Ciclo Completo de Polícia. A quem interessa? 49
QUAL SERIA O INTERESSE DA PM EM ACUMULAR TAMBÉM AS FUNÇÕES DA POLÍCIA CIVIL?
COMO FAZER O TRABALHO CARTORÁRIO DIGNIFICARIA A PM?
CICLO COMPLETO – Significado: Consiste na atribuição à mesma CORPORAÇÃO POLICIAL das atividades REPRESSIVAS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ou investigação criminal e da PREVENÇÃO AOS DELITOS E MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, realizadas pela presença ostensiva uniformizada dos policiais nas ruas.
Traduzindo em miúdos, a Polícia Militar está reivindicando fazer o trabalho dela (policiamento preventivo ostensivo fardado) e, de quebra, ainda fazer o trabalho da Polícia Civil (repressão e investigação, elaboração de Termo Circunstanciado, Auto de prisão em flagrante delito e Inquérito Policial).
A quem interessa usurpar as funções da Polícia Civil quando não conseguimos sequer cumprir as funções constitucionais da PM?
A Polícia Civil trabalha a partir do momento em que o trabalho da PM (preventivo) falhou, ou seja, a partir de quando ocorre o crime. A falha da PM deve ser atribuída não só à leniência do trabalho de campo, mas também à falta de planejamento adequado, às questões sociais, falta de efetivo, falta de meios e equipamentos além de tantos outros fatores. O fato é que, se conseguíssemos cumprir o trabalho preventivo, a polícia civil nem precisaria existir.
O que significa o CICLO COMPLETO para o soldado, na prática?
Com o acúmulo de funções, de imediato, seriam removidos metade dos policiais de rua para fazerem o trabalho burocrático nos quartéis, o que por si só, já prejudicaria o trabalho preventivo, que já é ruim. Além disso, dobraria o trabalho do patrulheiro e prolongaria indefinidamente seu horário, o que é uma desvantagem, uma vez que não há, por definição militar do ofício, previsão de horas extras e banco de horas…
É ISSO QUE O POLICIAL QUER?
Então, se não conseguimos cumprir satisfatoriamente a nossa parte, por que queremos abraçar a parte dos outros?
A partir dessa análise, caminhamos em direção aos reais motivos do interesse da INSTITUIÇÃO POLÍCIA MILITAR.
Quanto ganha um soldado, em comparação ao salário de um coronel?
UM SOLDADO GANHA PELO MENOS SEIS VEZES MENOS DO QUE UM CORONEL, numa instituição cuja previsão constitucional não distingue cargos e funções, mas tão somente define como corporação. A imensa cratera entre os vencimentos não é a única discriminação que os separa. Os coronéis gozam da dupla jurisdicionalidade, não trabalham períodos noturnos, nem finais de semana ou feriados, possuem veículo institucional com motorista pessoal para busca-los e leva-los todos os dias, desde sua residência em qualquer cidade do estado até seu trabalho, possuem cartão corporativo para suas despesas de alimentação, hospedagem, viagens internacionais, diárias pagas em resorts e mais uma série de benefícios, enquanto o soldado não tem vale-alimentação, nem vale transporte, nem recebe adicional por trabalhar no período noturno, nem aos finais de semana ou feriados, não recebe adicional de periculosidade, previsto na CLT para quem trabalhe em serviço de risco, não tem direito a banco de horas, FGTS, e mais uma série de restrições, que atingem diretamente a sua dignidade humana, como por exemplo, os procedimentos e processos administrativos onde, ao arrepio da Constituição Federal, não têm direito a um advogado e são julgados por pessoas leigas, subordinadas à mesma administração e em cargos de chefia, com vínculos diretos de superioridade subordinativa aos acusados.
Que interesse teria um soldado, que é quem realmente trabalha na PM, em acumular funções de outra polícia?
Ao fazermos essa reflexão, chegamos a outro assunto: A HEGEMONIA DO CORONELISMO NAS POLÍCIAS.
Qual o poder legítimo dos coronéis?
Um coronel tem sob seu poder milhares de homens, conduzidos por uma disciplina militar rígida, que não lhes permite pensar, mas sim obedecer irrestritamente sob pena até de prisão, às ordens “superiores”, sem que lhes seja permitido questionarem suas ordens, quer moralmente, quer legalmente.
A Disciplina Militar institui a “verdade institucional”, ou seja, a verdade do chefe.
Com esse instrumento institucional, um único coronel consegue movimentar milhares de policiais para atingir um fim específico, determinado por algum político ou latifundiário, ou industrial, ou banqueiro com ascendência direta sobre ele, tornando legítima qualquer ação da corporação, uma vez que quem edita a legislação interna são os coronéis.
Esse poder é exclusivo dos coronéis, não acontecendo o mesmo com os delegados de polícia, que mal conseguem comandar o ralo efetivo de cada delegacia das quais fazem parte.
Então, por que motivo os soldados, quase oitenta por cento do efetivo das Polícias Militares, estaria encampando a luta dos oficiais?
