. Dom David dos Santos Araújo - Comendador Grã-Cruz, Prof. Dr. Alberto Angerami, Dr. Laerte Aparecido Calandra, - Delegado de Polícia Classe Especial, Assistente direto do Dr. Angerami - e Dr. Antonio do Carmo Freire de Souza, Delegado de Polícia Classe Especial, Diretor da Divisão Assistencial do DAP
O Comendador Delegado de Polícia Prof. Dr. Maurício José Lemos Freire...
http://www.heraldica.org.br/apadrinhadosdavid.htm
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Qual carreira possui tantas Excelências?
Acerca do Professor Doutor, poderá não deixar filho Delegado, mas – quando se aposentar por implemento da invalidez presumida – deixará legião de admiradores e de puxa-sacos.
Excelências …
E Excremências do jaez do subscritor.
Justiça aceita denúncia contra sete no caso AbadíaBruno Tavares e Marcelo Godoy, O Estado de S. Paulo
Segundo a denúncia, policiais do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) detiveram Ana Maria Stein, mulher do empresário Daniel Maróstica, apontado pela PF como um dos amigos brasileiros de Abadía. Ana Maria estava com uma Toyota Prado que era usada pelo braço direito de Abadía, o traficante colombiano Henry Edval Lagos, o Patcho. Por causa disso, ela foi confundida com a mulher de Patcho e levada ao Denarc. Maróstica pediu ajuda a um amigo policial. Ficou acertado que ela seria liberada desde que o carro fosse vendido por Maróstica e o dinheiro entregue aos corruptos.
Segundo o Gaeco, para concluir a venda, Maróstica foi intimidado por policiais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que seriam amigos dos homens do Denarc. Os mesmo policiais do Denarc são acusados ainda de sequestrar, extorquir e torturar o traficante Patcho, que pagou US$ 280 mil. Assustado com a violência dos policiais, Patcho deixou o Brasil. Insatisfeitos, segundo o Gaeco, com o que conseguiram com Patcho, os policiais resolveram deter Ana Maria.
Do Denarc foram denunciados o delegado Pedro Luiz Pórrio e os investigadores Hélio Basílio dos Santos, Francisco Carlos Vintecinco e Ricardo Amorelli; e, do Detran, foram acusados os investigadores Oswaldo Arildo Parra Junior e Severido Amâncio da Silva e o delegado Elmo Vieira Ferreira. Todos alegam inocência. Porrio nega o achaque e diz que determinou a libertação de Ana Maria.
O Seccional Carrasco será um dos coordenadores de campanha.
Painel
RENATA LO PRETE
| :: DGP APRESENTA PROJETO DE REESTRUTURAçãO PARA ENTIDADES | |
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As entidades representativas da Polícia Civil participaram hoje, 25/9, de reunião na Delegacia Geral de Polícia, onde foi apresentado, pelo Delegado Geral de Polícia Domingos Paulo Neto, o Projeto de Reestruturação da Polícia Civil.
Durante a reunião algumas alterações na redação foram sugeridas. Os ajustes estão sendo feitos. Na próxima segunda-feira publicaremos a íntegra do Projeto. Aguardem.
O Delegado Geral encaminhará, ainda esta semana, ao Governo do Estado proposta de Projeto de Lei que fixa o valor do ALE – Adicional de Local de Exercício, pelo seu maior valor. O Projeto prevê ainda que o benefício passará a ser incorporado aos vencimentos, tanto para ativos como inativos.
Prezado Dr. Conde Guerra,
Em meio a tantos ratos e cobras, eu sou um trouxa. Um trouxa porque não tenho aptidão para acharcar, “dar paulada” ou extorquir. Ao invés disso, tenho aptidão para trabalhar de segunda a segunda, fazendo horário de expediente de segunda a sexta-feira e fazendo “bico” nas madrugadas de sexta, sábado e domingo. Tudo isso para pagar meu apartamento popular, tentar terminar o curso de Direito, pagar os empréstimos tomados junto ao banco e criar meus filhos, dentre outras despesas.
Ao contrário de mim, vejo policiais de carreiras menos remuneradas na PC, chegar ao trabalho de Audi A3 e Honda New Civic.
Desculpe-me se parece ressentido, mas é que, de fato, eu estou mesmo ressentido. Muito ressentido. Mas o motivo de meu ressentimento não é o fato de eu ser um trouxa e não andar de carrões do ano. Muito pelo contrário, tenho orgulho de ser esse tipo de trouxa, pois meus filhos jamais precisarão visitar seu pai no Presídio Especial da Polícia Civil, pelos menos não pelos motivo$ acima.
Meu ressentimento vai mais longe e tem um fundo institucional. Institucional? É. Isso mesmo, institucional.
Estou ressentido com a Instituição Policia Civil.
Há algum tempo tenho observado um movimento político-jurídico-militar que os dirigentes de minha instituição parecem não perceber.
