MP-SP contrário à redução da maioridade penal culpa a ineficiência investigativa do Estado, ou seja: da Polícia Civil 65

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Debate público no MP-SP expõe críticas à proposta de redução da maioridade penal

Evento reuniu especialistas de várias áreas que se posicionaram contra PEC 171

O Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu, nesta terça-feira (28/4), debate público sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, que visa à redução da maioridade penal. Ao abrir o evento, o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, disse que é a favor da redução não da maioridade penal, mas “da redução da omissão estatal em termos de políticas públicas; a favor da redução da ineficiência investigativa do Estado”. Ele frisou a necessidade de adoção de “políticas que habilitem os brasileiros, independentemente da idade, a viver com liberdade, em busca de uma só utopia, a de ser feliz”.

mesa principal do Debate Público

O Procurador-Geral fala na abertura do debate: “Redução da maioridade penal não vai resolver  fenômeno do cometimento de crimes” 

Márcio Elias Rosa também disse que “não se constitui um Estado com iniciativas que não têm outro propósito senão o de patrocinar a vingança estatal frente a um fenômeno recorrente que é o cometimento de crimes”. E completou: “Vamos trabalhar para que esta ideia, a da redução da maioridade penal, um ideia mal difundida junto à sociedade, não prospere”.

O debate público foi promovido pelo Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva, área da Infância e Juventude, em parceria com o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Universidade Anhanguera, com apoio da PUC-SP, UNICEF e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente.

 público presente ao evento

                Evento promovido na sede do MP-SP por várias instituições reuniu grande número de interessados na discussão do tema

O Professor da Faculdade de Medicina da USP, Psiquiatra Daniel Martins de Barros, ao participar da primeira mesa do debate, disse não achar justa a redução da maioridade penal “porque vai retirar a possibilidade de reeducar jovens que poderiam ser incluídos na sociedade”. Ele também disse que “vivemos num país em que a infração é tolerada, quando não louvada”.

O Assessor Técnico da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), Renato Sérgio de Lima, abordou o tema da redução da maioridade penal pela ótica da segurança pública. Para ele, há um “déficit de atuação dos institutos de Justiça no País. O Estado é ineficiente em garantir a vida, e a solução que está sendo proposta pelo Congresso Nacional já não funciona há muitos anos”. Segundo ele, “aprovar a redução é mostrar como se faz Justiça no Brasil, que é cometendo uma enorme injustiça”.

O Promotor de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Eduardo Dias de Souza Ferreira, destacou que “a taxa de apuração e as investigações de crimes são precárias”, lembrando que o “debate colocado somente sobre a redução é debate de cartas marcadas, que esconde a questão da gestão da Justiça como um todo”. E completou: “A proposta da PEC 171 é um estelionato social”.

Especialista fala no evento

Especialistas de várias áreas analisaram a Proposta de Emenda Constitucional: críticas à iniciativa

Na opinião da Psicóloga do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública, Cristina Fumi Sugano Nagai, a “mídia retrata o adolescente como um psicopata, gerando um sentimento de que não existe possibilidade de reeducação desses jovens”. Para ela, a discussão sobre a redução da maioridade penal significa “jogar uma cortina de fumaça em várias políticas públicas”.

Na segunda mesa do debate, na parte da tarde, os Promotores de Justiça do Departamento da Infância e Juventude Tiago de Toledo Rodrigues e Fábio José Bueno apresentaram um levantamento estatístico realizado nos últimos oito meses, mostrando que a reincidência entre os adolescentes internados é de 50%. A maioria dos casos levantados, 53,2%, é de roubos qualificados. Os homicídios somam 0,8%; os latrocínios 1,2% e os crimes sexuais, 0,8% das ocorrências. Tiago de Toledo disse que “o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) não são cumpridos e o Estado não faz a sua parte. Se o sistema não é cumprido, não é possível concluir que o sistema é falho”. Ele também lembrou que “o sistema deveria reeducar os adolescentes e não funciona, está corrompido. A solução não está na alteração da legislação e sim em cumprir o que diz a lei”.

O Mestre em Direito e Doutor em Ciência Política Oscar Vilhena Vieira também criticou a PEC. “Qual a justificativa para a mudança? Não há. Os dados apontam que a legislação penal não detém os homicídios praticados pelos adultos e o que se pretende é aplicar essa legislação para tentar resolver menos de 1% dos crimes, os dos adolescentes”.

