Piada da semana – A Polícia Civil tem novos chefes: o Dr. Vaiverde e o Dr. Queroverde…( Maldade da oposição ; só porque calunga gosta de uma garoupa ? ) 17

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Brincadeiras à parte, a piada consta de um arremedo de relatório denunciante, no qual são descritos supostos “acertamentos” de propinas pertinentes a cargos de titularidade e chefia na Capital e , também, na sede da Secretaria de Segurança Pública.

O autor , anônimo,  faz  subentender-se do texto que as acusações partem  de delegados de classe especial preteridos pela Administração ( astronautas ) .

Nem sequer o Ministro Alexandre de Moraes é poupado.

Os interessados devem se precaver, pois até as eleições as denúncias anônimas propaladas pelas redes sociais serão rotineiras.

Governador pouco conhecido com uma vice PM totalmente desconhecida, eis a fórmula para apoiar Doria no 2º turno…( Não desejo mau agourar o Márcio França, mas o governo caminha para continuar com o PSDB ) 63

Com coronel vice, Márcio França defende a prevenção dos crimes

Coronel Eliane Nikoluk será vice; Maurren Maggi e vereador paulistano Mário Covas Neto tentarão vaga no Senado

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

04 Agosto 2018 | 12h08
Atualizado 04 Agosto 2018 | 16h06

SÃO PAULO – Com coronel da PM como vice da chapa, o governador paulista Márcio França (PSB) defendeu, neste sábado, 4, na convenção que oficializou sua candidatura, o discurso de criação de oportunidades para jovens como forma de prevenir criminalidade. “São Paulo tem 230 mil presos. Metade cometeu o crime com 18 anos. A gente pega um menino, coloca lá (na prisão) e simplesmente a vida dele acabou, porque é muito mais difícil depois”, afirmou durante seu discurso.

“O menino custa para nós, para cada um de vocês, para o Estado, R$ 11 mil reais por mês”, afirmou. Em seguida, disse que faz mais sentido dar chance antes de os jovens chegarem “àquele ponto”.

psb
Convenção do PTB em São Paulo com Márcio França e a coronel Eliane Nikoluk Foto: Renier Grandé/PSB

Mais cedo, na convenção do PTB, ele havia anunciado a coronel Eliane Nikoluk (PTB), primeira mulher a comandar a PM no Vale do Paraíba, como sua vice. Em julho, Paulo Skaf, candidato do MDB ao governo de São Paulo, também anunciou uma tenente coronel da PM como vice.

França disse na convenção que pretende garantir Ensino Superior público a todos os egressos da educação secundarista no Estado. “Sabe qual é o nosso objetivo? Daqui a um ano, todo rapaz, toda moça que se matricular aqui no Ensino Público em São Paulo tem garantida a vaga sem vestibular na sua cidade”, disse.

‘Metade mulher’

O governador também disse que a sua chapa majoritária é a única no Estado com metade das vagas de candidatos ocupadas por mulheres. “Todo mundo fala: ‘metade da população é mulher e metade é homem, mas, quando chega na hora de votar, você vota na chapa.’ Nós vamos inverter. Se temos quatro vagas (governador, vice e duas cadeiras no Senado), duas vão ser de mulher e duas de homem”, disse o governador.

Os candidatos ao Senado são a atleta olímpica Maurren Maggi (PSB), ganhadora da medalha de ouro no salto em distância dos Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008, e vereador paulistano Mario Covas Neto (Podemos), o Zuzinha. Antes de Nikoluk, o nome do criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, também chegou a ser cotado para a vaga, mas ele não quis se afastar da advocacia.

A convenção conjunta do PSB com PSC e PRB foi realizada neste sábado na sede da Força Sindical, criadora do partido Solidariedade, e contou com a presença do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD), o Paulinho da Força, além de vários deputados estaduais e prefeitos paulistas.

Com quinze partidos na coligação — PSB, PTB, PDT PPS, PR, PV, PROS, Patriota, Podemos, Solidariedade, PHS, PPL, PSC, PMB e PRP –, o atual governador de São Paulo terá o segundo maior tempos de TV e rádio na propaganda eleitoral do Estado, perdendo apenas para o tucano João Doria, ex-prefeito de São Paulo.

Licença-prêmio retroativa há 20 anos – Juiz de Goias – por espírito de emulação e retaliação – prevarica negando-se a julgar processo em que o presidente da OAB advoga…( Por conta de juízes assim há quem prefira viver sob ditadura militar a ditadura jurídica ) 1

IMPEDIMENTO ANTIÉTICO

Juiz se diz suspeito porque advogado reclamou de licença-prêmio e OAB recorre

Por Mariana Oliveira

O presidente da OAB de Goiás, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, pediu que o juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, da Comarca de Acreúna, reconsidere sua decisão de suspeição em um processo em que ele é o advogado.

Lúcio Paiva, presidente da OAB-GO, pede que juiz reveja decisão de se declarar suspeito para julgar caso por posição da Ordem contra projeto de licença-prêmio.
Reprodução

Dutra se declarou suspeito para julgar a ação porque a seção da entidade assinou uma nota pública contrária ao projeto de lei para a criação da licença-prêmio aos magistrados com pagamento retroativo a 20 anos do benefício.

