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Sun, 16 Jan 2011 07:36:59 -0200
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| Texto no Congresso deixa de considerar topo de morro como área de preservação e libera a construção nas encostas Locais como esses foram os mais afetados pelos deslizamentos que mataram mais de 600 pessoas no Rio VANESSA CORREA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA EVANDRO SPINELLI DE SÃO PAULO As mudanças propostas pelo projeto de alteração do Código Florestal -pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupações de áreas sujeitas a tragédias em zonas urbanas. PARA QUE SERVE CRÍTICAS |
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POLÍTICOS BRASILEIROS DEVERIAM CONFESSAR QUE DESENTERRAR PRÁ ENTERRAR DÁ MAIS DINHEIRO…TRAGÉDIA DAS CHUVAS VIROU INDÚSTRIA 11
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Governo brasileiro admite à ONU despreparo em tragédias
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Sun, 16 Jan 2011 07:35:09 -0200
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| Documento assinado pela secretária Nacional de Defesa Civil já previa “aumento de ocorrência de desastres” Jamil Chade O governo brasileiro admitiu à Organização das Nações Unidas (ONU) que grande parte do sistema de defesa civil do País vive um “despreparo” e que não tem condições sequer de verificar a eficiência de muitos dos serviços existentes. O Estado obteve um documento enviado em novembro de 2010 por Ivone Maria Valente, da Secretaria Nacional da Defesa Civil (Sedec), fazendo um raio X da implementação de um plano nacional de redução do impacto de desastres naturais. Suas conclusões mostram que a tragédia estava praticamente prevista pelas próprias autoridades. Diante do tsunami que atingiu a Ásia e do aumento do número de desastres naturais no mundo nos últimos anos, a ONU foi pressionada a estabelecer um plano para ajudar governos a fortalecer seus sistemas de prevenção. Em 2005, governos chegaram a um acordo sobre a criação de um plano de redução de risco para permitir que, até 2015, o mundo estivesse melhor preparado para responder às catástrofes. Uma das criações da ONU, nesse contexto, foi o Plano de Ação de Hyogo (local da conferência onde o acordo foi fechado). No tratado, a ONU faz suas recomendações de como governos devem atuar para resistir a chuvas, secas, terremotos e outros desastres. Ficou também estabelecido que os 168 governos envolvidos se comprometeriam a enviar a cada dois anos um raio X completo de como estavam seus países em termos de preparação para enfrentar calamidades e o que estavam fazendo para reduzir os riscos. Na versão enviada pelo próprio governo do Brasil ao escritório da Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres, no fim de 2010, as constatações do relatório nacional são alarmantes. “A maioria dos órgãos que atuam em defesa civil está despreparada para o desempenho eficiente das atividades de prevenção e de preparação”, afirma o documento em um trecho. Praticamente um a cada quatro municípios do País sequer tem um serviço de defesa civil e, onde existe, não há como medir se são eficientes. “Em 2009, o número de órgãos municipais criados oficialmente no Brasil (para lidar com desastres) alcançou o porcentual de 77,36% dos municípios brasileiros, entretanto, não foi possível mensurar de forma confiável o indicador estabelecido como taxa de municípios preparados para prevenção e atendimento a desastres”, diz o documento em outra parte. Limitações. No relatório, o Brasil é obrigado a dar uma resposta ao desempenho em determinados indicadores sugeridos pela ONU. Em um dos indicadores – que trata de avaliação de risco de regiões – o governo admite ter feito avanços, “mas com limitações reconhecidas em aspectos chave, como recursos financeiros e capacidade operacional”. Na avaliação de risco, por exemplo, o governo admite que não analisou a situação de nenhuma escola ou hospital no País para preparar o documento. O próprio governo também aponta suas limitações em criar um sistema para monitorar e disseminar dados sobre vulnerabilidade no território. O governo também reconhece que a situação é cada vez mais delicada para a população. “A falta de planejamento da ocupação e/ou da utilização do espaço geográfico, desconsiderando as áreas de risco, somada à deficiência da fiscalização local, têm contribuído para aumentar a vulnerabilidade das comunidades locais urbanas e rurais, com um número crescente de perdas de vidas humanas e vultosos prejuízos econômicos e sociais”, diz o documento assinado por Ivone Maria. Consequência. “A não implementação do Programa (de redução de riscos) contribuirá para o aumento da ocorrência dos desastres naturais, antropogênicos e mistos e para o despreparo dos órgãos federais, estaduais e municipais responsáveis pela execução das ações preventivas de defesa civil, aumentando a insegurança das comunidades locais”, afirmou o relatório. O órgão também deixa claro que o Brasil estaria economizando recursos se a prioridade fosse a prevenção. “Quando não se priorizam as medidas preventivas, há um aumento significativo de gastos destinados à resposta aos desastres. O grande volume de recursos gastos com o atendimento da população atingida é muitas vezes maior do que seria necessário para a prevenção. Esses recursos poderiam ser destinados à implementação de projetos de grande impacto social, como criação de emprego e renda”, conclui o documento. |
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Favorecimento em concursos da policia civil IP-01/08 129
———- Mensagem encaminhada ———-
De: Fraude Policia <fraudepolicia@yahoo.com>
Data: 16 de janeiro de 2011 12:07
Assunto: Favorecimento em concursos da policia civil IP-01/08
Para: dipol@flitparalisante.com
De: Fraude Policia <fraudepolicia@yahoo.com>
Data: 16 de janeiro de 2011 12:07
Assunto: Favorecimento em concursos da policia civil IP-01/08
Para: dipol@flitparalisante.com
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Por favor solicito publicarem o texto
Grato,
Para que estudar para concursos da PC-SP?
