Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo…De filial a matriz da corrupção 20

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spctÀ BEIRA DO CAOS…

Nos próximos dias a SPTC completará 17 anos de existência.
Ou seja, de repente, tínhamos nos desvinculado da Polícia Civil. Tínhamos que andar com as próprias pernas. Assim fizemos, pois por mais de 7 décadas muito havíamos aprendido na casa onde nascemos; aliás, tudo: virtudes e defeitos, talentos e predicados, mas também trejeitos e maneirismos, cacoetes, manias e vícios. Ou seja, nada além do que tínhamos assistido durante muito tempo e adquirido através do hábito da repetição; mas, enfim, nada que não fosse contornável, tolerável e especialmente, corrigível.

Assim, à despeito dos “contras”, os “prós” tiveram maior peso e mesmo contra qualquer prognóstico da resistência relutante, contávamos com a boa vontade e dedicação de profissionais de verdade e à custa do seu empenho incondicional e vigilante, por 15 anos a independência da Polícia Técnico-Científica se anunciava cada vez mais cintilante e sobretudo cada vez mais respeitada. Respeito conquistado com a conduta irretocável e a postura irrepreensível dos profissionais que a representavam, pois, de fato, representavam-na. Por mais que sempre tenha causado arrepios e náuseas à casa paterna, não havia retorno, já éramos uma realidade. No transcorrer desse tempo agregamos ainda mais conhecimento; é certo que houve erros, mas também muitos acertos, correções de rotas, idas e vindas, isto é, o reconhecimento de equívocos, mas principalmente a pertinácia, a garra e a vontade de trilhar o caminho correto, bem como a humildade, o senso de justiça e a confiança em Deus muito ensinou àqueles que empunhavam o estandarte da Polícia Científica.

Eis que, subitamente, a ebulição dessa realidade recebe uma ducha de água fria. As comemorações do 15º ano de independência da SPTC de SP foram esquecidas e assim, empanadas pelas frenéticas e bizarras atitudes daqueles que, surgindo do nada ou do limbo, sorrateiramente haviam tomado o poder. De uma hora para outra o certo tinha se transformado em errado ou no mínimo duvidoso, a transparência se turvara, o bem era frontalmente questionado; enfim, tudo que havia sido erigido à custa de muito esforço, trabalho árduo e devotamento de nada mais valia, deveria ser demolido, os seus arquitetos haveriam de ser execrados, seus seguidores amordaçados, seus ensinamentos queimados em praça pública, seus nomes banidos não só da instituição, mas dos próprios Cartórios de Registro Civil. Pior: se fosse para serem lembrados, seria por uma vaga lembrança, pois tratava-se de gente vil. Desconstruiam com requintes de crueldade, a história de gente que só trabalhou para honrar e dignificar o bom nome da Criminalística, espalhando aleivosias, injúrias e as mais torpes inverdades. E quem ousasse recordar com saudades, ou fizesse uma menção elogiosa, ou simples e ingenuamente dissesse “no tempo do fulano” seria igualmente escorraçado e teria seu registro arremessado a algum sumidouro.

Raciocínio próprio dos déspotas, pobres de espírito, hipócritas, ensimesmados na sua mediocridade e sobretudo sabedores da sua incompetência e do temor de serem confrontados; aliás, o menor questionamento já seria tomado como afronta e a partir de então o incauto seria tido e havido como “persona non grata”, subversora da “norma”. Assumiram o poder não sem antes esterilizar os assentos dos seus antecessores, soberba bem a caráter dos ignóbeis e incapazes.

A partir de então uma devastadora avalanche de atos sinistros, intempestivos e duvidosos, desmandos, transgressões, aberrações, disparates, intromissões, improbidades, insanidades mas principalmente injustiças passaram a se acumular e tomar vulto, ao ponto de rapidamente se tornarem banais, embora sempre causando a indignação daqueles de bom senso. A regra passou a ser: faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço.

Profissionais de gabarito, até então reconhecidos por todos como exemplares, com longa história de bons serviços prestados foram sumariamente extirpados das suas funções das formas mais aviltantes. Em contrapartida funcionários de 3ª Classe, até mesmo em estágio probatório ganharam poder e tinham autorização para comandar e até mesmo humilhar aqueles que lhes tinham ensinado o b-a-ba da Criminalística. Antigos estagiários chefiavam ou dirigiam seus mestres, alguns desses se aproximando dos 40 anos de trabalho. Os projetos em vias de conclusão foram colocados em segundo plano, o que estava concluído foi reduzido a pó, tal como a história dos seus idealizadores; contudo, não enjeitaram os louros, quando os pleitos de anos foram atendidos pelo Governo, configurando a sorte do mau caráter. Enfim, a nova cúpula não perdeu nenhuma oportunidade de errar, nomeando (menosprezando as acusações de nepotismo), salvo raras exceções, canalhas, corruptos e indolentes para funções de destaque; apoiando a tirania de chefes e diretores despreparados; ou mal orientando; ou não admitindo opiniões, muito menos iniciativas que não emanassem da Rainha de Perus.

Conclusão, o que se assistiu nos últimos 22 meses foi um cenário de flagrante sucumbência, delação de escândalos, começando com a não identificação das ossadas do Cemitério de Perus por parte da Superintendente, deterioração e fechamento de postos do IC e do IML, notória indisposição com os comandos das demais Polícias do Estado, culminando na inevitável degradação do bom nome da Polícia Científica, construído ao longo de tantos anos e à custa do suor de tantos profissionais abnegados, ora injustamente caluniados e relegados ao ostracismo.

Diante desse quadro devastador pintado em menos de dois anos pela Rainha de Perus e seus asseclas (restam poucos, pois a maioria dos ratos já abandonou o barco), só podemos torcer e rezar pelo Superintendente recém nomeado, para que tenha equilíbrio, astúcia, diplomacia, tino de administrador, agilidade de atitudes, perspicácia e poder de persuasão para medicar e curar todas as chagas decorrentes dos maus tratos de que foi vítima a nossa nonagenária instituição, desde março de 2013.

