Governo Federal quer fim da “lei da mordaça” contra policiais 15

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Governo quer fim da “lei da mordaça” contra policiais

24/12/2010 – 15h04 | da Folha.com

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DE BRASÍLIA

Os regulamentos e normas que punem o policial por emitir opinião –em entrevistas, blogs ou fóruns na internet– ferem o direito constitucional de liberdade de expressão, caso não haja quebra clara de hierarquia.

Essa interpretação sobre os direitos civis dos policiais foi incorporada à política de direitos humanos do governo federal. Ela está numa portaria conjunta do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Há hoje uma blogsfera disseminada com opiniões de policiais de todo o país, mas já houve casos de punição com base na “lei da mordaça”. O o delegado federal e deputado eleito Protógenes Queiroz (PC do B-SP).

Protógenes foi suspenso pela Polícia Federal depois de ter postado em seu blog que havia sido afastado das atividades de delegado para “possivelmente” favorecer o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

Os regulamentos disciplinares de polícias de todo o país trazem dispositivos que punem agentes por casos que poderiam ser enquadrados como “opinião”.

No ano passado, o coronel PM Luiz Alexandre Souza da Costa, do Rio, recebeu 20 dias de prisão administrativa em razão de comentários sobre a corporação.

Segundo a portaria interministerial, o direito à opinião e à liberdade de expressão é direito inalienável dos policiais, especialmente na internet, onde é possível encontrar dezenas de blogs mantidos por agentes, delegados e PMs.

Conforme a portaria, leis de regulamentos disciplinares para profissionais da segurança pública estão defasados e devem ser adequados à Constituição de 1988.

O texto fala ainda em direitos das mulheres policiais e do combate ao assédio moral e sexual e à homofobia e o racismo.

O delegado federal Daniel Lerner, assessor especial da Secretaria de Direitos Humanos, diz que o policial reproduz nas ruas a forma que tratamento que recebe em quartéis e delegacias.

Segundo ele, na interpretação do governo federal, mesmo supostos casos de infrações disciplinares devem ser detalhados antes de ser aplicada uma punição.

Isso porque são comuns casos de excesso de rigor disciplinar por parte de superiores na hierarquia.

“Se o policial convive com a lógica interna de violação de seus próprios direitos, tende a reproduzir isso em sua atuação externa, nas ruas”, diz Lerner.

( colaboração do MILTINHO )

A DERRADEIRA ESTRADA DA “DAMA DE FERRO” DO BANDEIRANTES 88

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24/12/2010 – 09h05

Ex-governador Orestes Quércia morre aos 72 anos em São Paulo

DE SÃO PAULO

O ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB) morreu às 7h40 desta sexta-feira, aos 72 anos, vítima de um câncer na próstata. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde o dia 18 de novembro.

Quércia desistiu de concorrer ao Senado nas eleições de outubro por causa da doença. Durante o período eleitoral, passou 36 dias internado. Teve alta no dia 6 de outubro, um mês após renunciar à candidatura para senador.

Lalo de Almeida – 20.jul.2010/Folhapress
Orestes Quércia morre aos 72 anos em São Paulo
Orestes Quércia morre aos 72 anos em São Paulo

Ao desistir de concorrer a senador, Quércia beneficiou Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), tucano que começou mal nas pesquisas e acabou sendo eleito para a primeira vaga paulista –a segunda ficou com Marta Suplicy (PT).

Com o peemedebista fora da disputa, Aloysio viu seu espaço na TV crescer para 5min29s –disparado o maior entre os candidatos.

Em nota divulgada à imprensa, logo após a desistência, Quércia pediu votos ao tucano. Sua filha Andreia apareceu diversas vezes no horário eleitoral para declarar o apoio da família ao aliado.

Em pesquisa Datafolha do começo de setembro, Quércia tinha 26% nas intenções de voto para o Senado, tecnicamente empatado no segundo lugar com Netinho (PC do B).

Aloysio, na ocasião, estava em quinto lugar, com 12%.

BIOGRAFIA

Ex-radialista, Quércia já foi vereador e prefeito de Campinas, senador, deputado estadual, vice-governador e governador de São Paulo de 1987 a 1991.

Ele foi um dos fundadores do PMDB e presidente do diretório paulista do partido.

