Delação premiada implode PT e PMDB 5

Delação de ex-diretor da Petrobrás gera apreensão em campanha de Dilma
07 Set 2014

ESTADÃO 

Ricardo Galhardo, Andreza Matais – BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo

Paulo Roberto Costa citou como beneficiários de propina o ministro Edison Lobão, os ex-governadores Sergio Cabral (RJ) e Eduardo Campos (PE) e a atual governadora Roseana Sarney (MA), além de parlamentares aliados, afirma revista ‘Veja’

A 28 dias da eleição, as revelações feitas pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, em depoimento à Polícia Federal, colocaram em alerta o Palácio do Planalto e o comando da campanha da presidente Dilma Rousseff. Após Costa denunciar um esquema de desvio de dinheiro da Petrobrás, beneficiando cinco partidos, incluindo o PT e o PMDB, petistas temem que o tema da corrupção domine a disputa de agora em diante e ressuscite no eleitorado a memória do mensalão.

 “Especulação”. Dilma disse que vai esperar informações para tomar providências

Em depoimentos à Polícia Federal na tentativa de fechar um acordo de delação premiada, Costa citou como beneficiários de um esquema de propinas na estatal o ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo em 13 de agosto, e políticos de partidos aliados à presidente Dilma, de acordo com a revista Veja. Na lista estão o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e o secretário de Finanças do PT, João Vaccari Neto.

São listados ainda seis senadores e pelo menos 25 deputados federais, entre os quais os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como antecipou o portal http://www.estadao.com.br, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e João Pizzolatti (PP-SC) e o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte.

A suspeita é de que o esquema – com pagamento de uma comissão de 3% sobre o valor de cada contrato da Petrobrás assinado durante a passagem de Costa pela estatal (2004 a 2012) – abastecia as campanhas eleitorais. A reportagem da revista não traz detalhes nem documentos que comprovem a participação dos políticos mencionados.

Defensiva. Embora o discurso oficial no comitê da reeleição de Dilma seja o de minimizar as denúncias feitas por Costa, sob o argumento de que ele não apresentou provas, ministros e dirigentes do PT admitem que o escândalo pode empurrar a presidente para a defensiva no momento em que sua principal adversária, a ex-ministra Marina Silva (PSB), parou de crescer, como indicam as mais recentes pesquisas de intenção de voto.

Dilma foi surpreendida na sexta-feira com o teor da delação premiada de Costa. Ela pediu informações ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda na sexta-feira, mas ele não teve acesso ao depoimento do ex-diretor, preso pela Polícia Federal no rastro da Operação Lava Jato.

Insatisfeita, Dilma convocou uma reunião de emergência, à noite, com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio da Alvorada, para avaliar o impacto das denúncias em sua campanha. Em São Paulo, neste sábado, 6, ela conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Auxiliares de Dilma a orientaram a demonstrar compromisso com a apuração dos fatos, para neutralizar a agenda negativa. Foi por isso que, em entrevista neste sábado, 6, em São Paulo, a presidente afirmou que vai aguardar as explicações necessárias para tomar medidas efetivas. “Eu gostaria de saber direitinho quais são as informações prestadas nestas condições. Eu te asseguro que tomarei todas as providências cabíveis. Agora, não com base em especulação”, insistiu.

O diagnóstico no Planalto é o de que as acusações de Costa, se comprovadas, causarão um terremoto político na base aliada do governo, mas também na campanha de Marina Silva (PSB) devido à inclusão de Eduardo Campos na lista. Podem derrubar, ainda, a estratégia do PT de colar nos rivais o carimbo de “inimigos da Petrobrás”.

Instituição. Em Maceió neste sábado, 6, o vice-presidente da República, Michel Temer, que é presidente nacional do PMDB, afirmou que o caso não fere o partido “enquanto instituição”. “O PMDB, enquanto instituição, não tem nada a ver com isso”, afirmou. “A chamada delação premiada tem esses problemas, lança nomes. Ainda bem que está no STF. Quem vai conduzir isso é um ministro da melhor qualificação moral, intelectual e profissional”, disse, referindo-se ao ministro Teori Zavascki, que deve homologar o acordo de delação premiada.

Temer também avaliou que as novas denúncias terão efeito “zero” sobre a campanha de Dilma. “Não tem nada a ver com ela. O depoente, ou delator, até se mostra irritado com a atuação da Dilma, pelo que vi”, afirmou.

Dilma presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás na época da compra da refinaria de Pasadena (EUA). À PF, Costa disse que houve pagamento de propina nesse negócio, que causou prejuízo de US$ 792 milhões à empresa, de acordo com o Tribunal de Contas da União. Em março, o Estado revelou que Dilma votou a favor da compra da refinaria, quando comandava o conselho da estatal. Ela alegou que só aprovou a transação porque recebeu relatório “falho” sobre o assunto.

