http://noticias.r7.com/cidade-alerta/2011/08/17/escriva-humilhada-em-delegacia/
A escrivã teve a roupa arrancada em uma delegacia. Ela vive hoje à base de remédios e já passou por vários psicólogos e psiquiatras. Veja a entrevista exclusiva que a Record fez com a vítima.
Rayder Bragon
Especial para o UOL Notícias
Em Belo Horizonte
A Polícia Federal divulgou no começo da noite desta quarta-feira (17) um novo balanço da operação intitulada Alquimia, que desarticulou hoje uma quadrilha que teria dado prejuízo ao erário público de R$ 1 bilhão. A PF diz ter prendido até o momento 23 pessoas.
A organização atuava principalmente nos Estados de São Paulo e Bahia, mas tinha ramificações em Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, além do Distrito Federal.
Todos os 129 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Na ação de hoje, foram apreendidos quase cem veículos, 2,5 kg de ouro em barra, R$ 40 mil em espécie –em apenas um dos locais –, além de oito jet-skis e uma lancha em uma ilha localizada na Bahia. O ilha, de 20 mil m² e que pertence a um dos investigados, também foi confiscada. A polícia também apreendeu três armas de fogo, maquinário industrial das empresas envolvidas e farta documentação contábil.
A fórmula para burlar o fisco era simples, segundo a PF. Empresas laranjas vendiam produtos para outras empresas, legais, e acumulavam impostos a pagar. Quando esse montante de impostos alcançava um certo valor, essa empresa “laranja” era considerada insolvente e desaparecia.
De acordo com a PF, a operação é uma das maiores do gênero deflagradas nos últimos anos no país. A suposta organização criminosa é composta por mais de 300 empresas nacionais e estrangeiras. As investigações mostram que 50 empresas “laranjas” movimentaram aproximadamente R$ 500 milhões entre 2005 e 2009.
O delegado coordenador da operação disse mais cedo, durante coletiva na sede da corporação, em Belo Horizonte (MG), que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi acionada para propor em juízo a interdição das empresas envolvidas no suposto esquema fraudulento. São cerca de 300 empresas investigadas.
De acordo com a Polícia Federal, as empresas cujos proprietários são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal, atuam no ramo de produtos químicos, mas não terão os nomes revelados.
Segundo o delegado Marcelo Eduardo Freitas, somente em onze empresas do esquema, cuja fiscalização já se encerrou, os créditos tributários (impostos devidos principalmente à União) foi constatada uma sonegação de R$ 120 milhões até o momento.
“A procuradoria já foi efetivamente acionada, as provas já foram compartilhadas com a procuradoria e a ideia e que a PGFN proponha no juízo, onde essas execuções dos R$ 120 milhões estão paradas, uma ação solicitando a intervenção judicial em todas as empresas do grupo criminoso”, afirmou.
Segundo o delegado, haveria a possibilidade de uma indicação por um juiz de um interventor, que iria gerir as companhias a partir da intervenção para garantir o ressarcimento do dinheiro desviado aos cofres públicos.
“Inclusive (o interventor iria gerir) a principal empresa do grupo criminoso que tem um faturamento enorme em vários Estados da Federação”, citou o policial, afirmando que a empresa citada é nacional.
De acordo com o delegado Marcelo Eduardo Freitas, entre os bens confiscados dos suspeitos de integrar a quadrilha foram apreendidos também aviões. Na Bahia, a ilha de 20 mil m², que pertence a um dos líderes da suposta organização, foi confiscada com todos os bens pela Polícia Federal e por agentes da Receita Federal.
Um dos estratagemas utilizados pelo grupo era o de “blindar” o patrimônio dos envolvidos com a abertura de empresas no exterior, em paraísos fiscais. Das 300 empresas fiscalizadas, 30 estão localizadas em paraísos fiscais, principalmente na Ilhas Virgens Britânicas.
O delegado revelou ainda que as investigações sobre o grupo começaram no final da década de 90. Ao todo, 650 policiais federais, com auxílio de auditores da Receita Federal, participaram da operação.
De: James bond
Data: 17 de agosto de 2011 13:03
Assunto: Liminar Aipesp x Portaria 8/2011
Para: dipol@flitparalisante.com
Vistos.
Ante os fatos narrados e da documentação juntada com a inicial,
verifico presentes os requisitos legais do fumus boni iuris e do periculum in
mora
para a concessão do pedido liminar, eis que, ao menos a princípio, não é
possível
a alteração legislativa por meio de portaria e, por outro lado, é evidente o
perigo
na demora, eis que as novas atribuições designadas aos investigadores de
polícia
poderá lesar terceiros que venham a necessitar da prestação dos serviços
das
Delegacias de Polícia, sem a possibilidade de reparação adequada em caso de
ocorrência de erros praticados pela falta de experiência dos funcionários.
Assim, CONCEDO a liminar para que, provisoriamente seja
suspensa a aplicação da Portaria do DECAP n. 08/2011 aos associados da
impetrante, até o julgamento final deste writ.
No mais, deverá a impetrante regularizar a inicial, nos termos da
certidão de fls. 70.
Após, requisitem-se as informações da autoridade coatora,
notificando-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica
interessada
(arts. 6º e 11, da Lei n. 12.016/2009), valendo esta decisão como ofício e
mandado.
A seguir, ao Ministério Público e conclusos.
