Vejam o investimento nas corregepols da Capital e DEINTERS (1 a 9).
Está no site do Ministério da Justiça… vejam os equipamentos …. nas Delegacias, para investigar crimes de pobre … não tem isso não….

http://www.mj.gov.br/TransparenciaWeb/ArquivoServlet?codigoanexoconvenio=8584

CORREGEDORIA
RELAÇÃO DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO A SEREM ADQUIRIDOS

Qtd Descrição Valor Unitário Valor total
1 Sistema de gestão de procedimentos administrativos a ser implantado na Corregedoria Geral de Polícia, nas 10
Corregedorias Auxilares e nos Núcleos de Corregedoria.
R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00
14 Viaturas de porte médio, tipo seda ou hatch, motorização mínima 1.4, cores originais de fábrica, contando com
sinalizadores visuais removíveis e sirene sob o capô do motor, rádios transceptores com tecnologia digital,
destinados a equipar as 9 Corregedorias Auxiliares dos DEINTERs (1 para cada), a Corregedoria Auxiliar do
DEMACRO (1) e a sede (04).
R$ 37.800,00 R$ 529.200,00
65 Computadores (configuração: – Duplo Processador Matemático 2,8 Ghz- Memória 512 Mb- Fonte 400 W- Placa
de vídeo (on board) 32 MB- HD 80 Gb- CDRW- Drive 1,44 Kb- Placa de Áudio- Placa de Rede 10/100 MBits-
Placa de FaxModem- Conexão USB 2.0- Sistema Operacional- Software para Edição de Texto, Planilha
Eletrônica, Apresentações gráficas e Banco de Dados- Gabinete / Teclado ABNT2 / Mouse Ótico- Monitor LCD
17”). Destinados a equipar as 9 Corregedorias Auxiliares dos DEINTERs (5 para cada uma), a Corregedoria do
DEMACRO e a sede (20).
R$ 2.500,00 R$ 162.500,00
28 Impressoras (Laser/ Led Laser Monocromática, 30 ppm (A4) e 32 ppm (carta) (mínimo), resoluç ão de impressão
1200 X 1200 dpi, memória ou buffer 64 Mb, com possibilidade de expansão até 320 Mb, quantidade de interface
paralela 1 (uma), padrão Centronics,interface USB 1 (uma), interface de rede 1 (uma), 10/100 BaseTX, interna
(RJ45), painel de controle com teclas de comando, painel frontal com botões e luzes indicativas de operação,
voltagem nominal de 120 V a 60 Hertz (tolerância +/- 10 %), tratamento do papel, tipos de papel A4, Carta, Oficio
e Executivo, bandejas de entrada 1 (uma) para alimentação manual com capacidade mínima para 100 folhas, 1
(uma) para alimentação automática com capacidade mínima para 250 folhas, bandejas de saída 1 (uma) com
capacidade mínima para 150 folhas, compatibilidades, sistemas Operacionais Windows NT 4.0, 98, Me, 2000,
XP e Linux) destinadas a equipar as 9 Corregedorias Auxiliares (2 para cada), a Corregedoria Auxiliar do
DEMACRO e a sede (10).
R$ 1.000,00 R$ 28.000,00
14 Filmadoras (formato MiniDv;CCD: CCD Avançado HAD de 1/6″/680.000 pixels efetivos/340.000 pixels
efetivos;Lente: 2.3-46 mm/f 1.8~3.1 (equivalente a 35 mm)/Modo 4:3 – 44-880 mm/Modo – 16:9 – 48-960
mm;Zoom Óptico: 20x/Zoom Digital: 800xEstabilização de Imagem: Estabilizador Eletrônico de Imagem;Lux: 5
Lux/0 Lux, com Sistema Infravermelho Nightshot Plus) destinadas a equipar as 9 Corregedorias Auxiliares dos
DEINTERs (1 para cada), a Corregedoria Auxiliar do DEMACRO (1) e a sede (4).
R$ 1.500,00 R$ 21.000,00

