MANIFESTO 16 DE OUTUBRO POLICIA CIVIL SP
A Policia Civil do Estado de São Paulo é consciente do seu dever constitucional proclamado no Titulo V, capitulo III, da carta magna de 1988, de que a segurança publica é atividade de defesa do Estado. Das Instituições democráticas, para a proteção da sociedade, a toda e qualquer violação do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com a obediência aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A Policia Civil, consciente e sensível ao clamor publico de todas as classes sociais, repudiando a insegurança pública, desde os condomínios de luxo aos lares mais humildes, principalmente pelo triunfo do crime organizado em nosso estado de São Paulo, a desenfreada violência urbana, cadenciada pelas facções criminosas com extensão de domínio criminoso dentro e fora dos presídios, numa escalada galopante, com poder de confronto imensurável a tombar policiais, mortos diuturnamente e, quando não, tombando mortos pela defesa do “bico”, fonte de sobrevivência familiar, por conta de uma dantesca sistemática de vencimentos em que o holerite mais parece um caderno, estratificado por inúmeras gratificações, mitigando e mascarando os salários, de forma a penalizar os Policiais ativos e excluir os Policiais inativos e pensionistas; numa desvalorização profissional sem limites aos policiais Civis e Militares, onde, arriscar a vida pela defesa da sociedade vale uma ajuda de custo alimentar de dois reais ao dia e ainda somente por doze dias no mês, bem como outras ajudas alimentares, tiket, com sistemática de direito contemplando somente aos novatos. Excluindo os mais antigos. Tal desvalorização chega aos níveis da insanidade, de tal sorte que se o policial ficar paralitico ou morrer em combate, tem seus salários ou pensões reduzidos de vinte a quarenta por cento, cuja sistemática jurídica é uma aberração, frente ao principio constitucional da eficiência (art 37,CF 1988). Sistemática jurídica mascarada de aposentadoria, onde o policial envelhece em serviço humilhado… Doente… E desvalorizado… Não se aposenta para não perder dinheiro e, com isto, deixa a sociedade a mercê do crime organizado, tendo em vista que, se aposentar, perde de vinte a quarenta por cento dos seus vencimentos, mesmo a despeito de que, enquanto na ativa, seus salários já eram os piores do Brasil. Observa – se, ainda, que as leis especiais de aposentadoria que se aplicam aos policiais da esfera federal, distrito federal e outras unidades federativas não são aplicadas no estado de São Paulo, por pura discriminação e desvalorização profissional. Observamos, hoje, que, com tantos descasos das autoridades governamentais, os policiais se vêm sujeitos a aposentar e se tornarem inquilinos de traficantes, e, não bastasse tanta humilhação por parte do governo… Pasmem meus irmãos… Veja aonde chega a discriminação e escravagismo… O colega que se aposentar pelo regulamento imposto pela lei do governo (LC 1062/2008), será desgraçadamente enxotado para o regime geral da previdência – INSS. Agora vejam o absurdo… Se por ventura a reestruturação da Polícia Civil que se cogita, vier a ser aprovada, ainda que o texto dessa nova lei disser que é extensiva aos inativos, nem assim, os inativos serão beneficiados, uma vez que ao se aposentarem pela lei 1062/08, estes perdem a qualidade de Policial Civil e passa a ser uma pessoa comum, com os benefícios do INSS, ou seja você trabalha vinte… Trinta… Quarenta anos como policial. Exposto aos mais diversos riscos e perigos de morte e… AO, SE APOSENTAR, O GOVERNO LHE TIRA O DIREITO DE SER POLICIAL… SIMPLESMENTE, PORQUE QUIS ASSIM. Pedimos socorro aos legisladores para que não deixe tal injustiça acontecer. É simplesmente desumano...