Desde que saiu do governo, Quércia não venceu nenhuma eleição. Disputou a corrida presidencial em 1994, o governo estadual em 1998 e 2006 e o Senado em 2002.

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CONTROVERSO

Quércia foi herói nacional na década de 70, diz Dora Kramer

Da Redação, com BandNews FM

brasil@eband.com.br

A colunista de política da BandNews FM, Dora Kramer, diz que o ex-governador de São Paulo, Orestes Quércia, chegou a ser considerado um herói nacional na década de 70 quando assumiu o Senado.

“Na primeira eleição em que a oposição, o MDB, ganhou em 1974, Quércia foi a figura de maior destaque. Ele representou a luta contra a ditadura, que mostrou que a oposição poderia obter sua vitória pela via eleitoral”, lembrou. “Depois ele enveredou por outro caminho de polêmica, questionamentos, denúncias e isso acabou apagando da biografia esse fato”, afirmou a colunista.

Dora Kramer lembra que Quércia foi um dos responsáveis pela briga dentro do PMDB com André Franco Montoro e Mário Covas que gerou a criação do PSDB. “Agora já no fim da vida do Quércia eles voltam a se aliar, porque Quércia foi uma das únicas pessoas do PMDB a apoiar o Serra [candidato à Presidência nas eleições deste ano pelo PSDB]”, afirmou.

CURIOSIDADE

Por motivos nunca esclarecidos, quando ainda solteiro,  recebeu  – do jornalista TARSO DE CASTRO – o epíteto  “Dama de Ferro”  do  Palácio dos Bandeirantes.

AS IMPLICAÇÕES CIVIS E ADMINISTRATIVAS NO CASO DA MORTE DA DELEGADA 100

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Enviado em 24/12/2010 às 9:54 – HONESTO “aka”COMANDANTE

Como um instituição que se diz ser de Policia permite que um ex integrante, expulso pelos crimes que cometeu, esteja portando 2 armas da PC usadas no homicídio de uma delegada?? KD O FUDIDÃO QUE DEVERIA TER RECOLHIDO AS ARMAS??? SÓ TEM PATIFE AQUI….TEM QUE FECHAR AS PORTAS!!!!
G1
São Paulo – 23DEZ10
Delegada foi assassinada na madrugada desta quinta em Guarulhos.
Autor do crime é ex-investigador do Denarc.
O corpo da delegada Denise Quioca foi enterrado na tarde desta quinta-feira (23). Muitos policiais compareceram à solenidade. Emocionados, familiares e amigos não quiseram falar sobre o caso. A delegada foi assassinada na madrugada desta quinta pelo ex-namorado, que é ex-investigador. Os dois namoraram por nove anos e se separaram em janeiro deste ano.Denise foi morta dentro do 1º DP de Guarulhos, delegacia onde trabalhava. Ela era noiva de um tenente da Polícia Militar, e o suspeito nunca aceitou a separação. Segundo o delegado Jorge Carrasco, a ação foi um crime premeditado.
Ele chegou com o próprio carro na delegacia. Na sala da delegada, os dois conversaram e, em seguida, discutiram. Ele foi até o banheiro e saiu atirando contra Denise. As marcas dos disparos ficaram na mesa de trabalho, nos armários e no chão. Ela foi atingida com pelo menos 17 disparos e morreu na hora. O assassino se entregou para os policiais do plantão e saiu algemado para a Corregedoria da Polícia Civil. As armas usadas no crime eram da polícia e foram apreendidas. Ele foi exonerado da Polícia Civil no último dia 9 de dezembro depois de responder processo por agressão, porte ilegal de arma e abuso de autoridade. O ex-investigador do Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) também é réu em um processo de tráfico de drogas que corre pela justiça de Mauá, no ABC. Em setembro, a delegada prestou queixa contra o ex-namorado depois de ser agredida durante uma discussão.
Honesto
24/12/2010 em 9:35

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Relevante anotar a total responsabilidade da Administração Pública.

Não digam que esse homicídio –  pretensamente passional-   está desvinculado do exercício das funções, pois a autoridade foi morta, durante a jornada de trabalho,  no interior da Unidade de lotação.

A demissão, ainda que recente,  do ex-policial foi publicada; acreditamos que houve tempo suficiente para a recolha das armas.

