Foi publicado no Diário Oficial do Estado a resolução que oficializa a formação de um Grupo de Trabalho para propor e debater a reestruturação da Polícia Civil. A novidade é que, pela primeira vez, uma entidade de classe participará ativamente do processo. Segundo a resolução, a Presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro, poderá indicar um dos membros da comissão.
MANDADO SEGURANÇA CONTRA ESCALA ABUSIVA – Por que delegados titulares continuam praticando tais abusos contra os subordinados ? 26
MANDADO SEGURANÇA CONTRA ESCALA ABUSIVA
Sincopol verificou violação de direito dos Policiais Civis por ocasião da emissão de Portaria da Autoridade Distrital, regulamentando horário de trabalho dos policiais em relação ao cumprimento de escalas extras no Plantão Policia da Delsecpol Marilia, leia PORTARIA 01.2014 5º DP/MARILIA , presente instrumento viola por completo o artigo 5º da legislação aplicável, em vigor em todo o Estado de São Paulo Decreto 52.054.2007 jornada de trabalho que determina jornada de plantões de 12 (doze) horas com imediato descanso continuo de 36(trinta e seis) horas continuas e ininterruptas de descanso.
DECRETO Nº 52.054, DE 14 DE AGOSTO DE 2007
Artigo 5º – A jornada de trabalho nos locais onde os serviços são prestados vinte e quatro horas diárias, todos os dias da semana, poderá ser cumprida sob regime de plantão, a critério da Administração, com a prestação diária de doze horas contínuas de trabalho, respeitado o intervalo mínimo de uma hora para descanso e alimentação, e trinta e seis horas contínuas de descanso.
Parágrafo único – Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo aos servidores pertencentes às atividades-fim das áreas de saúde, segurança pública e administração penitenciária.”
Razão pela qual o Sincopol impetrou Mandado de Segurança para preservar os direitos dos seus filiados que foi concedido a liminar e confirmado em sentença o direito ao descanso legal após jornada de plantão policial. leia a decisão DECISÃO MANDADO SEGURANÇA
NOVO DETRAN – Auto escolas em São Vicente – pagando propina para funcionários da CIRETRAN – roubam atribuições privativas dos Despachantes Policiais 11
O que ocorre na delegacia de trânsito de São Vicente é uma VERGONHA.
Nomes?
São muitos.
As auto escolas tomaram os lugares dos despachantes documentalistas que estão falindo, tudo com apoio de funcionários do próprio órgão.
Embora exista o novo padrão, a fiscalização não é feita, eles aproveitam o horário de almoço para buscar a documentação NAS AUTOESCOLAS, isto pode ser verificado , basta solicitar serviços de transferência, renovação, de cnh e transferências , licenciamentos de veículos.
Dúvida?
Procure as auto escolas.
Solicito sigilo quanto a minha identidade.
Carlos Alberto Marchi de Queiroz – SERVIDÃO HUMANA 77
SEGURANÇA PÚBLICA
SERVIDÃO HUMANA
Carlos Alberto Marchi de Queiroz
O Correio Popular de 14/1, A 12, noticiou que o governador oficializou o “bico” para policiais civis, permitindo que autoridades policiais e agentes possam, querendo, trabalhar durante as folgas, com direito a remuneração adicional. Alckmin, todavia, não revelou aos distraídos que não levarão esse penduricalho por ocasião da aposentadoria, e, muito menos, que sofrerão descontos previdenciários e do Leão.
Alckmin sancionou lei complementar instituindo Diária Especial por Jornada de Trabalho Policial Civil (Dejec), permitindo que delegados e agentes ganhem adicionais brutos de R$ 226,08 e R$ 188,40, calculados com base na Ufpesp, nos termos de Portaria do Delegado-Geral .
Os vencimentos e vantagens dos policiais civis estão na Lei Orgânica da Polícia, de 5 de janeiro de 1979, que determina que, além desses, farão jus ao Regime Especial de Trabalho Policial , cujo artigo 44 esclarece que o RETP caracteriza-se pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo, 40 horas semanais, com cumprimento de horário irregular, sujeito a plantões noturnos e chamadas a qualquer hora, proibido o exercício de outras atividades, os “bicos”, exceto as de ensino e de difusão cultural.
As polícias civis e militares são historicamente mal pagas desde sua criação, após a chegada da Família Real ao Rio de Janeiro, em 1808, quando o príncipe Dom João instituiu a PMERJ e a Intendência Geral de Polícia, hoje PCERJ.
Após a profissionalização da Polícia Civil paulista, em 23 de dezembro de 1905, pelo presidente do Estado Jorge Tibiriçá Piratininga, autoridades policiais e agentes passaram a receber vencimentos e vantagens idênticas aos magistrados, promotores, médicos, professores, e, na mesma proporção, seus subalternos. Em Campinas, professores do Culto à Ciência e da Escola Normal ganhavam igual a eles. Durante os governos militares (1964-1969) esses índices salariais foram mantidos.
Com a redemocratização, os governadores do PMDB, Montoro, Quércia e Fleury Filho, seguiram, incrivelmente, a política salarial de Maluf. O último deles terminou seu governo recompensando salarialmente os quadros da PM e da PCESP.
A partir de Mario Covas, sucedido por Alckmin, Serra e, novamente, Alckmin, os integrantes das duas polícias sofreram retaliação salarial por parte do primeiro e do terceiro, sabidamente perseguidos pelo DOPS, com apoio da então Força Pública, atual PM, submetidas aos governos-fantoches de Laudo Natel, Paulo Egidio e Maluf.
Alckmin, apesar dos gramsciasnos releases de sua assessoria de imprensa, continuou o arrocho contra a PM e a Polícia Civil, cujos atuais integrantes eram crianças e adolescentes nos Anos de Chumbo, portanto inocentes dos excessos praticados pelos órgãos repressivos de então..
No que concerne ao atual status salarial da Polícia Civil, o governo, tentando minimizar baixos vencimentos, e falta de pessoal,extinguiu as 5ª e 4ª classes de todas as carreiras, promovendo, artificialmente, servidores para a 3ª. Com o aumento da base da pirâmide, classes subalternas aproximaram-se, perigosamente, do topo, com sérios reflexos sobre a hierarquia e a disciplina. A diferença de remuneração provocou o achatamento do topo, que ainda sofre mais descontos, já que não pode ganhar acima do teto do governador, olimpicamente despreocupado em ter aumento …
Artifícios contábeis ajudaram Alckmin a implantar fracassada política de bônus por produtividade, à semelhança do abono de permanência, extorno previdenciário que mantém em serviço interessados até a idade-limite para aposentadoria compulsória, hoje de 75 anos, conhecido como “abono-mata-o-velho”, penduricalhos não computados na aposentadoria..
