Aviso de Pauta – 11/3 – 14h – Governador e secretários participam do seminário Baixada em Ação 2010
data 11 de março de 2010 11:23
assunto Aviso de Pauta – 11/3 – 14h – Governador e secretários participam do seminário Baixada em Ação 2010
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Quinta-feira, 11 de Março de 2010
Governador e secretários participam do seminário Baixada em Ação 2010
O governador José Serra e secretários de Estado participam do seminário Baixada em Ação 2010 – Crescimento com Sustentabilidade. Um dos principais objetivos do encontro é apresentar o que já está em execução e o que ainda deve ser feito na região, nas áreas de transporte metropolitano, desenvolvimento humano, tecnologia, qualificação, saúde, infraestrutura e mobilidade urbana e planejamento.
Evento: Abertura do seminário Baixada em Ação 2010 – Crescimento com Sustentabilidade
Data: Quinta-feira, 11 de março de 2010
Horário: 14h
Local: Associação Comercial de Santos – R. XV de Novembro, 137 – Santos/SP
“O papel da Assembleia é fiscalizar o Executivo. Esse caso não tem relação com governo do Estado, nem com a Casa. É uma CPI para intimidar.” 1
11/03/2010 – 07h00
PSDB diz que CPI da Bancoop em SP não será partidarizada; PT vê retaliação política
Maurício Savarese
Do UOL Notícias
Do UOL Notícias
Em São Paulo
Depois de instaurada a CPI da Bancoop na Assembleia Legislativa de São Paulo – caso que envolve petistas importantes e mutuários que até hoje não receberam casas financiadas pela cooperativa ligada ao sindicato dos bancários –, o líder tucano na Casa afirmou que a investigação não terá cunho eleitoral. Já o vice-líder do PT diz que a iniciativa é uma retaliação à única CPI nos últimos anos que investigou a gestão do presidenciável e governador de São Paulo, José Serra (PSDB). O petista refere-se à comissão que investigou supostas fraudes em licitações da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
“Sabemos que é difícil evitar partidarismos, mas nosso objetivo é dar uma resposta aos prejudicados pelo caso”, disse ao UOL Notícias o líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo, Samuel Moreira. O vice-líder do PT, Simão Pedro, vê uso eleitoral do caso. “O papel da Assembleia é fiscalizar o Executivo. Esse caso não tem relação com governo do Estado, nem com a Casa. É uma CPI para intimidar.”
Na terça-feira (9), o Diário Oficial publicou o ato assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz (PSDB), em que são instauradas três Comissões Parlamentares de Inquérito, incluindo a que tem como foco as denúncias de desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Desde então os partidos têm 15 dias para indicar os membros da CPI. Moreira, autor do pedido, é cotado para assumir a presidência dos trabalhos.
A revista “Veja” informou que o Ministério Público de São Paulo investiga a denúncia de que R$ 26 milhões da entidade teriam financiado campanhas eleitorais do PT, incluindo a do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. O presidente nacional da legenda, José Eduardo Dutra, rejeitou as acusações e foi à Justiça contra a publicação e contra o promotor José Carlos Blat, responsável pela investigação.
A investigação, que teve início em 2007, ainda não foi encerrada, mas na última sexta-feira, Blat pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal de João Vaccari Neto, ex-presidente da Bancoop e atual secretário de Finanças do PT. Vaccari era cotado para ser tesoureiro da campanha presidencial da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, provável adversária de Serra nas eleições de outubro.
Ex-subprefeito durante a gestão de Serra na capital paulista, Moreira foi ao Palácio dos Bandeirantes na quarta-feira (10), mas disse não ter conversado com o governador. “Nós estamos tratando CPI no âmbito interno da Assembleia. Não queremos criar polarização política com esse tema e, por isso, não tem sentido o governo do Estado se meter nesse assunto. Temos autonomia”, disse. O deputado afirmou que a indicação dos membros do partido na CPI será feita pelo deputado Celso Giglio, líder eleito da bancada e que assume o posto no dia 15 deste mês.
Manipulação
O vice-líder do PT vê na instauração da CPI da Bancoop uma “manipulação política” em retaliação ao sucesso da oposição em São Paulo de abrir a comissão que investigou supostas fraudes em licitações da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). “Foi a única CPI que instamos com 32 assinaturas, mas não aprovavam requerimento de supostos envolvidos. Quando aprovavam, eles não eram ouvidos. Eles passaram o trator, guardaram o rancor e agora estão levantando um assunto sobre o qual o senhor Blat ficou sentado por anos, até chegarem as eleições.”
Sobre os prejudicados pela Bancoop, Pedro respondeu que “o Ministério Público faz essa investigação há cinco anos. Nunca fez denúncia, nunca concluiu nada. O promotor Blat deixou o tema em ‘stand by’ para usar no momento oportuno como disputa política eleitoral. Não tem como vermos isso de outro jeito”.
