Para Cada Bom Juiz há Nove Bons Jovens Advogados tão bem e muitos até mais qualificados para fazer mais e melhor por muito menos.
Taxativamente, reitera-se , para cada bom Juiz há pelo menos nove advogados altamente capacitados e vocacionados , dispostos a trabalhar por R$ 20.000,00 iniciais e alcançar R$ 45.000,00 quando no topo de carreira e aposentadoria
Basta de certas mentiras, reiteradamente propaladas , para justificar ganhos imorais decorrentes de julgamentos em causa própria.
Conclamamos a  Magistratura a se dignar desenvolver uma ferramenta disponível aos jurisdicionados para que se possa  auditar o tempo dedicado pelos Srs. Juízes à leitura e elaboração de despachos, decisões e sentenças, bem como o tempo dedicado às audiências devidamente gravadas
A sociedade , certamente , descobrirá que muitos Brasil afora nem sequer trabalham muito mais do que 20 horas por semana.
Espero estar muito mal-informado!
Também é falaciosa a vetusta alegação de que não há bacharéis suficientemente preparados para duplicar e até triplicar o número de juízes no Brasil.
Dinheiro não falta!
O que se gasta com os chamdos “penduricalhos” indenizatórios é mais do que suficiente para a duplicação de cargos.
Verdadeiramente, há dezenas de milhares de bacharéis advogando bem-preparados e mais vocacionados do que aquela parcela dos juízes que aí estão ganhando por quatro, mas trabalhando por meio.
Idem se diga de promotores, procuradores, defensores e toda a elite de agentes públicos que se acham diferenciados e merecedores de privilégios.
Não se pode continuar com a esfarrapada falácia de que a excelência dos vencimentos do cargo é decorrente da escassez de talentos.
E que se os vencimentos não forem muito atraentes haverá evasão para a iniciativa privada.
Inverdade, a grande maioria caso deixasse a magistratura, na iniciativa privada não conquistariam remuneração equivalente.
Ademais, desde quando um Juiz por ter excesso de processos faz hora extra?
Vossas Excelências , casualmente, trabalham 14 horas por dia , e até  em fins de semana e feriados?
Vossas Excelências têm férias indeferidas por absoluta necessidade do serviço ano após ano?
E quantos dias por ano o Juiz  permanece no Fórum pelo menos 8 horas?
Quantos Juízes chegam antes das 13h00 e saem depois das 18h00?
Ah, de vez em quando tem o Juri !
Sim , mas a maioria dos julgamentos não se estendem madrugada adentro.
Certamente, o excesso de processos ( o acervo ) – aparentemente – só faz crescer o contracheque, pois a rotina de trabalho não é alterada.
Nem as preocupações!
A carga horária não é aumentada proporcionalmente ao “excesso”  de processos; aliás tudo é processo até uma simples precatória que nem sequer o juiz despacha o cumpra-se! 
Por que os setores de TI  não podem  desenvolver uma ferramenta de fácil acesso a qualquer cidadão para que seja auditado a frequência e o efetivo trabalho dos juízes , os quais deveriam ser submetidos a controle de ponto com sistema de biometria e filmagens ?
Sim, Juiz , segundo a nossa opinião, tem que bater ponto!
Independência funcional é para julgar , não para ser patrão de si mesmo…
Juiz é um servidor público dotado das irrenunciáveis vitaliciedade e inamovibilidade; garantias do cargo.
A qualificação como agente político foi invencionismo de um jurista corporativista.
Destacando-se, também, faltar transparência no Poder Judiciário .
Só há muitos processos acumulados por omissão e próprio interesse dos Tribunais
Quanto mais processos maior orçamento e maior verba para o fundo da Magistratura, fundo que , aparentemente , não está sendo utilizado para melhorias e aprimoramento do serviço.
E as custas, emolumentos, alteração de ofício do valor da causa com finalidade arrecadatória, deixa o acesso ao Poder Judiciário cada vez mais proibitivo.

Desafio (ou Desabafo) à Magistratura: Por Transparência, Eficiência e Equidade no Poder Judiciário

O Poder Judiciário, como guardião da Constituição e garantidor dos direitos fundamentais, deve pautar-se por transparência e prestação de contas à sociedade.

Contudo, há décadas, críticas estruturais sobre sua eficiência, gestão de processos e critérios de produtividade e elevada remuneração permanecem sem respostas concretas.

Este ensaio – desprovido de rigor jornalístico ou acadêmico, imoderado e pouco profundo –  entre outras questões, propõe um desafio à Magistratura brasileira: desenvolver uma ferramenta pública de auditoria do tempo efetivamente dedicado pelos juízes às suas funções, com base em tecnologia de informação (TI), e submeter-se a um debate franco sobre a necessidade de ampliação do número de magistrados e revisão de critérios de remuneração.

Será que Vossas Excelências não estão abusando de certos privilégios e se tornando como os verdadeiros “agentes políticos” , aqueles que roubam votos dos pobres e dos fanáticos para governar para os muito ricos se perpetuarem cada vez mais ricos?

Nesse aspecto, ou seja, quando se trata de cuidar dos próprios privilégios,  as carreiras jurídicas, especialmente a magistratura e MP , de fato, estão se assemelhando aos “agentes políticos”.

A Falácia da Escassez de Talentos e a Cultura do Segredo

O mito da “excelência pela escassez

A Magistratura sustenta que a limitação de vagas em concursos públicos decorre da necessidade de selecionar “os melhores”.

Essa narrativa, porém, ignora o paradoxo de que há mais de 1,3 milhão de advogados ativos no Brasil (OAB/2023), muitos dos quais possuem formação técnica e experiência prática superior à de juízes recém-empossados.

A reserva de mercado disfarçada sob o discurso da “excelência” serve para manter privilégios corporativos, não para garantir qualidade.

A realidade dos concursos: mérito ou sorte?

Estudo ou treinamento?

Cultura ou memória de papagaio?

Nas últimas décadas, até por força da industria dos cursos preparatórios e das centenas de manuais para provas , concursos como o da Magistratura priorizam muito mais a memorização de dogmas jurídicos, não habilidades práticas como gestão de processos ou mediação de conflitos e capacidade de resolução de questões do mundo real.

Assim, muitos bacharéis brilhantes, que atuam há anos em casos complexos, são excluídos por não se adequarem a um modelo arcaico de avaliação.

Pior: por sua origem humilde, cor da pele , não possuir nome pomposo de origem “tradicional” ou europeia .

Sem esquecer dos diplomas tipo o invejável “São Francisco” , muitas vezes que só servem para evidenciar a mediocridade do seu portador quando comparado àquele  bacharel diferenciado que superou as deficiências de um curso pouco competitivo.

Vagabundo ou barato, sob a ótica de filhinhos de papai que humilham bolsistas e cotistas!