Há pouco, José Serra conseguiu que policiais civis se aposentem aos 75 anos, criando uma polícia de macróbios. No Hemisfério Norte, ao contrário,policiais aposentam-se, compulsoriamente, após 20 ou 25 anos, com paridade e integralidade. Na verdade, é preciso dar mais vencimentos e folgas aos policiais, contratando mais recursos humanos para uma força de 40.000 cargos que, atualmente, trabalha no volume morto, beirando o útil, com falta de 1/3 de pessoal.
Ao invés de revalorizar o RETP, dando mais descanso aos homens da lei, uma vez que o serviço policial é atividade insalubre, Alckmin compra folgas, higiênicas, de seres estressadíssimos, nervosos, que trabalham no limite e em péssimas condições ambientais. Esquece-se dos crescentes pedidos de exoneração, licenças para tratamento de saúde, inclusive alcoolismo e drogadicção, licenças-prêmio, suicídios, mortes em serviço e fora dele, além de maciças demissões por corrupção, da qual nem mesmo a Corregedoria Geral da Polícia Civil escapou, recentemente.
Sugiro ao governador, médico anestesista, que, cumprindo a Constituição Federal, também faça um curso rápido de higiene e segurança do trabalho, revogando os Dejem e Dejec, revalorizando, por lei complementar, o RETP como parcela única, não tributável.
Carlos Alberto Marchi de Queiroz é professor de direito e membro da Academia Campinense
Advogados de Lula estudam medidas contra promotor que o investiga por tríplex 88
24/01/201616h00
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Moacyr Lopes Junior/Folhapress
O apartamento no Guarujá reservado ao ex-presidente Lula
Três dias depois de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizer em entrevista a blogueiros que “daqui para a frente” iria “processar todo mundo”, seus advogados examinam medidas judiciais contra o promotor Cassio Conserino.
O promotor, que alega estar apenas dando transparência a um caso de interesse público, investiga o apartamento tríplex reservado ao ex-presidente na praia de Astúrias, no Guarujá, cidade do litoral de São Paulo. Ele afirma que já tem indícios suficientes para apresentar denúncia por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio contra Lula.
Em nota intitulada “violência contra Lula: promotor anuncia denúncia sem ouvir defesa”, o Instituto Lula nega que o ex-presidente e sua família tenham cometido os crimes e acusa Conserino de violar a lei e o estado democrático de direito ao anunciar, via imprensa, que pretende denunciar o petista antes mesmo de ouvir a defesa. A intenção do promotor foi divulgada em entrevista à revista Veja.
Conserino, também por meio de nota, negou ter antecipado a decisão. Segundo ele, as evidências abrem a “possibilidade” da denúncia.
Ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o promotor defendeu o direito dos promotores de darem transparência a inquéritos de alto interesse público.
“Informar a sociedade sobre uma investigação de evidente interesse público, por meio de uma imprensa livre não me parece violar a lei, especialmente porque o sigilo da investigação foi baixado. Além disso somos promotores de Justiça e trabalhamos em prol e para a sociedade, que merece tomar ciência de investigações dessa envergadura”, disse ele.
A nota do Instituto Lula também faz menção à revista Veja, que, na sua avaliação, “utilizou a entrevista do promotor para mais uma vez ofender e difamar o ex-presidente Lula e será objeto de nova ação judicial por seus repetidos crimes”.
Quem é o promotor da Veja que vai indiciar Lula? 16
A Veja publica que o promotor de Justiça Cássio Conserino, mesmo sem ter sequer ouvido Lula, diz ter elementos para abrir inquérito contra o ex-presidente Lula pela “compra” de um apartamento que, afinal, jamis foi dele ou da família.
A Folha, como bom couro de tambor da revista dos Civita, reproduz em sua manchete do site.
Diz que Lula seria indiciado por “lavagem de dinheiro” e “ocultação de patrimônio”.
Que “lavagem de dinheiro” seria essa, parece que não vem ao caso. Como a “ocultação de patrimônio” adviria dela e se dá em relação a um bem do qual Lula, na pior das hipóteses, não teve a propriedade ou a posse, menos ainda.
Mas ninguém do jornalismo investigativo foi ao Google olhar quem é o promotor Cássio Conserino, em quem a Veja deposita tantas esperanças de, finalmente, “pegar o homem”.
Um discreto e eficaz fiscal da lei?
Conserino foi parar nas páginas por vários expedientes típicos de quem quer virar notícia.
Em 2014, a própria Folha publicou reportagem sobre uma de suas peripécias:
“Cássio recebeu por Sedex maconha sintética e pentedrona, duas drogas novas encomendadas pela internet. Comprou, pagou e recebeu no endereço combinado: o Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, maior complexo judiciário da América Latina.”
Maconha sintética seria a “AKB48” uma substância controlada a partir de 2013 na Alemanha e EUA e ainda em processo de restrição no Brasil e a pentedrona só foi colocada na lista de entorpecentes em 2015.
Mas Cássio, avant la lettre, fez uma “engenharia jurídica” para enquadrar os comercializadores e, evidentemente, gastou tempo e dinheiro público em uma “operação” em que a Justiça negou todos os seus pedidos. Certamente não teria o mesmo desfecho se, em lugar de um espetáculo, tivesse procurado uma maneira de conduzir com discrição e pegar estes cidadãos de uma forma dentro da lei.
Antes, porém, fez outras. Numa operação também espetacular prendeu policiais e um advogado que, supostamente, estariam envolvidos com jogos de azar. Sem provas – dá um certo trabalho obtê-las, diferentemente de manchetes – todos foram soltos. Pior, Cássio foi condenado pelo juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos a indenizar o advogado por tê-lo exposto à execração pública.
Já nas prisões, outro juiz, Reynaldo da Silva Ayrosa Neto, da 2ª Vara Criminal de São Vicente , escreveu que Cássio “a um só tempo conspurcou e desrespeitou seu próprio trabalho” e causou “verdadeiro sensacionalismo midiático, intranquilidade e comoção nos meios jurídicos e policiais locais”.
O doutor promete….
Corrupção no MP – Promotor – delatado pela própria esposa – acaba denunciado por corrupção, motivos : NÃO SABER FAZER E PEDIR POUCO 43
Promotor paulista é denunciado por corrupção
Alexandre Hisayasu – O Estado de S.Paulo
23 Janeiro 2016 | 03h 00
Roberto Senise Lisboa teria tomado decisões favoráveis à rede varejista em troca de propina; ação atinge ainda advogado e ex-diretor da empresa
SÃO PAULO – O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, ofereceu denúncia à Justiça contra o promotor Roberto Senise Lisboa por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber R$ 428 mil para tomar decisões favoráveis às Casas Bahia durante investigações sobre supostos crimes contra o consumidor. O então diretor-jurídico da empresa Alexandre Machado Guarita e o advogado Vladmir Oliveira da Silveira também foram denunciados.