Lúcio Paiva afirma que o juiz confundiu os papeis de cidadão com o de advogado, assim como suas atuações privadas com aquelas tomadas como presidente do órgão em Goiás.

“O forte incômodo que o senhor sentiu em razão da atuação da OAB/GO não pode ser motivo para comprometer a sua imparcialidade”, escreveu o advogado. “O juiz tem que ser imparcial o suficiente para condenar quem ele ama e absolver quem ele despreza”, continuou.

No pedido de reconsideração o advogado também ressalta que a manifestação da OAB-GO a respeito do projeto de lei não acatou nem difamou a magistratura, apenas fez um questionamento público e democrático. Para o presidente da seção, ao se declarar suspeito o juiz feriu “de morte” a ética da magistratura e o torna indigno ao cargo que oculpa.

Clique aqui para ler o pedido de reconsideração.
Processo 201603562529

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2018, 20h57

PM teve falsa sensação de segurança ao entrar em Paraisópolis, diz major…( Não entendi o que ele quis dizer…) 37

Juliane Santos Duarte está desaparecida desde a manhã de quinta-feira, 2, quando estava em um bar na comunidade

Da BandNews FM – 3/08/2018 – 11:48 Atualizado em 3/08/2018 – 12:02

O major da Polícia Militar Emerson Massera, responsável pela comunicação social da corporação, afirmou que a PM Juliane Santos Duarte teve uma falsa sensação de segurança, ao entrar em Paraisópolis, no Morumbi, zona sul de São Paulo.

A soldado de 27 anos está desaparecida desde a manhã de quinta-feira, 2, quando estava em um bar na comunidade.

Em entrevista à BandNews FM, Massera disse que ela está na PM há 2 anos e que talvez tenha faltado malícia para perceber que ela estava em um local perigoso, onde policiais são visados por criminosos.

“Talvez ela estivesse familiarizada e se sentiu relativamente tranquila por conhecer o ambiente”, contou.

O Major falou que, segundo informações iniciais que ainda precisam ser confirmadas, Juliane teria tido um desentendimento no bar e se identificou como policial.

Depois, criminosos teria entrado no local perguntando quem era a PM, quando a soldado teria sido baleada e levada pelo grupo.

O responsável pela comunicação social da Corporação confirma que foi encontrado o corpo de um homem em Paraisópolis, após uma denúncia anônima. A Secretaria de Segurança Pública ainda não tem mais informações sobre local exato, horário ou a identidade da pessoa.

Ele informa que a investigação e as buscas por Juliane são feitas pelo Comando de Operações Especiais, a Corregedoria, o 16º Batalhão e tropas do Comando de Policiamento de Choque.

Brasil Urgente: Polícia busca por PM desaparecida em comunidade

Sobrevivendo no país dos ladrões – Como será que um simples Procurador de Estado conseguiu construir um patrimônio multimilionário? …( Perguntem ao Joesley Batista ) 2

questões da República

O JOGO IMOBILIÁRIO DOS TEMER

Leia um breve resumo da reportagem de capa da piauí_143 que mostra como a família do presidente acumulou um patrimônio em imóveis de 33 milhões de reais

ALLAN DE ABREU

02ago2018_14h55

Opatrimônio imobiliário da família do presidente Michel Temer (MDB) soma atualmente 33 milhões de reais. São casas, apartamentos e salas comerciais distribuídos pela região mais valorizada da cidade: a avenida Brigadeiro Faria Lima, Zona Oeste de São Paulo. Quase tudo foi adquirido nas duas últimas décadas, período que coincide com a ascensão política de Temer, de deputado suplente a presidente da República, e à sua crescente influência na gestão do porto de Santos e seus contratos milionários.

Curiosamente, quase nada desse patrimônio milionário está em nome de Temer, exceto alguns poucos terrenos e uma chácara em Tietê, sua terra natal no interior paulista. Ao mesmo tempo em que comprava imóveis, o político também os doava, primeiro à ex-mulher, em seguida às três filhas e por último à atual cônjuge e seu filho caçula. Assim, a partir da virada do século, o patriarca fica cada vez mais pobre em bens imóveis, ao contrário dos seus familiares.

Um personagem foi sempre muito presente nessas negociações: o advogado José Yunes, amigo de Temer desde os tempos da Faculdade de Direito da USP e profundo conhecedor do mercado imobiliário paulistano. O próprio Yunes vendeu imóveis para a família Temer.

Durante quatro meses, a reportagem da piauí se debruçou sobre o histórico dos bens imóveis dos Temer no estado de São Paulo desde a década de 60. O resultado é uma radiografia inédita sobre a evolução patrimonial do atual presidente da República, paralelamente à sua carreira política e ao avanço das investigações da Polícia Federal sobre supostos atos de corrupção no porto de Santos envolvendo o presidente e seu núcleo político mais próximo.

Acesse a página especial com a investigação completa neste link.