O deputado Capitão Assunção (PSB-ES) subiu à tribuna da Câmara para conclamar os trabalhadores do setor de segurança a uma greve nacional em prol da PEC 300 26
2010/03/10 at 22:20 – PISTOLA DO PADRE CHICO
Quarta-Feira, 10 de Março de 2010
10/3/2010 – 18:15h
Deputado conclama greve nacional em prol da PEC 300
Rodolfo Torres
Depois da decisão de adiar a votação das PECs em 20 dias na Câmara, o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) subiu à tribuna da Câmara para conclamar os trabalhadores do setor de segurança a uma greve nacional em prol da PEC 300 (matéria cujo texto-base já foi aprovado).
“Só desse jeito vamos ser respeitados. Temos de parar o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados”, gritou o capixaba enquanto era aplaudido pelas galerias lotadas.
Segundo o deputado, o governo federal é o culpado pela paralisação da PEC, que garante piso salarial para policiais e bombeiros militares. “A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis”, afirmou.
Após a fala do deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi irônico em relação às manifestações dos favoráveis à PEC 300 nas galerias: “Está ruim isso aqui, heim?”. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio, sob risco de ter que pedir o esvaziamento das galerias.
http://www.congressoemfoco.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=32134
O governo do Estado de São Paulo resolveu cortar os salários dos professores em greve. Segundo a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), 58% da categoria parou as atividades 3
2010/03/10 at 22:22 – LETÁRGICO
http://educacao.uol.com.br/ultnot/2010/03/10/ult105u9166.jhtm
10/03/2010 – 20h13
SP corta salário de professores grevistas; segundo Apeoesp, 58% da categoria está parada
Da Redação
Em São Paulo
O governo do Estado de São Paulo resolveu cortar os salários dos professores em greve. Segundo a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), 58% da categoria parou as atividades. A Secretaria de Estado da Educação afirma que a paralisação é de cerca de 1% do corpo docente.
•Professor, você pretende aderir à greve? Deixe seu comentário
De acordo com nota da secretaria, os grevistas “terão desconto salarial relativo às faltas, e estão perdendo condição de participar do Bônus por Resultados (…) e também do Programa de Valorização pelo Mérito”.
Os dois programas têm como regra a regularidade da presença dos professores nas escolas – o primeiro que paga adicionais conforme o desempenho dos estudantes e, o segundo, oferece aumento de remuneração a professores que tiverem boas notas em prova.
A Apeoesp decidiu entrar em greve na última sexta-feira (5). De acordo com a entidade, o movimento “busca reforçar a luta da categoria pelo atendimento das reivindicações na defesa da dignidade profissional”.
Entre as principais bandeiras dos professores estão: reajuste salarial de 34,3%; incorporação de todas as gratificações, extensiva aos aposentados; plano de carreira; garantia de emprego; fim de avaliações para temporários; e realização de concursos públicos para a efetivação dos docentes.
A rede de São Paulo conta com mais de 220 mil professores e 5 milhões de alunos. Segundo a Apeoesp, os professores que compõem o comando de greve estão visitando as escolas para conversar com pais, alunos e professores, explicando o porquê da paralisação.
O sindicato informa que deve fazer novas assembleias regionais para avaliar os rumos da greve nesta quinta-feira (11). Uma assembleia estadual está marcada para a sexta (12), às 14h.
Governo diz que não vai ceder
Em nota, o Estado afirmou que a folha de pagamentos da Secretaria da Educação cresceu, entre 2005 e 2009, de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,4 bilhões.
Diz ainda que “não há justificativa” para a reivindicação do aumento salarial, pois considera ter criado programas de incentivo financeiro para os docentes mais bem avaliados. A estimativa do Estado é que o pedido de aumento custe R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos.
Policiais civis e militares voltam a brigar em São Paulo 21
2010/03/11 at 0:31 – ALEX
LOGO LOGO VAI DAR MERDA……
publicado em 10/03/2010
Policiais civis e militares voltam a brigar em São Paulo
Confusão foi por causa de um táxi abordado por PM
Do R7
Um táxi suspeito foi motivo de uma nova confusão entre policiais civis e militares no final da tarde desta quarta-feira (10), na rua das Palmeiras, em Santa Cecília, região central de São Paulo. Segundo a Polícia Militar, o motorista abordado pelo PM pertencia à corporação civil e não atendeu ao pedido feito pelo outro policial.
Uma pessoa que passava pelo local viu o homem armado discutindo com o policial militar e ligou para o serviço 190. Viaturas da Polícia Militar foram enviadas ao local e outras da Polícia Civil também chegaram, a pedido do policial envolvido na confusão.
Segundo o 88º Distrito Policial, o táxi estava envolvido em um caso de latronício e era levado pelo policial civil para a delegacia. O carro era seguido por uma viatura da polícia com o taxista detido.