Na peça, Elias Rosa diz que a quebra de sigilo bancário mostra que o dinheiro saiu das contas da empresa, passou pelo advogado e chegou até as mãos do promotor. Segundo as investigações, em 2009, Senise – então promotor do Consumidor – recebeu inquérito civil do Conselho Superior do Ministério Público contra as Casas Bahia com proposta de arquivamento, porque a empresa havia se comprometido a pagar R$ 511.116,00 por danos causados aos consumidores por práticas abusivas realizadas na loja do Shopping Interlagos, na zona sul da capital. Entre as irregularidades estava a cobrança de um seguro obrigatório.
O chefe do Ministério Público Estadual (MPE) afirma que Senise passou a pedir que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fosse estendido às demais lojas da rede, pois acreditava que a prática era comum. A investigação ficou com Senise durante um ano e meio sem que nada efetivamente fosse feito. Mas, em julho de 2011, ele juntou outra investigação contra as Casas Bahia que tramitava em outra promotoria e marcou uma audiência com a empresa para propor novo TAC.
Foi nessa época, segundo Elias Rosa, que o então diretor do Departamento Jurídico das Casas Bahia contratou Silveira, que é seu amigo e do promotor. De acordo com a denúncia, os dois ofereceram propina para Senise, que a aceitou.
O promotor elaborou um novo TAC que atendia apenas aos interesses da empresa em prejuízo dos consumidores lesados. Nesse acordo, chamou a atenção da investigação o fato de Senise propor uma multa única de R$ 1 milhão, caso a empresa descumprisse algumas das cláusulas, não importando o número de vezes. E, com relação a indenização de R$ 511 mil referente a uma loja, não houve a multiplicação do valor em proporção ao número de lojas da rede.
Senise ainda atrasou o prazo para encaminhamento do novo TAC, juntamente com o pedido de arquivamento, para análise do Conselho Superior do Ministério Público. Isso, segundo Elias Rosa, permitiu que o promotor garantisse o recebimento da propina.
Parcelado. Em janeiro de 2012, Senise recebeu R$ 428 mil em dinheiro, divididos em três parcelas. Foram dois pagamentos de R$ 150 mil, nos dias 13 e 19, e o último de R$ 128 mil ocorreu no dia 30. As investigações descobriram que Silveira fazia os saques na agência do Bradesco, que fica na Rua Riachuelo, no centro, perto do prédio do MPE, acompanhado pelo promotor que, após receber o pagamento, ia até a agência do Banco Brasil, no edifício da promotoria, e o depositava na sua conta. Ele não declarou esses valores no Imposto de Renda.
Segundo a denúncia, o advogado Silveira emprestou sua conta bancária para receber o dinheiro das Casas Bahia como pagamentos de honorários advocatícios, a fim de esconder o verdadeiro motivo da ação. A partir daí, segundo Elias Rosa, o promotor tentou mudar o último TAC feito por ele e buscou mostrar uma postura mais dura contra a empresa. Ele propôs uma ação civil pública contra as Casas Bahia e pagamento de multa de mais de R$ 170 milhões, mas não adotou medidas que garantissem o pagamento.
Por meio de nota, as Casas Bahia informou que não vai comentar o caso porque não está envolvida nas investigações e Guarita não trabalha mais na empresa.
O ex-diretor da empresa informou que vai esperar ser notificado para se pronunciar sobre a denúncia. Silveira não retornou os recados deixados com a secretária de seu escritório de advocacia. A assessoria de imprensa do MPE informou que Senise não foi localizado para falar sobre o caso.
A Justiça brasileira é energúmena e insensível, por sorte ainda encontramos bons e diligentes advogados…Parabéns ao Dr. Péricles Aparecido Rocha Silvestre 48
Homem fica 6 dias preso em delegacia por erro da Justiça
Em São Paulo
22/01/201616h32
O auxiliar de expedição, José Delcio dos Santos, 53, ficou seis dias preso por um crime que não cometeu graças a um erro da Justiça do Acre. Um bandido foi preso naquele Estado, em 2000, usou os documentos de Santos para ser fichado no sistema prisional e fugiu da cadeia. Resultado: José Delcio dos Santos foi declarado foragido da Justiça e acabou preso, em Osasco, na Grande São Paulo, quando foi tirar uma nova carteira de identidade no Poupatempo, no sábado (16).
O advogado de Santos, Péricles Aparecido Rocha Silvestre, disse que o seu cliente teve os documentos roubados durante um assalto, em 1997. O crime foi registrado na Polícia Civil de São Paulo. “O criminoso preso no Acre se utilizou de todos os dados do senhor José Delcio para produzir um RG falso. Ele só mudou a foto”, disse.
Segundo registros da Justiça do Acre, o bandido foi preso em flagrante por furto, em 3 novembro de 2000, na cidade de Feijó, mas fugiu da carceragem da delegacia no dia 27 e nunca mais foi localizado. No registro da polícia, constam os dados de Santos. No andamento do processo, ele acabou condenado a dois anos e seis meses de prisão em regime fechado. A Justiça expediu um mandado de prisão contra ele.
No domingo, 17, o advogado entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Acre. O defensor apontou uma série de diferenças entre Santos e o bandido foragido, as principais: o criminoso é pardo, Santos é branco; a assinatura do bandido quando foi preso é muito diferente da original; o bandido disse na polícia (em 2000) que era solteiro, Santos é casado desde 1989.
Mesmo assim, o desembargador Laudivon Nogueira negou o pedido em liminar. O magistrado alegou que as informações da defesa não são suficientes para comprovar que Santos foi preso por engano. “Não se olvide que já transcorreram mais de 15 (quinze) anos desde a data do cometimento do delito e da fuga da delegacia, não sendo a mera comparação visual entre as alegadas fotografias atuais do paciente e uma fotocópia (em preto e branco) do documento apresentado à Polícia Judiciária no ano de 2000, suficiente para desconstituir uma ordem de prisão decorrente de título judicial transitado em julgado”, afirmou Nogueira em despacho.
O advogado pediu exame grafotécnico no Instituto de Criminalística para comparar as assinaturas de José Delcio no Acre e em São Paulo. O laudo assinado pelo papiloscopista Marcos Teruki Komeno diz que “pertencem a pessoas diferentes”. O documento foi encaminhado à Justiça do Acre. Nesta sexta, o juiz Alex Ferreira Oivane, da comarca de Feijó, expediu alvará de soltura. Santos, que está preso na carceragem do 5º DP de Osasco, deve ser solto ainda nesta sexta, data do seu aniversário.
Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça do Acre não se pronunciou até as 15h50 desta sexta-feira (22).
Secretário de Segurança desautoriza delegado seccional de Osasco e anula portaria que fecha plantão de distrito 173
Moraes anula suspensão de plantões de madrugada e fins de semana em delegacia
fonte: Gustavo Gerchmann/ Estadão Conteúdo
“O agente público tem que trabalhar com os recursos humanos que tem”, disse o secretário de Segurança Pública
O secretário da Segurança Pública prometeu revogar portaria que suspendia o plantão do 1º Distrito Policial de Osasco e disse que o delegado seccional não teve bom senso nem capacidade administrativa para gerenciar os recursos. Segundo Alexandre de Moraes, a revogação sairá no Diário Oficial já nesta sexta (22).
