Desnecessidade de Policial morrer na SAP para se aferir a necessidade da manutenção de presídio exclusivo para policiais e ex-policiais …O artigo 6º, XIV, da LONPC é conforme e Autoaplicável 5

A constitucionalidade do artigo 6º, XIV da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (LONPC) encontra respaldo em princípios constitucionais e na natureza da atividade policial, sendo uma garantia funcional legítima.

O dispositivo estabelece que, na ausência de unidade de custódia exclusiva, a polícia civil deve custodiar seus próprios agentes em órgãos próprios, medida que se justifica pelos seguintes fundamentos:

Natureza da atividade policial e proteção institucional

A função policial expõe agentes a riscos específicos, como retaliações e ameaças em ambientes carcerários comuns.

A Constituição Federal, ao atribuir às polícias civis a responsabilidade pela segurança pública (art. 144), reconhece implicitamente a necessidade de proteger esses profissionais.

A custódia em unidades próprias evita expor policiais a ambientes onde sua integridade física ou autoridade institucional estariam comprometidas, assegurando condições mínimas de segurança.

Isonomia material e proporcionalidade

O tratamento diferenciado não viola o princípio da igualdade (art. 5º, CF), pois atende à isonomia material, que exige tratamento desigual para situações desiguais.

A medida é proporcional e justificada por três critérios: 

Finalidade legítima: Preservar a vida e a integridade de agentes sujeitos a riscos profissionais extraordinários; 

Adequação: A custódia em órgãos próprios só ocorre quando inexistem unidades especializadas; 

Nexo funcional: A proteção está diretamente vinculada ao exercício da atividade policial, não a status social.

Autonomia funcional e interesse público 

A LONPC garante a autonomia das polícias civis na direção das investigações (art. 26), princípio que se estende à custódia de seus agentes.

Permitir que policiais presos sejam mantidos em delegacias comuns geraria conflitos de interesse operacional e exporia a instituição a riscos de desmoralização, prejudicando a eficácia da segurança pública.

Alinhamento com a dignidade humana 

A medida está em sintonia com o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF). A jurisprudência do STF já reconheceu que condições especiais para categorias profissionais de alto risco não configuram privilégios, mas garantias necessárias.

No caso dos policiais civis, a proteção reflete o dever do Estado de preservar a integridade de quem atua na linha de frente da ordem pública.

Subsidiariedade e organização federativa 

A LONPC estabelece regras gerais (art. 40) que priorizam a custódia em estabelecimentos penais específicos, aplicando o artigo 6º, XIV apenas como alternativa excepcional.

Isso respeita a competência concorrente da União e dos estados (art. 24, XVI, CF), harmonizando padrões nacionais com necessidades locais.

Em síntese, a norma não cria privilégios, mas estabelece salvaguardas funcionais essenciais.

Ao custodiar policiais civis em unidades próprias, o Estado cumpre duplamente seu papel: protege agentes expostos a riscos profissionais únicos e preserva a eficácia da segurança pública, garantia fundamental prevista no artigo 6º da Constituição Federal.

A Era dos Privilégios Autoconcedidos: Quando o Corporativismo Bacharelesco Subverte o Interesse Público  4

 

O Brasil vive um paradoxo: enquanto milhões enfrentam filas por saúde precária, escolas sem infraestrutura e serviços públicos degradados, certas categorias do funcionalismo moldam leis para garantir benesses incompatíveis com a realidade nacional.

São magistrados, membros do Ministério Público,  procuradores , defensores públicos ,  auditores fiscais e outras elites do serviço público que, sob o manto de um  corporativismo mafioso , transformaram o Estado em instrumento de auto regalia. 

O Corporativismo como Herança Autoritária 

O modelo atual remonta ao legado varguista, que substituiu a autonomia sindical por um sistema controlado pelo Estado.

Hoje, o corporativismo não se limita a sindicatos: migrou para as castas superiores do funcionalismo.

Grupos como a magistratura e o MP usam resoluções internas, decisões judiciais e lobby legislativo para criar um status à parte, ignorando o princípio constitucional da isonomia.

Exemplo recente: o pagamento de R$ 1 bilhão em “indenizações” a promotores de São Paulo por “excesso de processos”, sem comprovação de horas extras ou auditoria. 

Legislação em Causa Própria: O Circo que se armou 

A estratégia é clara: 

Benefícios como “indenizações” para furar o teto salarial (R$ 44,2 mil) e sonegar tributos.  

Em 2023, 93% dos juízes e 91,5% dos promotores receberam acima desse limite. 

Retroatividade sem lastro: O MP-SP, por exemplo, concedeu pagamentos retroativos de 103 meses (2015–2023), com valores individuais de até R$ 1 milhão, sem critérios transparentes. 

Autoconcessão de vantagens: Magistrados incluem auxílio-moradia (até R$ 8,7 mil), auxílio-saúde e verbas de gabinete, totalizando rendimentos que chegam a cinco vezes o teto constitucional. 

A PEC 10/2023, em tramitação, é emblemática: propõe adicionais de 5% a cada cinco anos para juízes e promotores, excluídos do teto remuneratório.

Enquanto isso, policiais , professores e profissionais da saúde lutam por reajustes abaixo da inflação. 

O Desprezo pelo Dinheiro Público 

O custo desses privilégios é astronômico: R$ 2,6 bilhões/ano  são gastos com supersalários no Judiciário e MP, valor equivalente ao orçamento anual do Bolsa Família para 1,1 milhão de famílias. 

Licitações fraudulentas, superfaturamento e nepotismo  são frequentes em órgãos controlados por essas categorias.

A CGU identificou 535 irregularidades em contratos públicos apenas em 2015. 

Impunidade estrutural: Apenas 12% dos servidores que testemunharam corrupção denunciaram, com medo de retaliação. 

O Impacto Social do Apartheid Funcional 

A distorção não é apenas econômica, mas simbólica: 

Desigualdade interna: Enquanto 70% dos servidores ganham até R$ 5 mil/mês, uma minoria acumula rendimentos de R$ 100 mil a R$ 300 mil. 