Assim um estranho aos quadros policiais ingressou em repartição publica ilegalmente armado; presumidamente  sem autorização da vítima e sem quaisquer dificuldades. Matou com armas pertencentes ao Estado.

A responsabilidade civil da Administração , no caso, é manifesta.

A indenização por  prejuízos morais e materiais devida  aos familiares serão vultosas.

O descrédito resultante da omissão ou irregular procedimento policial: imensurável. 

OPERAÇÃO VERÃO: “Aqueles que trabalharão nos plantões estarão aqui de maneira voluntária 14

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Operações Policiais : 3.073 policiais civis trabalharão na Operação Verão 2010-2011
23/12/2010 18:30:00

 

 Em cerimônia no Emissário Submarino, em Santos, foi lançada nesta quinta-feira, 23 de dezembro, a Operação Verão 2010-2011, de reforço policial nas 15 cidades da Baixada Santista e litoral norte de São Paulo.

Pela Polícia Civil serão 3.073 policiais trabalhando em esquema especial até o dia 14 de fevereiro de 2011, para melhorar o atendimento à população nas delegacias da região, que recebe nessa época cerca de 2 milhões de turistas, assim como prevenir e combater a criminalidade. E utilizarão 689 viaturas, número reforçado para evitar demora de chegada nos locais de crime.

 

“A Polícia Civil dará prioridade no atendimento à população nos plantões, com ênfase aos finais de semana, quando teremos mais de 100 policiais divididos nos plantões. Fora esse serviço, nós teremos aqui os nossos grupos operacionais especializados, para desenvolver o trabalho de policiamento preventivo. Teremos policiais do GOE (Grupo de Operações Especiais, do Decap), do Deic (Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado) e do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos)”, afirmou o delegado geral, Domingos Paulo Neto.

 

A novidade esse ano na Polícia Civil é o trabalho voluntário: “Aqueles que trabalharão nos plantões estarão aqui de maneira voluntária. São os policiais recém-formados, que saíram da Academia de Polícia, mas que residem na Baixada Santista. São mais de 100, entre delegados, investigadores e escrivães, e que terão a oportunidade de trabalhar na Operação Verão e perto de seus familiares”, contou o delegado geral.

Para o secretário adjunto da Segurança Pública, Arnaldo Hossepian Júnior, a Operação Verão terá sucesso primeiramente pelo trabalho prévio de inteligência das Polícias Civil e Militar. “Foi feito esse trabalho, no sentido de distribuir um grande contingente de policiais, mais de 4 mil homens, procurando cobrir toda esta região, canalizando esforços para aquelas áreas que são de nosso conhecimento que exigem uma atuação mais firme das nossas polícias”, disse.

“A Polícia Militar cuidando da prevenção, aumenta o número de flagrantes e aumenta o trabalho da polícia judiciária. Então nós temos que estar com os plantões encorpados para que as pessoas não fiquem muito tempo nas delegacias, e com policiais que querem participar da operação”, completou Domingos Paulo Neto. 

A Operação Verão 2010-2011 terá apoio ainda da Secretaria de Transportes, do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A), Polícia Militar Rodoviária e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC).

Estiveram presentes ao evento o secretário do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan de Azevedo, representando o governador Alberto Goldman, o diretor do Deinter 6, Waldomiro Bueno Filho, o deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa e os prefeitos João Paulo Tavares Papa, de Santos, Antonio Luiz Colucci, de Ilhabela, e Maria Antonieta de Brito, do Guarujá.

Por Kerma Sousa Matos

 

‘Vade Mecum da Segurança Pública’ – Ministério da Justiça lança livro sobre ações na área de segurança pública 6

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Manual reúne experiências bem-sucedidas no setor da segurança pública

O livro Vade Mecum (ou manual prático) foi lançado hoje (22) no Ministério da Justiça, em Brasília. Dividido em 12 áreas temáticas, nele estão registradas as melhores práticas adotadas no país nos últimos anos na área de segurança pública.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, o manual servirá não apenas para consolidar o trabalho desenvolvido, mas para aperfeiçoar projetos no setor. “Vade Mecum deixará um legado de boas experiências da segurança pública brasileira, assim como será utilizado como norte para novas ações que serão desenvolvidas pelos responsáveis por pensar novas estratégias para o setor.

O objetivo do Vade Mecum é servir de guia tanto para policiais que têm contato direto com a população, quanto para gestores e autoridades da área de segurança.

