Em tempos em que o Estado Democrático de Direito parece cada vez mais sitiado, eis que surge mais uma proposta legislativa que faz tremer os alicerces da nossa já cambaleante República.

O famigerado “Projeto Caveira”, como vem sendo chamado nos corredores do poder, é daquelas ideias que fazem qualquer jurista minimamente comprometido com a Constituição coçar a cabeça e se perguntar:

Mas será possível?”

Pois bem, caros leitores, é possível sim.

E não apenas possível, mas real.

O projeto em questão pretende alterar a Lei nº 12.830/2013, acrescentando um §7º ao artigo 2º, com o nobre intuito de transformar delegados de polícia em uma espécie de superjuristas, capazes de peticionar, requerer, recorrer e representar perante qualquer instância ou tribuna.

Ora, não é preciso ser um Rui Barbosa para perceber que tal proposta é tão constitucional quanto um pudim de leite condensado em uma dieta para diabéticos.

 Vejamos:

Separação de Poderes:

Este princípio, tão caro à nossa Constituição, parece ter sido jogado pela janela. Ao conceder capacidade postulatória ao delegado de polícia, o projeto não apenas flerta com o Poder Judiciário, mas dá uma piscadela marota para o Ministério Público.

• Usurpação das Funções do Ministério Público: O artigo 129, inciso I, da Constituição Federal não está lá de enfeite. Ele atribui ao Ministério Público a função privativa de promover a ação penal pública. Mas quem se importa com exclusividade constitucional nos dias de hoje, não é mesmo?

• Sistema Acusatório em Xeque: O nosso sistema penal, que tanto lutou para se livrar das amarras inquisitoriais, vê-se agora ameaçado por uma proposta que parece ter saído de um pesadelo kafkiano.

E não para por aí.

O projeto ignora solenemente a existência de mecanismos já consolidados que permitem uma atuação eficaz dos delegados de polícia. É como se estivéssemos tentando reinventar a roda, só que com arestas e sem borracha.

Mas o que mais preocupa neste cenário digno de um filme distópico é o potencial para abusos e desvios no exercício da função policial.

É como se estivéssemos entregando as chaves do galinheiro para a raposa e ainda pedindo para ela fazer um relatório sobre a segurança das galinhas.

Em suma, o “Projeto Caveira” é daquelas ideias que fazem a gente se perguntar se não estamos vivendo em um universo paralelo onde a Constituição é apenas um livreto de sugestões. É inconstitucional, desnecessário e potencialmente nocivo ao equilíbrio do sistema de justiça criminal brasileiro.

Portanto, caros leitores, fiquemos atentos. Pois enquanto alguns tentam transformar delegados em super-heróis jurídicos, nossa Constituição corre o risco de se tornar apenas um pedaço de papel velho, esquecido em alguma gaveta empoeirada de Brasília.

Ah, que bela cena testemunhamos nesta semana  em São Paulo!

A Polícia Federal, essa intrometida de plantão, resolveu meter o bedelho nos assuntos da honrada Polícia Civil paulista.

Que audácia, não é mesmo?

Imagine só, se não fosse por essa operação inconveniente, a Corregedoria da Polícia Civil poderia continuar seu trabalho exemplar de…

Bem, digamos, “supervisão seletiva”; ao melhor estilo do “jurista” e puxa-saco maior: NESTOR, MEU BOM PASTOR!

Afinal, por que incomodar os colegas com investigações desnecessárias quando se pode desfrutar de uma xícara de café quentinha no conforto do escritório?

Ou perseguir desafetos incômodos ?  

É claro que a Corregedoria estava ciente de tudo.

Ora, quem não saberia que alguns policiais estavam apenas praticando suas habilidades de “negociação criativa” com o PCC?

É preciso manter boas relações com todos os setores da sociedade, não é mesmo?

E vejam só que absurdo: acusar nossos valorosos policiais de manipulação de investigações, venda de proteção e lavagem de dinheiro!