Transcrito de O Estado de São Paulo; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998

Poder Judiciário policialesco – candidatos a magistrados sob o crivo dos duvidosos sistemas de inteligência da PF e ABIN 9

Candidatos a ministros do STJ sofrerão triagem da Polícia Federal

FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
SEVERINO MOTTA
DE BRASÍLIA

07/09/2014 02h00

O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, submeterá à filtragem da Polícia Federal os nomes de candidatos a vagas na corte. Ele anulou listas com indicações que o antecessor, ministro Felix Fischer, pedira aos tribunais estaduais e federais.

As novas indicações de magistrados para o STJ dependerão dessa “ficha limpa” a ser atestada por PF, Abin e Conselho Nacional de Justiça.

Falcão pretende acelerar processos contra governadores, desembargadores e conselheiros de Tribunais de Contas que estão parados no STJ. Para identificar casos de nepotismo, todos os servidores serão recadastrados. Empossado na última segunda-feira, Falcão já demitiu a nora de um ministro e o filho da cozinheira de outro.

Sergio Lima/Folhapress
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, em entrevista à Folha
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, em entrevista à Folha

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Folha – Quais serão suas prioridades na presidência do STJ?
Francisco Falcão – Vamos priorizar o julgamento de recursos repetitivos. Quero julgar casos em que os brasileiros mais demandam à Justiça. São ações contra bancos, operadoras de telefonia e concessionárias de serviços públicos. Além disso, vamos fazer uma parceria com o procurador-geral da República para priorizar o andamento de inquéritos e julgamento de ações penais contra governadores, desembargadores e conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais. Tem muita coisa parada. Vamos fazer uma limpeza.

Os processos de governadores não podem abrir uma crise entre Judiciário e Executivo?
Ninguém vai escolher o que vai julgar. Nós vamos dar celeridade aos processos, principalmente as ações penais. Isso não é nenhuma caça às bruxas. É cumprir o dever. Processo penal tem que ser o primeiro a ser julgado.

Qual será a atuação do grupo de juízes que o sr. trouxe do Conselho Nacional de Justiça?
É uma tropa de elite que veio da Corregedoria para trabalhar na assessoria direta do presidente. Alguns são do tempo da Eliana Calmon. O novo secretário de controle interno do STJ será uma pessoa de confiança do presidente do TCU. Acho que nunca houve isso em tribunal nenhum. Quero ele para dizer se o que a gente vai fazer está errado. É uma prevenção.

Como o sr. tratará a questão do nepotismo no STJ?
Assim que assumi, descobri casos de parentes de ministros e já demiti os servidores. Um era nepotismo mesmo, era a nora de um colega. Em outro caso não era parentesco, mas era uma safadeza. Um ministro colocou o filho da cozinheira num cargo em comissão. Para evitar novos casos, farei com que todos os servidores passem por um recadastramento. Vão assinar um formulário para dizer que não têm parente até o terceiro grau com nenhum ministro, diretor ou servidor.

Outra situação é aquela que Eliana Calmon chamava de “filhotismo”: filhos de ministros e ex-ministros que tentam usar essa influência para beneficiar clientes…
Filho de ministro não pode atuar na Turma em que o pai é magistrado. Agora, você não pode impedir que o filho do ministro atue em outra Turma. Eu tenho um filho que advoga. Ele é maior de idade. Se eu disser para ele, “a partir de amanhã você não advoga mais no STJ”, ele pode se recusar. Eu vou fazer o quê? Entrar com ação contra ele? Isso a OAB vai ter que disciplinar.

O sr. falou em limitar viagens de ministros. Como fará isso?
Assinamos uma resolução determinando que compete ao presidente do STJ representar o tribunal em eventos. Poderá delegar ao vice-presidente essa representação. Se ele não puder, delegará ao corregedor. Havendo impossibilidade do corregedor, poderá se delegar a um ministro. Ele viajará só na classe executiva e não poderá levar a mulher. A mulher é por conta dele. E a viagem vai para o Portal da Transparência.

Outro ponto é a segurança jurídica. Um ministro já comparou a jurisprudência da corte a um “banana boat”, de tanto que balança. Como resolver isso?
Como presidente, não posso interferir. Tem que e haver consciência de que os julgamentos devem ser contínuos e constantes. Você não pode decidir uma coisa de uma forma hoje e de outra amanhã. Está todo mundo reclamando.

