26/08/2008
MPF: Dantas foi solto com despacho incompleto
A procuradora-regional da República Janice Ascari chama a atenção para um fato registrado no parecer em que o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves pede a volta de Daniel Dantas à prisão: a decisão de soltar o banqueiro foi tomada com base em pedido que não juntava o despacho completo do juiz federal Fausto Martin De Sanctis.
Afirma a procuradora Ascari ao Blog:
“Tive a oportunidade de ler a íntegra da arrasadora e bem fundamentada manifestação do Ministério Público Federal, pelo subprocurador-geral Wagner Gonçalves. Além de atropelar as demais instâncias, de decidir ‘per saltum’ etc., é estarrecedor saber que Sua Excelência o presidente do STF liberou o preso sem levar em conta o fato de que faltavam as quatro últimas páginas da decisão que estava sendo reformada –justamente as páginas finais da decisão que mandava Daniel Dantas à cadeia”.
Afirma o parecer de Gonçalves ao STF:
“Vale ressaltar aqui um fato curioso: os advogados dos impetrantes, no afã de obterem, rapidamente, a cassação da preventiva, ao fazerem o pedido (petição de fls. 819/830), juntaram o despacho do r. Juiz singular, que decretou a preventiva, de forma incompleta (fls. 834/848), ou seja, faltando as quatro (4) últimas folhas”.
No parecer que será apreciado pela 2a. Turma do STF, o subprocurador-geral transcreve a cópia do inteiro teor do despacho do juiz de primeiro grau, incluindo as quatro folhas faltantes que também fundamentam a prisão preventiva.
“Não se trata de abstrações, fatos vagos, mas dados concretos, elementos novos, que justificavam, como justificam, a prisão de Daniel Dantas, data venia”, afirma Wagner Gonçalves.
A 2a. Turma é formada pelos ministros Celso de Mello (presidente), Ellen Gracie, Cezar Peluso, Joaquim Barbosa e Eros Grau (relator).
Escrito por Fred às 10h32

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Caso Dantas: Direitos individuais & direito de punir
No parecer em que opina pela prisão de Daniel Dantas, o subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves retoma o dilema do Estado moderno mencionado por Martin Krieler, autor citado pelo ministro Gilmar Mendes no despacho que revogou a prisão temporária do banqueiro e de pessoas ligadas a Dantas. Segundo Krieler, “de um lado, há de ser mais poderoso que todas as demais forças sociais do país –por exemplo, empresas e sindicatos– por outro lado, deve outorgar proteçao segura ao mais fraco: à oposição, aos artistas, aos intelectuais, às minorias étnicas”.
Diz o subprocurador-geral: “Realmente, a gênese dos direitos humanos, na história da humanidade, é a luta dos mais fracos, dos oprimidos, das minorias, dos servos da terra e dos excluídos contra a omissão e o despotismo do Estado. Contudo, nos parece que os pacientes não se enquadram nessas categorias, principalmente Daniel Valente Dantas, data máxima vênia, mas naquilo que o insigne professor Miguel Reale Júnior define como “os agentes da criminalidade não convencional”.
Para Gonçalves, “se os direitos humanos individuais são garantidos no Estado Democrático de Direito, principalmente por parte dos juízes, que os tornam efetivos, não é menos verdade que não há direitos absolutos, já que, respeitado o devido processo legal, pode ser cerceado o direito de liberdade do réu-cidadão, seja por prisão temporária, preventiva ou, mesmo, pela própria execução da pena, atendido o duplo grau de jurisdição ou, como querem outros, transitada em julgada a sentença penal condenatória”.
“A dignidade da pessoa humana, como valor inalienável e a prevalência dos direitos humanos, que também ao Ministério Público compete defender, não destituem o Estado, enquanto titular do direito de punir, de exercer o seu munus, para responsabilizar aqueles que desrespeitam as leis, praticando crimes em detrimento do próprio Estado e de toda a coletividade”, conclui o subprocurador-geral.

autor: Frederico Vasconcelos

http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2008-08-24_2008-08-30.html

Denúncias de tráfico disparam em São Paulo
Crescimento é o maior registrado nos últimos cinco anos; de janeiro a julho, foram 26.694 ligações para o 181
Marici Capitelli e Fernanda Aranda, do Jornal da Tarde
SÃO PAULO – O primeiro semestre deste ano teve um aumento recorde de denúncias sobre tráfico de drogas em São Paulo. Entre janeiro e julho, o Disque Denúncia (181) foi acionado 26.694 vezes com informações sobre o comércio de cocaína, maconha, crack e ecstasy. O número é 21,4% superior ao registrado no mesmo período de 2007, quando foram 21.988 casos. O crescimento foi o maior registrado nos últimos cinco anos. Desde 2003, a evolução de um ano para outro nunca havia ultrapassado a casa dos 17%.