À BEIRA DO CAOS... Nos próximos dias a SPTC completará 17 anos de existência. Ou seja, de repente, tínhamos nos desvinculado da Polícia Civil. Tínhamos que andar com as próprias pernas. Assim fizemos, pois por mais de 7 décadas muito havíamos aprendido na casa onde nascemos; aliás, tudo: virtudes e defeitos, talentos e predicados, mas também trejeitos e maneirismos, cacoetes, manias e vícios. Ou seja, nada além do que tínhamos assistido durante muito tempo e adquirido através do hábito da repetição; mas, enfim, nada que não fosse contornável, tolerável e especialmente, corrigível. Assim, à despeito dos “contras”, os “prós” tiveram maior peso e mesmo contra qualquer prognóstico da resistência relutante, contávamos com a boa vontade e dedicação de profissionais de verdade e à custa do seu empenho incondicional e vigilante, por 15 anos a independência da Polícia Técnico-Científica se anunciava cada vez mais cintilante e sobretudo cada vez mais respeitada. Respeito conquistado com a conduta irretocável e a postura irrepreensível dos profissionais que a representavam, pois, de fato, representavam-na. Por mais que sempre tenha causado arrepios e náuseas à casa paterna, não havia retorno, já éramos uma realidade. No transcorrer desse tempo agregamos ainda mais conhecimento; é certo que houve erros, mas também muitos acertos, correções de rotas, idas e vindas, isto é, o reconhecimento de equívocos, mas principalmente a pertinácia, a garra e a vontade de trilhar o caminho correto, bem como a humildade, o senso de justiça e a confiança em Deus muito ensinou àqueles que empunhavam o estandarte da Polícia Científica. Eis que, subitamente, a ebulição dessa realidade recebe uma ducha de água fria. As comemorações do 15º ano de independência da SPTC de SP foram esquecidas e assim, empanadas pelas frenéticas e bizarras atitudes daqueles que, surgindo do nada ou do limbo, sorrateiramente haviam tomado o poder. De uma hora para outra o certo tinha se transformado em errado ou no mínimo duvidoso, a transparência se turvara, o bem era frontalmente questionado; enfim, tudo que havia sido erigido à custa de muito esforço, trabalho árduo e devotamento de nada mais valia, deveria ser demolido, os seus arquitetos haveriam de ser execrados, seus seguidores amordaçados, seus ensinamentos queimados em praça pública, seus nomes banidos não só da instituição, mas dos próprios Cartórios de Registro Civil. Pior: se fosse para serem lembrados, seria por uma vaga lembrança, pois tratava-se de gente vil. Desconstruiam com requintes de crueldade, a história de gente que só trabalhou para honrar e dignificar o bom nome da Criminalística, espalhando aleivosias, injúrias e as mais torpes inverdades. E quem ousasse recordar com saudades, ou fizesse uma menção elogiosa, ou simples e ingenuamente dissesse “no tempo do fulano” seria igualmente escorraçado e teria seu registro arremessado a algum sumidouro. Raciocínio próprio dos déspotas, pobres de espírito, hipócritas, ensimesmados na sua mediocridade e sobretudo sabedores da sua incompetência e do temor de serem confrontados; aliás, o menor questionamento já seria tomado como afronta e a partir de então o incauto seria tido e havido como “persona non grata”, subversora da “norma”. Assumiram o poder não sem antes esterilizar os assentos dos seus antecessores, soberba bem a caráter dos ignóbeis e incapazes. A partir de então uma devastadora avalanche de atos sinistros, intempestivos e duvidosos, desmandos, transgressões, aberrações, disparates, intromissões, improbidades, insanidades mas principalmente injustiças passaram a se acumular e tomar vulto, ao ponto de rapidamente se tornarem banais, embora sempre causando a indignação daqueles de bom senso. A regra passou a ser: faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço. Profissionais de gabarito, até então reconhecidos por todos como exemplares, com longa história de bons serviços prestados foram sumariamente extirpados das suas funções das formas mais aviltantes. Em contrapartida funcionários de 3ª Classe, até mesmo em estágio probatório ganharam poder e tinham autorização para comandar e até mesmo humilhar aqueles que lhes tinham ensinado o b-a-ba da Criminalística. Antigos estagiários chefiavam ou dirigiam seus mestres, alguns desses se aproximando dos 40 anos de trabalho. Os projetos em vias de conclusão foram colocados em segundo plano, o que estava concluído foi reduzido a pó, tal como a história dos seus idealizadores; contudo, não enjeitaram os louros, quando os pleitos de anos foram atendidos pelo Governo, configurando a sorte do mau caráter. Enfim, a nova cúpula não perdeu nenhuma oportunidade de errar, nomeando (menosprezando as acusações de nepotismo), salvo raras exceções, canalhas, corruptos e indolentes para funções de destaque; apoiando a tirania de chefes e diretores despreparados; ou mal orientando; ou não admitindo opiniões, muito menos iniciativas que não emanassem da Rainha de Perus. Conclusão, o que se assistiu nos últimos 22 meses foi um cenário de flagrante sucumbência, delação de escândalos, começando com a não identificação das ossadas do Cemitério de Perus por parte da Superintendente, deterioração e fechamento de postos do IC e do IML, notória indisposição com os comandos das demais Polícias do Estado, culminando na inevitável degradação do bom nome da Polícia Científica, construído ao longo de tantos anos e à custa do suor de tantos profissionais abnegados, ora injustamente caluniados e relegados ao ostracismo. Diante desse quadro devastador pintado em menos de dois anos pela Rainha de Perus e seus asseclas (restam poucos, pois a maioria dos ratos já abandonou o barco), só podemos torcer e rezar pelo Superintendente recém nomeado, para que tenha equilíbrio, astúcia, diplomacia, tino de administrador, agilidade de atitudes, perspicácia e poder de persuasão para medicar e curar todas as chagas decorrentes dos maus tratos de que foi vítima a nossa nonagenária instituição, desde março de 2013.

