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Assembleia aprova projeto que trata da promoção de oficiais PM da reserva

Medida beneficia os que se aposentaram entre dezembro de 1991 e outubro de 2011

Da Redação – Foto: Vera Massaro

Foi aprovado em Plenário, na noite desta quarta-feira, 4/12, oProjeto de Lei Complementar 50/2013, do Executivo, que trata da promoção ao posto imediatamente superior de oficiais da Polícia Militar que passaram à reserva entre 31 de dezembro de 1991 a 20 de outubro de 2011. O benefício é extensivo a coronéis que passaram à reserva no mesmo período. Para ser transfomrada em lei, a medida precisa da sanção do governador, o que deve occorrer nos próximos dias.

A bancada do PT manifestou voto favorável à Emenda 4, rejeitada pelo Plenário. O deputado Major Olímpio (PDT) registrou voto favorável às emendas de 1 a 7, também rejeitadas pela votação final.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, em exposição de motivos encaminhada junto ao texto do PLC 50/2013, 2.031 oficiais serão beneficiados pelo projeto quando este for transformado em lei, após a sanção do governador, o que deve ocorrer nos próximos dias.

No mesmo documento, o secretário afirma que o impacto orçamentário é mínimo, da ordem de 0,45%. Ele também explica que a medida se faz necessária porque os oficiais que passaram à reserva no período citado haviam sido prejudicados pela edição da Lei Complementar 673/1991, que encerrou a prática de promoção de reservistas ao posto imediatamente superior, depois retomada pela Lei Complementar 1.150/2011.

Na mesma data, encerrou-se a discussão do PLC 53/2103, do Executivo, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Plolicial Militar (Dejem). Com isso, a proposta está pronta a ir a votação final.

A íntegra do PLC 50/13 e sua tramitação podem ser consultadas em http://www.al.sp.gov.br, no link Projetos

Neste dia 4 de dezembro, parabenizamos a todos os peritos do Brasil pela passagem da data que celebra o DIA DO PERITO.
Resgatando a história, lembramos que a escolha do dia 4 de dezembro como o Dia Nacional do Perito Criminal foi uma homenagem ao patrono dos peritos criminais, Otacílio de Souza Filho, que nasceu nesse dia e morreu tragicamente, em 1976, após sofrer uma queda de um precipício, quando periciava duas mortes ocorridas em local de difícil acesso, no interior do Estado de Minas Gerais. A data foi aprovada pelos membros da Associação Brasileira de Criminalística durante o IV Congresso Nacional de Criminalística, e passou a fazer parte do Estatuto da organização.
A importância da perícia criminal cresce dia a dia dentro do sistema moderno de investigação e de busca da justiça. Cabe ao perito criminal a localização das provas, o estudo do corpo do objeto, a realização de exames laboratoriais específicos, a análise de todas as informações das quais se dispõe e reconstituir a cena do crime, na tentativa de desvendar os autores, as armas utilizadas, o modo como foi realizado e até as vítimas. As provas técnicas possuem tamanha importância em um processo, que não são descartadas nem mesmo quando o réu é confesso.
Parabéns a todos os PERITOS CRIMINAIS OFICIAIS do BRASIL

Aconteceu na última sexta-feira (29), na Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”, a posse de 56 médicos legistas recém nomeados e a formatura de 71 médicos legistas que concluíram o Curso de Formação Técnico-Profissional.

A mesa de honra foi composta pelo secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira; delegado geral de polícia, Luiz Mauricio Souza Blazeck; superintendente da Polícia Técnico-Científica, Norma Sueli Bonaccorso; diretor da Academia de Polícia, Mário Leite de Barros Filho; diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Polícia Civil (DAP), Silvio Balangio Junior; delegado de polícia diretor do Dipol, Edson Minoru Nakamura, representando o Conselho da Polícia Civil; delegado divisionário da Assistência Policial, Ciro de Araújo Martins Bonilha; diretor do Instituto Médico Legal (IML), Ricardo Kirche Cristofi; delegado secretário do Conselho da Polícia Civil e presidente da Comissão do Concurso de Médico Legista, Luiz Eduardo Pasquin e o desembargador, Luiz Edmundo Marrey Uint.