Há duas vagas na corte. O sr. adotará algum critério novo na hora de formar as listas com nomes dos candidatos?
Mandei ofício para os presidentes de Tribunais de Justiça anulando as listas que já foram enviadas para cá. O [ex-presidente Felix] Fischer, mal o ministro Sidnei Beneti requereu aposentadoria, fez um ofício a todos os Tribunais de Justiça pedindo que enviassem os nomes. Nunca houve isso aqui no STJ. Você tem esperar o ministro se aposentar, faz as homenagens e somente 30 dias depois formula ofício pedindo que se inscrevam. Daqui para a frente, todos os nomes que vierem nós vamos mandar para Polícia Federal, Abin e CNJ. Vamos fazer uma filtragem. Será uma espécie de “ficha limpa” para o Judiciário.

RAIO-X FRANCISCO FALCÃO

IDADE 62

FORMAÇÃO Bacharel em ciências jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco

CARGOS Atuou como advogado antes de ser indicado, em 1989, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça em 1999 e corregedor do CNJ de 2012 até este ano.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998

Ex-diretor da Petrobras depõe e vincula pelo menos 25 políticos de 5 partidos à corrupção na estatal 63

Tensão nos comitês de PT e PSB
06 Set 2014 – O GLOBO

Ex-diretor da Petrobras depõe e vincula pelo menos 25 políticos de 5 partidos à corrupção na estatal
Jailton de Carvalho, Simone Iglesias,
Luiza Damé e José Casado

A revelação de parte do conteúdo dos depoimentos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa provocou, ontem à noite, muita tensão nos comitês das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da ex-senadora Marina Silva (PSB). Numa série de depoimentos iniciados semana passada, o ex-diretor apontou o envolvimento de deputados e senadores, governadores e de pelo menos um ministro com os desvios de dinheiro de contratos da estatal com grandes empresas.

Costa denunciou pelo menos 25 políticos vinculados a cinco partidos (PT, PMDB, PP, PR e PTB). A maioria é de parlamentares federais em campanha pela reeleição. Outros ocupam cargos executivos no governo federal e em governos estaduais. Costa apontou, entre outros, um “operador do PMDB”, político fluminense, atribuindo-lhe o papel de intermediário de aliados do governo em negociações com empresas fornecedoras de bens e serviços à Petrobras. A atuação desse político se estenderia à distribuição de propinas a partir de contas no exterior.

Costa aceitou fazer acordo de delação premiada e, desde então, passou a dar detalhes aos procuradores federais sobre a estrutura de corrupção e lavagem de dinheiro entre políticos e empresas contratadas pela Petrobras em negócios intermediados pelo doleiro Alberto Youssef. O ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), que viria ao Rio ontem, desistiu da viagem e ficou em Brasília para monitorar os desdobramentos da situação. A presidente Dilma Rousseff e o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), por sua vez, reuniram-se à noite no Palácio da Alvorada.

– A crise é séria – desabafou um assessor do Planalto.

Em São Paulo, o comando da campanha de Marina convocou ontem uma reunião de última hora. Assessores e colaboradores chegaram ao comitê da candidata sem esconder um certo clima de tensão. Marina, que inicialmente não participaria, chegou ao local depois do vazamento de informações sobre a delação premiada de Costa. Oficialmente, o assunto da reunião foi a estratégia para rebater ataques dos adversários. No partido, chegou-se a prever que Marina poderia cancelar compromissos de campanha no fim de semana, mas os eventos acabaram sendo todos mantidos.

Ao final da reunião, perguntada sobre o assunto, Marina desconversou:

– Não li a matéria.

Diante da insistência dos jornalistas que queriam saber se há envolvimento de políticos do PSB, a candidata apenas comentou:

– Vou ler a matéria.

Walter Feldman, coordenador-geral da campanha, falou sobre a expectativa do PSB:

– Este deve ser o grande assunto da eleição daqui para a frente.

O ex-presidente Lula, que participou de encontro estadual do PT paulista, também comentou o possível envolvimento de petistas na corrupção denunciada por Costa:

– Dentre nós, se alguém cometer algum erro, que pague.

Com o depoimento iniciado na quarta-feira da semana passada, Costa deixou os procuradores com a impressão de que o mecanismo de cobrança e partilha de propinas em contratos da Petrobras funcionou para políticos e partidos aliados ao governo como uma espécie de continuação do mensalão. As investigações já atingiram parlamentares da base governista e podem respingar também na campanha do PSB. Um dos principais focos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal são contratos de empreiteiras com refinaria a Abreu e Lima, em Pernambuco.

A refinaria foi o centro de uma queda de braço entre petistas e socialistas durante a criação de duas CPIs da Petrobras no Congresso Nacional no primeiro semestre. O PSB se opôs fortemente à inclusão das obras da refinaria entre os alvos de uma das comissões de inquérito.