DIRETOR DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA SAI DE FÉRIAS E DEIXA UM TERCEIRA CLASSE EM FASE PROBATÓRIA DESPACHANDO EM SEU LUGAR!! 24

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diretordoicdesantosVigilantes da Legalidade Santos com Caio França

UEPAAAAAAAAAAAAA!!

Antonio Alvares Monteiro, diretor do I.C. de Santos saiu de férias, apesar de ter sido visto dirigindo a viatura do instituto, está em seu lugar a sra. Mariane Cristina de Souza Dias. A moça tem estado bem ocupada. Inclusive, abonando falta de outros funcionários.
Ops, abonando falta?? Um terceira classe em estagio probatório no serviço publico está de assistente da diretoria e assinando pelo diretor?? E ocupando a sala do diretor??
Como assim?? Essa moça inclusive não passou no exame físico. Está no cargo por efeito de liminar. E manda em toda a divisão?
E tinha gente que acreditava que a “Rainha do Perús” é que era a mulher forte da SPTC. Criaram uma mais forte ainda!! E a moça está ocupando a sala do diretor! Faz escala e se bobear vai mandar alguém para a corregedoria!!
Falando em corregedoria. Onde está a corregedoria que não está vendo isso? Este sr. Monteiro tem várias apurações na corregedoria. Em que pé estão??
E o outro moço que foi denunciado por racismo?? Até questionário foram distribuídos aos funcionários para tratar do assunto. Em que pé se encontra?? Além de estar registrado como conferente no cais. Pode isso, produção??
O superintendente que acabou de assumir vai ter muito trabalho.
A população está farta de ser mal atendida e de ver desmandos. Está na hora da mudança. E mudança de verdade. O fundo do poço já chegou!!
Chega de abusos!!
Nós estamos de olho!! E no que nos afetar estaremos atentos!!
Afinal:
“Singulis canis,qui lingunt penis”
E exigimos uma atuação imediata da corregedoria da policia civil e ainda uma explicação do sr. superintendente.
SPTC O ÚLTIMO QUE SAIR APAGUE A LUZ!!

ADVOCACIA SANDOVAL FILHO – TJSP reconhece direito a aposentação no mesmo nível ou classe da ativa 64

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Snap 2015-01-24 at 18.34.02TJSP reconhece direito a servidores públicos de se aposentarem no mesmo nível da ativa

Escrito por  Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem proferido importantes decisões reconhecendo o pleno direito dos servidores públicos de se aposentarem no mesmo nível em que se encontravam na ativa, afastando o equivocado critério adotado pela Fazenda do Estado de São Paulo e determinando o recálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores estaduais.

Portanto, o TJ/SP tem declarado o total equívoco da interpretação conferida pela Administração ao requisito de “cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria”, previsto no inciso III do parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal, na redação outorgada pela Emenda Constitucional nº 20/1998, para fins de aposentadoria voluntária, de que tal lapso de tempo se refere ao nível remuneratório do servidor público, e não propriamente ao cargo.

A Advocacia Sandoval Filho, numa decisão de grande relevância proferida pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação Cível nº 0027564-38.2013.8.26.0053, foi vitoriosa na ação objetivando o recálculo dos proventos de aposentadoria dos Agentes de Segurança Penitenciária, de relatoria do Desembargador Dr. Oscild de Lima Junior, cuja ementa possui o seguinte teor:

“DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO AÇÃO – ORDINÁRIA AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA – REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA E DO CÁLCULO DOS PROVENTOS – VALORES BASEADOS NO NÍVEL REMUNERATÓRIO ANTERIOR AO DO QUE SE DEU A APOSENTADORIA – ILEGALIDADE – EXISTÊNCIA – O requisito temporal, para a obtenção da aposentadoria, para os fins do quanto disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, refere-se à permanência no cargo e não no nível correspondente –  JUROS DE MORA – NÃO INCIDÊNCIA DA LEI 11.960/2009 – Inconstitucionalidade por arrastamento do art.5º da Lei Federal nº 11.960/09, consoante restou decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 14 de março de 2013,por ocasião do julgamento das ADIs nº 4357 e 4425 – Inaplicabilidade do dispositivo legal.”

Conclui-se que, pelo fato da Administração Estadual negar-se a proceder de forma correta a aposentadoria dos seus servidores, vem causando-lhes inegável prejuízo; e não somente para os Agentes de Segurança Penitenciária, mas também para inúmeros cargos das carreiras de Pesquisadores Científicos, Agentes Fiscais de Renda, e em todas as demais carreiras escalonadas em classes ou níveis, fazendo com que o servidor, que já tenha sido promovido, tenha sua aposentadoria calculada com base no nível que anteriormente possuía.

Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves
OAB/SP – 111.303

DEINTER-9 continuará na roça – Diretor do Deinter-9 reconhece déficit de policiais e fechará delegacias ( reengenharia ) 30

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Diretor do Deinter-9 reconhece déficit de policiais e aposta em otimização

Paulo Afonso Bicudo quer priorizar investigação e desarticulação quadrilhas.
Delegado diz que reengenharia de distritos pode ajudar e altera seccionais.