O caso foi encaminhado para o 77º Distrito Policial. Esta é a segunda vez nesta semana que uma briga entre policiais civis e militares causa confusão na cidade. Na última segunda-feira (8), dois policiais discutiram por causa de um carro estacionado em local proibido na zona norte de São Paulo.
“acho que é uma nova tatica do PCC”
Ferreira Pinto fala sobre incorporação integral do ALE e reestruturação da Polícia Civil 4
2010/03/10 at 23:15 – JOW
Quarta-feira, 10/03/10 – 17:44
Secretário fala sobre incorporação integral do ALE e reestruturação da Polícia Civil
O Governo do Estado reapresentou hoje (10) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que reduz de três para apenas duas as faixas do Adicional por Local de Exercício (ALE) recebido por policiais militares, civis e técnico-científicos da ativa. O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, explicou que o projeto foi retirado e reapresentado com nova redação, para deixar mais claros e sem ambiguidades benefícios concedidos a todos os policiais do Estado; inclusive pensionistas e aposentados.
Ferreira Pinto esclareceu que a mensagem enviada pelo governador José Serra já contemplava a possibilidade de os policiais militares e civis que estão na ativa agregarem 1/5 da gratificação do ALE quando se aposentarem. “Todos receberão essa gratificação por inteiro. Se passarem para a inatividade antes, receberão 1/5, 2/5, 3/5 e assim por diante”, ressalta.
O projeto de lei propõe a redução pela metade do tempo de incorporação do adicional integração aos policiais aposentados e pensionistas. Na lei atual, a incorporação integral é alcançada em 10 anos. Se aprovado, reduzirá para apenas cinco.
A reapresentação do projeto de lei deixa mais claro que as novas regras que garantem levar o valor do ALE para a inatividade passam a valer já a partir da publicação da lei. Ou seja, quem se aposentar daqui cinco anos terá o benefício do ALE integral.
Neste projeto, também é proposta a extinção dos menores ALE, que são pagos aos policiais que atuam em cidades com até 200 mil habitantes. Se aprovado, passará a haver a redução de três para dois níveis de ALE, sendo retirada a menor faixa de pagamento. Desta forma, eles passam a receber o ALE 2 pago aos policiais de cidades entre 200 mil e 500 mil habitantes.
O projeto foi elaborado para corrigir distorções, afirmou o secretário Ferreira Pinto. “Havia uma diferença entre soldados que trabalhavam em cidades pequenas e de médio porte e soldados que trabalhavam nos grandes centros, quando nós sabemos que a violência urbana não se mede pela população, e sim por uma série de fatores que devem ser levados em conta”, afirma. E conclui: “Então, nós conseguimos fazer com que esses dois adicionais fossem diferenciados apenas em 20%.
Ele esclarece que o texto do projeto de lei despertou ambiguidade, razão pela qual um novo texto foi remetido. “A posição do governador José Serra, desde o início, era conceder o reajuste nos termos que estão colocados hoje na Assembleia. Foi ordem do governador que se fizesse uma nova redação para espancar qualquer dúvida a respeito”.
Reestruturação na Polícia Civil
O secretário da Segurança Pública enviou ao governador um projeto que reestrutura as carreiras da Polícia Civil. O projeto foi desenvolvido pela Delegacia Geral de Polícia (DGP) e recebeu contribuições das entidades sindicais representativas das categorias policiais civis. Ferreira Pinto determinou que fossem feitas alterações no projeto inicial, e já o enviou ao governador para tramitação nas Secretarias de Gestão Pública e Planejamento.
A reestruturação prevê um enxugamento de carreiras na Polícia Civil. Ainda segundo Ferreira Pinto, todas as entidades foram recebidas, e as ponderações apresentadas ouvidas e colocadas ao delegado geral da Polícia Civil.
Assim como aconteceu no projeto de incorporação integral do ALE, as distorções existentes estão sendo corrigidas. “Essa é uma aspiração antiga, que no nosso governo está tornando realidade”.
Juliana Chijo
SANTOS É 10 1
ORA, CUBA NUNCA QUESTIONARÁ RAZÕES ACERCA DE PRESOS NO BRASIL…AQUI NÃO HÁ PRESOS POR DISSIDÊNCIA A PARTIDOS…FORAM LATROCINADOS! 5
Lula diz que greve de fome não pode ser pretexto para libertar presos
Declaração foi dada em entrevista nesta terça à agência Associated Press.
Presidente comparou a situação de presos em Cuba aos do Brasil.
Do G1, com informações da Associated Press
Foto: Eraldo Peres/APO presidente Lula, durante entrevista à Agência Associated Press, em Brasília, na manhã desta terça-feira, 9 (Foto: Eraldo Peres/AP)
Em entrevista à agência de notícias Associated Press nesta terça-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a situação dos presos políticos em Cuba com a de presos comuns do Brasil.