ALLAN DE ABREU (siga @allandeabreu1 no Twitter)

Repórter da piauí, é autor dos livros O Delator e Cocaína: a Rota Caipira, ambos publicados pela Record

https://piaui.folha.uol.com.br/materia/minhas-casas-minha-vida/?doing_wp_cron=1533243959.2273359298706054687500

Eleição experimental para DGP – Procuram-se candidatos que não tenham medo de passar o ridículo 20

LISTA TRÍPLICE

Entidades querem escolher delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo

Alegando necessidade de autonomia administrativa, duas entidades de policiais de São Paulo resolveram se unir para criar, por meio de votação, uma lista tríplice para o cargo de delegado-geral da Polícia Civil.

O objetivo é mudar o modo como a escolha é feita. No lugar da livre nomeação pelo governador, as entidades querem que o escolhido seja um dos nomes da lista. A iniciativa é do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) e da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp).

A ideia segue o que vem sendo adotado em outros órgãos, como o Ministério Público Federal. Desde 2003, o procurador-geral da República tem sido escolhido dentre os integrantes de lista tríplice formada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), mesmo não havendo obrigação legal do presidente da República escolher um dos integrantes da lista.

Eleição em SP
O edital criado pelas entidades para eleger a lista tríplice para delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo foi publicado nesta quarta-feira (1º/8) no Diário Oficial. Segundo o documento, podem se candidatar os delegados integrantes da Classe Especial e que estejam em atividade.

De acordo com a presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati, há em São Paulo 136 delegados que se enquadram nesse critério. Os que não tiverem interesse em participar do processo, podem pedir sua exclusão. Já os que tiverem interesse, devem apresentar suas ideias, projetos e propostas.

A votação dos candidatos ao cargo acontecerá pela internet entre os dias 19 e 29 de setembro. Já a votação presencial será nos dias 28 e 29 de setembro. Os três mais votados formarão a lista tríplice, que deverá ser entregue ao candidato a governador que for eleito em outubro.

Clique aqui para ler o edital.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2018, 12h08

Policiais Civis de São José dos Campos são absolvidos de acusação de elo com o trafico 8

Leonardo Pantaleão

Responsável pela defesa, advogado Leonardo Pantaleão, ressalta que decisão restabelece a ordem factual

A 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos proferiu, nesta quinta-feira, 2 de agosto, sentença absolvitória a Alexandre Pereira da Silva, Fabricício Silano e Luiz Fernando Lima Júnior, policiais civis do departamento de Homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), acusados de crimes de organização criminosa, associação ao tráfico de drogas, corrupção passiva e concussão, supostamente ocorridos no Bairro Campo dos Alemães, localizado na região sul de São José dos Campos (SP).

Os acusados sofreram processo administrativo e chegaram a ser afastados da atividade. Com exceção de Alexandre, que já não atuava mais no órgão, a partir da decisão, os profissionais voltam a ficar à disposição da corporação.

Segundo teor da sentença não restaram devidamente provados os elementos objetivos e subjetivos dos tipos penais descritos na inicial acusatória.

De acordo com o advogado responsável pela defesa dos acusados, Leonardo Pantaleão, da Pantaleão Sociedade de Advogados, a sentença restabelece a ordem fática distorcida pela acusação. “Eles (a acusação) preferiram ofertar crédito a criminosos contumazes, sem, ao menos, possibilitar qualquer esclarecimento por parte dos policiais que integravam a equipe de homicídios da Delegacia de Investigações Gerais (DIG)”, enfatizou.

Processo nº 0030924-19.2017.8.26.0577

DEFENDA-SE DA PM – Justiça de São Paulo condena estado por abordagem violenta – e RACISTA – da Polícia Militar 29

HISTÓRICO NEGATIVO170914 Violencia

Justiça de São Paulo condena estado por abordagem violenta da Polícia Militar

CONJUR – 30 de julho de 2018, 9h50
Por Ana Pompeu/Conjur

O estado de São de Paulo foi condenado a indenizar em R$ 15 mil, por abordagem violenta da Polícia Militar, pai e filho negros. A decisão considerou que a PM “possui um histórico negativo em relação à comunidade negra” e que ficou demonstrado, no caso, o abuso da ação e o dano causado.

Ao fixar o valor da condenação, a relatora, desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressaltou que o valor da indenização deve servir como reparo e para controlar novas condutas do tipo.

Decisão considerou “histórico negativo” da PM-SP em relação à comunidade negra.
“Deve o magistrado, de um lado, considerar as consequências causadas pelo dano à personalidade da vítima, permitindo, quanto possível, a sua reparação (aspecto reparatório), e, de outro, coibir a reiteração da conduta ilícita pelo ofensor (aspecto pedagógico)”, disse a relatora.

Na ação, o advogado Sinvaldo José Firmo pediu que o estado fosse condenado a indenizar seu filho pela abordagem sofrida em 2010, quando o garoto tinha 13 anos. Segundo o advogado, ele e seu filho estavam a caminho do Estádio do Pacaembu para um jogo entre Corinthians quando foram abordados por três policiais militares.

Sinvaldo relata ter apresentado a carteira da OAB como forma de se defender dos policiais que apontavam armas para eles. Mas isso teria irritado os agentes. Ele também foi impedido de usar o celular para chamar por ajuda e ridicularizado por dizer que trabalhava como assessor do então deputado estadual José Cândido (PT). Os PMs ainda se recusaram a informar os nomes deles e, por fim, ordenaram que deixassem o lugar.