A Policia Civil do Estado de São Paulo, extenuada e preocupada com esse estado de sucateamento humano e institucional, aliada à má qualidade dos serviços prestados à população, DEFLAGROU, na segunda metade do ano de 2008, através das entidades representativas da categoria, uma campanha de Valorização, respeito e dignidade do policial civil. De forma ordeira, pacífica, legalista e democrática, iniciou tentativas de negociações com as autoridades governamentais, mas… O DESCASO destas autoridades, por tempo demasiadamente prolongado, levou os infortunados Policiais Civis a não ver outra solução, senão clamar pela atenção da sociedade, através de movimento paredista INICIADO EM 13 DE AGOSTO DE 2008. Nossos irmãos, Policiais Militares, impedidos de se manifestarem por força de lei, mas também merecedores dos benefícios que poderiam advir de nossa paralisação, participavam de nosso movimento com suas esposas, filhos, irmãos, pais e até mesmos aqueles que já se encontravam reformados.
Agoniados, o grito dos Policiais Civis ecoaram de forma varonil contagiando os colegas de todas as Unidades, municípios, Câmara de Vereadores, Departamentos e Assembléia Legislativa. Autoridades Legislativas e sociedade civil engrossavam o côro dos oprimidos que, de forma democrática e pacífica, empunharam faixas e, ao som de flautas, cornetas e bumbos, famílias inteiras caminhavam com seus policiais, ruas, avenidas, centros comerciais, democraticamente, conclamando a população pela conscientização da nossa luta pela qualidade da segurança publica e dignidade dos nossos policiais, população esta, que calorosamente abraçou a nossa causa com seus gritos de apoio e aplausos. A imprensa abria espaço cobrindo os acontecimentos e dando voz aos nossos destemíveis policiais. Muitas viagens à capital do Estado foram realizadas. Por horas, dias, noites e madrugadas, comboios de ônibus ao som de seus motores e dos pneus no asfalto conduziam aquela multidão de policiais determinados, retumbante nos seus ideais a reescrever a historia com dignidade e respeito aos que colocam diuturnamente suas próprias vidas em segundo plano para defender a vida de seus semelhantes.
O povo, destinatário final do nosso movimento, vitima da insegurança publica, sensível ao sucateamento humano, à desvalorização policial e seus efeitos, ombreava com seus aplausos a luta dos oprimidos… Mas os corações de pedra das autoridades governamentais sequer se manifestavam, permaneciam inertes e com o descaso de sempre
No entanto, Senhores, no dia 16 de outubro, brilhou, no fim do túnel, um fio de esperança, uma vez que nosso governador concordou em receber uma comissão representativa dos oprimidos para negociar suas reivindicações. Ansiosos… De corações abertos e com o espírito de paz estampado em sorrisos, nós, Policiais Civis levando, conosco, nossos próprios filhos, irmãos e demais familiares, bem como integrantes de nossos irmãos Policiais Militares com suas esposas, parentes e seus colegas reformados reuniram – se nas proximidades do estádio do Morumbi, na cidade de São Paulo e, com o propósito de serem recebidos pelo governador, aquela multidão familiar caminhava pacificamente em direção ao Palácio dos Bandeirantes.
Dezesseis de outubro de dois mil e oito, aproximadamente dezesseis horas, numa tarde cinzenta de garoa fina, ninguém por mais pessimista que fosse poderia vislumbrar que seriamos vitimas de uma emboscada covarde. Tão covarde que requintada pela crueldade e selvageria beira os limites da insanidade humana. Por ordem do governador do Estado, homens da policia militar que postados em barreiras com varias viaturas, entrincheirados com seus blindados, escudos, bombas, tropas de cheque, força tática e Cavalaria com suas espadas, num verdadeiro aparato de guerra, atacaram, abrindo fogo contra indefesos policiais militares reformados, Policiais Civis, suas esposas e filhos. Dentre nós, reafirmamos, encontravam – se também, os Policiais Militares reformados e seus familiares que, em busca de um pouco de dignidade, lutavam pelos seus parcos salários, em especial pela incorporação máxima do Adicional de Localidade, uma vez que “a dor de barriga do filho do policial civil é a mesma dor de barriga do filho do policial militar”. Mesmo assim, comportando – se a uma obediência cega, como se lhes faltasse o raciocínio, aqueles homens de farda dispararam bombas de gás de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e com espingardas de balas de borracha a altura de nossos rostos. Dispararam contra seus compatriotas indefesos, fomos tratados como os piores dos bandidos, pois, aos bandidos, antes do primeiro disparo se prima pelo esgotamento das negociações, e ainda tivemos que suportar de um Parlamentar Estadual que prefere a companhia do crime organizado, a conviver com Policiais Civis. Em razão deste ataque, Senhores, a Rua Padre Lebret, em poucos segundos, foi coberta por uma nuvem de fumaça tóxica, ao inferno das explosões ensurdecedoras, num holocausto, aonde, do lado de cá, mulheres, crianças, adultos, velhos e deficientes ali chegaram com corações abertos e repentinamente foram acuados, com suas peles ardendo em queimações químicas. Olhos e respirações em brasas, ensurdecidos, tentando amparar seus feridos que derramavam sangue naquele asfalto e, mesmo dentro desse holocausto, a Policia Civil fez prevalecer seu espírito de paz e legalidade, não disparou um tiro sequer, evitando assim, uma carnificina ali anunciada por ordem de um governador de Estado que preferiu confiar na contra informação de algum comandante, que, por certo, tinha a intenção de macular o espírito de paz dos Policiais Civis.