Já a Professora Lavínia Lopes Salomão Magiolino, da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostrou uma pesquisa, realizada por ela, em que o adolescente em conflito com a lei “é logo tratado como infrator”. De acordo com ela, “na mídia, o jovem vira menor e depois infrator, sendo logo relacionado com criminalidade, uso de drogas e violência”. Ela disse que isso influencia a maneira como a sociedade enxerga esse adolescente, acrescentando: “A mídia encara de maneira diferente o jovem conforme a classe social a que pertence. Se for de classe baixa, é menor. Se for de classe alta, é adolescente”.

promotores falam durante o debate público

Promotores de Justiça participaram do debate: estatísticas como argumento contrário à iniciativa da mudança legislativa

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Jefferson Aparecido Dias, lembrou que “os adolescentes são muito mais vítimas de crimes cometidos contra eles”. Ele salientou que o MPF é contra a redução da maioridade penal. “A posição é para que o ECA seja cumprido e o SINASE implantado”.

Na visão de Irandi Pereira, Mestre e Doutora em Educação pela USP, Consultora em Políticas Públicas e Membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a dificuldade é educar e reeducar os adolescentes. “É preciso cobrar das autoridades a meta do Plano Nacional de Educação de ter 85% de jovens entre 15 e 17 anos na escola”. Ela também afirmou que é “necessário investir na educação em tempo integral para os adolescentes internados”.

Também estiveram presentes ao evento os Promotores de Justiça Coordenadores do CAO Cível, Roberto de Campos Andrade (Direitos Humanos e Sociais) e Fernanda Beatriz Gil da Silva Lopes (Infância e Juventude), além dos Promotores de Justiça Assessores Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro e Carlos Eduardo Brechani; os Juízes da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa (Coordenador) e Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; o Subdefensor Público-Geral, Bruno Diaz Napolitano; a Defensora Pública Nara Renata da Mota Ferreira; o Chefe de Gabinete da 1ª Dama do Município de São Paulo, Otávio Paiva; e o Diretor-Adjunto de Prerrogativas e Conselheiro da OAB, Ricardo Luis de Toledo Santos Filho.

 
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DEINTER-6 – Polícia apreende arma de guerra durante operação na Baixada 9

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Fuzil de fabricação sérvia foi localizado na casa de um menor, em Praia Grande

EDUARDO VELOZO FUCCIA – A TRIBUNA DE SANTOS 
30/04/2015 – 23:02 – Atualizado em 30/04/2015 – 23:24

Operação deflagrada pela Polícia Civil na Baixada Santista prendeu 56 adultos e deteve 11 adolescentes, acusados dos mais variados crimes. Na casa de um dos menores infratores, além de um carro roubado, havia um fuzil de fabricação sérvia.

Além de Santos, a operação abrangeu os municípios de Bertioga, Guarujá, Cubatão, São Vicente e Praia Grande, mobilizando 139 policiais e 62 viaturas. Nesta última cidade, no Bairro Quietude, mora o adolescente, de 17 anos, que guardava em casa, entre os seus pertences, o fuzil sérvio calibre 7.62, com dois carregadores e 60 munições intactas.

O infrator também possuía 40 miguelitos – pregos soldados em formato de cruz e com as pontas retorcidas para todos os lados. Usado por criminosos para furar pneus de viaturas durante perseguições, esse tipo de apetrecho, bem como o armamento bélico, são indícios da ligação do infrator em roubos a caixas eletrônicos e a carros-fortes.

Policiais da Delegacia de Praia Grande foram até a moradia do adolescente após uma investigação. Ainda na calçada, eles perceberam que o Ford Fiesta estacionado na garagem estava com a placa adulterada com fita isolante. O carro havia sido roubado em Praia Grande em 20 de março. Segundo a mãe do adolescente, um amigo do filho, identificado como Danilo Souza Nogueira, de 26 anos, foi quem deixou o carro e o fuzil na residência. Procurado em casa, este jovem não foi localizado.
Fuzil e pregos, usados para furar pneus de viaturas, foram apreendidos no imóvel do adolescente

Balanço positivo

O delegado seccional de Santos, Manoel Gatto Neto contabilizou no início da noite os números da blitz, denominada Operação Trabalhadores, em alusão ao feriado comemorado nesta sexta. Os resultados foram considerados positivos, “mais pelos aspectos qualitativos do que pelos quantitativos”, de acordo com o delegado seccional. O número de prisões foi um pouco inferior ao de outras recentes operações da Polícia Civil. Em compensação, houve mais drogas, armas e munições apreendidas.

Entorno de faculdade

A repressão a crimes contra o patrimônio, entre os quais o furto e o roubo de veículos, também mereceu a atenção dos policiais. “Equipes do 2º e do 7º DPs de Santos mapearam locais com incidência desses delitos e evitaram que uma moto fosse furtada nas imediações de uma universidade, na Vila Mathias. Um trio se aproximou de uma Honda CG 125 Titan, chegou a ligá-la, mas não conseguiu levá-la”, divulgou Gatto.

Um adolescente de 16 anos foi surpreendido sobre o veículo, sendo apreendido. Os seus comparsas conseguiram escapar, mas as investigações prosseguiram e resultaram, posteriormente, na captura ainda em flagrante de Alef Leocádio Cardeal, de 21 anos, outro apontado por envolvimento no episódio. O terceiro participante permanece foragido, mas já há pistas de quem é.