O mapeamento do Instituto São Paulo Contra a Violência, administrador do 181, revela que o “epicentro” das denúncias está em três cidades. A divisão por municípios, feita a pedido da reportagem, indica que 36% dos telefonemas anônimos partiram da capital paulista. Em segundo lugar vem Sorocaba, no interior, com 4% dos casos, seguida por Guarulhos, na Grande São Paulo, com 3%.

A concentração de 43% das notificações em três regiões do Estado expressa que o tráfico obedece às leis de mercado, avalia o coordenador de Projetos do instituto, Paullo Santos. “O traficante não doa, ele vende droga. Por isso, ficará concentrado onde o poder de consumo é maior”, afirma.

O sociólogo Marcelo Batista Neri, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, concorda que a radiografia do Disque Denúncia pode mensurar onde o tráfico tem atuação. Já o diretor administrativo do Departamento Estadual de Investigações sobre Narcóticos (Denarc), delegado Luiz Carlos Magno, afirma que a denúncia tem a ver com a relação da população com o comércio de drogas. “Infelizmente, o tráfico é estabelecido de forma sistêmica em todo Estado. Avalio que a concentração de denúncias nessas cidades é reflexo da conscientização dos moradores”, diz o Magno.

Crime organizado

Um outro argumento para o fôlego do tráfico nas denúncias é a migração do Primeiro Comando da Capital (PCC) para esse crime. “De quatro anos para cá, a facção deixa de trabalhar com o roubo de carga, por causa da informatização das empresas, e entra com tudo no tráfico de drogas”, afirma Marisa Ferffeman, psicóloga e estudiosa do crime organizado. “O PCC sabe onde estão todas as bocas e tem o controle de tudo isso. De algo dividido, como era antes com os microtraficantes, passa a ser centralizado”, completa ela, ao citar que uma das ferramentas da facção é conquistar o jovem que se sente excluído da sociedade (leia entrevista abaixo).

O combate a um crime tão complexo faz Renato De Vitto, presidente da comissão de segurança do Instituto Brasileiro de Informações Sobre o Crime (Ibccrim), afirmar que a linha de atuação precisa ser diversa. “É preciso pensar na prevenção geral, que não se exaure na oferta de tratamento ao dependente, nem no aumento da repressão policial”, afirma. “A força do tráfico mostra que estamos carentes de políticas públicas integradas, que precisam contemplar o emprego, a cultura e o lazer.”

Os números de boletins de ocorrência sobre apreensões de entorpecentes e de traficantes também estão em alta. Entre janeiro e junho, foram 21.034 boletins registrados em delegacias em São Paulo, frente a 15.399 nos mesmo intervalo de 2003 – um acréscimo de 38,3%. “A denúncia caminha ao lado da ação policial. É uma das armas mais preciosas da investigação”, afirma o delegado Magno,do Denarc.

Estratégias

O Disque Denúncia é a estratégia de segurança adotada por Sorocaba que, apesar de concentrar 1,4% da população paulista (cerca de 580 mil moradores), é uma das líderes de denúncias. Durante o ano, são feitas campanhas sobre a importância de denunciar, informa o secretário de Governo do município, Maurício Biazotto Corte. “É fundamental que a população veja respostas para que a denúncia não caia em descrédito”, afirma.

Já em Guarulhos, terceiro em denúncias, as crianças entre 9 e 11 anos da rede municipal de ensino fazem um curso de nove semanas sobre a ação dos traficantes. Os pais também participam. “Percebemos que os pais querem falar com os filhos sobre drogas, mas não têm conhecimento”, explica Tomaz Roberto Oscar, coordenador do projeto. Desde 2003, já freqüentaram o curso 3 mil crianças. A meta é chegar a 7 mil.

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O Delegado Magno é o diretor administrativo do DENARC.

Enquanto o diretor executivo administra suas fazendas e milhares de cabeças de gado!