Diga-se, Desembargador também humilha e menospreza cotista negro!

A alegação de que não há talentos para triplicar o número de juízes é insustentável: basta flexibilizar os critérios de ingresso sem renunciar ao rigor ético.

Remuneração vs. Mercado: Quem teme a competitividade?

Argumenta-se que os vencimentos atuais (média de R$ 80  mil/mês para juízes até em início de carreira ) são necessários para evitar a “debandada” para a iniciativa privada.

A realidade, porém, é que poucos magistrados deixariam a carreira para atuar como contratados ou como liberais, pois raramente alcançariam estabilidade, benefícios financeiros e poder simbólico equivalentes fora do serviço público.

Juízes que realmente se destacassem no mercado privado seriam exceções, não a regra.

Supersalários e a  Opacidade da Produtividade: Quantas Horas São Trabalhadas?

A ausência de métricas transparentes

Enquanto servidores públicos de outras esferas são submetidos a controle de ponto e metas, juízes operam em um vácuo de fiscalização.

Não há dados públicos sobre:

Tempo médio dedicado à análise de cada processo;

Número de horas semanais trabalhadas;

Compatibilidade entre a quantidade de processos julgados e a remuneração recebida;

A jornada de, no mínimo, 40 horas semanais.

Se juízes de primeira e segunda instância alegam sobrecarga, por que não há registros oficiais de horas extras, trabalho em finais de semana ou feriados?

A percepção social é a de que a lentidão processual é estratégica: quanto mais processos acumulados, maior o orçamento dos tribunais e dos fundos de custeio da Magistratura.

E ainda maiores os “penduricalhos” ( verbas indenizatórias ) livres de impostos.

Uma auditoria independente provavelmente revelaria que a carga horária real é incompatível com a remuneração.

E ninguém pode vender aquilo que não lhe pertence.

O  descanso é irrenunciável , pois o comprometimento da saúde do funcionário solapa a eficiência e acarreta gastos elevados ao Erário com licenças-saúde e aposentadorias precoces por invalidez .

O que não é o caso , pois não se sabe de Juiz com síndrome de burnout . 

O exemplo internacional

Inúmeros países há anos adotam sistemas transparentes de gestão processual com painéis públicos de produtividade judicia, inclusive!

Os  cidadãos podem verificar o status de cada processo, o tempo médio de análise e até comparar desempenhos entre juízes.

Por que o Brasil insiste no obscurantismo?

O patrão é o povo que paga muito caro por um serviço ruim!

E chega de explorar o cidadão com custas e emolumentos para engordar os fundos da magistratura, MP, Santa Casa e, perdão, até o diabo a quatro!

Lei tributária desonesta  muito mais do que imoral é extorsão a mão armada com um carimbo.

A Ferramenta de Transparência: Como Implementar?

Controle biométrico e gravação de atividades

Propõe-se a adoção de um sistema integrado com:

Biometria: Registro de entradas/saídas em cartórios e salas de audiência;

Gravação em tempo real: Audiências e sessões de julgamento transmitidas (com restrições dos casos sigilosos);

Painel de produtividade: Plataforma online mostrando, por juiz, o número de processos analisados, tempo médio por decisão e histórico de prazos.

Papel do Setor de Tecnologia dos Tribunais

O desenvolvimento dessa ferramenta de “fiscalização “é tecnicamente simples e econômico.

Tecnologias como blockchain (para segurança de registros), inteligência artificial (para análise de métricas) e cloud computing (para armazenamento de dados) já são usadas no setor privado.

E total proibição do “trabalho caseiro” ou o tal “home office”  com direito, como em certos casos , ao copo de uísque !

O obstáculo não é técnico, mas político.

Resposta aos argumentos contra a fiscalização.  

Ofensa à independência judicial: Transparência não se confunde com interferência. A independência é para decidir com base na lei, não para trabalhar sem supervisão.

Exposição à violência: Dados sensíveis (como horários exatos) podem ser restritos, mas o princípio da publicidade deve prevalecer.

Consequências da Auditoria: Mais Juízes, Menos Privilégios

Aumento do número de magistrados

Basta ao mito de que a  excelência de um cargo é inversamente proporcional à sua abundância!

Gênios iluminados não prestam concursos públicos.

Se a auditoria comprovar subutilização da força de trabalho atual, a solução será reduzir vencimentos e realocar recursos para contratar mais juízes.

Advogados capacitados, dispostos a ganhar R$ 20 mil iniciais (como propõe o texto), poderiam ser aprovados e nomeados via concurso simplificado ( sem a suspeitíssima prova oral ) e mais honesto no sentido de se aferir competência e compromisso.

Fim dessa indústria do congestionamento processual

Especialmente nos casos tendo a Fazenda Pública como autora ( uma ladra com a mão do Juiz ).

Com transparência, o orçamento deverá ser vinculado a resultados: redução de prazos, satisfação das partes e cumprimento de metas.

A justiça como serviço, não como castelo.

Um Judiciário transparente atrairia mais confiança da população.

Juízes que realmente trabalhem 40 horas semanais terão seu esforço reconhecido.

Os que se escondem atrás de privilégios deverão adotar nova postura ou punidos. 

A sociedade não tolera mais a hipocrisia de um Poder Judiciário – de se ver as recentes matérias da Folha de São Paulo – que cobra lealdade e agilidade dos cidadãos, mas se recusa a ser medido pela mesma régua.

A ferramenta de auditoria aqui proposta não é um ataque à Magistratura, mas um convite à sua reinvenção.

Se juízes realmente trabalham além do que imaginamos, a transparência será sua melhor defesa.

Caso contrário, provarão que a Justiça brasileira é, ela mesma, ré em um processo de improbidade contra a democracia.

Aos magistrados: O que vocês temem?

Se a excelência é real, abram as cortinas.

Se a produtividade é mérito, mostrem os números.

O Brasil aguarda.

Remate: deixem de ameaçar a imprensa.

O único ataque , em curso, é ao bolso do cidadão!

https://www1.folha.uol.com.br/colunas/lygia-maria/2025/02/para-criticar-um-juiz-basta-deixa-lo-falar.shtml

Advertências:
É inegável que muitos juízes enfrentem uma carga excessiva de trabalho, lidando com processos complexos e prazos exíguos, e que se dediquem integralmente à sua função, muitas vezes sacrificando seu tempo pessoal e familiar.
A esses magistrados, que honram a toga e se esforçam para prestar um serviço de qualidade à sociedade, apresento minhas sinceras desculpas caso o texto possa causar qualquer tipo de constrangimento ou injustiça.
Reitero que o objetivo do “Desafio à Magistratura” – desafio no campo das ideias – é apenas fomentar um debate construtivo sobre a necessidade de aprimorar a eficiência, a transparência e a equidade no Poder Judiciário, fortalecer a democracia e garantir o acesso à justiça para todos os cidadãos.
As críticas apresentadas não se dirigem a magistrados que atuam com ética e profissionalismo, mas sim a um sistema que, na minha opinião, demasiadamente corporativista, elitista e por vezes segregador, carece de mecanismos de controle e transparência.