André Forastieri: A PM é um instrumento…Uma arma na mão de outros, que puxam os gatilhos 46

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Publicado em 30/04/2015 às 18:16

A violência no Paraná era inevitável. Vamos parar de culpar a PM. E declarar guerra a quem merece

A violência no Paraná era inevitável. Vamos parar de culpar a PM. E declarar guerra a quem merece

A função do militar é ganhar a guerra. Para isso ele é ensinado a ver o mundo em preto e branco. O nosso lado e os inimigos.
Líderes de verdade, civis ou militares, sabem: a guerra é o inferno. Em guerra, ambos os lados vão cometer injustiças terríveis. Inocentes vão sofrer, talvez morrer. É inevitável.
Os discursos bonitos sobre guerra e paz e regras e comportamento ético são só discursos. Na prática, na guerra vale tudo. O maniqueísmo é fundamental. É preciso desumanizar o inimigo. Você jamais pode se colocar no lugar do outro. Atrapalha a mira.

Os soldados da Polícia Militar são isso: soldados. A maioria tem pouca educação, pouco treinamento, baixo salário, nenhum horizonte. São doutrinados para pensar em termos de nós e eles. Matam muito. Sem punição. Ué, porque deveriam ser punidos por matar os inimigos? Não o Brasil não está em uma guerra contra o crime?

Não. O crime, organizado ou pé-de-chinelo, é um problema civil. É um ato que vai contra a lei civil, julgado pela justiça civil, que tem que ser enfrentado com métodos civis. O que têm militares a ver com enfrentar o crime? Absolutamente nada.

E o que militares têm a ver com enfrentar manifestantes? Menos ainda. Porque um soldado é treinado para olhar um manifestante desarmado e ver o inimigo. Nem passa pela cabeça de um PM se negar a descer o sarrafo nos caras que protestam. Está lá para isso. Mesmo que discorde, obedece, porque obediência é o elemento fundamental da disciplina militar.

A grande surpresa de Curitiba foi que 17 policiais se negaram a avançar sobre os manifestantes. O governo paranaense informa que serão exonerados. Faz todo sentido. Assim é a disciplina militar.

Li uma vez em algum lugar que é a melhor medida para ver se um país é avançado é ver se ele paga bons salários tanto para os professores como para os policiais. Não sei quem disse, mas ficou. Aqui ambos ganham porcaria.

O movimento dos professores paranaenses é justamente por salários melhores. Quando vi os vídeos da polícia avançando nos professores, lembrei na hora do que li, e pensei: é um braço do povo batendo no outro.

A PM não é o bandido dessa história. A PM é um instrumento. Uma arma na mão de outros, que puxam os gatilhos. Uma coisa importante sobre guerras: quem vence escreve a História. Quem perde é julgado por seus crimes de guerra. Mas não é foi soldadinho raso lá na ponta, que ajudou a colocar inocentes na câmara de gás, que foi julgado em Nuremberg. Foram os mandantes, os nazistas graduados. Mesmo que pessoalmente nunca tenham matado ninguém.

Fazer os mandantes pagar pelos crimes dos mandados não é exatamente justiça perfeita, mas é educativo. Ensina: em guerra, quem manda matar tem tanta sangue nas mãos quanto quem executa ordem. E mais responsabilidade.

As Polícias Militares são Estaduais. O comandante máximo é o governador do Estado. No Paraná, Beto Richa. Pelas regras da guerra, seria lógico que respondesse criminalmente pelos atos da PM contra os professores em Curitiba. Centenas de feridos, alguns muito graves.
Se nesse caso Beto Richa respondesse por agressão, Geraldo Alckmin responderia por homicídio. A PM paulista está matando mais que nunca. No primeiro trimestre de 2013, a PM matou 67 pessoas. No mesmo período de 2014, 157. No primeiro trimestre de 2015, policiais militares mataram 185 pessoas. Isso são os números oficiais. E quantos PMs morreram em São Paulo no mesmo período? Quatro.

Estamos em guerra? 185 mortos de um lado, quatro do outro… Sempre a mesma história, “troca de tiros”. Um monte de casos muitíssimo mal explicados. A violência é exclusividade da Polícia Militar? Praticamente. A Polícia Civil paulista no primeiro trimestre de 2015 matou nove pessoas, um vigésimo do que a PM.

A população sente que o bicho está pegando. Quando morre um PM, a corporação revida passando a régua. Morreu um policial, o povo já está no Whatsapp decretando toque de recolher. Quem der mole na periferia à noite arrisca levar um tiro. Depois é aquele papo, “reagiu”. E com tudo isso, os índices de criminalidade continuam altíssimos.