Do G1 Piracicaba e Região

O novo diretor do Deinter-9, Paulo Afonso Bicudo (Foto: Suzana Amyuni/G1)O novo diretor do Deinter-9, Paulo Afonso Bicudo
(Foto: Suzana Amyuni/G1)

O novo diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-9), Paulo Afonso Bicudo, disse que vai priorizar as funções essenciais da Polícia Civil e ampliar a investigação e a desarticulação de quadrilhas. O desafio, entretanto, é realizar o trabalho com a mesma equipe, já que, a curto prazo, não há previsão de novos policiais na corporação e o delegado reconhece que o efetivo não é suficiente.

“A Academia de Polícia deve formar uns 300 policiais, se eu pudesse escolher, traria todos para cá”, falou. “Mas não é assim que funciona, há uma divisão feita de acordo com o tamanho de cada regional, não são os delegados que escolhem”, explicou o delegado que assumiu na última semana, em substituição a Ely Vieira de Faria.

Segundo Bicudo, ainda neste ano, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP) deve realizar um concurso público para preencher cerca de 6 mil vagas na Polícia Civil em todo estado. Ele não soube dizer quantas vagas serão direcionadas para a região de Piracicaba.

A previsão, entretanto, é para que o efetivo aumente apenas após um ano. Até lá, a ampliação do trabalho terá que ser feita com as mesmas equipes. “Conseguimos isso com otimização dos recursos humanos que existem, com gestão de classes e estímulo aos funcionários”, explicou. De acordo com o diretor do Deinter-9, todo o trabalho deve ter amparo na inteligência policial.

Crime organizado
Bicudo afirmou que vai atuar contra o crime organizado, seja ele uma facção, organização, grupo ou quadrilha. Segundo ele, entre os problemas mais recorrentes da região estão os furtos e roubos de carros. A afirmação é comprovada pelos dados da SSP, queapontaram um aumento de 19,4% em 2014.

O balanço mostrou que, durante o  ano passado inteiro, foram 750 casos, contra 628 do acumulado de 2013. O mês que mais registrou ocorrências foi março, com 56, e a região do município com maior número de assaltos a veículo foi a da Nova Pompeia, área de cobertura do 6º Distrito Policial.

Aposta na reengenharia
Para Bicudo, a reengenharia da Polícia Civil, que deve unir quatro distritos policiais em um único prédio no Centro de Piracicaba, deve ajudar a colocar as prioridades em prática. “Com a aglutinação das unidades no mesmo espaço, o atendimento à população terá mais agilidade”, garantiu o delegado. Ainda de acordo com ele, a implantação do projeto da SSP ainda deve levar cerca de três meses.

Mudanças
Ainda para readequar as classes dos delegados concursados, o diretor do Deinter-9 propôs mudanças nos comandos das delegacias seccionais da região. Em Piracicaba, José Roberto Daher assumiu o cargo em substituição ao delegado Wilson Lavorenti.

Em Limeira (SP) sai Miguel Wil Cornacchioni Escrivão e entra Italo Miranda Junior. Bicudo também anunciou mudança nas seccionais de Americana, Rio Claro, São João da Boa Vista e Casa Branca. No total, o Deinter-9 é responsável por 52 municípios.

Motopeças de sangue: Três lojinhas fechadas no “Quadrilátero das Motos” 15

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Operação apreende peças de motocicletas roubadas avaliadas em R$ 6 milhões

Ação faz parte da Operação Desmanche, que visa a evitar a continuidade de roubos de veículos atacando receptadores

IG

São Paulo – Uma operação da Polícia Civil de São Paulo resultou na apreensão de um mIlhão de peças de motocicletas sem comprovação de origem, nesta sexta-feira (30). O valor total da mercadoria, encontrada em três lojas da região central paulistana, foi avaliado em R$ 6 milhões pela investigação.

Imagem mostra loja em que foram encontradas peças sem comprovação de origem, nesta sexta

Foto:  SSP/Divulgação

“Essas lojas cheiram a sangue, pois essas peças são resultado de latrocínios cometidos para se roubar motocicletas. Nós temos aqui quadros de motocicletas já desmanchados, com o número do chassi já raspados”, avaliou o secretário de Segurança Pública do Estado, Alexandre de Moraes. As lojas foram interditadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e serão lacrados pela Prefeitura de São Paulo.

Após a apreensão, o secretário afirmou que outros comércios da região serão investigados e fiscalizados pela polícia com a participação do Corpo de Bombeiros. O objetivo, além de avaliar a procedência das mercadorias, é verificar se os comércios possuem alvará de funcionamento.

A ação faz parte da Operação Desmanche, que visa a evitar a continuidade de roubos de veículos atacando seus receptadores. Ela também pretende sufocar a situação financeira das quadrilhas.

De julho para cá, a operação fiscalizou 999 estabelecimentos e interditou 503 deles por irregularidades.

Os proprietários das três lojas fiscalizadas nesta sexta-feira foram presos em flagrante. Os nomes não foram divulgados.

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QUADRILÁTERO DO DESMANCHE DE MOTOCICLETAS FUNCIONA DESDE 1976 : 39 ANOS DE LATROCÍNIOS COM O CONSENTIMENTO DO GOVERNO DE SÃO PAULO – Capitaoooo… Caveeerrrrrrnnnnaaaaaaaaa

pecasmoto

Quem foi preso?

Ouviram os detidos perguntando se tinha acerto em algumas lojas com o DEIC ,  Seccional Centro, PMs e fiscais da prefeitura?

Avisaram antes alguns logistas ?

Por que em mais de 200 lojas fecham – de quando em vez –  algumas pequenas?

Por que a Prefeitura e CET não proíbe os estacionamentos nas ruas de motos desmanchadas, que é uma vergonha?

O que acontece que há mais de 35 anos aquele lugar é conhecido como o maior centro de comercialização de peças roubadas do Brasil e jamais foi alvo de maiores investigações?

Falta investigação ou sobra arrecadação?

Segundo a lenda: R$ 500.000,00 por mês apenas para setores da Segurança Pública.