Na primeira instância, a sentença julgou improcedente a ação. Na decisão, o juiz Sérgio Serrano Nunes Filho destacou o fato da Polícia Militar de SP ter afirmado que os agentes agiram em conformidade com as normas da instituição. Além disso, ele não considerou haver elementos sólidos que comprovassem o relato.

“Não há qualquer prova do constrangimento, abuso de autoridade, ou perseguição racial, máxime tendo o alegado ato ocorrido em local público, com centenas de pessoas, como afirmado pelo próprio autor, pessoas essas que poderiam ter sido arroladas como testemunha, o que não ocorreu”, argumentou na sentença.

No TJ-SP, a desembargadora Teresa Ramos Marques concordou que a questão é delicada por não haver provas. Para ela, no entanto, nenhuma das partes apresentou “prova capaz de ensejar um julgamento completamente livre de dúvidas”. Segundo ela, tratava-se de jogo importante, que levou milhares de pessoas ao estádio e, ainda assim, os autores não arrolaram testemunhas.

Por outro lado, a posição da PM referida na decisão de 1° grau foi considerada, por ela, prova produzida unilateralmente pela própria corporação. A PM não chegou a ouvir pai e filho, mas apenas os três policiais envolvidos no caso. “Ainda, um dos policiais que abordou o autor e seu pai foi expulso da corporação. Embora não se saiba por qual razão, trata-se de fato desabonador que, por isso, compromete a veracidade das suas alegações”, enfatizou.

Além disso, o adolescente, autor da ação, juntou inúmeras manifestações do seu pai, perante a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), à Ouvidoria Nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Ouvidoria da PM, à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, bem como representação ao Ministério Público, movida pelo então deputado estadual José Cândido, de quem o pai do autor era assessor à época, e denúncia publicada no Jornal da Tarde.

“Não soa plausível que o autor e seu pai fizessem todo esse escarcéu se realmente não tivessem sido vítimas de abordagem abusiva”, enfatizou Teresa Ramos Marques. Eles juntaram ainda laudo pericial que constatou estresse pró-traumático do adolescente. Na época do fato, por exemplo, ele fazia escola de futebol do Corinthians e depois da abordagem abandonou a atividade.

Mereceu destaque ainda, para a relatora, o histórico da PM em relação à população negra. “Não bastasse, é importante lembrar que o autor é negro e a Polícia Militar possui um histórico negativo em relação à comunidade negra, como se pode ver da Orientação da PM de 2013, recomendando a abordagem policial de ‘indivíduos de cor parda e negra’, levando, inclusive, a um processo movido pela Defensoria do Estado; bem como a recente declaração do Comandante da ROTA, para quem a abordagem nos Jardins tem de ser diferente da periferia.”

À Ponte Jornalismo, Sinvaldo classificou a decisão como uma conquista da comunidade negra. “A decisão fará com que se mude a atitude de alguns policiais. É notório que o Estado se preocupe. É uma decisão que não é minha nem do meu filho, ela é da população e da juventude negra. Cria-se uma jurisprudência para, quando alguém se sentir abusado em uma abordagem, possa buscar seus direitos. Hoje, ela tem embasamento legal”, comemorou.

_____________________________

Vá entender! 

Uma polícia formada por uma maioria de pessoas humildes, afrodescendente e nordestina com um posicionamento arrogante e intolerante aos cidadãos civis de igual origem étnica  e mesmo  baixo substrato social.

Paradoxal!

De qualquer forma, parabenizamos tal decisão , nos termos confirmados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em outras oportunidades complacentes com os desmandos da PM e, também, muito zeloso do Erário. 

Vamos aguardar o trânsito em julgado!

 

Maconha para adolescentes é veneno, para velhos santo remédio – A proibição às drogas não possui sustentação científica, diz neurocientista 29

A proibição às drogas não possui sustentação científica, diz neurocientista

Sidarta Ribeiro ajudou a elaborar a moção que condena a atual política brasileira de entorpecentes

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Gabriel Alves
Maceió

Cientistas de todo o país reunidos nesta semana em Maceió para o encontro anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência decidiram encaminhar às autoridades dos três Poderes uma moção que condena a política brasileira de drogas.

Para eles, falta ciência no debate. “Ao contrário do que acredita o senso comum, o proibicionismo não é sustentado por evidências científicas, mas por valores morais de influência religiosa”, diz o documento, recheado com 33 referências científicas.

O neurocientista Sidarta Ribeiro, durante a Flip, em 2015
O neurocientista Sidarta Ribeiro, durante a Flip, em 2015 – Zanone Fraissat/Folhapress

Um dos responsáveis pela elaboração da moção, aprovada por unanimidade, foi o neurocientista Sidarta Ribeiro, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Desde 2006 ele desenvolve pesquisas sobre a ayahuasca e hoje sobre canabinoides.

Pensar que a repressão gera resultados positivos no combate às drogas, diz, é a mesma coisa que achar ser possível apagar incêndio com gasolina.

“Quando você proíbe, as pessoas não param de usar, apenas cria-se um mercado negro, informal, não regulamentado, que não arrecada impostos, não envolve benefícios trabalhistas, traz um grau de violência enorme e corrompe o Estado.”