Int.
https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/show.do?processo.codigo=1H00036BR0000&processo.foro=53
__________________________________________
Artigo 8° – Nos dois horários já referidos, dias úteis e entre 7 horas e 22 horas, cada uma das equipes (“A” e “B”) de policiais civis designados para o atendimento inicial serão compostas, necessariamente, por 01 (um) Delegado de Polícia – denominado Assistente, 01, 02 ou 03 escrivães de polícia (a depender do volume praticado na unidade) e 02 (dois) agentes operacionais.
§ 1° – Considera-se agente operacional, quando assim referido nesta portaria, todas as demais carreiras policiais civis, com exceção das citadas no caput do artigo: investigadores, agentes policiais, carcereiros, agentes de telecomunicações, papiloscopistas e auxiliares de papiloscopia.
§ 2° – Quando pertinente e necessário diante da realidade da delegacia de polícia, em regra e a julgamento do Titular da Seccional de Polícia, haverá também designado para o exclusivo atendimento da população, além dos já apontados, 01 (um) escrivão de polícia fixo em horário intermediário entre as equipes (das 11 horas às 19 horas).
Artigo 9° – No terceiro período (das 22 horas às 07 horas), bem como finais de semana e feriados, salvo onde funcionarem como sede de Central de Polícia Judiciária, as unidades terão equipes reduzidas de servidores, mínimo de 02 (dois), a julgamento do Titular da Seccional de Polícia, com escalas idênticas aos dos servidores das C.P.J’s, visando rotina e familiaridade entre os mesmos.
§ 1° – Esses servidores classificados serão responsáveis pela correta orientação de todas as pessoas que procurarem os serviços policiais, mesmo de natureza não penal, ações que exijam pronto atendimento (com acionamento de apoio imediato se necessário), bem como pelos registros considerados de natureza simples, quais sejam, os mesmos autorizados pela “Delegacia Eletrônica”:
a) Furto / extravio de documentos;
b) Furto / extravio de telefone celular;
c) Furto de veículos;
d) Furto / extravio de placas de veículos;
e) Desaparecimento de pessoas;
f) Encontro de pessoas desaparecidas; e,
g) Complemento de registro.
§ 2° – Os registros serão, no primeiro dia útil posterior, revisados e despachados pela Autoridade Policial Titular da unidade. Qualquer equívoco constatado será imediatamente corrigido e enviado novo documento retificado à vítima e aos Órgãos Estatais para anotação devida nos índices estatísticos.
§ 3° – Eventuais dúvidas serão extirpadas, por qualquer meio de comunicação, pelo Delegado de Polícia designado na Central de Polícia Judiciária polo da unidade.
§ 4° – Nos casos em que os registros demandarem outras naturezas jurídicas as partes serão devidamente orientadas quanto à presença e condução policial junto a qualquer das Unidades Centrais de Polícia Judiciária da Capital, bem como eventual possibilidade de retorno na manhã seguinte, da forma melhor que julgar pertinente à vítima, a exceção óbvia de fatos graves ou que exijam ações imediatas de onde os agentes terão a responsabilidade da condução, com eventuais apoios operacionais solicitados.
§ 5° – Não se admitirá, em qualquer hipótese e sob qualquer argumento, fechamento de unidade ou aparência do mesmo, ausência ou transferência de unidade para a confecção do registro, de atendimento ou a ininterrupção das funções, sob pena de responsabilidade funcional.
§ 6° – Para atendimento aos Sábados, Domingos e Feriados, em cada uma das unidades territoriais será criada uma equipe, com a mesma composição precitada, escalada exclusivamente para tais expedientes diurnos.
Carlos Adão:
Quem redige, discorre, argumenta, classifica lesão, formula pedidos, quesitos, etc tendo total domínio sobre a petição é o advogado, não cabe dizer que o PM foi oportunista.
Ele não foi vitorioso na ação que é um policial. Isso é inquestionável! procure saber se um Juiz ou Promotor seriam impedidos de entrar, e mais, se perderiam a ação: DUVIDO!
Ademais, procurem na internet, usando palavras chaves: magistrados, comandatuba, hotel, bancos, incrição etc, talvez descubram porque os bancos, apesar de tudo, se saem tão bem em processos. Não perderiam para um pobre policial, é claro!
Obs. agora, como dito por um participante, precisa ver se o advogado colocou parte do regimento que menciona a obrigatoriedade do porte da arma por parte do policial.
Gente, está mais que na hora que se criar um movimento paralelo de defesa de policiais.
_______________
Com relação ao bancos, FEBRABAM, tenho a dizer que os mesmos policiais que ganham mal, vivem perigosamente, passam necessidade, são sufocados pela própria instituição a qual pertencem, são mal falados (o povo fala demais e honram obrigações de menos), são os mesmos que socorrem qualquer um sem olhar a quem, os mesmos que tem nas escalas ORDENS EXPRESSAS e PLANILHADAS DO GOVERNADOR E SECRETÁRIO PARA patrulharem AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Vi planilhas onde a atuação era de 100% de patrulha para bancos. EU VI, NINGUÉM ME CONTOU.
Aí, os babacas da sociedade passam em frente da agência e vêem os policiais e dizem que os coitados estão recebendo propina pra zelar pelos bancos, quando o ORDEM VEM DE CIMA, DO GOVERNO, PARA ZELAREM PELO PATRIMÔNIO dos banqueiros.