Favorecimento em concursos da policia civil IP-01/08 Não sei exatamente o que aconteceu nesse concurso, pois a prova preambular foi pesada demais. O nível de prova foi muito superior ao exigido no edital (médio) e a Acadepol-SP cometeu tantos erros que muitas questões foram anuladas.
Mesmo com 67000 candidatos que prestaram o concurso, apenas pouco mais de 900 conseguiram passar após os recursos.
Na prova escrita que também foi pesada, apenas pouco mais de 500 candidatos conseguiram passar.
Perto das provas do IP-08 as provas do concurso IP-09 até o momento são mamão com açúcar e neste ultimo o nível exigido é o superior.
O que aconteceu? Fica a idéia de que a PC-SP queria nível superior no IP-08, mas como não conseguiu criaram umas provas para derrubaram o máximo possível de candidatos.
Depois aconteceu a prova oral e não houve critério nenhum, muitos candidatos que foram péssimos nessa prova foram aprovados e outros que foram muito bem acabaram reprovados.
Além de tudo isso os examinadores pareciam não dominar as matérias que aplicavam as provas. E muitos desses examinadores fizeram parte da banca do certame FTP-08.
Muitos candidatos prejudicados entraram na justiça que até o momento não chegou a nenhuma definição e até a corregedoria da PC abriu um inquérito de numero 224/10 que com certeza vai acabar em pizza, mesmo com provas materiais que são as transcrições fornecidas pela policia técnico cientifica.
Com tudo isso a transcrição da prova oral de uma candidata chama a atenção, além dela ir muito mau na prova foi também muito dispersiva, ela parecia que estava lá para fazer numero.
Essa candidata é uma jornalista que assinava matérias no jornal da SSP-SP e é filha de um grande cacique da PC-SP e apesar de ir muito mau na prova oral foi aprovada com louvor.
Maiores detalhes estão nesse link http://fraudes.0009.ws e no TWITTER basta procurar por @fraude_PC_SP que estarei sempre colocando mais informações, inclusive provas de candidatos que foram muito bem e não foram aprovados.
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Policiais civis são presos, por policial civil e policiais militares, em São Paulo e Osasco 35
Enviado em 16/01/2011 às 11:20- JOW
Dois policiais são presos em flagrante
16 de janeiro de 2011
Suzane G. Frutuoso e Jow do Flit
Dois policiais civis foram presos na última sexta-feira. Segundo a corregedoria da corporação, um deles é dono de um desmanche de carros no município de Osasco, na Grande São Paulo, e o outro extorquiu o pai de um suspeito de portar maconha, na zona norte da capital. Os casos registrados se somam a uma série de prisões de policiais realizadas desde o ano passado.
O agente do setor de homicídios de Osasco, Valdemir Siani, de 48 anos, foi preso em flagrante no desmanche, localizado na Avenida Internacional, no bairro Vila Prado, por volta das 17h30 da sexta-feira. Policiais militares receberam a informação de que um Palio preto, furtado em São Paulo, estava na cidade vizinha. Eles localizaram o veículo em uma oficina mecânica.
Ao notar a presença dos policiais, José Roberto Celestino, de 29 anos, que dirigia o carro, tentou fugir e se escondeu debaixo de um veículo. Preso, confessou que furtou o Palio e que trabalhava para Siani, proprietário da oficina e do desmanche. O policial, encontrado no local, negou, mas foi reconhecido por outros PMs como a pessoa que diariamente atende os clientes no desmanche. Ele responderá por furto, receptação qualificada, localização, apreensão e entrega de veículo.
Em outro caso, por volta das 20h30, o papiloscopista Renato Rodrigues dos Santos, de 36 anos, do Departamento de Identificação e Registros Diversos, foi preso em flagrante com o autônomo Marcelo Oliveira Gobbo, de 33, quando tentavam extorquir um aposentado de 71, pai de um autônomo, de 26, que portava maconha, na rua Moisés Roysen, próximo à sede do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic). O dinheiro seria trocado pela liberdade do jovem, algemado pela dupla. No momento da prisão, Gobbo carregava três trouxas de maconha.
Um policial civil, que seguia para o trabalho com seu carro particular, presenciou a ação. Como não havia viatura, o policial desconfiou e pediu reforço. Ao serem presos, eles alegaram que o rapaz era traficante de drogas. As acusações contra o policial e o autônomo são de concussão, usurpação de função pública, prevaricação e drogas para consumo pessoal.
Corregedoria investiga corrupção na Ciretran de São José dos Campos 138
Corregedoria investiga corrupção na Ciretran
Entre as irregularidades estaria a cobrança de propina para acelerar a liberação de documentos na cidade
Cláudio Capucho 
Delegado da Ciretran de São José, Reinaldo Checa Júnior, negou as acusações de corrupção
Delegado da Ciretran de São José, Reinaldo Checa Júnior, negou as acusações de corrupção Cecília Polycarpo / São José
A Corregedoria da Polícia Civil investiga a existência de um esquema de corrupção na Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de São José dos Campos, envolvendo irregularidades como pagamentos de propina a policiais, transferências ilegais de pontos em carteiras de habilitação, desvios na contratação de empresas de inspeção veicular, além de outros crimes.
A informação, obtida com exclusividade pelo BOM DIA, foi confirmada ontem pelo delegado chefe da Corregedoria da Polícia Civil no Vale, Antonio Álvaro Sá de Toledo. O orgão é subordinado diretamente ao gabinete do secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto.
“Recebemos diversas denúncias sérias de crimes envolvendo funcionários do Ciretran. As delações foram tanto anônimas quanto de pessoas que fizeram questão de se dirigir até a Corregedoria”, declarou o delegado corregedor.