Como foi construída a moção contra a guerra às drogas?

A SBPC tem assento no Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas. Após uma sucessão de representantes com posições distintas, discutimos qual seria nossa posição.

Promovemos mesas de discussão e um grupo de trabalho que pudesse aprofundar essa questão e trouxesse subsídios científicos sólidos das diferentes especialidades, já que não é um assunto só de médicos, advogados e policiais.

Houve uma preocupação em dar as referências científicas. Por quê? Nessa discussão muitas vezes as pessoas dizem que não há evidências científicas, ou que as evidências científicas apontam em outra direção. Já que a SBPC entra nessa discussão como representante de todas as áreas da ciência, achei importante que pudéssemos balizar o documento com referências que permitam às pessoas buscar diretamente o conhecimento.

É difícil convencer a população, que em geral é mais conservadora, em relação à questão? 

A população segue acreditando que a gente pode apagar incêndio com gasolina. Quando você proíbe, as pessoas não param de usar, apenas cria-se um mercado negro, informal, não regulamentado, que não arrecada impostos, não envolve benefícios trabalhistas, traz uma violência enorme e que corrompe o Estado.

Existem fartas evidências da economia, da sociologia, da antropologia, da farmacologia, dos diversos ramos da medicina. O texto aprovado é muito claro em dizer que o problema não é só a proibição de certas drogas, é a glorificação de outras.
Em diferentes avaliações, o álcool consta como a droga mais perigosa para o organismo e para a sociedade. Não estamos propondo que nada seja proibido, mas tudo deve ser regulamentado.

O consenso será atingido em algum momento?

Com certeza. Acredito no progresso da humanidade.

Em quanto tempo?

Não tenho a menor ideia. Para isso, temos de explicar à população que a única maneira de acabar com o tráfico é legalizando e regulamentando as drogas.

Foi o que aconteceu nos EUA quando proibiram o álcool. Criou-se um mercado clandestino violento e aquilo abalou as estruturas de diferentes lugares do país, como Chicago, e foi só depois de legalizar e regulamentar o álcool que a violência arrefeceu.

Precisamos deixar claro que, assim como há 150 anos as pessoas achavam que a escravidão era algo normal, hoje acham a proibição normal.

Embora elas tenham construído esse conceito de maneira aparentemente sólida, ele está baseado em mentiras. As pessoas falam que maconha mata neurônios…

O que se diz é que ela pode ser prejudicial a adolescentes…

Maconha produz mais sinapses [ligações entre neurônios]. O problema da maconha para o adolescente não é que mata neurônios, é que cria sinapses em excesso, e eles já têm muitas –é um momento de perda de sinapses, de definição de personalidade.

Por isso o uso precoce é contraindicado. Temos que educar nossos jovens para não fumar maconha cedo. Que passem dos 18, dos 21. Quero que meus filhos fumem bem tarde, se quiserem fumar. Mas a gente só pode ensinar isso num ambiente de liberdade.

Com relação às drogas, o que o poder público deve fazer a partir do momento em que houver vontade política e respaldo científico e da sociedade?

O governo precisa de uma ação coordenada, para, ao mesmo tempo em que legalize e regulamente as drogas, crie oportunidades de emprego, de cultura, de esporte, de lazer nas comunidades.

Falando da maconha, que é um caso mais fácil, há pessoas que preconizam que o Estado deva ter o controle; outras, que as próprias pessoas cultivem, em casa ou em cooperativas; e outras ainda, que isso se dê pelo livre mercado.

Uma questão importante é a regulação de teores. Um fator importante do fim da guerra às drogas é dar às pessoas segurança do que as substâncias de fato contêm e em que concentrações.

As pessoas em geral não sabem o que, de fato, estão usando.

Por que as pessoas têm sobredose ou overdose? Porque não conhecem a dose; se elas soubessem, duvido que a maioria dos casos acontecesse. Os mesmos direitos que a pessoa que compra um litro de leite ou de whisky tem, ela deve ter quando consome qualquer substância. O objetivo é proteger, e isso só pode existir com algum grau de controle do Estado.

Quais drogas poderiam ser classificadas ou reclassificadas como de baixo potencial danoso?”‚Há um importante artigo do cientista inglês David Nutt que faz um ranking das drogas em relação ao potencial danoso e separa esse dano em duas partes, para o indivíduo e para a sociedade. Pasme: o álcool ocupa a posição mais alta, perto da heroína.

Desde quando o sr. pesquisa esse tema?

Estudo substâncias que têm a ver com essa discussão desde 2006, quando comecei a estudar a ayahuasca com o meu colega Dráulio de Araújo. O primeiro artigo saiu em 2012.

Defenda-se da PM: resposta ao coronel maçaneta que reiteradamente ataca a Polícia Civil de forma leviana e mentirosa…( Tantos ladrões, homicidas e corruptos que se faz necessário um Tribunal de Justiça só pra eles, né ) 25

É lamentável o oportunismo de alguns setores ligados à Polícia Militar, como é o caso dessa entidade denominada de “Defenda PM”, que diante de um fato social relativamente grave e, a pretexto de comentar o assunto, traz nas entrelinhas uma mensagem subliminar de cunho egoístico e corporativista. ]

Referida entidade, em suas manifestações, comumente de pouca técnica e não raramente divorciada da realidade, tem o recorrente hábito de engendrar argumentos para criticar à Polícia Civil.