Erosão da confiança: 25% dos brasileiros acreditam que todos os servidores recebem acima do teto, alimentando a percepção de um Estado parasitário. 

Judiciário como refém de si mesmo: O STF, que deveria zelar pela Constituição, valida penduricalhos via interpretações como a do “caráter indenizatório” de benefícios. 

Urge Desmontar a Máquina de Privilégios 

Não se trata de atacar servidores públicos — a maioria cumpre funções essenciais com salários modestos —, mas de combater um sistema perverso que corrói a República.

São necessárias: 

1. Fim das verbas indenizatórias  não vinculadas a despesas comprovadas. 

2. Aplicação rigorosa do teto constitucional, sem exceções para categorias. 

3. Transparência total nos gastos com subsídios e benefícios. 

4. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, com confisco de bens. 

Enquanto o Brasil ( especialmente os governadores e legisladores corruptos ) tolerar que juízes, promotores e afins legislem em causa própria, a conta seguirá sendo paga pelos milhões que dependem de um Estado que, ironicamente, deveria servir a todos.

Tristemente, não há ninguém com coragem e disposição para atacar tal câncer !

 

Bianca De Albuquerque – Olhar atento e humanizado pela maioria dos policiais recolhidos no Presídio da Polícia Civil – 13

Caro Dr Guerra, boa tarde!

Na condição de advogada e na condição de advogada de alguns policiais que estão cumprindo pena no PPC entendo que eu deva me manifestar em seu espaço.

Antes de mais nada é preciso destacar que nenhuma decisão ainda foi tomada pela Administração no sentido de fechar o PPC, e eu pessoalmente espero que isso não prospere de maneira alguma, por ser totalmente arbitrário da parte legal.

Explico: É mais do que sabido que os policiais, civis e militares possuem direito a uma prisão separada, por razões obvias.

Eu não costumo sequer utilizar a expressão especial, pois de especial, tais presídios nada tem.

Infelizmente inclusive, as MULHERES não possuem o seu espaço em separado no PPC, as duas últimas mulheres presas hoje estão em Tremembé.

Uma delas na ATIVA.

Busquei muitos lugares para levar essa questão para análise, pois basta a Corregedoria ou o DAP alocar as policiais civis femininas em um local adequado e sob a égide da SSP e não da SAP.

Locais existem, mas falta empenho para cumprir o básico: Tratamento isonômico entre homens e mulheres policiais.

O PPC enquanto estabelecimento prisional destina-se a policiais ( ativa ou não) que estejam em temporária preventiva ou cumprindo pena.

E hoje já temos problemas em alocar os policiais ( ou ex-policiais) que durante a função foram processados julgados e apenados, responderam em liberdade e vão se apresentar para cumprir pena anos depois, quando apresentados em custódia estes tem sido enviados para Guarulhos 2.

É necessário um tramite complexo para garantir a ida destes para o PPC após a audiência de custódia, senão é Guarulhos 2.

Então até para estes casos verifique que não se cumpre o mínimo legal. Acabar com o presidio pode acarretar sim em uma tragédia, pois imagine um policial custodiado na SAP e este sofrer uma agressão/ morte por presos comuns/ faccionados.

Quem responde? O estado? A Polícia Civil?

A Corregedoria dos Presídios que autorizou?

Então pela lógica entendo que é minimamente fácil de equacionar a questão: Remodele-se o PCC, a começar de reforma estrutural/física.

Que se dê condições mínimas.

Os senhores não devem saber que o regime semiaberto hoje é na sede do PPC. Estes que estavam no semiaberto, quando transferidos para a sede pediram, através de advogados e familiares doações para camas e colchoes, pois, os que tinham estavam infestados de percevejo.

O único que se dignou a fazer algo por eles foi o BIOTO.

Nos mais ,  alguns colegas da ativa as vezes se lembram dos encarcerados. Mas fato é que essa bandeira ninguém quer.

É uma causa que é ignorada por muitos e defendida por poucos.

Poucos sabem a luta que é trabalhar nos processos de execução penal dos policiais, poucos sabem que 95% dos internos têm que passar por criminológico, poucos sabem que a pena deles é sempre maior.

Poucos sabem que nenhum deles progridem o regime na data prevista.

Que haja uma reestruturação no estabelecimento prisional, que renove-se os protocolos de revista ,   visita,  disciplina, organização, que quem esteja lá dentro saiba valorizar estar em um estabelecimento em separado. e que quem esteja aqui fora saiba defender o PPC, pois é a pouca dignidade que resta. E um lembrete:

Qualquer um está sujeito a passar uma temporada lá. Culpado ou inocente. Por isso cabe a todos defender o PPC.

Ele é NECESSÁRIO.

Para os homens e para as mulheres. ( Da ativa ou não).

Obrigada pelo espaço e parabéns pelas crônicas tão assertivas.

Bianca De Albuquerque, advogada na Capital de SP e defensora com muito orgulho e respeito de alguns colegas que ali estão.

Nota de Protesto contra o Fim do Presídio Especial para Policiais Civis 19

 

 

É com profunda preocupação que nos manifestamos contra o fim do Presídio Especial da Polícia Civil e a transferência dos detentos para unidades prisionais comuns, como Tremembé.

Esta decisão, aparentemente tomada sem a devida consideração das consequências, põe em risco a vida e a integridade física dos policiais encarcerados.

Pontos críticos:

  1. Risco de vida: Policiais em presídios comuns tornam-se alvos fáceis para criminosos que eles próprios ajudaram a prender, transformando sua pena em uma potencial sentença de morte.
  2. Violação do princípio de segurança: O Estado tem o dever de garantir a segurança de todos os detentos, incluindo aqueles que serviram nas forças de segurança.
  3. Impacto na corporação: Esta medida pode desmoralizar a força policial, afetando o moral e a disposição dos agentes em cumprir seu dever.
  4. Alternativas ignoradas: Existem outras soluções possíveis, como a criação de alas especiais em presídios existentes ou a reforma do atual Presídio Especial.
  5. Precedente perigoso: Esta decisão pode abrir caminho para outras medidas que comprometam a segurança de agentes públicos encarcerados.