Esse movimento, aproveitando-se do espaço deixado pelos dirigentes da Polícia Civil Paulista, insulflou-se e deixou seu estado latente, fazendo-se perceber para indivíduos menos esclarecidos, como eu.
Depois da administração de vários ex-promotores e ex-oficiais da PM junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP, a Polícia Civil, por culpa de inúmeros dirigentes que passaram pelas cadeiras estofadas do Palácio da Polícia, deixou-se ser enfraquecida e ter sua imagem conspurcada perante a sociedade paulista.
Tudo isso parecia que ia ter um fim com a nossa greve de 2008. Aquele 16 de Outubro foi, para mim, um marco na história da Policia Civil. Eu estava lá e pude vivenciar o rancor nutrido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo em relação a nós, bem como a altivez com pareciam se comportar ao, covardemente, disparar balas de borracha no pescoço, rosto e cabeça de nossos colegas do GOE e GARRA, que, corajosamente, impediram que uma tragédia ocorresse com a multidão de manifestantes que se dirigiram para São Paulo naquele dia.
Mas, não foi o que aconteceu! Daquele dia em diante, vi minha Instituição ser vilipendiada pelos meios de comunicação e por políticos afáveis ao crime organizado em nosso Estado. Mais do isso, notei que uma manobra radical era implementada pelo Governador do Estado para impedir que esse dia jamais se repetisse, ou melhor, impedir que nossos grupos operacionais jamais pudessem novamente defender-nos em situações como aquela.
Foi assim, que se elevou na Secretaria de Segurança Pública o Sr. Antônio Ferreira Pinto. Estranhei aquele indivíduo que chegou dizendo que resgataria a identidade de polícia judiciária da Polícia Civil, devolvendo a ela a elaboração do Termo Circunstanciado de Ocorrência, acabando com a escolta de presos e mandando os policiais do GARRA e GOE para a investigação nos DPs. É claro que essa medida tinha por objetivo enfraquecer nossos grupos operacionais, travestida de mais policiais voltados para a investigação.
Mas, não demorou muito para o Secretário mostrar sua face ao informar uma platéia de Policiais Militares sobre como somos inéptos e letárgicos.
Ficamos todos indignados.
Às pressas, alguns de nossos dirigentes elaboraram “operações” fantásticas, com amplo destaque na mídia, para mostrar ao Sr. Secretário como somos eficientes e merecemos as migalhas que nos oferecem.
Mas, nossos dirigentes não tiveram aulas de administração de empresas nem de marketing na faculdade de direito, tampouco de estratégia militar.
Não conseguiram perceber que o Ministério Público, inimigo eterno dos Delegados de Polícia, e a Polícia Militar, inimiga de toda classe policial civil, corriam por fora para apagar a incipiente chama de eficiência mostrada pela Policia Civil e devolvê-la ao limbo.
Assim, na 1ª CONSEG realizada em Brasília nos dias 27 a 30 de Agosto, conseguiram aprovar várias diretrizes para tentar tirar das Polícias Civis o monopólio da Investigação Policial. Desejam a manutenção do artigo 144 da CF tal como está, ou seja, mantendo a estética militar da polícia ostensiva, e a implantação do Ciclo Completo nas PMs dos Estados, Continuaríamos, assim, com a mazela de duas polícias e eles, militares, conseguiriam o que sempre desejaram: investigar.
Depois disso veio a velha história dos TCOs e a impetração de HC e Mandado de Segurança contra a Resolução da SSP. E não pouparam elogios ao Secretário, que é de sua mesma laia. Foi fácil constatar o que se pode esperar de Oficiais da PM, mesmo de Oficial para Oficial.
Por último, sob a batuta de um indivíduo conhecidíssimo de todos nós policiais civis, o Coronel PM Eduardo Félix, comandante da Tropa de Choque da Capital e da desastrosa ação que levou à morte a menina Eloá, o qual, juntamente com o Gaeco, do parquet paulista, numa ação inédita no interior do Estado, ocupou o morro do São Camilo da cidade de Jundiaí/SP com policiais militares da Capital, acabando com a renda das delegacias especializadas daquela cidade que, por meio da cooperação e do acharque, ajudaram a criar no interior do Estado o maior reduto de integrantes do PCC.
E vejam só: em 17/04/2008, foi necessário que a Delegacia Anti-Sequestro de Campinas entrasse no São Camilo para prender Henrique Daniel dos Santos, o Sanguinho, que era o chefe de lá na ocasião, e que debaixo do nariz dos policiais daquela cidade sequestrava e traficava sem ser importunado.
Hilário mesmo foi saber que alguns “policiais” daquela cidade ligavam para outros da anti-sequestro para “reclamar” da prisão.
Pode? Pode!!! Mas a Polícia Militar e o MP, graças à inépcia e letargia da Polícia Civil vão acabar com isso agora.
E graças a Deus que ainda existem instituições dispostas a fazer isso, mesmo que seu objetivo real seja o enfraquecimento da Polícia Civil.
Flit Paralisante 