14 Câmeras fotográficas digitais ( Zoom óptico 3x, Zoom digital 6x, 8.1 mp, Picture Bridge, LCD 2.5″, ajuste manual
alta sensibilidade, ISO 1250, multi-burst modo fotográfico, 16:9 Memória interna de 64Mb, redutor de olhos
vermelhos) destinadas a equipar as 9 Corregedorias Auxiliares dos DEINTERs (1 para cada), a Corregedoria
Auxiliar do DEMACRO (1) e a sede (4).
R$ 1.000,00 R$ 14.000,00
14 Notebooks (com configuração: – Duplo Processador Matemático 1,83 Ghz- Memória 1Gb- HD 80Gb – DVDRWFax
Modem- Placa de rede- Conexão USB 2.0- Sistema Operacional- Software para Edição de Texto, Planilha
Eletrônica, Apresentações gráficas e Banco de Dados- Webcam Integrada) destinados a equipar as 9
Corregedorias Auxiliares dos DEINTERs (1 para cada), a Corregedoria Auxiliar do DEMACRO (1) e a sede (4).
R$ 4.000,00 R$ 56.000,00
2 Projetores de multimídia com tela de projeção (Game e User (Pessoal) – obtendo sempre a imagem mais
adequada.Ajustes Pessoais -Possibilidade de ajustes de Brilho, Contraste, Cor, Matiz e Nitidez. Ajustes Especiais
– Temperatura de cor, Correção Gamma, Pico de Branco e outros ajustes, gerando imagens mais nítidas de
ótima definição. Ajuste de Keystone. Longa durabilidade da lâmpada O PRD-500 utiliza uma lâmpada de 200W
com vida útil estimada em 2.000 horas no modo padrão ou 3.000 horas no modo econômico. Controle remoto
total Tamanhos de telas – Possibilidade de projeção de telas com tamanhos entre 1,22m (48 polegadas) a 9,12m
(359 polegadas) de comprimento, no formato Widescreen (16:9), sem perda na qualidade da imagem. Máxima
qualidade de som. Free voltage – Ajuste automático para utilização em qualquer voltagem entre 100 ~ 240 volts)
destinada a equipara a UIP da Corregedoria Geral de Polícia.
R$ 3.500,00 R$ 7.000,00
13 Kit 1- Sistema Operacional de Inteligência 1.É um Botão de Camisa , com micro-câmera oculta :* (Uma) 1= Micro
Câmera oculta em Botão de Camisa. * Áudio: Microfone pré-amplificado * Luminosidade: 0,5 Lux* Dimensões:
3,0X3,0 cm* Saída: Vídeo Composto* Ângulo: 92º* Sensor de Imagem: ¼ Panasonic Color CCD* Numero de
Pixels: 512 (H) X 491 (V)* Relação Sinal /Ruído: Acima de 48 dB (AGC OFF)* Eletronic Shutter: 1/60 até
1/100.000 Seg. (Automático)* Correção Gama: 0,45* White Balance: Automático* AGC (Controle Automático de
Ganho): Sim* Lente: PIN Hole 3,7mm camuflado em botão de camisa* Alimentação: 12dc +/- 10,0%* Corrente de
Consumo: Aprox. 100 mA/H* (Um) 1= Micro DVR digital gravador de vídeo e áudio com tela LCD de 2,5″ color
de alta resolução. * Alimentação: Bateria de líthium interna recarregável * A/V IN: plug de entrada externa e mic
embutido* A/V OUT : plug de saída analógica* Fone de Ouvidos.* Saída: USB 2.0* Autonomia da bateria: Até 6
horas modo gravação.* Memória Interna 512MB (Expansível para até 4Gb com Card SD (opcional)Acompanha:*
Cabo de áudio e vídeo RCA* Cabo de vídeo/áudio RCA* Fone de ouvido* Bolsa de transporte em couro* Carregad
13 Kit 2 –Sitema operacional de Inteligência 2.É uma Mochila Tira Colo , com micro-câmera oculta. * (Uma) 1= Micro
Câmera oculta em Mochila Tira Colo.* Áudio: Microfone pré-amplificado * Luminosidade: 0,5 Lux* Dimensões:
3,0X3,0 cm* Saída: Vídeo Composto* Ângulo: 92º* Sensor de Imagem: ¼ Panasonic Color CCD* Numero de
Pixels: 512 (H) X 491 (V)* Relação Sinal /Ruído: Acima de 48 dB (AGC OFF)* Eletronic Shutter: 1/60 até
1/100.000 Seg. (Automático)* Correção Gama: 0,45* White Balance: Automático* AGC (Controle Automático de
Ganho): Sim* Lente: PIN Hole 3,7mm camuflado em botão de camisa* Alimentação: 12dc +/- 10,0%* Corrente de
Consumo: Aprox. 100 mA/H* (Um) 1= Micro DVR digital gravador de vídeo e áudio com tela LCD de 2,5″ color
de alta resolução. * Alimentação: Bateria de líthium interna recarregável * A/V IN: plug de entrada externa e mic
embutido* A/V OUT : plug de saída analógica* Fone de Ouvidos.* Saída: USB 2.0* Autonomia da bateria: Até 6
horas modo gravação.* Memória Interna 512MB (Expansível para até 4Gb com Card SD (opcional)Acompanha:*