BLITZ
Uma correição extraordinária foi realizada pela Corregedoria do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), de São Paulo, no último dia 12 , a pedido dos corregedores da Polícia Civil, para averiguar documentos e procedimentos realizados na Ciretran de São José.
Às 9h da manhã de quarta-feira, cerca de 15 funcionários do Detran foram à delegacia de trânsito, no centro, e permaneceram lá até às 20h. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, acompanhou a ação.
Provas
“Foi um trabalho minucioso do Detran, passaram horas olhando documentos e fizeram relatórios. As irregularidades foram encontradas e já temos material para instaurar um inquérito”, disse Toledo.
O Detran deve emitir um laudo final na próxima semana. Se comprovadas as irregularidades, os envolvidos poderão responder processos administrativos e na esfera criminal.
Delegacias do Vale são alvos de denúncia
O BOM DIA tentou durante três dias conversar com o delegado da Ciretran de São José dos Campos, Reinaldo Checa Júnior, mas não obteve sucesso. Na quarta-feira, dia da correição, funcionários da Ciretran informaram que o delegado estava em reunião com a Corregedoria e o Detran de São Paulo e que este era um procedimento ‘normal’ e de ‘rotina’. Na quinta-feira o BOM DIA ligou diversas vezes para a sede da Ciretran mas em todas as tentativas ninguém atendeu ao telefone.
Ontem a reportagem foi até a sede da delegacia de trânsito, porém novamente não foi recebida pela delegado. Por meio de uma funcionária do orgão , Júnior disse que a correição não apurou nenhuma irregularidade. “O delegado disse que não está sabendo de nenhuma denúncia de corrupção junto à Corregedoria e que ontem não foi encontrada nenhuma irregularidade”, disse a funcionária, que não quis se identificar.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José apoiou a ação da Corregedoria e informou que irá acompanhar a apuração das denúncias. “Desde que chegou na cidade o corregedor está se mostrando uma pessoa preocupada em moralizar o trabalho da Polícia Civil da cidade, em todas as esferas de atuação”, disse o presidente da OAB de São José, Júlio Aparecido Costa Rocha. Segundo ele, uma vez que constatadas as irregularidades, todos os procedimentos criminais devem ser realizados para que os culpados sejam punidos com rigor.
Alckmin corta pela metade equipe de segurança na sede do governo 18
Enviado em 15/01/2011 às 5:13– REPÓRTER AÇO
Fonte: Último Segundo
Governador tem adotado série de medidas que apontam para a desconstrução da gestão do antecessor José Serra
Nara Alves, iG São Paulo | 14/01/2011
Em mais uma medida que aponta para a desconstrução da gestão do antecessor José Serra, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, decidiu cortar pela metade o efetivo da Polícia Militar que atua no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Dos 300 policiais que trabalham hoje na segurança do governador, apenas 150 deverão permanecer na função.
O corte começou na quinta-feira, com a realocação de 71 policiais. “Até semana que vem cerca de 100 policiais devem ser designados para atividades operacionais”, afirmou o secretário-chefe da Casa Militar, o coronel Admir Gervásio Moreira. Os policiais que permanecerem nos cargos continuarão servindo à família do governador e de ex-governadores, incluindo o próprio Serra.
Como todos são funcionários de carreira, eles não serão exonerados, mas sim realocados para outras funções nas ruas. O gasto do Estado com os salários dos cabos, soldados, tenentes e oficiais que deixarão de trabalhar no Palácio dos Bandeirantes é de cerca de R$ 250 mil por mês. Além do corte no pessoal, Alckmin deve determinar o corte na frota que serve o palácio.
Desde que assumiu o governo, Alckmin tomou diversas medidas que demonstram as diferenças de seu estilo de gestão com seu antecessor, como o fechamento de secretarias criadas por Serra, a revisão de todos os contratos do governo, a compra de novos edifícios e a venda do jato que era utilizado pelo ex-governador.
Vídeo: Polícia de SP reprime manifestação com balas de borracha 94
MAIS IRREGULARIDES COMETIDAS PELA SAP – GUARDA MUNICIPAL FAZ ESCOLTA DE PRESOS. 32
Enviado em 14/01/2011 às 16:13– REALIDADE DO SISTEMA
Enquanto isto, na Secretaria das maravilhas, na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
MAIS IRREGULARIDES COMETIDAS PELA SAP. GUARDA MUNICIPAL FAZ ESCOLTA DE PRESOS.
Publicado por Sindaevp em 14/01/2011 (69 leituras)
MAIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELOS DIRIGENTES DA SAP. DIRETORES PEDEM EM OFÍCIOS PARA AS GUARDAS MUNICIPAIS DE SUMARE E REGIÃO FAZER ESCOLTA DE PRESOS, LEMBRAMOS QUE A GUARDA MUNICIPAL NAO TEM PODER DE POLÍCIA O QUE ESTA CONTRARIANDO A LEI E A RESOLUÇÃO SSP-120 DE 10 -08-2010.
ONDE DIZ NO SEU ARTIGO 1º
Artigo 1º – Incumbe à Polícia Militar, no território do Estado ou fora dele, a escolta de presos, provisórios ou definitivos sob qualquer regime de cumprimento de pena, recolhidos nos estabelecimentos prisionais sob administração da Secretaria da Segurança Pública, SSP, ou da Secretaria da Administração Penitenciária, SAP, nas suas movimentações para comparecimento em Juízo, em quaisquer Comarcas do Estado, nos deslocamentos para fins de submissão a tratamento médico, psicológico, odontológico ou hospitalar ou nas remoções entre os referidos estabelecimentos prisionais.