Não é questão de Richa ou Alckmin, nem do partido esse ou aquele. É como o país é. É igual em todos os estados. Com a conivência do governo federal, da Justiça, das otoridades em geral. No máximo pune-se algum PM que exagerou e foi pego, ali no rés do chão. E lá nas alturas tudo segue como de costume.
Brasileiro sabe há 515 anos: bacana aqui sempre sai na boa. Lendo as manchetes sobre a Operação Lava-Jato, muita gente botou fé que o Brasil começa a mudar. Escrevi aqui há meses que a Lava-Jato já acabava em pizza antes de começar.

Melancólico conhecer tão bem nosso país. Ontem mesmo os STF mandou mandantes da Lava-Jato para casa. Com isso, se evitam novas delações premiadas, novas acusações, se contém o estrago, e vamos logo voltar ao esqueminha normal. Pátria educadora ensina: roube cem reais e vá em cana. Roube cem milhões e vá para sua mansão usando tornozeleira.

A Polícia Militar é criação da ditadura militar. Naquela época era proibida a crítica, a manifestação e o voto. O regime de 64 foi enterrado há vinte anos, e ainda hoje este restolho da ditadura continua por aí. Por quê? Porque nós permitimos isso. Fomos nós que votamos nestes governadores, nos deputados integrantes da “bancada da bala”.
Porque, nós, brasileiros, somos ignorantes. Nossas escolas são uma porcaria. O investimento em educação no Brasil é ridículo, comparado com qualquer país mais ou menos. Os professores do Brasil são tão despreparados e desvalorizados quanto os policiais.

A solução passa por acabar com a PM. Ou pelo menos desmilitarizar a PM. Tanto não é nenhuma heresia que muitos policiais militares defendem isso. Sociedade civil, polícia civil, e Forças Armadas para lidar com tretas externas. Se é que precisamos de Forças Armadas – outro assunto para outro dia.
Se queremos um país decente, temos que valorizar quem cuida da nossa educação e da nossa segurança. Professores e policiais têm que merecer nosso respeito, inclusive para podermos cobrar deles a performance que precisamos. No sistema capitalista, nada diz “respeito” tão alto quanto bons salários. Enquanto isso não muda, o sangue vai continuar correndo.

Vamos mudar? A quem interessa manter professores e policiais no estado de hoje? A quem interessa manter uma força militar dedicada exclusivamente a lidar com problemas civis? Quem ganha com a manutenção do nosso povo neste estado de ignorância e terror? Não é você nem eu. Nem os policiais. E muito menos os professores.

Vamos parar de usar o termo “violência da PM”. Eles pensam que estão em guerra. Foram treinados para isso, lavagem cerebral. Vamos atrás de quem se beneficia com este estado de coisas. Vamos à raiz do problema e vamos arrancá-la. Guerra por guerra, escolhamos a nossa. Declaremos guerra não aos executores, mas aos mandantes da violência – tão nossa, tão triste, tão brasileira.

André Forastieri – R7

Operação visa combater lavagem de dinheiro e bingos na região 26

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Policiais Militares e empresários estariam envolvidos no esquema ilícito. A investigação é do Ministério Público e da corregedoria da PM

DE A TRIBUNA ON-LINE
30/04/2015 – 12:24 – Atualizado em 30/04/2015 – 12:29

Uma operação,  resultado de uma investigação do Ministério Publico junto com a Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo,  sobre lavagem de dinheiro e jogos de azar ocorre durante toda esta quinta-feira (30) em três cidades da Baixada Santista e em São Paulo.

Na Baixada Santista, os trabalhos dos policiais começaram logo cedo. Por volta das seis horas, um sargento da Polícia Militar que trabalha no Copom,  no 190, foi preso assim que chegou ao trabalho, em Santos.  Segundo a investigação, ele é acusado de passar informações à quadrilha sobre a movimentação dos policiais.

Além dele, outros policiais acusados de participar deste sistema criminoso podem ser presos ainda hoje. Ao  todo, são mais de 60 mandatos de busca e apreensão e  20 prisões. No esquema estão, policiais e empresários.

Participam da operação 150 policiais da corregedoria e 17 promotores do Ministério Público.  A maior parte dos mandados  é de Praia Grande.  Mas há mandados em Santos, São Vicente., Guarujá e São Paulo.

O resultado de toda operação deve ser divulgado no final do dia.

STF manda soltar surrupiadores do patrimônio nacional, mas nega liberdade ao simples bicheiro Carlinhos Virtuoso responsável pelo emprego de centenas de pessoas, complemento da renda de muitos policiais e pela alegria de milhares de apostadores 35

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O advogado Alberto Toron, que defende o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que sairá da cadeia com a decisão do STF, elogiou o tribunal: “O Supremo resgata uma de suas características mais importantes, o direito de defesa do acusado, que é a expressão maior de uma democracia”.