O termo de posse foi proferido pelo diretor da Divisão de Administração de Pessoal do DAP, Glaucus Vinicius Silva e o juramento dos novos médicos legistas foi guiado pelo diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Policia Civil (DAP), Silvio Balangio Junior.

Norma Sueli Bonaccorso iniciou a solenidade com a entrega do certificado de conclusão do Curso Técnico-Profissional de Médico Legista para o médico Marcelo Estevam Carron, terceiro colocado no curso.

O delegado geral de polícia entregou o certificado de conclusão à médica Marianne de Castro Gonçalves, segunda colocada.

Por fim, o secretário de Segurança Pública entregou o certificado ao médico Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal, primeiro colocado e orador da turma.

O delegado de polícia e professor Ciro de Araújo Martins Bonilha, paraninfo da turma – 1, falou em nome de todos os professores homenageados, oportunidade em que proferiu palavras de incentivo e agradecimento aos profissionais que irão iniciar uma nova etapa de suas vidas.

Mário Leite agradeceu a presença de todos, destacando os esforços de toda a equipe da Academia de Polícia, especialmente da Secretaria de Concursos Públicos. Falou, também, sobre os cursos realizados no ano de 2013 e dos que serão realizados no próximo ano.

Durante suas palavras, homenageou Fernando Grela Vieira com a entrega de placa feita pelo delegado geral. O diretor da Acadepol afirmou que durante a gestão do secretário, o mesmo vem apoiando a Polícia Civil, tanto nas questões operacionais quanto nas de natureza administrativa.

Norma Bonaccorso, em seu discurso, falou e emocionou o público, dizendo: “o trem que chega é o mesmo trem da partida”. Desejou força e sucesso a todos.

Mauricio Blazeck, em suas palavras, pediu uma reflexão quanto a importância dos juramentos prestados pelos médicos, tanto na formação em medicina, quanto na formação técnica realizada na Academia de Polícia. Na ocasião, também destacou o apoio que a Polícia Civil vem recebendo da Secretaria de Segurança Pública.

Grella Vieira iniciou seu discurso agradecendo a presença de todos. Na sequência, falou sobre a medicina legal como a “ciência aplicada ao combate do crime”. Falou que essas novas turmas já fazem parte do inicio da reestruturação da Polícia Técnico-Científica, que para os próximos certames ainda contarão com 1853 vagas e na Policia Civil com 2850 vagas e ressaltou “esses novos policiais encontrarão uma polícia com os melhores indicadores profissionais do Brasil, com novos investimentos do governo do Estado na Secretaria de Segurança Pública.”

Cerimônia da Árvore

Na sequência, aconteceu a cerimônia que troca o tradicional descerramento da placa pelo plantio de uma muda de árvore.

A ideia, com início em fevereiro deste ano, foi do diretor da Acadepol, extremamente envolvido em questões ambientais.

Mário Leite, em breves palavras, disse que o plantio da semente simboliza o surgimento de novos profissionais, de uma nova esperança para a sociedade. Afirmou, ainda, que a árvore escolhida para essa nova turma era uma aroeira, por se tratar de planta que quanto mais passa por dificuldades, mais fica firme; fazendo uma alusão a nova vida profissional dos formados.

O médico Marcelo de Santis foi o aluno escolhido para plantar a aroeira.