A SAP ESTA BEM DE DIRETORES QUE SÓ COMETEM IRREGULARIDADES, LEIA A RESOLUÇÃO ABAIXO:
Segurança Pública GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SSP -120, de 10-8-2010.
Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução SSP- 231, de 1º de setembro de 2009, que regulamenta as atividades de escolta de presos O Secretário da Segurança Pública, Considerando as equivocadas interpretações de autoridades da Polícia Civil, no âmbito de algumas Delegacias Seccionais de Polícia, resolve.
Artigo 1º – Dar nova redação ao artigo 2º da Resolução SSP- 231, de 1º de janeiro de 2009, na forma seguinte:
“Artigo 2º – Incumbe à Polícia Civil, em todo o território do Estado, o transporte e a escolta de presos autuados em flagrante delito e dos capturados por força de mandados judiciais, desde suas unidades até os estabelecimentos prisionais subordinados à Secretaria da Administração Penitenciária, SAP.”.
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições que lhe forem contrárias.
Artigo 3º – Republique-se a Resolução 231-09, na íntegra, com estas alterações.
Resolução SSP – 231, de 01 de setembro de 2009 Regulamentam as atividades de escolta de presos O Secretário da Segurança Pública de São Paulo, Considerando o imperativo de máxima eficiência da segurança durante os necessários deslocamentos de presos; Considerando a necessidade de racionalizar o emprego dos recursos humanos e materiais dos órgãos que lhe são subordinados; Considerando, ainda, a necessidade de priorizar a atividade de polícia judiciária, afeta com exclusividade à Polícia Civil, resolve.
Artigo 1º – Incumbe à Polícia Militar, no território do Estado ou fora dele, a escolta de presos, provisórios ou definitivos sob qualquer regime de cumprimento de pena, recolhidos nos estabelecimentos prisionais sob administração da Secretaria da Segurança Pública, SSP, ou da Secretaria da Administração Penitenciária, SAP, nas suas movimentações para comparecimento em Juízo, em quaisquer Comarcas do Estado, nos deslocamentos para fins de submissão a tratamento médico, psicológico, odontológico ou hospitalar ou nas remoções entre os referidos estabelecimentos prisionais.
Parágrafo Único – Constitui, também, atribuição da Polícia Militar a guarda de presos, provisórios ou definitivos, vinculados a estabelecimentos prisionais da Secretaria da Segurança Pública, SSP, ou da Secretaria da Administração Penitenciária, SAP, que deva ser exercida em hospitais, casas de saúde, consultórios, ambulatórios médicos ou odontológicos e estabelecimentos de saúde congêneres, em todas as áreas do Estado.
O novo delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marco Carneiro Lima, decidiu trocar parte dos policiais que estão há mais de dez anos em cargos de chefia. 214
Enviado em 14/01/2011 às 15:00 – JOW
Novo delegado-geral de São Paulo troca policiais em cargos de chefia
AFONSO BENITES
ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO
O novo delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marco Carneiro Lima, decidiu trocar parte dos policiais que estão há mais de dez anos em cargos de chefia.
O objetivo é trazer novas ideias para a instituição e incentivar que os profissionais mais jovens ocupem postos de comando.
“Não significa que eles desenvolveram um trabalho ruim, mas temos que dar oportunidade para novos quadros”, disse Carneiro.
Um dos delegados que será substituído até a próxima semana é Osvaldo Nico Gonçalves, que há 14 anos dirige o Garra (Grupo de Repressão a Roubos). No lugar de Gonçalves entrará Roberto Krasovic, que era o responsável pela Divisão Policial de Portos, Aeroportos, Proteção ao Turista e Dignitários, órgão que cuida da Deatur.
Krasovic será substituído pelo delegado Mauro Marcelo Lima e Silva, que já foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que é um órgão federal.
O delegado Gonçalves foi responsável por várias operações midiáticas, como a que usou policiais disfarçados de cabos eleitorais para prender suspeitos de tráfico de drogas em Heliópolis (zona sul de SP) na campanha eleitoral do ano passado.
Outros dois que têm seus dias contados nos cargos são Carlos Antônio Guimarães de Sequeira, diretor do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), e Edison Geraldo Schiavinato, da Divisão de Transportes da Delegacia Geral de Polícia.
Os dois estão há 12 anos em suas funções. Para a presidente da Associação dos Delegados de São Paulo, Marilda Pansonato Pinheiro, as mudanças são “um alento” para a polícia. “Hoje, os delegados não têm perspectivas de futuro, estão desmotivados. Essa oxigenação é bem vinda”, afirmou a policial.
PROCESSO
Apesar de ter dito que faria poucas trocas no comando da polícia paulista, desde que assumiu o cargo, no início da semana, o delegado-geral já promoveu a substituição de sete diretores. Outros nove foram mantidos em seus cargos.
Alguns órgãos especializados também passaram a ter novos diretores.
No Deic (crime organizado) chegou o veterano Nelson Guimarães; no Denarc (narcóticos) entrou Wagner Giudice, que era da DAS (divisão antissequestro).
Já no Decap (93 DPs da capital) entrou Carlos José Paschoal de Toledo, ex-chefe do Detran, órgão que irá para a Secretaria de Gestão Pública e deixará a polícia.
Será que alguém da ADPESP ou do SINDPESP conseguiria confirmar a informação que a primeira atitude do novo Delegado Geral, Dr. Marcos Carneiro, foi solicitar a exclusão dele dos quadros associativos da Associação e do Sindicato? 30
data14 de janeiro de 2011 09:11
assuntoDG
ocultar detalhes 09:11 (5 horas atrás)
Prezado Doutor Guerra
Será que alguém da ADPESP ou do SINDPESP conseguiria confirmar a informação que a primeira atitude do novo Delegado Geral, Dr. Marcos Carneiro, foi solicitar a exclusão dele dos quadros associativos da Associação e do Sindicato?