A proposta de alterar a composição dos direitos  pecuniários dos policiais civis, extinguindo-se  os adicionais consolidados, como quinquênios e sexta-parte, adicionais e eventuais gratificações indenizatórias , por um subsídio em parcela única, tem sido defendida por um grupo específico de delegados aposentados como uma “redenção” para a categoria policial.

Redenção para esses “ingênuos” ofertada pelo pai Tarcísio.

No entanto, essa narrativa nem sequer resiste a uma análise superficial.

Trata-se de um discurso enganoso, que mascara interesses egoístas e ignora as reais consequências para os policiais que ainda estão em atividade. 

O Discurso dos Aposentados: Uma Falsa Redenção

Os delegados aposentados ( de um seleto grupo fechado ) que hoje defendem o subsídio único são os mesmos que, durante décadas, usufruíram dos benefícios que agora buscam extinguir.

Quinquênios, sexta-parte e gratificações pelo exercício de funções cumulativas, perigosas e complexas foram parte integrante de suas remunerações.

Agora, livres das responsabilidades cotidianas da profissão, propagam a ideia de que o subsídio é uma solução moderna e eficiente. 

Tendo como paradigma a falsa premissa de que noutros estados os policiais civis, principalmente os delegados, são melhor remunerados em razão da implementação dos subsídios .

Mentira!

São mais bem remunerados por serem melhor qualificados , mais unidos e bem dirigidos e representados.

Essa “redenção” em São Paulo é uma ilusão.

Entretando, para os aposentados a extinção dos adicionais não faz nenhuma diferença, pois já não têm direito a esses benefícios.

Seus vencimentos estão consolidados e  blindados pela paridade contra mudanças futuras.

Para eles, o subsídio  não afeta suas aposentadorias integrais.

Podendo até, incialmente , ser vantajoso.  

Os Impactos Reais para os Policiais em Atividade

Enquanto aposentados , de regra, desfrutam de estabilidade financeira, os policiais em atividade enfrentarão um futuro desolador com a implementação do subsídio único.

A substituição dos adicionais por uma parcela fixa significa: 

Perda de direitos adquiridos: Quinquênios e sexta-parte são conquistas históricas que reconhecem o tempo de serviço e a dedicação à carreira. 

Congelamento salarial: Sem reajustes anuais e progressivos, o poder de compra dos policiais será drasticamente reduzido ao longo dos anos, especialmente em um cenário de inflação; ainda que baixa. 

Desmotivação e êxodo: A desvalorização remuneratória levará à migração para outras carreiras, agravando a já crítica falta de efetivos na Polícia Civil. 

Para os jovens policiais, que ainda têm décadas de serviço pela frente, o subsídio único é uma sentença de morte para a progressão salarial.

Um delegado que ingressou há 10 anos receberia o mesmo salário de um novato, como se todos os anos de dedicação, riscos acumulados e noites sem dormir valessem menos que um discurso populista de “eficiência administrativa”. 

A Hipocrisia dos Aposentados

Muitos desses aposentados que defendem os subsídios e a “política Tarcisista” , já distantes dos desafios cotidianos da profissão, não sentem o impacto das mudanças que defendem.

Ademais , muitos muito ricos!

Não perguntem como…

Enquanto os policiais ativos discutem a erosão salarial causada pela inflação e pela falta de reajustes, grande parcela dos aposentados desfruta de uma estabilidade financeira que lhes permite ignorar as lutas daqueles que ainda estão na linha de frente. 

Resistir à Falsa Redenção

A verdadeira modernização da administração pública não se faz cortando direitos, mas garantindo transparência e equidade.

Se o governo deseja simplificar  e estabilizar a folha de pagamento, que o faça mediante diálogo com as categorias, preservando direitos constitucionais e o valor real dos proventos através de cláusulas de revisão automática vinculadas à inflação. 

Não podemos permitir que o Governo apoiado pelos interesses egoístas de um grupo minoritário de aposentados prevaleça sobre os direitos dos policiais que ainda têm uma carreira pela frente.

A sociedade paulista não pode pagar o preço de uma polícia desmotivada e subvalorizada. 

É hora de resistir à falsa redenção salarial  oferecida pelo subsídio único.

Quem cala diante de um golpe, compactua com ele.

E nenhum verdadeiro policial civil se conforma com a própria humilhação.

“Artigo 129 – Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, em como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no artigo 115, XVI, desta Constituição.”

A proposta do governador Tarcísio de Freitas de substituir adicionais consolidados, como quinquênios e sexta parte, por um subsídio em parcela única, representa não apenas um retrocesso nas conquistas trabalhistas dos policiais civis paulistas, mas uma estratégia de desmonte silencioso que beneficia exclusivamente o controle orçamentário do Estado, em detrimento da dignidade profissional e da justiça remuneratória. 

Contexto Histórico dos Adicionais e Sua Importância Econômica

Quinquênio: Reconhecimento por Tempo de Serviço 

O quinquênio, previsto no artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo, garante ao servidor público um adicional de 5% sobre os vencimentos integrais a cada cinco anos de efetivo exercício, podendo atingir até 35% após 35 anos de carreira.

Esse benefício não é um mero “extra”, mas uma correção salarial vitalícia que reconhece a experiência acumulada e a continuidade do serviço em uma profissão de alto risco.

A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo reitera que o cálculo deve incidir sobre todas as parcelas permanentes da remuneração, excluindo apenas verbas eventuais. 

Sexta Parte: Direito Constitucional à Integralidade 

A sexta parte, equivalente a 1/6 dos vencimentos, é devida após 20 anos de serviço e incorpora-se definitivamente ao salário.

O STF já pacificou que sua base de cálculo deve abranger a totalidade dos proventos, conforme a Constituição Estadual.

Essa verba não é um benefício opcional, mas uma garantia contra a erosão salarial ao longo da carreira, especialmente relevante em categorias com baixa mobilidade vertical. 

A Proposta de Subsídio Único: Efeitos Práticos e Motivações Ocultas

Redução Camuflada de Direitos 

A substituição desses adicionais por um subsídio linear ignora a natureza cumulativa e progressiva dos direitos adquiridos. Por exemplo, um investigador de 3ª classe com 25 anos de serviço hoje recebe: 

Salário-base: R$ 5.000 
Quinquênios (5 períodos): 25% → R$ 1.250 
Sexta parte: R$ 833 
Total: R$ 7.083 

Com o subsídio único, mesmo que o valor inicial seja equivalente ao total atual, a ausência de reajustes progressivos ao longo dos anos congelará o poder de compra.