Em certas ocasiões diz ser baixa a resolutividade de crimes e até diante de furtos perpetrados contra prédios onde estão instaladas delegacias, procura tirar algum proveito político, visado diminuir a importância da policia Judiciária e de seus servidores, canalizando argumentos para na outra ponta enaltecer a milícia, como sinônimo de grandeza, competência e eficiência.

Não sei se por ignorância ou por má fé, mas o missivista falta com a verdade.

Expõe um determinado fato, extraído de um contexto, sem contudo abordar o tema com maior amplitude, talvez para não esbarrar nas raízes do verdadeiro problema.

Não é segredo que criminosos atormentam a vida da população, que está exposta aos mais variados crimes, entre eles, roubos e furtos, contra residências, estabelecimentos comerciais, contra pessoas nas ruas e até em delegacias.

Parece claro que essa alta incidência delitiva é decorrente de uma prevenção tímida, porque a polícia preventiva, que conta com quase 100 mil homens em São Paulo, não está desempenhando a contento o seu papel de evitar tais delitos.

O autor insinua que é baixo o índice de resolução de crimes, mas não fala que é altíssimo o número de delitos que a Polícia Militar, que tem a função legal de prevenir, não o faz como deveria.

Não são os delegados que querem fazer o papel de juiz, como afirmou o articulista. No passado, seguindo a ordem legal, os delegados desenvolviam sim, atos judiciais, através do processo judicialiforme, expedição de mandados de busca, entre outros.

Aliás, nessa época o número de crimes era infinitamente menor, mas hoje não. Quem realmente vem se desviando de suas atribuições legais é PM, que não realiza de forma satisfatória sua atribuição principal de evitar o crime.

É a PM quem atropela a lei, deixando sua função precípua para tentar alargar suas atribuições, cujo fato é notório, além de vergonhoso.

Ela procura imiscuir-se insistentemente em tarefas estranhas àquelas que a lei lhe reservou.

Querem fazer “termo circunstanciado”, desenvolvendo investigações de civis, levando pessoas para os quartéis, como se delegacias fossem.

Pretendem ainda realizar diligências de busca e apreensão em domicílios, buscam fazer conciliação de conflitos no âmbito civil, deslocam servidores de seus quadros que deveriam estar atuando no policiamento, para gabinetes de políticos e de outras instituições públicas, tendo como pano de fundo a obtenção de apoios para suas pretensões corporativas e nada republicanas.

Até banda musical e capelão para celebrar missa a PM possui. Para quê isso em uma instituição que tem o dever principal de evitar o crime?

O autor do artigo fala ainda em imputar responsabilidade pelo furto ao secretário da segurança e demais servidores da Polícia Civil .

Estranhamente não comenta que a maioria das delegacias funcionam em prédios alugados pelos municípios que não foram originalmente construídos para serem unidades policiais.

Se esses servidores forem responsabilizados, a PM local não pode ficar de fora, porque seu papel principal é evitar que tais ilícitos aconteçam, mas não o fez.

Sabidamente é impossível manter todas as unidades policiais civis do Estado funcionando 24 horas, aliás, não há essa necessidade, nem que possível fosse. Mas a PM trabalha 24 horas, portanto, cabe a ela também a responsabilidade pela guarda dos prédios públicos em geral, inclusive de delegacias, quando ausentes os servidores de tais repartições .

Quando o autor critica o uniforme utilizado em alguns setores da Polícia Civil, esconde o fato muito mais grave e contrário a lei, da PM utilizar o tal P2, que eles chamam de ” velado”, onde militares, com trajes civis, usurpam investigações de crimes comuns, afastando-se de suas tarefas legais e para “arredondar”, isto é, evitar nulidades da prova ilícita, escondem a verdade e inventam que foi uma ” denúncia anônima”, entre outros expedientes similares.

É inadmissível que em uma sociedade democrática, com histórico passado da supressão de direitos civis por uma ditadura militar que durou mais de duas décadas, nosso povo e nosso parlamento cedam a investigação de civis por militares, sobretudo porque a PM do país, principalmente de São Paulo, possui longo currículo de abusos e de violência, que não se verifica em nenhum outro segmento da sociedade.

Como imaginar que civis sejam levados para quartéis e atendidos por pessoas, não afeitas as questões jurídicas, mas detentores de cultura e formação miliciana e caminhando na contramão das leis e da Constituição Federal?

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Artigo recebido sem a indicação do autor.

Em consulta a internet não encontramos a fonte da publicação.

Assim, pedimos desculpas por não podermos mencionar a autoria.