A portaria DSPO-01 foi publicada pelo delegado Mauro Guimarães Soares na edição de terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Soares resolveu extinguir o plantão do primeiro DP de Osasco às madrugadas (das 20h a 9h), aos fins de semana e feriados. Ele alegou que há falta de escrivães na cidadeCom isso, a cidade de 700 mil habitantes ficaria apenas com duas delegacias abertas nesses períodos. Mas após a suspensão da medida, serão três DPS abertos no período.
Entretanto, se levado em conta o que diz o delegado na polêmica portaria, as três delegacias ainda não são suficientes. “Há uma significativa quantidade de bairros circundados por áreas livres, cujos moradores não dispõem de meios para eventuais deslocamentos as unidades policiais longínquas, para o respectivo registro das ocorrências, se assim for necessário”, afirma Soares na nota.
“Está faltando bom senso para o delegado que editou essa portaria. É uma anomalia. Já determinei a imediata revogação”, garantiu Moraes.
O chefe da SSP também ameaçou o cargo do delegado de Osasco. “Vamos apurar as causas que fizeram com que esse delegado editasse essa portaria. Se o delegado seccional não tem condições de administrar os recursos humanos que ele possui, não pode continuar como delegado seccional”, afirmou.
Moraes entende que Soares deveria saber lidar melhor com os recursos disponíveis. “Nós todos temos restrições. Todo agente público tem restrições orçamentárias. Todos sabemos que o País vive uma crise imensa, consequentemente, o orçamento é menor para todas as áreas”, disse Moraes, garantindo que “vem sendo realizada” a reposição de pessoal na Polícia Civil.
O secretário afirma ainda que acelerou todos os concursos desde que assumiu a pasta e aguarda homolgações para dar posse a 780 escrivães, além de 129 novos delegados e “quase dois mil investigadores”.
A reportagem está tentando contato com o delegado Mauro Guimarães Soares, mas ele ainda não foi encontrado.
Com reportagem e entrevista do repórter Jovem Pan Tiago Muniz
Operação Alba Branca – Vagabundos presos por corrupção na merenda escolar implicam falsamente Fernando Capez, presidente da ALESP 82
Presidente tucano da Assembleia de SP e ex-chefe de gabinete da Casa Civil de Alckmin são citados em corrupção na merenda
22/01/2016, 05h00
Investigados na Operação Alba Branca, que desmontou um esquema de corrupção e superfaturamento na venda de produtos agrícolas para merenda escolas de prefeituras e Estado, apontam Fernando Capez (PSDB), e ‘Moita’, ex-assessor de Edson Aparecido, braço direito do governador, como supostos recebedores de propinas
Três investigados pela Operação Alba Branca ligam o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Luiz Roberto dos Santos, conhecido como “Moita”, ao suposto esquema de fraudes na compra de produtos agrícolas destinados à merenda escolar.
Em depoimento à Polícia Civil, na terça-feira, 19, os funcionários da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) afirmaram que a propina chegava a ser de 25% dos contratos. Em detalhes, eles relatam como eram feitos as entregas de pacotes de dinheiro vivo, depósitos em contas e acertos em postos de combustível às margens de rodovias.
Os interrogados pela polícia apontam o deputado estadual Fernando Capez, que é promotor de Justiça e aspira disputar a cadeira de Alckmin em 2018, e Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, que era braço direito do secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, como beneficiários de propina. Interceptações telefônicas mostram que o deputado tucano é chamado de “nosso amigo” por intermediários de propinas.
O funcionário da Coaf, Adriano Gilbertoni Mauro, que foi preso na Operação Alba Branca, afirmou que Capez foi o responsável por conseguir a celebração de contrato com a Secretaria de Educação estadual. “Até onde o declarante sabia, o deputado estadual Fernando Capez recebeu uma parte das comissões pagas para Marcel”, disse, em referência ao suposto intermediador de propinas Marcel Ferreira Júlio.
Segundo Adriano Mauro, “nas conversas que mantinha com os demais vendedores, ao se referir ao termo ‘nosso amigo’ como sendo a pessoa que solucionaria os entraves surgidos, estavam a se referir ao deputado estadual Fernando Capez”.
Capez reagiu com veemência à denúncia. “É um absurdo, não sei nada de merenda, nunca falei com prefeito nenhum e não conheço essa Coaf.”
O secretário Edson Aparecido (Casa Civil) disse que na segunda-feira, um dia antes do estouro da Alba Branca, “Moita” foi devolvido para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), onde é funcionário. Edson Aparecido já acionou a Corregedoria do Estado para apurar o caso.
Contrato no governo. A operação foi deflagrada na terça-feira, 19, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Bebedouro, região de Ribeirão Preto (SP). Sete investigados ligados à cooperativa tiveram prisão decretada pela Justiça – seis foram detidos e um está foragido. Pelo menos 22 prefeituras são investigadas por suspeita de envolvimento com a fraude que compreendia compra de itens superfaturados para merenda escolar infantil.
Apesar de envolver contratos em 22 prefeituras, o principal interesse financeiro da Coaf eram os milionários pagamentos feitos pela Secretaria de Estado da Educação.
Vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, conhecido como Cal, declarou que houve propina de R$ 1,94 milhão em um contrato do governo paulista do ano passado. “Ocorreu este tipo de esquema com o Governo de Estado em 2015, numa venda de R$ 7,76 milhões sendo que acredita que também neste caso a propina girou em torno de 25%.”
Segundo Cal, nessas vendas era estipulado “o pagamento de ‘comissão’”. “Quer dizer, propina mesmo, que variava em torno de 25% do valor do contrato.” O dinheiro da corrupção seria pago por meio de intermediários, “que ligavam a Coaf a um funcionário público responsável pelo contrato”.
O vice-presidente da Coaf, declarou que “pode dizer que parte destes valores eram repassados também para o deputado Fernando Capez que sabe ser deputado e para o qual não sabe dizer quanto era repassado.”
O parlamentar receberia valores ilícitos por meio de assessores, identificados pelos investigados como ‘Licá’ e ‘Jeter’. Jeter Rodrigues Pereira integrava o Departamento de Comissões da Assembleia – segundo Capez, ele foi demitido em dezembro. Licá – Luiz Carlos Gutierrez – é assessor de Capez. “O Licá é sim meu amigo, é meu assessor e duvido, até prova em contrário, que esteja envolvido em esquema de fraude de merenda escolar”, reagiu o deputado tucano.
Intermediador. Outro nome importante do esquema revelado pelos investigados é Marcel. Apontado como filho do ex-deputado Leonel Julio, Marcel Ferreira Julio atuaria como operador de propinas. Nos depoimentos, os funcionários e o dirigente da Coaf disseram que Marcel ficava com 10% de comissões nos contratos fechados com o poder público. Seu pai teria uma cota de 2% dessa comissão.
