http://celprpaul.blogspot.com/2009/03/o-governo-do-rio-de-janeiro-e-banda-boa.html
Espero que não fiquem apenas aqueles como do Tropa de Elite, lembram?
Aqueles que negociam, com o Deputado, a compra de uma promoção ao posto de Coronel.
Leiam a postagem no Blog do Coronel Paúl.
Tribunal Regional do Trabalho – TRT3ªR. Processo: 00415-2008-060-03-00-6 RO Data de Publicação: 20/12/2008 Órgão Julgador: Sexta Turma Juiz Relator: Des. Anemar Pereira Amaral Juiz Revisor: Desembargador Jorge Berg de Mendonca Ver Certidão Recorrentes: 1) PROSSEGUR BRASIL S.A. – TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA 2) EDUARDO ANTONIO GONÇALVES Recorridos: OS MESMOS EMENTA: FERIADOS – REGIME DE 12 X 36. A adoção do regime de trabalho de 12 x 36 não autoriza o trabalho em feriados, sem a respectiva remuneração na forma dobrada, nos termos do art. 9º da Lei 605/49. Incide, no caso, o disposto na Súmula 146 do TST. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário, decide-se. RELATÓRIO Pela r. sentença de fls. 120/133, cujo relatório adoto e a este incorporo, o Juízo da Vara do Trabalho de Itabira julgou procedentes, em parte, os pedidos articulados na petição inicial, condenando a reclamada ao pagamento do adicional convencional sobre 04 horas (excedentes à 8ª diária), 01 hora extra (durante todo o período contratual), minutos residuais e feriados trabalhados (em dobro); tudo com os devidos reflexos legais. A reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 143/154, pugnando pela reforma do decisum no que diz respeito ao pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, horas in itinere, feriados trabalhados. O reclamante recorre adesivamente às fls. 165/170, pretendendo a modificação do julgado quanto às horas extras e normas convencionais. Depósito recursal e custas às fls. 155/156. Contra-razões recíprocas às fls. 159/164 e 174/178. Procurações e substabelecimentos às fls. 12 e 25/27. É o relatório. VOTO JUÍZO DE CONHECIMENTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos, bem como das contra-razões, tempestivamente apresentadas. RECURSO DA RECLAMADA JUÍZO DE MÉRITO HORAS EXTRAS – JORNADA ESPECIAL A reclamada insurge-se contra o pagamento de horas extras, alegando que não foi observado o regime de 12 x 36 ao qual estava sujeito o reclamante, salientando a fidelidade dos registros constantes dos cartões de ponto, não tendo o autor se desincumbido de provar a existência de horas extras não quitadas ou compensadas através do banco de horas. Razão não lhe assiste. A matéria recebeu o enquadramento jurídico adequado por parte do juízo de origem que, mais próximo dos fatos e das partes, aplicou bem o direito ao caso concreto, de acordo com as provas constantes dos autos. A prova em matéria de horas extras incumbe ao demandante, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, conforme estabelecido no artigo 818 da CLT c/c artigo 333, inciso I, do CPC, aplicando-se ao caso o aforismo forense segundo o qual o ordinário se presume e o extraordinário deve ser provado. Entendo que desse ônus se desincumbiu o reclamante, como decidido às fls. 122/124 da r. sentença. Como frisado naquela oportunidade, o regime de trabalho em escalas de 12 x 24 e 12 x 48, existente até 28/02/07, não estava previsto normativamente, o que ocorria apenas em relação ao sistema de 12 x 36. Inexiste também qualquer acordo individual prevendo expressamente estas escalas. Posto isso, andou bem o juízo de origem ao enquadrar a hipótese dos autos no disposto no item III da Súmula 85 do TST, uma vez comprovada a efetiva compensação da sobrejornada trabalhada, sendo devido apenas o adicional extraordinário sobre as 04 horas (excedentes à 8ª diária). Lado outro, como informado pelo preposto, à fl. 119, o autor normalmente ultrapassava o horário de término dos serviços em uma média de 30 minutos, enquanto aguardava a chegada de outro vigia, impondo-se a manutenção das horas extras e reflexos corretamente deferidos a este título. Nada a prover. HORAS EXTRAS – INTERVALO INTRAJORNADA Alega a reclamada que o autor sempre gozou integralmente o intervalo intrajornada, nada mais sendo devido a este título. Alternativamente, caso mantida a sentença, aduz que são devidos apenas os minutos restantes, conforme arestos transcritos nas razões recursais, sem integrações e reflexos ante a natureza indenizatória da verba. Razão não lhe assiste. A matéria impugnada recebeu o enquadramento jurídico adequado por parte do juízo de origem às fls. 124/126, tendo sido decidida em conformidade com as OJ’s 307, 342 e 354 da SDI-1 do TST. Nesse sentido, entendo que o intervalo para refeição e descanso, por se tratar de norma que visa à proteção da saúde do trabalhador, quando suprimido, e mesmo nos casos de autorização por meio de instrumentos normativos da categoria, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, pago com o adicional convencional mais benéfico, e com os devidos reflexos. Por outro lado, conforme disposto na OJ 307 da SDI-1 do TST, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, como hora extraordinária. Nesse sentido também está a Súmula 27 deste TRT. A natureza salarial da verba