Por causa desses, me deculpem, F.D.P., morrem PM’s diariamente e o 4º Poder não tem interesse em divulgar e nos censuram quando queremos contar.
Febrabam e banqueiros, a morte!
De: Carla Vasconcelos
Data: 17 de agosto de 2011 13:47
Assunto: matéria sobre a civil de Góias.
Para: dipol@flitparalisante.com
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Dr. Guerra, segue matéria para vossa apreciação e divulgação se achar conveniente.
Infelizmente, a população alienada destruiu o outdoor sob a alegação mesquinha de desvalorização de imóveis e queda nas vendas na cidade de Valparaiso, em Goiás (me pergunto, o povo quer segurança ou dinheiro????) .
A polícia civil vai vai processar os vandalos.
_________________________________________ “VOCÊ ESTÁ ENTRANDO NA REGIÃO MAIS VIOLENTA DO PLANETA! ENTORNO DO DF! CUIDADO! – VALPARAÍSO-GO”
Qui, 11 de Agosto de 2011 12:09
Outdoors foram colocados por policiais que pedem efetivo maior na região.
Entorno do DF tem algumas das cidades mais violentas do país. Representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol-GO) colocaram na manhã desta quinta-feira (11) outdoors nas entradas das cidades de Valparaíso e Águas Lindas de Goiás, no entorno do Distrito Federal, em que alertam os motoristas que chegam as essas cidades de que eles estão “entrando na região mais violenta do planeta”.  Protesto de policiais na entrada da cidade de Valparaíso, em Goiás, no Entorno do Distrito Federal (Foto: Divulgação)
A manifestação é um protesto contra o baixo número de policiais na região do Entorno do DF que, segundo o sindicato, é insuficiente para atender à demanda da região. De acordo com o diretor administrativo do sindicato, Gildásio Rodrigues, a categoria quer sensibilizar o governo de Goiás a investir em segurança no Entorno do DF. Queremos reclamar do descaso do governo de Goiás em relação ao Entorno. Trabalhamos com apenas 390 policiais civis nesta região, que é bastante violenta. Precisamos da convocação do efetivo que foi aprovado no concurso público”
Gildásio Rodrigues, diretor administrativo do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás
“Queremos reclamar do descaso do governo de Goiás em relação ao Entorno. Trabalhamos com apenas 390 policiais civis nesta região, que é bastante violenta. Precisamos da convocação do efetivo que foi aprovado no concurso público”, disse Rodrigues. A categoria alega que 10 mil inquéritos policiais estão parados e que falta efetivo na região. O G1 entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, que informou que só se manifestaria à tarde, porque o secretário João Furtado de Mendonça Neto estava em um compromisso externo. O diretor administrativo afirmou que uma manifestação está prevista para acontecer às 17h, em frente ao outdoor de Valparaíso. “Esperamos cerca de 100 policiais para esta mobilização”, afirmou.  Outdoor colocado por policiais de Goiás na entrada principal de Valparaíso, cidade goiana no Entorno do Distrito Federal (Foto: Divulgação)
O Entorno do DF concentra alguns dos municípios com os maiores índices de assassinatos do país, alguns com taxas de 75 casos para cada grupo de 100 mil habitantes – a média nacional é de 24 para 100 mil. Força Nacional A corporação começou a atuar no entorno do DF no dia 22 de abril. Responsável por autorizar a operação, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, afirmou ao G1 na época que os homens da Força Nacional atuariam no Entorno durante o tempo que fosse necessário. Fonte: G1 DF – 11/08/2011 11h05 – Atualizado em 11/08/2011 11h55
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11/8/2011 21:18, Por Supremo Tribunal Federal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar no Habeas Corpus (HC 108467) com a qual a defesa do delegado da Polícia Civil V.P.C. pretendia obter o relaxamento de sua prisão preventiva. O delegado é um dos 28 réus que respondem a processo-crime perante a 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) após a operação policial que desbaratou uma quadrilha supostamente especializada em fraudar os cofres da Previdência Social. A fraude ultrapassou os R$ 9 milhões.
V.P.C. foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela suposta prática de estelionato contra órgão púbico, formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa. O delegado está preso desde 27 de abril de 2010 no Presídio Especial da Polícia Civil do Estado de São Paulo e seus advogados alegam ocorrência de constrangimento ilegal. Alegam que V.P.C. é réu primário, tem bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita, sendo que dedicou à vida pública 46 dos 67 anos que possui. Ele foi afastado do cargo de delegado por decisão judicial.
Segundo o ministro Luiz Fux, o fato de o processo ter origem em operação para desbaratar “extensa organização criminosa”, destinada a fraudar a Previdência Social, resulta em pluralidade de réus e complexidade da causa, configurando “motivos razoáveis para que o desfecho do processo demande algum tempo além do normal”. Fux acrescentou que as circunstâncias pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, não afastam a necessidade de prisão provisória quando estão presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
A prisão de V.P.C. foi decretada por conveniência da instrução criminal, para garantia da ordem econômica e da ordem pública e também para assegurar a aplicação da lei penal. Segundo o ministro Fux, “o ato que implicou a prisão preventiva do paciente está em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, porquanto a influência no ânimo das testemunhas é dado conducente à decretação da medida para garantir a instrução criminal”. Consta dos autos a informação de grave ameaça a uma servidora do INSS que, por segurança, foi transferida de cidade.