CADÊ O MINISTÉRIO PUBLICO?

CADÊ O SECCIONAL CENTRO QUE FICA E COME DO LADO DAS LOJAS E PASSA ALI TODOS OS DIAS?

QUEDÊ O TITULAR DO 3 DP, CADÊ A CORREGEDORIA CADEEEEEEEEEEEEÊ?

QUEDÊ o SIGGGGGGGGGG?

ONDE ESTÁ  O DEIC ?

Delegados de Polícia usarão seu poder requisitório para bloqueio de celulares roubados 15

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Polícia de São Paulo vai bloquear celulares para combater roubos

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iphone 6

Divulgação

A Polícia Civil de São Paulo vai passar a requisitar que operadoras de telefone celular bloqueiem aparelhos que foram roubados, para que eles não possam ser usados. A medida é mais uma tentativa da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) de frear a escalada dos roubos no Estado, que crescem há 19 meses consecutivos e fecharam 2014 com a maior número da história – mais de 309 mil casos.

Quando a vítima for registrar a queixa de roubo ou furto do celular, terá de preencher um formulário extra, com as informações do celular. Esses dados serão levados às operadoras.

“A Polícia Civil vai usar o poder que tem de requisitar o bloqueio às operadoras”, disse o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes. Uma reunião entre integrantes da secretaria e das operadoras está marcada para o dia 6, próxima sexta-feira, para acertar detalhes técnicos para tornar o bloqueio mais rápido. A mudança deverá ocorrer na sequência.

Atualmente, a vítima do roubo ou furto de celular pode pedir o bloqueio. Mas o procedimento não é obrigatório nem automático.

Os celulares respondem por 16,7% de todos os roubos do Estado, segundo levantamento da secretaria. E 48,4% dos roubos ocorrem contra pedestres. Assim, Moraes disse acreditar que, criadas barreiras para que os aparelhos roubados retornem às ruas, os índices de roubos deverão cair.

Motos. As declarações sobre as mudanças no trato com os celulares foram dadas ontem à tarde, no centro da capital paulista, quando Moraes foi acompanhar uma ação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) que terminou com o fechamento de três lojas especializadas em peças de moto da Rua dos Gusmões, na República, local conhecido pela comercialização de produtos roubados.

Segundo a Secretaria de Segurança, havia ao menos R$ 6 milhões em produtos nos três estabelecimentos, que foram fechados porque não tinham nota fiscal nem outro documento de procedência para cerca de 1 milhão de peças.

Os donos dos três estabelecimentos – empresários com idade entre 32 e 37 anos – foram presos em flagrante. Segundo o delegado Valter de Abreu, a polícia infiltrou agentes nas ruas da região para executar as investigações. “Certamente outros comércios da região também serão fechados”, afirmou o delegado, que disse ainda apurar eventual ligação entre as lojas de peças roubadas e a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que age nos presídios de São Paulo.

A ação segue uma linha de ataque a centros de desmanche iniciada no ano passado, mas essa foi a primeira operação voltada exclusivamente para coibir o roubo de motos. “Essas peças são resultado de latrocínios cometidos para se roubar motocicletas”, afirmou Moraes, ao descrever a operação.

As lojas vistoriadas foram lacradas na tarde de ontem, depois de a perícia da Polícia Científica ir ao local. Os demais estabelecimentos da região deverão passar por vistoria do Corpo de Bombeiros nos próximos dias – e podem ter o mesmo fim. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Coirmãs ADPESP e ADPF unidas em defesa do interesse comum dos Delegados de Polícia do Estado e dos Delegados Federais 21

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Agenda de trabalhos da presidência da ADPESP discute a valorização dos Delegados de Polícia e a implantação do Projeto de Audiência de Custódia

comunicado

Na manhã de quinta-feira (29/01), a presidente da ADPESP, Dra. Marilda Pansonato Pinheiro recebeu em seu gabinete o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Dr. Marcos Leôncio Ribeiro.

O encontro, que teve por objetivo reforçar a integração entre as duas entidades coirmãs, foi pautado por temas de interesse comum dos Delegados de Polícia do Estado e dos Delegados Federais, especialmente sobre as questões relacionadas às atribuições da Polícia Judiciária.

Em seguida, Dra. Marilda Pansonato, acompanhada pelo presidente da ADPF, foi recebida pelo Secretário de Segurança Pública, Dr. Alexandre de Moraes e pelo Delegado Geral de Polícia, Dr. Youssef Abou Chahim em sessão sediada na Secretaria de Segurança Pública.

Durante a reunião junto à cúpula da Segurança Pública Paulista, a presidente da ADPESP, além de apresentar as propostas de interesse da classe, também buscou o esclarecimento sobre a implantação do projeto piloto para a Audiência de Custódia.  Na ocasião, a ADPESP apresentou sugestões para a discussão sobre a valorização do Delegado de Polícia e o atendimento dos interesses da sociedade no processo de implantação das audiências de custódia. Tais sugestões foram acolhidas com grande receptividade pelo Secretário de Segurança.

Para Dra. Marilda, o papel do Delegado de Polícia está inserido no processo de implantação das audiências de custódia de forma colaborativa, visando o sucesso da iniciativa pioneira que resultará na satisfação dos anseios da sociedade e no respeito aos direitos humanos, o que foi ratificado pelo Dr. Marcos Leôncio com suas brilhantes considerações sobre o projeto.

O projeto piloto de Audiência de Custódia está previsto para entrar em vigor na segunda semana do mês de fevereiro.

O aumento do ADPJ dos delegados de polícia virá em folha complementar 30

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Comunicado: ADPJ

comunicado

Como é de conhecimento de todos, o segundo reajuste previsto pelo Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ) para ser recebido no mês de fevereiro pelos Delegados de Polícia da ativa não constou na folha de pagamento.