Exigimos a imediata reconsideração desta decisão e a abertura de um diálogo com representantes da polícia, advogados e especialistas em segurança pública para encontrar uma solução que garanta a segurança dos policiais presos sem comprometer o sistema penitenciário.

A segurança dos policiais encarcerados não é um privilégio, mas um direito fundamental que deve ser respeitado e garantido pelo Estado.

Ademais, seria confissão da absoluta incapacidade de se encontrar Delegados e policiais civis ilibados e qualificados para dirigir uma pequena cadeia.

A Necessária Redenção da Carreira de Delegado de Polícia… Uma exortação à honestidade …Por que a carreira dos Delegados de Polícia não se impõe como exemplo positivo 11

 

Uma exortação à honestidade …Por que a carreira dos Delegados de Polícia não se impõe como exemplo positivo?

A carreira de Delegado de Polícia, apesar de sua importância fundamental para a segurança pública e a justiça, enfrenta desafios significativos que impedem que se imponha consistentemente como um exemplo positivo. Essa situação decorre de uma complexa interação de fatores

 

É com pesar e indignação que nos debruçamos sobre a atual conjuntura da carreira de Delegado de Polícia em nosso país.

Especialmente no estado de São Paulo!

Uma função que deveria ser o baluarte da justiça e da ordem pública encontra-se, lamentavelmente, sob o escrutínio da desconfiança popular e institucional.

Não nos furtemos à realidade: a corrupção, o abuso de poder e a ineficiência têm maculado a reputação desta nobre profissão.

Casos escandalosos de desvio de conduta, amplamente divulgados, lançam uma sombra sobre todos os profissionais, inclusive aqueles que se mantêm íntegros em sua missão.

A interferência política, praga que, desde sempre ,  assola nossa “República”, encontra terreno fértil nas delegacias, comprometendo a independência tão necessária para a aplicação imparcial da lei.

É inadmissível que aqueles encarregados de combater o crime se vejam reféns de interesses escusos e jogos de poder.

A escassez de recursos, embora real, não pode servir de escudo para a incompetência ou justificativa para a corrupção.

É imperativo que os delegados demonstrem coragem, criatividade e resiliência diante das adversidades, sem jamais abdicar de seus princípios éticos.

Urge uma mudança radical de paradigma.

A excelência deve ser a norma, não a exceção.

A transparência, um compromisso inegociável.

A prestação de contas, uma prática cotidiana.

Somente assim poderemos resgatar a confiança da sociedade e restaurar o prestígio desta carreira fundamental para o Estado de Direito.

Aos delegados honestos e dedicados, nossa solidariedade e reconhecimento.

Que sua conduta exemplar sirva de farol em meio à tempestade que assola a instituição.

Aos demais, nossa advertência: a sociedade não mais tolerará desvios de conduta ou mediocridade no cumprimento do dever.

Nem justiça lhes dou!

É hora de uma profunda reflexão e ação.

A carreira de Delegado de Polícia precisa se reinventar, abraçando os mais altos padrões de ética, eficiência e compromisso com o bem público.

Só assim poderá se impor como o exemplo positivo que nosso Estado e nossa Nação tanto necessita.

O caminho é árduo, mas inadiável.

O futuro de nossa segurança pública e a própria credibilidade do sistema de justiça dependem dessa transformação.

Que os delegados estejam à altura deste desafio histórico, honrando o juramento que fizeram de servir e proteger a sociedade, sem medo ou favor.

A iminente prisão do delegado Alberto Pereira Matheus Junior 12

O caso do delegado Alberto Pereira Matheus Junior, envolvido no escândalo Gritzbach, não é apenas mais um capítulo na crônica policial de São Paulo.

É um grito de alerta sobre o apodrecimento das instituições que deveriam proteger a sociedade.

A possibilidade de prisão preventiva do delegado não é mero preciosismo jurídico.

É uma necessidade urgente para preservar o que resta de credibilidade no sistema de justiça paulista.

As evidências são gritantes:

1. Um celular que “desaparece” na véspera de uma operação policial.

2. Um boletim de ocorrência registrado horas antes das buscas, numa tentativa patética de criar um álibi.

3. Transferências via Pix para familiares, num esquema que faria corar até mesmo os mais experientes lavadores de dinheiro.

Não estamos diante de coincidências, mas de um padrão claro de obstrução da justiça.

A conduta do delegado Matheus Junior é um tapa na cara da sociedade, um deboche às leis que ele jurou defender.

Com efeito, fazer da esposa e filho participantes do seu suposto crime é o ápice da canalhice!

E da burrice!

O vazamento da operação, evidenciado pela preparação antecipada do delegado, é sintoma de uma doença mais grave: a infiltração do crime organizado nas entranhas do aparato de segurança.

Quando um delegado de classe especial, com 36 anos de carreira, age como um criminoso comum  é sinal de que o câncer da corrupção atingiu níveis metastáticos.

A prisão preventiva não é apenas uma medida processual, mas um imperativo moral.

É a última chance de mostrar que ainda existe justiça num sistema onde os lobos vestem pele de cordeiro.

Se um homem que deveria ser exemplo de retidão pode manipular provas e registros policiais impunemente, que esperança resta para o cidadão comum?

A Corregedoria da Polícia Civil tem agora a obrigação de agir com o rigor que o caso exige.

Não há espaço para corporativismo ou leniência.

Cada dia que Matheus Junior passa em liberdade é um dia em que a justiça falha com as vítimas do crime organizado, com os policiais honestos que arriscam suas vidas diariamente e com cada cidadão que ainda acredita no Estado de Direito.

É hora de limpar a casa, começando pelo topo.

A prisão preventiva do delegado Matheus Junior não é apenas legal e necessária – é um dever moral para com a sociedade paulista.

Que sirva de exemplo e advertência: nenhum cargo, por mais alto que seja, está acima da lei.