Cabo de áudio e vídeo RCA* Cabo de vídeo/áudio RCA* Fone de ouvido* Bolsa de transporte em couro* Carregad
R$ 4.000,00 R$ 52.000,00
13 Kit 3 – Sistema operacional de Inteligência 3. É uma micro-câmera CCD de pequenas dimensões para ser
instalada ocultamente em situações específicas: * (Uma) 1= Micro Câmera para ocultar* Áudio: Microfone préamplificado
* Luminosidade: 0,5 Lux* Dimensões: 3,0X3,0 cm* Saída: Vídeo Composto* Ângulo: 92º* Sensor de
Imagem: ¼ Panasonic Color CCD* Numero de Pixels: 512 (H) X 491 (V)* Relação Sinal /Ruído: Acima de 48 dB
(AGC OFF)* Eletronic Shutter: 1/60 até 1/100.000 Seg. (Automático)* Correção Gama: 0,45* White Balance:
Automático* AGC (Controle Automático de Ganho): Sim* Lente: PIN Hole 3,7mm camuflado em botão de camisa*
Alimentação: 12dc +/- 10,0%* Corrente de Consumo: Aprox. 100 mA/H* (Um) 1= Micro DVR digital gravador de
vídeo e áudio com tela LCD de 2,5″ color de alta resolução. * Alimentação: Bateria de líthium interna
recarregável * A/V IN: plug de entrada externa e mic embutido* A/V OUT : plug de saída analógica* Fone de
Ouvidos.* Saída: USB 2.0* Autonomia da bateria: Até 6 horas modo gravação.* Memória Interna 512MB
(Expansível para até 4Gb com Card SD (opcional)Acompanha:* Cabo de áudio e vídeo RCA* Cabo de vídeo/áudio
R$ 3.500,00 R$ 45.500,00
13 Kit 4 Sistema operacional de Inteligência 4.Kit 4 Sistema operacional de Inteligência 4.* (UM) 1- Micro
transmissor de áudio (VHF) = Interceptação de áudio Ambiental e de Corpo (Escuta de Ambientes SEM FIO) – 9
Volts. Alimentação: 9 Volts DCPotência de saída: 35mWAutonomia de Transmissão: Aprox. 48
horas.Freqüências de operação: >130.00 Mhz 130.00 Mhz < 160.00Mhz (FM modulada)Corrente de Operação: 25mADimensões: 2,2 x 1,5 x 1,8 Cm (Sem a
Tomada)* (UM) 1- Receptor de Transmissões de Áudio (VHF)* (UM) 1- Mini Gravador Digital de Áudio 66:30
Horas.Memória Interna (Chip)Recurso de ativação do aparelho por voz Novo Recurso de “zoom” do microfone,
proporcionando maior fidelidade sonora em entrevistas e palestras Novo Recurso de proteger pastas de arquivos
com senha para reproduzí-las Recurso de transcrição de textos em inglêsSoftware de trasferencia: Inglês,
Espanhol, Italiano, Alemão e Russo.Led indicador de energiaMicrofone: Incorporado ou Externo(opcional) Tempo
de gravação: Até 66 horas e 50 minutos (Modo SP) Tipos de gravação: SP, FQ e HQ Fone de Ouvido: Jack
3,5mm Pasta de gravaçao: 4 Pastas e 1 de Pequenas notas Transferência: USB 2.0 Relógio: Hora e Dara Ideal pa
R$ 3.500,00
R$ 45.500,00
13 Kit 6 Sistema operacional de Inteligência 6.* (UM) 1- Escuta de Ambientes através de Paredes. Permite
interceptar uma conversação de pessoas que estão localizadas em outro ambiente geminado ao
interceptor.Potência de saída: 5WDistorção Harmônica: máx. 5%Resposta de Freqüência: 100hz-10Khz +/-
3dBTemperatura de Operação: -10Co. +45Co.Alimentação: 9Volts DCImpedância de Saída; 4ohm.Microfone de
contato com captação por reverberação dos sons com 1 metro de cabo.Saída para fone de ouvido.Fone de
ouvidoSaída para gravação * (UM) Mini Gravador Digital de Áudio 66:30horas. Memória Interna Chip Recurso de
ativação do aparelho por voz Novo Recurso de “zoom” do microfone, proporcionando maior fidelidade sonora em
entrevistas e palestras Novo Recurso de proteger pastas de arquivos com senha para reproduzí-las Recurso de
transcrição de textos em inglêsSoftware de trasferencia: Inglês, Espanhol, Italiano, Alemão e Russo.Led
indicador de energiaMicrofone: Incorporado ou Externo(opcional) Tempo de gravação: Até 66 horas e 50 minutos
(Modo SP) Tipos de gravação: SP, FQ e HQ Fone de Ouvido: Jack 3,5mm Pasta de gravaçao: 4 Pastas e 1 de Peq
R$ 1.900,00
R$ 24.700,00
13 Kit 7 Sistema operacional de Inteligência 7.* (UM) 1- Óculos de Sol com visão de retrovisor. Ideal para observar
situações com o observador de costas para elas.Lentes de cristal Fume.Armação metálica oval Design moderno.
Equipamentos destinados a equipar as 9 Corregedorias Auxiliares (1 para cada), a Corregedoria Auxiliara do
DEMACRO (1) e a sede (3). R$ 300,00
R$ 3.900,00