O massacre indevido e covarde produziu feridas profundas no corpo e na alma dos oprimidos, mas não ruiu, um milímetro sequer, nossos ideais de valorização, dignidade e respeito. Ao contrario, reluziu a honra e a firmeza retilínea na busca pela dignidade dos Policiais Civis, que sem desviar um segundo sequer da legalidade e dos princípios democráticos passou a procurar explicações e fundamentos para tanta insanidade humana: Como pode o homem, mesmo sabendo que poderá atingir mortalmente seu semelhante, abrir fogo contra aquele que clama por justiça e qualidade na segurança pública?
Se observarmos as transformações político sociais, no âmbito mundial, a partir da segunda metade do século XX, vamos constatar que vivemos hoje, uma tendência de interação entre os povos, a primazia dos valores da pessoa humana a se construir pontes e não muralhas. A queda da tirania e o triunfo da democracia, por isso mesmo, antes de crucificarmos aqueles que atiraram contra nós, entendemos que há de se perguntar, se há em seus processos educativos, a formação do caráter profissional, dando prioridade à vida e à dignidade humana? Tentaremos buscar entender “o porque?” quando policiais vestem um arcabouço de guerra se transformam e chegam à capacidade de atirar contra seus iguais.
Analisando a historia da atual estrutura jurídica da segurança publica do Estado de São Paulo, percebemos o quanto os Policiais Militares ainda estão sob o domínio da ditadura do governo de exceção, pela vigência do Decreto – lei 217 de 08/04/1970. Não bastasse, o regulamento da disciplina que forma o caráter profissional dos militares é o Decreto 13.657 de 09/11/1943 que embora atualizado pela LC 893/2001, ainda guarda em seu bojo ditames do AI – 05 pela influencia do decreto 217/70 – que na realidade vem de um militarismo que simplesmente não educa, e sim, adestra para a guerra, onde num estalar de dedos do comandante os comandados atiram friamente até em pessoas do seu próprio sangue, transcrevemos aqui, o Decreto de criação da policia militar:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da atribuição que, por força do Ato Complementar nº 47, de 7 de fevereiro de 1969 lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, Decreta:
Artigo 1º – Fica constituída a Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrada por elementos da Força Pública do Estado e da Guarda Civil de São Paulo, na forma deste decreto-lei, observadas as disposições do Decreto-lei federal nº 667, de 2 de julho de 1969 e Decreto-lei federal nº 1072, de 30 de dezembro de 1969.