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O delegado Alberto, alvo da operação desta terça, ocupou postos de destaque no Deic, o Departamento Estadual de Investigações Criminais, e no Denarc, o Departamento Estadual de Investigações sobre Entorpecentes.

A possibilidade de prisão preventiva do delegado Alberto Pereira Matheus Junior ganha força diante de acusações de destruição de provas e falsidade documental, conforme revelam elementos das investigações sobre o Caso Gritzbach .

A perda estratégica do celular e o registro de boletim de ocorrência horas antes da operação policial configuram riscos processuais que fundamentariam a medida cautelar.

Investigações do MP e da Corregedoria

O nome do delegado foi encontrado durante análise do telefone celular do investigador Eduardo Lopes Monteiro, um dos quatro policiais civis presos pela Polícia Federal em dezembro do ano passado por suspeita de extorquir dinheiro e bens de Gritzbach.

Segundo a PF, Alberto Pereira Matheus Jr faz pedidos constantes de dinheiro a Eduardo Monteiro.

Os pagamentos foram feitos, via pix, nas contas da mulher e do filho do delegado.

A PF e o MP suspeitam que Eduardo Monteiro fazia pagamentos periódicos a Alberto Pereira Matheus Jr como uma espécie de “pedágio” pelo cargo que ocupava.

O dinheiro seria oriundo de arrecadação de valores obtidos por atos de corrupção policial.

Delegado Alberto

Os investigadores não conseguiram recolher o celular do delegado, item chave em qualquer apuração criminal.

Alberto Pereira Matheus Jr disse aos policiais que perdeu o telefone justamente na segunda (3).

Alberto Pereira Matheus foi chefe do delegado Fabio Baena e do investigador Eduardo Monteiro, citados diretamente na delação do Gritzbach.

Divisão de Crimes Funcionais – A Guardiã Silenciosa da Ética Policial 5

 

 

A Guardiã Silenciosa da Ética Policial

Em tempos de constante escrutínio público sobre as forças de segurança, uma unidade se destaca por sua atuação discreta, porém fundamental: a Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil.

Este órgão, muitas vezes desconhecido do grande público, é o bastião da integridade dentro da instituição policial, operando longe dos holofotes, mas com um impacto profundo na manutenção da confiança pública.

Os membros desta divisão são verdadeiros artífices da justiça interna.

Com uma dedicação incansável e um compromisso inabalável com a ética, eles navegam pelas águas turbulentas das investigações internas, enfrentando o desafio de investigar seus próprios pares.

Seu trabalho é um equilíbrio delicado entre o rigor técnico e a sensibilidade necessária para lidar com as complexidades das relações institucionais.

A excelência doutrinária que permeia o trabalho da Divisão é notável.

Seus integrantes não são meros investigadores; são estudiosos da lei, especialistas em procedimentos internos e guardiões zelosos da reputação policial.

Eles operam sob um manto de sigilo, não por obscurantismo, mas por necessidade estratégica, protegendo a integridade das investigações e a reputação dos inocentes até que os fatos sejam devidamente apurados.

No entanto, uma nuvem de preocupação paira sobre o horizonte.

A recente mudança na direção da Corregedoria traz consigo a sombra da incerteza.

Enquanto a renovação pode ser bem-vinda, o risco de um desmonte das estruturas cuidadosamente construídas ao longo de anos é uma ameaça que não pode ser ignorada.

A história nos ensina que o enfraquecimento de órgãos de controle interno frequentemente precede o declínio da integridade institucional.

Qualquer tentativa de diluir as competências da Divisão, seja por meio de reorganizações estruturais ou por interferências políticas, deve ser vista com extrema cautela e resistida com vigor.

É imperativo que o novo diretor compreenda a grande importância desta Divisão e se comprometa não apenas a mantê-la, mas a fortalecê-la.

O trabalho ético, técnico e doutrinário realizado por seus membros é o alicerce sobre o qual se constrói a confiança pública na polícia.

Enfraquecer este pilar seria um desserviço não apenas à instituição, mas à sociedade como um todo.

A Divisão de Crimes Funcionais não busca aplausos ou reconhecimento público.

Sua recompensa é a manutenção de uma polícia íntegra e respeitada.

É nosso dever, como sociedade, exigir que este trabalho continue, longe dos holofotes, mas com todo o apoio e recursos necessários.

Que o novo capítulo na história da Corregedoria seja marcado pelo fortalecimento destes guardiões silenciosos, e não por seu desmonte.

A integridade de nossas instituições de segurança depende disso.

A nomeação do novo corregedor-geral traz consigo uma perspectiva promissora que não pode ser ignorada.

Com uma bagagem de mais de 17 anos na Controladoria Geral do Estado, o novo diretor traz  consigo um arsenal de experiências e conhecimentos em fiscalização e controle que podem ser valiosos para a Corregedoria da Polícia Civil.

Sua trajetória na Controladoria sugere uma compreensão profunda dos mecanismos de responsabilização e transparência governamental, elementos cruciais para o fortalecimento da integridade institucional.

Esta experiência pode ser uma inovação para inovações positivas, melhorando potencialmente os procedimentos já sólidos da Divisão de Crimes Funcionais.

A expectativa é que essa expertise seja canalizada para fortalecer, e não para desmantelar, as estruturas existentes, promovendo uma sinergia entre as práticas consagradas da Divisão e novas abordagens de controle e gestão.

Assim, a chegada do novo corregedor pode representar uma oportunidade única de evolução, desde que haja um compromisso inabalável com a preservação da autonomia e a eficácia da Divisão de Crimes Funcionais.

E nós, cidadãos, merecemos nada menos que uma polícia que se policie com o mesmo zelo com que nos protege.

O Flit Paralisante: Uma Crônica da Inocência Policial com direito à logomarca da Polícia Civil 14

O Flit Paralisante: Uma Crônica da Inocência Policial com direito à logomarca da Polícia Civil

Era mais um dia comum na cadeia especial , sob a imponente logomarca da Polícia Civil.