Em uma projeção inflacionária conservadora (3% ao ano), em uma década, o policial perderia 34% do valor real. 

Interesse Fiscal vs. Justiça Social 

A justificativa de “simplificação da folha de pagamento” [Decreto 68.538/2024] máscara o objetivo de conter gastos sem transparência.

Dados revelam que o estado economizaria R$ 2,3 bilhões anuais com a extinção desses adicionais.

( Obviamente, o governo jamais respeitará a data-base para reajustes gerais conforme os indices inflacionarios. )

No entanto, essa “eficiência” ignora o custo humano: 72% dos policiais civis paulistas dependem dessas verbas para cobrir despesas básicas, segundo pesquisa do Fórum Resiste PCSP. 

Consequências para a Política de Segurança Pública

Desmotivação e Êxodo de Servidores 

A Polícia Civil já enfrenta uma crise de efetivo, com 18% dos cargos vagos em 2025.

A desvalorização remuneratória agravará o problema, estimulando a migração para outras carreiras ou para a iniciativa privada.

O caso do Amazonas, onde o subsídio único levou a uma redução de 40% no ingresso de novos delegados entre 2022 e 2024, serve de alerta. 

Judicialização em Massa 

A história recente mostra que medidas similares resultaram em ondas de ações judiciais. Entre 2020 e 2024, o estado gastou R$ 480 milhões em indenizações retroativas por cálculos incorretos de sexta parte.

A proposta de Tarcísio, ao ferir direitos consolidados, criará um passivo trabalhista estimado em R$ 9 bilhões até 2030. 

Conclusão: Uma Reforma que Precisamos Evitar

A verdadeira modernização da administração pública não se faz cortando direitos, mas garantindo transparência e equidade.

Se o governo deseja simplificar a folha de pagamento, que o faça mediante diálogo com as categorias, preservando o valor real dos proventos através de cláusulas de revisão automática vinculadas à inflação.

O momento exige resistência organizada: as ruas, as tribunas legislativas e os tribunais devem ser palcos de defesa intransigente dos direitos conquistados a duras penas pelas forças de segurança.

A sociedade paulista não pode pagar o preço de uma polícia desmotivada e subvalorizada. 

Rcg

A crise crescente na Polícia Civil de São Paulo sob o governo Tarcísio de Freitas, revela um cenário de desvalorização institucional sem precedentes por privilegiar militares; pela invasão de atribuições constitucionais pela PM e assimetria salarial . Os protestos públicos de fevereiro de 2025 e a polêmica em torno da nova Lei Orgânica da Polícia Civil evidenciam o acirramento das tensões entre o governo e a categoria, levantando preocupações sobre o futuro da polícia judiciária e seus impactos na segurança pública e na democracia paulista

A Polícia Civil paulista enfrenta um cenário de desvalorização institucional sem precedentes no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), com ações que vão da nomeação de militares para coordenar reformas internas à invasão de atribuições constitucionais por parte da PM.

O desgaste, que já levou a protestos públicos em fevereiro de 2025, expõe uma estratégia de enfraquecimento da polícia judiciária em favor do protagonismo das forças militares, segundo análise de documentos e depoimentos colhidos pela imprensa profissional.  

A crise atingiu novo patamar com a Resolução SSP-15/2025, que criou grupo de trabalho para atualizar a Lei Orgânica da Polícia Civil.

Inicialmente, a coordenação foi entregue ao coronel da PM Paulo Mauricio Maculevicius, chefe de gabinete do secretário de Segurança Guilherme Derrite (PL), em clara violação à autonomia da instituição.

Apesar da posterior substituição por  coronel da reserva do Exército, a decisão manteve a exclusão de representantes de carreiras da Polícia Civil, como investigadores e escrivães. 

Assimetria salarial e perda de espaço operacional 

Dados da Secretaria da Fazenda paulista revelam que, enquanto policiais militares tiveram reajustes de até 34,24% em 2024, as categorias civis ficaram limitadas a 24,64% – discrepância que se repete nos proventos de aposentadoria.

“É uma política deliberada de asfixia orçamentária”, acusa o delegado André Pereira, coordenador do Fórum Resiste PC-SP, lembrando que São Paulo ocupa a 15ª posição nacional em remuneração de Delegados de Polícia.  

A invasão de competências tornou-se sistêmica: em abril de 2024, a PM realizou sozinha a Operação Fim da Linha contra o PCC no transporte público, ignorando a prerrogativa constitucional da Polícia Civil para investigações.

“Quando a PM assume funções de inteligência policial, está rasgando o artigo 144 da Constituição”, critica a cientista política e investigadora Carla Martins, da USP, em referência à divisão legal de atribuições. 

Protestos e resistência institucional 

A gota d’água veio com a tentativa de incluir a PM no registro de termos circunstanciados – atividade exclusiva da Polícia Civil!

Por tudo, gerando protesto histórico no Largo São Francisco em 17/2/2025.

Com a presença do combativo deputado Delegado Palumbo.

O deputado Olim – alinhado ao governo – não compareceu, evidenciando desprezo pela Instituição ; que só possui interesse em indicar seus apadrinhados causadores de escândalos.

Mesmo com discurso moderado, o ato revelou o abismo entre o governo e a base: “Não queremos migalhas, mais respeito à nossa função de polícia judiciária”, declarou à plateia o deputado Paulo Reis (PT), ele próprio policial civil.

A insatisfação  ganhou mais corpo em razão do Comitê de Assessoramento Estratégico criado em fevereiro.

Das sete cadeiras, apenas uma é ocupada pelo delegado-geral da Polícia Civil, enquanto PM, Ministério Público e Defensoria dividem influência.

Diga-se, o Palácio do Governo é tão autoritário e ignorante das leis que convocou o Procurador Geral do Ministério Público como se fosse subordinado do Executivo.

Vexame e desgaste!

“É a militarização da segurança pública disfarçada de pluralismo”, denuncia o Sindicato dos Delegados . 

Câmeras corporais: o recuo tático de Tarcísio 

A pressão por transparência forçou o governador a rever sua oposição histórica às câmeras corporais.

Após ironizar o equipamento em 2024 (“não estou nem aí para a ONU”), Tarcísio anunciou em dezembro a ampliação do programa, mas com uma ressalva: as novas câmeras permitem acionamento remoto pela PM, não pela Polícia Civil.

“É controle unilateral: a PM grava quando quer, como quer”, alerta o investigador presidente da Associação dos Investigadores de São Paulo. 

O tema chegou ao STF em fevereiro, quando o ministro Luís Roberto Barroso exigiu explicações sobre o armazenamento de imagens.