Em sua decisão, o ministro Fux alertou para a banalização no uso dos habeas corpus. “nota-se tratar-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. A utilização promíscua do remédio heróico deve ser combatida, sob pena de banalização da garantia constitucional, tanto mais quando não há teratologia a eliminar, como no caso sub judice, em que a fundamentação do decreto de prisão se fez, à primeira vista, hígida e harmônica com a jurisprudência desta Corte. Com efeito, as alegações do impetrante não se mostram suficientes para demonstrar a plausibilidade do direito invocado”, salientou.
VP/AD
17/08/2011 – 09h47
DE SÃO PAULO
Documentos apresentados pelo advogado da família da juíza Patrícia Acioli mostram que ela reclamou ao Tribunal de Justiça do Rio devido a redução da proteção que recebia devido a ameaças de morte que recebia. A juíza foi morta com 21 tiros na última quinta-feira quando chegava em sua casa em Niterói, no Rio.
Os documentos foram exibidos pelo “Jornal da Globo” na noite de ontem e mostram que Acioli não queria a redução de sua escolta policial. Nos ofícios, datados de fevereiro de 2007, ela destacava que tinha apenas três policiais fazendo sua proteção e afirmava que era imprescindível um quarto agente.
“Entendo que a questão envolvendo minha vida é algo muito importante, não entendo o tratamento que foi dado ao caso”, afirma a juíza em um dos documentos, após ter sido reduzida a apenas um PM a sua proteção, em julho de 2007.
Na última quinta-feira, após o assassinato de Acioli, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio, Antônio Siqueira, chegou a dizer que a juíza dispensou a segurança oferecida pelo Tribunal de Justiça. O TJ confirmou a dispensa.
Em um outro documento apresentado pelo advogado, a juíza teria sido informada sobre um plano de um criminoso de São Gonçalo, no Rio, flagrado por escutas telefônicas, em que dava a entender que alguém próximo a Acioli seria vítima de atentado.
“A pessoa que bate o martelo irá chorar lágrimas de sangue”, teria dito um bicheiro durante conversa telefônica flagrada pela Polícia Federal.
| Rafael Andrade/Folhapress | ||
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| Manifestantes usam toga, mordaça e Código Penal em protesto contra a morte da juíza em São Gonçalo |
OUTRO LADO
O desembargador Murta Ribeiro, que era presidente do TJ do Rio em 2007 afirmou, de acordo com a reportagem do “Jornal da Globo” que a decisão de reduzir escolta é normal. Segundo ele, quando um juiz recebe uma ameaça e ela não se concretiza a segurança é desmobilizada para atender outro juiz.
O desembargador Luiz Zveiter, que era presidente do TJ em 2009, disse que avaliou o comunicado da PF –que alertou sobre um possível atentado contra Acioli– se referia na verdade a representação feita pelos advogados do bicheiro na corregedoria do Tribunal contra a juíza.
Segundo Zveiter, a avaliação foi confirmada porque dias depois da interceptação telefônica a representação contra a juíza efetivamente ocorreu. Ele disse ainda que esteve com a magistrada e ela não disse ter sofrido ameaças.
O CRIME
A juíza foi morta às 23h45 de quinta, quando chegava em sua casa após uma sessão no fórum de São Gonçalo, na região metropolitana. De acordo com o delegado Felipe Ettore, responsável pela investigação do assassinato, Acioli foi morta com 21 disparos por um procedimento de emboscada.
Segundo a polícia, imagens de câmeras de segurança flagraram o momento em que os criminosos fugiam após o crime. Testemunhas afirmaram que eles estavam em dois carros e duas motos, mas o número exato de criminosos que participaram da ação ainda é desconhecido.
A polícia não descarta nenhuma linha de investigação. Há suspeitas contra milícias, grupos de extermínio, agiotas, máfias de vans e até de crime passional.
A juíza, além de ter sofrido várias ameaças por causa de suas decisões rigorosas contra policiais corruptos –estava na ‘lista negra’ de um traficante–, teve registros de agressão do namorado, o cabo da PM Marcelo Poubel, em pelo menos duas ocasiões.
Segundo a Secretaria de Segurança do Rio, foi registrada queixa contra o policial em 2006 por uma ‘surra’ que ele teria dado na juíza publicamente, em uma churrascaria.
No começo deste ano, quando estavam separados, ele invadiu a casa de Acioli e a flagrou no quarto com outro homem –um agente penitenciário. Uma queixa por agressão contra o policial foi registrada na 81ª DP (Itaipu).
Recentemente, a juíza reatou o relacionamento com o policial. A Folha não conseguiu localizar Poubel.
Na sexta-feira (12), ele prestou depoimento durante seis horas na Delegacia de Homicídios da Barra da Tijuca, que investiga o caso, e também foi ouvido pela Corregedoria da PM.
| Editoria de arte/Folhapress | ||
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Decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista manteve, em sessão realizada no último dia 9, sentença que julgou improcedente ação proposta por policial militar impedido de entrar em agência bancária portando arma de fogo. O policial estava de folga no dia dos fatos.
De acordo com o pedido, L.F.E.B. propôs ação de indenização por danos morais contra o banco Bradesco alegando que foi impedido de entrar na agência portando arma de fogo, mesmo após ter se identificado como policial militar. O agente, que ia pagar uma conta, alegou que teve que acionar a polícia, perdendo quase cinco horas para lavrar boletim de ocorrência, fato que lhe teria causado danos morais. Com a ação, ele pretendia a condenação da instituição em valor equivalente a 500 salários mínimos.