também ficou clara após a edição da recente OJ. 354 da SDI-1 do TST, corroborando entendimento já adotado por este Regional através da Súmula 05, sendo devidos os reflexos deferidos. No caso em tela, o preposto afirmou à fl. 119 que “… o reclamante fazia sua refeição no próprio posto de trabalho;…”. Tal informação permite concluir que o reclamante não usufruía a totalidade do intervalo previsto no art. 71 da CLT, como, aliás, tem se verificado em casos que envolvem empregados vigias. Logo, correto o deferimento de 01 hora extra e seus reflexos legais a este título. Nada a prover. HORAS IN ITINERE Quanto às horas in itinere, alega a reclamada que são indevidas, ficando demonstrado que o local de trabalho do reclamante era servido por transporte público regular. Relata que a cidade de Itabira, sendo um dos grandes pólos industriais do estado, possui ampla rede de transporte público, funcionando a partir das 05:30 horas. Razão não lhe assiste. Conforme § 2º do artigo 58 da CLT que: “O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução”. São dois, portanto, os requisitos das chamadas horas itinerantes: a um, que o trabalhador seja transportado por condução fornecida pelo empregador; a dois, que o local de trabalho seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. No caso, incontroverso que o autor era conduzido por transporte fornecido pela reclamada, para o trabalho e retorno deste. O documento de fls. 10/11 comprova que o transporte público do município funciona das 05:30/06:00 h às 23:15 h. Dessa forma, concluiu bem o juízo de origem que havia incompatibilidade de horários apenas quando o autor iniciava sua jornada as 06:00h, determinando o pagamento de 25 minutos diários a este título (tempo gasto no percurso de ida, segundo o preposto), nos termos do item II da Súmula 90 do TST. Nada a prover. FERIADOS TRABALHADOS Sustenta a recorrente que o sistema de trabalho em regime de 12 x 36 engloba eventuais feriados trabalhados, impondo-se a reforma do julgado quanto ao pagamento dobrado desses dias, sendo indevidos também os reflexos deferidos, uma vez não provada a habitualidade do trabalho nessas ocasiões. Razão não lhe assiste. A adoção do regime de trabalho de 12 x 36 não autoriza o trabalho em feriados, sem a respectiva remuneração na forma dobrada, nos termos do art. 9º da Lei 605/49. Incide, no caso, o disposto na Súmula 146 do TST. Nesse sentido, a jurisprudência deste Egrégio Regional: “EMENTA: TRABALHO EM FERIADOS. SISTEMA DE 12 X 36 HORAS. PAGAMENTO EM DOBRO. O sistema de 12 horas de trabalho por 36 de descanso permite o labor aos domingos, mas não em feriados, sem compensação ou remuneração, sob pena de se subtrair do empregado o descanso que nesse dia lhe é assegurado por lei. Assim, comprovado o labor em feriados sem posterior compensação ou quitação, devem eles ser pagos em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso hebdomadário, como assente na nova redação do Enunciado 146 do TST. ( RO 01410-2003-106-03-00-9 . Rel. Juiz José Murilo de Morais. DJMG 17/04/2004). ” No caso em apreço, tanto os registros adunados, como as informações prestadas pelo preposto, confirmam a existência de trabalho em feriados quando coincidentes com a escala a qual estava sujeito o reclamante, razão pela qual deve ser mantida na íntegra a r. sentença, inclusive quanto aos reflexos determinados. Nada a prover. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE JUÍZO DE MÉRITO HORAS EXTRAS – TURNOS ININTERRUPTOS O reclamante pleiteia o pagamento, como extras das horas excedentes à 6ª diária, já que caracterizado o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Alega que não deve prevalecer o que foi pactuado no acordo coletivo acerca da jornada de trabalho, uma vez demonstrada a habitualidade das horas extras, incidindo o disposto no item IV da Súmula 85 do TST. Alega ainda que a referidas normas convencionais não se aplicam por possuírem base territorial distinta da sua localidade de trabalho. Alternativamente, caso mantida o entendimento adotado na sentença, pugna pela observância do art. 59 da CLT, segundo o qual o acréscimo de horas extras se limita a 02 por dia, sendo devidas as demais, conforme decisão transcrita. Razão não lhe assiste. O art. 7º, inciso XIV a C.F./88 prevê jornada de 06 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. A caracterização do turno ininterrupto de revezamento está no fato do empregado, de forma habitual, trabalhar em turnos que se alternam, restando cumprido, após o fechamento do ciclo de variações, o labor durante as 24 horas diárias, ou seja, o cumprimento da jornada de trabalho em períodos variados, matutino, vespertino e noturno, deve abranger as 24 horas do dia, com modificações sucessivas de horários. Tal norma foi criada visando reduzir os efeitos nocivos ao organismo do trabalhador, à sua vida social e familiar em face da alteração constante e repetitiva das atividades profissionais em decorrência do trabalho realizado sob essas condições. No caso em apreço, como frisado à fl. 122, o fato de haver alternância mensal de horários, variando das 06:00h às 18:00h e das 18:00h às 06:00h, não é suficiente