Toron disse que Moro tomou uma “decisão autoritária” ao determinar a prisão de seu cliente em novembro, e fez questão de destacar que o executivo tem 64 anos, “é casado, tem filhas, netas, vive do suado trabalho e não ostenta periculosidade, podendo viver em sociedade”.

Pergunta-se, quem é mais perigoso e nocivo ?

O dono da banca do jogo de bicho ou os empreiteiros da  Lava Jato?

HC 124911 AgR / SP – SÃO PAULO
AG.REG. NO HABEAS CORPUS
Relator(a):  Min. LUIZ FUX
Julgamento:  10/02/2015           Órgão Julgador:  Primeira Turma

Publicação

PROCESSO ELETRÔNICO
DJe-041  DIVULG 03-03-2015  PUBLIC 04-03-2015

Parte(s)

AGTE.(S)  : CARLOS EDUARDO VIRTUOSO
ADV.(A/S)  : JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)  : RELATOR DO HC Nº 305774 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO LIMINAR DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. NEGADO PROVIMENTO. 1. A custódia cautelar visando a garantia da ordem pública legitima-se quando evidenciada a necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa. Precedentes: HC 121991, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 28/10/2014; HC 95024, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 14/10/2008; HC 111009, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 18/12/2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 17-10-2013 PUBLIC 18-10-2013). 2. No caso sub judice, a) os elementos de informação colhidas na instrução criminal, indicam o paciente como um dos responsáveis pela continuação dos delitos praticados pela quadrilha armada, sendo a sua segregação cautelar necessária para o desmantelamento da organização criminosa; b) não há qualquer teratologia que justifique a atuação ex officio desta Corte e; c) o magistrado decretou a prisão preventiva, com fundamento na garantia da ordem pública, de maneira concreta e suficientemente fundamentada. 3. O Supremo Tribunal Federal sedimentou o entendimento segundo o qual não é cabível habeas corpus contra decisão que indefere medida cautelar no bojo de idêntico remédio constitucional na instância inferior, nesse sentido o enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de ´habeas corpus´ impetrado contra decisão do relator que, em ´habeas corpus´ requerido a tribunal superior, indefere a liminar”. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que o provia para que o processo viesse aparelhado para julgamento no Colegiado e implementava a ordem, de
ofício. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 10.2.2015.

REI MORTO, REI POSTO – Corregedoria da Polícia Civil de Santos prende banqueiro do bicho Carlinhos Virtuoso 24

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Depois de ficar foragido por mais de um mês, o bicheiro Carlinhos Virtuoso – ex-mandatário da Banca do Damasco, herança do finado pai –  foi localizado em uma de suas dezenas de propriedades, mais precisamente no maior condomínio de luxo de Mogi das Cruzes.

O mandado de prisão foi cumprido pela Corregedoria-auxiliar de Santos, que vinha monitorando o procurado e seus contatos ; evitando-se,  assim,  quaisquer comentários no sentido de acobertamento por parte de policiais da região.

Após as formalidades foi recolhido na cadeia anexa ao 5º DP de Santos; onde aguardará transferência para um CDP.

O advogado  do contraventor até agora não teria conseguido revogar a prisão preventiva do seu cliente.

Comenta-se no meio forense da Baixada Santista, suposta divergência sobre a condução da causa e honorários advocatícios cobrados pelo eminente criminalista, inclusive.

Segundo consta ,  apenas para a contratação de um perito assistente de confiança do advogado e acompanhamento da elaboração de laudos, foi apresentado um orçamento de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ).

Não obstante a decretação da prisão do banqueiro e de sua cúpula , a “Banca do Damasco” – com mais de 450 pontos de apostas – continua ativa; agora sob o controle de bicheiros da Capital e ABC.

O gerenciamento foi pulverizado por diversas sedes; como resultado os horários de coleta das apostas foram encurtados, de forma que a apuração e pagamento dos ganhadores agora é um pouco mais lenta.

Enfim, só mudou de donos e endereços.

bicheirocarlinhosvirtuoso (1)

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8 de maio

ZEBROU – Decretada a prisão preventiva de banqueiro , gerentes e apontadores da “Banca do Damasco” 15

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ZebraJustiça decreta prisão preventiva de suspeito de chefiar uma das bancas de jogo do bicho na Baixada Santista

A ‘Banca do Damasco’  do contraventor  Carlos Eduardo Virtuoso, o Carlinhos Virtuoso, voltada para exploração do jogo do bicho nas cidades de Santos, São Vicente e Praia Grande, sofreu mais um duro golpe desfechado pelo Ministério Público e Poder Judiciário.

Ontem , foram realizadas buscas para cumprimento dos mandados de prisão, mas ninguém foi encontrado.

Comenta-se que as prisões foram requeridas no dia 4; desde então a referida banca paralisou as atividades.

Conclusão: vazou !

Agora a situação processual dos acusados ficou complicada;  não será nada fácil revogar as ordens de prisão.