No que toca à Policia Civil, esta também é sucumbente dessa sistemática jurídica de exceção. Neste momento de reflexão pelo massacre de dezesseis de outubro. Da valorização do policial civil e da busca pela solidificação da identidade da nossa Instituição, não podemos tapar o sol com a peneira, pois somos escravos da LC 207/79 elaborada sob a égide da constituição federal de 1969, a qual trazia em seu espírito, todos os fundamentos e princípios do Estado de exceção, antidemocrático, proclamado pelo AI – 05 de 1968, embora tenhamos exemplos democráticos a serem seguidos dentro do Brasil. Como exemplo, citamos a promulgação em 13/08/2008, da LC 85 instituindo a LEI ORGANICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA PARAIBA, solidificando a identidade daquela Instituição. Glorificando os princípios democráticos, inclusive normatizando o artigo 8º, inciso VIII da nossa CF de 1988,
Subseção III
Da Licença para o Desempenho de Mandato Classista
Art. 101. A licença para o exercício de mandato classista, em entidade representativa da respectiva categoria, será concedida, mediante requerimento e comprovação da eleição para membro da diretoria, durante igual período do mandato, permitida a renovação no caso de reeleição, sem prejuízo do integral recebimento de sua remuneração, observadas as seguintes condições:
I – para os representantes do Sindicato representativo da categoria, somente farão jus à licença os eleitos para cargos de direção, em número de 03 (três) representantes ocupantes de cargos da diretoria executiva;
II – para os representantes de associação de classe representativa da categoria, somente terão direito a tal licença o número de 03 (três) integrantes da diretoria executiva. Parágrafo único. Ao servidor policial, será assegurada inamovibilidade, a partir do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até 01 (um) ano após o término do mandato, salvo se a pedido ou em caso de falta grave, nos termos da lei.
No mesmo sentido em 04/02/2009 foi promulgado a lei 11.370 instituindo a LEI ORGANICA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA, e assim vários outros estados da federação. No entanto, em nosso Estado de São Paulo, na contra mão de direção, buscamos nossa solidificação de identidade Institucional mas não percebemos que, sequer, temos registro de nascimento, pois temos a LC 207/79, sendo esta, a LEI ORGANICA DAS POLICIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, e não a Lei Orgânica da Policia Civil, como ocorre em outros estados. Por conta disso, há quase duas décadas, somos escravos dos mandamentos estruturais da Lc 675/92 e 731/93 que alinhou cargos e salários dos Policiais Civis e Militares, causando sérios prejuízos e discriminação imensurável aos Policiais Civis, tendo em vista que a progressão na carreira militar é vertical e na policia civil é apenas horizontal, ou seja, o soldado, internamente, pode chegar a sub tenente, ao contrario do carcereiro, agentes, investigadores, escrivães e todas as demais carreiras policiais civis que morrem no cargo que iniciou.
Faz – se necessário lembrar que neste momento em que se cogita uma reestruturação nos quadros da Polícia Civil, buscando através de projetos de lei a valorização e a petrificação da Instituição, não podemos olvidar, nem aceitar, que a carreira de Agente de Telecomunicações seja um ponto estático no contexto, uma vez que todos ascendem até ali, e os demais, dali se ascendem também, deixando essa histórica carreira ao desamparo. Este trabalho seria pequeno demais para descrever a importância desta carreira, contudo, seria injusto, aqui, não deixar registrada, a palavra “prioridade” que jamais saiu da mente de todos operacionais em risco de morte. Como esquecer a palavra “prioridade” que, ao longo da história, e sob o comando de um Optel, se concretizou no Anjo – da – Guarda do Policial em perigo. Em uma ação rápida, o OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES silencia toda uma rede e socorre aquele que mais necessita. Quantas e quantas vidas policiais foram salvas e prisões efetuadas através do profissional desta carreira que, no momento, temos a intenção de extinguir. Por esta e outras razões, a Polícia Civil não pode estribar sua identidade em injustiças e sim no tratamento igualitário a todas as carreiras.
Notoriamente a segurança publica do Estado de São Paulo tem suas raízes jurídicas nos ditames dos princípios do AI-05 de 1968 que, ao longo de décadas, cada governo acrescenta suas leis, normas e decretos inflando o sistema primitivo de modo a vislumbrar juridicamente uma colcha de retalhos onde cada governo contribuiu com seu pedaço de pano, sem, jamais, derrubar o espírito antidemocrático estruturado, solidificando, cada vez mais, uma policia de governo e jamais de Estado… Saudades das palavras do saudoso Ulisses Guimarães, nas quais, minha inocência acreditou… “Vamos varrer o entulho da ditadura…”.