DESCONHECIMENTO.
Falta ao policial militar das categorias de base, conhecimento político e inserção na sociedade. Somos uma categoria dessindicalizada, sem representatividade política e sem representatividade social. O mais perto que passamos da sociedade são os Conselhos Comunitários de Segurança, mas ainda assim, quem determina a participação policial no CONSEGs são os coronéis.
Qual o interesse dos oficiais no ciclo completo de polícia?
PODER. PURO E SIMPLES.
Você sabia que há no Congresso nacional, pelo menos um coronel da PM do estado de São Paulo, cujas despesas, salário, subvenções e verbas de gabinete são pagas pela PM simplesmente para que ele passe o dia inteiro cuidando do LOBBY institucional da PM?
Você sabia que há no Congresso Nacional, pelo menos dois projetos de lei e Emenda Constitucional que dá aos oficiais da PM poderes de delegados de polícia, promotores de justiça e até juízes?
Emenda Constitucional Nº. 83/2010 e Lei complementar N°. 115/2010.
E às praças, oitenta por cento do efetivo? Quais os projetos lhes conferem dignidade?
NENHUM, porque não é uma vontade institucional A EMANCIPAÇÃO do efetivo mas sim a segregação e dominação irrestrita pelos coronéis, que usam a PM para garantir às oligarquias a manutenção do PODER PELO PODER.
Não há congressistas praças, e quando há, são “paus mandados” do oficialato, que tem interesses corporativos.
Não podemos cair no “CANTO DA SEREIA” e lutar por algo que não traz ABSOLUTAMENTE NENHUMA VANTAGEM para a já tão sofrida categoria das praças das Polícias Militares de todo Brasil.
Senhores coronéis, se querem realmente ajudar seu efetivo, se querem realmente fortalecer sua polícia, se querem realmente que a persecução penal seja melhorada, comecem por permitir dignidade aos seus homens.
Permitam que eles levem comida pra dentro de casa, de maneira digna, sem precisarem se matar no bico nas horas de folga.
Querem saber o que deseja o seu efetivo?
– Adicional noturno (lei 8112/1990);
– Adicional de periculosidade (lei 12.740/2012);
– Banco de horas (lei 9.601/1998);
– Auxílio alimentação (Lei 8.460/1992);
– Vale Transporte (Lei Complementar nº 150/2015);
– FIM DO RETP.
Essas são conquistas que abrangem toda a categoria, conferindo dignidade a todos os postos e patentes, e não só aos marajás que já têm todo um séquito a seu serviço.
SENHORES POLICIAIS MILITARES POLÍTICOS, se desejam realmente defender a categoria, façam propostas nesse sentido, daí acreditaremos na seriedade do seu trabalho.
PELO FIM DO ABISMO QUE SEPARA PRAÇAS E OFICIAIS DA PM.
Fonte: www.m.appmaresp.com
Câmara eleva para 75 anos aposentadoria compulsória dos servidores públicos, inclusive de policiais 63
Para inglês ver: DESEMBARGADOR AFASTADO PARA SACIAR A SEDE DA IMPRENSA E DESAFETOS 14
DECISÕES INCOERENTES
CONJUR
TJ-SP abre processo disciplinar contra desembargador por concessão de HC23 de setembro de 2015, 15h14
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu abrir processo administrativo e afastar das atividades o desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, integrante da 9ª Câmara Criminal. A sindicância foi aberta depois que ele deu liberdade a Welinton Xavier dos Santos, conhecido como Capuava e como um dos maiores traficantes de drogas do estado de São Paulo, mas manter presos acusados de ser integrantes da mesma quadrilha.
A decisão se deu por unanimidade e seguiu o entendimento do presidente da corte, desembargador José Renato Nalini. Durante duas horas, Nalini leu seuvoto pela abertura de processo administrativo contra o colega por afronta ao Código de Ética da Magistratura.
O presidente do TJ-SP disse que o caso deve ser investigado porque a concessão de liberdade ao acusado de ser o chefe de um grupo de traficantes de drogas não coincide com o perfil do desembargador, conhecido por ter a mão pesada. A 9ª Câmara de Direito Criminal, de acordo com o presidente do tribunal, também é conhecida pelo rigor de suas decisões.
A defesa do desembargador, feita pelo advogado Marcial Herculino de Hollanda Filho, argumentou que a decisão de manter o traficante em liberdade foi devidamente fundamentada. Em sustentação oral nesta quarta, o advogado disse que seu cliente “seguiu sua consciência” nas decisões.
O crime
Welinton Santos foi preso em julho deste ano com outras quatro pessoas por policiais do Denarc (Departamento de Narcóticos). Na operação, foram apreendidos 1,6 tonelada de cocaína, 898 quilos de insumos para a produção da droga, aparelhos micro-ondas, peneiras, balanças, além de quatro fuzis e uma pistola automática. A apreensão aconteceu em um sítio em Santa Isabel.
