PM muda comandante da Rota pela segunda vez em 7 meses
Por Luís Adorno/RedeTV!
Alexandre Gaspar Gasparian foi trocado por Alberto Malfi Sardilli; SSP diz que troca de cargos é rotineira dentro da polícia
O tenente coronel Alexandre Gaspar Gasparian não está mais à frente da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), a auto denominada tropa de elite da PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo).
Por “conveniência de serviço”, o secretário da SSP (Secretaria da Segurança Pública), Alexandre de Moraes, determinou a troca entre os comandos da Rota e da Cavalaria da PM.
Troca foi publicada no DOE-SP (Diário Oficial) deste sábado (19) (Foto: Reprodução/DOE)
Assim, Gasparian vai para a cavalaria e o ex-comandante da Cavalaria Alberto Malfi Sardilli assume a Rota. A transferência foi publicada no DOE-SP (Diário Oficial) deste sábado (19).
Com a determinação, Alexandre Gaspar Gasparian ficará marcado por ter permanecido no comando da Rota por menos de sete meses – do dia 26 de fevereiro de 2015 ao dia 18 de setembro do mesmo ano.
No curto período, policiais da tropa tiveram ao menos três fortes desvios de conduta comprovados. No mais recente dos casos, o soldado Fabrício Emmanuel Eleutério, transferido recentemente pelo comando da PM para a Rota – por ter envolvimento em mais de três supostos confrontos seguidos de morte nos últimos cinco anos –, foi reconhecido por uma das vítimas da chacina de Osasco e Barueri, em 13 de agosto deste ano. Ao todo, 19 pessoas morreram.
A SSP (Secretaria da Segurança Pública) informou que a troca de cargos na carreira policial é rotineira.
Um trabalho escolar sobre o filósofo Michel Foucault realizado por um aluno da Escola Estadual Professor Aggêo Pereira do Amaral, em Sorocaba (SP), causou polêmica esta semana nas redes sociais por criticar a Polícia Militar e concluir que a corporação é “o grande problema da atualidade”.
A imagem do cartaz foi divulgada pela própria PM de São Paulo através de seu perfil no Twitter. Nela, aparece um desenho de um esqueleto com farda da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) segurando uma premiação com um cadáver dentro. No “troféu” ainda está escrito: “Pelos relevantes serviços prestados”.
Projeto era baseado em reportagens e no livro ‘Vigiar e Punir’ de Michel Foucault. (Twitter)
A corporação classificou a abordagem como infeliz. “Não queremos acreditar que, em pleno século XXI, profissionais da área de ensino posicionem-se de maneira discriminatória, propagando e incutindo o discurso de ódio em desfavor de profissionais da segurança, estimulando seus alunos a agirem sem embasamento e direcionando-os de acordo com ideologias anacrônicas, que em nada contribuem para a melhoria da sociedade”, diz trecho do comunicado publicado em nota, que cita diretamente o professor responsável, Valdir Volpato.
Fachada da Escola Estadual Professor Aggêo Pereira do Amaral, em Sorocaba. (GoogleMaps)
Entretanto, a Diretoria Regional de Ensino de Sorocaba justificou, em resposta, que o trabalho na disciplina filosofia é baseado na obra do livro “Vigiar e Punir”, do francês Michel Foucault, em paralelo com reportagens publicadas nos principais veículos de comunicação. “O trabalho não reflete a opinião do professor ou da instituição de ensino”, diz o órgão. “[O projeto] tem cunho pedagógico e estabelece a discussão sobre determinado tema, visando orientá-lo sem cercear o direito de livre expressão.”
Volpato não se manifestou sobre o assunto. Nas redes sociais, os alunos da escola Professor Aggêo Pereira do Amaral criaram a hashtag #SomosTodosValdir em solidariedade ao professor e acrescentaram que o cartaz faz parte de um trabalho sobre o sistema penitenciário brasileiro.
Abaixo, leia o comunicado da Polícia Militar de São Paulo na íntegra:
Esclarecimento e Repúdio – Cabe à Diretoria de Ensino, Região de Sorocaba, pronunciar-se sobre a veracidade do material e sobre a real qualidade de professor do senhor VALDIR VOLPATO.
Não queremos acreditar que, em pleno século XXI, profissionais da área de ensino posicionem-se de maneira discriminatória, propagando e incutindo o discurso de ódio em desfavor de profissionais da segurança, estimulando seus alunos a agirem sem embasamento e direcionando-os de acordo com ideologias anacrônicas, que em nada contribuem para a melhoria da sociedade.
A Polícia Militar de São Paulo e seus policiais, retratados numa infeliz charge, sempre difundida por determinados e conhecidos grupos, sempre foi e será grande defensora dos Direitos Humanos e dos deveres morais, éticos e legais da sociedade.
Estimular trabalhos apenas com pesquisas em Internet, matérias jornalísticas e material de criação confeccionados por pessoas parciais, está longe de ser uma metodologia aceitável. É preciso ter responsabilidade no processo de ensino.
A Polícia Militar está, como sempre esteve, de portas abertas a quem quiser conhecê-la e repudia a postura do infeliz professor, caso efetivamente tenha ocorrido esse erro lastimável.
Em Sorocaba a Comissão de Direitos Humanos da OAB juntamente com outras entidades está enfrentando uma situação típica de um regime ditatorial.