Os bravos defensores da lei, acusados injustamente de um pequeno mal-entendido envolvendo a execução de um tal Gritzbach, chegavam para seus depoimentos.

Coitados, tão inocentes quanto recém-nascidos.

O primeiro foi chamado para depor. Entrou na sala com a confiança de quem nunca quebrou sequer uma unha, quanto mais uma lei.

“Eu?

Astuto?

Imagine!

Sou mais para o lado simplório, sabe?

Nem sei amarrar os cadarços direito”, declarou, tropeçando propositalmente para provar seu ponto.

O segundo, não querendo ficar para trás na competição de quem era o mais desprovido de inteligência, afirmou: “Eu até tentei planejar algo, mas meu QI de ameba não permitiu.

Mal consigo contar até dez sem os dedos dos pés!”

O terceiro, ah, esse era o mais inofensivo de todos! Jurou de pé junto que nem conseguia matar uma mosca.

“Perigoso? Eu?

Só se for perigosamente fofo!”, exclamou, fazendo olhinhos de cachorro abandonado.

E assim seguiu-se o desfile de inocência.

A cada frase, os investigadores da PF ficavam mais convencidos de que estavam diante não de policiais corruptos, mas de um grupo de escoteiros perdidos que, por engano, ostentaram distintivos e pegaram em armas.

Ao final do dia, sob a mesma logomarca da Polícia Civil que testemunhou tantas confissões comoventes, nossos heróis incompreendidos saíram de cabeça erguida.

Afinal, quem poderia acusar seres tão simplórios, burros e inofensivos de qualquer coisa além de serem fofos demais?

E o Flit Paralisante?

Bem,  virou Flit Desodorizante e ficou guardado para a próxima vez que alguém decidisse morrer espontaneamente perto deles.

Porque, como todos sabem, isso acontece o tempo todo com policiais inocentes.

A Sombra do PCC: Um Desafio Além do Crime 2

 

Em uma era onde a segurança pública se tornou um dos pilares fundamentais da sociedade brasileira, nos vemos diante de um fenômeno que transcende as barreiras tradicionais do crime organizado.

O Primeiro Comando da Capital (PCC), outrora uma simples facção nascida nos presídios paulistas, evoluiu para se tornar uma entidade quase onipresente, cujos tentáculos se estendem muito além das grades que inicialmente o confinavam.

Esta organização, que hoje opera em 22 estados brasileiros , em países vizinhos e até na Europa, não é apenas uma ameaça à lei e à ordem.

O PCC representa um complexo desafio à própria estrutura social e cultural do Brasil.

Sua influência permeia comunidades inteiras, moldando comportamentos, ditando regras de convivência e, em muitos casos, suprindo lacunas deixadas pelo poder público.

O “proceder”, código de conduta da facção, tornou-se uma constituição paralela em certas áreas, regendo não apenas as atividades criminosas, mas também aspectos da vida cotidiana.

Esta realidade sombria nos força a questionar: até que ponto o Estado brasileiro perdeu o controle de seus territórios mais vulneráveis?

A narrativa de resistência e solidariedade propagada pelo PCC encontra eco em comunidades marginalizadas, onde o sentimento de abandono pelo poder público é palpável.

Esta retórica, embora fundamentada em premissas criminosas, oferece um senso de pertencimento e identidade que o Estado falhou em proporcionar.

Mais alarmante ainda é a penetração cultural da organização.

Sua influência sobre a juventude, especialmente em áreas periféricas, representa uma ameaça geracional.

Quando o crime organizado se torna um modelo de ascensão social e econômica, estamos diante de uma falência não apenas da segurança pública, mas de todo um projeto de nação.

O desafio que o PCC apresenta vai muito além do combate armado ou da repressão policial.

Exige uma resposta abrangente , por parte da União, que aborde as raízes sociais, econômicas e culturais que permitem o florescimento de tais organizações.

Requer um Estado presente, não apenas em sua capacidade punitiva, mas em sua habilidade de oferecer oportunidades, educação e dignidade.

É imperativo que a sociedade brasileira e seus líderes reconheçam a complexidade deste fenômeno.

O PCC não é apenas um problema de segurança pública estadual, mas um sintoma de falhas sistêmicas mais profundas em nossa sociedade.

Somente por meio de um esforço conjunto, que envolva não apenas as forças de segurança, mas também educadores, assistentes sociais, líderes comunitários e a sociedade civil como um todo, poderemos começar a reverter esta situação.

O Brasil se encontra em uma encruzilhada.

O caminho que escolhermos para lidar com o PCC e organizações similares definirá não apenas o futuro da segurança pública, mas o próprio tecido social e cultural de nossa nação.

É hora de uma abordagem corajosa, inovadora e, acima de tudo, humana para enfrentar este desafio.

O futuro de gerações depende das ações que tomarmos hoje.

A indecente iniciativa do oficialato da PM ao fazer do Barro Branco uma Universidade privativa …Mais uma vez se superaram na arte de fazer da coisa pública fundo particular    13

Preservar a Missão, Respeitar a Sociedade 

A proposta de transformar a Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB) em uma universidade privativa para policiais militares ( oficiais de carreira )   e seus familiares é, no mínimo, preocupante.

A ideia, embora possa parecer bem-intencionada, desvia-se do propósito original da instituição e levanta questões éticas, legais e sociais que não podem ser ignoradas.

A APMBB, criada em 1910, tem uma missão clara e nobre: formar e aperfeiçoar os oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, preparando-os para atuar com excelência na preservação da ordem pública e na proteção da sociedade.

Qualquer mudança que comprometa essa missão deve ser analisada com extrema cautela. 

A APMBB é uma instituição pública, mantida com recursos do Estado, e seu foco deve permanecer no interesse coletivo, não em benefícios particulares.

Transformá-la em uma universidade exclusiva para policiais e seus familiares configuraria um desvio de finalidade, além de representar um uso indevido de recursos que pertencem a todos os cidadãos.