Em outubro de 2013 , o Tribunal de Justiça negou a decretação das prisões sob o fundamento de que:

não ficou indicado que os denunciados tenham mantido a atividade ilícita. Logo, não há que se falar em risco à ordem pública”

Os polícias que fiquem com as barbas de molho e acabem de vez com essa atividade realizada na Baixada Santista a céu aberto.

Explorar o jogo em público deboche é inadmissível!

Défice de pessoal obriga Secretário de Segurança a indeferir licenças sem vencimentos de policiais civis e militares 64

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Indeferindo,

Não obstante a manifestação favorável do Comandante Geral da Polícia Militar, o pedido de prorrogação por mais 365 dias de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, formulado pelo Sd PM 961233-5 FLAVIA DE OLIVEIRA BEJAR, por ser inconveniente ao interesse do serviço.

Não obstante as manifestações favoráveis das autoridades preopinantes, o pedido de concessão de dois anos de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, formulado com base no artigo 202, da Lei 10.261/68 por RONALD LUIS DA SILVA NASCIMENTO, RG. 53.210.094-3, Delegado de Polícia de 3ª Classe, por ser inconveniente ao interesse do serviço.

Major Olimpio: NÃO VAMOS PERMITIR ESCRACHO COM A POLÍCIA NEM COM A SEGURANÇA PÚBLICA 21

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Major Olimpio fala em plenário na Câmara dos Deputados: Não vamos permitir escracho com a polícia ou a segurança pública.

Olimpio pergunta: a quem interessa favorecer criminosos?

O deputado fala de tentativas ignorantes e desavisadas de diminuir a ação dos policiais, cita o Caso Verônica e defende mais uma vez a ação dos bons policiais contra o crime, colocando-se favorável á redução da maioridade penal, cuja movimentação no Congresso ele encabeça, e desafia deputados contrários á redução e fim da impunidade do menor infrator.

Baixada Santista sem RONDA, GARRA e TÁTICO MÓVEL : Equipe da TV Tribuna foi assaltada ao vivo 21

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“Ele chegou apontando a arma, que estava engatilhada”, diz repórter

Equipe da TV Tribuna foi assaltada ao vivo no início da tarde desta terça, enquanto fazia matéria na Prefeitura de Guarujá

DE A TRIBUNA ON-LINE
28/04/2015 – 16:42 – Atualizado em 28/04/2015 – 18:04
Equipe da TV Tribuna fez BO após o assalto

A equipe da TV Tribuna, assaltada enquanto fazia uma reportagem ao vivo para o Jornal da Tribuna 1ª Edição, tenta se recuperar do susto. Todos estão bem, mas ainda descrentes da ousadia do bandido, que invadiu a área da Prefeitura de Guarujá e rendeu as vítimas. A repórter Tatyana Jorge, que naquele momento entrevistava o diretor da Vigilância em Saúde do Município, Marco Antônio Chagas, afirma que a ação foi muito rápida.

“Já tinha feito uma entrada ao vivo no bloco anterior. Quando começou a entrevista, ouvi um burburinho atrás e, logo em seguida, o rapaz anunciou o assalto. Chegou batendo na câmera, apontando a arma que estava engatilhada. Aí foi aquela confusão”,diz.

A repórter afirma que não conseguiu identificar o autor do crime. “Ele agiu muito rápido. Só reparei que estava de óculos escuro e depois saiu em direção ao bairro Cachoeira”.

Tatyana acredita que o ladrão sabia exatamente o que fazia. “Não me pareceu que estava sob efeito de drogas. A sensação que tive que tinha plena consciência do ato e que era um bandido experiente”.

Horas depois do assalto, a repórter busca digerir o que aconteceu e desabafa: “Nós somos apenas mais algumas pessoas que passaram pela mesma situação de outras que retratamos diariamente”.

Susto

“O bem mais precioso ele deixou conosco: a nossa vida”. O tom da frase do cinegrafista Alfredo Neto, que faz parte da equipe da TV Tribuna assaltada no Guarujá nesta terça, é de alívio. No entanto, horas antes, a preocupação era com o bem estar de todos.

“Procurei manter a calma, até porque envolvia vidas ali. Era toda a equipe que estava correndo risco. Só queria que ele (o bandido) sumisse dali”, diz.

De acordo com o cinegrafista, não foi possível identificar o autor do crime. “Ele veio pela direita, justamente onde carrego a câmera e, por isso, estava com a visão encoberta. Senti um tapa na câmera e achei que era alguma pessoa revoltada. Não imaginada que era um assalto. Quando fui me abaixar pra pegar a câmera vi a arma na mão dele. Não vi o rosto, pois estava concentrado e preocupado com a arma. De qualquer forma, o importante é que conseguimos voltar para casa, mas foi um susto muito grande”

Major Olimpio fala na CPI do sistema carcerário e faz importante questionamento 4

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O deputado perguntou sobre valor do Fundo Penitenciário, questionou as saídas temporárias, visitas íntimas (onde todo o tipo de abuso é cometido), co-gestão, privatização, recursos para a saúde do preso, quis saber exatamente quantos presos do PCC se encontram detidos em presídios federais e concluiu perguntando sobre o controle de equipamentos de comunicação nos presídios.