O pedido, no entanto, foi julgado improcedente pelo juiz Daniel Carnio Costa, da 5ª Vara Judicial de Guarujá. Na sentença, o magistrado sustentou que não houve conduta ilícita, uma vez que o controle de acesso às instituições financeiras tem respaldo legal. “O fato de ser impedido de ingressar na agência bancária porque estava portando arma de fogo não é motivo suficiente para se reconhecer a existência do dano moral. Trata-se de um aborrecimento cotidiano e comum ao dia-a-dia moderno.” Inconformado com a decisão, ele apelou, mas o pedido não foi atendido.
Segundo o relator do recurso, desembargador Viviani Nicolau, não houve abuso ou excesso na negativa de acesso do autor ao interior da agência bancária. “A proibição de entrada em agência bancária portando armas é pública e notória e atinge, indistintamente, a todos os cidadãos, sendo exercício regular de direito. O dever de guarda da arma por parte do autor não implica concluir que ele deve levá-la aonde vá, mas sim que a deixe em local seguro. Não há direito do apelante de adentrar no banco portando arma de fogo, mormente à paisana, fora do horário de serviço”, concluiu.
Com base nesses fundamentos, negou provimento ao apelo, mantendo a sentença de improcedência da ação. A decisão, unânime, contou com a participação dos desembargadores Antonio Vilenilson e José Luiz Gavião de Almeida.
Segurança | 16/08/2011 | 10h22min
ÁUDIO: “Falei o que tinha para falar”, diz comandante da PM que ofendeu delegados
Gravação teria ocorrido em reunião da PM em Jaraguá do Sul
O tenente-coronel Rogério Khumlen, comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar em Jaraguá do Sul e com 30 anos de corporação, comentou na manhã desta terça-feira a gravação onde supostamente aparece a sua voz ofendendo delegados e promotores da cidade. Rogério afirmou que ainda desconhecida a gravação, mas confirmou as declarações ao ser informado do conteúdo pela reportagem.
>>>Clique aqui para ouvir o áudio com as supostas declarações do policial militar
— Até hoje, desconhecia essa gravação. Mas se realmente for eu, falei o que tinha para falar — afirmou nesta manhã.
O caso foi divulgado pelo jornalista Rafael Martini, da coluna Visor do Diário Catarinense. O áudio teria sido gravado por meio de celular durante uma reunião na sede do Batalhão. Em tom nervoso, o comandante critica ações de delegados de Polícia Civil, juízes e promotores da cidade. E se recusa a seguir algumas determinações.
— E aquele documetozinho que o delegado mandou para mim, dizendo que eu tenho cinco dias para responder… Primeiro, não tenho nem obrigação de responder… Quer mais informações? Vai investigar. Quer uma cópia da ocorrência? Está aí. Sabe o que eles fazem? Pegam as informações da PM mastigadinhas para iniciar a investigação. Depois, vão na imprensa dizer que o trabalho é deles — disse numa parte da gravação.
Segundo Rogério, pela conteúdo, e se realmente for a sua voz, a indignação registrada no áudio teria ocorrido no início do ano, dias após uma reunião com delegados, juízes e promotores. No encontro, eles teriam determinado modificações nos trabalhos da PM em Jaraguá do Sul. Pediram modificações na forma de atender ocorrências e registrar as informações.
— Eu não admito que me deem ordens. Não sou subordinado à Polícia Civil. Não faço o que o delegado quer. Querem que eu faça o serviço deles. Pegaram o costume de mandar na Polícia Militar. Por isso, nem respondi os documentos enviados pedindo mudanças nos procedimentos. Tenho muitos amigos na Polícia Civil, mas isso é coisa de uma turma nova. Não admito isso (as determinações). Mas deixo bem claro que essa é minha postura, e não a postura de toda a corporação da Polícia Militar — desabafou na entrevista desta manhã.
Na gravação, o tenente-coronel afirma que recebeu o apoio do comando-geral da Polícia Militar sobre a postura adotada. Também citou uma conversa com o Senador Paulo Bauer.
— O comandante-geral me apoiou na minha postura. E o Bauer é meu amigo há anos. Trabalhamos juntos. Ele ficou sabendo do problema e me ligou. Mas em nenhum momento interferiu no assunto ou coisa do tipo — explicou.
Sobre a gravação e a divulgação do conteúdo do áudio, o comandante do 14º Batalhão afirmou que, se realmente aconteceu, ocorreu de forma ilegal e, provavelmente, por alguém descontente dentro do batalhão.
— Eu troco essas informações (como as registradas no áudio) com a tropa para mostrar justamente que delegados não iriam protegê-los. E, como a gente dorme com o inimigo, alguém deve ter gravado. Em vez de lavar a roupa suja em casa, preferiu divulgar. Se ele quis se abraçar com os delegados, fazer o quê? — finalizou.
Para se referir aos delegados e promotores no áudio, Rogério teria usado expressões de baixo calão.
— Se eu disse, deve ter sido um erro do momento. Mas responderei pelos meus atos sem problemas.