Um dos funcionários da Coaf afirmou que no começo Marcel “se recusava a receber de outra forma que não fosse dinheiro vivo”. “Chegou a entregar-lhe vultosas quantias em dinheiro.” Citou entregas em postos de combustível, entre São Paulo e Bebedouro – sede da Coaf -, e posteriormente depósitos de dinheiro nas contas de sua esposa e do pai.
Cal, o vice-presidente da Coaf, diz que ‘pelo que ouviu dizer, Marcel era um tipo de representante de Fernando Capez’.
Além de suposto elo do esquema com Capez, Marcel teria sido a ligação entre a Coaf e o ex-chefe de Gabinete da Casa Civil – ante-sala do governador, no Palácio dos Bandeirantes. Um dos alvos da Operação Alba Branca afirmou que “Moita” trabalha pelos “interesses da Coaf na Secretaria Estadual de Educação”.
Os interrogados narram um caso específico em que Marcel teria entregue valores ao ex-chefe da Gabinete da Casa Civil. “Quanto ao contrato da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, participou de uma reunião em São Paulo, da qual participaram também Marcel e César realizada na casa do pai de Marcel conhecido como Leonel, ex-deputado estadual e federal,” diz Adriano Miller Aparecido Gibertoni Mauro, que era do setor financeiro da Coaf.
“(Marcel) ligou para a pessoa conhecida como ‘Moita’”, conta Mauro. “Ambos conversaram sob a possibilidade do Estado aditar o contrato que mantinha vigente com a Coaf”, explicou o funcionário.
“‘Moita’ cobrou R$ 40 mil em espécie para providenciar o que fosse necessário”, afirma o interrogado. “O pagamento foi feito dois ou três dias depois”, acrescenta. Mauro diz ter cuidado do saque e da entrega para Marcel, que repassou para o ex-chefe de gabinete da Casa Civil.
O funcionário da Coaf relatou ainda outra atuação de “Moita”, que teria recebido propina para agilizar uma documentação na Junta Comercial do Estado de São Paulo. “Ligaram então para Marcel, que por sua vez entrou em contato com ‘Moita’, que tinha uma pessoa dentro da Jucesp. Ao custo de R$ 20 mil, ‘Moita’ conseguiu agilidade no registro que saiu em 4 dias.”
Laranja superfaturada. O esquema, segundo a polícia, se aproveitou da legislação federal, que estipula e prevê incentivos para que prefeituras e governos de Estado comprem até 30% da merenda escolar de pequenos produtores rurais.
A Coaf participava das chamadas públicas simulando disputa com outras cooperativas ligadas a ela, combinando preços, que eram superfaturados. Um litro de suco de laranja, que para a entidade custava R$ 3,70, era vendido a R$ 6,80. Para garantir os contratos com o governo e prefeituras, era feito a certo de “comissões”.
Membro do setor de finanças da Coaf, Caio Pereira Chaves – um dos interrogados pelos investigadores da Alba Branca – disse que os produtos da entidade não tinham origem na agricultura familiar, ‘vindo do Ceasa e grandes indústrias’.
Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita’, não foi localizado para comentar as denúncias que envolvem seu nome.
Marcel Ferreira Júlio também não foi localizado.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO FERNANDO CAPEZ (PSDB)
Presidente tucano da Assembleia Legislativa de São Paulo se diz indignado com denúncias de alvos da Operação Alba Branca e acusa ex-funcionário da Casa e ex-deputado Leonel Júlio de ‘usarem criminosamente seu nome”. Clique aqui e leia mais.
COM A PALAVRA, EDSON APARECIDO, SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DE GERALDO ALCKMIN
“Vamos tomar pé da situação. Desde o início da semana, por conta de a gente devolver os funcionários da Casa Civil para as empresas, ele (‘Moita’) não é mais chefe de gabinete da Casa Civil. Estamos sabendo disso agora. Estou pedindo imediatamente por parte da Corregedoria do Estado a abertura de um processo de apuração desses fatos. Ele é funcionário há 16 anos do governo. Veio trabalhar aqui no ano passado. Evidentemente, vou tentar me inteirar mais dos fatos. Isso tem de ser completamente investigado, apuração completa e profunda.”
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Educação do Estado informou que Marcel Ferreira Júlio, suposto intermediário de propinas do esquema desmontado na Operação Alba Branca, não é funcionário da Pasta.
“A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo vai colaborar com a Polícia Civil e o Ministério Público no que for necessário para dar sequencia às investigações. A Pasta segue a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – criado pelo Governo Federal que institui a inserção, na alimentação escolar, de 30% de alimentos cultivados e produzidos por meio da agricultura familiar.”
Baleia Rossi
Baleia Rossi, presidente do PMDB paulista, é apontado como recebedor de propina das merendas
22/01/2016, 05h05
Deputado federal teria sido contemplado com valores pagos por cooperativa acusada de fraudes, segundo investigados da Operação Alba Branca
O presidente do PMDB em São Paulo, deputado federal Baleia Rossi, foi apontado por investigados da Operação Alba Branca como recebedor de propinas do esquema de merendas em contratos assinados pela cooperativa Coaf nas prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto.
O vice-presidente da Coaf, Carlos Alberto Santana da Silva, o Cal, afirmou ter ouvido do presidente da entidade, Cássio Chabib, e de vendedores da cooperativa “que em relação às vendas para as prefeituras de Campinas e Ribeirão Preto, valores eram repassados ao deputado Baleia Rossi”. “Sendo que os valores eram pagos por Cassio Chebabi.”
O vice-presidente da Coaf afirmou à Polícia Civil e ao Ministério Público que, em Ribeirão Preto, um assessor do deputado, cujo nome não se recorda, era o contato da cooperativa. Ligado ao PMDB de Bebedouro, Cássio era o responsável pelas visitas à cidade que é base política de Baleia Rossi.
Pacote de dinheiro. Um dos vendedores da Coaf ouvido pelos investigadores da Operação Alba Branca relata ainda uma suposta entrega, sem sucesso, de um pacote com R$ 200 mil para Baleia Rossi.
Adriano Gilbertoni Mauro disse, em depoimento, que em setembro de 2014 foi até Ribeirão Preto acompanhar o presidente da Coaf. “Dirigiram até onde o deputado estadual Baleia Rossi estava, ocasião em que Cássio lhe informou que levava consigo um pacote de R$ 200 mil em dinheiro.”
O vendedor da Coaf diz ter visto o pacote que seria entregue ao parlamentar. “Cassio se reuniu com ele e voltou com o dinheiro, alegando que Baleia Rossi havia pedido para que entregasse o dinheiro para o então candidato a deputado estadual, de Bebedouro, Gustavo Spido, para quem o dinheiro acabou não sendo entregue, tendo ficado com Cássio.”
Procurado, o deputado Baleia Rossi não foi localizado para comentar a denúncia.