A administração pública tem o dever de agir com impessoalidade, assegurando que todos sejam tratados de forma igualitária, sem privilégios ou distinções.

Criar uma instituição de ensino restrita a um grupo específico fere esse princípio fundamental e abre um precedente perigoso. 

Além disso, a proposta coloca em risco a qualidade da formação policial.

A APMBB é reconhecida por seu rigor e especialização, preparando oficiais para lidar com desafios complexos e situações de alto risco.

Diluir esse foco com a oferta de cursos gerais poderia comprometer a excelência do treinamento, impactando diretamente a eficiência e a segurança da corporação.

A sociedade paulista, que depende da Polícia Militar para sua segurança, não pode arcar com os custos de uma formação fragilizada. 

Outro ponto crítico é o risco de elitização e corporativismo.

A Polícia Militar deve ser uma instituição integrada à sociedade, e não uma entidade isolada.

Restringir o acesso à educação superior a um grupo específico pode criar barreiras entre a corporação e a comunidade, alimentando desconfianças e prejudicando a relação de confiança que deve existir entre os policiais e os cidadãos.

A polícia existe para servir à sociedade, e qualquer medida que afaste essa conexão deve ser evitada. 

É importante ressaltar que iniciativas para aprimorar a formação e o bem-estar dos policiais são sempre bem-vindas.

No entanto, elas devem ser implementadas dentro dos limites legais e éticos, sem desviar recursos públicos ou criar privilégios.

Parcerias com instituições de ensino já existentes, programas de bolsas de estudo e políticas de incentivo à educação são alternativas mais adequadas e inclusivas, que beneficiam não apenas os policiais, mas toda a sociedade. 

A APMBB é um patrimônio da sociedade paulista, símbolo de tradição e excelência na formação policial.

Sua missão deve ser preservada, e qualquer mudança em sua estrutura deve ser feita com transparência, responsabilidade e respeito aos princípios constitucionais.

A Polícia Militar tem um papel fundamental na garantia da segurança pública, e sua credibilidade depende, em grande parte, da integridade e do compromisso com o interesse coletivo. 

Portanto, é essencial que essa proposta seja reconsiderada.

A sociedade espera que suas instituições públicas atuem com ética, eficiência e transparência, sempre em benefício do bem comum.

Preservar a missão da APMBB é garantir não apenas a excelência da formação policial, mas também a confiança da população na instituição que zela por sua segurança. 

Credibilidade se constrói com respeito à missão e à sociedade. E é isso que esperamos de nossas instituições.

A Polícia Civil em Segundo Plano – Um Legado de Desequilíbrio na Segurança Pública 4

Ao longo das últimas décadas, a política de segurança pública em São Paulo foi marcada por uma escolha estratégica que privilegiou a Polícia Militar (PM) como principal pilar de sustentação do Estado, relegando a Polícia Civil (PC) a um papel secundário e subalterno.

Esse desequilíbrio, consolidado sob governos do PSDB (centro-direita)  não apenas fragilizou a capacidade investigativa do Estado, mas também contribuiu para a perpetuação de ciclos de violência e corrupção que hoje assolam a sociedade paulista.

E sob o atual governo, mais alinhado ao populismo de extrema-direita, esse cenário se agravou, com o recrudescimento da corrupção e da violência policial, evidenciando a falência de um modelo que prioriza o espetáculo da força em detrimento da eficiência e da justiça.

A Polícia Militar, com sua estrutura hierárquica rígida e foco no policiamento ostensivo, foi historicamente vista como o braço forte do Estado, capaz de garantir a ordem pública por meio da presença visível e da repressão imediata.

No entanto, essa ênfase no modelo militarizado de segurança acabou por marginalizar a Polícia Civil, responsável pelas investigações e pelo combate ao crime organizado.

Enquanto a PM recebia investimentos robustos em equipamentos, treinamento e efetivo, a PC era deixada à míngua, com recursos escassos, salários defasados e estruturas precárias.

Esse desequilíbrio não foi casual.

Governadores  mal assessorados ,  em sua busca por resultados rápidos e visíveis, optaram por priorizar o policiamento ostensivo, que oferece uma resposta imediata à sensação de insegurança da população.

No entanto, essa estratégia ignorou o fato de que a segurança pública eficaz depende não apenas da presença de agentes nas ruas, mas também de investigações sólidas, inteligência policial e combate às estruturas criminosas que operam nas sombras.

Ao relegar a Polícia Civil a um papel coadjuvante, esses governos criaram um vácuo que foi habilmente explorado por organizações criminosas, como o PCC, que encontraram na corrupção e na infiltração das instituições policiais um terreno fértil para expandir suas operações.

A retórica de “mão dura” e a exaltação da violência como solução para a criminalidade resultaram em um aumento alarmante da letalidade policial.

Em 2024, São Paulo registrou o maior número de mortes por intervenção policial da última década, com um aumento de 49% em relação ao ano anterior.

Operações como a “Verão”, na Baixada Santista, que resultaram em 56 mortes em três meses, foram marcadas por denúncias de execuções sumárias e abusos de poder.

Essa política de confronto, longe de resolver o problema da violência, apenas alimenta um ciclo de brutalidade e impunidade.

Além disso, o atual governo falha  em combater a corrupção  institucionalizada dentro da Segurança Pública.  

Os recentes escândalos envolvendo delegados e investigadores da Polícia Civil, acusados de lavagem de dinheiro e vazamento de informações para o PCC, são um reflexo da falta de transparência e de controle interno.

A delação de Vinicius Gritzbach, que expôs uma rede de corrupção envolvendo policiais civis e o PCC, revelou a profundidade da crise institucional.

Em vez de adotar medidas efetivas para fortalecer a Polícia Civil e combater a corrupção, o governo optou por uma abordagem superficial, focada em discursos de ordem e repressão, que ignora as raízes estruturais do problema.

É urgente repensar esse modelo.

A segurança pública não pode ser reduzida a uma questão de força bruta; ela exige planejamento, inteligência e investimento em instituições capazes de combater o crime de forma eficaz e duradoura.