Lula declarou que a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto para libertar pessoas em nome dos direitos humanos. O presidente pediu ainda respeito às determinações da Justiça cubana com relação à prisão dos dissidentes que se declaram em greve de fome.
“Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubano de deter pessoas em razão da legislação de Cuba, como quero que respeitem o Brasil”, disse Lula, na entrevista à Associated Press, em Brasília.
A última visita de Lula a Cuba, no mês passado, começou um dia depois da morte do dissidente Orlando Zapata Tamayo, que estava em greve de fome.
A declaração desta terça-feira de Lula coincide com a divulgação, em Havana, de um novo pedido para que ele interceda em favor dos dissidentes e ajude a acabar com a greve de fome de outro cubano, Gilhermo Farinas.
Farinas está em greve de fome desde 24 de fevereiro, na cidade de Santa Clara.
O Palácio do Planalto afirmou que não recebeu a carta dos dissidentes.
Na entrevista à AP, Lula questionou o método usado por presos políticos cubanos que deixam de comer para pressionar pela liberdade.
“Acredito que a greve de fome não pode ser usada como um pretexto de direitos humanos para libertar as pessoas. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem a liberdade”, disse.
Lula lembrou que ele mesmo, quando era líder sindical e fazia oposição à ditadura militar que governou o Brasil de 1964 a 1985, fez greve de fome. O presidente classificou a prática como “uma insanidade”.
“Gostaria que (a detenção de presos políticos) não acontecesse. Mas não posso questionar as razões pelas quais Cuba os deteve, como também não quero que Cuba questione as razões pelas quais há pessoas presas no Brasil”, disse.
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Zapata, 42 anos, um pedreiro de profissão, foi detido em 2003 e condenado a três anos de prisão por desacato. Na prisão, por sua atitude de desafio e confronto com as autoridades, foi submetido a vários julgamentos e acabou acumulando mais de 30 anos de prisão. Fontes da família disseram que a greve de fome começou no início de dezembro para protestar contra espancamentos sofridos na prisão de Holguín e para exigir um tratamento justo e ser reconhecido como um prisioneiro político. Holguín foi transferido para outra prisão, em Camagüey, e então, quando a situação se agravou, foi levado para o principal hospital da prisão em Havana. Zapata morreu no dia 23 de fevereiro, ao meio-dia, no hospital Hermanos Almeijeiras.
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Latrocinados por “cumpanheiros”.
JOW, VEJA O LADO POSITIVO: COM ABONO GOVERNO ESTABELECE UM SALÁRIO MÍNIMO PARA POLICIAIS: R$ 1.350,00 12
2010/03/10 at 19:33 – JOW
NOVO PROJETO DE ALE DO GOVERNO – DEU VONTADE DE VOMITAR !!
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2010
Mensagem nº 30/2010, do Sr. Governador do Estado
São Paulo, 9 de março de 2010
Senhor Presidente
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que altera as Leis Complementares nº 689, de 13 de outubro de 1992, nº 696, de 18 de novembro de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008, nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas.
Trata-se de proposta acolhida pela Comissão de Política Salarial com base em estudos promovidos no âmbito da Secretaria de Segurança Pública, para o fim de estabelecer nova disciplina quanto à extensão do Adicional de Local de Exercício aos proventos e pensões, além de restringir de 3 para 2 os Locais de Exercício.
Registre-se que essa nova regra reduz de 10 (dez) para 5 (cinco) anos o prazo para a extensão, na sua integralidade, do já referido adicional aos proventos e pensões.
Cuidou-se, assim, de prever a inclusão do Adicional de Local de Exercício no cálculo dos proventos, na base de 100% do valor correspondente à classificação da Organização Policial Militar (OPM) ou da Unidade Policial Civil (UPCV) em que o policial se encontrava em exercício no momento da inatividade, a ser pago na razão de 1/5 por ano, até o limite de 5/5.
A propositura expressa a firme intenção do Governo de garantir a todos os policiais militares e civis que estiverem na condição de inativos o direito de perceber o Adicional de Local de Exercício na sua totalidade, no prazo de 5 anos a contar da data de vigência da lei em que vier a se converter a medida proposta.
Expostas as razões determinantes de minha iniciativa, solicito que a tramitação do projeto se faça em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado.
Reitero a Vossa Excelência os protestos de minha alta consideração.