Fonte e fotos: Acadepol

Gostaria de saber, porque não existiu nenhuma postagem ou comentário do “Dr. Guerra” neste site, referente aos fatos que acontecerem essa semana na DIG de Santos?
Na quarta-feira por volta das 13:30hs chegaram da Capital seis viaturas caracterizadas da Corregedoria Geral da Polícia Civil e mais cinco viaturas descaracterizadas, acompanhadas de uma equipe de peritos do IC também da Capital.
Dentre as viaturas caracterizadas estava uma viatura da Diretora com o Delegado Corregedor Adjunto e as demais viaturas todas do DOP, setor operacional daquele órgão.
Na comitiva da Corregedoria, existiam diversos delegados, e todos vieram munidos de inúmeras denuncias contra policiais daquela unidade policial (DIG-Santos), várias são as ramificações dos policiais quadrilheiros daquela célula criminosa travestida de delegacia de polícia.
Policiais que operavam as escutas telefônicas que monitoram o PCC, ao invés de prendê-los, resolveram interceptá-los quando em viagens entre a baixada santista para capital, oportunidade em que levavam o dinheiro obtido com a arrecadação das operações criminosas, e como qualquer outro assaltante, roubaram o dinheiro do crime. Nas denuncias enviadas pelo MP para a Corregedoria, constam o nome de todos os policiais civis envolvidos caso alguém tenha alguma dúvida. Além desse fato, outros policiais da mesma unidade quando do encontro do cativeiro do sequestro da menina de Cubatão, encontraram cerca de R$ 80.000,00 dentro de uma panela de pressão e ao invés de apreenderem o $$ ficaram com a quantia. Consta ainda das denuncias que um dos policiais no dia seguinte comprou uma moto nova e de valor alto. Outra parte de policiais civis, esses os piores , se podemos classificar assim, vem a muito tempo extorquindo marginais do PCC para não interferirem na venda de entorpecentes, além muitas vezes terem mantido sob carcere familiares dos marginais para poderem receberem os valores exigidos.
A operação que realizou a Corregedoria, contou com um cerco ao entorno do Palácio da Polícia, com a realização de revista em todas as viaturas policiais da DIG, carros particulares dos “margipoliciais”, armários, além da sede da própria delegacia. Os peritos copiaram todos os dados de todos os computadores da unidade e também dos computadores pessoais. Os policiais da Corregedoria chegaram até mesmo a remover e quebrarem as privadas da unidade e foi feita minuciosa revista dentro de um cofre da unidade, além de terem sido apreendidos diversos documentos publicos da unidade.
Todo isso foi acompanhado pelo Delegado Titular daquela unidade e pelo Delegado Seccional.

É lamentável ver a polícia civil nessa situação, mais tava demorando para a Corregedoria de São Paulo tomar alguma atitude, pois todos os policiais da região sabiam da forma que os “margpoliciais” da DIG agiam a bastante tempo.

Enfim, nada foi divulgado no Flit, porque???? Aquele repórter policial da A Tribuna que passa o dia puxando o saco dos delegados também nada publicou, porque??? Estão querendo abafar o ocorrido??? Qual o interesse???

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Resposta:

Na quarta-feira , por meio de comentários aqui no Flit , soubemos de uma operação da corregedoria na sede do Palácio da Polícia Civil de Santos.

Contudo , indagados , por meio de dois telefonemas ,  nossos contatos na região  não souberam ou não quiseram informar os motivos da presença da Corregedoria Geral em Santos.

Por outro lado  estamos cerca de 300 Km distantes da Baixada Santista; por isso as poucas postagens nos últimos dias, inclusive.

Quanto aos acontecimentos naquela DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS ,  a obrigação de divulgar cabe ao Corregedor Geral da Polícia Civil ; não é obrigação do Flit Paralisante saber de todos os fatos desabonadores relacionados à Polícia Civil.

Aliás, o internauta Silencio Conveniente também deve indagar ao Diário do Litoral , Estadão e Folha de São Paulo do motivo da falta de notícias acerca dessas diligências.

Abaixo a resposta ao comentarista que perguntava sobre a operação:

Enviado em 26/11/2013 as 13:11 | Flit Paralisante em resposta a Jonas Fontana.