Data: 16 de agosto de 2011 11:55
Assunto: URGENTE OITIVA DO DELEGADO QUE TIROU A CALÇA DA ESCRIVÃ
Para: dipol@flitparalisante.com
| 12h30 |
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Prezado Dr. Guerra,
Amanhã na Assembleia Legislativa, será ouvido, o Dr. Eduardo, aquele que tirou a força a calça da escrivã de Polícia. Por favor publique a agenda, acima, para que todos os policiais civis possam comparecer. Atenciosamente. Andre.
O Globo/AS
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Alta Magistratura, aqueles que não olham para sua cara; nem escutam a sua voz.
Baixa Magistratura, aquele que te acolhe ensanguentado, beija sua boca, escuta seus berros de dor e suporta tuas cusparadas.
Alta Magistratura leva dez anos para decidir aquilo que a Baixa Magistratura leva dez minutos.
Os da alta magistratura são confiáveis e respeitáveis; residem em finos locais cercados por gente de bem.
Os da baixa magistratura são grosseiros e venais; são os teus vizinhos.
Alta Magistratura recebe R$ 25.000,00 por mês (você acha compatível).
Baixa Magistratura recebe R$ 2.000,00 por mês (você acha uma fortuna, né?).
Aconselhamos ao caro cidadão que, eventualmente, ler esta estapafúrdia comparação – estapafúrdia para alguns – quando sofrer qualquer lesão ou ameaça de lesão procure – sem intermediários – os membros da ALTA MAGISTRATURA.
A ALTA MAGISTRATURA é quem tem a função de solucionar conflitos de direitos…
Quando matam um policial (baixo magistrado), todos querem saber em que ele estava envolvido para acabar emboscado e executado na porta de casa.
Ninguém, ou quase ninguém, fica indignado pela crueldade do crime… O importante é saber: o que ele fez para ser morto?
Matam um Juiz, uma Juíza (alto magistrado), seus pares se mobilizam para elevar o ato à categoria de santificação das nobres – e muito perigosas – funções do Poder Judiciário.
Mentira!
Não há nobreza acima de qualquer outro trabalho humano; nem há perigos como aqueles enfrentados pela BAIXA MAGISTRATURA.
Lamentem a morte do ser humano; lamentem pela morte da mãe de três filhos.
Mas não lamentem a morte da Juíza, ou seja, morte do membro da ALTA MAGISTRATURA bem remunerada deste país; que nunca nada fizeram pelos direitos dos membros da BAIXA MAGISTRATURA, salvo prejudicar e humilhar (perdão às raríssimas exceções).
A ALTA MAGISTRATURA – de regra – sempre tratou aos policiais em geral como párias do sistema legal; como pestilentos serviçais.
A Baixa Magistratura, apesar de tudo, ainda, presta reverencias a Alta – cultura de escravo acreditar na superioridade do senhorio – ; salvo aqueles que os olham e enxergam como são e o que fazem…
Então se canta: é a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar …( Aroeira – Geraldo Vandré )
O Brasil é um poucos países em que se verifica brutal diferenciação entre salários no funcionalismo público; especialmente entre engrenagens da mesma máquina.
Além da brutal opressão infligida aos policiais em geral e de baixo escalão em especial.
A Polícia é Magistratura sempre de pé na lama, o Ministério Público é Magistratura com os “Italian shoes” em piso de mármore de carrara ( Parquet ); Juízes a Magistratura das nádegas em confortáveis e luxuosas poltronas.
É muita safadeza e desonestidade um funcionário público ganhar dez vezes mais do que outro tão ou mais importante.
Assim, já que não há isonomia salarial ( equilíbrio ) , que as balas – dos fuzis da bandidagem – sejam igualitariamente divididas.
Depois da Operação Voucher, aliados e oposicionistas se perguntam como será a polícia do governo. E o medo impera
Um enigma: a PF de Dilma
PF sem rosto
Por Claudio Julio Tognolli
Os policiais federais de
todo o Brasil ainda não sabem qual o rosto que a presidente Dilma quer dar à
sua PF. Oito policiais federais ouvidos pela reportagem do Brasil 247, de
delegados a agentes, passando por escrivães, relatam que a maior discussão na
corporação é se a PF de Dilma vai ser uma PF supostamente “republicana”, como a
de Lula (mas que fazia mega-operações para atender a advogados de grupos
privados) –ou uma PF independente. A avaliação, por ora, é que Dilma está
sendo enganada: a Operação Voucher, por exemplo, referem, foi encomenda
política. Mesmo Dilma tendo mandado um recado claro ao Ministério da Justiça,
em fevereiro passado, referindo que queria controle total das mega-operações, o
quadro degenerou para outros caminhos.
Em 2 de maio passado, este
Brasil 247 adiantou o seguinte: “Mas a gestão de Dilma baixou normas rigorosas
para operações da PF: operações com mais de dez agentes devem passar pelo crivo
pessoal do Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo. O modelo Dilma
nada quer com o modelo Lula de PF. Lembremos: as operações da PF aumentaram
quinze vezes durante o governo Lula. Pularam, por exemplo, de 16 em 2003 para
143 até agosto de 2009. De 2003 para 2010 o número de funcionários da PF pulou
de 9.231 para 14.575, um crescimento de 58%. Lula botou nas ruas, na maioria
das vezes sob MTB, 1.244 operações, o que representa 25 vezes mais do que as 48
tocadas pela PF no governo Fernando Henrique Cardoso”. Veja aqui o link:
http://www.brasil247.com.br/pt/247/poder/2016/Dilma-enquadra-Pol%C3%ADcia-Federal.htm
Policiais Federais referem
que a PF está dividida em algumas alas, no quesito operações. Primeira ala:
alguns delegados querem a volta do “modelo Lula 1”: por ele, a cada semestre,
delegados sugeriam à direção da PF mega-operações, relatavam no papel um
pressuposto (petição de princípios), e já davam um nome de batismo à blitze.