Na Escola Estadual Aggeo a PM está intimidando a comunidade escolar numa tentativa de censurar os trabalhos escolares baseados na obra “Vigiar e Punir” de Michel Foucault, material que integra o currículo escolar do ensino médio e constitui leitura obrigatória para estudo da filosofia.
Ao tomar conhecimento dos trabalhos uma tenente e dois cabos foram até a escola para intimidar o corpo docente, entretanto, diante da firmeza da direção e dos professores várias viaturas da ROTA passaram a rondar a escola com objetivo de amedrontar e ameaçar a comunidade escolar, sim a ROTA que é considerada na corporação o grupo de elite, passou a fazer patrulha escolar.
Não satisfeita a PM divulgou uma nota oficial em sua página expondo o nome do professor dos estudantes, da escola, da direção e exigiu que a Diretoria de Ensino tome providências para censurar e repreender o professor e os alunos. Isso mesmo a PM está tentando interferir no conteúdo do currículo escolar.
Tudo por conta de um trabalho sobre obra “Vigiar e punir” de Michel Foucault.
No trabalho foi usada uma charge do Latuff que retrata a face da polícia militar (Rota) com o rosto de uma caveira, a mesma caveira que a própria polícia adota como símbolo e se orgulha de reafirmar sempre.
Toda a comunidade escolar está sendo duramente atacada, a nota da PM provocou uma reação descontrolada, professores, direção e alunos estão sendo alvo de ataques, ameaças e ofensas.
A Comissão de Direitos da OAB Sorocaba está articulando uma rede de apoio para defender a liberdade dos estudantes, a liberdade de cátedra, a integridade da comunidade escolar e repudiar a ação ilegal da PM que ultrapassa em muito a esfera de suas atribuições e constitui crime de abuso de autoridade, constrangimento ilegal e censura, que é inadmissível num estado democrático de direito.
Polícia ou qualquer outra instituição não pode interferir no currículo e no conteúdo pedagógico de uma escola, essa discussão cabe exclusivamente aos órgãos de educação.
Não é atribuição da polícia realizar monitoramento e patrulhamento de conteúdo acadêmico!!!!
Essa situação é a prova mais concreta de que a PM precisa se adequar ao modelo constitucional inaugurado em 1988.
A estrutura a polícia militar, que oprime o próprio policial que é destituído de todos seus direitos, aprofunda um processo de criminalização secundária e seletividade penal orientada por critérios de vulnerabilidade social e econômica.
A ousadia da PM de acreditar que tem legitimidade para censurar um professor e seus alunos remonta os tempos do regime militar!
Pedimos o apoio de organizações sociais com notas públicas repudiando a ação da PM e defendendo a liberdade da comunidade escolar.
Lançamos também a campanha #somostodosaggeo.
Compartilhem esse texto com essa imagem. Precisamos do apoio de vocês, essa luta é de todos!!!!
Inocentado, delegado de MS vai tomar providências contra polícia de SP
Aline dos Santos
Marcelo Vargas foi inocentado pela Corregedoria da Polícia Civil. (Foto: Arquivo)
O delegado Marcelo Vargas foi inocentado pela Corregedoria da Polícia Civil de denúncia de participação em esquema de caça-níqueis, veiculada no dia 30 de novembro de 2014 pelo Fantástico, programa da TV Globo. “A corregedoria de Mato Grosso do Sul mandou [relatório] para a de São Paulo pedindo que adote providências”, afirma Vargas, que preside a Adepol/MS (Associação dos Delegados de Polícia).
Segundo ele, o delegado de Araçatuba (interior de São Paulo) deve ser responsabilizado por quebra de sigilo funcional, pois divulgou em coletiva, com repercussão nacional, gravação que estava sob segredo de Justiça.
Inocentado, Marcelo Vargas afirma que vai tomar providências. “Vou a São Paulo fazer Boletim de Ocorrência contra o delegado de lá, representar na corregedoria, entrar com direito de resposta e ação de indenização por danos morais. Ainda não sei se contra o Estado ou a Rede Globo”, afirma o delegado.
Dono de centenas de máquinas caça-níqueis, Clayton Batista afirmou, em conversa gravada pela polícia com uma câmera escondida, que Vargas participava do esquema. Segundo o delegado, Clayton foi ouvido por três vezes e negou conhecê-lo.
“A corregedoria terminou a investigação em agosto, foram sete meses de investigação, mais de 500 páginas de processo. E, realmente, não procede a acusação de que a gente tenha envolvimento com máquina caça-níqueis no Estado”, afirma Vargas.
Ouvidor das polícias de SP admite medo de ameaças e poderá receber proteção
Por David Shalom– iG São Paulo| 18/09/2015
Medida de segurança serviria para resguardar Julio Cesar Fernandes, responsável por pedir apurações mais cuidadosas sobre mortes suspeitas envolvendo policiais
David Shalom/iG São Paulo – 17.09.2015
O ouvidor das polícias paulistas, Julio Cesar Fernandes, em entrevista ao iG na sede da OAB-SP
As investigações sobre o crescimento do número de chacinas e o aumento de mortes causadas por agentes policiais no Estado de São Paulo podem ter virado uma ameaça para quem tenta esclarecer esses casos. Com medo de possíveis represálias, o Conselho Consultivo da Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo vai pedir proteção ao ouvidor da Secretaria de Segurança Pública.