Fernando Capez
‘Dois vagabundos não vão me jogar na lama’, diz Capez sobre seu nome no escândalo das merendas
22/01/2016, 05h00
Presidente tucano da Assembleia Legislativa de São Paulo se diz indignado com denúncias de alvos da Operação Alba Branca e acusa ex-funcionário da Casa e ex-deputado Leonel Júlio de ‘usarem criminosamente seu nome”
O deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, reagiu às denúncias que o ligam ao esquema de propinas e fraudes da merenda escolar em cidades do interior paulista. Capez, que é promotor de Justiça, disse não ter dúvidas de que desafetos o citaram ‘criminosamente’ para funcionários da cooperativa Coaf, alvo maior da investigação da Polícia Civil do Estado que desmontou organização que vendia produtos superfaturados para merenda das crianças.
Ele apontou Jeter Rodrigues Pereira, ex-funcionário da Assembleia Legislativa, e o ex-deputado Leonel Júlio, como os responsáveis por uma trama que o coloca no centro do escândalo.
‘Nunca ouvi falar, não sei quem é dono dessa Coaf. Nunca falei com nenhum prefeito sobre merenda escolar. Bebedouro? Quem é o prefeito? Nunca falei com prefeito nenhum, nunca, ainda mais nessa região. O Jeter (Jeter Rodrigues Pereira) tentou usar meu nome para indicar um delegado a pedido do Leonel Júlio. Eu demiti o Jeter por causa disso. Eu nem conhecia esse Jeter, eu o demiti.’
‘O Licá (Luiz Carlos Gutierrez) é sim meu amigo, é meu assessor e duvido, até prova em contrário, que esteja envolvido em esquema de fraude de merenda escolar. Tenho certeza que usaram o meu nome e o do do Licá. Vou até o fim nessa história. Vou levar até o fim. Marcel? Quem é Marcel? Não o conheço, nunca vi na minha vida. Acho que já sei o que aconteceu.’
‘Esse Jeter junto com o Leonel Júlio usaram meu nome. Eu reitero: demiti o Jeter em dezembro porque usou o meu nome para indicar um delegado de polícia na Capital. Não admito isso. É preciso tomar muito cuidado com esse tipo de denúncia. Jeter ocupava cargo, era funcionário da Assembleia Legislativa, ficava lá, num canto. Nem sei o que fazia. Funcionário irrelevante. Ficou prestando serviços no meu gabinete por um tempo, fazia ofícios e sei lá mais o quê, até o dia que tentou indicar o delegado usando meu nome. Foi no ano passado. Dali prá cá cortei, é bandido, é bandido. Eu não tinha contato, nem conversava com ele.’
‘O Jeter não tem nada a perder. O negócio dele é grana. Está usando o meu nome, mas não tem nenhum contato comigo. Já tentou usar o meu nome antes. Desses três investigados que citam o meu nome ou estão mentindo ou, o que é provável, alguém usou meu nome para eles.’
‘Estou de férias em Orlando com minhas filhas. Vou antecipar a minha volta. Quero saber o que está acontecendo. Ainda não vi, não tive acesso a esses depoimentos. Tenho certeza que meu nome foi envolvido por algum interesse. Tenho transparência. E digo uma coisa: apoio até uma CPI da merenda escolar. Mexer com merenda escolar? Pelo amor de Deus.’
‘Não li esses depoimentos, mas pelo que dizem sou o ‘facilitador’. O que faz o ‘facilitador’? Facilita. Eles descrevem como facilitei? Com quem facilitei? Isso é tão absurdo! Eu preciso provar que não tenho nada com isso, que não recebi nada, não quero que fiquem dúvidas.’
‘Minha pauta como presidente da Assembleia é resgatar a credibilidade do Poder Legislativo. Ponho a bunda na minha cadeira na presidência toda segunda-feira cedo e de lá só saio na sexta bem tarde da noite. Só entra no meu gabinete quem tem agenda oficial, marcada com antecedência. Eu não viajo nos fins de semana para o interior. Eu afirmo que esse Jeter e esse Leonel Júlio não põem os pés no gabinete da presidência da Assembleia desde que os barrei. Não entram mais no andar da presidência. Já sei que são pessoas perigosas. Se eu me comunico com eles ficou rastro, tem registro. Eles não põem os pés no gabinete.’
‘Pode ir no meu feeling, o Licá Gutierrez não está envolvido Agora, se estiver envolvido vai ter rastro de ligação, algum dado. O meu feeling: Licá Gutierrez não tem nada a ver, atua prá mim junto à Moóca, me deu cinco mil votos na Moóca, é meu amigo há 20 anos, está num bom cargo na presidência. Não tem relação nenhuma com prefeituras do interior. Aí não vai ter.’
‘Agora, esse Jeter e esse Leonel Júlio sim, são perigosos. O Leonel Júnior é o deputado do escândalo das calcinhas. Vinham com uma conversinha, que queriam indicar delegado, vai daí, vai dali, cortei. Leonel Júlio não entra mais na presidência da Assembleia. Desde o ano passado nenhum dois dois entra na minha sala.’
‘Agora, os caras que estão presos não iam inventar meu nome do nada, para me prejudicar. Acho que Jeter e Leonel Júlio usaram meu nome para me atingir. Ora, se sou um ‘facilitador’ então entrei em contato com alguém forte da Secretaria da Educação, eu fiz lobby para colocar alguém da minha confiança lá na Secretaria. Teria algum rastro. Isso aí tem que ser investigado.’
‘Eu liguei para o Márcio (Márcio Elias Rosa, procurador-geral de Justiça de São Paulo). Eu disse que quero ir a fundo e que vou ajudar na investigação. Se fiz alguma coisa de corrupção ligado à merenda escolar mereço não só ir para a cadeia como nunca mais sair da cadeia. Quem superfatura merenda das crianças tem que ir para a cadeia e não sair mais de lá.’
‘Estou sem saber muito o que fazer, esperar o tempo passar. Como eu posso ir atrás? Mexer com merenda escolar? Pelo amor de Deus. O que eu fiz? Eu recebi como? O que me pagaram? Quero saber quem diz alguma coisa concreta nisso. Meu nome envolvido de maneira criminosa. Eu vou provar que não tenho absolutamente nada com isso. Esse Jeter é um vagabundo.’
‘Eu quero apurar até o fim. Marcel é contato meu? Eu nunca vi na minha vida, é um filho da puta. Usaram meu nome. Mas é fácil desmascarar essa farsa. Se dizem que fui o ‘facilitador’ do esquema, quero que digam quem me pagou, como foi, onde estão as provas.’
‘Sou promotor de Justiça. Eu não saí da cadeira da presidência da Assembleia esse ano, não fui para um único lugar no interior. Cortamos 86 milhões de reais de despesas da Assembleia. Não tem o menor sentido mexer com verba de merenda escolar. Devolvi para o governador Alckmin 16 milhões de reais, promovi um choque de gestão revisando todos os contratos, cortando 48% dos contratos. Então, não tem lógica falar que mexi com dinheiro da merenda escolar.’