Que exagero!

Certamente eram apenas “serviços de consultoria especializada” para cidadãos empreendedores do ramo do crime organizado.

Ah, se não fosse essa intromissão federal, a Corregedoria poderia continuar sua nobre missão de… como dizer… “redistribuição de recursos”? Afinal, por que deixar todo o dinheiro nas mãos do PCC quando se pode ter uma fatia do bolo?

Mas não, a Polícia Federal tinha que estragar a festa.

Agora, em vez de desfrutar tranquilamente de suas “gratificações extraoficiais”, nossos pobres policiais terão que enfrentar o incômodo de responder por seus atos.

Que mundo injusto, não?

Resta-nos apenas lamentar o fim desta era dourada de cooperação harmoniosa entre polícia e crime.

E torcer para que, num futuro próximo, a Corregedoria possa voltar a exercer sua função primordial: a de fazer vista grossa com estilo e elegância de ternos Armani.

Indicação de PM para coordenar grupo irrita delegados da Polícia Civil

Grupo que discutirá a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil será coordenado por atual chefe de gabinete de Guilherme Derrite

Luiz Vassallo Vinicius Passarelli

12/01/2025 18:12, atualizado 12/01/2025 18:12

São Paulo — O governo de São Paulo criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil e colocou um coronel da reserva da Polícia Militar para coordenar os trabalhos do órgão. A iniciativa gerou críticas de delegados.

A criação do grupo foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (9/1) em resolução conjunta da Secretaria da Casa Civil e da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Segundo a publicação, caberá ao atual chefe de gabinete do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a coordenação do grupo.

Críticas de delegados

A indicação de um quadro da PM para chefiar o grupo gerou críticas entre delegados da Polícia Civil.

O Movimento Delegados de Polícia pela Democracia divulgou uma nota de repúdio em que afirma que a indicação de um coronel da PM para chefiar o grupo “causa extrema preocupação” e “representa uma afronta direta à autonomia institucional da Polícia Civil, cujas diretrizes devem ser elaboradas por profissionais da própria carreira de delegado de polícia, em conformidade com a Constituição e as legislações vigentes”.

Os delegados ainda criticam a distribuição das cadeiras no grupo de trabalho, que consideram desequilibrada, com dois representantes da Polícia Civil, frente a três da Secretaria de Segurança Pública e um da Casa Civil, “ignorando o protagonismo que a Polícia Civil deve exercer na regulamentação de sua própria Lei Orgânica”, protestam.

“Essa configuração compromete gravemente a legitimidade do Grupo de Trabalho e o respeito aos princípios que regem a organização e a atuação das polícias judiciárias. Delegar a coordenação dos trabalhos a um policial militar revela um desrespeito à autonomia da Polícia Civil, instituição que tem sua direção conferida exclusivamente a delegados de polícia de carreira, como assegurado pela legislação nacional e estadual”, afirma o movimento.

Grupo de trabalho

De acordo com a resolução, o grupo de trabalho tem como objetivo elaborar uma proposta de regulamentação da Lei Orgânica Nacional da Polícias Civis, sancionada pela Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023.

Segundo o texto, a iniciativa busca “alinhar a legislação estadual às normas gerais estabelecidas pela nova lei, visando à eficiência administrativa e à melhoria dos serviços prestados pela Polícia Civil adequando a legislação estadual ao ordenamento jurídico em vigor”.

A lei orgânica da Polícia Civil de São Paulo em vigor é de 1979. O grupo de trabalho terá 45 dias para concluir as discussões. O prazo é prorrogável por mais 45 dias mediante justificativa.