Durante uma década, Costa foi responsável direto por empreendimentos importantes da estatal. O maior foi o Abreu e Lima, onde a empresa gastou nove vezes mais do que previa inicialmente – depois de mais de uma centena de aumentos de preços nos contratos originais, a refinaria deverá ser inaugurada a um custo estimado em US$ 20,1 bilhões, recorde mundial no setor.

Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, todos os nomes dos políticos mencionados por Costa serão enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral não quis confirmar nomes e nem mesmo o número de políticos mencionados. Ele argumenta que o sigilo faz parte do acordo de delação premiada, que pode ou não ser mantido até o final da apuração das novas acusações.

– Todos os termos da delação premiada serão encaminhados ao Supremo. Cabe ao Supremo decidir o que é e o que não é (consistente) – disse Janot ao GLOBO.

O relator do caso no STF é o ministro Teori Zavascki. Na primeira etapa da investigação, bem antes do início das negociações com Costa, o ministro decidiu abrir inquérito contra os deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA) e o senador Fernando Collor (PTB). Relatório da Polícia Federal aponta que os três receberam vantagens da organização de Youssef. Pelas investigações da polícia, Youssef pagou um voo em um jato para André Vargas.

O voo teria custado mais de R$ 100 mil. Vargas teria ajudado o Labogen, um laboratório comprado por Youssef, com o Ministério da Saúde. Argôlo já admitiu que recebeu entre R$ 180 mil e R$ 200 mil, mas negou qualquer ligação com os negócios do doleiro. Collor teria sido agraciado com R$ 50 mil em oito parcelas. Vargas e Argôlo já estão sendo processados por quebra de decoro.

Os depoimentos de Costa mas estão sendo encarados com reserva pelos procuradores. Ao final de cada interrogatório, as declarações são criptografadas e guardadas num computador sem internet. Os depoimentos começaram semana passada e ainda não há prazo para conclusão da nova etapa da Operação Lava-Jato. Segundo uma autoridade que está à frente do caso, a cautela é necessária porque as informações podem comprometer o processo eleitoral.

– A eleição é daqui a um mês. Essa investigação vai durar muito mais tempo. É um caso complexo, que exige muito cuidado. Temos que checar todas as informações – disse o investigador, que pediu para não ter o nome revelado.

Pelo acordo de delação premiada, o ex-diretor terá que apresentar provas ou indicar aos investigadores os caminhos para comprovar cada uma das acusações. Segundo uma das autoridades que está à frente do caso, só ao final da apuração será possível definir os benefícios a serem concedidos a Costa. A redução das penas depende da comprovação das denúncias.

Pelas investigações da Polícia Federal, empreiteiras com contratos com a Petrobras fizeram pagamentos suspeitos ao doleiro Alberto Youssef e a Paulo Roberto Costa a partir de transações com empresas laranjas. Ainda na primeira fase, a Receita Federal apontou o repasse de mais de R$ 90 milhões de empreiteiras com contratos com a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, para a MO Consultoria, empresa de Youssef, entre 2009 e 2013.

A suspeita é que, a partir daí, o dinheiro teria abastecido campanhas eleitorais de deputados, senadores, governadores e até de um ministro. Um dos supostos chefes da estrutura de desvio seria Paulo Roberto. Durante as investigações, a polícia recebeu a informação de que o ex-diretor mantinha US$ 23 milhões em 12 contas na Suíça. O dinheiro foi bloqueado e o ex-diretor passou a ser investigado por autoridades suíças pelo crime de lavagem de dinheiro.

São Paulo Previdência trabalha para dar votos ao Skaf – Aposentadoria Compulsória de 572 policiais civis que receberão por estimativa apenas R$ 3.000,00 por mês 101

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS –
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
Despacho do Diretor, de 03-09-2014
Ato de Recebimento dos pedidos de aposenta-
dorias compulsórias baseados na LCF 144-2014
Declarando
o processamento dos benefícios nesta Direto-
ria de Benefícios Servidores Públicos para pagamento em valor
estimado (estimativa provisória dos proventos) ora encaminha-
dos pela Secretaria da Fazenda, após instruções da Secretaria
de Segurança Pública, para inclusão em folha nesta autarquia
a partir de 01-08-2014, com vistas a determinar a futura jubi-
lação compulsória enquanto se aguardam os processos de cada
policial civil ora remetidos pela respectiva unidade de origem
de lotação para a fixação dos cálculos retroativos à vigência da
citada lei complementar, conforme demais condições funcionais
e legais da aposentadoria de cada servidor a seguir relacionado

 

pg_0025-aposentadoria compulsoria.pdf
pg_0026 compulsoria-2.pdf
pg_0027-compulsória-3.pdf