VINGADORES x PCC – Imagens da matança na sede da Pavilhão 9 indicam que a chacina foi executada profissionalmente; DHPP suspeita de PMs corruptos 118

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Polícia apura ação de PMs em crime na sede de torcida corintiana

ARTUR RODRIGUES
DE SÃO PAULO

24/04/2015 02h00

A Polícia Civil de São Paulo passou a investigar a hipótese de policiais militares terem participado da chacina que deixou oito mortos na sede da torcida organizada Pavilhão Nove, na zona oeste, na noite de sábado (18).

A suspeita é que três policiais à paisana, que seriam ligados à Força Tática da PM de Osasco (Grande São Paulo), tenham atuado no crime.

O DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) foi procurado por testemunhas que afirmaram que, uma semana antes da chacina, os policiais foram à sede da torcida corintiana. Lá, teriam agredido alguns integrantes e ameaçado voltar.

No dia da chacina, as vítimas, com idades entre 19 e 38 anos, foram mortas com tiros na região da cabeça, depois de terem sido obrigadas a ficar deitadas no chão –cápsulas de pistola de 9 mm foram encontradas no local.

O alvo do crime, de acordo com as investigações, era Fábio Neves Domingos, 34, que levou um tiro na nuca e outro tiro no braço direito. Ele teria discutido com um dos assassinos antes da chacina.

Entre os motivos investigados do ataque estão dívida –contraída devido ao tráfico de drogas– e vingança.

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Imagem: acervo privado.

TRÁFICO

Fábio Domingos foi um dos corintianos detidos em 2013 na Bolívia sob a acusação de lançar um sinalizador que matou um torcedor local numa partida da Libertadores.

Ex-presidente da torcida organizada, ele já tinha passagem por tráfico de drogas e era suspeito de vender cocaína na região do Ceagesp.

Segundo testemunhas, 12 homens estavam na sede da torcida no sábado no momento da chegada dos assassinos. Três conseguiram escapar e outro, um faxineiro, foi poupado –enrolado numa faixa da torcida, relatou ter somente ouvido os tiros.

A polícia tem dois nomes de suspeitos: André e Domênico, que seriam policiais.

Ela apura a informação de que, dias antes de ser morto, Fábio Domingos tenha sido preso por policiais com um carregamento de cocaína e dado propina para ser liberado.

Para pagar, ele teria obtido dinheiro com um agiota. Por isso, além de endividado, também ficou sem a droga.

A Pavilhão Nove foi fundada em 1990, numa homenagem de amigos corintianos ao time de futebol da antiga casa de detenção do Carandiru. No entanto, desde a chacina, a polícia sempre descartou a ligação do crime com as brigas entre torcidas.

A chacina foi a quarta na capital em menos de dois meses, num total de 28 mortos.

pavilhão1Imagem: acervo privado.

Texto transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Ministério Público requer a prisão do tenente Danilo Keity Matsuoka que covardemente comandou a execução de pichadores 44

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Promotoria faz denúncia e pede prisão de PMs por morte de pichadores

DE SÃO PAULO

O Ministério Público denunciou à Justiça nesta quinta-feira (23) cinco policiais envolvidos na morte de dois pichadores em julho de 2014. A prisão preventiva dos PMs também foi solicitada.

Alex Dalla Vecchia Costa, 32, e Ailton dos Santos, 33, morreram após serem baleados em um apartamento na Mooca, zona leste de São Paulo. Na versão da polícia, eles estavam no local para roubar, mas amigos e parentes dizem que eles pretendiam apenas pichar o prédio.

Os pichadores foram surpreendidos pelo zelador do edifício, que chamou a polícia. Segundo a denúncia da Promotoria, os PMs que atenderam a ocorrência decidiram matar os jovens, que foram levados para um apartamento e executados com três tiros no peito cada um.

O sargento Amilcezar Silva, 45, e o cabo André de Figueiredo Pereira, 35, são acusados pelo Ministério Público de disparar contra Alex. Segundo a Promotoria, o tenente Danilo Matsuoca, 28, e o também cabo Aldilson Segalla, 41, atiraram em Ailton. Os quatro policiais foram denunciados por homicídio duplamente qualificado –por motivo torpe e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e participação em homicídio do outro pichador.

Um quinto policial militar, que não teria efetuado nenhum disparo, também foi denunciado por participar do crime. Além disso, todos devem responder por fraude processual, já que a ocorrência demorou a ser comunicada à central da polícia.