O principal motivo para a medida é a pressão que o ouvidor do Estado, o advogado Julio Cesar Fernandes, pode sofrer em meio ao pedido por apurações mais aprofundadas a respeito de mortes de suspeitos de crimes em supostos confrontos com policiais.
“Quando se aceita o cargo de ouvidor, já se sabe que vai lidar com assuntos delicados, de cobrança às instituições de Segurança Pública para fazerem seu trabalho da forma correta. É preciso coragem para entrar nisso”, diz Fernandes ao iG.
“Mas tenho ouvido tanto de colegas, e até da própria imprensa, que eu deveria me preocupar com aquilo que falo sobre as denúncias que recebo que passei a ficar com um pouco de medo, sim. Devido a isso, o conselho chegou à conclusão de que o ouvidor, no caso, eu, deve ter proteção no seu dia a dia.”
Na quinta-feira (17), Fernandes licerou uma reunião do conselho para propor alternativas ao governo para mudar o alto índice de mortes praticadas por agentes do Estado. Convocado às pressas por Fernandes, o encontro do grupo serviu para elaborar uma série de propostas a serem enviadas ao governo paulista, na próxima semana, para alterar a forma como se investiga mortes em confrontos com suspeitos de crimes atualmente.
A convocação ocorreu após a divulgação dos vídeos que mostram a execução, por parte de policiais militares, de dois suspeitos de furto no Butantã, zona oeste paulistana, ocorrida no último feriado de 7 de setembro. Para a Ouvidoria, os crimes foram cometidos por grupos de extermínio.
As imagens mostram Paulo Henrique Porto de Oliveira sendo rendido, revistado e algemado por policiais, que o deixam sentado em uma esquina. Posteriormente, as algemas são retiradas do suspeito, que é baleado. No vídeo, um agente busca uma arma para ser colocada ao lado de seu corpo.
O outro suspeito, Fernando Henrique da Silva, também teve sua morte flagrada por câmeras de segurança. Ao se esconder em uma casa na região, ele acabou subindo no telhado, onde foi abordado por policiais. Apesar de rendido e algemado, o suspeito foi claramente atirado do alto da residência pelo agente e, posteriormente, executado.
A Secretaria de Segurança Pública anunciou a prisão preventiva de 11 PMs suspeitos de envolvimento na ação, na quarta-feira (16). O Ministério Público também abriu investigação do caso, por meio do promotor Rogério Zagallo, cuja carreira é notória pela defesa incondicional a militares, mas que já assumiu, por meio da análise das imagens, ter sido claro o cometimento das duas execuções por parte dos policiais.
Somente em 2014, 838 pessoas foram mortas por policiais em serviço em supostos confrontos (ou 2,3 pessoas por dia), número amplamente inferior ao de 12 agentes mortos em casos semelhantes, o que levanta a suspeita de execuções. Só no primeiro semestre deste ano, as mortes chegaram a 358, enquanto 11 criminosos foram a óbito no mesmo período.
De acordo com o Instituto Sou da Paz, as vítimas de chacinas triplicaram na capital paulista neste ano – quando casos como o massacre na sede da torcida organizada Pavilhão 9, com 8 mortos, em abril, e de Barueri e Osasco, com 19, em agosto, ganharam destaque, especialmente após denúncias de envolvimento de policiais nos casos.
Foram esses dados que incentivaram a reunião do conselho, formado por ex-ouvidores, especialistas em Segurança Pública e pelo presidente paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa.
Outras medidas
Apesar de o Conselho ter proposto uma série de medidas para diminuir a letalidade das polícias, a maioria delas foca basicamente em trazer de volta práticas que por muito tempo ficaram ativas dentro da Secretaria de Segurança Pública e de suas polícias e que acabaram abandonadas.
A principal delas seria trazer de volta à atividade a Comissão Especial Para Redução da Letalidade em Ações Envolvendo Policiais, que vigorou ao longo de mais de dez anos e está inativa desde 2011.
Conforme diz o texto da criação do grupo, de dezembro de 2001, ele seria formado por “integrantes do Gabinete da Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Civil, Superintendência da Polícia Técnico Científica, Ouvidoria da Polícia, Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e do Instituto São Paulo contra a Violência ISPCV”.
O Conselho também pedirá ao governo a volta de uma prática que se tornou comum na década de 1990, no mandato de Mário Covas no Executivo paulista: o envio à Ouvidoria de Boletins de Ocorrência de todos os casos de morte de suspeitos em supostos confrontos com a polícia, a fim de evitar execuções – além da análise de casos já encerrados, para averiguar suspeitas e, eventualmente, pedir a punição e expulsão dos culpados.
“Não sou mais só eu que está pedindo melhoras, falando da existência de grupos de extermínio. Tenho comigo organizações e a própria Ordem dos Advogados do Brasil”, desabafou Fernandes na entrevista. “O secretário de Segurança [Alexandre de Moraes] chamou minhas declarações sobre grupos de extermínio de panfletárias, mas panfletário, para mim, é o presidente do Conselho de Segurança do Portal do Morumbi, indicado pelo secretário, fazer vaquinha para pagar advogado de bandido fardado [os 11 envolvidos na morte de dois suspeitos no Butantã, na semana passada].”