‘Me chamam de ‘nosso amigo’? Amigo de quem? É surreal, um pesadelo, isso não está acontecendo, não é verdade. Uma das maiores canalhices. Uma infâmia das mais baixas. Volto a dizer: nunca vi essa cooperativa Coaf na minha vida, jamais me envolveria com merenda superfaturada. Tudo o que quiserem de mim eu coloco à disposição da investigação. Vou dar a volta por cima, é a maior sujeira que fizeram comigo. Eu quero que a investigação seja aprofundada, eu quero saber tudo, eu quero ler esses depoimentos que me citam.’
‘Sou a favor de uma CPI, quero saber quem diz que eu fiz alguma coisa. Não tenho nada, nada a ver com isso, com cooperativa, com Marcel Júlio. O Licá não sai do meu gabinete, seria uma grande decepção se tiver algo que o comprometa. Bebedouro não é uma região onde tenho relacionamentos políticos. ‘Nosso amigo’?, eu? Isso é uma infâmia sem precedentes. Como posso me defender de um vagabundo que fala o meu nome por aí? Um pesadelo indescritível, sem pé nem cabeça. Isso vai ser esclarecido, eu quero um por um, todos os responsáveis falando na minha frente.’
‘Essa canalhice é para repensar a política. Procure saber a verdade. Verifique esse Leonel Júlio trambiqueiro. Essas tranqueiras vão caindo na nossa vida. Nunca fiz qualquer indicação nessa área da merenda. Aí chega um cara desqualificado e usa o seu nome. Essa história não para em pé. Não tenho nenhuma relação com ninguém da Secretaria da Educação. Nada, zero. Estou indignado. Sou completamente diferente desse mar de lama que tá aí, não tenho elos com essa onda de corrupção que tá aí.’
‘Olhem minha gestão na Assembleia Legislativa. Devolvi 16 milhões para o governador. Cortei 48% dos contratos da Assembleia. Isso é incompatível com história de tomar dinheiro de merenda escolar. Eu não tenho o que esconder, não fujo da imprensa, eu falo, eu converso. Não vão ser dois vagabundos degenerados que vão colocar o meu nome na lama.”
‘Se eu sou facilitador eu facilitei aonde?. com quem falei, qual gestão? Prá você receber repasse tem que fazer alguma coisa. Então, com quem eu falei? Na Diretoria Regional de Ensino? Com o secretário da Educação? Com prefeito? Como funcionava o esquema? Quanto iam me pagar? Degenerados citam o meu nome? Ora, tem gente falando meu nome por aí, falam o tempo todo, um se apresenta como assessor, outro como chefe de gabinete. Minha dúvida é: e por que o outro acredita?’
Portaria DSPO-01, de 18-1-2016 – Por falta de funcionários, Delegacia Seccional de Polícia de Osasco fecha plantão e prejudica demais policiais do município 146
Enquanto isso, em Osasco…
Com a falta absoluta de funcionários ao invés de ampliação da rede de Delegacias, fechamentos com consequente sobrecarga de trabalho.
Saiu hoje no DO.
Delegacia Seccional de Polícia de Osasco
Portaria DSPO-01, de 18-1-2016
Nova sistemática implantada nos plantões permanentes no âmbito da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, a partir do dia 18-01-2016 e dá outras providências
O Delegado de Polícia Seccional de Osasco,
Considerando a questão da escassez de policiais civis em nossa área territorial, especialmente no que concerne à carreira de Escrivão de Polícia e, com isso, as adversidades foram surgindo e se agravando, forçando-se assim, a busca por medidas paliativas e emergenciais, que proporcionassem a readequação dos recursos humanos disponíveis, bem como a otimização dos trabalhos nas unidades policiais;
Considerando que, nos últimos 03 anos, houve uma redução significativa em nosso quadro de funcionários, ressaltando-se, que a maior perda ocorreu na carreira de Escrivão de Polícia, cujo montante foi de 31 (trinta e um), entre aposentadorias, licenças, exonerações, demissões, aguardando aposentadoria, etc.
Considerando que, em contrapartida nesse mesmo período, tão somente, foram recebidos 12 (doze) integrantes da aludida carreira. Considerando que, no decorrer de 2015, 08 (oito) Escrivães de Polícia, foram designados para exercerem suas funções junto às unidades policiais subordinadas a esta Seccional, entretanto, até o término do ano, 03 (três) já haviam pedido exoneração do cargo, sendo que duas escrivães não chegaram sequer a permanecer por 03 (três) meses nos locais designados.
Considerando o levantamento promovido para a elaboração da reestruturação dos trabalhos de polícia judiciária, no qual inúmeros fatores foram observados, dentre eles, pesquisas, entrevistas, densidade demográfica e análise de dados obtidos no transcurso do ano, atinentes às atividades dos distritos que aqui integramm, resolve:
Artigo 1º – Suspende-se, temporariamente, o plantão permanente do 01º Distrito Policial e remaneja-se os integrantes das equipes básicas para outras unidades, até que recebamos novos escrivães.
Artigo 2º – No âmbito da Delegacia Seccional de Polícia de Osasco, o plantão permanente funcionará, de forma ininterrupta no 05º e 10º Distritos Policiais, em virtude das questões avaliadas:
a) Tal divisão baseou-se também na formatação já existente na Polícia Militar, 14º BPM/M, abrangendo a área afeta ao 01º, 02º, 05º, 06º, 08º e 09º Distritos Policiais e o 42º BPM/M responsável pelo policiamento na extensão territorial do 03º 04º 07º e 10º Distritos Policiais.
b) A abrangência do plantão permanente do 10º Distrito Policial engloba, além de sua circunscrição mais 03 (três) unidades: 03º, 04º e 07º Distritos Policiais, o que faz com detenha grande parte da população de Osasco sobre os seus cuidados. Ademais, em sua base territorial, há uma significativa quantidade de bairros circundados por áreas livres, cujos moradores não dispõem de meios para eventuais deslocamentos as unidades policiais longínquas, para o respectivo registro das ocorrências, se assim for necessário.
c) Cabe ainda frisar que, nosso município e cortado pela Rodovia Castelo Branco, motivo pelo qual o modo proposto manteria autoridades policiais baseadas nas regiões centro/ sul e norte.