Delegado diz ter ficado sem função após conseguir suspensão de aposentadoria compulsória 43

Delegado diz ter ficado sem função após conseguir suspensão de aposentadoria compulsória

Lei que determina aposentadoria de policiais aos 65 anos entrou em vigor no primeiro semestre

Joyce Carla, do R7

Em vigor desde o primeiro semestre, lei que instituiu a aposentadoria compulsória para todos os policiais que completarem 65 anos de idade provoca impasse na Polícia Civil. O delegado José Roberto de Arruda afirma que segue sem atuar, mesmo após conseguir impedir, na Justiça, sua aposentadoria compulsória. Ele diz que, apesar de permanecer legalmente na ativa, está sem função na Polícia Civil.

— Desde maio eu não assino um papel — afirma.

A Lei 144/14 passou a valer em 15 de maio. Arruda diz que chegou para trabalhar e descobriu que estava aposentado.

— Todos fomos surpreendidos. Só ficamos sabendo da aposentadoria compulsória quando a lei foi publicada. Nem mesmo as entidades de classe estavam cientes. Normalmente há um prazo para essas regras entrarem em vigor, nesse caso não.

Questionada, a Secretaria de Estado da Segurança Pública afirmou em nota: “A Delegacia Geral de Polícia informa que não recebeu qualquer ofício sobre decisão judicial favorável à reintegração do policial”.

O delegado deve reunir-se hoje com representantes da pasta.

O delegado diz que essa lei deve ter tirado das ruas de São Paulo, pelo menos, mil policiais entre delegados, investigadores e escrivães.

— Muitos tinham a expectativa de trabalhar até os 70 anos. E, de repente, sem nenhum planejamento foram retirados dos seus trabalhos. Eu estou nesse constrangimento de ter ficado sem função.

Ele afirma ainda que, se tivesse sido aposentado conforme estabelece a lei, teria perdido entre 20% e 25% do valor que receberia da aposentadoria.

Outros policiais

Os advogados do policial, Jorge Henrique Monteiro Martins e Erikson Eloi Salomoni, explicam que, assim como Arruda, diversos policiais entraram com mandato de segurança. Mas, para a maioria deles, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos das liminares concedidas.

De acordo com Salomoni, provavelmente o caso seguirá na Justiça até o STF (Supremo Tribunal Federal).

— No Estado de São Paulo, a Fazenda Pública, claramente verificando que haveria um ônus maior estando aquelas pessoas em exercício do que aposentadas compulsoriamente, apresentou as razões que entendia devidas para o cumprimento imediato dos termos da Lei.

Vídeo: http://noticias.r7.com/sao-paulo/delegado-diz-ter-ficado-sem-funcao-apos-conseguir-suspensao-de-aposentadoria-compulsoria-04092014

Projeto torna hediondo crime praticado contra agente público 56

Para deputado é preciso combater a violência contra os agentes estatais

Fonte | Agência Câmara – Quinta Feira, 04 de Setembro de 2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7043/14, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que torna hediondo o homicídio praticado contra qualquer agente do Estado, tanto no exercício de suas funções quanto em razão de suas atividades. A proposta altera a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

“Uma das formas que temos de cercear a sensação de impunidade vigente é combater a violência contra os agentes estatais, lembrando que são eles que atuam na vanguarda de proteção social”, argumenta Prado. “Já não aceitamos os ataques a aqueles que laboram incansavelmente para a proteção da sociedade”, afirma o autor.

Atualmente, são considerados hediondos os crimes de homicídio qualificado ou homicídio praticado por grupo de extermínio, de latrocínio, de extorsão qualificada, de extorsão mediante sequestro, de sequestro, de estupro, entre outros, todos esses devidamente tipificados no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), tentados ou consumados.

Tramitação

O projeto foi apensado ao PL 3131/08, do Senado, que agrava as penas dos crimes cometidos por ou contra agente do Estado e foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. As propostas tramitam em regime de prioridade e ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Alckmin mantém 53% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha 42

Alckmin mantém favoritismo em SP, mas vantagem cai

FERNANDO CANZIAN
DE SÃO PAULO

04/09/2014 03h00

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) continua como favorito a liquidar no primeiro turno a disputa pelo governo de São Paulo com 53% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha.

Entre o levantamento realizado na primeira quinzena de agosto, antes do início do horário eleitoral, e o concluído nesta quarta (3), Alckmin oscilou dois pontos para baixo, dentro do limite da margem de erro da pesquisa.