O livro será distribuído pelas secretarias de Segurança Pública nos estados e municípios. O material também estará disponível a partir de hoje para consulta no site do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br

Da Agência Brasil

OPERAÇÃO VERÃO: ‘Mesmo com o aumento populacional, as pessoas serão bem atendidas, com rapidez e eficiência, tanto no policiamento preventivo e ostensivo, quanto no judiciário’ 4

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23/12/2010 – 22h15

Governo reforça segurança do litoral de São Paulo no verão

DE SÃO PAULO

Os municípios do litoral do Estado de São Paulo vão receber reforço no policiamento no âmbito da Operação Verão, lançada pelo governo estadual nesta quinta-feira. As cidades receberão operações especiais coordenadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar, com apoio da Polícia Rodoviária, Comando de Choque e Grupamento Aéreo.

A operação cota com o reforço de 5.191 policiais civis e militares. Somados aos policiais que já atuam nos 15 municípios litorâneos, um total de 10.888 policiais trabalharão na segurança de moradores e turistas.

De acordo com o delegado Luis Gabriel Sampaio Garcia, da Delegacia Geral-adjunta da Polícia Civil, a Operação Verão visa também melhorar o atendimento à população nos municípios do litoral durante o período de festas e férias escolares. ‘Mesmo com o aumento populacional, as pessoas serão bem atendidas, com rapidez e eficiência, tanto no policiamento preventivo e ostensivo, quanto no judiciário’, ressaltou.

A Operação Praia Segura, coordenada pelo Corpo de Bombeiros, também integra a Operação Verão. Esta operação foi iniciada no dia 9 de dezembro e deve ir até o dia 13 de março nas praias do litoral norte e sul de São Paulo.

O objetivo é prevenir e combater ocorrências típicas do verão, como afogamentos e crianças perdidas na praia, deslizamentos além de acidentes de trânsito e com embarcações.

O número de guarda-vidas foi reforçado, assim como a quantidade de veículos para monitoramento das praias. Cada uma das 15 cidades terá pelo menos um veículo tipo Ursa (Unidade de Resgate e Salvamento Aquático) –são 24 veículos deste tipo.

GERALDO ALCKMIN PROVA QUE O HOSPITAL DO SERVIDOR NÃO É BOA REFERÊNCIA…O DOUTOR GERALDO NECESSITA DE MÉDICO DE IDÊNTICA CATEGORIA E ESPECIALIDADE…O Dr. BONFIM! 35

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Geraldo Alckmin é internado no Hospital Sírio-Libanês

Governador eleito de SP teve problemas digestivos e passa por exames laboratoriais e endoscópico

23 de dezembro de 2010 | 12h 40

O governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), foi internado ontem (quarta-feira) às 23 horas no Hospital Sírio-Libanês na capital paulista.

Segundo boletim médico divulgado às 12h21 de hoje, Alckmin foi internado devido a problemas digestivos e realiza exames laboratoriais e endoscópicos. O boletim também diz que a internação foi para “início de tratamento”. A equipe médica do tucano é comandada por David Uip.

“DEFENDER” PLANTONISTAS NÃO FUNCIONA, A ADPESP DEVE ATACAR O DELEGADO GERAL E OS DIRETORES DO DECAP E DEMACRO…SEM ESQUECER QUE GRANDE PARCELA DE CULPA CABE AOS CONFORMADOS COM “ESCALAS DESUMANAS” 48

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21/12/2010 – Delegados partem em defesa de colegas do DECAP e DEMACRO

O

 descontentamento dos delegados de polícia do estado de São Paulo com a carreira e as condições de trabalho é crescente. Além de receberem o pior salário do país em sua categoria e tendo de conviver com a realidade de atender outros 31% de municípios do estado que não contam com esses profissionais, eles enfrentam uma crise de plantões do DECAP e do DEMACRO. 

O DECAP é o departamento que gerencia todas as delegacias da capital paulista, enquanto o DEMACRO responde pelas delegacias dos municípios que tangem a Grande São Paulo, como o ABC, Mogi das Cruzes, entre outros. Na teoria, os dois departamentos, e suas seccionais subordinadas, deveriam organizar cinco equipes de delegados plantonistas por delegacia, casando horários e cargas de serviço. Na prática, a situação é diferente.