Artigo 3º – Sendo assim: o 01º, 02º, 03º, 04º, 06º, 07º, 08º e 09º Distritos Policiais funcionarão em regime de expediente das 09h às 20h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados. Destacando-se que todas as ocorrências, mesmo que flagrantes que chegarem até às 19h, deverão ser atendidos pelo Distrito original, sob pena de responsabilidade;
Artigo 4º – No período noturno, compreendido, das 20h às 08h, finais de semana e feriados, o plantão permanente do 05º Distrito Policial, atenderá as ocorrências havidas em sua circunscrição original (05º, 06º e 09º Distritos Policiais), bem como acumulará o registro dos fatos ocorridos em toda área territorial do extinto plantão do 01º Distrito Policial, a saber: 01º, 02º e 08º Distritos Policiais;
Artigo 5º – O Plantão permanente do 05º Distrito Policial, será composto por 05 equipes básicas presididas por Delegado de Polícia, as quais se revezarão em turnos de 12 horas de trabalho no período diurno e 24 horas de descanso sucessivamente mais 12 horas de trabalho no período noturno por 72 horas de descanso. A exceção da precitada jornada se dará quando das férias e/ou outros afastamentos legais;
Artigo 6º – Comunique-se o Delegado de Polícia Diretor do Demacro, Juiz Corregedor da Polícia Judiciária da Comarca de Osasco, Comandantes do CPAM-8, 14º BPM/M, 42º BPM/M e Guarda Civil Municipal de Osasco.
Saudades do Orestes Quércia e do Amândio Malheiros – PSDB logra as expectativas de cerca de 8000 candidatos aprovados para cargos da Polícia Civil 94
Sou candidato aprovado à Polícia Científica de SP. E juntamente com quase 8000 aprovados, bastantes desanimados (alguns acho que até desistiram já) com a morosidade do concurso e do Governo. Começamos em 2013!
Estamos nos mobilizando com o intuito de mostrar ao grande público o estado que se encontra a Polícia Judiciária. Pergunto, será que vocês poderiam colaborar com o público, e acho que até muitos servidores não sabem disso, esses números que segue, para que a politicagem sinta um pouco o desfavor que paira sobre sua administração!
Obrigado
– Perito 1342 aprovados para preenchimento de 447 vagas- Homologado e documentos entregues no DAP
– DTP 160 aprovados para preenchimento de 55 vagas- Homologado e documentos entregues no DAP
– FTP 374 aprovados para preenchimento de 120 vagas- Homologado e documentos entregues no DAP
– AN 212 aprovados para preenchimento de 89 vagas- Homologado e documentos entregues no DAP
– ANp 300 aprovados para preenchimento de 145 vagas- Homologado e documentos entregues no DAP
– ML 280 aprovados para preenchimento de 140 vagas- Homologado e documentos entregues no DAP
– EP 1892 aprovados para preenchimento de 788 vagas- Fase de entrega de documentos
– IP 1799 aprovados para preenchimento de 1384 vagas- Fase de entrega de documentos
– Delta 282 aprovados para preenchimento de 129 vagas- Fase de entrega de documentos
– Técnico de Laboratório, muitos aprovados para 84 vagas que nunca foram chamados desde o ano de 2104 Homologado (vai vencer…)
– Oficial Administrativo com mais de 1500 aprovados para 600 vagas, no qual só preencheu 300 e não houve mais chamadas, desde 2014
Exclusividade para o Flit – Sequencia de fotos revela PM vendendo segurança para Bingo da rua Carlos Vicari, ao lado esquerdo do numero 269. 49
Enquanto isso, para rua Carlos Vicari, lado esquerdo do numero 269, Agua Branca – SP. Eles fazem bico em um bingo clandestino,de viatura M-04101. A que ponto chegamos? Quem ganha com isso? A sociedade ou Cmdo de área? Ou 7º DP ou 23 Bpm? Quem? Sr. secretário de Segurança, Sr. DGP, Sr. Gov. Sr Dir do Decap? Quem cuida disso? Sou recém chegado a corporação isso me causa arrepio e indignação. A que ponto chegamos, vigilante de Bingo clandestino.
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Delegacias têm mais servidores municipais que policiais civis 82
PEDALADA CORRECIONAL – Corregedoria Geral contabiliza como de ofício prisões requisitadas pelo Ministério Público 52
Prisões de policiais civis crescem 51% em São
Paulo, em um ano
Foto: Reprodução
The São Paulo Times
O número de policiais civis presos no Estado de São Paulo cresceu 51% (de 51 para 77), entre 2014 e 2015.
É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo, com base em dados da Divisão de Informações Funcionais, da Corregedoria-Geral da Polícia Civil, obtidos por meio da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
De acordo com os dados disponibilizados pelo órgão corregedor, ao menos 24 (31%) das prisões ocorridas em 2015 se deram com base em acusações graves contra esses policiais, como extorsão (dez prisões), tráfico de drogas (nove) e corrupção (cinco).
O fim de 2015 foi marcado pelo escândalo, revelado pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, de que policiais corruptos pagavam um “mensalão” de até R$ 50 mil à Corregedoria da Polícia Civil, em troca de proteção.
No mesmo dia em que a reportagem foi publicada, 21 de dezembro, o secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, trocou toda a cúpula da Corregedoria, inclusive o seu então diretor, o delegado Nestor Sampaio Penteado Júnior.
2015 registrou segundo maior número de prisões em cinco anos
Ainda segundo a Corregedoria, 2015 registrou a segunda maior quantidade de prisões de policiais civis no Estado de São Paulo desde 2011.
As 77 prisões do ano passado só ficaram abaixo de 2013, quando houve 85 prisões.
Em março, oito policiais foram presos em São Sebastião
Até a revelação do suposto “mensalão” pago à Corregedoria da Polícia Civil, no mês passado, o último grande escândalo na corporação havia ocorrido em 2013, quando um grupo de policiais do Denarc (Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos) foi preso sob a acusação de achacar traficantes que mantinham o controle do comércio ilegal de drogas em Campinas.
Apesar de ter ocupado o noticiário por alguns dias, na ocasião, o episódio nem de perto se comparou com caso Abadía, no qual a Polícia Federal prendeu o megatraficante colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, na Grande São Paulo, em 2007.
Na época, Abadía declarou a promotores que “para acabar com o tráfico de drogas, basta fechar o Denarc”.
O colombiano foi extraditado no ano seguinte aos EUA, onde, além da ligação com o tráfico, é acusado de ter cometido crimes nos estados do Colorado e de Nova York entre 1994 e 1996.
Em março de 2015, oito policiais de São Sebastião suspeitos de ligação com traficantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) foram presos pela Corregedoria.
Por que isso é importante?
A Lei Complementar Estadual nº 207/1979 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo) prevê, no art. 62, que são deveres do policial civil “ser leal às instituições”, “cumprir as normas legais e regulamentares” e “proceder na vida pública e particular de modo a dignificar a função policial”.
Já o art. 75 dessa mesma lei estipula a pena de demissão a bem do serviço público para a prática de crimes contra a administração, como corrupção e peculato, por exemplo.
Secretaria da Segurança diz que não compactua com desvios
A Secretaria de Estado da Segurança Pública disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que não compactua com desvios de conduta por parte de policiais.
Leia a íntegra da nota que o órgão enviou à reportagem:
“A Secretaria da Segurança Pública esclarece que não compactua com desvios de conduta e apura com rigor todas as suspeitas, promovendo a punição de policiai que, porventura, se envolvam na prática de crimes ou de qualquer irregularidade. Tanto que no ano passado foram realizadas 77 prisões, contra 51 em 2014
Flit Paralisante 