13 Kit 8 Sistema operacional de Inteligência 8.* (UM) 1-Detector de Rádio Freqüências até 2,5 Ghz –Varredura de
vídeo e áudio em ambientes.Largura de Banda de detecção: 0,5Mhz até 2.500MhzAntena telescópicaSeletor de
Ganho de sensibilidade de sinais de RF.Botão Liga/DesligaSeletor para BIP ou Sinal Luminoso
(Led)Alimentação: 9VoltsDCDimensões:6 x 9 x 3 cm.* (TRÊS) 3- Baterias 9Volts recarregáveis com (3) Berços
fontes p/ recarga 110/220V. Equipamentos destinados a equipar as 9 Corregedorias Auxiliares (1 para cada), a
Corregedoria Auxiliara do DEMACRO (1) e a sede (3).
R$ 1.600,00
R$ 20.800,00
13 Kit 9 Sistema operacional de Inteligência 9.* (UM) Bloqueador de Celulares -2W portátil. TDMA / CDMA / GSM
eNEXTELFonte de Entrada AC: 100~240VOperação DC: 12V x 1,5 APotência de Saída: 27 dBmPeso: 990
Gr.Medidas: 163 x 138 x 45 mmÁrea de Cobertura: Até 20 metros de raio* (UMA) Bateria NI-MH recarregável 12
Volts 6.000 mA com fonte de recarga 110/220V* (UMA) Pasta de lona para ocultar e operar de maneira móvel o
bloqueador. Equipamentos destinados a equipar as 9 Corregedorias Auxiliares (1 para cada), a Corregedoria
Auxiliara do DEMACRO (1) e a sede (3). R$ 1.950,00
R$ 25.350,00
13 Kit 10 Sistema operacional de Inteligência 10.* (UMA) 1- Filmadora Handy Cam SONY ¨) Gb de HD e 2000 x de
Zoom ; NIGHT SHOT.CCD:CCD HAD de 1/6″ 1070.000 Pixels BrutosLENTE: Lente Carl ZeissAbertura: f1.8-
f3.1Distância Focal: 2.5 – 62.5mmEquivalente em 35mm: 41-1.189mm (Modo de Câmera 16:9), 43-1.075mm
(Modo de Câmera 4:3), 39-975mm (Modo Memória 16:9), 36-900 (Modo Memória 4:3)ZOOM :Zoom Ótico: 25X
Zoom Digital: 2000XEstabilizador Eletrônico de ImagemTamanho do Filtro :30mm4 Lux Night Shot Plus =0 Lux
com Sistema Infravermelho Sistema: NTSCFormato HD 60GbÁudio: Dolby Digital AC3Monitor ainel de Toque
Híbrido de 2,7″, 123.000 Pixels Wide (16:9)Controle manual:FocoMicrofone e falante integradoResolução:
1152×864Entradas: 1 Entrada Composta , 1 USB 2.0Saídas: 1 Saída Composta , 1 S-Video , 1 USB
2.0Alimentação: Bateria: 7,2V , Adaptador AC: 8,4VConsumo de energia:3WDimensões 73 x 72 x 115mm)Peso:
(405g). Equipamentos destinados a equipar as 9 Corregedorias Auxiliares (1 para cada), a Corregedoria Auxiliara
do DEMACRO (1) e a sede (3).
R$ 5.950,00
R$ 77.350,00
13 binóculos de longo alcance de visão diurna destinados a equipar as 9 Corregedorias Auxiliares (1 para cada), a
Corregedoria Auxiliara do DEMACRO (1) e a sede (3). R$ 900,00
R$ 11.700,00
13 binoculo com visão noturna destinados a equipar as 9 Corregedorias Auxiliares (1 para cada), a Corregedoria
Auxiliara do DEMACRO (1) e a sede (3). R$ 2.692,30
R$ 35.000,00
13 binóculo com câmera fotográfica e filmadora destinados a equipar as 9 Corregedorias Auxiliares (1 para cada), a
Corregedoria Auxiliara do DEMACRO (1) e a sede (3). R$ 3.500,00
R$ 45.500,00
24 HTs destinados a equipar a Divisão de Operações e demais unidades da Corregedoria Geral de Polícia – Trata-se
de equipamento com 16 chaves de encriptação, com mais de 48 canais de comunicação, com display digital,
teclado alfanumérico e bateria inteligente. R$ 2.000,00
R$ 48.000,00