José Serra
GOVERNADOR DO ESTADO
A Sua Excelência o Senhor Deputado Barros Munhoz, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
Lei Complementar nº , de de de 2010
Altera as Leis Complementares nº 689, de 13 de outubro de 1992, nº 696, de 18 de novembro de 1992, nº 1.062, de 13 de março de 2008, nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, e dá providências correlatas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar:
Artigo 1º – Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados:
I – da Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007:
a) o artigo 2º:
“Artigo 2º – As Organizações Policiais Militares (OPMs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios:
I – Local I – quando a OPM estiver sediada em Município com população inferior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
II – Local II – quando a OPM estiver sediada em Município com população igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
Parágrafo único – A classificação da OPM não será alterada em caso de redução do número de habitantes do Município, desde que não ultrapasse a 5% (cinco por cento) do limite mínimo fixado para a localidade, nos termos do disposto no inciso II deste artigo.” (NR)
b) o artigo 3º:
“Artigo 3º – Os valores do Adicional de Local de Exercício ficam fixados na seguinte conformidade:
I – para o Local I:
a) R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais), para Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM, Tenente PM e para o Aspirante a Oficial PM;
b) R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), para Subtenente PM, Sargento PM ou Cabo PM;
c) R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), para Soldado PM;
II – para o Local II:
a) R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), para o Comandante Geral da Polícia Militar, e para Coronel PM, Tenente Coronel PM, Major PM, Capitão PM, Tenente PM e Aspirante a Oficial PM;
b) R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), para Subtenente PM, Sargento PM e Cabo PM;
c) R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), para Aluno Oficial PM e Soldado PM.” (NR)
II – da Lei Complementar nº 1.065, de 13 de novembro de 2008, o artigo 3º:
“Artigo 3º – Os policiais militares farão jus ao Adicional de Local de Exercício instituído pela Lei Complementar nº 689, de 13 de outubro de 1992, e alterações posteriores, no cálculo dos proventos, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da Organização Policial Militar em que se encontravam em exercício no momento da inatividade, a ser pago em valor fixo, a partir da data de vigência desta lei complementar, na seguinte conformidade:
I – os reformados ou da reserva remunerada, na razão de 1/5 (um quinto) por ano, cumulativamente, até o limite de 5/5 (cinco quintos);
II – os que passarem para a reforma ou reserva remunerada:
a) a partir de 1º de março dos anos de 2010 a 2014, na razão de 1/5 (um quinto), 2/5 (dois quintos), 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
b) a partir de 1º de março dos anos de 2011 a 2014, na razão de 2/5 (dois quintos), 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
c) a partir de 1º de março dos anos de 2012 a 2014, na razão de 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
d) a partir de 1º de março dos anos de 2013 a 2014, na razão de 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
e) a partir de 1º de março de 2014, na razão de 5/5 (cinco quintos).
§ 1º – O Adicional de Local de Exercício de que trata este artigo será pago em código distinto e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza.
§ 2º – O disposto neste artigo aplica-se, nas mesmas bases e condições, a pensionistas de militares.”(NR)
Artigo 2º – Quando a retribuição total mensal do militar for inferior aos valores fixados neste artigo, será concedido abono complementar para que sua retribuição total mensal corresponda a esses valores, na seguinte conformidade:
I – quando o militar prestar serviços em Município com população inferior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes:
a) R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), para Soldado PM de 2ª Classe;
b) R$ 1.370,00 (mil trezentos e setenta reais), para Soldado PM de 1ª Classe;
c) R$ 1.425,00 (mil quatrocentos e vinte e cinco reais), para as demais Praças.
II – quando o militar prestar serviços em Município com população igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes:
a) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para Soldado PM de 2ª Classe;
b) R$ 1.510,00 (mil quinhentos e dez reais), para Aluno Oficial PM;
c) R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais), para Soldado PM de 1ª Classe;
d) R$ 1.555,00 (um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais), para as demais Praças.
Parágrafo único – A retribuição total mensal, para fins do disposto neste artigo, é o somatório de todos os valores percebidos pelo militar, em caráter permanente, tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial Militar, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de Compensação Orgânica, a gratificação “pro labore”, a gratificação de representação e outras gratificações incorporadas ou não, asseguradas pela legislação e outras vantagens pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias, a ajuda de custo e a gratificação a que se refere o inciso II do artigo 7º da Lei nº 8.311, de 25 de setembro de 1964.