Justiça absolve delegado e investigadores falsamente acusados pelo empresário de mentalidade mafiosa Edis Cesar Vedovatti – dono da DNA alumínios…Testemunha diz que o empresário homicida vive com um coronel PM a tiracolo e se diz muito amigo de “TUCANOS” da região para os quais fazia doações substanciais…A acusação contra o GERCO foi articulada – na época – no gabinete do prefeito de Praia Grande…O empresário que é investidor imobiliário e o maior fornecedor de esquadrias de alumínio e vidros para construtores civis registra passagens por homicídio qualificado, estelionato e estupro…(Coronel com amigo que contrata PMs para executar seus desafetos…Mais: o MP acusa um delegado da região de ser o intermediário…Interessante, né? ) 3

Justiça absolve delegado e cinco investigadores

Segundo juíza, acusações contra os réus foram “fantasiosas e cheias de contradições”

Eduardo Velozo Fuccia – A TRIBUNA DE SANTOS
29/07/2018 – 08:40 – Atualizado em 29/07/2018 – 09:44

Empresários haviam acusado réus de praticarem
extorsão contra eles (Foto: Pixabay)

Acusados de extorquir dois empresários da região, um delegado e cinco investigadores foram absolvidos pela juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª Vara Criminal de Santos. Um sexto investigador também foi réu, mas faleceu durante o processo e teve extinta a sua punibilidade.

A absolvição foi sob o fundamento de não haver prova de existência dos fatos alegados pelos empresários. Segundo a juíza, “diante de todas as provas amealhadas no curso do processo, verifica-se que as declarações das vítimas no presente caso não se mostram confiáveis, idôneas e isentas para embasarem um decreto de condenação”.

A magistrada também classificou as declarações dos empresários de “absolutamente fantasiosas e repletas de contradições”. Um deles é do ramo de materiais de construção e disse que pagou aos policiais R$ 100 mil. O outro atuava no comércio de veículos e relatou que os agentes lhe solicitaram R$ 200 mil, que não chegaram a ser pagos.

Os supostos achaques atribuídos aos policiais civis teriam ocorrido em 2015, quando o delegado Carlos Roberto Alves de Andrade e quatro investigadores (Cláudio Hilário de Souza, Daniel Tomé dos Santos, Alberto Augusto de Oliveira e Ives Carvalho) integravam o Grupo Especializado de Repressão ao Crime Organizado (Gerco).

Cláudio Eleno Rodrigues, outro investigador acusado, estava lotado na Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes de Santos (Dise). O sétimo réu era o investigador Sílvio Luís dos Santos Alves, também do Gerco, que faleceu durante a ação penal. Contra o grupo também foi aberto procedimento administrativo.

Ficha suja

Além de reconhecer a inocência dos policiais, a juíza assinalou na sentença ter ficado comprovado que as empresas das vítimas apresentavam irregularidades e vinham sendo investigadas pelos réus. Ela ainda acrescentou que o empresário do ramo de materiais de construção registra passagens por homicídio qualificado, estelionato e estupro.

Tais crimes constam da folha de antecedentes desta vítima, cuja empresa foi vistoriada pelos policiais porque recaíam denúncias de receptação de carga roubada e furtada. Realizadas com autorização judicial, as buscas não resultaram na apreensão de produtos de origem ilícita. A partir daí, surgiu a acusação de extorsão contra os agentes públicos.

Segundo uma testemunha ouvida em juízo, este empresário “se sente acima da lei por ter muito dinheiro e anda na companhia de um coronel reformado da Polícia Militar, que o faz sentir-se poderoso”. Conforme ela e outra pessoa que também depôs, tal vítima costuma denunciar policiais à Corregedoria sempre que a sua empresa é investigada.

Acusado de sonegação, o outro empresário teve inquérito arquivado após quitar os débitos tributários. Ele denunciou a suposta extorsão à Corregedoria e, em juízo, alegou não se lembrar do ocorrido. “Não é crível que uma pessoa tenha sido extorquida na quantia de R$ 200 mil e, tempos depois, não se recorde mais desse fato”, observou a magistrada.

O procedimento administrativo foi suspenso em relação aos investigadores Ives e Eleno, até que houvesse a conclusão da ação penal. No entanto, contra os demais agentes públicos, a apuração da Corregedoria da Polícia Civil prosseguiu, resultando na demissão deles, “a bem do serviço público”.

Segundo a advogada Rosa de Fátima Rodrigues da Silva, defensora de Eleno, a absolvição do delegado e dos investigadores, sob o fundamento de não haver prova da existência do fato, “resgata a verdade” e abre a possibilidade de os agentes demitidos no procedimento administrativo requererem à Justiça a reintegração à Polícia Civil.

O empresário Edis Cesar Vedovatti – que deu causa a injusta demissão de um delegado e mais cinco policiais civis – além de mandar matar pessoas no Guarujá foi preso por posse irregular de artefato balístico emprestado por coronel da PM…O acusado é doador de centenas de milhares de reais para o PSDB! 14

https://flitparalisante.wordpress.com/2012/09/11/o-dono-da-dna-aluminios-valendo-se-de-relacionamento-politico-partidario-denunciou-falsamente-o-delegado-carlos-roberto-alves-de-andrade-do-grupo-especial-de-repressao-ao-crime-organizado-gerco/

DELEGADO DENUNCIADO POR INTERMEDIAR PAGAMENTO DE EXECUÇÃO  

A juíza Fernanda Yamakado Nara, da 1ª Vara Criminal de Guarujá, recebeu na quinta-feira denúncia contra seis homens acusados de participação na morte a tiros de um posseiro de uma área no Jardim Virgínia, na Enseada, em 12 de novembro de 2010. O homicídio teria ligação com a execução de um ex-secretário municipal.