Procurada pelo iG, a Secretaria de Segurança Pública não comentou as propostas do Conselho nem as críticas do ouvidor.
Foto: David Shalom/iG São Paulo/Leonardo Benassatto/Futura Press/Rodrigo Paneghine/SSP-SP
Descreverei a seguir, algumas atitudes e palavras, comum em nosso meio, que nada nos adiciona de bom, muito pelo contrário, só nos prejudica…
a-Sindicado não faz nada- realmente, não é o sindicato que deve fazer e sim os sindicalizados, participando de assembleias, cobrando posições na sede, aderindo a movimentos…
b-Eu faço igual ao fulano, quero o mesmo salário- nada mais justo que atividades idênticas, salários iguais, mas, presta concurso!
c-Não é comigo, estou na boa, então, fod…..- A Policia é uma roda gigante, sempre em movimento, amanhã será voce!
d-Fui extinto, então? – Oras, a secretaria mandou que devolvesse sua funcional e arma? para com esta conversinha fiada, extintos foram os cargos vagos, vai chorar na cama que é lugar quente e macio.
e-Delegado não está nem aí para o restante da Policia….- Vos pergunto, os demais Policiais se importam com os Delegados?
f- O Estado me explora…..- Siga o exemplo, o judiciário está aí, bastam ações…
g- Eu sou mal remunerado, por isso não trabalho! – Senhores, acham mesmo que algum ou alguns assessores do Governador não frequentam este sítio, não analisam o nível e a qualidade dos comentários?
Foi o que me lembrei no momento, mas, tenho certeza que o alfabeto seria insuficiente para relacionar todas as mazelas que ocorrem em nossa Policia, mas claro, todas elas, com absoluta anuência de boa parte dos Policiais, pela omissão!
Pensei muito antes de escrever, mas resolvi expor , sem pretensões acadêmicas, meu ponto de vista sobre um assunto muito debatido atualmente: unificação das polícias militar e civil.
Confesso que sempre fui a favor ( da unificação ) , acreditando que uma polícia única teria mais força para combater o crime.
Acreditava que a união entre as forças de segurança não teria ocorrido até hoje tendo em vista que o Governo não desejava uma polícia forte , já que alguns de seus integrantes cometem variados atos ilícitos, corrupção, fraudes em licitações, etc.
Hoje percebo que estava errado.
Infelizmente, o ser humano não está preparado para concentrar muito poder na mão de apenas uma pessoa ( grupo ou corporação ).
Percebo, pelo menos aqui no Brasil, que há necessidade, por incrível que pareça, de uma polícia “tomar conta da outra”.
Ao ver os últimos acontecimentos , e após longos anos no plantão policial , constato que muitos policiais continuam acreditando que podem “fazer justiça com as próprias mãos”.
Certamente, independente do que eu ache da frase “bandido bom é bandido morto”, todos nós ao assumirmos o cargo fizemos um juramento de cumprir a Constituição Federal e as demais normas.
Assim, quando deixo de seguir as leis me equiparo aos criminosos que tenho o dever de prender e em caso de legítima defesa, minha ou de terceiros, até ceifar a sua vida.
Ora, não foi me dado a função de executor-julgador!
Essa é minha singela opinião, mas respeito o que os senhores pensam…
Cabe, outrossim , consignar que estão analisando a possibilidade de um policial que não é bacharel em direito, ou seja, que não fez uma faculdade e não estudou sei lá quantos outros anos para passar no dificílimo concurso de Delegado de Polícia , poder formalizar a prisão de alguém.
Ou seja, usando o jargão popular, “vão poder mandar prender ou soltar” quem eles acharem que está cometendo um crime, sem ter o conhecimento aprofundado das leis, ou o que é pior, podendo dar uma aparência de legalidade aos atos cometidos com abuso, excesso ou desvio de poder.
Reflitam sobre isso, também caros amigos!
Como dito, aceito opiniões em contrário e objetivo deste é apenas agregar ideias, opiniões.
Obrigado.
Sérgio Vidal de Lima- Delegado de Polícia- Delegacia Sede do Município de São Caetano do Sul
Militares pedem votação do ciclo completo de polícia na Câmara
Presidente da Casa, Eduardo Cunha, defendeu inclusão de secretários estaduais de Segurança no debate para que pedido ganhe mais força política
Alex Ferreira
Segundo militares, há 5 PECs sobre o assunto tramitando na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reuniu-se, nesta quarta-feira (16), com representantes dos comandos das polícias militares de diversos estados que pediram apoio a propostas que instituem o ciclo completo de polícia.
Essa medida permite que a mesma corporação policial possa executar as atividades repressivas de polícia judiciária, de investigação criminal e de prevenção aos delitos e manutenção da ordem pública. Segundo os militares, há pelo menos cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto tramitando na Câmara.
Eduardo Cunha disse que esta legislatura conta com diversos parlamentares ligados às corporações policiais e defendeu a inclusão dos secretários estaduais de Segurança no debate para fortalecer politicamente a reivindicação.
Participaram da reunião os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Lincoln Portela (PR-MG), Alberto Fraga (DEM-DF), Major Olimpio (PDT-SP), Capitão Augusto (PR-SP) e Rocha (PSDB-AC).