Ligamos para alguns contatos, mas por enquanto ninguém soube nos informar o motivo da presença da Corro em Santos: se prisão ou correição.

Mas, de fato, diversas – 8 ou 10 – viaturas foram vistas ao redor do palácio , nesta manhã.

Ao longo de sua existência, o Brasil  conheceu a fúria repressiva dos militares  contra a liberdade de imprensa, como se deu sob a ditadura militar que nos infectou entre 1964 e 1985.

Entre 1964 e 1984, a ditadura destruiu a economia, institucionalizou a corrupção e fez da tortura e da execução sumária, práticas políticas. Envileceu os órgãos e serviços públicos  e, literalmente, assassinou dezenas de jornalistas que ousaram críticas contra homens fardados e seus simpatizantes.

Por achar feio tudo o que não é espelho: a ditadura criou as Polícias Militares…Até os dias de  hoje a sua mais completa tradução.

Contudo , jamais assistíramos  a uma investida contra a liberdade de informação com a abrangência e o conteúdo desta que , atualmente ,  se materializa nas ações judiciais armadas contra Ricardo Boechat e Band News.

Chicana pura…Litigância de má-fé manifesta!

Por meio desse procedimento,  caracterizado por dezenas de ações individuais e algumas coletivas pulverizadas por diversas Comarcas , buscam os autores de tais ações obter a cobertura do Poder Judiciário para cercear e condicionar o exercício do direito de informação.

Absurdamente, iniciativa judicial partida de pessoas estranhas aos fatos e aos comentários do jornalista ; pertinentes a determinada ação protagonizada por dois policiais militares da Capital.

Segundo os ofendidos, Boechat teria chamado toda a cadeia de comando da PM de idiotas; assim – todo e qualquer policial militar daqui ou alhures  – foi  atacado  em sua honra subjetiva .

Nada mais insano.

Verdadeiramente,   essas ensandecidas ações judiciais  e seus autores confundem orgulho ferido com honra.

Evidentemente,  há um cérebro e um comando a centralizar a instauração dessas demandas , seus autores estão espalhados por diversas regiões deste Estado;  observe-se que no caso o jornalista Ricardo Boechat possui domicílio em São Paulo, ajuizaram esses feitos em municípios longínquos, numa manifesta demonstração de que a ação assim coordenada tem por objetivo dificultar a defesa da parte adversa.

Aliás, a iniciativa foi estimulada por meio de campanha contra o jornalista.

Com efeito, há a nítida intenção de dificultar o direito de ampla defesa e do contraditório assegurado pela Constituição, em face da disposição da lei processual de que o alegado na inicial será tido como procedente se não houver contestação, ainda que se ressalve, nesta hipótese, a formulação de convicção própria pelo juiz.

Bastará o  jornalista deixar de comparecer ou nomear um preposto para audiência ajuizada em Presidente Prudente, por exemplo , para que seja condenado à revelia.

A existência de um comando na ação liberticida fica patente também em outros aspectos desse conjunto de ações, que repetem a mesma formatação em quase todas as petições, à exceção de umas poucas, fazendo a mesma descrição, exibindo os mesmos argumentos e formulando os mesmos requerimentos, entre as quais a concessão do benefício da justiça gratuita, para livrar os autores dos ônus materiais de sua iniciativa.

Curiosamente, consultando-se os nomes dos autores são encontradas em desfavor de diversos deles graves notícias acerca de envolvimento em diversos crimes . Alguns são egressos do Romão Gomes e submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Será orquestração com a escalação de voluntários  ?

Enfim ,  a ação coletiva desses policiais militares emprega o mais democrático dos Poderes para justamente atacar a mais democrática das profissões.

O Poder Judiciário de São Paulo deve dizer: Basta!

Não pode se curvar aos pruridos autoritários da PM.