Após questionamento da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo confirmou a pendência e alegou que devido à alteração do percentual não houve tempo hábil para o repasse em folha.

A Secretaria da Fazenda informou ainda que será rodada uma folha complementar a qual constará o valor referente ao reajuste. Não foi fornecida uma data específica, mas há o compromisso de que isto ocorra no mês de fevereiro.

A presidência da ADPESP seguirá acompanhando o caso até sua solução e repassará  as informações prestadas pela Secretaria da Fazenda.

Como a disputa pelas Casas mexe com você 11

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CORREIO BRAZILIENSE
01 Fev 2015

Legislativo
Candidatos a presidente, na Câmara e no Senado, disputam hoje o poder de definir não apenas as votações em plenário, mas os rumos do país
Amanda Almeida

Senadores e deputados reúnem-se hoje, nas respectivas Casas legislativas, para escolher quem os guiará nos próximos dois anos. PT e PMDB entram rachados na disputa pela Presidência da Câmara, marcada pela troca de alfinetadas entre Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois disputam ainda com Júlio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSol-RJ), que contabilizam menos apoios declarados. No Senado, o PMDB se dividiu. O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) concorre à reeleição contra o correligionário Luiz Henrique (PMDB-SC). Mas o que você tem a ver com isso?

Aparentemente uma guerra de vaidade entre políticos, a disputa pela Presidência do Senado e da Câmara interessa muito ao cidadão brasileiro. Nas mãos dos futuros mandatários das duas Casas está, entre outros, o poder de agilizar ou retardar a aprovação de projetos que interferem diretamente na vida da população. Caso houvesse interesse de deputados e senadores que assumiram o comando do Poder Legislativo nas últimas décadas, o fim do voto secreto para análise de cassação de mandatos, por exemplo, poderia ter saído bem antes de 2013, quando foi promulgado.

Projetos que previam o fim do sigilo foram apresentados em pelo menos quatro legislaturas anteriores. Mas quando eram aprovados por uma Casa, não eram votados na outra. Ou ficavam parados nas duas. É claro que, para se tornarem norma jurídica, não bastava apenas a vontade dos presidentes, mas também a aprovação dos colegas em plenário. Antônio Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), explica, no entanto, que a iniciativa dos dois presidentes na condução de propostas como essa conta muito.

Na gaveta

“Os presidentes empurraram o quanto foi possível a PEC do Voto Secreto. A votação dela é nominal (é possível ver como cada parlamentar votou), ou seja, certamente, os parlamentares aprovariam a proposta antes (caso os presidentes fizessem o esforço de pautá-las), porque eles não gostariam de se posicionar contrariamente à vontade da população”, explica Queiroz. A PEC do Voto Secreto acabou sendo aprovada apenas quando surgiu uma circunstância política. Em 2013, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) teve o mandato salvo pelo voto secreto dos colegas. Diante da repercussão negativa do episódio, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), agilizou a votação do fim do sigilo.

Entre as pautas que os futuros presidentes da Câmara e do Senado podem atrasar ou acelerar a votação, estão as reformas política e tributária e as mudanças econômicas anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A aprovação das medidas é considerada fundamental pelo governo, já que fazem parte da estratégia de recuperação do superávit primário das contas do setor público. Entre elas, há as novas regras para o acesso dos trabalhadores a benefícios trabalhistas e previdenciários, que já geram críticas dos parlamentares antes da largada dos trabalhos no Congresso.

Na tramitação de projetos, o presidente tem ainda outro grande trunfo nas mãos. É ele quem indica os parlamentares que serão relatores, responsáveis por fazer o parecer da proposta aconselhando a aprovação ou não. “Um caso disso é um projeto de meio ambiente. Se você dá a relatoria para a Kátia Abreu (ministra de Agricultura e senadora licenciada pelo PMDB), ele tem um destino. Se dá para Marina Silva (ex-senadora), é outro. E quem decide isso é o presidente”, exemplifica o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Fora essas e outras atribuições (veja quadro), aos candidatos às presidências, interessam o capital político e eleitoral conquistados pelo comando das duas Casas. Com o controle de acelerar votações de interesse do Palácio do Planalto, os presidentes ganham o poder de pressionar o governo por cargos para aliados. Isso também influencia a vida do cidadão, já que, no toma lá dá cá, aliados políticos de congressistas sem experiência técnica acabam ocupando ministérios, diretorias e secretarias do governo.

Os donos da bola no Congresso

Os senhores da pauta

São os presidentes do Senado e da Câmara que definem quais projetos de lei serão votados nas sessões. Na prática, eles podem acelerar ou atrasar a análise de matérias que interferem diretamente na vida do cidadão. Dois exemplos disso são a PEC das Domésticas e a do Voto Secreto. A primeira foi agilizada por Renan Calheiros (PMDB-AL) no início de 2013, quando precisava apresentar uma agenda positiva no início do mandato como presidente do Senado porque enfrentava rejeição popular. A segunda foi engavetada por presidentes das duas Casas durante várias legislaturas. Só foi aprovada no fim de 2013 depois de os parlamentares usarem o voto secreto para absolver o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO).

O controle das relatorias

Os presidentes do Senado e da Câmara são responsáveis por indicar os relatores dos projetos examinados na Casa. Essa atribuição está diretamente relacionada à versão final das propostas. Em tese, o relator deve aprimorar a proposta apresentada por colegas, governo ou iniciativa popular. É ele quem faz o parecer sobre a matéria que será examinada pelos colegas. Pode orientá-los a votar pela aprovação ou rejeição do texto. Um projeto sobre meio ambiente, por exemplo, possivelmente terá desfechos diferentes caso seja relatado por um parlamentar ambientalista ou um ruralista.