Sobre a injusta prisão imposta por um dos togados do JECRIM do Fórum Barra Funda, ao Jornalista Paulo Cesar Andrade Prado, editor responsável do Blog do Paulinho, local que honrosamente, mantenho coluna abordando o trabalho dos árbitros nas partidas que assisto, seqüencialmente, sobre os dirigentes da CBF/FPF, assim como,dos dirigentes das entidades que deveriam representá-los, mas não o fazem por serem pelegos; participo que:
São Paulo, 15 de setembro de 2015 – O blogueiro brasileiro que passou mais de dois meses na prisão em conexão com uma condenação penal por difamação de 2011 deve ser liberado imediatamente, disse hoje o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ).
“Instamos as autoridades brasileiras a libertar imediata e incondicionalmente Paulo Cezar de Andrade Prado”, disse em Nova York o coordenador sênior do programa do CPJ para as Américas, Carlos Lauría. “Processos de difamação devem ser resolvidos em tribunal civil, e os jornalistas não devem ter medo de ir para a cadeia por suas reportagens.”
A polícia de São Paulo prendeu Paulo Cezar de Andrade Prado, conhecido como Paulinho, em 6 de julho de acordo com informações da imprensa e seus advogados, que falaram ao CPJ. O blogueiro passou mais de um mês em uma delegacia de polícia antes de ser enviado para o presídio de Tremembé, cerca de 144 quilômetros a nordeste de São Paulo, disse ao CPJ Danubia Azevedo Barbosa, advogada de Prado.
A prisão de Prado decorre de uma queixa apresentada contra o blogueiro por Carlos Aidar, presidente de um clube de futebol local, disse ao CPJ outro advogado de Prado, Romeu Tuma Jr. Tuma disse que Prado havia publicado uma história na qual alegava que Adair estava recrutando um treinador para o seu clube. Tuma disse que Prado conseguiu a informação depois que se juntou a um grupo no WhatsApp do qual Adair fazia parte, para evitar eventuais negativas de Aidar, Paulinho publicou uma cópia da mensagem com o número de telefone e a fotografia de Aidar. Adair acusou o blogueiro de invadir sua privacidade ao publicar sua informação pessoal e impetrou a ação.
Aidar disse ao CPJ que, além desta queixa, ele entrou com outras quatro ações judiciais contra Paulinho por “crime contra a sua honra”.
Prado tem frequentemente criticado executivos de futebol locais em seu blog de esportes, o Blog do Paulinho, que ele lançou em 2006. O blogueiro criticou Adair em posts anteriores, e disse que o executivo não tinha moral e ética.
Tuma disse que quando a polícia foi interrogar Prado, descobriu que o blogueiro foi condenado à prisão em um caso anterior, mas nunca tinha cumprido a pena. Em outubro de 2014, Prado tinha sido sentenciado a cinco meses e 10 dias de prisão por acusações de difamação criminal em conexão com um caso de 2011, de acordo com Tuma einformações da imprensa. Antonio Carlos Sandoval Catta Preta, um advogado brasileiro bem conhecido, tinha apresentado uma queixa contra o blogueiro depois que Prado criticou o advogado em um post e o chamou de incompetente, segundo Tuma e reportagens. O post já foi retirado do blog do Prado.
Catta Preta não respondeu imediatamente ao pedido do CPJ para comentar o assunto.
Prado foi libertado pendendo recurso no caso 2011. De acordo com o irmão do blogueiro, nem o Tribunal nem os advogados do Prado lhe disseram que seus apelos foram negados e que ele tinha que ser preso.
Em 2014, o CPJ publicou um relatório especial sobre a liberdade de imprensa no Brasil que destacou a forma como os políticos e empresários poderosos se aproveitaram das leis de difamação para sufocar reportagens críticas.
Por mais de uma década, os tribunais regionais e legislativos em toda a região consideram que as leis civis proporcionam uma reparação adequada em casos de alegada calúnia e difamação. Mas alguns governos nas Américas, incluindo o Equador e o Peru, continuam a usar arcaicas leis penais de difamação para silenciar dissidentes, mostra apesquisa do CPJ.
Bom dia Dr. Guerra, peço licença para trazer a público o descaso com que os estagiários que trabalham no DECAP vem sendo tratado.
Os mesmo trabalharam o mês todo e ao chegar no dia de receber a bolsa (R$ 750,00), descobriram que tomaram calote, pois segundo a seccional faltou verba.
Policiais são presos sob suspeita de extorquir traficantes e comerciantes
RAFAEL RIBEIRO
DO “AGORA”
16/09/2015 02h00
Um delegado da Polícia Civil, dois investigadores e um carcereiro, todos do 49º DP (São Mateus), foram presos na segunda (14), com ordem judicial, sob suspeita de fazerem parte de um esquema de extorquir dinheiro de comerciantes e traficantes, principalmente da zona leste, onde atuam. Dois informantes também foram presos.
Segundo o Ministério Público, que investigou o esquema, drogas e mercadorias apreendidas eram devolvidas aos donos mediante pagamentos que poderiam chegar a até R$ 15 mil.
O esquema funcionava dentro da delegacia e era investigado há seis meses.
Uma sala onde as drogas eram estocadas dentro da delegacia foi descoberta na segunda-feira por um grupo especial de averiguação da atuação dos policiais montado pelo Ministério Público.
A Justiça decretou a prisão preventiva do delegado e de um dos investigadores por um mês. O outro investigador, o carcereiro e os informantes tiveram a prisão decretada temporariamente, por cinco dias.