1 Encontro Estadual dos Corregedores da Polícia Civil (a ser realizado em hotel, incluídos os transportes, 3
refeições, diárias, hospedagem, espaço e equipamentos para palestras e oficinas) 03 (três) dias de encontro.
Temas a serem abordados: – Padronização de Procedimentos; – A Inteligência Policial como Instrumento da
Investigação nos Crimes Funcionais. – Número de participantes: 300 (trezentos) R$ 60.000,00
R$ 60.000,00
2 Oficina – Temática a ser trabalhada: traçar perfil do policial infrator. – Quantidade de horas/aula: 08 (oito) horas
aula por oficina; – Número de participantes: 20 participantes por oficina. R$ 27.000,00
R$ 54.000,00
1
Encontro Internacional. 03 (três) dias de encontro. Temas a serem abordados: – Controle Interno da Atividade
Policial; – O uso da Tecnologia da Informação Ultrapassando Fronteiras; e – Ações pró-ativas no Combate as
Violações Funcionais. Número de participantes: 200 (duzentos) R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
R$ 2.808.000,00

________________________________________

O PERFIL DO INFRATOR É MAIS DO QUE CONHECIDO…

FAZEM ACERTOS DE MAQUININHAS EM SEUS GABINETES…

AS “ESPOSAS” PEDEM DINHEIRO “NA PISCINA” PARA EMPRESÁRIOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS… ( coisa de piranha filantropa…rs )

ENFIM, TUDO GENTE DA MAIS ALTA CLASSE ESPECIAL.

Date: Mon, 2 Feb 2009 10:55:06 +0000
Subject: Alerta do Google – mauricio lemos freire
From: googlealerts-noreply@google.com
To: roberto.com.br

Que as respectivas unidades de despesa, ou seja, as Delegacias Seccionais, providenciem um pouco de salubridade aos funcionários que exercem atividades como plantonistas:

1. Proibir jornada de trabalho de 21 horas diárias, sendo 15 horas de trabalho noturno ininterrupto.

2. Determinar que todo Delegado de Polícia disponha de um gabinete para atendimento das partes e realização de atos de ofício.

3. Proibir plantões a distância, AQUELE DE HORTOLÂNDIA E MONTE MOR…  Aliás, acúmulo de Unidades que há muito superou o prazo fixado  pelo próprio  Diretor do Deinter-9 ( 120 dias ).