Todos os presos levaram pedido de Habeas Corpus ao tribunal. O desembargador Sousa Lima constatou fragilidade na denúncia apresentada contra Welinton Santos e permitiu que respondesse ao processo em liberdade. Em relação às outras quatro pessoas detidas no mesmo dia, concluiu não haver constrangimento e manteve a prisão preventiva decretada em primeira instância.
De acordo com o advogado do desembargador Souza Lima, a prisão de Welinton estava, até aquele momento, fundamentada em elementos frágeis. O laboratório, disse, funcionava a mais de 1 km de onde ele foi preso e foi apresentado como antecedente uma condenação de 1995.
“Pobreza franciscana”
Nalini chamou atenção para a falta de fundamentação na decisão que concedeu a liberdade e na outra, que rejeitou o pedido. “A fundamentação é de uma pobreza franciscana. Não é possível saber porque as provas produzidas pelos policiais não foram levadas em conta na decisão”, questionou.
Além da fundamentação, Nalini ressaltou que Sousa Lima não era o juiz natural do caso, que “lhe foi direcionado de propósito, por dolo ou por culpa”. Uma anotação no HC, feita por um servidor da distribuição de processos, fez com que o caso ficasse prevento ao desembargador da 9ª Câmara. A indicação, entretanto, era de um Habeas Corpus de numeração inexistente (tinha um dígito a mais). Questionado, o servidor Paulo Roberto Fogaça disse que havia cometido um erro.
Nalini afirmou que este erro não aconteceu apenas no HC de Welinton Santos. A mesma prevenção inexistente foi encontrada em outros Habeas Corpus. “As consequências dessas decisões ilegais e indevidas foram graves.”
Outros casos
O presidente da corte disse ainda que recebeu em seu gabinete indicação de outros casos em que a atuação do desembargador merece ser investigada. Por exemplo, decisões liminares que deu durante plantões de fim de semana, principalmente a acusados de tráfico de drogas, que não poderiam ter sido dadas. Nalini explicou que durante o plantão os desembargadores não podem dar decisões em processos que já estão em andamento. Apenas quando há prisões em flagrante.
Entre os entendimentos mais recorrentes de Sousa Lima, como relatou Nalini no julgamento, está o que “seria um paradoxo conceder liberdade a quem respondeu preso a todo o processo”. “Diante desses paradoxos e coincidências faz sentido pedir coerência ao desembargador. Casos de falta de ética recaem sobre toda a magistratura. Essa situação causa a este presidente tristeza e preocupação”, afirmou Nalini.
O desembargador Antonio Carlos Villen foi o único a se manifestar depois do presidente. Disse ser inegável a presença de indícios do descumprimento do dever de fundamentar as decisões. Para ele, o afastamento é uma medida para resguardar o próprio magistrado, “que é poupado de decidir em momento difícil de manter a serenidade”.
Ressaltou não se tratar de pré-julgamento. “Depois, se nada for constatado, os membros deste tribunal ficarão aliviados. É doloroso discutir esses casos”, declarou.
Clique aqui para ler o voto do desembargador José Renato Nalini.
Guarda Municipal prende Coronel da PM 52
Áudios mostram que PMs que executaram inocente sabiam que ele era refém – Notícias – R7 Jornal da Record 11
Diga NÃO ao Ciclo Completo 55
CIRCO COMPLETO DA PF – Delegado federal vítima de roubo instaura e preside inquérito para recuperar seu celular e indicia – por reconhecimento indireto – inocente 86
Preconceito ou justiça? Prisão de jovem de classe média que decidiu viver na favela mobiliza acadêmicos
Thiago Guimarães
Da BBC Brasil em Londres
21/09/201515h13
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Acervo pessoal/BBC
Gabriel Barbosa com o filho de um ano; prisão motivou mobilização entre professores universitários e discussão sobre exclusão social no Brasil
Filho de uma professora universitária com um engenheiro de multinacional, Gabriel Scarcelli Barbosa, 28 anos, optou por viver na favela.
Preso há três meses sob acusação de roubo, seu caso mobiliza a comunidade acadêmica e jurídica em São Paulo e outros 15 Estados – a alegação é que ele foi detido ilegalmente, e sobretudo por ter ultrapassado certas fronteiras de exclusão social.
O episódio coloca em cena o debate sobre preconceito de classe, ação policial e os labirintos do sistema penal no Brasil.
A história começa em setembro de 2013. O delegado da Polícia Federal Kleber Isshiky foi assaltado numa oficina mecânica perto da favela Mario Cardim, uma ocupação com 400 famílias incrustada há décadas na Vila Mariana, área nobre da capital paulista.
Crime de roubo é competência estadual, mas como um celular da PF foi levado na ocasião, o delegado abriu inquérito federal e assumiu a investigação.
Passou a levantar a rede de relações dos suspeitos identificados por imagens da oficina. Morador da favela, Gabriel aparecia no Facebook em fotos com essas pessoas e entrou na lista.
A apuração avançou sobre uma quadrilha de roubo de carros. O delegado levantou ocorrências em delegacias da região e associou as fotos do Facebook a características descritas pelas vítimas.