Se verdadeira a notícia, o senhor acha que isso é um bom ou mau presságio?
Abraço
Ricardo Maurício
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: uma ameaça à CARREIRA ÚNICA das Polícias Judiciárias Comuns (não-militares) do Brasil 28
Colega,
Solicito publicação deste artigo, cujo teor também está publicado no site www.sinpolsergipe.org.
Acredito que o tema é de interesse de todos.
Forte abraço.
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: uma ameaça à CARREIRA ÚNICA das Polícias Judiciárias Comuns (não-militares) do Brasil
As entidades de classe dos policiais civis e federais devem ficar atentas. O Projeto de Lei de Novo Código de Processo Penal (PLS 156/2009), aprovado pelo Senado e encaminhado para apreciação da Câmara Federal tem inúmeras inovações importantes para tornar mais célere o rito processual penal brasileiro, todavia há um pequeno detalhe que fere de morte toda uma esperança da categoria policial civil pátria, qual seja, A CARREIRA ÚNICA.
O texto do projeto de novo CPP, diferente do atual CPP, especifica o delegado de polícia com único servidor policial civil a presidir e coordenar o inquérito policial. O texto chega ao absurdo de invadir matéria que deveria ser da lei orgânica das Polícias Civis, prevista no §7º do art. 144 da Constituição Federal, porém nunca regulamentado. Um flagrante de desrespeito à boa técnica legislativa.
O art. 18 do texto do projeto de novo código reza o seguinte: “A polícia judiciária será exercida pelos delegados de polícia no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria”. Essa possível nova regra representa a reafirmação de um centralismo nas instituições policiais que vem trazendo sérios prejuízos à eficiência na prestação do serviço público de polícia judiciária comum. Um golpe fatal na moderna concepção de CARREIRA ÚNICA.
O poder de polícia judiciária comum é de todos os policiais civis ou federais. São as leis orgânicas que devem dispor sobre isso, jamais um livro de ritos.
O atual CPP diz expressamente que a investigação criminal deve ser presidida pela autoridade policial (civil). Em nenhum momento fala “delegado de polícia”. A única menção ao cargo público policial civil de delegado está no inciso IX, do art. 295, CPP, que trata da hipótese de prisão especialantes de condenação definitiva.
Segundo o §4º do art. 144 da Constituição da República, a única exclusividade dos delegados de polícia civil é o comando da Polícia Civil (Superintendente, Delegado-chefe etc). Os demais cargos em comissão ou funções de confiança podem, se as leis orgânicas locais assim autorizarem, ser exercidas pelas outras autoridades policiais civis (agentes, investigadores, escrivães, inspetores etc). Dessa forma, a academia de polícia civil, as coordenadorias (departamentos) da capital e do interior, os departamentos de inteligência etc podem ser comandados por essas autoridades policiais civis.
Em nenhum momento, o atual CPP afirma ser o delegado a única autoridade policial (civil) a poder presidir as investigações criminais. Tanto isso é verdade que o forte lobby das associações de delegados de polícia (civil e federal), num rompante de corporativismo negativo e egocêntrico, arrancou do Senado Federal um texto com menção apenas ao cargo de delegado de polícia.
É bom que se diga que AUTORIDADE POLICIAL é todo servidor público que ocupe cargo público efetivo de natureza policial. Se policial militar, autoridade policial militar (soldado, sargento, capitão, coronel etc), se policial civil, autoridade policial civil (agentes, escrivães, delegados, investigadores, inspetores etc). São as leis orgânicas locais que darão o limite dessas autoridades.
A CARREIRA ÚNICA foi elevada a diretriz das futuras legislações federais acerca de Segurança Pública, em agosto de 2008, pelo 1ª CONSEG (Conferência Nacional de Segurança Pública), realizado pelo governo federal. O então presidente LULA assinou compromisso de não apresentar, ou ratificar, ao Congresso legislação de contrarie os princípios e as diretrizes aprovadas pela Conferência.
Recentemente, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão atualmente ligado ao Ministério da Justiça, editou a Portaria Interministerial nº 002, de 15 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 16/12/2010, que “estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública”. Segundo essa orientação ministerial, as diretrizes são as constantes em seu anexo, dentre elas: “adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988”.
Ao nosso sentir, é simples a correção desse equívoco. Basta substituir, no texto do projeto, a expressão “delegado de polícia”, por “autoridade policial” ou “autoridade policial civil”.
Essa simples correção, em nada atrapalha os avanços que o novo Código de Processo Penal vai trazer para os jurisdicionados. Ao passo que, preserva a esperança da categoria policial civil brasileira em modernizar a máquina administrativa policial civil pátria através de um marco regulatório nacional (lei orgânica nacional, conforme dito acima, prevista pelo §7º, do art. 144, da CF).
Dessa forma, as entidades sindicais representativas dos policiais civis, membros do sistema confederativo sindical dos policiais civis brasileiros (COBRAPOL, federações e sindicatos) esperam ser atendidas em audiências públicas pelos Deputados Federais para estreitar o debate sobre o tema.
ANTONIO MORAES, policial civil (escrivão), presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe – SINPOL SERGIPE e dirigente da Confederação Brasileira dos Policiais Civis – COBRAPOL.
A VISÃO EQUIVOCADA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE A POLÍCIA CIVIL 19
Para: A GUERRA
Guerra: por favor publicar em sua página inicial.