  

Com isso em mente, a ADPESP realizará, nesta quarta-feira, 22 de dezembro de 2010, um ato simbólico em Mogi das Cruzes. Às 9h30, a diretoria e os membros da associação estarão no 1º DP da cidade. Em seguida, às 15h, estarão no 46º DP. “Entregaremos nosso pleito ao responsável pela elaboração das escalas, deixando claro que estamos dispostos a lutar por uma condição digna de trabalho, nem que isso signifique o fechamento da unidade policial”, diz Marilda Pansonato Pinheiro, presidente da ADPESP.

O ato é o começo de uma série de campanhas que se desdobraram ao longo do ano de 2011, prosseguindo com a luta por melhores condições de trabalho para profissionais de segurança em São Paulo em curto e médio.

Além disso, o abuso desgasta fisicamente e psicologicamente o profissional, que se vê cobrindo plantão por dias e noites a fio, sem perspectiva de descanso ou manutenção de equipes. O modelo não só reflete um impacto negativo na segurança pública do estado, como prejudica a saúde do delegado plantonista.

 Atualmente, os delegados de plantão têm apontado escalas de até três equipes-duas, em alguns casos-. Esse desfalque do modelo original tem como consequência um regime desumano de trabalho, que termina por prejudicar a população, uma vez que o delegado plantonista acaba, pelo excesso de tarefas, deixando de exercer com plenitude sua função: investigar e solucionar.

Delegados presos por um sistema que sempre administraram com total autonomia?

Brincadeira da ADPESP!

Eita bando de “anfitrião” ! ( segundo lição do HDTV )

ADPESP SÓ NA VASELINAÇÃO…DE CONCRETO FRENTE A ADMINISTRAÇÃO POLICIAL CIVIL NADA FAZ 21

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22/12/2010 – Adpesp lança campanha contra abusos dos plantões

A diretoria da ADPESP visitou, nessa quarta-feira, 22 de dezembro, as sedes do DECAP e do DEMACRO, a fim realizar ato simbólico para manifestar sua indignação para com os regimes desumanos de plantão praticados pelas instituições, além de debater ideias e propostas para campanhas e atividades pertinentes à categoria, que acontecerão ao longo de 2011. Além da presidente da Associação, Marilda Pansonato Pinheiro, e do corpo de diretoria, diversos associados compareceram ao manifesto, traçando perspectiva para o próximo ano. A manifestação foi acompanhada pela imprensa regional.

Às 9h da manhã, a comissão da ADPESP chegava ao 1º DP de Mogi das Cruzes, recebida pelo Delegado Titular, Dr. Carlos Batalha. A visita, que precedeu a ida à sede do DEMACRO, definiu pontos estratégicos para uma resolução dos problemas de plantões vividos em diversas delegacias. Batalha, que abriu as portas de seu gabinete para receber a comissão, conduziu pessoalmente a diretoria até a Seccional de Mogi das Cruzes.

Na Seccional de Mogi, a comissão foi recebida pelo Delegado Seccional, Dr. João Roque Américo, e deu início ao debate. Entre os diversos temas colocados à mesa pela presidente e diretores da Associação, a importância da união entre os colegas da classe foi ressaltada, desenhando um dos focos para as campanhas da ADPESP em 2011. Além disso, também foram discutidos os abusos das escalas dos plantões no departamento e a falta de motivação de novos delegados, devido ao descaso das autoridades para com a situação dos delegados paulistas.

Por volta das 15h, a comissão da ADPESP visitou o 46º DP de Perus, distrito localizado na zona noroeste da cidade de São Paulo. A diretoria foi recebida pelo Delegado de Polícia Titular Dr. Vitor Oñoro Martinez, que também debateu a situação da classe.

Dr. CORONEL MARCO POLO EM ÊXTASE POR NÃO EXISTIR DELEGADO DE POLÍCIA NO CONASP…PCC, CV e quejandos, jubilosamente, agradecem 13

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Enviado em 23/12/2010 às 12:06 – Dr. CORONEL MARCO POLO

Chefes de polícias paulistas integram o Conselho Nacional

Dois chefes de polícias paulistas vão integrar o Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) no biênio 2010-2012, conforme a portaria assinada em 17 de dezembro último e publicada hoje no Diário Oficial da União (D.O.U.). O superintendente da Polícia Técnico-Científica, Celso Perioli, como presidente do Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil; e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Álvaro Batista Camilo, como presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG). O Conselho também será composto por representantes da sociedade civil – de conselhos e instituições, de trabalhadores em segurança pública, dos estados e de órgãos da União, conforme segue a publicação.