Artigo 3º – Passam a vigorar com a seguinte redação os dispositivos adiante mencionados:
I – da Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro de 2007:
a) o artigo 2º:
“Artigo 2º – As Unidades Policiais Civis (UPCVs) serão classificadas em resolução, mediante a observância dos seguintes critérios:
I – Local I – quando a UPCV estiver sediada em Município com população inferior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
II – Local II – quando a UPCV estiver sediada em Município com população igual ou superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
Parágrafo único – A classificação da UPCV não será alterada em caso de redução do número de habitantes do Município, desde que não ultrapasse a 5% (cinco por cento) do limite mínimo fixado para a localidade, conforme o estabelecido no inciso II deste artigo.”(NR)
b) o artigo 3º:
“Artigo 3º – Os valores do Adicional de Local de Exercício ficam fixados na seguinte conformidade:
I – para o Local I:
a) R$ 1.260,00 (mil duzentos e sessenta reais), para as carreiras de Delegado de Polícia, Médico Legista e Perito Criminal;
b) R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), para as carreiras de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Agente de Telecomunicações Policial e Fotógrafo Técnico-Pericial;
c) R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), para a carreira de Atendente de Necrotério Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Agente Policial e Carcereiro;
II – para o Local II:
a) R$ 1.575,00 (mil quinhentos e setenta e cinco reais), para o Delegado Geral de Polícia e para as carreiras de Delegado de Polícia, Médico Legista e Perito Criminal;
b) R$ 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais), para as carreiras de Investigador de Polícia, Escrivão de Polícia, Auxiliar de Necropsia, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Agente de Telecomunicações Policial e Fotógrafo Técnico-Pericial;
c) R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), para as carreiras de Atendente de Necrotério Policial, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Agente Policial e Carcereiro.” (NR)
II – da Lei Complementar nº 1.062, de 13 de março de 2008, o artigo 4º:
“Artigo 4º – Os policiais civis farão jus ao Adicional de Local de Exercício instituído pela Lei Complementar nº 696, de 18 de novembro de 1992, na base de 100% (cem por cento) do valor correspondente à classificação da Unidade Policial Civil em que se encontravam em exercício no momento da aposentadoria, a ser pago em valor fixo, a partir da data da vigência desta lei complementar, na seguinte conformidade:
I – os aposentados, na razão de 1/5 (um quinto) por ano, cumulativamente, até o limite de 5/5 (cinco quintos);
II – os que vierem a se aposentar:
a) a partir de 1º de março dos anos de 2010 a 2014, na razão de 1/5 (um quinto), 2/5 (dois quintos), 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
b) a partir de 1º de março dos anos de 2011 a 2014, na razão de 2/5 (dois quintos), 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
c) a partir de 1º de março dos anos de 2012 a 2014, na razão de 3/5 (três quintos), 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
d) a partir de 1º de março dos anos de 2013 a 2014, na razão de 4/5 (quatro quintos) e 5/5 (cinco quintos), respectivamente;
e) a partir de 1º de março de 2014, na razão de 5/5 (cinco quintos).
§ 1º – O Adicional de Local de Exercício de que trata este artigo será pago em código distinto e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer natureza.
§ 2º – O disposto neste artigo aplica-se, nas mesmas bases e condições, a pensionistas de policiais civis.” (NR)
Artigo 4º Quando a retribuição total mensal do policial civil for inferior aos valores fixados neste artigo, será concedido abono complementar para que sua retribuição total mensal corresponda a esses valores, na seguinte conformidade:
I – R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), para as carreiras de Agente Policial, Carcereiro, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Atendente de Necrotério Policial, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Auxiliar de Necropsia, Agente de Telecomunicações Policial e Fotógrafo Técnico-Pericial, quando o Policial Civil prestar serviços em Município com população inferior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes,
II – R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para as carreiras de Agente Policial, Carcereiro, Auxiliar de Papiloscopista Policial, Atendente de Necrotério Policial, Papiloscopista Policial, Desenhista Técnico-Pericial, Auxiliar de Necropsia, Agente de Telecomunicações Policial e Fotógrafo Técnico-Pericial, quando o policial civil prestar serviços em Município com população igual ou superior 500.000 (quinhentos mil) habitantes.
Parágrafo único – A retribuição total mensal, para fins do disposto neste artigo, é o somatório de todos os valores percebidos pelo policial civil, em caráter permanente, tais como o padrão, a gratificação pela sujeição ao Regime Especial de Trabalho Policial, o adicional por tempo de serviço, a sexta-parte, o adicional de insalubridade, o Adicional de Local de Exercício, a Gratificação de Compensação Orgânica, a gratificação “pro labore”, a gratificação de representação e outras gratificações incorporadas ou não, asseguradas pela legislação e outras vantagens pecuniárias incorporadas ou não, excetuados o salário-família, as diárias e a ajuda de custo.
Artigo 5º – As despesas decorrentes desta lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento da Secretaria da Segurança Pública, suplementadas, se necessário, mediante utilização de recursos nos termos do § 1º do artigo 43 da Lei federal nº 4.320, de 27 de março de 1964.
Artigo 6º – Esta lei complementar entra em vigor a partir de 1º de março de 2010, ficando revogados:
I – os artigos 9º e 11 da Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro 2005;
II – os incisos I e II do artigo 5º, os incisos I e II do artigo 6º, e o artigo 7º da Lei Complementar nº 1.020, de 23 de outubro 2007;
III – o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.045, de 15 de maio de 2008;
IV – o artigo 5º da Lei Complementar nº 1.061, de 31 de outubro de 2008;
V – o artigo 4º da Lei Complementar nº 1.062, de 13 de março de 2008; e
VI – o artigo 10 da Lei Complementar nº 1.064, de 13 de novembro de 2008.
Palácio dos Bandeirantes, aos de
de 2010.