Nas discussões, a Polícia Civil sequer foi consultada, conforme revelou o próprio governador em encontro com o ministro. 

Tarcísio não quer que a Polícia Civil tenha acesso a elementos probatórios que podem macular os trabalhos da sua preferida!

Diga-se, a maioria – Bolsonarista –  torcedora pelo sucesso do Golpe de Estado!

Caso Medrado: eficiência apesar do abandono

A prisão da suposta líder do latrocínio do ciclista Vitor Medrado em 18/2/2025 mostrou a Polícia Civil atuando com recursos escassos.

Enquanto Tarcísio usou o caso para autopromoção nas redes sociais, agentes trabalhavam com equipes 40% abaixo do efetivo mínimo recomendado, segundo auditoria da SSP-SP.

“Fizemos mais com menos, como sempre”, resumiu o delegado responsável pelas investigações.   

O futuro sob a nova Lei Orgânica 

Especialistas veem na reforma da Lei Orgânica risco de aprofundar a crise.

O suposto texto em discussão, ainda inacessível à maioria dos policiais, prevê a criação de “comissões mistas PM-PC” para as discussões , um cavalo de Troia para a militarização.  

Funcionários de carreira da Polícia Civil afirmam que o processo de regulamentação da Lei Orgânica da Polícia (LOP) permanece opaco e restrito a grupos externos, enquanto a maioria dos agentes segue alijada das discussões.

A crítica, feita por um delegado com mais de três décadas de serviço, revela muito sobre a transparência e a participação da categoria em decisões que impactam sua rotina profissional.

O Deputado Reis ( PT )  descreveu que a proposta da  nova LOP nem sequer está em fase inicial ; afirmando que poucos policiais terão acesso têm real ao texto ou às discussões em torno dele.

Segundo ele, as entidades representativas da categoria estão alijadas  do processo:

“Nenhuma das associações ou sindicatos será verdadeiramente ouvida”.

“A proposta virá pronta para ser engolida, porque a Polícia Civil é frágil , pessimamente representada na ALESP e politicamente imaturos” .  

Do Flit: politicamente imaturos ,  nada unidos e dirigidos por autoridades sem compromisso institucional.  

Com efeito, a reestruturação da polícia  civil , em vez de progresso, corre o risco de retrocessos quando a participação das bases é negligenciada.

A encruzilhada da polícia judiciária

A desidratação da Polícia Civil paulista sob Tarcísio ameaça todo o sistema de segurança.

Com investigações fragilizadas, o estado caminha para um modelo onde a força bruta da PM substitui a inteligência policial – um retrocesso aos anos 1970.

“Sem polícia judiciária forte, a democracia vira refém do cassetete” ( bordão do movimento nos anos 1985/1986 ) .

Resta saber se a sociedade perceberá o risco antes que seja tarde. 

RGG

Caros leitores deste miserável Flit,  permitam-me apresentar-lhes uma narrativa que beira o grotesco, o absurdo, o tragicômico — uma história que, não fosse real, pareceria saída da mente febril de um roteirista de Hollywood.

Ou, quem sabe, de um romance de Richard Condon.

Sim, estou falando de The Manchurian Candidate ( Sob o Domínio do Mal ) , aquela obra-prima de 1959 que nos apresentou Raymond Shaw, o infeliz sargento americano (originalmente estrela pelo inesquecível Frank Sinatra ) transformado em arma comunista pela lavagem cerebral de seus captores coreanos.

Um enredo tão surreal que só poderia ser engendrado nos tempos áureos da Guerra Fria, quando o medo do “perigo vermelho” justificava qualquer paranoia.

Mas, meus amigos, o que diria Condon se visse o espetáculo que se desenrolou nos últimos anos?

Pois eis que, em pleno século XXI, surge uma versão moderna — e infinitamente mais caricata — de seu romance.

Sob o Domínio do X : A Era do Presidente Manchuriano

Once upon a time in America um presidente que não precisava de lavagem cerebral para agir como um agente estrangeiro.

Ele já vinha de fábrica com uma tendência natural a elogiar autocratas e a desconfiar de seus próprios serviços de inteligência.

Donald Trump, ou “O Donald”, como preferiam os mais íntimos (e os bots russos), era uma figura tão peculiar que, se fosse um personagem de filme, diríamos que o roteirista exagerou na dose.

Mas a realidade, como sempre, supera a ficção.

Em vez de Raymond Shaw, temos Donald J. Trump, o magnata de Nova York que, em uma reviravolta digna de Shakespeare (ou de Kafka), ascendeu ao cargo mais poderoso do mundo.

E, em vez dos coreanos, temos os russos.

Ah, os russos!

Aqueles mestres da intriga, da desinformação, do jogo de xadrez geopolítico.

Se Condon estivesse vivo, certamente diria: “Eu avisei.”

Vamos aos fatos, ou melhor, à ficção que se confunde com a realidade.

Imagine, caro leitor, um homem como Trump — vaidoso, egocêntrico, obcecado por poder e atenção — sendo “recrutado” em uma de suas viagens a Moscou nos anos 80.

Talvez em um jantar no Kremlin, regado a Vodka e caviar, onde ele foi exposto a técnicas de lavagem cerebral tão sofisticadas que nem ele mesmo percebeu.

Ou, quem sabe, foi algo mais simples: um elogio bem colocado de Putin, um tapinha nas costas, e pronto — Trump estava vendido.

Afinal, como o próprio Richard Condon parece ter dito:  “nada é mais perigoso do que um homem que acredita em sua própria propaganda.”

E assim, anos depois, temos o espetáculo: Trump, o agente dormente, é ativado.

Não por um ás de copas, como no filme de 1962, mas por um tuíte, uma palavra-código, ou talvez uma ligação direta de Moscou.

De repente, o homem que prometia “tornar a América grande novamente” começa a agir de forma suspeitamente alinhada aos interesses russos.

Ele questiona a OTAN, elogia Putin, desacredita as agências de inteligência americanas.

Coincidência?

Claro que não.

Na nossa sátira, Trump é o Raymond Shaw dos tempos modernos — um fantoche, uma marionete cujos fios são puxados de longe.

Agora, para os mais jovens que não conhecem o clássico de 1962 (ou que preferem a versão de 2004, com Denzel Washington no papel do major Ben Marco), permitam-me atualizar a trama.

Na versão moderna, Denzel é um agente do FBI ou um jornalista investigativo que, após anos de pesquisa, descobre que Trump foi “ativado” em uma reunião secreta em um hotel moscovita.

Talvez tenha sido um vírus de computador, ou uma sequência de códigos subliminares escondidos em um episódio de “The Apprentice”.

De repente, cada tuíte absurdo, cada declaração polêmica, cada ataque às instituições democráticas faz parte de um plano maior.