4. Providenciar, em todos os banheiros, assentos e tampas para os vasos sanitários.

5. Papel higiêncio, sabonete e álcool desinfetante, principalmente nos banheiros femininos.

6. Água potável.

7.  Geladeira e gás nas cozinhas, como em toda e qualquer repartição pública civilizada.

8.  Chuveiros em funcionamento, pois há quem cumpra plantões de SETENTA E DUAS HORAS ININTERRUPTAS.

E Iron Man apenas o ilustre Delegado Corregedor.

Acho que ninguém gostaria de trabalhar ao lado do Delegado Sugismundo.

O sabonete, shampoo, escova,  pasta e perfume eu compro.

Não precisa se preocupar com tais gastos, mas querendo poderá providenciar: Armani, Herrera e Angel.

CUMPRA-SE: parece que verba não falta.

OBSERVAÇÃO AS MESMAS PROVIDÊNCIAS –  RESPEITADAS CERTAS PECULIARIDADES –  DEVERÃO SER EXIGIDAS DOS SECCIONAIS DO DECAP.

NA CAPITAL  –  SALVO  ALGUMAS UNIDADES  –  O POLICIAL CIVIL TRABALHA EM CONDIÇÕES INDIGENTES : não há água, papel, dependências sem iluminação, janelas e portas quebradas, pulgas e piolhos.

SEGUNDO AS DENÚNCIAS DINHEIRO NUNCA FALTOU…ASSIM NÃO SE PODE COLOCAR A CULPA NO GOVERNO, PRESUMINDO-SE MALVERSAÇÃO PELOS GESTORES. 

sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

    O presidente do TJSP, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, irá assumir o governo do Estado nos próximos dias 2, 3 e 4 de fevereiro em razão da ausência do governador José Serra e de compromissos no exterior do vice-governador, Alberto Goldman, e do presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima.
    O atual presidente do Judiciário Paulista será o sexto magistrado a assumir a chefia do Executivo em São Paulo. 
    Em 1931, o ministro Laudo Ferreira de Camargo assumiu a função devido à crise institucional resultante da Revolução de 1930, sucedendo ao coronel João Alberto Lins de Barros. 
    O desembargador Joaquim de Sylos Cintra assumiu de 7 de agosto a 4 de outubro de 1962, quando o professor Carvalho Pinto se licenciou do cargo.
    Em virtude do afastamento do governador Abreu Sodré, em 1970, o desembargador Cantidiano Garcia de Almeida exerceu o cargo por quase um mês.
    Em setembro de 1994, durante uma viagem ao exterior, o governador Luiz Antonio Fleury Filho foi substituído, por uma semana, pelo desembargador José Alberto Weiss de Andrade.
    De 17 a 20 de maio de 2002, o então vice-governador Geraldo Alckmin viajou à Itália e foi substituído pelo desembargador Sergio Augusto Nigro Conceição. Outra substituição aconteceu no dia 25 de junho do mesmo ano.    
    O desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi é natural do Rio de Janeiro, bacharel pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 1965. Ingressou na Magistratura paulista em 1966, promovido sucessivamente (Dracena, Ubatuba, Flórida Paulista e a Capital do Estado), e chegando ao cargo de juiz de Direito titular da 4ª Vara da Família e Sucessões. Em seguida ascendeu ao então Segundo Tribunal de Alçada Civil, em 1980, e ao Tribunal de Justiça, em 1984.
    Foi presidente da Seção de Direito Público, tendo exercido as funções de presidente, vice-presidente, corregedor-geral da Justiça e decano, em períodos de substituição.
    É membro do Órgão Especial da mesma Corte Estadual, integrando, também, várias comissões ao longo dos anos e, por fim, é membro do Tribunal Regional Eleitoral, com sede nesta Capital, tendo presidido a Comissão de Propaganda Eleitoral, no pleito de 2006.
    O desembargador Roberto Vallim Bellocchi foi eleito em 5 de dezembro de 2007 para a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, para o biênio 2008-2009.

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Eu complementaria: não passou pela vida à toa e não ingressou na vida pública pela porta dos “quintos”.

Interessante a entrevista com o Desembargador transmitida pela TV Justiça.

Aparenta simpatia e cultura, mas sem aquela afetação  típica de alguns Ministros do STF.

Contudo, preocupante o Presidente do Tribunal de Justiça assumindo a governadoria.