D.O.U / Seções 1, 2, e 3
Edição nº 242 – segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Seção 1
Ministério da Justiça
GABINETE DO MINISTRO

 Portaria nº 4.038, de 17 de setembro de 2010 – Homologa o resultado do processo eleitoral de entidades de trabalhadores da área de segurança pública e de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto nos artigos 3° e 11 do Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009, bem como na Portaria nº 780, de 13 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2010, resolve: Art. 1º Homologar o resultado definitivo do processo eleitoral, previsto no Edital publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2010, Seção 1, págs. 106/107, dos representantes das entidades de trabalhadores da área de segurança pública e das entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil da área de segurança pública, para o exercício de mandato no Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP, composição biênio 2010- 2012.

I – no segmento sociedade civil , pela categoria fóruns, redes e movimentos sociais: Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH; Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH); Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT); Fórum Nacional de Juventude Negra (FONAJUNE); Rede Desarma Brasil; Coletivo de Entidades Negras (CEN Brasil).

II – no segmento sociedade civil, pela categoria entidades: Instituto de Estudos da Religião (ISER) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré; Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP); Pastoral Carcerária Nacional (ASAAC); Conselho Federal de Psicologia; Viva Rio.

III – no segmento trabalhadores: Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL); Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (SINDAPEF); Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (ANASPRA); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI); Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). Parágrafo único. As entidades, fóruns, redes e movimentos sociais mencionadas no inciso I, alínea “b”; inciso II , alíneas “a” e “b”; e inciso III, alíneas “a” e “h”, realizarão rodízio de vagas por compartilhamento, nos termos do item 3.8 do Edital de Convocação de Eleições, homologado pela Portaria MJ nº 780, de 13 de maio de 2010 e na forma identificada no ato da inscrição. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Portaria nº 4.039, de 17 de dezembro de 2010 – Estabelece a composição de representantes governamentais no Conselho Nacional de Segurança Pública para a gestão 2010- 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no artigo 3° do Decreto nº 6.950, de 26 de agosto de 2009, resolve: Art. 1º Integrarão o Conselho Nacional de Segurança Pública, na condição de representantes governamentais:

a)Ministério da Justiça;
b)Secretaria-Geral da Presidência da República;
c)Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP);
d)Departamento de Polícia Federal (DPF) e Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF);
e)Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP);
f)Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG);
g)Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil (CONCPC);
h)Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil
i)Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública e Conselho Nacional das Guardas Municipais. Parágrafo único. As instituições mencionadas na alínea “c” compartilharão a mesma vaga no CONASP, aplicando-se esta regra às instituições elencadas nas alíneas “d” e “i”. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 13 de dezembro de 2010.

Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação da Secretaria da Segurança Pública – 20/12/10 – 19h52

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CADE O DELEGADO ??????

GILMAR MENDES: “FEDERALISMO COOPERATIVO E SEGURANÇA PÚBLICA” 11

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Federalismo cooperativo e segurança pública
Thu, 23 Dec 2010 07:23:14 -0200
Gilmar Mendes