Trump, como o Raymond Shaw de Liev Schreiber, é um peão em um jogo que ele nem mesmo compreende.

E aqui está o trágico — ou cômico, dependendo do seu senso de humor — desfecho.

Assim como na versão de 2004, o Agente Johnson (nosso Denzel) tenta confrontar Trump em um debate político ao vivo, mostrando ao mundo as evidências de sua lavagem cerebral.

Imagine a cena: Trump no palco, discursando para uma multidão de apoiadores, quando de repente o Agente Johnson aparece com um pendrive contendo vídeos comprometedores e uma apresentação de PowerPoint detalhando o plano russo.

É puro cinema, mas também é pura realidade — ou algo próximo disso.

No final, como  a frase atribuída a M. Twain , “a verdade é sempre mais estranha que a ficção.”

E, no caso de Trump, a verdade é que ele pode não ser um agente russo, mas certamente é um sintoma de uma era em que a desinformação, a manipulação e o culto à personalidade se tornaram armas poderosas.

The Manchurian Candidate  nos alertou sobre os perigos da lavagem cerebral e da guerra psicológica.

E, hoje, mais do que nunca, esse alerta parece urgente.

Afinal, como alguém já disse:  “o inimigo nem sempre está do lado de fora — às vezes, ele está bem ali, no comando.”

O Brasil na Era do Realismo Fantástico

Se Sob o Domínio do Mal previu a subordinação política via tecnologia, o Brasil de 2025 mostra que até a soberania pode ser hackeada.

Entre ameaças veladas de intervenção militar e lawfare patrocinadas por think tanks estrangeiros, o país virou palco de um golpe em câmera lenta — onde cada capítulo é anunciado por tuítes e desmentido por notas oficiais em letras miúdas.

Bolsonaro, nesse enredo, é ao mesmo tempo vilão e vítima: um Candidato Manchuriano tropical, cujo controle remoto alterna entre o Alvorada e Mar-a-Lago.

Enquanto isso, Trump pratica o que há de mais novo no imperialismo digital: a colonização via 5G, com direito a emojis da bandeira brasileira desbotada.

A pergunta que resta não é “haverá golpe?”, mas “qual versão assistiremos na Netflix?”.

Porque num país onde o real já superou o fantástico, até o autoritarismo vem com opção de replay.

E o crédito final?

Uma mensagem subliminar: “Este filme é uma ficção. Qualquer semelhança com a realidade é mera coincidência… ou algoritmo”.

 #ChupaQueÉDoSTF

A trajetória profissional do delegado Jair Barbosa Ortiz destaca-se como um estudo de caso relevante para compreender as transformações nas estratégias de segurança pública no estado de São Paulo.

Com mais de três décadas de experiência na Polícia Civil, Ortiz consolidou-se como uma figura central na reestruturação de abordagens policiais, especialmente em contextos complexos como o enfrentamento ao tráfico de drogas e a gestão de crises urbanas.

Sua ascensão a cargos de comando, como a direção do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 1 (Deinter-1) e a liderança das operações na Cracolândia paulistana, reflete não apenas sua expertise técnica, mas também uma visão inovadora que combina inteligência policial, tecnologia e redução de danos sociais.

Este relato explora suas contribuições institucionais, filosofias de atuação e o impacto de suas políticas na segurança pública contemporânea. 

Formação Acadêmica e Ingresso na Carreira Policial 

Jair Barbosa Ortiz graduou-se em Direito pela Universidade São Francisco em 1989, período marcado por profundas mudanças no sistema de segurança pública brasileiro pós-Constituição de 1988.

Sua escolha pela carreira policial ocorreu em um contexto de profissionalização das instituições de segurança, com a Polícia Civil paulista iniciando processos de modernização administrativa e investigativa.

Ortiz ingressou na instituição ainda na década de 1990, acumulando experiências em diversas unidades operacionais, incluindo passagens pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e pela Delegacia Geral de Polícia (DGP), ambas sediadas na capital. 

Sua atuação inicial em cidades do interior, como Paraibuna e São José dos Campos, permitiu-lhe desenvolver um conhecimento prático sobre os desafios regionais de segurança.

Essas experiências moldaram sua compreensão sobre a necessidade de políticas diferenciadas para áreas urbanas e rurais, tema que posteriormente influenciaria suas decisões estratégicas em cargos de gestão.

Paralelamente ao trabalho operacional, Ortiz dedicou-se à docência na Academia de Polícia Civil “Dr. Coriolano Nogueira Cobra” (Acadepol), onde atuou como professor temporário, transmitindo conhecimentos jurídicos e táticos às novas gerações de delegados. 

Ascensão a Cargos de Comando e Gestão no Interior Paulista 

Em 2018, Ortiz assumiu a Delegacia Seccional de Mogi das Cruzes, responsável por oito municípios do Alto Tietê: Salesópolis, Guararema, Biritiba Mirim, Poá, Suzano, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Mogi das Cruzes.

Sua gestão nessa região coincidiu com um aumento nos índices de criminalidade violenta, incluindo um triplicar das tentativas de homicídio em 2021.

Para enfrentar esses desafios, Ortiz implementou um modelo baseado em inteligência territorial, integrando dados criminais com análises socioeconômicas para direcionar operações policiais.

Essa abordagem foi complementada por ações comunitárias, como o reforço de policiamento em períodos festivos e a criação de canais de diálogo com líderes locais. 

Seu desempenho em Mogi das Cruzes chamou a atenção da Secretaria de Segurança Pública (SSP), levando-o à direção do Deinter-1 em janeiro de 2022.

Nessa posição, passou a supervisionar as operações da Polícia Civil no Vale do Paraíba e Litoral Norte, regiões historicamente afetadas por altos índices de homicídios e latrocínios.

Entre suas primeiras medidas, destacou-se a reestruturação dos fluxos de informação entre as delegacias regionais, permitindo respostas mais ágeis a crimes transfronteiriços.

Além disso, promoveu a capacitação de equipes em técnicas de investigação digital, reconhecendo o avanço da criminalidade cibernética. 

Enfrentamento à Cracolândia: Uma Abordagem Inovadora 

Em janeiro de 2023, Ortiz foi designado para comandar as ações na Cracolândia de São Paulo, tornando-se titular da 1ª Delegacia Seccional do Centro.

Sua nomeação ocorreu em um momento crítico, com o governo estadual buscando alternativas às operações tradicionais, frequentemente criticadas por exacerbarem a violência e a marginalização.

Em entrevistas, o delegado foi enfático ao questionar a eficácia das abordagens repressivas: “Faz 30 anos que vejo operações policiais muito incisivas na Cracolândia sem resultados. Tendo a acreditar que essa narrativa é mentirosa, de que enfrentar a Cracolândia na base de pancada vai resolver”. 