Com o recebimento da denúncia, os acusados passam a ser réus. Eles são o delegado Luiz Evandro de Souza Medeiros, os empresários Edis César Vedovatti e Felício Tadeu Bragante, o policial militar Anderson Willians da Silva, o ex-policial militar George Alves de Almeida e o caseiro Josias Evangelista Silva Santos.

A denúncia foi elaborada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP). Segundo ela, o homicídio do posseiro tem ligação com a morte a tiros do ex-secretário executivo de Coordenação Governamental de Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, ocorrida em 8 de março de 2012.

Leia mais em: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/policia/juiza-recebe-denuncia-contra-seis-acusados-de-assassinato/?cHash=edb3dc6f0e03075273858251b88a97b7

Governador Márcio França – por intermédio de sua base aliada – encaminha projeto de lei concedendo gratificação a policiais civis operacionais com aumento de cerca de 50% 191

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 37 / 2018
Ementa Altera o artigo 43 da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre as vantagens de ordem pecuniária dos Policiais Civis.
Data de Publicação 26/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Situação Atual Último andamento 26/07/2018 – Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/07/2018

 

 

Ensino BEM a distância da SENASP – Secretaria Nacional de Segurança Pública 37

Caro Amigo Guerra,

Não tem como não se insurgir contra esse descalabro que é o desgoverno federal em todas as áreas.

Estamos na metade do ciclo de estudos do Ensino a Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a mais ampla ferramenta de difusão de conhecimentos na área de segurança pública, alcançando todas as forças de segurança do território nacional e suas casas de ensino.

Em pleno andamento das dezenas de cursos disponibilizados pelo sistema, envolvendo milhares de alunos de todo território nacional, bem como dezenas de tutores, sem qualquer aviso prévio, o SISTEMA PAROU DE FUNCIONAR A QUASE UMA SEMANA, deixando todos os envolvidos no processo de aprendizagem sem saber o que fazer, vez que sequer foram informados sobre eventual retorno do sistema para conplementação do ciclo de estudos.

Alunos e tutores que haviam programado compromissos pessoais, funcionais ou familiares após o ciclo, ficam de mãos atadas não sabendo o que vai acontecer.

A indignação é mais acentuada na medida em que cobra-se muito dos alunos e tutores, sem que haja por parte da Administração a contrapartida mínima de disponibilizar um sistema decente para que haja a interação necessária entre aluno e tutor no processo de aprendizagem.

O Brasil não precisa de Ministério da Segurança Pública e as centenas de cabides de empregos políticos que serão criados, precisa de gente competente e qualificada para trabalhar na área

Publica isso meu irmão.

MANUTENÇÃO DE SISTEMA EM PLENO ANDAMENTO DO CICLO DE ESTUDOS
VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!

 

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É meu dileto amigo e colega de “investidura temporária” , em país governado por bandidos a qualificação de policiais e profissionais de segurança em geral nunca será  – na prática – um objetivo político continuado e permanente. 

A busca por valorizar e qualificar policiais – salvo as iniciativas dos próprios interessados – continuará apenas na teoria e na retórica. 

É perigoso demais para eles ( políticos ). 

Requisito para ser vice de um candidato qualquer : IRRELEVÂNCIA 79

Skaf escolhe tenente da PM para vice

Pré-candidato do MDB ao governo paulista, Paulo Skaf, anunciou nesta segunda-feira, 23, a tenente-coronel da Polícia Militar (PM) Carla Danielle Basson como candidata a vice em sua chapa. A policial comanda desde maio o 11.º batalhão da PM no interior paulista, responsável pelo patrulhamento de Jundiaí, Itupeva e região.

Ela se licenciará do cargo para se filiar ao MDB e disputar as eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que cidadãos ocupantes de cargos públicos não se submetam ao prazo de filiação partidária, que terminou em abril. Essa regra vale para magistrados, integrantes de tribunais de contas, membros do Ministério Público e também militares.

Sem conseguir atrair outros partidos para seu palanque, Skaf optou pela militar com o propósito de reforçar o discurso da segurança pública na campanha. A expectativa no entorno do emedebista é que essa pauta tenha grande peso na disputa no Estado.

Nascida em 1972, Carla nunca teve atuação política ou filiação partidária. Filha de um militar, ela completou o ensino médio numa unidade de Jundiaí do Sesi (uma das principais vitrines da campanha de Skaf). Depois, fez doutorado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, e se especializou em direitos humanos.

BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS, um dos mais importantes escritórios de advocacia criminal e administrativa sancionadora do Brasil 1

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Com foco, dedicação e sensibilidade na demanda de cada cliente, o escritório possui uma estrutura adequada, profissionais especializados e com uma grande e destacada atuação nas mais variadas vertentes do Direito Penal: tanto ostensiva, com o patrocínio de causas judiciais, como preventiva, na análise de questões atinentes às relações comerciais de seus clientes.

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Em conjunto com a atuação em processos criminais, a equipe de BIALSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS tem reconhecida atuação em processos administrativos que visam a aplicação de sanção disciplinar a servidores públicos, em especial policiais civis do Estado de São Paulo.

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