Em junho deste ano, Gabriel, que não tinha passagem pela polícia, foi preso na pizzaria em que trabalhava havia seis anos como motoboy – tinha sido reconhecido por vítimas de dois roubos ocorridos em 2013 e 2014.
Desde então, ele permanece detido no CDP (Centro de Detenção Provisória) 4 de Pinheiros, onde divide espaço com 818 presos numa unidade projetada para 566 pessoas. Sua participação no roubo à oficina foi descartada pela polícia.
Trajetória
Filho da professora do Instituto de Psicologia da USP Ianni Scarcelli e do supervisor de projetos da General Motors Rui Rogério Barbosa, Gabriel teve uma infância de classe média. Frequentou escola particular e fez viagens ao exterior com os pais, profissionais ligados a movimentos sociais e à militância de esquerda.
USP/BBC
Mãe de Gabriel, a professora Ianni Scarcelli diz lutar contra o preconceito social que afirma que “por ter sido preso, boa coisa não é”
A família morava num prédio ao lado da favela Mario Cardim. Na adolescência, Gabriel começou a fazer amigos por ali. Trocou a escola de elite por uma estadual, namorou uma moradora por quatro anos.
Segundo a família, ele começou a trabalhar aos 16 anos. Ao 18, entrou em um consórcio para comprar uma moto e passou a trabalhar como entregador – escolheu não cursar universidade.
“Ele sempre se construiu como um trabalhador honesto, e não tenho problema em relação à escolha que ele fez”, afirma a mãe, Ianni.
O pai diz ter certeza da inocência do filho. “Não sou daqueles que diz ‘meu filho é melhor’. Fui atrás, na comunidade, olhei nos olhos dele.”
Para Rui, a opção do filho muitas vezes transforma Gabriel em “estrangeiro”. “Tenho colegas próximos que perguntam: ‘Você tem certeza que ele não está envolvido?’ Recebo mensagens dizendo que não o educamos direito e questionando o que ele foi fazer na favela.”
Mobilização
A família de Gabriel aponta uma série de irregularidades no caso, o que a PF nega. Desde o fato de o próprio delegado que foi vítima ter conduzido o inquérito até o reconhecimento feito pelas vítimas – os roubos tinham ocorrido meses antes e, em ao menos um deles, o criminoso usava um capacete.
Quando o rapaz foi detido pela primeira vez, ainda em outubro de 2014, sob justificativa de ser conduzido para reconhecimento, a família diz que os policiais afirmaram à empregada da casa que “deveria ser muito triste para os pais, pessoas de bem, ter um filho assim”. E, ainda segundo a família, questionaram “o que uma pessoa que pode ter tudo foi fazer na favela”.
“Vejo o caso do Gabriel como a ponta de um iceberg (de discriminação no sistema judicial). É óbvio que está tendo repercussão porque somos de classe média, pela minha atuação profissional. Há muitos inocentes lá dentro. Esse é um caso entre muitos e espero que possa ajudar a iluminar essa situação”, afirma Ianni.
A mãe vem usando a mesma rede social que “ajudou” a incriminar o filho para mobilizar apoio por sua liberdade. Um abaixo-assinado nesse sentido reuniu cerca de 780 signatários, de 26 universidades públicas e 20 privadas, entre outras instituições.
BBC
Favela da rua Mario Cardim, em São Paulo; segundo família, rapaz optou por viver no local pelas amizades e pelas relações solidárias na comunidade
A sugestão do abaixo-assinado veio de Sérgio Shecaira, professor titular de Direito Penal da USP, que definiu a adesão como “verdadeira febre”. Entre os apoiadores há dramaturgos, atrizes, fotógrafos, psicanalistas, professores e assistentes administrativos.
O material foi anexado aos processos a pedido da defesa de Gabriel. Um desembargador que analisou o caso, ao negar um habeas corpus ao motoboy, escreveu: “Tangente ao abaixo-assinado cabe referir que é elevado o número de aderentes. Por elevado, caberia dizer do excesso, e, portanto, do exagero”.
Intitulada “Processo kafkiano: pela apuração”, a petição pede “apuração cuidadosa” do caso por motivos como “a maneira peculiar como jovens com trabalho lícito, residência fixa e sem antecedentes criminais foram colocados, abruptamente, a responder processos por roubo e em prisão cautelar unicamente pela circunstância de aparecerem em fotografias no Facebook”.
No último sábado, o filho que Gabriel teve com a namorada, também moradora da Mario Cardim, completou um ano. Quando foi detido pela primeira vez, havia terminado de reformar e mobiliar uma casa que alugara na favela – acabou perdendo esse dinheiro por não poder usufruir do aluguel.
A BBC Brasil solicitou entrevista com o delegado Kleber Isshiky, mas a Polícia Federal preferiu se pronunciar por meio de uma nota, dizendo que há proibição legal para a condução de inquérito por alguém envolvido nos fatos “desde que não seja amigo ou inimigo do investigado”.