Aprovada a operação, o seu virtual custo já era dotado no orçamento da PF, o
que irrigava os cofres e investimentos em material e logística (o fiasco da
Satiagraha, operação cuja legalidade está sendo julgada no STF custou aos
cofres públicos RS$ 466 mil, por exemplo). Um dos tantos exemplos dessas
operações é o caso do empresário Wolf Gruenberg, preso pela PF, que invadiu
ilegalmente o Uruguai, para tentar prendê-lo –somente porque Wolf cobrava da
União, em juízo, uma dívida milionária (veja a história de Wolf aqui http://bit.ly/nrW51l ).
O líder do PT na Câmara
criticou a divulgação das fotos dos 36 presos nus, funcionários do Ministério
dos Transportes, presos pela Operação Voucher. O ex-presidente Lula pediu que a
PF pedisse desculpas aos presos. Mas Lula e seu ex-ministros da Justiça sabem
que a PF faz isso com todo mundo. Na Operação Satiagraha, dez detidos foram
obrigados a ficar nus, agacharem-se nus, e ainda foram submetidos a vôos
rasantes, na baía de Guanabara, num avião militar –e terem de escutar gritos,
de um oficial vestido em roupas militares, ordenando que, se não se
conformassem com a submissão, algo de ruim lhes “aconteceria no mar”. Também no
governo Lula a imprensa gaúcha, que já comia e ainda come, genuflexa, nas mãos
de Tarso Genro, não perdoou o judeu europeu Wolf Gruenberg: a Zero Hora, por
exemplo, atribuiu-lhe, e à sua esposa, status de chefes de quadrilha (veja aqui
http://glo.bo/oRsSl0) Sua mulher, Betty Guendler, ficou presa por 47 dias e
Wolf por 150. Betty foi algemada aos pés de uma cama de hospital. Acometida de
septicemia, quase perdeu um dos seios em decorrência da estada na cela do
Presídio Madre Peletier. Wolf, recém-operado do coração e portador de câncer
sublingual, foi impedido pela Operação Mãos Dadas de ir a São Paulo para seguir
o tratamento deste câncer, brotado enquanto a PF, o MPF e o judiciário o
investigava e, depois, concluir tal tratamento . O que a PF de Dilma fez com os
amigos de Marta Suplicy, a PF de Lula fez com todo mundo: e pior. Só que,
naquela época, as gritas contra a PF vinham de advogados –que passaram a ser
algemados por ordens do próprio ministério da Justiça de Lula. O pau que ora
bate nos Franciscos, já bateu também nos Chicos.
Segunda ala: delegados,
sobretudo, apontam que o “modelo Lula 1” foi enterrado por Dilma, mas que está
voltando pelo que chamam de “gauchismo”. A saber: a ala gaúcha da PF era a do
ex-ministro Tarso Genro e do ex-diretor da PF, Luis Fernando Correa. Defendia
uma ética a que chamavam “da dos povos de fronteira”: guerra total, operações
na rua a qualquer custo. Alguns citam que a clássica frase do economista Keynes
“a guerra é a política continuada por outros meios” é invertida pela ala gaúcha
da PF: a política é a guerra continuada por outros meios, e a PF nas ruas deve
ser instrumento da “guerra total contra o mal”. Nesse sentido, dizem esses
delegados, o modelo de guerra total foi levado por Tarso Genro, ora governador,
ao Rio Grande do Sul, que bate seus recordes de operações realizadas pelas polícias
civil e militar. Uma parte aplaudível de Tarso é o apoio irrestrito ao
Responsável pelo indiciamento de 35 neonazistas no Estado nos
últimos dez anos, o delegado Paulo César Jardim, da 1ª DP. “Tarso deveria ter
botado a PF em cima dos neonazistas, já infiltrados até mesmo dentre
autoridades gaúchas, em 4 cidades do RS”. Tais cidades são apontadas pelo site
Tempos Nazistas http://www.temposnazistas.org/
A terceira ala é aquela a
explicar que a queda do número de operações da PF, no fim do governo Lula e sob
Dilma, teria feito com que policiais federais recebessem menos reforços no
salário, por hora trabalhada em cima do esquema de escutas “Guardião”. Trata-se
afinal de um sistema de software e hardware fabricado pela Dígitro, de Santa
Catarina. Ele é capaz de gravar simultaneamente centenas de ligações. Segundo a
empresa, “o sistema é desenvolvido de acordo com as necessidades do
cliente e o preço varia”. Diz-se que seu custo gira em torno de R$ 500
mil, além dos gastos com a manutenção – o Ministério Público de Mato Grosso
comprou um por R$ 413 mil em dezembro de 2006. A Secretaria de Segurança
da Bahia comprou um em 24 de março de
2009. Mato Grosso compra ano passado mais um Guardião (veja link http://bit.ly/nNEHoH)
Pouco antes de sua
internação, fui ouvir o senador Romeu Tuma (DEM-SP) sobre o que ele achava do
Guardião. Ele me disse que o uso do Guardião estava avacalhado. “Quando
digo que está tudo avacalhado, me refiro ao Guardião nas mãos dos MPs e até nas
mãos da iniciativa privada. Aí, a situação fica difícil. É por isso que o
Guardião precisa de um controle efetivo.