No início de agosto do ano passado, os policiais foram presos temporariamente. Na época, o tenente-coronel Marcelino Fernandes, chefe do Departamento Técnico da Corregedoria, chegou a dizer que houve “conduta irregular” e inconsistências na versão dos policiais, que demoraram para avisar a central da PM sobre o suposto confronto com os dois pichadores.

Arquivo pessoal
Rapazes mortos em apartamento na zona leste de São Paulo; segundo amigos, a foto foi tirada no prédio do crime
Rapazes mortos em apartamento na Mooca; segundo amigos, a foto foi tirada no prédio do crime

O CASO

Na versão dos PMs que atenderam a ocorrência, os dois jovens invadiram o prédio para roubar e trocaram tiros com os policiais, momento em que foram atingidos.

O boletim de ocorrência registrado após o crime aponta que os dois entraram no prédio residencial, localizado na avenida Paes de Barros, por volta das 18h, após o porteiro confundi-los com moradores. O zelador teria flagrado a dupla no prédio e questionou a presença deles, que afirmaram estar fazendo a manutenção dos elevadores.

Desconfiado, o zelador desceu até a portaria, comunicou o porteiro e acionou a polícia. No local, os PMs dizem ter encontrado os dois pichadores dentro de um apartamento, sendo Alex com um revólver calibre 38, e Ailton com uma pistola 380. Os policiais dizem que apenas revidaram os tiros feitos pela dupla.

Amigos dos dois rapazes, porém, registraram em redes sociais mensagens apontando que eles deveriam estar no local para pichar. No Facebook, uma prima de Costa afirmou que o rapaz “nunca teve uma arma, nunca matou, nem feriu ninguém, todo mundo sabe e é evidente, que o que ele fazia era pichar”.

A Folha conversou com amigos dos rapazes, que pertenciam a um grupo de pichadores chamado RGS. Eles disseram que, antes do episódio, os dois disseram que estavam indo pichar o prédio. “Ele me mandou mensagens no WhatsApp dizendo que ia pichar”, disse um rapaz.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

https://flitparalisante.wordpress.com/2015/02/07/pichadores-executados-sumariamente-dois-honrados-pms-revelam-a-farsa-e-execucoes-comandadas-pelo-covarde-tenente-danilo-keity-matsuoka/

STF diz que é legal divulgar salário de servidores na internet 14

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MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

23/04/2015 

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram legal nesta quinta-feira (23) a divulgação na Internet dos nomes e dos salários de servidores públicos.

O tribunal entendeu que a medida segue aos princípios da publicidade e transparência exigidos para a administração pública.

Os ministros discutiram um recuso do município de São Paulo contra decisão da Justiça Estadual, que determinou a exclusão das informações funcionais de uma servidora pública municipal, inclusive dos vencimentos, do site De Olho nas Contas, da Prefeitura Municipal. A servidora alegava estar sofrendo constrangimento moral pela exposição de seus vencimentos no site sem a sua autorização e sem previsão em lei local.

O município defendeu ao STF que o site De Olho nas Contas tem por objetivo assegurar a transparência e a publicidade dos atos e condutas dos agentes públicos, com base na Constituição.

O ministro Marco Aurélio Mello destacou que a vida do servidor público representa um livro aberto. “O servidor público não pode pretender ter a mesma privacidade que o cidadão comum. Os agentes públicos, políticos, estão na vitrine. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo”, disse.

A exigência de publicação das remunerações de forma individualizada consta na lei de acesso à informação para funcionários do Executivo federal e foi seguida por outros Poderes nessa esfera. Nos Estados, a questão depende de uma regulamentação própria.

O Congresso, por exemplo, libera o acesso aos vencimentos dos servidores desde que ocorra a identificação do interessado na informação.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.‏

Rota 66, a confissão 30

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O Estado de S. Paulo

23 Abril 2015 | 09h 45

Quarenta anos depois, um importante integrante da Segurança Pública do Estado de São Paulo conta como ajudou a fraudar a investigação de um dos mais famosos casos de violência policial

SÃO PAULO – O depoimento exclusivo de um coronel foi mantido sob sigilo durante dez anos. Em 23 de abril de 1975, três jovens de classe média foram mortos na esquina das Ruas Alasca e Argentina, nos Jardins, zona sul de São Paulo, por policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). O Estado ouviu personagens da época, reuniu documentos e laudos para explicar o episódio.
O caso foi investigado e, quando estava próximo de ser julgado pelo Tribunal do Júri, o processo foi anulado e enviado à Justiça Militar, onde todos os acusados foram absolvidos em 1982, pouco antes do término do regime militar. Os PMs alegavam legítima defesa. A acusação dizia que houve uma execução e afirmava que havia sido um erro inocentar os policiais.
A polêmica em torno do caso permaneceu mesmo depois de 1985, com a redemocratização do País. Leia no domingo, 26, no Estado e assista no sábado, 25, às 19 horas, no portal Estadão.com.br.