Todos os policiais civis detidos foram transferidos para o presídio do órgão, em Santana (zona norte). Os informantes ficarão em uma carceragem especial, que não foi revelada. Eles ainda serão chamados para prestar depoimento sobre o esquema e revelar a participação de mais pessoas nos crimes.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que colaborou com as investigações. O delegado titular do 49º DP admitiu que as drogas não eram contabilizadas nos boletins registrados pelos acusados, que trabalhavam no plantão do local.
Dr Guerra.
Quero divulgar ao Sr. e aos colegas que estava saindo da casa da minha sogra, e dois individuos um em cada moto, me abordaram me indagando se eu era policia, um falou pro outro e sim e comecaram a atirar. Nao pude reagir, o que me abordou primeiro, nao tinha cara de ladrao, tava com bau de pizza nas costas. Gracas a Deus estou vivo, agradeco tambem a PM que prontamente me atendeu, ja que tabalho no demacro e o apoio do dp da area chegou 40 minutos depois.
Ocupou espaço na mídia no fim da semana passada as imagens de um suposto “criminoso” que foi jogado de um telhado após ter sido rendido por um policial militar fardado e com capacete. Na mesma ocorrência, câmeras de segurança flagraram a atuação de um grupo de policiais que renderam e algemaram outro suposto criminoso para depois retirar suas algemas, colocá-lo próximo a um veículo e executá-lo friamente forjando uma cena de “resistência seguida de morte”. A armação é tão nítida que aparece um policial pegando uma arma dentro da sua própria viatura. O caso, como de costume, chamou menos atenção do que deveria de uma sociedade cansada de tantos crimes e que não vê na Justiça uma solução para os graves problemas de Segurança Pública. Na mesma semana, foi lançado um relatório da Anistia Internacional apontando a PM do Brasil como a polícia que mais mata no mundo.
O promotor que está denunciando o caso dos PMs de São Paulo logo chamou os policiais de “bandidos”. Trata-se de um movimento típico e comum neste tipo de ocorrência: a PM e os governos dizem que se trata de algumas “maçãs pobres” que desonram a corporação, que já foram presos, como se isso extirpasse o mal. Todavia, a presença de um número expressivo de policiais nesta ocorrência deixa claro que não se trata de “alguns indivíduos”, mas sim de uma lógica de atuação da corporação apoiada pelo governo e pela sociedade, como nos mostra a primorosa pesquisa de Samira Bueno intitulada “Bandido bom é bandido morto: a opção ideológico-institucional da política de segurança pública na manutenção de padrões de atuação violentos da Polícia Militar paulista”.
A prática da “derrubada”, nome dado no jargão policial à execução de supostos criminosos, existe devido a uma série de fatores. Em primeiro lugar, a PM é informalmente conivente com essa prática – basta vermos as falas do Coronel Telhada durante a campanha eleitoral. Trata-se de um ex-comandante da corporação que mostra muito bem a ideologia que transpassa parte da tropa. Em segundo lugar, em inúmeros casos de “derrubadas”, os envolvidos nas práticas e seus colegas ameaçam famílias e pessoas que viram os fatos, forjam provas e usam o terror como arma para jogar a execução embaixo do tapete.
O Governo do Estado, por sua vez, não toma nenhuma atitude concreta contra este tipo de ação. Punir os envolvidos não é o suficiente. Há duas ações fáceis de serem implementadas que evitariam execuções sumárias. O primeiro é instalar câmeras nas viaturas. A outra é colocar em um programa especial os policiais que se envolvem em ocorrências com mortes. O policial deveria ser obrigado a ir por 6 meses diariamente ao programa, tirando dele a possibilidade do bico durante o período. Isso foi feito pelo então governador Mário Covas com muito sucesso.
Além disso, as PMs no Brasil são muito grandes e, com isso, muito difíceis de serem controladas. Dentro desse contexto, o tal “ciclo completo de polícia”, quando uma força policial pega a ocorrência do começo ao final, que está em voga como uma das soluções para o problema das polícias no Brasil, é inconcebível para a realidade brasileira. É o oposto do que o País precisa: a urgente redução do poder das PMs. Porém, na maioria dos casos em que policiais que praticam “derrubadas” são presos, eles tendem a ser absolvidos no Tribunal do Júri. Isso porque parte expressiva da sociedade acredita e defende, clara ou sutilmente, que “bandido tem que morrer”. O problema é que nunca se matou tantos “bandidos” no Brasil e nunca tivemos tantos problemas em Segurança Pública. A verdade inconveniente da “derrubada” é que o policial executa fora da lei, a corporação aceita e em alguns casos informalmente incentiva, o governo não faz nada para mudar o quadro e parte da sociedade bate palma. Para mudar a situação da Segurança Pública, precisamos ter ações inteligente, valorizando os policiais, investido em inteligência policial e em investigação policial e desburocratizando o sistema de Justiça Criminal. Soluções medievais nunca resolveram e nunca irão resolver o problema.