Mas seu principal adversário até aqui, Paulo Skaf (PMDB), subiu seis pontos, de 16% para 22%. Em seguida aparecem os candidatos Alexandre Padilha (PT), com 7% (tinha 5% no levantamento anterior), e Gilberto Natalini (PV), Raimundo Sena (PCO) e Laércio Benko (PHS), com 1% cada.

Votos em branco ou nulo somam 8%, abaixo dos 12% registrados no levantamento anterior. A pesquisa foi realizada entre terça (2) e esta quarta (3) com 2.054 eleitores em 56 municípios do Estado de São Paulo.

Editoria de Arte/Folhapress

Após duas semanas de horário eleitoral e dois debates entre os candidatos ao governo do Estado, a vantagem de Alckmin sobre Skaf segue maior entre os eleitores mais velhos (61% a 14%), na fatia dos menos escolarizados (57% a 15%), no interior do Estado (58% a 20%) e nas cidades com menos de 50 mil habitantes (58% a 17%).

Skaf consegue diminuir a diferença para o tucano entre os mais jovens (48% a 27%), na faixa de idade que vai dos 25 aos 34 anos (49% a 26%), entre os que têm curso superior (47% a 28%), entre os mais ricos (46% a 31%) e entre os eleitores da cidade de São Paulo (42% a 24%).

Na capital paulista, Alexandre Padilha tem 11% das intenções de voto, acima da sua média de 7% no conjunto do Estado. Mas a pesquisa mostra que o petista não conseguiu até aqui convencer a maioria dos eleitores que têm o PT como partido de preferência (16% do total) a votar nele.

Entre esses simpatizantes do PT, 40% ainda declaram votar em Alckmin, e os demais se dividem, principalmente, entre Padilha (29%) e Skaf (19%). Padilha também viu a rejeição a seu nome aumentar após o início da propaganda eleitoral. Na primeira quinzena de agosto, 28% dos eleitores declararam não votar de jeito nenhum no candidato, índice que agora é de 37%.

SENADO

Já a disputa para a vaga de senador em São Paulo segue empatada entre José Serra (PSDB), com 35% das intenções de voto, e Eduardo Suplicy (PT), com 32%. Ambos registraram oscilação positiva de dois pontos entre a última pesquisa e a atual. O ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) tem 8%.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Mais uma prova dos métodos racistas da PM: TODO NEGRO É SUSPEITO 57

Pai e filho reclamam de abordagem e acusam PMs de racismo

Luiz Fernando Toledo – O Estado de S. Paulo

02 Setembro 2014 | 19h 54

Vídeo que mostra a abordagem policial a três homens negros em São José dos Campos já teve mais de 10 mil compartilhamentos

Três homens foram confundidos com bandidos por policiais militares e causaram protesto no centro de São José dos Campos, interior de São Paulo, na última sexta-feira, 29. A ação foi filmada e o vídeo teve mais de 10 mil compartilhamentos nas redes sociais.

O educador social e servidor público Claudinei Corrêa, de 45 anos, seu filho Jefferson Corrêa, de 20 anos e o genro Fabiano Augusto Pereira dos Santos, de 18 anos – todos negros –  foram abordados pela PM depois de terem comprado um par de calçados. Segundo o pai, Jefferson saiu alguns segundos antes do estabelecimento e foi agredido por um dos PMs. “Estavam torcendo o braço dele”, contou. Segundo o educador, a polícia teria gritado “cadê a arma, neguinho? Você perdeu”.

Claudinei disse que foi até o policial para esclarecer que se tratava de um engano e a compra havia sido feita à vista, mas acabou se tornando suspeito, junto com Santos. “Encostaram Fabiano na parede e o outro tentando pegar ele pelo colarinho”, contou. De acordo com o educador, a polícia pediu que ele apresentasse documento de identificação e quis levar todos para a delegacia em uma viatura, ação que Claudinei se negou a realizar.

Revoltado com o pedido dos PMs, o pai começou a dizer palavras de ordem na calçada e pedir que os pedestres filmassem o momento. “Chega de racismo, chega de preconceito!”, gritou, como mostra o vídeo exibido na internet. Ele ganhou apoio de outras pessoas, que chamaram a polícia de “racista” e pediram que o trio fosse libertado. “Eu precisava de provas. Três negros, naquela altura, deveriam achar que éramos mesmo bandidos”, argumentou.

Depois de discutir com um PM, Claudinei, seu filho e Santos seguiram para o 1º DP do município, onde o episódio foi registrado. Segundo o educador, os policiais alegaram que uma loja havia sido roubada por cinco indivíduos – três deles com características semelhantes às do trio. A PM não confirmou a informação e até o fechamento desta edição, o boletim de ocorrência não foi divulgado.