Sobre os lucros que envolvem
o sistema de escutas, diz um policial: “O custo é R$ 10 mil mensais por
grupo de dez canais, para dez telefones, fora o custo de implantação de R$ 500
mil a R$ 1 milhão. Uma fortuna incalculável! A equipe do Departamento de
Inteligência Policial (DIP) de Brasília ganha estadia, carro e uma verba
secreta (VS) de quase R$ 15 mil mensais para atuar no grampo. Apenas em São
Paulo tem capacidade para grampear 9 mil telefones simultaneamente.”
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http://www.brasil247.com.br/pt/247/poder/11693/Um-enigma-a-PF-de-Dilma.htm
fim
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Polícia “republicana” é piada!
Querer orgão policial republicano governado por políticos nada republicanos é impossível.
15 agosto 2011
Dano ao erário
Barros Munhoz é acusado de improbidade administrativa
Por Fernando Porfírio
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (PSDB), se tornou réu em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A decisão, tomada nesta segunda-feira (15/8) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, referendou despacho da juíza Carla Kaari, da 1ª Vara Cível do Fórum de Itapira (SP).
O líder tucano é suspeito da prática de mau uso do dinheiro público por contratar de formar irregular um escritório de advocacia. A contratação aconteceu quando Barros Munhoz era prefeito de Itapira. O tucano entrou com recurso contra decisão da juíza Carla Kaari. Seu pedido foi negado pela corte paulista.
O Ministério Público acusa Barros Munhoz de improbidade administrativa e pede a condenação do parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura, aplicando no cálculo do valor juros e correção. Além de Barros Munhoz, são réus no processo mais oito pessoas, o escritório de advocacia e a Prefeitura de Itapira.
A 5ª Câmara de Direito Público, por votação unânime, negou recurso (Agravo de Instrumento) apresentado pela defesa de Barros Munhoz que pretendia trancar a ação civil. O deputado sustentou que o instrumento eleito pelo Ministério Público não era o adequado, que a Justiça de primeiro grau se mostrava incompetente para julgar o processo e que a inicial não deveria ser aceita, pelo simples fato de não existir ato de improbidade administrativa.
De acordo com Barros Munhoz, houve lisura na contratação do escritório de advocacia e o erário público não sofreu qualquer dano. A defesa pediu a destipificação da acusação, a apreciação do contrato pelo Tribunal de Contas do Estado e a rejeição do recebimento da Ação Civil Pública. Além disso, sustentou a inexistência de indícios para configuração do ilícito administrativo
A turma julgadora entendeu que não houve qualquer nulidade na sentença da juíza de Itapira ao receber a Ação Civil Pública. De acordo com o relator, Carlos Abrão, há elementos que determinam a apuração de responsabilidade na contratação do escritório de advocacia. Para a turma julgadora, há indícios de desrespeito às regras da administração pública, quando do exercício do cargo de prefeito na cidade de Itapira, o que prioriza o andamento do processo civil.
“Não há qualquer supressão de conduta, pela configuração de crime de responsabilidade, tendo a douta magistrada fundamentado o recebimento, patente o interesse de agir, inviável, no exame superficial emitir juízo valorativo sobre absoluta inexistência de ato de improbidade”, disse o desembargador Carlos Abrão.
Em primeira instância, a Justiça deferiu liminar do MP e determinou a indisponibilidade e bloqueio dos bens dos suspeitos, limitados ao valor de R$ 223,5 mil. A juíza de Itapira também suspendeu o contrato firmado pela Prefeitura e o escritório Cláudio Golgo Advogados Associados S/C.
No primeiro semestre, Barros Munhoz se tornou réu em outra Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Ele foi acusado de favorecer a empresa Brinquedos Estrela, também quando exercia o cargo de prefeito de Itapira (1997-2004).
O Ministério Público pede a condenação do parlamentar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos e ressarcimento integral do dano sofrido pela prefeitura.
Segundo o MP, em 2002, Munhoz desapropriou terreno de 335,8 mil metros às margens da rodovia SP 352, que liga o município ao sul de Minas, doou a área à Starcom Ltda. e autorizou repasse de R$ 11,8 milhões a título de “subvenção econômica” para construção de galpão destinado a abrigar as instalações da Estrela.
A Starcom, aponta o Ministério Público, foi constituída com capital social de R$ 5 mil exclusivamente para viabilizar a transação, uma vez que, à época, a Estrela atravessava graves dificuldades financeiras e não poderia receber incentivos.
A Promotoria aponta na ação que o balanço da companhia, em 2001, demonstrava prejuízo acumulado de R$ 23,2 milhões. Por isso, o contrato foi firmado com a Starcom. “Isso somente vem a confirmar uma realidade que já deveria ter sido prevista e evitada”, acentua o Ministério Público.
O montante de quase R$ 12 milhões foi desembolsado pelo Tesouro municipal seguindo cronograma com início em novembro de 2002 e término previsto para maio de 2005. Até 16 de julho de 2004, a prefeitura já havia pago à Starcom R$ 9,3 milhões em auxílios decorrentes do contrato.
Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
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