para a almejada caracterização dos turnos ininterruptos de revezamento, sendo, portanto, indevida a sobrejornada após a 6ª hora diária trabalhada. Lado outro, impõe-se ao Poder Judiciário o devido respeito às normas convencionais, livremente pactuadas entre as partes, com relação à adoção do sistema de 12 x 36, em vista das peculiaridades da função de vigilante, exercida pelo autor. Incide o disposto no inciso XXVI do art. 7º da C.R./88. O disposto na Súmula 85 do TST também foi devidamente observado na r. sentença, como consta à fls.123. Conforme previsão expressa constante da Cláusula 16ª, § 2º (fl. 92), “… as horas compreendidas entre a 8ª e 12ª hora diárias não deverão ser consideradas como extras;…”. Pelas mesmas razões, não há que se falar em pagamento a partir da 10ª hora diária trabalhada, conforme disposto no art. 59 da CLT. Por derradeiro, vale destacar que não prospera a insurgência obreira quanto à inaplicabilidade das normas convencionais adunadas, quanto à base territorial, uma vez que ajustadas com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais, como frisado às fls. 121/122 da r. sentença. Nada a prover. CONCLUSÃO Conheço dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação, parte integrante. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos pelas partes; no mérito, por maioria de votos, negou-lhes provimento, nos termos da fundamentação, parte integrante, vencido o Exmo. Desembargador Emerson José Alves Lage, no recurso do reclamante. . Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2008. Anemar Pereira Amaral |
Quadrilhas mantinham rota de coca em Cumbica
Funcionários da Receita e de companhias aéreas e vigias recebiam propina para facilitar o tráfico
VITOR HUGO BRANDALISE, vitor.brandalise@grupoestado.com.br
A Polícia Federal (PF) encerrou ontem uma operação que desbaratou três quadrilhas de tráfico internacional de drogas que atuavam no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, há pelo menos dois anos. As quadrilhas pagavam propina a servidores da Receita Federal e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), além de cooptar funcionários de companhias aéreas e vigilantes do aeroporto para que facilitassem o envio de malas com cocaína a países da África e da Europa. Somente no primeiro semestre de 2007, antes de começarem as investigações, a PF estima que 1,3 tonelada de cocaína tenha chegado a receptores da Inglaterra, Holanda, Portugal e África do Sul.
Na operação, iniciada em julho de 2007 e encerrada ontem, 58 pessoas foram presas. Entre elas, uma auditora da Receita Federal responsável pela fiscalização do setor de cargas, um funcionário da Infraero responsável pelas câmeras que vigiam a pista, quatro policiais civis e uma policial militar. “Três dos policiais civis atuavam como traficantes, e o outro foi preso por concussão, por saber o que acontecia no aeroporto e não ter feito nada”, disse o chefe da delegacia da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Cumbica, Mário Menin Junior. A Policial Militar, segundo a PF, atuava como “facilitadora” do tráfico – provavelmente aliciando “mulas”, que ajudavam no transporte das malas com drogas.
Também foram presos 37 funcionários de empresas aéreas que atuavam na pista do aeroporto. Os integrantes da quadrilha atuavam em São Paulo, Guarulhos, Campo Grande (MS) e Ponta Porã (MS) – nas duas últimas cidades, como aliciadores de mulas. Os mandantes da quadrilha, segundo a PF, eram traficantes nigerianos que moravam em São Paulo. Para que “não houvesse influência no processo judicial”, a PF não informou a identidade dos presos – em Campo Grande e Ponta Porã, há três pessoas foragidas. Desde o início da operação, em 22 remessas encontradas, foram apreendidos 547 quilos de cocaína. Na maior remessa, eram 122 kg.
A investigação da PF mostra um esquema com funcionários cooptados em praticamente toda a área de pista do aeroporto – de vigilantes responsáveis pela guarita a operadores de veículos-escada. O transporte da droga passava pelos furgões brancos da empresa terceirizada, contratada pela Infraero, que faz a segurança de pista do aeroporto. Vídeos da PF mostram os furgões chegando a Cumbica seguidos de carros de passeio até uma das entradas do aeroporto, onde os carros estacionavam e a droga era colocada no furgão.
Sem revista, o carro passava pela guarita, até chegar à área de carregamento do terminal de cargas. Ali, funcionários cooptados levavam a droga em malas, como se fosse bagagem de passageiros, ou caixas, tal como produtos industrializados, aos veículos de carga, que transportavam os contêineres ao bagageiro do avião. Caso os veículos de carga não estivessem próximos, as malas eram colocadas em veículos-escada antes de serem levadas aos contêineres. Em média, 50 kg de cocaína eram levados nas malas ou caixas.
“Chama a atenção a facilidade com que os traficantes atuavam”, disse o procurador da República Vicente Mandetta, que participou das investigações. Em nota, a Infraero informou que determinou a instauração de sindicância para “avaliar a participação dos empregados em atividades que comprometam os procedimentos normativos da empresa”.
