Enviado em 07/04/2011 às 8:27 – HOMEM QUE SABIA DEMAIS
Polícia Civil investigará mortes causadas por PMs
7 de abril de 2011 | 0h02 | Tweet este PostCategoria: Polícia/JORNAL DA TARDE
Bruno Paes Manso
Marcelo Godoy
Wladimir Andrade
Plínio Delphino
Todos os boletins de ocorrência que registrarem, a partir de hoje, resistência seguida de morte em ações da Polícia Militar na Grande São Paulo serão investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), equipe da Polícia Civil especializada em assassinatos. Atualmente, essas apurações são de responsabilidade dos distritos policiais da área em que o homicídio ocorreu.
A medida – anunciada dois dias depois de o estadão.com.br divulgar áudio em que uma mulher narra ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) uma execução feita por policiais militares no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos – causou polêmica e pode acirrar ainda mais o relacionamento entre as polícias Civil e Militar. Associações de classe e parlamentares enxergaram o ato como um desmerecimento ao trabalho da Corregedoria da PM e das apurações de distritos.
“Será publicada uma resolução da Secretaria de Segurança Pública (SSP) determinando que, em todos os casos em que haja resistência seguida de morte, o DHPP será comunicado imediatamente, para que haja uma apuração rigorosa de todos os casos”, disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB), durante evento em Campo Limpo, na zona sul da capital.
A resolução será publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado. “A fragilidade nas investigações é o motivo principal da violência cometida por alguns policiais. A atuação de um departamento especializado vai mudar esse quadro”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto.
Outra mudança importante é que o local do homicídio passa agora a ser preservado para o trabalho da perícia, “mesmo nos casos em que houver remoção das pessoas lesionadas”.
Atualmente, os locais em que acontece a morte por resistência não são preservados, o que dificulta a coleta de provas. Cápsulas deflagradas na ocorrência, por exemplo, determinantes para apontar a autoria do homicídio, acabam não fazendo parte das investigações.
Cruzamentos telefônicos e escutas, entre outras técnicas usadas pelo departamento, também passam a constar nas apurações. Nas delegacias, os casos de resistência não eram investigados porque os crimes registrados no BO eram quase sempre o das vítimas que supostamente haviam trocado tiro com o policial. Assim, o autor do homicídio acabava se tornando vítima. “As corregedorias também vão continuar suas apurações. Isso vai valorizar o trabalho dos policiais que são corretos”, diz o delegado-geral, Marcos Carneiro Lima.
A restrição dos trabalhos à Grande São Paulo não deve atrapalhar a eficácia da medida. Nos últimos 15 anos, 72,8% dos casos de resistência ocorreram nesta região. Os casos serão distribuídos para as equipes do DHPP de acordo com a área de atuação. A assessoria da PM informou que não vai se manifestar sobre a medida.
Entre as entidades de classe, a que se manifestou indiferente à mudança foi a Associação dos Cabos e Soldados da PM. Segundo seu presidente, cabo Wilson Morais, a maioria dos policiais atua de acordo com o rigor das leis e não tem o que temer. “E se tiverem que se defender legitimamente nas ruas, não é o DHPP que vai impedir isso.”
Crise na segurança
A medida de encaminhamento de todos os casos de resistência seguida de morte ao DHPP é mais um capítulo da crise que se instalou na segurança pública e pode acirrar a animosidade entre as polícias Civil e Militar.
O deputado Major Olímpio (PDT) afirmou que, na campanha salarial de 2008, durante o confronto entre as polícias a poucos metros do Palácio do Governo, policiais civis ameaçavam: “Não vamos mais registrar resistência seguida de morte. Vamos apurar como homicídio doloso”, lembra.
Com a medida anunciada ontem por Alckmin, Olímpio acredita que haverá aumento na animosidade entre as polícias. “Vão se acirrar os sentimentos das forças, aumentar a desconfiança entre policiais”, disse. “Alckmin já esteve dez anos no governo. Quer dizer que a apuração dos DPs foi ruim em todo esse tempo?”, indagou.
Para o tenente Dirceu Cardoso Gonçalves, conselheiro da Associação de Assistência Social dos PMs do Estado de São Paulo (Aspomil), a medida coloca em descrédito a Corregedoria. “Parece que o governador não confia na PM. A cidadã que fez a denúncia confiou e está sendo protegida pela própria corporação”, disse.
O delegado George Melão, presidente do sindicato dos delegados, disse que o melhor seria aparelhar delegacias para as apurações e orientar. “Esses casos têm de ser registrados como resistência e homicídio. No histórico do BO é que se ressalta se houve ou não legítima defesa. Do jeito que se registra, é uma maneira de se mascarar estatística”, opinou.
Um dos defensores dos delegados na Assembleia Legislativa, deputado Campos Machado (PTB) acha acertada a decisão do governador. “É uma medida justa.” Machado diz que o secretário da Segurança, Antonio Ferreira Pinto, criou tantas situações que “conseguiu separar as polícias”.
Machado é autor de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), de 2009, para sustar o decreto que subordinou a Corregedoria da Polícia Civil ao gabinete do secretário “Tratam os policiais civis como corruptos, inconfiáveis”, disse Machado. “Tratam PMs como matadores e corporativos”, disse Olímpio.