* Rafael Alcadipani é professor de Estudos Organizacionais da FGV-EAESP e Visiting Scholar no Boston College, EUA
Investigações apontam execução de desafetos da PM, tentativas de acobertar provas, álibis bizarros. Relatório fala em “vingança”. Mas midia reduz cobertura e cresce fantasma da impunidade
Um relatório que engloba documentos da Corregedoria da PM-SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo), da delegacia seccional de Osasco, do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), ambos da Polícia Civil, do MP-SP (Ministério Público) e do TJM-SP (Tribunal de Justiça Militar) aponta que os ataques que deixaram 19 pessoas mortas em Osasco e Barueri, na Grande SP, no dia 13 de agosto deste ano, foram, sim, uma retaliação às mortes de um cabo da PM e de um GCM (guarda civil metropolitano) na mesma semana da série de atentados.
A defesa dos 18 policiais militares e de um civil, acusados de terem participação nos atentados, tem acesso ao relatório. Ao todo, a investigação ouviu 54 policiais militares da ativa, da Força Tática e do 42º BPM (Batalhão da Polícia Militar), de Osasco.
De acordo com o capitão da PM encarregado pelo Inquérito Policial Militar, Rodrigo Elias da Silva,“está demonstrado, por meio dos registros das ocorrências, que trata-se de um grupo organizado para a prática de crimes de homicídios com clara intenção de vingança”. Antes de escrever isso, ele relembrou os assassinatos do cabo Avenílson Pereira de Oliveira, de 42 anos, e do GCM Jefferson Rodrigues da Silva, de 40. O PM foi morto no dia 7, e o GCM, no dia 12. “Devemos reparar que ocorreram 10 eventos com resultado morte depois das mortes do policial militar e do GCM”, afirmou.
Em um dos depoimentos colhidos, uma testemunha afirma que depois de ter sido baleada na perna, o atirador não falou nada e entrou no carro, que saiu em alta velocidade. Ela foi colocada em um carro de um morador da região para ser resgatada, quando ouviu as pessoas falando que o carro estava “sendo acompanhado por uma viatura da polícia, sendo que os policiais que estavam dentro dessa viatura estavam dando risadas”.
Durante a manifestação feita sete dias após a série de atentados, na frente do bar em Osasco onde oito pessoas morreram, os moradores afirmaram à reportagem da Ponte Jornalismo que todos desconfiavam da ação de PMs na série de atentados com 19 mortos.
“Quem sabe quem fez isso são só eles e os comparsas deles. Só uma coisa que eu te falo é que bandido não faz uma coisa dessas, não, de matar um monte de pai de família”, disse o segurança Fabiano Custódio, de 28 anos, que, naquela noite, ajudou a levar amigos baleados ao hospital.
O único preso
Quase um mês depois da maior série de homicídios do Estado desde os Crimes de Maio, em 2006, apenas uma pessoa está presa. Trata-se do soldado da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), considerada uma tropa de elite da PM-SP, Fabrício Emmanuel Eleutério, de 30 anos. O agente público havia sido transferido recentemente da Força Tática para a Rota em uma movimentação promovida pelo Comando da PM. Todos os policiais que tinham três ou mais supostos confrontos seguidos de morte nos últimos cinco anos foram movimentados de batalhões. O soldado Eleutério afirmou à Corregedoria que já foi preso acusado de pertencer a um grupo de extermínio e que responde a cinco processos criminais.
Ele só foi preso por ter sido reconhecido por uma vítima que sobreviveu aos atentados. “Convidado a compulsar atentamente algumas fotografias, reconheceu, sem sombra de dúvidas e com absoluta segurança, a fotografia do indivíduo número “08”, de nome Fabrício Emmanuel Eleutério, como sendo o homem que estava de passageiro no veículo e que atirou várias vezes contra o reconhecedor na noite do dia 13/08/15 na região de Osasco”, aponta o documento do auto de reconhecimento fotográfico.
Briga com a mulher na hora dos crimes
Fabrício Emmanuel Eleutério afirmou em depoimento que, no momento dos ataques, estava com a namorada comendo pizza e assistindo um filme.
Uma história menos convincente foi contada pelo 3º sargento da PM Edilson Camargo Sant’Ana, de 46 anos. Ele trabalha no 42º BPM, o mesmo do cabo Avenílson Pereira de Oliveira.
No dia dos atentados, ele estava de folga. Mesmo assim, em depoimento, afirmou que saiu do bico que faz em um supermercado às 20h40 daquele dia 13. Livre do trabalho, ele disse que foi ao batalhão por ter brigado com a mulher. Relatou que chegou no local às 20h50 e que ficou no alojamento até 22h20, quando, por um estalo, decidiu voltar para casa. Lá, ele não falou com ninguém. Nenhum colega de trabalho sequer teria lhe visto.
Questionado pelo capital da PM Rodrigo Elias da Silva, por que ele resolveu voltar para casa, Sant’Ana afirmou que “achou melhor conversar com a esposa, acertar os problemas, pois depois só piora. Nada como a casa da gente”, disse. Ele sequer soube precisar se houve registro de sua suposta entrada e saída do batalhão.
Balada pós crimes
O 2º tenente da reserva da PM Carlos Alberto do Nascimento, de 49 anos, que há oito anos trabalha como segurança privado do proprietário da casa noturna Bar Razzi, localizado no Parque São Domingos, afirmou que achou estranho que, após o crime, sete policiais do 42º BPM – um sargento, um cabo e cinco soldados – foram ao local que tinha apresentação de bandas de forró e de sertanejo.