No armário
Plantão | Publicada em 11/03/2009 às 07h23m
Cristina Christiano, Diário de S.Paulo; O Globo
SÃO PAULO – O policial militar da polícia paulista paga até para deixar suas roupas no armário do quartel ou usar o alojamento. A taxa, cobrada em nome do Fundo Especial da Polícia Militar (Fepom), é descontada diretamente no contra-cheque e o valor varia conforme a patente.
Um soldado com 12 anos de trabalho, por exemplo, precisa desembolsar R$ 2,05 por mês para deixar sua roupa no armário. Já o oficial que dorme no batalhão paga a quantia de R$ 11, e o PM R$ 3.
Esta não é a única taxa cobrada da taxa. Para que a família tenha assistência médica, a tropa paga 2% do salário ao Hospital Cruz Azul, em São Paulo. Porém, o desconto no salário ocorre mesmo que o policial não tenha
dependentes ou more fora da capital, onde fica o hospital. Cerca de 66% dos PMs vivem no interior.
Em nota, a PM diz que a cobrança do Fundo Especial da Polícia Militar é prevista em lei. Os descontos, segundo a nota, são facultativos a quem não utiliza armários ou alojamentos e que o PM pode solicitar a exclusão da taxa. Argumenta inda que a arrecadação é revertida em benefício do policial e no seu “bem-estar no ambiente de trabalho”.
Segundo entidades representativas da categoria, por medo de represálias, ninguém pede exclusão da taxa, nem mesmo os que servem em quartéis onde não há armários, alojamento ou até chuveiro.
Levantamento feito por entidades que representam os policiais mostram que 60 mil dos 94 mil policiais militares do estado sofrem problemas de estresse, distúrbios psicológicos ou envolvimento com álcool ou droga.
O excesso de trabalho é justificado poeque, na maioria das vezes, os PMs recorrem aos “bicos” – serviços extras de vigilância particular fora do horário de trabalho.
Com isso, dormem pouco, ficam dias longe da família, se alimentam mal e vão para as ruas estressados. Segundo o deputado, a situação do oficial é ainda pior que a do praça, que ganha R$ 1.700.
Apesar dos problemas de saúde, o atendimento psiquiátrico é difícil. Segundo o deputado estadual e major Olímpio Gomes, o Centro de Assistência Social, Religioso e Jurídico (Casrj) da PM conta com apenas oito psicólogos para atender 94 mil policiais.
– Quando o policial precisa de tratamento, tem que recorrer ao plano de saúde ou se submeter às filas do SUS – comenta.
Portador de transtorno bipolar, o soldado Antonio (nome fictício), há 12 anos na PM, só conseguiu a cura no Hospital das Clínicas.
– Na PM, só me davam remédios e me mandavam para casa – conta.
Ele afirma que o psicólogo que atende o policial transtornado é um oficial.
– O olhar dele será sempre do superior para o comandado. Como posso, então, contar problemas íntimos se corro o risco de ser preso na mesma hora?
O centenário e imponente Hospital da Polícia Militar (HPM), no Barro Branco, Zona Norte da capital, sofre com a falta de funcionários. Faltam médicos, enfermeiros, auxiliares, assistentes sociais, fonoaudiólogos e o serviço de farmácia fechou.
O setor de psiquiatria foi desativado. Também não há ginecologista nem obstetra, mesmo com 8 mil mulheres na corporação.
– O HPM é o único hospital do mundo sem enfermeiros. Os médicos foram saindo por falta de perspectivas na carreira, e os poucos especialistas que restam fazem plantão para atender a demanda – diz o tenente Francisco Jesus da Paes, do Clube dos Oficiais da Reserva.
O HPM atende apenas os policiais militares.
Em nota, o Comando da PM diz que sua política de saúde é uma das melhores do funcionalismo público e semelhante à do SUS, integrando ações curativas e preventivas. A PM afirma que, no momento, realiza concurso para completar o quadro de profissionais de saúde, em várias especialidades, e na área de saúde bucal. A PM diz que tem investido fortemente na estrutura de saúde, criando policlínicas para prevenção de moléstias.
A assessoria do secretário da Segurança, Ronaldo Marzagão, informou que ele determinou a apuração imediata do caso.
Um inquérito policial militar foi aberto na Assessoria Militar da secretaria.
Há dois registros de entrada de Pena em 11 de fevereiro: às 7h49 e às 7h56.
Não há registro de saída do prédio.
Os promotores também querem saber como é que não havia, exceto no backup, registro da passagem de Pena na portaria da secretaria.
O computador foi apreendido por ordem de Marzagão e mandado para análise no Instituto de Criminalística (IC).
Malheiros Neto foi afastado do cargo em maio de 2008, sob a suspeita de beneficiar Pena.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
da Folha de S.Paulo
O secretário da Segurança Pública da gestão José Serra (PSDB), Ronaldo Marzagão, determinou a apreensão dos computadores que registram a entrada e saída de visitantes da sede do órgão.
Os computadores da secretaria foram lacrados e enviados ao IC (Instituto de Criminalística) para análise.
O motivo da investigação é que Marzagão acredita na possibilidade de fraude nos computadores para ocultar ou incluir falsamente a presença do policial civil Augusto Peña, preso acusado de sequestro.