“Essa proposta vai adequar o regulamento jurídico da Polícia Civil do estado aos novos procedimentos estabelecidos em âmbito federal. Além disso, a reestruturação segue um dos pilares definidos pela atual gestão de valorização da carreira policial, contribuindo para fortalecer ainda mais a instituição”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, em texto publicado no site da pasta.

https://www.metropoles.com/sao-paulo/indicacao-de-pm-para-coordenar-grupo-irrita-delegados-da-policia-civil

Prezados Senhores,

É com profunda indignação e desapontamento que nos dirigimos à ADPESP e demais entidades de classe da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

A recente nomeação de um Coronel da Polícia Militar para coordenar o grupo de reestruturação das carreiras policiais civis, em suposta consonância com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, é um ato que merece veemente repúdio.

Esta decisão representa:

1. Uma afronta à autonomia da Polícia Civil, instituição permanente e essencial à justiça criminal, conforme estabelecido pela Lei Orgânica Nacional.

2. Um flagrante desrespeito ao princípio da especificidade técnica, visto que um oficial da PM não possui a expertise necessária para compreender as nuances e necessidades da carreira policial civil.

3. Um potencial conflito de interesses, considerando as distintas naturezas e atribuições das polícias Civil e Militar.

4. Uma contradição com o espírito da Lei Orgânica Nacional, que visa fortalecer e padronizar as instituições de polícia civil.

5. Um retrocesso no processo de valorização e reconhecimento da carreira policial civil, arduamente conquistado ao longo dos anos.

É incompreensível que as entidades representativas da classe tenham se mantido silentes diante de tal arbitrariedade.

Este silêncio não apenas enfraquece a posição institucional da Polícia Civil, como também põe em risco os avanços previstos na Lei Orgânica Nacional.

Exigimos:

1. A imediata revogação da nomeação do Coronel da PM para a coordenação do grupo de reestruturação.

2. A indicação de um Delegado de Polícia de classe especial para liderar este processo, em conformidade com a Lei Orgânica Nacional.

3. A garantia de participação efetiva das entidades de classe da Polícia Civil no processo de reestruturação.

4. O compromisso público das entidades representativas em defender intransigentemente os interesses da categoria.

A omissão diante desta situação é inaceitável.

É hora de as entidades de classe assumirem seu papel de defensoras dos direitos e prerrogativas dos policiais civis, assegurando que a reestruturação das carreiras seja conduzida por quem de fato conhece e vivencia as realidades da instituição.

Conclamamos todos os policiais civis a se unirem em defesa de nossa instituição e de nossas carreiras.

A Polícia Civil merece respeito, reconhecimento e autonomia para conduzir seus próprios processos de modernização e aprimoramento.

Atenciosamente,

Policiais Civis do Estado de São Paulo

NOTA DE REPÚDIO

PELA AUTONOMIA DA POLÍCIA CIVIL: MOVIMENTO DELEGADOS PELA DEMOCRACIA REPUDIA COMPOSIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL CHEFIADO POR POLICIAL MILITAR

O Movimento Delegados de Polícia pela Democracia vem a público manifestar seu veemente repúdio à composição do Grupo de Trabalho inter secretariado instituído pela Resolução Conjunta CC/SSP-1 de 8 de janeiro de 2025, destinado a apresentar proposta de regulamentação, em âmbito estadual, da Lei Federal nº 14.735, de 23 de novembro de 2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

A Polícia Civil é uma instituição permanente, essencial à justiça e à segurança pública, cujas funções exclusivas e típicas de Estado incluem a investigação criminal e a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos.

Por sua natureza e forma de atuação, a Polícia Civil possui autonomia e peculiaridades que não se confundem com outras instituições, em especial a Polícia Militar, com a qual tem campos de atuação distintos definidos pela Constituição Federal.

Reiteramos nosso respeito ao campo de atuação de todas as instituições previstas constitucionalmente, reconhecendo que a cooperação entre elas é essencial para o fortalecimento da democracia e a promoção da segurança pública.

No entanto, ressaltamos que para garantir a integridade do Estado Democrático de Direito, o campo de atuação da Polícia Civil, constitucionalmente definido, não pode ser invadido nem descaracterizado, sob pena de se comprometer a justiça, a segurança pública e os direitos fundamentais que temos a missão de proteger.