Em nota, a Polícia Militar afirmou que os policiais realizaram uma “abordagem de praxe” e que “nenhuma irregularidade foi constatada”. A ação foi gravada pelas câmeras de monitoramento e as imagens foram entregues à Polícia Civil. O delegado titular do 1º DP de São José dos Campos, Hugo pereira de Castro, instaurou inquérito policial para investigar o caso.

Racismo. Para Claudinei, a ação foi um ato racial. “Foi uma abordagem discriminatória. O policial chamou meu filho de ‘neguinho'”.  Nunca passei por algo tão constrangedor assim”, afirmou. Ele ainda citou o caso dos jogadores de futebol Aranha e Daniel Alves, vítimas recentes de racismo. “Eu sei o que eles estão sentindo agora”.

Deputado Rafael Silva – 12345 ( PDT ) apoiou as categorias policiais civis 18

deputadorafaelsilva

https://flitparalisante.wordpress.com/2013/09/23/o-deputado-rafael-silva-pdt-apoia-pleito-de-policiais-civis/

“Acompanho de perto as dificuldades dos policiais paulistas. No caso dos policiais civis, não se trata da busca de um reajuste salarial, mas da justiça que precisa ser feita para essa categoria que tanto orgulha o nosso Estado. Garanto a todos que a polícia paulista é a melhor polícia do Brasil e seus integrantes devem ter um salário digno e justo”, comentou o deputado Rafael Silva.

rsilva@al.sp.gov.br

Reivindicações de campanha ao governador Geraldo Alckmin 40

O nosso voto será dele nas seguintes condições:

Readmissão imediata dos colegas absolvidos na justiça:

Parar de vender fumaça sobre a paridade, isso já é um direito nosso que qualquer advogado ganha:

Verificar ( reajustar ) nosso auxilio alimentação, reduzidíssimo:

Cumprir nosso NU, data-base e outras promessas e leis que temos direito, as quais foram esquecidas, assim como a Polícia Civil também foi abandonada.

Nos fortaleça, deixe-nos trabalhar, aí sim cobre de nós!!!

Assim, voto e trabalho de graça na campanha!!!

Eu e o ex-escravão!!!!!

Contra o lobby de peritos criminais e legistas , papiloscopistas poderão ser reconhecidos como peritos oficiais 31

Papiloscopistas poderão ser reconhecidos como peritos oficiais

Simone Franco

Os papiloscopistas – profissionais responsáveis pela identificação de pessoas por meio de impressões digitais – poderão ser incluídos entre os peritos oficiais. Nesta terça-feira (2), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto que modifica a Lei 12.030/2009, que classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas. A proposta (PLC 78/2014) segue para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.

Em voto favorável ao PLC 78/2014, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), considerou que a Lei 12.030 falhou ao não incluir os papiloscopistas entre os peritos oficiais. Conforme ressaltou, o equívoco tem dado margem a questionamentos dos laudos destes profissionais, embora essa seja uma das atividades periciais mais antigas, de importância fundamental para o esclarecimento de crimes e identificação de suas vítimas.

Ainda no parecer, Lúcia Vânia destacou o papel dos papiloscopistas na investigação de casos de repercussão nacional, como o roubo milionário ao Banco Central no Ceará, em 2008, e o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), ocorrido em 2013.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei do Senado que classificava os papiloscopistas como peritos oficiais (PLS 244/2009), mas o texto foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff.

Os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), Pedro Taques (PDT-MT) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) elogiaram a iniciativa de reclassificação dos papiloscopistas.

– Esse projeto tem uma utilidade enorme, notadamente nas perícias em acidentes de natureza violenta, como na queda de um avião, onde os corpos ficam fragmentados – disse Valadares, lembrando do acidente que matou o candidato à Presidência Eduardo Campos, seu assessor de campanha Pedro Valadares (sobrinho do senador por Sergipe) e mais cinco pessoas

Alckmin despenca e poderá necessitar dos votos da Polícia Civil 40

Ibope: Alckmin tem 47%, Skaf, 23%, e Padilha, 7%, das intenções de voto

Do UOL, em São Paulo

02/09/201418h06 > Atualizada 02/09/201418h21

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (2) mostra que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que concorre à reeleição, tem 47% das intenções de voto, seguido pelo empresário Paulo Skaf (PMDB), com 23%, e pelo ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT), com 7%.

Gilberto Natalini (PV), Laécio Benko (PHS), Walter Ciglioni (PRTB) aparecem com 1% das intenções, cada. Raimundo Sena (PCO), Gilberto Maringoni (PSOL) e Wagner Farias (PCB) não pontuaram. Votos brancos e nulos somam 8%; indecisos, 11%. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Liminar da 14ª Vara da Fazenda Pública impede que DETRAN suspenda CNH antes do julgamento de todos os recursos 5

Detran se antecipa e só suspenderá CNH após recursos serem esgotados

02/09/2014 11h07

A partir deste mês de setembro, o bloqueio administrativo de CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) de motoristas em São Paulo que atingirem 20 ou mais pontos será feito somente após o julgamento de todos os recursos.