Além de espelhar o alívio, a aprovação e a esperança dos cariocas em tempos de menos tensão e mais prosperidade, o sonoro aplauso dos brasileiros à operação de retomada de territórios há décadas dominados por traficantes no Rio de Janeiro sinaliza um novo patamar de exigência da população no tocante ao problema da segurança. Muito ao reverso de tudo isso, a perplexidade maior ficou por conta da facilidade com que tudo se deu, deixando no ar indagação meio óbvia: se foi tão fácil, por que não se fez antes?
Bem, talvez faltasse a confluência de fatores que se viu agora: a vontade política dos governantes; a indignação dos cidadãos, reféns indefesos da audácia crescente da bandidagem; a urgência em garantir ambiente seguro aos altos investimentos necessários à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016; enfim, o consenso de que somente pela atuação conjunta e ordenada do aparato estatal, utilizando com eficiência todos os instrumentos disponíveis, seria possível fazer frente ao requinte organizacional que o crime alcançou.
Sim, passa da hora de reconhecer que as questões de segurança são de alcance nacional, não só por permearem diversos Estados da Federação, mas por serem de responsabilidade de todas as esferas políticas. A concentração dos índices de criminalidade em certos nichos não desonera a União de trabalhar diretamente, em ação integrada e com gestão compartilhada, na superação de um dos mais graves obstáculos ao desenvolvimento socioeconômico do País.
Não é tarefa fácil porque, além de ações muito bem planejadas e executadas por órgão com competência federal, requer a disponibilidade de recursos específicos para a contínua redução dos índices e efeitos da criminalidade, em montante que ultrapassa em muito a capacidade de endividamento da maioria dos Estados.
Aliás, esse amadurecimento político, distante das disputas partidárias, já vem sendo notado há anos em áreas cruciais como saúde e educação. A segurança, evidentemente, não pode ficar de fora desse pacto por ações definitivas em prol do bem comum. Já é chegada a hora de interpretar o dispositivo da Constituição federal que atribui competência à União para assegurar a defesa nacional – Art. 21 III – como uma intimação constitucional à sua maior atuação no combate à criminalidade organizada, que ameaça o Estado brasileiro e toda a sociedade. É preciso que a União assuma, de uma vez por todas, seu natural papel de liderança federativa, expurgando as improvisações que, nos casos ligados à violência, além de inadmissíveis, se mostram tão paliativas quanto improducentes.
Neste diapasão a Constituição de 1988 também impõe um dever às Forças Armadas, no momento em que, no seu artigo 142, estabelece que a elas poderão, por iniciativa dos poderes constitucionais, destinar-se à garantia da lei e da ordem. É preciso interpretar essa norma de forma construtiva e com efeitos concretos.
A complexidade da criminalidade organizada, seu aspecto transnacional e sua potencialidade lesiva – valendo-se da droga, das armas e da violência como produto – permite que esta questão de segurança pública se transforme num problema de segurança nacional.
Também a Polícia Federal deve liderar a organização de esforços, estruturas e informações essenciais à repressão e à prevenção da criminalidade, principalmente quanto aos delitos essenciais ao crime organizado, como o tráfico de armas e entorpecentes, além da lavagem de dinheiro.
Desta forma, a atuação da União, por meio das Forças Armadas e da Polícia Federal e em coordenação com a atividade dos Estados, representa uma necessidade e uma realidade. No âmbito da Justiça, a atuação integrada não é novidade. Cito o exemplo da parceria firmada, em fevereiro deste ano, entre o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para implementação da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), objetivando, entre outras medidas, a integração de bancos de dados, levantamento de informações sobre mandados de prisões, providências em relação aos presos em delegacias e acompanhamento de inquéritos e processos criminais.
No Judiciário, ações como os Mutirões Carcerários, o Começar de Novo e o Projeto Integrar são exemplos de iniciativas a envolver a atuação conjunta de órgãos de diversas esferas administrativas que têm produzido progressivos resultados na efetividade da prestação jurisdicional.
De modo algum uma acanhada interpretação do federalismo pode obscurecer ou restringir a responsabilidade da União de organizar o empenho das mais variadas estruturas administrativas na área da segurança pública. É fundamental que o Estado se aproprie de ferramentas tecnológicas no combate ao crime e que suas estruturas políticas possam compartilhar informações e soluções para avançarmos coordenadamente no combate ao crime.
Medidas simples que dependem dessa coordenação interinstitucional – como o banco de mandados de prisão, maior inteligência sobre o modus operandi das organizações criminosas e registros confiáveis sobre a população carcerária – são instrumentos indispensáveis à definição de política pública para a área de segurança.
Diante do êxito, cabe prosseguir com passos seguros e estratégias proativas, de maneira a garantir a vitória nas batalhas que se avizinham. Então é pensar em medidas normativas que promovam o devido suporte legal ao protagonismo da União, para que se viabilize o mais depressa possível a orquestração harmônica desse imprescindível concerto a várias mãos.
MESTRE PELA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, MESTRE E DOUTOR EM DIREITO DO ESTADO PELA UNIVERSIDADE DE MÜNSTER (ALEMANHA), MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FOI PRESIDENTE DO STF E DO CNJ

SITE DO SINDICATO: A IMPRENSA PIG NÃO QUER PUBLICAR A GRAVE ADVERTÊNCIA DO PRESIDENTE DO SINDICATO DOS DELEGADOS CONDENANDO OS ARROUBOS DE AUTORITARISMO E FALTA DE RESPEITO ATRIBUÍDOS POR MEIO DA IMPRENSA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA 122

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———- Mensagem encaminhada ———-
De: DÉCIO >
Data: 22 de dezembro de 2010 07:43
Assunto: SITE DO SINDICATO
Para: DEL GUERRA

GRANDE AMIGO GUERRA: FAVOR PUBLICAR EM SEU BLOG, VISTO QUE A IMPRENSA PIG NÃO QUER PUBLICAR.