Causa extrema preocupação que o referido Grupo de Trabalho:

1. Tenha uma composição desequilibrada, com apenas dois representantes da Polícia Civil, frente a três da Secretaria de Segurança Pública e um da Casa Civil, ignorando o protagonismo que a Polícia Civil deve exercer na regulamentação de sua própria Lei Orgânica.

2. Seja coordenado por um Coronel da Polícia Militar, o que representa uma afronta direta à autonomia institucional da Polícia Civil, cujas diretrizes devem ser elaboradas por profissionais da própria carreira de delegado de polícia, em conformidade com a Constituição e as legislações vigentes.

Essa configuração compromete gravemente a legitimidade do Grupo de Trabalho e o respeito aos princípios que regem a organização e a atuação das polícias judiciárias.

Delegar a coordenação dos trabalhos a um policial militar revela um desrespeito à autonomia da Polícia Civil, instituição que tem sua direção conferida exclusivamente a delegados de polícia de carreira, como assegurado pela legislação nacional e estadual.

Além disso, é notório que, frequentemente, a Polícia Civil tem sofrido tentativas de invasão de suas atribuições constitucionais, fenômeno que este Movimento não pode deixar de repudiar.

A composição e a coordenação do Grupo de Trabalho reforçam o risco de interferências indevidas e abrem margem para distorções que atentam contra o caráter exclusivo e técnico das funções da Polícia Civil.

Diante do exposto, o Movimento Delegados de Polícia pela Democracia requer:

1. A revisão imediata da composição do Grupo de Trabalho, assegurando que a Polícia Civil tenha participação majoritária e proporcional à sua importância no tema em debate.

2. Que a coordenação do Grupo de Trabalho seja exercida por um delegado de polícia, em respeito à natureza institucional da Polícia Civil e às atribuições previstas na Lei Federal nº 14.735/2023.

Reafirmamos nosso compromisso com a defesa da autonomia e valorização da Polícia Civil, essenciais para a garantia da justiça, da segurança pública e dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito, bem como com o respeito e fortalecimento do campo de atuação de todas as instituições de segurança pública, na medida em que suas funções sejam exercidas em harmonia com a Constituição Federal e sem invasões mútuas.

Movimento Delegados de Polícia pela Democracia

A GÊNESE DA COVARDIA E DA CORRUPÇÃO – A DITADURA E A DESTRUIÇÃO DO PERFIL FUNCIONAL DO DELEGADO DE POLÍCIA. 5

por Flit Paralisante • A GÊNESE DO DELEGADO COVARDE

Entre 1964 e 1984, a ditadura destruiu a economia, institucionalizou a corrupção e fez da tortura e da execução sumária, práticas políticas.

Envileceu os órgãos policiais e, principalmente, destruiu o perfil do Delegado de Polícia, até então, mais que um cargo policial: verdadeira Instituição.

Não encontrando o apoio das autoridades Paulistas – elite moral e intelectual, ainda que conservadora, as quais veementemente repudiaram a criminosa perseguição de cunho ideológico, enredada pelos militares e colaboradores – aniquilaram a hierarquia mediante a nomeação, pura e simples, de homens descompromissados com os princípios do direito e justiça.

Homens motivados por interesses e ambições pessoais inconfessáveis; de fácil manobra e totalmente subserviente ao grupo de poder.

A quantidade dos cargos foi multiplicada; tornando a carreira heterogênea, caldeando-se humanistas com bestas, letrados com ignaros, vez que, após o golpe, pulularam as faculdades virtuais(cursos finais de semana).

O Delegado de Polícia de São Paulo, de elevado padrão moral e profissional, após o golpe militar foi transformado num pigmeu.

 Aos tronos da carreira foram guindados aquilo que de pior existia noutros quadros(guarda civil, polícia marítima, investigadores corruptos e truculentos).