Como já foi dito, nosso país conta com a formação da polícia militarizada. Esta tem sua formação voltada para a guerra. Baseada em leis realmente da época da guerra e elaboradas sob a égide dos governos de exceção. Incompatíveis com o combate à criminalidade e à violência urbana, onde a força física desproporcional, sobrepondo à inteligência, custa vidas de inocentes e apaga os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Basta lançar um olhar, mesmo que superficial, nos meios de comunicação. Poderemos extrair dali, exemplos aos montes Razão pela qual, repudiamos veementemente a truculência massacrante do dia 16 de outubro de 2008, onde, contra nós, fizeram uso, inclusive de instrumentos utilizados contra a guerrilha, à época do Vietnã, levada a cabo, principalmente pela insensatez de algum comandante. Lutaremos até o fim, pela democratização na formação dos policiais para que um dia, quem sabe, nossa nação venha sentir vergonha do exemplo dado ao mundo, na tarde de 16 de outubro de 2008. A CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA promovida pelo governo federal trouxe à luz, o debate da desmilitarização da polícia. Já é um passo! Daremos outros.
Mas… O grito heróico da Policia Civil não cessou e jamais cessará, sempre balizada pelos ideais democráticos da liberdade, igualdade e o respeito institucional ao principio da autoridade. Na luta pela identidade institucional e a valorização do ser humano Policial Civil. Que agregue – se a nós, todos os agentes de segurança deste país. Como seres humanos que somos… Que sentimos dores… Que choramos… Que nos apiedamos dos infelizes semi – sobreviventes que habitam as favelas imundas desta rica nação ou dos esquecidos nos labirintos dos presídios, sem as mínimas condições de recuperação, onde, talvez encontrem, em uma única saída par seus medos, o cético desejo de matar… Matar aqueles que, com suas vidas, protegem uma sociedade paralisada e alheia a uma série de acontecimentos.
Nós, Policiais Civis, assumimos o compromisso de buscar, incansavelmente a valorização, a compreensão, a harmonia e a solidariedade entre os profissionais da segurança publica, como também, a harmonia e proteção à sociedade civil que é destinatária do nosso oficio. A praça da Sé, palco sagrado na historia dos movimentos sociais deste país, por onde lá também passou uma das maiores campanhas que este país já viu “As Diretas já”, justamente para derrubar a ditadura militar deste país, ditadura esta que teima em permanecer dentro dos quadros da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, é testemunha da nossa luta, que contagiados pelo espírito solidário e o amor pela causa, reunimos milhares de policiais que de forma retumbante fez seu grito de liberdade ultrapassar fronteiras e receber manifestações solidarias de policiais de todo o Brasil e até do exterior. Este dia, 16 de outubro, já é reconhecido como o “DIA DE VALORIZAÇÃO DO POLICIAL CIVIL” através de leis aprovadas nos municípios de Marília, Piratininga e Presidente Venceslau, outros tantos municípios possuem idênticos projetos a serem aprovados em suas Câmaras de Vereadores. Sonhamos que no futuro, este dia 16 de outubro, seja considerado o dia de valorização da Segurança Pública, para que autoridades de todo o Brasil tome como exemplo um fato que jamais poderá se repetir, sob pena de se colocar em cheque a competência dos nossos governantes. Só Deus sabe o que há de vir pelo nosso caminho… JUSTIÇAS OU INJUSTIÇAS? GLÓRIAS OU DERROTAS? Mas, uma coisa é certa, nossos filhos, netos ou bisnetos, um dia, através da literatura, imprensa falada, escrita ou vídeos, ainda sentirão o calor da emoção e do espírito guerreiro de seus ascendentes, na busca por uma Instituição Policial valorizada, forte, eficiente, de cabeça erguida.
Estes são os motivos, pelos quais, conclamamos as autoridades legislativas, executivas e judiciárias para que deitem vossas sabedorias e inteligência com muito carinho, na avaliação do sistema jurídico que rege a segurança publica do nosso glorioso Estado de São Paulo, fazendo – o, em prol de nossas famílias e de nossos próprios filhos.
Assinatura POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Texto original:
Investigadores de Polícia Celso Jose Pereira/João Batista Bernardo
Outubro de 2009.
Marília – SP.
LEÃO DO TECLADO
ESCRIBÃO NUFABETO
Flit Paralisante 