O “sim” para investigações

O responsável pelo início formal dos trabalhos de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) é o presidente da Casa legislativa em que a comissão foi proposta. Os presidentes da Câmara e do Senado não têm prazo para instaurar a CPI. Na prática, os dois comandantes têm o poder de agilizar ou atrasar a abertura desses grupos de investigação, que, se trabalharem com seriedade, podem ajudar, por exemplo, a desvendar esquemas de corrupção.

O capital político

Com o controle nas mãos sobre o andamento de matérias de interesse do governo federal, os presidentes do Senado e da Câmara ganham capital político nas negociações com o Palácio do Planalto. Isso tem sido usado de diferentes formas pelos presidentes das duas Casas nas últimas décadas. O “toma lá dá cá” pode servir para pressionar o presidente da República, por exemplo, a não vetar determinado projeto aprovado pelo Congresso. Pode também ser instrumento de cobrança para execução orçamentária pelo governo federal de determinadas obras. Como pode também ser usado para manter aliados em posições estratégicas no Executivo.

O comando do Congresso

O presidente do Senado é também o comandante do Congresso Nacional. Entre as atribuições nesse cargo, ele convoca sessões para a análise de vetos presidenciais e escolhe os que vão ser examinados em cada sessão. O presidente pode colocar em votação vetos do presidente da República que interessem à população, como ocorreu, por exemplo, com o projeto que regulamenta a criação de municípios. A proposta era demanda de emancipalistas que querem a divisão das cidades. Por outro lado, era criticada por economistas que apontavam aumentos de custos. A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta e a rejeição foi mantida pelos parlamentares.

A linha sucessória

O presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha sucessória presidencial, atrás apenas do vice-presidente da República. Logo depois, na terceira posição entre os “reservas”, vem o presidente do Senado. Em outras palavras, caso o presidente e o vice-presidente do país estejam doentes ou em viagem, é o presidente da Câmara quem assume a Presidência. Se ele também estiver impedido, é o presidente do Senado. A mesma ordem é levada em consideração no caso de presidente e vice morrerem, renunciarem ou forem cassados. Nesse caso, os “reservas” assumem provisoriamente até que uma nova eleição seja convocada, o que pode levar até 90 dias

Hino à Polícia Civil Paulista 91

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Boa Tarde Dr Guerra!

A Imprensa da Polícia Civil ,há 3 meses atrás postou em seu canal do youtube o hino da polícia civil legendado com fotos da instituição .
Se possível divulga em seu blog.
Em tempos de crise ,e dilúvio é sempre bom lembrar quem somos e oque representamos para a sociedade e para nós ,sendo que é o hino é muito bonito e lembra a história da Polícia Civil .

 

Companheiros, sempre avante
Pela nossa Polícia Civil
Combatendo sempre o mal
Batalhando por nosso Brasil

Salve, salve companheiros
Da gloriosa Polícia Civil
Com amor e muita luta
Defendendo as leis do Brasil

Com Justiça venceremos
E jamais vamos esmorecer
Se preciso, morreremos,
Mas cumprindo o nosso dever

Com fevor e lealdade,
Defendendo as leis do Brasil
Salve, ó querida Pátria,
Salve nossa Polícia Civil

Levantemos a Bandeira
Relembrando saudosos heróis
Sempre fortes, destemidos
Os que foram exemplos para nós

Salve o bravo Tiradentes
Que morreu pelo bem do Brasil
Salve, salve, companheiros
Da gloriosa Polícia Civil

JANOTISMO – Delegados de Polícia, não se deixem desmoralizar por juristas bisonhos…Parecer de Rodrigo Janot é obtuso 39

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O procurador que fez campanha eleitoral e publicitária para chegar à chefia de seus pares, prometendo mundos e fundos,  é um perdedor nato de ações constitucionais.

Anos atrás, Janot comprou briga com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao elaborar parecer ao Supremo Tribunal Federal  sustentando que o exame aplicado pela entidade é inconstitucional. No documento, Janot alegou que a prova da OAB, aplicada como requisito para a atuação de advogados, viola o direito ao trabalho e à liberdade de expressão. “Não contém na Constituição mandamento explícito ou implícito de que uma profissão liberal, exercida em caráter privado, por mais relevante que seja, esteja sujeita a regime de ingresso por qualquer espécie de concurso público”, argumentava.

Perdeu:  9 x 0.

A votação acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola qualquer dispositivo constitucional. Concluíram desta forma os demais ministros presentes à sessão: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Agora, nos autos  da Ação direta de inconstitucionalidade 5.073/DF,  ele emprega todo o seu dessaber contra a nobre carreira dos delegados de polícia; colocando-a – ainda que gentilmente – abaixo do meio-fio.

Enfraquecer e desvalorizar os delegados fortalece e valoriza – ainda mais – o MP; este é o único objetivo do Procurador.

Para a consecução de seu objetivo torce e distorce a CF ,  a legislação ordinária ,  a doutrina  e jurisprudência.

Propositalmente esquece que disposição transitória , a exemplo daquela contida no antigo  artigo 241 da CF , não se revoga. De se conferir:

“(…) o alcance de normas constitucionais transitórias há de ser demarcado pela medida da estrita necessidade do período de transição, que visem a reger, de tal modo a que, tão cedo quanto possível, possa ter aplicação a disciplina constitucional permanente da matéria (…).” (ADI 644-MC, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 4-12-1991, Plenário, DJ de 21-2-1992.)

Por sua vez, a lógica da COBRAPOL é a seguinte: já que não podemos ser como eles matemo-los!

Não há  nenhuma inconstitucionalidade na Lei nº 12.830/13.

Em favor da classe estão juristas de verdade.

Os delegados de polícia vencerão por 11 x 0.