“Alguém vai pagar por isso”, disse.
Conforme a Folha revelou ontem, seis dias depois de enviar um ofício à Procuradoria Geral de Justiça e afirmar não constar a entrada de Peña na secretaria entre 2006 e 2008, Marzagão enviou novo ofício ao órgão para informar que, na verdade, há registros da presença do policial na secretaria.
Peña está preso desde abril do ano passado e é acusado de sequestro.
Ele disse à Promotoria que esteve no prédio entre 2007 e 2008 para entregar dinheiro obtido com a venda de cargos e de privilégios na Polícia Civil ao então secretário-adjunto Lauro Malheiros Neto.
O ex-secretário-adjunto, que deixou o cargo em maio de 2008, nega as acusações.
O que leva Marzagão a suspeitar de possível fraude nos computadores é que numa primeira verificação, feita no último dia 2, não havia dados sobre a presença de Peña no local. Já numa verificação feita após um backup dos arquivos apareceram duas visitas –além de uma foto dele no saguão do prédio (não há informação sobre a data em que a foto foi feita).
Em uma das visitas apontadas nesses registros, de 11 de fevereiro passado, Peña estava preso. Segundo Marzagão, ele não saiu da prisão nessa data.
Interrogado novamente ontem pela Promotoria e Corregedoria da Polícia Civil, Peña disse ter ido à Segurança Pública várias vezes no primeiro semestre de 2007, quando Malheiros Neto estava lá.
Ele negou ter ido ao órgão depois de ter sido preso.
Peña está preso na Penitenciária 2 de Tremembé (147 km de SP) e ratificou ontem o teor do depoimento prestado em 4 de fevereiro, quando acusou Malheiros Neto de cobrar propina por privilégios na polícia.
As acusações envolvem desde a venda de cargos de destaque para delegados até a reintegração de policiais civis expulsos acusados de crimes, além da cobrança de propina de donos de bingos e de máquinas de caça-níqueis.
Hoje, os três delegados acusados por Peña de pagar propina para conseguir cargos importantes na Polícia Civil –Luis Carlos do Carmo, Fábio Pinheiro Lopes e Emílio Françolin– serão interrogados pela Corregedoria da Polícia Civil. Os três negam as acusações.
ANDRÉ CARAMANTE ROGÉRIO PAGNAN e CONRADO CORSALETTE, da Folha de S.Paulo
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Observação: os cumputadores da Secretaria são da marca PINGA…
Os seguranças são da polícia PINGA…
O adjunto também gostava de uma boa PINGA…
Depois de uma boa PUNGA.
Ah, no IC também PINGA!
SABE TUDO nos mandou o seguinte e-mail:
“colegas eles estão sendo ouvidos a noite aqui, pra ninguem ficar sabende de nada, tá todo mundo sem saber o que fazer aqui na corro, lembram quando na epoca das maquinas de caça niquel? eu escrivia todo dia aqui, falando que eles estavam acertando tudo e cobrando grana pra relatar a favor dos caras, ai teve uma reunião aqui e fomos ameaçados, porem ninguem sabia quem estava escrevendo, até uma carta que escrevemos pro MP, parou aqui na mão dos caras, enfim foi ai que achamos que o MP tambem esta no rolo.
no lance das maquina de caça niquel , falaram aqui que rolou mais de 3 milhoes de verba (proprina), pr deixarem do modo de ficou. na epoca até a DOP, estava sendo vendida, com o escrivão M., que negociava denunicas etc. e nessa época somente colegas que não tienha grana que se ferravam.
agora com o novo delegado, a cupula mesmo manda na corro, eles que poen e tiram quem querem. até o dr. gerson se ferrou, vai tirar licença e se aposentar de tanto desgosto.
gente aqui ta uma verdadeira feira livre de arrecadação de proprina. tudo aqui que envolve gente grande acaba em nada, e os pequenos se ferra.
vejamos algum caso.
o lance dos delegados classe especial: capezzuti, alvaro franco etc, das delgacias de jambeiro etc.
onde esta este P.A.? onde ele foi tocado? pelo que falam aqui no 10 andar, tinha ate uma sala especial no palacio da policia , pra enganar a imprensa no mesmo 10 andar, so que na brigaderio tobias, cade i P.A. do Carrel, do denarc, cade as denuncias contra os policias da 1 delegacia da DIG, que chegam aqui ais kilos.
o que esses caras estão fazendo solto.
obs. teve um dia que um tal de raul do deic, dessa tal dig, foi pego com a viatura cheia de grana, quem denunciou foi um chines, faz tempo já mais de ano, eu estava na portaria vendo tudo, veio ate chines da bahia denunciar o cara, e no final ele foi embora.
nunca fizeram nada contra ele e é o cara mais falando da policia.
andar de carro de 400 mil, eu mesmo ja vi.
mais como tem grana e paga todo mundo aqui, e tem padrinho, fica ai.
não quero ferrar ninguem só que aqui estmos com dor no coração pois vem colega acusado de pedir, (nem pega pegou) pedir 500 reais e vai pra rua, outro pegam milhões e não fazem nada.