José Serra
O JUIZ “GEORGE MICHAEL” , CORREGEDOR DE DIADEMA, FOI PRESO POR TROCAR CARÍCIAS COM OUTRO RAPAZ EM PARQUE DE SANTO ANDRÉ 23
Um juiz-corregedor de Diadema, no ABC paulista, foi preso em flagrante por policiais militares foi acusado de praticar ato obsceno com outro homem no Parque Prefeito Celso Daniel, no bairro Jardim, em Santo André.
O caso aconteceu no início da tarde de ontem. Segundo uma testemunha, que preferiu não se identificar, o juiz e outro homem, […]
BACHAREL PELA FACULDADE CATÓLICA DE SANTOS, O JUIZ DE CARREIRA CEZAR PELUSO FOI ELEITO O NOVO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 6
Cezar Peluso é eleito novo presidente do STF
10 de março de 2010 • 14h49 • atualizado às 15h01
Peluso deve propor, em sua gestão, que os ministros do STF se reúnam antecipadamente a julgamentos específicosFoto: Nelson Jr./STF/Divulgação
- Laryssa Borges
- Direto de Brasília
Juiz de carreira, o ministro Cezar Peluso foi eleito nesta quarta-feira, por dez votos a um, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A partir do dia 23 de abril, quando toma posse, o magistrado de 67 anos será responsável por conduzir pelos próximos dois anos os trabalhos da mais alta Corte do País em substituição a Gilmar Mendes. Na mesma eleição, Carlos Ayres Britto foi confirmado como vice-presidente do Supremo.
De perfil mais reservado que seu antecessor, Peluso deve propor, em sua gestão, que os ministros do STF se reúnam antecipadamente a julgamentos específicos para debater eventuais divergências. Desta forma, acredita, será possível dar mais celeridade às análises de processos no tribunal e minimizar embates, em sua avaliação, desnecessários. Em abril do ano passado, por exemplo, os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa protagonizaram um bate-boca em Plenário com acusações de que o então presidente estava “destruindo a Justiça” brasileira com decisões “sem ouvir as ruas”.
Apreciador de “samba de raiz”, Peluso tem opiniões claras sobre a abrangência da Constituição Federal, que considera muito extensa e analítica, sobre o papel dos juízes do Supremo de julgar segundo seus próprios princípios e independentemente dos escândalos políticos, e acerca do papel do STF de dar respostas aos inúmeros questionamentos a ele provocados sem colocar em risco a independência entre os poderes.
Em vias de participar do julgamento do pedido de intervenção federal no Distrito Federal como forma de supostamente conter o agravamento de crise política provocada pelo mensalão do DEM em Brasília, o futuro presidente acredita que o Supremo não deve tomar uma decisão política em um julgamento pelo fato de simplesmente ponderar, como de praxe, as conseqüências institucionais e de governabilidade de cada veredicto tomado no Plenário.
Relator do pedido de extradição do ex-extremista italiano Cesare Battisti, Peluso foi o responsável no ano passado por desconstruir a tese do então ministro da Justiça, Tarso Genro, de que o ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) seria vítima de “perseguição política”. Para ele, Genro extrapolou suas funções ao argumentar pela concessão de refúgio a Battisti. Ao final da análise do pedido de extradição à Itália, com uma ressalva do ministro Eros Grau, o Supremo decidiu que a palavra final do caso é do presidente Lula, desde que ele não utilize a mesma defesa do ex-chefe da pasta da Justiça de que o caso se trata de perseguição política.
Pelo regimento interno do STF, são elegíveis para os cargos de presidente e vice-presidente os dois ministros mais antigos do Tribunal que ainda não tiverem ocupado a Presidência. É proibida a reeleição.
vimos comunicar o falecimento da apresentadora LUCIANA GIMENEZ, 39 anos, ocorrido nesta quarta-feira 17
VELÓRIO LUCIANA GIMENEZ
Pedindo humilde licença aos visitantes deste respeitado veículo vimos comunicar o falecimento da apresentadora LUCIANA GIMENEZ, 39 anos, ocorrido nesta quarta-feira. O corpo está sendo velado no Cemitério das Celebridades:
http://ocemiterio.wordpress.com/2010/03/10/luciana-gimenez/
Nossos sinceros sentimentos a todos os seus familiares, amigos e fãs.