Diz ainda que passou a investigar os roubos de veículos, crime estadual, porque “não poderia ficar inerte somente por estar investigando o caso envolvendo um bem de sua propriedade” – a Justiça Federal posteriormente enviou os casos à esfera estadual.
Aponta que Gabriel foi mantido preso por ter sido reconhecido pessoalmente e por foto por duas vítimas diferentes, e que todos os inquéritos da corporação passam por três controles: Corregedoria da PF, Ministério Público e Judiciário.
DIÁRIO DOS ESQUECIDOS – INVISIBILIDADE POLICIAL 33
Boa tarde Dr. Guerra. Solicitamos a divulgação do nosso texto.
Agradecemos.
INVISIBILIDADE POLICIAL
O que seria da Polícia Civil se esta utilizasse os recursos humanos que possui em favor da sociedade e não em benefício dela mesma?
Em tempos de dificuldades financeiras, não seria prudente buscar uma melhor distribuição de seus funcionários?
É comum ouvir nas unidades policiais, funcionários reclamando sobre o excesso de trabalho. Apontam como solução para extinguir este mal, a contratação de novos policiais. Esquecem-se que seria mais viável, sem contar a ausência de ônus ao Estado, uma melhor distribuição destes.
Infelizmente, a quantidade de policiais civis exercendo atividades burocráticas, totalmente apartadas dos trabalhos natureza policial, é enorme.
Por apadrinhamento, covardia, ou por ambos, estes funcionários exercem atividades de motoristas, porteiros, manobristas, entregadores de documentos, consertadores de computadores, carimbadores e outras ainda mais insignificantes.
Com escalas privilegiadas, a maioria destes funcionários nunca trabalharam em uma investigação policial. Nunca chegaram nem perto de realizar uma prisão. Em resumo, nunca foram policiais.
É notório que os tempos em que vivemos, favorecem essa atitude nas pessoas. Mas até quando os dirigentes da Polícia Civil aceitarão inertes essa condição? A impressão que se tem, é que também são beneficiados por esta mão de obra criada para atender interesses diversos e agradar alguns.
Afinal, há inúmeras vantagens em permanecer “escondido”, deixando de ser policial e sendo apenas um funcionário público prestando serviços na Polícia.
COMISSÃO DE POLICIAIS CIVIS NA ALESP 40
COMISSÃO DE POLICIAIS CIVIS NA ALESP
Foi montado um grupo no facebook denominado CPC COMISSÃO. Para todo Policial Civil que pretende uma luta ativa na ALESP mas não quer se filiar a nenhum Sindicato ou Associação fica a dica.
Visite o perfil CPC COMISSÃO e solicite amizade. Todos os Policiais Civis serão aceitos e inseridos no grupo secreto com o mesmo nome.
Qual a finalidade?
Criar LOBBY a favor das reivindicações dos Policiais Civis dentro da ALESP. Estreitamento político com a finalidade de preencher essa lacuna política da qual os Policiais Civis, principalmente os operacionais, nunca tiveram espaço. Visite o perfil, solicite amizade. Você não será filiado a nada, não pagará mensalidade alguma, mas poderá ajudar apoiando a causa.
Att.,
Miro Sawada
Polícia Civil de Mato Grosso divulga avaliação de produtividade; 51 delegados se destacam 24
20/09/2015 – 09:29
Em busca da eficiência administrativa, a Polícia Judiciária Civil, desde 1º de julho desde ano, passou a controlar a produtividade individual dos delegados de polícia. A avaliação também será feita junto aos escrivães e investigadores de polícia, a partir do mês de outubro. A avaliação funciona como instrumento de aferição do mérito e da produtividade em função das atividades realizadas e dos resultados alcançados.
O delegado geral da Polícia Civil, Adriano Peralta Moraes, disse que todos receberão elogios na ficha funcional, indicação para cursos como requisito de meritocracia, além de ser uma metodologia utilizada para averiguar problemas estruturais e de efetivo, que estejam contribuindo para o baixo desempenho, e assim corrigi-los.
Nos primeiros meses da avaliação, 51 delegados de polícia se destacaram no número de conclusão de procedimentos policiais como: inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência, atos infracionais, lavratura de autos de prisão em flagrante, cumprimento de mandados de prisão e cartas precatórias. Alguns deles, também tiveram o desempenho avaliado e em mais de um item.
No total, 24 delegados superaram a meta de conclusão de 100 inquéritos. O campeão de produtividade foi o delegado Rogério Malacarne da Costa da Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá, que concluiu 217 inquéritos, seguido pelo delegado Marcelo Melo de Laet, de Jaciara, com 203 inquéritos e a terceira maior produtividade ficou com o titular de Alto da Boa Vista, delegado Marcelo Henrique Maidame, com 196 inquéritos. O quarto lugar nos inquéritos concluídos ficou com a delegada Angelina de Andrade Ferreira, de Nova Mutum, com 188.