ABS
DÉCIO ®

  

  

Tendo em vista pronunciamentos do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – Sindpesp, não pode se calar:

1º – Sendo o Secretário de Segurança Pública, segundo o “site” da SSP/SP, a mais alta autoridade na hierarquia policial (apesar de não pertencer a nenhuma das duas policias estaduais constitucionalmente previstas – civil e militar), é o único responsável pela atual situação da insegurança pública, e, para fugir de suas responsabilidades tece comentários levianos e sem qualquer fundamento, principalmente contra a Polícia Civil, órgão pelo qual, nota-se, claramente, que nutre um enorme rancor;

2º – O Secretário ultrapassa os seus limites de atribuições, os quais deveriam ser administrativos e em plena harmonia com a Delegacia Geral de Polícia, e passa a gerir diretamente a Polícia Civil, nomeando e exonerando diretores a seu bel prazer, sem consultar a Delegacia Geral de Polícia e o Conselho da Polícia Civil;

3º – Agride toda a instituição policial quando faz seus comentários negativos, discriminatórios e generalizados;

4º – No que se refere ao Denarc, mostra o senhor secretário não possuir conhecimentos suficientes para se manifestar sobre suas atuações, pois o Denarc encontra-se instalado em um prédio totalmente inadequado e em péssimas condições. Sofre, como toda a Polícia Civil, a enorme falta de Delegados e de funcionários, não possui equipamentos tecnológicos de última geração para aprimorar os trabalhos investigativos, a legislação engessa a atuação policial como um todo, mas principalmente no que se refere a investigação sobre tráfico de drogas, e, apesar de toda esta dificuldade, o Denarc além de fazer um brilhante trabalho policial, também faz excelente trabalho social, seja quando profere palestras sobre entorpecentes em escolas, associações, Igrejas, Rotary, Maçonaria, Lions etc, seja quando faz trabalhos de recuperação de drogados e encaminhamentos para clinicas especializadas etc. Ademais, durante a gestão do atual diretor do Denarc, registre-se, nomeado pelo atual secretário, foram apreendidas 5,23 toneladas de maconha, 2,31 toneladas de cocaína, quase 0,5 tonelada de crack; foram realizadas 299 prisões em flagrante com um total de 499 pessoas presas e 1.017 interceptações telefônicas, o que gerou milhares de conversas a serem ouvidas e degravadas. Tudo isto, somente em 2.010, e se não teve maior êxito em suas ações foi por culpa única e exclusivamente do estado, e não do Diretor do Departamento, o qual tem feito um excelente trabalho por onde tem passado.

5º – Quanto ao Detran, mostra o senhor secretário também não possuir qualquer conhecimento a respeito de seu funcionamento, pois no que se refere as delegacias especializadas em crimes de trânsito, as mesmas, além de atenderem ao público que possuem o conhecimento de sua existência e que para lá se dirigem, recepcionam todo o acervo de boletins de ocorrência de acidente de trânsito com vítimas que sejam de autoria desconhecida, e ainda, nos moldes do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa, possui uma equipe plantonista que poderá ser acionada por qualquer delegacia de policia territorial da capital, assessorando e atendendo as ocorrências de crime de trânsito.

Desta feita, se a segurança pública não está indo bem, não é por culpa da Polícia Civil, mas sim do Secretário de Segurança Pública, que em vez de administrar a sua pasta, quer, a seu modo, dirigir a Polícia Civil, menosprezando a Delegacia Geral de Polícia, o Conselho da Polícia Civil, e, em consequência, a todos os policiais civis do Estado de São Paulo. Acho que ele ainda não sabe que o regime ditatorial, no Brasil, já acabou.

GEORGE MELÃO

Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – Sindpesp.