A “elite” policial, os mais comprometidos com a perseguição ideológica, ocupou os quadros e instalações do DEOPS, órgão que – além do prestígio político – pelas atribuições administrativas acometidas: polícia de estrangeiros, emissão de passaportes, fiscalização de navios etc., passou a captar vantagens ilícitas.

Paradoxalmente, até o golpe militar, o DEOPS era o órgão defensor da economia popular; detestado, principalmente, pelo empresariado desonesto, pelos monopólios agropecuários e pelos especuladores imobiliários(locadores de imóveis).

 Neste ponto da história policial o Delegado se prostrou estereotipado: “bêbados truculentos” ou “filhotes da ditadura, bem-nascidos, mas intelectualmente despreparados”.

O Delegado de Polícia Judiciária foi banido, dando lugar ao Delegado do governo: personificado como o operacional, o polícia de rua, bom de tiro e de “porrada”. Destes como ícone maior um mero “guarda civil truculento”, para o qual os militares deram título e poderes de autoridade policial.

Desqualificados e desequilibrados, ávidos por poder e riqueza, destruíram vidas e mancharam a tradição legalista dos Delegados de carreira.

A seleção para provimento dos cargos invertida: primeiramente nomeava-se na condição de Delegado de Polícia substituto; depois de dois anos, aqueles que quisessem submetiam-se às provas para efetivação na Carreira.

Muitos, exercendo a função por “status” ou segundo emprego, nunca se submeteram às provas; aposentando-se, ao final, na 4ª classe, com todas as vantagens asseguradas.

A formação intelectual, de 1966 a 1982, praticamente foi suprimida… um entrave, vez que o bom Delegado não podia pensar.

Dos selecionados se exigia a interpretação estrita da legislação penal – rejeitando-se interpretações doutrinárias, jurisprudenciais e, especialmente, a pessoal consciência jurídica do candidato, requisitos para doutos – vedados para policiais submetidos ao comando militar.

Aqueles que não contribuíram para a configuração da ideologia que o golpe aplicou, ministrando a tortura e ignorando totalmente os direitos humanos, foram perseguidos e funcionalmente postos de lado.

Muitos heróis, espontaneamente, sepultaram suas carreiras, mantendo-se firmes quanto ao ideal de reprimir crimes, nunca pessoas e ideias.

A maioria, entretanto, mesmo sem colocar a mão na sujeira, foi omissa: “meros subscritores de ordens de recolha”(prisões para averiguações, tolerada mediante distorcida interpretação da constituição) e dos autos e documentos produzidos pelos cartórios e pela “tiragem”.

Os “contínuos e tiras engravatados” passaram a dirigentes da nova Polícia Civil; e transformando-se o Delegado de Polícia autêntico em figurante “para inglês ver”, o órgão acabou estruturalmente corrompido.

Posto isto, ainda que sinteticamente, os Delegados de Polícia mais jovens – na instituição e na carreira de 1988 até a presente data, ainda que movidos por uma revolta contra a desvalorização funcional, realimentada por políticas governamentais – permanecem alheios ou indiferentes às causas determinantes do desprestígio do cargo, muito maior neste do que em outros Estados.

No estado de São Paulo, parcela dos Delegados de Polícia, especialmente a maioria dos ocupantes das classes finais e funções de comando, ingressaram durante ou ao final da ditadura militar – antes de l985 – conservando-se naquele cercadinho intelectual; cujo imperativo é a autopreservação.

Ainda há ranço do militarismo na Carreira e, muito, poderoso.

Provavelmente estes remanescentes, muitos apenas por inconsciente cultura conservadora, sejam o maior obstáculo para que os mais novos reconquistem o perfil e reconhecimento legal como operadores do direito .

As esperanças da grande maioria das autoridades estão voltadas para o Governador José Serra , político de formação humanista.

RCGUERRA – março de 2007