A Polícia Civil precisa ser valorizada, com melhores salários, condições de trabalho dignas e autonomia para atuar de forma independente e eficiente.

Ao mesmo tempo, é essencial fortalecer os mecanismos de controle interno e externo, para coibir a corrupção e garantir que os agentes públicos cumpram seu dever com integridade.

O Governos precisa reconhecer que a segurança pública é um direito fundamental e que sua gestão não pode ser pautada por escolhas políticas de curto prazo ou por discursos populistas.

A Polícia Militar tem seu papel, mas não pode ser o único pilar de sustentação do Estado.

Muito menos ser um órgão que vive muito mais em função de ser destacada como um tipo de funcionário público diferenciado ; merecedores de privilégios e indulgencias governamentais.

É hora de corrigir o desequilíbrio histórico e dar à Polícia Civil o lugar que ela merece na construção de uma sociedade mais segura e justa.

A segurança pública não se faz apenas com armas e fardas; ela se faz com inteligência, investigação e respeito aos direitos humanos.

O atual governo, no entanto, parece mais interessado em alimentar a cultura do confronto do que em promover reformas estruturais que garantam a eficiência e a integridade das instituições policiais.

Enquanto isso, a população paga o preço, com mais violência, mais corrupção e menos confiança no Estado.

I Shot The Sheriff – Paulo Bilynskyj causa danos para a Polícia Civil 12

 

Manifesto do Flit Paralisante: Pela Ética, Integridade e Respeito à Instituição Policial

À sociedade brasileira, 

À comunidade policial, 

Aos defensores da justiça e do estado de direito, 

O Flit Paralisante, em defesa dos valores democráticos, da ética profissional e da integridade das instituições públicas, vem a público manifestar sua profunda preocupação com a figura de Paulo Bilynskyj e os danos que sua conduta representa para a Polícia Civil e para a sociedade brasileira como um todo. 

Um ex-Delegado  que Desvirtua a Missão Policial

A carreira de delegado de polícia é uma das mais nobres e essenciais para a manutenção da ordem, da justiça e da segurança pública.

Delegados são guardiões da lei, responsáveis por investigar crimes, proteger os cidadãos e garantir que a justiça prevaleça.

No entanto, quando figuras como Paulo Bilynskyj ascendem a posições de destaque, essa missão é colocada em risco. 

Bilynskyj, que ingressou na Polícia Civil de São Paulo em 2012, tem se notabilizado não por seu compromisso com a justiça, mas por atitudes que mancham a reputação da instituição.

 Sua trajetória é marcada por controvérsias que desviam o foco do verdadeiro papel do delegado: servir à sociedade com ética, imparcialidade e respeito aos direitos humanos. 

A Exaltação do Inaceitável

Um dos episódios mais graves de sua conduta foi a exaltação pública de seu bisavô, que integrou a 14ª Divisão de Granadeiros da Waffen-SS Galizien, uma unidade nazista responsável por crimes contra a humanidade durante a Segunda Guerra Mundial.

Ao glorificar um passado associado ao nazismo, Bilynskyj não apenas demonstra uma insensibilidade histórica e moral, mas também afronta os princípios universais de dignidade humana que deveriam guiar qualquer agente público. 

Essa postura é incompatível com os valores de uma sociedade democrática e pluralista, que rejeita veementemente qualquer forma de apologia ao ódio, à discriminação e à violência. 

A Politização da Segurança Pública

Como deputado federal, Bilynskyj tem utilizado sua plataforma para promover uma agenda ideológica polarizadora, distorcendo o papel da segurança pública e transformando-a em palco de disputas políticas.

Seu discurso inflamado e divisionista não contribui para a solução dos problemas reais da segurança no Brasil. Pelo contrário, alimenta tensões sociais e desvia a atenção das medidas necessárias para combater a criminalidade e garantir a paz social. 

A segurança pública não pode ser instrumentalizada para fins políticos ou ideológicos. Ela deve ser tratada com seriedade, técnica e compromisso com o bem-estar coletivo. 

Festa com dinheiro dinheiro público 

O deputado federal do PL-SP não apenas foi à festa de Trump no dia 5 de novembro de 2024, como passou cinco dias em um hotel da rede Marriott na Flórida (de 3 a 7 de novembro), tendo estadia, viagem alimentação pagas pela Câmara dos Deputados, em um valor total de R$ 9.202,57, sem ter informado qualquer agenda oficial ou justifica para uso da verba pública.

O Dano à Imagem da Polícia Civil

A conduta de Bilynskyj,  ao associar seu nome eleitoral ao cargo que ocupou ,  representa um retrocesso para a Polícia Civil e para todos os esforços de modernização e profissionalização da instituição.

Suas ações alimentam estereótipos negativos sobre a corporação, desvalorizando o trabalho de milhares de delegados competentes, éticos e dedicados que diariamente lutam pela justiça e pela segurança dos cidadãos. 

A Polícia Civil merece líderes que honrem sua missão, que sejam exemplos de integridade e que inspirem confiança na sociedade. Infelizmente, Bilynskyj não se enquadra nesse perfil. 

Um Chamado à Ação

O Flit Paralisante conclama a sociedade brasileira, a comunidade policial e todas as instituições democráticas a refletirem sobre o tipo de liderança que desejamos para nossas instituições de segurança pública.

Não podemos permitir que figuras como Bilynskyj continuem a manchar a reputação da Polícia Civil e a comprometer a confiança da população em uma das instituições mais importantes do país. 

O Flit e o Tempo: Uma Crônica da Efemeridade 3

Na quietude de uma tarde qualquer, enquanto o sol se espreguiça delicadamente  sobre os telhados da cidade, um pensamento inusitado me ocorre: o quanto nossa existência se assemelha a um Flit paralisante.

Esse objeto, outrora tão comum em nossas residências, carregava consigo uma promessa de ordem e controle sobre o caos dos insetos voadores.