A informação foi confirmada na manhã desta terça-feira (2) pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) paulista e atende a uma decisão liminar do juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública.

Na sentença, o magistrado considera que o bloqueio automático feito até agora pelo Detran é uma “atitude ilegítima”.

“É importante esclarecer que o Detran-SP só inseria o bloqueio administrativo no prontuário do cidadão para evitar a emissão de uma nova CNH enquanto houvesse processo de suspensão em andamento”, informou o órgão por meio de nota.

De acordo com o Detran, a decisão não os exime os motoristas de responderem ao processo administrativo instaurado para suspensão do direito de dirigir, mas na prática com a mudança os motoristas punidos poderão continuar dirigindo enquanto não houver resposta sobre recursos – que não têm prazo definido para ocorrer.

De janeiro a junho deste ano, 242.053 condutores foram notificados para responder ao processo de suspensão da CNH. O número é 14% menor que o mesmo período do ano passado, quando 281.671 motoristas foram notificados, disse o Detran.

Pelo Código de Trânsito, quem soma 20 pontos em multas em um ano, ou comete alguns tipos de infração, tem a CNH suspensa. Em caso de desrespeito à suspensão, o Detran cassa o direito de dirigir do motorista e ele só pode voltar a tirar carteira depois de dois anos.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Por que um PM , negro , religioso , emprega o Facebook para xingar um branco de corrupto ? 28

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Por que sou corrupto, Sr. João Nilson Conceição Periquito?

Por ter sido demitido?

Pelo simples fato de ter sido delegado de polícia durante 23 anos ?

Por escrever coisas que lhe desagradam; fatos institucionais que Vossa Senhoria toma como pessoais por acreditar presentar a PM?

O Sr. sabe o que é presentar um órgão ou instituição ?

Verdadeiramente, quem reafirma que a PM é violenta e corrupta são os seus próprios membros, basta verificar este site policial militar ( certamente inspirado pelo Flit Paralisante ) :

http://www.appmaresp.com/

PARA REFLEXÃO:
Quando parar? Qual o limite?
O limite sempre será a verdade. Enquanto qualquer pessoa, entidade ou instituição estiver escudada na verdade, deve sempre avançar.
Não existe uma fórmula secreta para o sucesso, mas existe uma regra universal para a consciência tranquila. A honestidade.
Quando se combate a mentira, a injustiça, a corrupção, não há um ponto final, a menos que seja a sua completa extinção.
Quando uma instituição é corrupta, ou, não o sendo, permite que seus representantes sejam, assume diretamente o risco do resultado produzido por seus gestores.
Não há como, quem desejar acabar com a corrupção em uma empresa, ainda que pública, se deter diante de paradigmas, e patentes, de ataques injustos e de mentiras conscientes.
A APPMARESP tem respondido a muitos processos na Justiça Militar, mas tem sido absolvida sumariamente em todos, pois, só expôs a verdade, para que tanto o público interno, quanto o povo saibam “A VERDADE”. Essa verdade, não tem preço, não tem máscaras. Ela é transparente, clara e objetiva.
As coisas estão se esclarecendo e muitos atos obscuros da administração estão sendo revelados.
Não somos contra nenhum policial militar honesto, nenhum. Quem faz o seu trabalho, seja ele qual for, de forma honesta e transparente não teme a APPMARESP. Só os corruptos nos atacam e tentam nos calar.
Nosso objetivo maior é o bem estar da família policial,sua interação com a sociedade e o reconhecimento de seus valores por todos.
Não nos deteremos diante de ameaças, processos forjados e ataques públicos, pois temos a melhor arma para esse combate: A VERDADE.
Vejam o que diz a Lei Federal que regulamenta o código de ética do servidor público:
Anexo à Lei Federal 1.171/94, capítulo 1º, seção 1, inciso VIII:
“Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.”

Leia mais: http://www.appmaresp.com/

 

 

 

 

perequito

 

Enfim , por que um PM , negro , religioso , emprega o Facebook para xingar um branco de corrupto ?

Resposta: Só o Criador deve saber.

 

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Caro Ítalo Beltrão, o Comando , o TJM e a Corregedoria só podem tomar atitudes contra cachorros magros como o Cabo Marco Ferreira – Presidente da APPMARESP.

É a cara da PM bater em indefesos, especialmente nos seus “mulheres de malandro”.