A VISÃO EQUIVOCADA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE A POLÍCIA CIVIL
A partir de 19 de março de 2.009, data em que o atual Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo tomou posse, instalou-se um processo de depreciação da Polícia Civil de São Paulo, fato facilmente comprovado pelas declarações do titular da pasta a determinados segmentos jornalísticos e em certos meios de comunicação, que, sem nenhuma responsabilidade, divulgaram dados inverídicos, ou, no mínimo, distorcidos da realidade, senão vejamos:
26/08/2009 – 14h29
Secretário diz que Polícia Civil de SP está em “letargia” e precisa resgatar investigação
GABRIEL MESTIERI – colaboração para a Folha Online
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antônio Ferreira Pinto, afirmou nesta quarta-feira que a Polícia Civil está em estado de “letargia e inépcia” e anunciou mudanças para resgatar seu “caráter investigativo”.
Dentre tantas outras falas e reportagens publicadas em diversos meios de comunicações, e que tiveram como finalidade, única e exclusivamente, desqualificar e menosprezar a Polícia Civil paulista, não se levando em consideração o reconhecimento em todo o Brasil, como uma das policias mais eficientes, que esclareceu crimes complexos e de difíceis elucidações e prendeu toda a cúpula de determinada organização criminosa que tem aterrorizado o Estado de São Paulo. Não cabe aqui elencar todos os casos emblemáticos solucionados pela Polícia Civil paulista, entretanto, ninguém esquece o seqüestro e morte do menino Yves Ota, homicídio da menina Isabella Nardoni, o furto dos valiosíssimos quadros do Masp etc, o que demonstra que a Polícia Civil de São Paulo não é inepta e nem letárgica;
A Polícia Civil de São Paulo está fervendo, isso porque, Antônio Ferreira Pinto foi mantido no cargo de Secretário de Segurança Pública. Antônio não simpatiza muito com a Polícia Civil do Estado, mas a Polícia Militar está em absoluta tranquilidade. O secretário deve manter o comandante geral da PM, e provavelmente as mudanças serão mesmo na Polícia Civil. Confira os detalhes com Thiago Samora.
Joven Pan online – 21/12/2010
A Polícia Civil não está fervendo porque o Secretário de Segurança Pública foi mantido no cargo, está fervendo porque não está sendo respeitada. A Polícia Civil deve ser tratada como um órgão do Governo e que faz parte da estrutura do Estado, o que não vem ocorrendo nos últimos tempos. A Constituição Federal, a Constituição Estadual e a legislação vigente devem ser aplicadas e observadas por todos, mas principalmente pelo poder público, em especial no trato com os seus órgãos estruturais e seus respectivos servidores, seres humanos que merecem um bom tratamento.
“Por conta das investigações em torno de policiais suspeitos de corrupção, Ferreira Pinto é tido como um inimigo da Polícia Civil.”
FOLHA DE S. PAULO – 08/01/11
Esta frase é fruto da imaginação de quem a pronunciou, pois, nunca foi dito por quem representa a Polícia Civil no âmbito administrativo (Delegado Geral de Polícia e Conselho da Polícia Civil), nem por entidades representantes das classes dos policiais civis (Associações e Sindicatos) e pelo que sabemos, também não foi dito pelo Secretário de que a Polícia Civil o tem como inimigo. Mas o pior desta desinformação jornalística é a razão pela qual se atribui que as partes citadas sejam inimigas; “por conta das investigações em torno de policiais suspeitos de corrupção.”
A corrupção é um mal que, infelizmente, assola o mundo, e o Brasil está entre os 70 países mais corruptos do mundo (fonte Transparência Brasil, e segundo pesquisas já esteve entre os cinco primeiros), e neste ponto, estamos plenamente de acordo com o Secretário. Precisamos combater este mal, entretanto, o que não concordamos é com a adoção de dois pesos e de duas medidas. Não se pode julgar uma classe toda, aproximadamente 36.000 policiais civis, por causa de uma parcela. Atitudes como estas que vem sendo praticadas há mais de um ano, prejudicam a democracia, o espírito de civismo e as negociações, além de serem injustas, e, jamais devem ser praticadas por pessoas de bem.
O governo precisa, urgentemente, reavaliar a sua postura, um povo civilizado deve conversar e resolver os problemas da melhor maneira possível, porém, não podemos nos calar diante de tantas injustiças que estão sendo praticadas contra o funcionalismo público em geral, em especial contra a Polícia Civil paulista. Em nenhum lugar do mundo lutar para ter seus direitos reconhecidos é tão difícil quanto no Estado de São Paulo, principalmente quando se refere a servidores públicos, onde a imprensa, salvo raras exceções, não abre qualquer espaço para que a classe trabalhadora demonstre sua situação fática, os motivos deste boicote, todos sabem, são os anúncios publicitários que o estado possui nestes importantes canais de comunicação.
Mas nem tudo está perdido, ainda existem pessoas que são escolhidas para cargos políticos pelo seu conhecimento técnico na área, pelo seu caráter, pela sua capacidade intelectual, pelo respeito que nutre pelo próximo e desapego ao cargo que, atualmente, está ocupando.
Vejamos um pequeno trecho do pronunciamento de um verdadeiro Secretário de Estado interessado e comprometido em resolver os problemas de sua pasta, o da educação, Sr. HERMAN VOORWALD, conforme entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo em 10/01/11.
“NOVO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO AFIRMA QUE PROFESSORES ESTÃO SEM MOTIVAÇÃO DEVIDO A BAIXOS SALÁRIOS, CARREIRA PROFISSIONAL RUIM E FALTA DE DIÁLOGO”
“Estado não se preocupou em ter docente motivado”
“Pretendo resgatar a dignidade dos professores, o que passa por salário e carreiras dignos. Se conseguir dar um passo nesse sentido, acho que trarei algo novo.”