Eleições 2010: “São Paulo não precisa de mim”, diz Ciro à TV do Ratinho 4
| Eleições 2010: “São Paulo não precisa de mim”, diz Ciro à TV do Ratinho |
| Agência DIAP |
| Ter, 09 de Março de 2010 11:06 |
| Por Ana Paula Grabois e Cristiane Agostine, No Valor Econômico Depois de acompanhar a história de uma filha que reencontrou o pai após 20 anos, saber das vantagens para a saúde dos comprimidos “Cogumelos do Sol” e do último conflito entre policiais, o espectador do programa popular de TV do Ratinho, no SBT, ouviu o deputado federal Ciro Gomes (PSB) anunciar que quer mesmo é ser presidente da República. A possibilidade de ser candidato ao governo de São Paulo, como querem o PT nacional e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi descartada no programa, que foi ao ar vivo nesta segunda-feira (8). “É uma honra, mas meu projeto é ser presidente do Brasil”, disse Ciro. No intuito de ganhar o eleitor popular, Ciro disse que ouviu o DVD das cantoras com as músicas de Roberto Carlos e que fazia homenagem não somente às mulheres, mas à apresentadora Hebe Camargo, que voltou às gravações da TV ontem após um tratamento contra um câncer. “É muito gostoso ter essa mulher aqui de volta”, disse Ciro na TV. Após falar para Ratinho, o deputado do PSB afirmou que apenas aguarda a definição de seu partido para decidir pela candidatura. Seu prazo para o eventual lançamento da candidatura presidencial é junho. “Eu sou candidato à Presidência. Já conversei com os companheiros, fiquei muito honrado com o convite e disse a eles que todos estão liberados para experimentar suas alternativas de candidatura. São Paulo não precisa de mim para ter candidatura”, disse. “Evidentemente, São Paulo precisa é de um projeto, tenho experiência, capacidade já demonstrada de juntar pessoas, formular planos, estabelecer estratégias. Posso dar uma contribuição, mas não necessariamente como candidato”, afirmou a jornalistas. Ciro disse ter vantagens sobre a candidata do PT, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Além da experiência política no Executivo (foi governador do Ceará e ministro da Fazenda e da Integração), disse ter trânsito no Congresso. Por enquanto, tem conversado com políticos de partidos da base do governo e também da oposição, mas que nada está fechado. Ciro disse que poderia se aliar a esses partidos e, em um eventual segundo turno, ao PT. Em campanha, no entanto, disse que não vai criticar Dilma. “Vou propor, crítica para mim é só a dialética da proposta. Até porque sou aliado do Lula.” Ciro disse não acreditar que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), vá lançar-se como candidato à Presidência. “Eu acho que ele não vai ser candidato à Presidência, não só pelo risco que ele corre, mas pelo cenário contemporâneo de São Paulo, com as enchentes e a greve de professores.” Mesmo com a possibilidade do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), sair como candidato, Ciro não mudaria sua intenção de sair candidato a presidente. “O que muda é urgência da minha candidatura, mas quem vai decidir é o meu partido”, disse. Na sua avaliação, a eventual candidatura de Aécio no PSDB seria “garantia adicional de que o Brasil não voltará ao passado”, em referência a Serra. O deputado voltou a reclamar do papel do PMDB nos governos Lula e FHC, mas admitiu que teria que fechar alianças com o partido, a quem chamou de “escória”. “Teria que fazer aliança, mas subordinando a uma hegemonia moral e intelectual diferente. O problema não é a aliança. Não sou contra aliança, mas uma coisa é fechar aliança para fazer algo útil para o país e outra coisa é aliar-se para conservar o poder. Uma coisa é fazer aliança tendo um cimento programático; outra é pegando cargo, com fisiologia e até deixando ultrapassar o limite mínimo de ética.” Ciro não poupou o PT, que segundo ele, pouco difere do PSDB. “Não vejo muita diferença entre PT e PMDB. A Marta Suplicy é eleita prefeita e nomeia o João Sayad para secretário. Um partido derrota o outro e não tem problema, São Paulo é isso, essa radicalização paroquial”, disse. O PT de São Paulo quer lançar nos próximos dias o senador Aloizio Mercadante (SP) à disputa pelo governo de São Paulo. A direção paulista decidiu que não esperará pela decisão de Ciro Gomes. Segundo um dirigente, “assim que Ciro titubear”, o partido divulgará a candidatura de Mercadante “no dia seguinte”. A análise da cúpula petista é que o deputado do PSB não será candidato nem ao governo paulista, nem à Presidência. No fim de semana, o diretório estadual do PT reuniu-se e definiu que investirá na candidatura própria. Com a possível indicação de Mercadante à disputa estadual, a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy terá apoio do partido para concorrer a uma vaga ao Senado. A outra vaga será negociada com partidos da base aliada, como o PCdoB. O lançamento oficial da candidatura será feito num encontro estadual do partido, previsto para ser realizado entre o fim deste mês e o começo de abril. Será um ato político para divulgar a candidatura da ministra presidencial da Dilma Rousseff em São Paulo. Em resolução aprovada na reunião do fim de semana, o PT de São Paulo disse que manterá as conversas com Ciro Gomes. Dirigentes petistas, no entanto afirmam que a decisão já foi tomada. A direção estadual acredita que Ciro não se lançará à Presidência e analisa que o deputado do PSB mantém seu nome no cenário eleitoral em busca de mais espaço político na campanha presidencial do PT |
Flit Paralisante 