Outros nove delegados lotados nas Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DEDM) foram avaliados separadamente por estarem em unidades, que por natureza se tem alta demanda de procedimentos policiais. Das seis DEDM’s instaladas no Estado, o delegado Sidney Caetano de Paiva, de Cuiabá, ficou em primeiro lugar com 405 inquéritos conclusos. A delegada Lígia Pinto da Silveira Avelar, de Rondonópolis, levou o segundo lugar com 298 inquéritos remetidos à Justiça. O terceiro lugar ficou o com delegado Cláudio Alvares Santana, da Delegacia da Mulher de Várzea Grande com 195.
Para o delegado da Derf, Rogério Malacarne, a avaliação passa pela função desempenhada por cada um, levando em consideração a demanda da unidade e o quantitativo populacional da cidade. “A avaliação é necessária, mas não pode ser considerado todos iguais, tem que ter parâmetros e ser equilibrada”, disse.
Flagrante – Os delegados que estão nos plantões de Cuiabá e Várzea Grande, assim como aqueles que lavram prisões em flagrantes nas delegacias do interior, também tiveram o número de procedimentos avaliados. São oito delegados com produção superior a 70 autos de prisão em flagrante (APF) lavrados.
Em primeiro lugar está o delegado Pablo Borges Rigo, de Sorriso, com 98 APF’s, que também ficou em 8º lugar nos inquéritos relatados. Em segundo ficou o delegado Rogério da Silva Ferreira, da 2º Delegacia de Polícia do Carumbé, com 87 flagrantes. O terceiro lugar foi para o delegado Rafael Mendes Scatolon, titular de Lucas Rio Verde, com 82 autos lavrados.
TCO – Sete delegados se destacaram na conclusão de termos circunstanciados de ocorrência (TCO), acima de 100 procedimentos. A delegada Ana Cristina Feldner, da Delegacia do Consumidor, está no topo da lista, tendo concluído 155 TCO. O delegado Romildo Souza Grota Júnior, da Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran), vem logo abaixo com 137, e o delegado Marcelo Henrique Maidame, de Alto Boa Vista, aparece novamente com 110 TCO.
Na categoria termos circunstanciados lavrados, outros sete delegados se destacaram. Em primeiro lugar está o delegado Newton Rado, da 3ª. DP do Coxipó, com 131. Em segundo, o delegado de Cocalinho, Sued Dias da Silva Júnior, de Cocalinho, com 129 procedimentos e em terceiro ficou o delegado da Deddica, Eduardo Augusto de Paula com 111.
Atos infracionais – Na avaliação de atos infracionais, os delegados titulares das Delegacias Especializadas do Adolescente de Cuiabá e Várzea Grande superaram a meta de 100 de conclusão procedimentos com menores em conflito com a lei. Foram os delegados, Paulo Alberto de Araújo (Dea/Cuiabá) com 319 e o delegado Bruno Lima Barcelos do Jardim Glória (DeaVG), com 168.
Mandados de prisão – Cinco delegados de polícia tiveram destaque no cumprimento de mandado de prisão. São eles: o delegado Renato Resende do Nascimento, de Novo São Joaquim, com 44 mandados cumpridos; o delegado Diego Alex Martiniano da Silva, de Chapada dos Guimarães, com 36; e em terceiro ficou a delegada Alessandra Marques Alecrim, da Regional de Cáceres, com 35 mandados cumpridos.
Cartas precatórias – No quesito cartas precatórias cumpridas, se destacaram a delegada regional de Rondonópolis, Divina Aparecida Vieira Martins da Silva, com 113 cartas cumpridas; a delegada de Nova Mutum, Angelina de Andrade Ferreira, 54; o Vitor Chab Domingues de Pontes e Lacerda, com 51 cartas precatórias cumpridas.
Outros – O delegado Bruno Sérgio Magalhães de Sorriso ficou em 4ª lugar na lavratura de autos de prisão em flagrante, 6º em TCO e 13º lugar em inquéritos relatados. O delegado da Divisão de Homicídios de Sinop, Carlos Eduardo Muniz dos Santos, ficou em 6º nos flagrantes lavrados 7º nos inquéritos; o delegado Carlos Henrique Engelman ficou em 4º nos termos circunstanciado de ocorrência e 4º nas cartas precatórias, além de 10º lugar nos inquéritos concluídos.
Planilha de produtividade do DECAP 26
Enviado em 20/09/2015 as 19:03 – TIRED
Recentemente tive o “prazer” de ler uma planilha de produtividade, que dizem seria encaminhada para o Domingos, diretor da franquia PASTEL DE VENTO, também conhecida como DECAP,para avaliar a “produtividade” da minha pastelaria.
Entre tantos itens havia, prisões, capturas, apreensões, mandados, armas, drogas, veículos apreendidos, reconhecimentos e presos e tome blá, blá, blá………………………..
Observando bem a tal planilha não vi campos indicados as seguintes situações, que eu penso que o Domingos não deve saber que os seus franqueados são obrigados a fazer, para ele ficar bem confortável na sua cadeira.
Não havia nenhum campo para indicar:
– Participação na escolta da audiências de custódia, no mês.