Vá  resolva limpar a mesa despachando todos aqueles PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, no aguardo da assinatura do chefe do executivo.

Vá  , coincidentemente, assine aquele despacho e decreto produzido pela PGE…

Vá  subscreva  “P/” ( pelo ), sem leitura atenta.

Vá  sejamos demitidos…

Vá  tenha que impetrar mandando segurança contra ato do Governador do Estado…

Vá que…

Vá que…

Vá que aviões  se choquem…

Vá que o PA esteja no avião; não na mesa…

Apoio para ser prontamente preso.

Lugar de governador improbo é cadeia.

Justiça Militar na berlinda

Denúncias de irregularidades reforçam ações destinadas a extinguir tribunais que julgam PMs. Inspeção do CNJ detectou nepotismo

Mirella D’Elia

Da equipe do Correio Braziliense

Ganha espaço no país a discussão sobre o fim dos tribunais de Justiça Militar, que julgam crimes cometidos por policiais militares. Eles existem em apenas três estados — Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais – e estão ameaçados de extinção. O debate ganhou visibilidade quando vieram à tona denúncias do Ministério Público (MP) contra o tribunal gaúcho. A Corte é composta por sete juízes, sendo quatro coronéis da Polícia Militar (PM) e três civis. Eles analisam recursos oriundos da Justiça de 1º grau e têm status de desembargadores.

O caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há um ano, depois que o promotor João Barcelos entrou com representações contra magistrados e um ex-servidor do tribunal. Uma inspeção feita pelo conselho revelou indícios de irregularidades, como nepotismo, pagamentos acima do teto constitucional e excesso de servidores comissionados. Guardado a sete chaves, o relatório da operação pente-fino será apresentado em 10 de fevereiro.

Em meio à polêmica, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Arminio da Rosa, resolveu encampar a ideia. Em março, ele deve apresentar à Assembleia Legislativa do estado uma proposta de emenda constitucional (PEC) para acabar com o tribunal. “É uma questão de racionalidade. Não se justifica a existência de um órgão autônomo, com uma atividade que pode ser absorvida pela Justiça comum. Não é algo indispensável, necessário e, no nosso caso, conveniente”, disse o magistrado.

Presidente do tribunal militar, o juiz coronel Sérgio Antonio Berni de Brum tem feito uma verdadeira romaria gaúcha para tentar salvar a Corte, em encontros com autoridades e parlamentares. “Defendo veementemente a manutenção do Tribunal de Justiça Militar. A nossa Justiça controla as polícias militares, principalmente no que diz respeito à disciplina e à hierarquia”, disse.

Em Minas Gerais, já existe uma PEC propondo o fim do Tribunal de Justiça Militar do estado, de autoria do deputado Durval Angelo (PT). “É anacrônico ter um tribunal militar. A estrutura é cara e o trabalho, pequeno. Além disso, o nível de condenação de oficiais, pequeno. Tenho casos de oficiais que cometeram assassinatos e foram absolvidos e praças que por um pequeno deslize foram expulsos da polícia”, relatou.

Segundo o parlamentar, o tempo para decidir ações contra militares em estados sem a Justiça especializada é muito menor. “O tempo médio de julgamento no Rio é de seis a oito meses. Aqui em Minas, pode chegar a dois anos”, informou Angelo.

Absurdos

Autor das denúncias que esquentaram o debate, o promotor João Barcelos afirma que muitos processos acabam prescrevendo devido à demora no julgamento. “Resolvi tomar providências porque eles (os integrantes do Tribunal de Justiça Militar) começaram a dar muitos habeas corpus envolvendo oficiais superiores para trancar processos penais. Esse é o tribunal dos absurdos jurídicos”, afirmou.

Além disso, sustenta, o pequeno volume processual não justificaria os gastos. O coronel Brum rebate as críticas. “Não posso ter 50 mil processos para 47 mil homens ou estaríamos lidando com um bando de criminosos”, afirmou. A assessoria do tribunal informou que, em junho do ano passado, havia 965 processos em tramitação. O orçamento previsto para este ano é de R$ 24 milhões.

Segundo o militar, os recursos levam, em média, 130 dias para serem analisados. “Uma tropa armada tem que ter uma resposta rápida sobre os desvios de conduta de seus integrantes”, declarou, refutando a acusação de morosidade.