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janot

PM baiano desvenda significados de tatuagens no mundo do crime 50

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#SalaSocial: PM baiano desvenda significados de tatuagens no mundo do crime

Ricardo Senra – @ricksenra
Da BBC Brasil, em São Paulo

Estudo levantou 50 mil documentos e fotos em presídios e delegacias, institutos médicos legais, jornais, revistas e redes sociais, além de raras entrevistas com detentos

Palhaços, índias, magos, caveiras, bruxos, serpentes, polvos, aranhas, peixes, anjos, santos e demônios são figuras comuns nos presídios brasileiros.

Há pelo menos 10 anos, o capitão da Polícia Militar baiana Alden dos Santos se dedica a traduzir os significados destas e outras imagens desenhadas nos corpos de presos e suspeitos de crimes no Brasil e no exterior. Seu estudo sobre os significados das tatuagens gerou uma cartilha, adotada oficialmente como apoio a investigações pela PM da Bahia.

“Foram detalhados os significados de 36 imagens associadas a crimes específicos”, diz o capitão. “Muitas delas, além de se repetirem em todo o país, aparecem nos mesmos padrões em países como Estados Unidos, Rússia e locais na Europa.”

Além de símbolos mais conhecidos, como palhaços [associados a roubo e morte de policiais], magos ou duendes [comuns entre traficantes], a pesquisa identificou recorrência inusitada de personagens infantis, como o “Diabo da Tasmânia”, o “Papa-léguas” e o “Saci-Pererê”.

O primeiro sugeriria envolvimento com furto ou roubo, principalmente arrastões. Já o Papa-léguas –ou sua variação mais comum, o “Ligeirinho”– indicaria criminosos que usam motocicletas para o transporte de drogas.

O Saci também teria relação com o tráfico: seus portadores seriam responsáveis pelo preparo e distribuição dos entorpecentes.

Foi pelas redes sociais que a pesquisa de Alden encontrou popularidade: mais de 5.000 pessoas acompanham suas postagens no Facebook sobre supostas conexões entre crimes e tatuagens, além de casos policiais não registrados pela grande mídia.

Pelo YouTube, os vídeo publicados pelo PM já foram vistos mais de 600 mil visualizações. O resultado final do estudo já foi baixado pela internet por mais de um milhão de pessoas.

Estigmatização?

Aproximadamente 50 mil documentos e fotos foram coletados pelo PM: eles vêm de presídios e delegacias, institutos médicos legais, jornais, revistas e redes sociais –tudo isso somado a raras entrevistas com detentos de prisões baianas.

“As principais informações infelizmente não vieram dos presos em si. Há um forte código de silêncio. As conclusões vieram mais pelo cruzamento de dados”, diz. Ele explica: “Levantamos, por exemplo, todos os presos que tinham tatuagem do Coringa e cruzamos com suas sentenças. Havia um padrão claro em seus delitos.”

O padrão, segundo o militar, indica “roubo e envolvimento com morte de policiais”.

“Portadores desta tatuagem demonstram frieza e desprezo pela própria vida”, explica o PM. “A maioria parece absorver as características deste personagem –insano, sarcástico, vida louca. Normalmente não se entregam fácil e partem para a violência.”

Questionado sobre a estigmatização que a pesquisa poderia provocar sobre quem tem imagens pelo corpo, o policial militar diz deixar claro que cidadãos “nunca poderão ser abordados somente por apresentarem tatuagens descritas na cartilha”.

“Nosso objetivo não é discriminar pessoas tatuadas, isso seria discriminar o próprio ser humano, que há muito tempo usa tatuagens como forma de expressão”, diz o capitão Alden.

Ele diz que, para policiais, a importância do estudo é ajudar o policial a salvaguardar sua integridade física, no caso de tatuagens ligadas a mortes de oficiais.

“Elas também funcionam como mais uma ferramenta para facilitar o trabalho de reconhecimento de suspeitos”, diz, citando as imagens de carpas –estes peixes são frequentemente associados à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Códigos

Além das imagens figurativas, elementos gráficos, como pontos tatuados nas mãos, também seriam indícios de crimes, segundo o pesquisador.

Um só ponto preto indicaria “batedores de carteira”. Dois, na vertical, sugerem estupro. Três pontos, em formato de pirâmide, apontam relação com entorpecentes.

O oficial não teme que a divulgação dos símbolos iniba que a exibição ou confecção de novas tatuagens suspeitas.

“A existência desse material não fará com que as facções alterem seus códigos”, diz Alden ao #salasocial. “Por incrível que pareça, em vez de os suspeitos deixarem de usar a imagem que os associam à prática de determinado crime, o que percebemos é a lógica inversa: quanto mais se tem consciência de que a polícia conhece, mas frequentes são as imagens, como uma espécie de desafio.”

Segundo o PM, a tendência não se limita ao Brasil.

“O palhaço, com o mesmo significado, é muito comum também na máfia russa, no México, nos Estados Unidos, em Porto Rico. O mesmo ocorre com a índia (mulher cabelos negros e longos, que já serviu para indicar quem tinha autorização do tráfico para portar fuzis, hoje mais associada à prática de roubos).

‘PM gato’

Não são só as “traduções” das tatuagens que garantem sucesso ao Capitão Alden –mensagens como “Vc é muito gato. Com todo respeito. Mas se faltar com o respeito vc me prende?” e “Tá lindo, Capitão magia” são comuns nas fotos pessoais publicadas pelo PM em sua página.

Chamado de “PM Gato”, Alden minimiza o sucesso pessoal nas redes.

“Eu uso a página só para divulgação de trabalhos da polícia”, diz. “Mesmo com tanto assédio das mulheres, a intenção da página é profissional.”

Ele se diz surpreso com o alcance que suas postagens vem ganhando.

“Gera muita repercussão e isso me dá cada vez mais disposição de alimentar a página. A tatuagem ainda chama atenção, mesmo sendo algo que já faz parte da própria humana”, afirma.

Divulgação/Capitão Alden

 https://pt-br.facebook.com/CapitaoAlden