a culpa todo e do delegado geral que vendeu a policia todo.
façam uma pesquina nos grandes departamento$$$$$$$, e vejam quem são os policiacia que la trabaham.
começem pelo detran, e ai vai indo.
as vezes vem policia de departamentos grandes que vcs sabem quais são, serem ouvidos aqui, sempre de carros audi etc e sempre a noite tambem.
isso que é estranho , sempre grandes casos a noite
outro fato para se apurar de novo.
um colega se ferrou poir filmou o dr. C. ir embora de viautra fria.
aqui agora tem alem dele mais de 20 delegads que fazem isso.
ficamos sabendo que tem gente que vai e volta de santos todos dias com gasolina e carro do estado.
ja temos uma filmagens deles saindo e chegando, vamos mandar pra globo. mais era bom mais provas, alguemq eu seja vizinhofilmar etc.
enfim
hoje a corregedoria, foi vendida pelo …. por alguns milhoes, pois aqui se arrecada mais que a fazendaria e o detran juntos.
alias os caras daqui tão tudo no detran.
vendendo carteiras de habilitação, processso esse que tambem acabou em pizza.
e deixou milionaria a Dra. , qeu mudou ate de aparencia. e ganhou muito na corro do detran, muito mesmoooooooooooooooooooooooooooo. ”
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Conta pra nós SABE TUDO: ” é verdade que a Corregedoria mudou de prédio para não ficar queimada com os “movimentos” no Centro”?
É verdade que um ex-Diretor da Corregedoria, alegando férias, se escondeu da imprensa para não dar entrevistas quando policiais da Corregedoria foram fotografados brincando nas maquininhas, instaladas nos bares vizinhos?
É verdade que esse Diretor da Corregedoria, quando dos escândalos mais valoro$o$, se escondia da imprensa, pois não queria queimar a cara ?
Conta também os nomes dos Delegados responsáveis pela recolha e trambiques tais como “a verba reservada”?
Família denuncia PMs por abuso de poder
Ney Luiz Avilla, 54, foi preso no interior de sua casa sem oferecer resistência; família promete abrir processo contra PMs
A prática de abuso de autoridade cometida por Policiais Militares tem sido cada vez mais denunciada. Na noite de sábado,em Hortolândia, mais um caso foi registrado no Plantão Policial. Com mandado de prisão administrativa, policiais militares prenderam o autônomo Ney Luiz Avilla, 54, no interiorde sua residência, por volta das22h40. A família alega que,mesmo sem prestar resistência,
o autônomo foi algemado e revistadona frente de vizinhos e familiares. Ainda de acordo com a família,durante a abordagem policial,
Avilla foi impedido pelosPMs de tomar seu medicamentocontra pressão alta, sendo levadotrês horas depois ao ProntoSocorro do Hospital MárioCovas com princípio de infarto.O autônomo recebeu altahospitalar na tarde de ontem. Afamília promete abrir processo
judicial por danos morais e requererindenização do Estado.Avilla se arrumava para comemorara formatura de colaçãode grau de um dos filhos,quando foi surpreendido com apresença de quatro policiais militares.Segundo o autônomo,um dos policiais apareceu no
vidro do seu escritório de contabilidade,que funciona noquintal da sua residência, localizadano Remanso Campineiro,e perguntou se estava ocorrendo algum assalto em andamento.Com a negativa de Avilla,os PMs questionaram o seunome e a procedência do carro
que estava em frente a sua residência.
Ao dizer o nome e que era o dono do carro, os policiais anunciaram o mandado de prisão.
“Depois que eles falaram que eu estava preso eu perguntei o porquê, mas em nenhum momento eles me falaram. O policial me pediu o documento do carro e, quando entrei para pegar, eles me abordaram no quintal da minha casa e me revistaram.Ainda me questionaram
sobre uma arma que eu teria,mas mesmo falando que não tinha arma nenhuma, fui algemado e colocado no camburão na frente de todos. Foi uma vergonha”, afirma.
ABORDAGEMa
tribunaliberal@tribunaliberal.com.br
Durante a abordagem policial,o autônomo, que possui problemas de pressão alta e nocoração, pediu para que sua esposa pegasse seu remédio, uma vez que estaria passandomal. Porém a família afirma que este direito foi negado.“Eles não deixaram eu tomar e ainda disseram que na delegaciaeu tomava. Eu já sabia queestava mal, só não sabia queera tanto”, conta.Já no Plantão Policial, policiais civis tiraram a pressão de Avilla, sendo constatado 29/16. O autônomo foi levado ao Hospital Mário Covas com início de infarto. Ele foi medicado e permaneceu sob escolta policial em observação até às 14 horas de ontem, quando foi liberado e retornou à sua casa.
Para a tele operadora Leopoldina Ramos de Oliveira, esposa do autônomo, a ação da polícia militar foi revoltante.
“Não espero dinheiro, mas quero que eles paguem pelo que fizeram. Poderia ter ocorrido coisa pior, eu poderia ter perdido meu marido. Vamos dar andamento no processo pela situação que fomos obrigados a passar. Ele perdeu a formatura do filho e ainda foi
humilhado”, afirma.