Foram ao local o sargento Valter Gonçalves, o cabo Jean Juliano Crispim Camargo, e os soldados Ângelo da Silva Ribeiro, Rogério Bastos Oliveira, Maksuel Lima Carneiro, Paulo Henrique Marques da Silva e Rodrigo Rodrigues de Oliveira.
Nascimento afirmou que, normalmente, os policiais informam com antecedência que vão até o local, sendo que, desde 2011, quando o estabelecimento foi aberto, nenhum PM daquele batalhão já havia ido até lá. O tenente da reserva soube precisar isso porque, para alguém entrar na balada, é preciso assinar um livro interno, assumindo que está portando arma.
Ele também disse que comentou com os policiais sobre a ocorrência daquela noite, afirmando que “a área de vocês está feia”. Como resposta, obteve apenas um “tá”. Alguns dos policiais saíram do estabelecimento comercial por volta das 3h do dia 14 de agosto.
Vítima sofreu dois abusos de PMs em julho
Rafael Nunes de Oliveira, de 23 anos, executado na rua Moacir Sales D’Ávila, em Osasco, foi reprimido por policiais militares menos de um mês antes de ser assassinado no dia 13 de agosto de 2015. Em julho, ele estava com seis amigos – quatro garotos e duas meninas – quando policiais os abordaram e agiram com abuso de autoridade. Uma das meninas foi reconhecida como sobrinha de um policial. Um dos PMs que estava na ação afirmou que “esse seu tio gosta de tirar tatuagem na faca”. Via rádio, ele chamou o tio da garota que foi até o local.
Um dos garotos foi levado até uma pista de skate, onde foi espancado. A mãe dele chegou perguntando o que havia acontecido e os PMs afirmaram que ele foi pego com porte de drogas. A mãe explicou que ele era trabalhador e os policiais liberaram o rapaz. Outra viatura chegou, após um deles ter ido embora. Todos apanharam. Foi quando viram que um dos jovens tinha uma carpa tatuada na barriga. “Você sabe o que significa isso aí?”, um dos PMs perguntou. “Sei sim, mas não fiz com essa intenção”, respondeu. “Stive, vai lá buscar a faca pra mim que eu vou tirar essa tatuagem na lâmina”, afirmou o PM. A tatuagem da carpa pode simbolizar pertencimento à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Em um momento de distração dos PMs, que estavam atrás da faca, o garoto conseguiu ligar para o pai, que, então, foi até o local e chegou na hora em que os policiais já posicionavam o objeto de aproximadamente 40 centímetros na barriga do jovem. “Tomou coragem agora só porque seu pai chegou? Da próxima vez que eu pegar você, não vai ter seu pai do lado, não”, disse um dos PMs. O mesmo policial já havia raspado duas tatuagens de um amigo do grupo abordado. O policial que agiu desta maneira foi reconhecido fotograficamente como o soldado Mateus Gusmão de Sampaio.
Em uma outra data, no final de julho, Rafael estava dentro de seu carro, um Palio preto, ano 1998, com um amigo, quando foi abordado pelo sargento Camilo Fajin Pardo Júnior e um soldado da PM não reconhecido. Os policiais perguntaram se eles tinham algo de errado. Rafael respondeu que havia um cigarro de maconha no veículo. Os documentos estavam em dia, mas Rafael não tinha habilitação. O soldado falou que “o outro aí do lado é habilitado” e perguntou se “podia liberar o carro?”. O sargento respondeu: “não. Esse carro já está apreendido”.
Quando o carro estava em cima do guincho, Rafael pediu ao motorista que fechasse a janela de seu veículo e obteve o não como resposta, sob alegação de que a perícia iria mexer no carro. Houve uma discussão e Rafael pediu ajuda dos policiais. O sargento respondeu que “já está em cima do guincho. Não é mais problema meu”. O jovem se exaltou e o sargento afirmou: “Fica quietinho aí, se não a gente vai te complicar com aquele negocinho que pegamos com vocês”.
PM suspeito de atuar em duas chacinas: Pavilhão 9 e Osasco
Em abril, 8 pessoas foram assassinadas na quadra da torcida organizada corintiana Pavilhão Nove, na Ponte dos Remédios, zona oeste de São Paulo, divisa com Osasco. Quatro meses depois, 19 pessoas foram executadas em Osasco e Barueri.
O segundo sargento da Polícia Militar Marcelo Mendes da Silva, do 14º Batalhão da corporação, em Osasco, um dos PMs investigados sob a suspeita de participar da série de atentados que deixou 19 mortos em bairros da periferia de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, em 13/08, também é investigado por participação na chacina com oito mortos dentro da sede da torcida Pavilhão Nove..
O nome de Mendes já era conhecido pelo Comando-Geral da PM e pela Corregedoria (órgão fiscalizador) da corporação desde maio, mas ambos não conseguiram elementos para que o soldado fosse indiciado pelas oito mortos dentro da sede da torcida organizada do Corinthians.
O DHPP (Departamento de Homicídios de Proteção à Pessoa) apontou o ex-PM Rodney Dias dos Santos, de 41 anos, um dos sócios-fundadores da uniformizada do Corinthians, e o PM Walter Pereira da Silva Junior, soldado do 33º BPM, como dois dos três homens que cometeram os crimes na Pavilhão Nove. Rodney e Walter negam participação na chacina e estão presos.
Flit Paralisante 