– Participação na escolta de menores até a Fundação Casa.
– Participação na escolta do pátio Santo Amaro.
– Rondas Tellus I, Tellus II, Rolezinho e afins.
– Partes de Serviços.
– Ordens de serviços.
– Intimações Pessoais.
– Quantas vezes foi apresentado no Fórum para depor.
– Quantas vezes você teve que ir ao IC buscar laudos, atrasados, porque o Juiz estava cobrando de milésima vez.
– Quantas diligencias por conta de cotas do MP de inquéritos dos anos de 2008/2009/2010/2011/2012.
– Quantos QSA você teve providenciar para ajeitar a sua VTR, já que não existe verba na Seccional para reparos das VTRs.
– Quantos RDOs não criminais ou de outra área você teve que fazer.
Estes são exemplos do que não entra na planilha do Domingos.
Mas outros exemplos do que também não entra na dela, mas entra na minha, o duplo sentido é proposital.
Quantos dias a sua delegacia ficou sem água?
Sem tonner para impressora?
Sem sistema?
Sem telefone?
Sem papel higiênico?
Sem sem poder abastecer as VTRs por conta de erro no cartão?
E mais recentemente quantos estagiários a sua delegacia perdeu, por conta da falta de previsão orçamentária para o pagamento deles?
Não sei como é na Bahia, mas aqui em São Paulo é assim que a banda toca.
Audiência de custódia revela indício de tortura em 277 casos de prisões 27
Por Felipe Resk | Estadão Conteúdo
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Estadão Conteúdo – 4 horas atrás
Desde seu início em fevereiro, as audiências de custódia em São Paulo permitiram o recolhimento de indícios de que ao menos 277 presos em flagrante sofreram tortura ou agressão praticadas por agentes de segurança. Policiais militares estão envolvidos em 79,4% dos casos.
Os números são de relatório do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo, sobre os seis primeiros meses do programa. Os dados contrariam declaração do secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, de que não haveria “casos de arbitrariedade policial” relatados até o momento.
Há dez dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que todas as Justiças estaduais devem instaurar o procedimento. Além do combate à política de encarceramento em massa, um dos objetivos das audiências de custódia é coibir eventuais casos de violência policial na prisão.
Uma vez que o programa torna obrigatória a apresentação a um juiz do suspeito detido em flagrante em até 24 horas, ficaria mais difícil esconder marcas de agressões e torturas. Os dados do TJ-SP foram coletados entre os dias 24 de fevereiro, quando o programa começou, e 31 de agosto. Nesse período, foram realizadas 7.852 audiências de custódia na capital. O levantamento mostra que, de início, 466 detidos declararam terem sido vítimas de maus-tratos por agentes de segurança.
Resultado
Todas as declarações passaram por apuração interna da Justiça, que as confrontou com outras informações, como laudos de exame de corpo de delito. O objetivo era evitar que policiais fossem investigados por casos em que houve uso legítimo da força ou até automutilação praticada pelos presos. Quando os indícios de violência foram confirmados, a denúncia foi encaminhada à corregedoria do órgão que fez a prisão.
Após essa apuração, o TJ-SP pediu que 220 casos envolvendo a Polícia Militar e outros 45 registros com a Polícia Civil fossem investigados. Também foram encaminhadas outras 12 ocorrências para a Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana (GCM), vinculada à Prefeitura de São Paulo. Nenhuma dessas investigações foi concluída.
Há dez dias, o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, negou que tenha havido qualquer registro de violência policial desde o início do programa. “Toda pessoa é levada em 24 horas a um juiz e ele é quem vai analisar a questão da sua liberdade ou não. Isso evita qualquer arbitrariedade policial – e não tivemos casos de arbitrariedade policial”, afirmou.
Confrontada com os números do TJ-SP, a secretaria reafirmou, em nota, que os casos levantados se tratam de “hipóteses” e “alegações feitas pelos próprios presos sem indício ou prova”. “Até o momento nenhuma hipótese foi comprovada.” Já a Secretaria Municipal de Segurança Urbana diz que instaurou apurações preliminares para todos os casos de agressões e a Justiça já foi oficiada do início do processo. “Não há prazo estipulado para resposta e cada caso é julgado de acordo com a sua peculiaridade.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Delegados baianos serão avaliados por produtividade, diz Polícia Civil 13
O objetivo é acompanhar os trabalhos e conhecer as dificuldades que impedem um maior rendimento.
Postado em 18 de setembro de 2015 por Diogenes Matos
Neste mês de setembro, os delegados baianos começaram a responder e preencher formulários individuais que devem, no final do mês, apresentar o primeiro diagnóstico da produtividade de cada um desses profissionais. O objetivo é acompanhar os trabalhos e conhecer as dificuldades que impedem um maior rendimento e aproveitamento do pessoal, com avaliações mensais. Para a Polícia Civil, medir a eficiência dos profissionais qualitativa e quantitativamente é fundamental para conhecer não apenas a estrutura do sistema e suas deficiências, mas também para apresentar soluções e construir um método de acompanhar os trabalhos realizados em cada delegacia.