Não precisamos falar mais nada, os fatos estão aí para que a sociedade e o Governador os analisem.
GEORGE MELÃO
Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo – SINDPESP
SERVIÇO SECRETO ESTADUAL INVESTIGA QUEM INVESTIGOU O CUNHADO DO GOVERNADOR 19
Enviado em 14/01/2011 às 13:32– zero dois
MAIS NEVE !!!!!!
Agentes vigiaram cunhado de Alckmin por quatro meses
Empresário é suspeito de tráfico de influência, mas ele nega irregularidades
Paulo César Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi seguido e espionado por agentes a serviço do MP (Ministério Público) do Estado durante quatro meses. Eles filmaram e fotografaram o empresário em Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, onde ele mora. Também foi alvo do monitoramento o ex-secretário de Finanças da cidade Silvio Serrano.
Ao todo, 15 imagens ilustram o documento confidencial sobre a vigilância ao irmão de Lu Alckmin, mulher do governador, e ao ex-secretário. A intenção do Ministério Público era conseguir um flagrante de encontro do lobista com Serrano.
A promotoria suspeita que Ribeiro indicou Serrano para o cargo de secretário a fim de abrir as portas na administração municipal para a Verdurama, fornecedora de merenda escolar. O cunhado de Alckmin seria o elo entre a Verdurama e pelo menos 20 prefeituras.
A empresa, segundo suspeita o Ministério Público, era favorecida em licitações dirigidas: em troca, teria de fazer doações para campanhas eleitorais dos prefeitos.
No fim de outubro, Serrano foi demitido do cargo de secretário de Finanças pelo prefeito João Ribeiro (PPS), pressionado pela Câmara Municipal de Pindamonhangaba. O ex-vice prefeito João Bosco Nogueira afirmou à promotoria que o lobista tinha trânsito intenso na gestão municipal desde o período de transição – embora não fizesse parte da equipe -, inclusive na secretaria comandada por Serrano.
Ligação
Serrano disse ao MP que um filho de Paulão “fazia transporte de gêneros alimentícios para a empresa Verdurama”. Ele fez a revelação sobre o vínculo de um filho do lobista com a Verdurama em relato ao promotor de Justiça Leonardo Rezek Pereira. O depoimento ocorreu em 26 de novembro, quando Serrano já havia deixado a Secretaria de Finanças.
Ele negou “o recebimento de qualquer valor ilegal”. Disse que conheceu Paulão durante o “período de transição da administração municipal”, embora o empresário não fizesse parte da equipe. Segundo o ex-secretário, Paulão frequentava a casa do prefeito João Ribeiro, mas Serrano não soube dizer por qual motivo.
O ex-secretário admitiu “relação de amizade” com Paulão, “interrompida a pedido do atual prefeito em razão das afirmações que foram feitas por João Bosco Nogueira, então vice-prefeito”.
Indagado pelo promotor sobre o trânsito de Paulão em sua secretaria, Serrano negou que o lobista tenha participado de alguma reunião dos secretários.
No depoimento, Serrano disse que Paulão “tem muitos imóveis”, estava com “impostos atrasados” e “queria providenciar o parcelamento do débito”. O ex-secretário acreditava “ser este o motivo pelo qual ele frequentava a Secretaria de Finanças”.
Outro lado
Desde que as investigações vieram à tona, o advogado Gilberto Menin, que defende Paulo Ribeiro, disse que seu cliente “não praticou qualquer ato ilícito”. Menin observou que o inquérito corre sob sigilo.
– Não posso me manifestar até como garantia para que as investigações corram da melhor forma possível. Essa é a minha preocupação, em respeito ao sigilo. Meu cliente tem colaborado, não se esquivou de depor.
Menin informou que estuda medidas para apurar o vazamento da investigação.
– Causou estranheza o vazamento de inquérito sigiloso.
MAIS NEVE !!!!!!
Carro de lobista doado a coveiro levanta suspeita sobre esquema de fraude em licitações
O MP (Ministério Público) suspeita que o lobista Paulo César Ribeiro, o Paulão, cunhado do governador Geraldo Alckmin (PSDB), tentou “lavar” seu patrimônio pessoal doando bens a terceiros, inclusive a um coveiro de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba.
Documentos de posse de promotores de Justiça que investigam suposto envolvimento de Ribeiro em contratos fraudulentos para fornecimento de merenda escolar a administrações municipais indicam que o lobista transferiu para o nome de um seu funcionário, Lourival, uma Ford Ranger. Terrenos foram “doados” a outros empregados.
O próprio Paulão admitiu o expediente aos promotores de Justiça Leonardo Rezek Pereira e Paula Gizzi de Almeida Pedroso, a quem prestou declarações em 20 de outubro de 2007 e em 18 de junho de 2010 nos autos do inquérito civil 34/07.
O mundo é um lugar perigoso de se viver, não por causa daqueles que fazem o mal, mas sim por causa daqueles que observam e deixam o mal acontecer.
(Albert Einsten)
Enviado em 14/01/2011 às 14:04– ANÔNIMO
DIZEM QUE O NÚBIO CHEFE DA GUARDA PRETORIANA DO PALACIO DO MORUMBI, SOLICITOU INVESTIGAÇÕES AO SERVIÇO SECRETO DO ESTADO PARA SABER QUEM ESTA CRITICANDO O IMPERADOR DO ESTADO BEM COMO SUA FAMILIA, EM DECORRENCIA DO ESCANDALO DE SEU CUNHADO.