Com um simples apertar de gatilho, eis que surgia uma névoa mágica com perfume de querosene , capaz de deter o voo mais obstinado de uma mosca ou o zumbido mais insistente de um mosquito.

Saudades do meu bairro , da minha infância …

De São Vicente …onde estava …e sempre estou!

Sabor de algodão doce …

E de chocolate…

Queijadinha e das filas imensas para a Praia Grande!

Sem vidro, sem corte e sem morte!

Não seria nossa vida, em sua essência, uma busca constante por esse poder efêmero de paralisar o tempo, de congelar instantes fugazes antes que eles nos escapem por entre os dedos?

Somos todos, em certa medida, portadores de um Flit metafórico, tentando desesperadamente borrifar momentos de alegria, amor e realização, na esperança vã de que eles permaneçam imutáveis, suspensos no ar como partículas de inseticida.

Contudo, assim como o efeito do Flit se dissipa, levado pelas correntes invisíveis do ar, também nossas tentativas de reter o tempo se mostram infrutíferas.

O relógio, implacável em seu tique-taque, nos lembra constantemente da natureza transitória de nossa existência.

Talvez a verdadeira sabedoria não resida em tentar paralisar o tempo, mas em aprender a fluir com ele.

Ao invés de um Flit paralisante qualquer , deveríamos buscar ser como a água de um rio, que segue seu curso natural, contornando obstáculos e se adaptando às mudanças do terreno.

Nessa perspectiva, cada momento se torna precioso não por sua permanência, mas por sua singularidade.

Cada experiência, cada encontro, cada emoção é uma gota única nesse rio da vida, merecedora de nossa atenção plena e gratidão.

Ao final, percebemos que o verdadeiro “Flit paralisante” não é um objeto externo, mas nossa capacidade de estar presente, de vivenciar plenamente cada instante.

É através dessa presença consciente que podemos, paradoxalmente, transcender o tempo, encontrando o eterno no efêmero.

Assim, enquanto o sol se põe no horizonte, tingindo o céu com tons de púrpura e laranja, guardo meu Flit metafórico e me entrego ao fluxo da vida, sabendo que a verdadeira magia não está em paralisar o tempo, mas em dançar graciosamente com ele.

Desigualdade  Histórica – A Disparidade Salarial que Desafia a Justiça e a Segurança Nacional 2

 

 

A desigualdade salarial entre policiais e membros do Judiciário e do Ministério Público não é apenas uma questão de números.

É um reflexo de uma distorção histórica que desafia os princípios de justiça e equidade, pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática.

Enquanto juízes, promotores e procuradores desfrutam de vencimentos que, em muitos casos, ultrapassam o teto constitucional, os policiais, que arriscam suas vidas diariamente para garantir a segurança pública, recebem salários que não condizem com a importância e o risco de suas funções.

Essa disparidade não só é injusta, mas também mina a coesão social e a confiança nas instituições.

É corporativista e discriminatória , beirando espécie de racismo !

A estrutura das carreiras jurídicas, com suas  unilaterais progressões salariais vantajosas e benefícios polpudos , contrasta fortemente com a realidade das carreiras policiais.

Enquanto juízes e promotores , imoralmente, acumulam “penduricalhos” — auxílios-moradia, alimentação, transporte e outras gratificações —, os policiais enfrentam dificuldades para garantir o básico.

Essa diferença não se justifica apenas pela formação ou pela complexidade das funções.

Quem demonstra que a formação de operador de direito é mais qualificada e complexa ?

Afinal, policiais também passam por faculdades ,   por treinamentos rigorosos e desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e da segurança, muitas vezes em condições precárias e de alto risco.

O poder político desempenha um papel central nessa equação. Juízes e promotores, por sua influência e representatividade, conseguem negociar salários e benefícios que muitas vezes escapam ao controle do teto constitucional.

Enquanto isso, as categorias policiais, menos organizadas e com menor poder de lobby, lutam para obter reconhecimento e valorização.

Essa assimetria de poder não só perpetua a desigualdade, mas também reforça um sistema que privilegia alguns em detrimento de outros, alimentando a sensação de injustiça e descontentamento.

A falta de isonomia salarial entre as carreiras públicas é um problema que precisa ser enfrentado com urgência.

Não se trata apenas de equiparar salários, mas de reconhecer o valor e a importância de todas as profissões que compõem o serviço público.

Uma reforma ampla e estrutural do sistema remuneratório é necessária para corrigir essas distorções.

Isso inclui reavaliar os critérios para concessão de benefícios, estabelecer limites mais rígidos para o teto remuneratório e promover uma discussão transparente sobre os gastos públicos.

Além disso, é preciso questionar a lógica que sustenta os altos salários do Judiciário e do Ministério Público.

Enquanto o país enfrenta crises econômicas e sociais, com milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, é moralmente indefensável que uma parcela do funcionalismo público receba vencimentos que chegam a dezenas de salários-mínimos.

A justiça não pode ser cega às desigualdades que ela mesma ajuda a perpetuar.

A valorização das carreiras policiais é um passo essencial para corrigir essas distorções.

Equiparar os salários dos policiais aos de outras categorias não é apenas uma questão de justiça, mas também de segurança pública.

Policiais bem remunerados e valorizados tendem a ser mais motivados e comprometidos com seu trabalho, o que resulta em um serviço mais eficiente e uma sociedade mais segura.

Por fim, é fundamental que haja transparência e controle sobre os gastos com salários e benefícios no serviço público.

A sociedade precisa saber como e por que o dinheiro público é gasto, e deve ter voz ativa nessa discussão.

A desigualdade salarial entre policiais e membros do Judiciário ,  do Ministério Público ,  Procuradores do Estado e Defensores Públicos  é um problema que afeta a todos;  sua solução requer um esforço coletivo e um compromisso genuíno com a justiça e a equidade.

O Flit Paralisante  defende que é hora de enfrentar essa questão com coragem e determinação.

A justiça salarial não é privilégio de poucos, mas direito de todos.

E isso começa com a valorização de todos aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público, em nome da segurança, da ordem e do bem-estar da sociedade.