Essa será só a primeira Avaliação de Produtividade Individual dos Delegados, que acontecerá mês a mês e vai permitir que sejam montadas estratégias para aumentar o comprometimento dos profissionais, além de valorizar o trabalho dos mais eficientes e ainda avaliar a necessidade de capacitação e requalificação dos profissionais.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Bernardino Brito Filho, essa é uma forma de aprimorar o trabalho. “Queremos saber como os profissionais têm se envolvido com as unidades, saber o que tem dificultado o trabalho dessas pessoas, seja carência de recursos humanos, meios de produção, equipamentos ou dificuldades em gestão ou com a própria legislação”, afirmou o delegado-geral.
Método de avaliação
O método de avaliação acontece quantitativa e qualitativamente, para impedir que os números sejam mal interpretados, já que uma determinada quantidade de ocorrências não é capaz de traduzir os casos e procedimentos que tenham maior ou menor complexidade jurídica. Para isso, primeiro, os delegados preenchem diariamente formulários com detalhamento de números de boletins de ocorrência, inquéritos remetidos, termos circunstanciados lavrados e remetidos, autos de prisão em flagrante, pedidos de prisão à Justiça, autos e apreensões de adolescentes infratores, termos de fiança expedidos, requerimentos de medidas protetivas e outras medidas.
Com posse desses dados, equipes da Corregedoria da Polícia Civil e do gabinete do delegado-geral vão visitar os servidores mais e os menos produtivos para avaliar a qualidade do atendimento à população. “Apenas com dados numéricos seria impossível avaliar a produtividade de um profissional. A quantidade de ocorrências não reflete a natureza dos procedimentos registrados, tampouco as medidas mais adotadas por cada delegado. É isso que as nossas equipes vão avaliar quando forem visitar as unidades”, explicou Bernardino Brito Filho.
Resultados
Depois de realizadas as avaliações, os delegados de cada unidade receberão seus próprios resultados e conhecerão quem são os mais ou menos produtivos somente da delegacia à qual fazem parte. “Não queremos estimular qualquer espécie de ‘bullying’ administrativo, nem expor os servidores, apenas ele saberá os detalhes dos formulários, as informações contidas neles são pessoais. Além disso, os que compartilham o ambiente de trabalho, equipamento e pessoal, como os que trabalham na mesma delegacia, poderão avaliar como está o próprio desempenho em relação aos outros”, disse o delegado-geral.
Premiações
Para valorizar aqueles profissionais com os melhores desempenhos, também serão realizadas premiações administrativas, com solenidades internas em que se reconhece a participação e a produtividade nas unidades, com obras da literatura jurídica, para ampliar o conhecimento do servidor e estimular ainda mais a eficiência. Para o delegado-geral, esse é um resultado técnico que vai permitir acompanhar com eficácia a evolução do trabalho prestado.
“O profissional tem que encarar que está fazendo um papel de responsabilidade e esse acompanhamento vai servir para fortalecer e valorizar as atividades que realiza. Ninguém que exerce sua função de maneira responsável deve ter receio de ser avaliado, se a instituição dá retorno, dando apoio nas ações, conhecendo as dificuldades. E esse é o nosso objetivo”, contou Bernardino Filho.
*Fonte: Secom
Delegado flagra assalto com agressões e prende três suspeitos em Santos; Capitão PM ajuda 45
Delegado flagra assalto com agressões e prende três suspeitos em Santos
O crime aconteceu na Aparecida. Um rapaz de 22 anos levou socos no rosto e foi jogado no chão
19/09/2015
Dois rapazes e um adolescente de 17 anos foram detidos logo após agredir e roubar um jovem em um ponto de ônibus da Rua Guaiaó, em frente ao Praiamar Shopping, na Aparecida.
No exato momento do assalto, o delegado Fábio Pierry transitava pelo local em seu carro. Ao presenciar a ação, ele deu a volta no quarteirão para capturar os acusados.
Jonathan Helbert Bravo Aires da Cunha, de 19 anos, Jony da Silva Franco, de 21, e o adolescente infrator foram alcançados na Avenida Epitácio Pessoa com a Rua Januário dos Santos.
Pierry desembarcou do veículo, deu voz de prisão ao trio e ordenou que ele se deitasse no chão. Capitão da Polícia Militar, Michael Douglas Morais estava de folga e à paisana, passava de carro pelo local e parou para dar apoio ao delegado.
Jony portava o celular da vítima, enquanto uma mochila com outros pertences dela foi recuperada em poder de Jonathan. Os acusados estavam desarmados.
O jovem roubado tem 23 anos e trabalha em uma loja do shopping. Ele foi levado ao Pronto-Socorro da Zona Leste, sendo realizado curativo em seu rosto e tirada radiografia de suas costas.
Na Central de Polícia Judiciária (CPJ), a delegada Cláudia Santana Barazal autuou os dois adultos em flagrante. O adolescente foi removido ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI)
Flit Paralisante 