Segundo Leopoldina, omarido estaria sendo acusado de não pagar a pensão dof ilho no valor de R$ 317,52, porém Avilla já havia efetuadoo pagamento daquantia de R$ 465. “Já estavatudo pago, mas ainda nãotinha sido dado baixa, sendoque ele até já tinha até o
Contra mandado
Ele sempre pagou a pensão do filho e tem uma boa relação com todos os filhos. Prova disso foi que eles vieram ver o pai, sendo que até a ex-esposa dele veio aqui pra saber como ele estava. Era tudo pra ser conversado e esclarecido,não precisava dessa barbaridade toda.”, afirma. Segundo informações da Polícia Civil, mandado de prisão é realizado entre às 8h e 18h. Caso não ocorra resistência, não é necessário o uso de algemas. O setor de comunicação do 48º Batalhão da Polícia Militar do Interior informou que será instaurado inquérito policial e apurado pela Polícia Civil. Todos os policiais militares envolvidos na denúncia serão ouvidos. A decisão judicial será informada à Policia Militar.
TAMBÉM, BELA FOI A CERTIDÃO LAVRADA PELOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR ( um aspirante e um 2º tenente ), NAS COSTAS DO MANDADO DE PRISÃO…
LÁ CONSTA O Nº DA ORDEM DE SERVIÇO, AS DILIGÊNCIAS EM OUTRO ENDEREÇO ( da vítima ),
O CONVITE PARA QUE O PROCURADO “VIESSE ATÉ A RUA EXIBIR DOCUMENTOS”…
A LEITURA DO MANDADO E “EXPLANAÇÃO ” ( sic) ACERCA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO.
DISSO DESCOBRI O MOTIVO DE O DELEGADO DE POLÍCIA GANHAR SALÁRIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA.
E QUE JÁ ESTÃO ENSINANDO O “ASPIRA” A ARTE DE ENGANAR…
AFINAL PRISÃO É PRISÃO…
NA ESTATÍSTICA NÃO FAZ DIFERENÇA.
MELHOR CAIR PARA DENTRO DA CASA DE UM DEVEDOR DE R$ 300,00 DE PENSÃO , DO QUE ENCARAR UM MALA DO PCC
QUE SE FODA O CARA E A LEI…
NOSSO NEGÓCIO E FAZER PRODUÇÃO PRA ARRUMAR PROMOÇÃO.
No virtual, Guerra não desiste: abriu novo blog com mesmo nome, na plataforma do WordPress. No real, teme ser afastado da polícia pois responde processo por injúria e difamação. As ações foram impetradas por diretores da Polícia Civil de São Paulo que, segundo o delegado, são incapazes de viver na democracia e aceitar a crítica contrária ao trabalho que realizam.
Enquanto não é convencido a parar, segue postando informações sobre o governo e a polícia, como você pode ver no recorte abaixo, no qual chama atenção para promessas que José Serra fez para cidade de Hortolândia, durante a campanha eleitoral.
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Agradecimentos para Mílton Jung, Fabiana Boa Sorte e toda a equipe da CBN
10/03/09 – 20h46 – Atualizado em 10/03/09 – 20h46
A investigação demonstrou que a rede de tráfico operou por mais de cinco anos com a ajuda de empregados de empresas prestadoras de serviço do aeroporto. Saiba em detalhes como o esquema funcionava.
A Polícia Federal prendeu nesta terça 26 suspeitos de integrar uma das maiores quadrilhas de traficantes de drogas em ação no Brasil. A investigação começou a pedido de autoridades da África do Sul, que apreenderam 50 quilos de cocaína embarcados no aeroporto de Guarulhos. A reportagem é de César Tralli.
As prisões desta terça fecham a investigação de quase um ano e meio comandada pela unidade de inteligência da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Foi onde traficantes montaram o maior esquema de embarque de cocaína já descoberto num aeroporto brasileiro.
A investigação demonstrou que a rede de tráfico operou por mais de cinco anos com a ajuda de empregados de empresas prestadoras de serviço. É gente que tem acesso a áreas restritas do aeroporto e, assim, os traficantes conseguiam despachar cerca de 200 quilos de cocaína por semana sem que as bagagens passassem por um único controle, uma única barreira de fiscalização.
Os traficantes entregavam as malas com cocaína no estacionamento ou na parte de trás do aeroporto. O transporte era feito em carros credenciados que entravam pelo portão 1, nos fundos. Ou pelo portão 2, entre o terminal de cargas e o de passageiros. Ou ainda pelo portão 3, na frente da torre de controle por onde passam autoridades.
O procurador da República, Vicente Mandetta, explicou como agiam os contratados pela trafico. “Eles saíam com o veículo, fora do aeroporto introduziam entorpecente no veículo, que retornava, não era fiscalizado. Era introduzida dentro do acae, que é o container, e esse container era alçado dentro do porão do avião. Participavam da quadrilha os membros que deveriam fiscalizar e alguns funcionários de pista que eram contratados para empurrar a mala com a cocaína para dentro do avião”.