A ORDEM É DESCOBRIR E PUNIR OS REBELDES, OU COMO DIZ O NÚBIO TIGELINUS, ESTES INIMIGOS DO NOSSO AMADO IMPERADOR GERALDUS ALKMINS,O SUPREMO O FILHO DOS DEUSES.
RETIRADA DE FUNCIONÁRIOS DE DESPACHANTES EM DELEGACIA DE TRÂNSITO ( não esqueçam de levar os livros contábeis ) 12
| 14.1.2011 – 09:58 | ||||||||
| Exames de CNH estão suspensos | ||||||||
| Ângela Pessoa – editornet@liberal.com.br | ||||||||
Americana – O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo determinou a retirada dos funcionários que pertencem a Associação dos Despachantes de Americana e Região da 95ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) de Americana. Com isso, a partir de hoje, o órgão funciona de maneira parcial, com apenas dois funcionários. Os exames práticos para a obtenção de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) estão suspensos por falta de funcionários para conferir a documentação. O atendimento ao público vai ocorrer apenas parcialmente, das 8 às 12 horas. As vistorias acontecem à tarde e demais serviços do órgão foram divididos pela delegada Sandra Aparecida Santarosa. Os 15 servidores da associação não estarão mais atendendo a partir de hoje e todo o serviço da Ciretran deverá ser realizado pelos dois servidores do estado – um deles agente da Polícia Civil e outro do Detran. A delegada explicou que a determinação do Detran partiu de uma ação civil do Ministério Público de São Paulo e um inquérito civil do promotor de Americana, Clóvis Cardoso Siqueira. “Criei uma escala de trabalho para garantir o atendimento porque teremos só um funcionário para fazer a conferência de tudo, liberar veículos, fazer bloqueio e desbloqueiro, registros e licenciamento”, explicou. Segundo a delegada, a prioridade é cumprir as determinações judiciais, expedição de certificado e registro de compra e venda. As vistorias dos carros vão acontecer no período da tarde pelo funcionário da Polícia Civil. A delegada orienta as pessoas que procurem os postos de atendimento do Poupatempo para os serviços disponíveis no órgão, como licenciamento de veículos. Ela explicou ainda que os exames práticos para CNH estão suspensos. Os examinadores continuam o mesmo, mas faltam funcionários para conferir toda a documentação. A delegada lembra que em 2009, devido à Ação Civil, foi determinado que ela substituísse os funcionários pelos do Detran, mas recebeu apenas dois concursados para substituição. Ela oficiou o Seccional explicando a impossibilidade de prestar serviços a população e como não cumpriu a ordem naquela época, agora responde por inquérito na Corregedoria da Polícia Civil. A delegada já pediu ajuda para obter funcionários concursados da Prefeitura. DDM – Após perder quatro funcionárias pelo encerramento do contrato de trabalho, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Sumaré vai receber quatro servidores concursados para substituí-las. De acordo com a prefeitura, já começaram a trabalhar ontem duas servidoras. A previsão é que os outros dois funcionários sejam cedidos na segunda-feira, normalizando o atendimento e registros de boletins de ocorrência |
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Dr. Antonio Mestre Junior é o novo diretor do DEINTER-9 19
conformidade
com o art. 6º, II, da LC 731-93:
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo
| 13.1.2011 – 09:41 | ||||||||
| Mônaco vai seguir à frente da Deinter-9 | ||||||||
| Ângela Pessoa – editornet@liberal.com.br | ||||||||
Americana – O delegado-geral Marcos Carneiro Lima anunciou ontem que vai manter o diretor do Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) de Piracicaba, Oduvaldo Mônaco, no cargo, além dos demais diretores de departamentos do Interior do Estado. Mônaco vai se aposentar até setembro, quando completa 70 anos e, por questão regimental, deve deixar antes do prazo a Polícia Civil. O delegado-geral anunciou ainda a mudança de oito diretores de departamento da Polícia Civil, todos da Capital, entre eles o Deic (Departamento Estadual de Investigações sobre o Crime Organizado) e Denarc (Departamento Estadual de Investigações Sobre Narcóticos). Carneiro Lima manteve, além dos diretores do Deinters, o do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa), Marco Antonio Desgaldo, que já foi delegado-geral de política entre 1999 e 2007 e a delegada da Corregedoria Geral de Polícia Civil, Maria Inês Trefiglio Valente. A Delegacia-Geral Adjunta passa a ser ocupada pela primeira vez por uma mulher, a delegada Ana Paula Batista Ramalho Soares, que já foi diretora do DAP (Departamento de Análise e Planejamento da Polícia Civil e atuava como delegada divisionária do Demacro (Departamento de Polícia Judiciária da Macro São Paulo). |
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Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia
Judiciária de São Paulo Interior 5 – São José do Rio Preto, e
em consequência cessado o “pro labore” correspondente;
nos termos do art. 1º, XV, alínea “a”, do Dec.
28.649-88, com a redação dada pelo art. 3º do Dec.
54.818-2009, o abaixo indicado, Delegado de Polícia
de Classe Especial, Padrão V, para exercer a função de
Delegado de Polícia Diretor de Departamento, do Quadro
da Secretaria da Segurança Pública, fazendo jus a
gratificação de “pro labore” de 15% calculada sobre o
valor do respectivo padrão de vencimento, de conformidade
com o art. 6º, II, da LC 731-93:
Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo
Interior – Deinter 5 – São José do Rio Preto
João Pedro de Arruda, RG 7.269.636, ficando em
consequência, dispensado das funções que exerce de
Delegado Divisionário de Polícia da Assistência Policial
do Deinter 5 – São José do Rio Preto, e em consequência
cessado o “pro labore” correspondente.
Flit Paralisante 