Sua estratégia incorporou lições aprendidas em cidades europeias como Viena, Frankfurt e Amsterdã, onde observou modelos de redução de danos durante viagens técnicas.

Entre as medidas implementadas estão: 

Monitoramento Tecnológico: Instalação de 300 câmeras de segurança e uso de drones para vigilância em tempo real, integrados a uma central de inteligência. 

Requalificação Urbana: Parcerias com a prefeitura para melhorar iluminação pública e limpeza de áreas degradadas, visando dissuadir a concentração de usuários. 

Ações Integradas: Colaboração com órgãos de saúde e assistência social para oferecer tratamento voluntário aos dependentes químicos, reduzindo a estigmatização. 

Essas iniciativas representaram uma ruptura com paradigmas anteriores, priorizando a desmilitarização do espaço público e a humanização do atendimento policial.

Ortiz argumenta que “quatro fatores são fundamentais: limpeza, iluminação, uso adequado do espaço público e monitoramento qualificado”, elementos que refletem uma visão holística do problema, humanizada , inovadora que combina inteligência policial, tecnologia e redução de danos sociais.

Reputação Institucional e Relações Profissionais 

Entre todos os seus pares de carreira  e entre as centenas  policiais com quem trabalhou  e mais recentemente no âmbito da 1ª Delegacia Seccional do Centro, Jair Barbosa Ortiz construiu uma imagem marcada pelo rigor ético e pela capacidade de gestão colaborativa.

Colegas de classe e policiais operacionais descrevem-no como um Delegado diferenciado , muito culto , dotado de postura ética paradigmática , atribuindo-lhe um perfil distante de condutas questionáveis que, segundo relatos internos,  incapazes de sequer serem vislumbradas ou prevenidas em sua esfera de atuação.

Essa percepção consolidou-se mesmo em meio a desafios históricos da região, incluindo os recentes casos de corrupção com supostos flagrantes direcionados e desvios de drogas que, conforme registros institucionais, antecederam em anos sua nomeação para o cargo em 2023. 

A análise cronológica dos processos administrativos revela que a maioria dos delegados e policiais lotados na Seccional Centro já integravam o quadro funcional daquela circunscrição antes de sua gestão, fator que demandou estratégias específicas de realinhamento operacional.

Ortiz implementou visitas periódicas  aos Distritos Policiais, zelando pelo bom andamento de investigações e inquéritos policiais ,  nos procedimentos de custódia de evidências e reforçou os protocolos de transparência, medidas que coincidiram com a redução de  nas denúncias de irregularidades no primeiro ano de sua gestão, segundo fontes da Corregedoria da Polícia Civil.

Qualquer ilação acerca de eventual comissão ou omissão , mais do que leviana se mostra criminosa.

Traição de confiança , como toda traição, é insidiosa e cruel.

Contribuições para a Política de Segurança Pública 

A experiência de Ortiz transcendeu as fronteiras operacionais, influenciando diretamente a formulação de políticas estaduais.

Como assessor próximo ao vice-governador Felício Ramuth, participou da elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas, cujo eixo central é a replicação de modelos bem-sucedidos em outras regiões.

Sua ênfase na prevenção terciária — voltada à reinserção social de dependentes químicos — tornou-se referência em debates nacionais sobre descriminalização. 

Além disso, sua defesa da transparência policial materializou-se no projeto de body cams para agentes, ainda em fase de implementação.

Para Ortiz, “a tecnologia não serve apenas para reprimir, mas para construir confiança entre a população e as instituições“.

Esse posicionamento alinha-se às tendências internacionais de policiamento comunitário, como observado em suas visitas técnicas ao exterior. 

Legado e Perspectivas Futuras 

A trajetória de Jair Barbosa Ortiz ilustra a evolução do pensamento policial brasileiro nas últimas décadas.

Ao combinar rigor investigativo com sensibilidade social, ele demonstrou que é possível conciliar eficácia operacional e respeito aos direitos humanos.

Seu trabalho na Cracolândia, ainda em curso, serve como laboratório para políticas públicas que poderão ser adaptadas em outras metrópoles. 

Contudo, desafios persistem.

A resistência de setores conservadores da corporação às suas metodologias e a complexidade estrutural do problema das drogas exigirão continuidade e aprofundamento de suas propostas.

Como ele próprio admite, “não há soluções mágicas, mas há caminhos mais éticos e sustentáveis”.

Seu legado, portanto, reside não apenas nas ações concretas, mas na abertura de novos diálogos sobre o papel da polícia na sociedade contemporânea.

Auguramos, por todo o exposto,  sua permanência como titular da Seccional Centro

JUSTIÇA PARA QUEM? 

Enquanto policiais arriscam suas vidas diariamente para proteger a população, juízes e promotores de justiça nadam em rios de privilégios!

Segundo notórias matérias jornalísticas, a realidade salarial no Brasil é um escândalo que precisa ser denunciado: juízes e promotores ganham, em média, 20 vezes mais do que um policial operacional!

Enquanto esses agentes da lei recebem míseros R$ 5.000,00 por mês, os “doutores” do judiciário embolsam salários astronômicos, muitas vezes superiores a R$ 100.000,00! 

Isso é justo?

Enquanto policiais enfrentam balas, violência e condições de trabalho precárias, juízes e promotores vivem em suas torres de marfim, distantes da realidade do povo.

Quem está na linha de frente, garantindo a segurança de todos, é tratado como cidadão de segunda classe.

Enquanto isso, os “doutores” do judiciário usufruem de regalias, auxílios absurdos e aposentadorias milionárias. 

Até quando vamos aceitar essa desigualdade escandalosa? 

Os policiais são os verdadeiros heróis da sociedade, mas são tratados como se não valessem nada.

Enquanto juízes e promotores acumulam fortunas, os agentes da lei mal conseguem pagar as contas no fim do mês.

Isso não é justiça, é privilégio! 

Chega de hipocrisia! 

É hora de lutar por salários dignos para quem realmente sustenta a segurança pública.

É hora de exigir que o dinheiro do povo seja investido em quem merece: nos policiais que arriscam suas vidas todos os dias. 

JUSTIÇA PARA OS POLICIAIS! 

SALÁRIOS DIGNOS JÁ! 

CHEGA DE PRIVILÉGIOS PARA UMA MINORIA! 

A luta por igualdade começa aqui.

Não vamos mais aceitar essa disparidade absurda.

A segurança pública é feita por pessoas, e essas pessoas merecem respeito, reconhecimento e salários justos.

Vamos mudar essa realidade! 

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! 

POR UM BRASIL MAIS JUSTO E IGUALITÁRIO!

O secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou, durante celebração dos 27 anos de emancipação da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC), nesta quarta-feira (12/02), que trabalhará para garantir a autonomia total da Polícia Científica. “A Polícia Técnico-Científica não é referência nacional à toa. São anos de dedicação. A gente sabe que essa emancipação ainda não está 100% completa. Vamos trabalhar para que essa emancipação seja completa, para que ela não dependa nem administrativamente da Polícia Civil”, disse o secretário. Durante seu discurso, Derrite contou que a autonomia da Polícia Científica foi discutida recentemente com o Delegado Geral de Polícia Artur José Dian e que este concordou com a desvinculação completa entre as duas forças policiais. “Esse é o caminho e essa é a grande vantagem de trabalhar num grupo tão coeso, como o Dr (Claudinei) Salomão e o Dr Artur, que entendem perfeitamente que nosso objetivo aqui não é rivalizar ou tirar uma queda de braço com outras forças policiais”, comentou.

 

A promessa do Secretario Guilherme Derrite de desvinculação total do órgão pericial da Polícia Civil, embora possa parecer uma medida inovadora e necessária para alguns, enfrenta uma série de obstáculos legais, constitucionais e práticos que a tornam inviável e potencialmente prejudicial ao sistema de segurança pública.

Ademais , é notório o maior interesse corporativista na fragmentação da Polícia Civil do que interesse público.

Este ensaio, sem nenhum rigor acadêmico, busca superficialmente a análise sobre os motivos pelos quais tal desvinculação não deve ser realizada, destacando aspectos técnicos, operacionais, financeiros e jurídicos que sustentam a manutenção da estrutura atual.

Independência Técnica Já Garantida

A Lei nº 12.030/2009 já assegura a autonomia técnica, científica e funcional aos peritos oficiais no exercício de suas atividades.

Essa legislação foi criada exatamente para garantir que os laudos periciais sejam produzidos com imparcialidade, sem interferências externas que possam comprometer sua credibilidade.

Portanto, a independência necessária para a realização de um trabalho técnico de qualidade já está plenamente garantida no arcabouço legal vigente.

A desvinculação total, nesse sentido, não apenas seria redundante, mas também poderia criar uma falsa impressão de que a atual estrutura é incapaz de garantir a imparcialidade dos peritos, o que não condiz com a realidade.

Ninguém lhes obriga a vender e forjar laudos, tampouco vender componentes custodiados; a exemplo do que se fazia em Santos, em cujo órgão havia um setor, com um único perito, especializado em periciais acerca de jogos de azar eletrônicos.

Riscos da Independência Funcional Excessiva

A concessão de uma independência funcional total ao órgão pericial poderia gerar situações indesejáveis, como a possibilidade de peritos recusarem a realização de exames por considerá-los desnecessários ou pouco relevantes.

Essa autonomia excessiva poderia comprometer a eficácia das investigações criminais, uma vez que a perícia é uma etapa fundamental para a elucidação de crimes.

Além disso, a falta de coordenação entre os órgãos de segurança pública poderia resultar em conflitos operacionais, prejudicando a integração necessária entre as áreas de investigação e perícia.

Duplicação de Infraestrutura e Custos Financeiros

A criação de uma estrutura totalmente independente para a perícia implicaria na duplicação de infraestruturas já existentes, como academias de formação (ACADEPOL) e corregedorias (CORREGEPOL), que hoje atendem de forma eficiente às necessidades de formação e controle interno dos profissionais da perícia.

Diga-se, quem necessitaria de maior autonomia e independência é justamente a CORREGEPOL, a qual por força de lei é o órgão competente para apuração dos crimes e infrações disciplinares praticados pelos policiais civis em exercício na Superintendência. 

Lembrando que um órgão corregedor do órgão pericial não teria poder de polícia para investigação de crimes funcionais, ainda mais no contexto de criminalidade organizada; a exemplo da investigação pela Corregedoria diante das fundadas suspeitas de tráfico de drogas em Distritos da Seccional Centro, com o concurso de peritos da Superintendência.

Com efeito, a replicação dessas estruturas representaria um gasto significativo e desnecessário de recursos públicos, que poderiam ser direcionados para outras áreas prioritárias da segurança pública.

A manutenção da vinculação à Polícia Civil permite o aproveitamento dessas estruturas já consolidadas, promovendo eficiência e economia de recursos.

Obstáculos Constitucionais e Legais

A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 140, §5º, estabelece claramente que a Superintendência da Polícia Técnico-Científica é parte integrante da estrutura da Polícia Civil.

Além disso, a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC) deve ser respeitada pelos estados, salvo alteração constitucional.

Qualquer proposta de desvinculação total exigiria mudanças legislativas complexas e possivelmente inconstitucionais, o que torna a medida inviável do ponto de vista jurídico.

A estrutura atual está alinhada com as disposições constitucionais e legais, e sua manutenção evita conflitos normativos e insegurança jurídica.

Vínculo Funcional dos Servidores

Todos os funcionários da Superintendência da Polícia Técnico-Científica são policiais civis, o que reforça a integração entre as duas estruturas.

A mudança desse status quo exigiria uma complexa e custosa reorganização administrativa e jurídica, incluindo a possível reclassificação dos servidores e a criação de novos regimes funcionais.

Essa transformação não apenas demandaria tempo e recursos, mas também poderia gerar instabilidade entre os profissionais da perícia, afetando a qualidade do trabalho realizado.

Eficiência e Economia de Recursos

A manutenção da vinculação à Polícia Civil permite o aproveitamento de estruturas administrativas e operacionais já existentes, promovendo eficiência e economia de recursos públicos.

A criação de um órgão totalmente independente exigiria investimentos substanciais em infraestrutura, pessoal e logística, sem necessariamente trazer benefícios adicionais à qualidade do trabalho pericial ou à segurança pública.

A estrutura atual já é capaz de garantir a excelência técnica e a imparcialidade dos laudos, sem a necessidade de mudanças disruptivas.

Conclusão

Em síntese, a desvinculação total do órgão pericial da Polícia Civil não só é desnecessária, dado o arcabouço legal já existente, como também seria inviável e potencialmente prejudicial ao sistema de segurança pública.

A independência técnica dos peritos já é garantida pela Lei nº 12.030/2009, e a estrutura atual permite uma coordenação eficiente entre as áreas de investigação e perícia.

Além disso, a manutenção da vinculação evita custos desnecessários e respeita as disposições constitucionais e legais.

A proposta de desvinculação, portanto, deve ser vista com cautela e criticamente analisada à luz dos desafios práticos, financeiros e jurídicos que ela apresenta. A manutenção da estrutura atual é a opção mais eficiente, econômica e alinhada com os princípios constitucionais, garantindo a continuidade de um trabalho pericial de qualidade e a integração necessária entre os órgãos de segurança pública.

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