Há mais detalhes. No pátio interno, as malas com cocaína eram desviadas das máquinas de raio-x e iam direto para um carregador que já sabia em que voo elas deveriam ser acomodadas.
Para o embarque, o carregador retirava etiquetas de bagagens do mesmo voo e colocava nas malas com cocaína. As bagagens sem etiqueta ficavam. As malas etiquetadas seguiam viagem, identificadas com o nome de um passageiro comum.
No destino, a outra parte da quadrilha agia: o encarregado de retirar as malas da esteira já sabia com que nome elas iriam chegar.
As bagagens com droga eram enviadas para África do Sul, Holanda, Espanha e Portugal. A investigação apurou que, para sair de Cumbica, os traficantes pagavam, por mala, R$ 9 mil: R$ 2,5 mil pela passagem através das entradas laterais, R$ 1,5 mil para não passar na máquina de raio-x,
R$ 2,5 mil por bagagem etiquetada e mais R$ 2,5 mil para quem colocasse a mala no avião.
Ao longo da investigação, foram apreendidos mais de 500 quilos de cocaína em malas. Trinta traficantes foram presos. As três quadrilhas identificadas eram chefiadas por nigerianos, por estudantes universitários brasileiros e por policiais de São Paulo, dois civis e uma soldado da PM.
A quadrilha de policiais também é acusada de exportar cocaína pelo terminal de cargas de Cumbica, com o apoio de uma fiscal da Receita Federal, uma das pessoas presas nesta terça.
Foi preso ainda um funcionário da Infraero, que trabalhava na sala de câmeras do aeroporto. De acordo com a investigação, a função dele era tirar as malas com cocaína da mira da vigilância eletrônica.
Entre os presos também há dois policiais civis, acusados de extorsão. “Descobriram o esquema, não prenderam e passaram a achacar os traficantes”, disse o procurador Vicente Mandetta.
Com ordem judicial, a Polícia Federal vasculhou de manhã uma loja de carros, na região do aeroporto, à procura de provas de lavagem de dinheiro.
Na primeira fase da operação, já haviam sido apreendidos carros e motos. Parte do patrimônio, segundo a polícia, conseguido graças ao tráfico internacional no maior aeroporto do país.
A Infraero, que administra os aeroportos, determinou a abertura de sindicância para apurar a acusação de que um empregado da empresa participava do esquema de tráfico.
A Receita Federal informou que a funcionária presa nesta terça já vinha sendo investigada internamente e que foi a própria Receita que alertou outras autoridades.
A Secretaria da Segurança Pública declarou que a corregedoria pediu informações à Polícia Federal sobre os investigadores detidos, para que possa abrir um procedimento interno de apuração. Desde o início das investigações, 56 pessoas foram presas.
A polícia vai ouvir na quarta-feira três delegados supostamente envolvidos em um esquema de venda de cargos e sentenças da Polícia Civil de São Paulo. Emílio Françolin, Fábio Pinheiro Lopes e Luís Carlos do Carmo são suspeitos de terem comprado cargos de chefia na Polícia Civil de São Paulo.
Nesta terça-feira a polícia ouviu no DP de Tremembé o investigador Augusto Peña, preso sob suspeita de intermediar a negociação entre policiais e o ex-secretário adjunto de Estado da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), em seu depoimento, Peña ratificou as denúncias que fez ao Ministério Público.
Na noite de segunda-feira, três agentes foram ouvidos pela polícia. Segundo a SSP, os policiais Adeilton Mendes da Silva, Evaldo Shirasaka e Ariovaldo Soares Grubel negaram conhecer Malheiros Neto e o advogado Sérgio Valente, também supostamente envolvido no esquema.
O caso chegou à promotoria através de um vídeo em que Celso Valente comenta sobre a expulsão de agentes da polícia. Na época da gravação, a pessoa responsável pelo afastamento era o primo dele, o ex-secretário adjunto de Segurança Lauro Malheiros
Dr. Roberto Conde Guerra.
Acredito que chegou a hora de sermos solidário ao Delegado Protogenes, pois a midia e a rede de corrupção que assola os poderes querem sua cabeça (DELE).
Não acredito ainda que os sindicatos policiais ainda não se manifestaram a favor do delegado, querem condena-lo, por conta de R$2.000.000,00 que recuperou para o erario do Estado.
Fica a me perguntar a respeito do que somos, e se não o apoiar realmente merecemos o que nos é imposto.
Esta na hora de todos os sindicatos principalmente o de São Paulo, se posicionar em relação ao assunto, a final de contas Protogenes é um policial, e fez seu trabalho de forma exemplar. Vale lembrar do apoio que os sindicatos de outros Estados da federação nos dispensaram.
Eu desde já sou solidário a ele e ao Sr., pois acredito que com a internet podemos pressionar os poderes a punirem somente a quem de direito, no caso o Daniel Dantas.
Devemos ser um policia unida para a sociedade, e não essa que ainda adormece esperando um principe.
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“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF manifesta sua irresignação com a informação de que jornalistas da revista ‘Veja’ tiveram acesso ao suposto conteúdo de material apreendido em investigação da Polícia Federal sobre os procedimentos do delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz a frente da Operação Satiagraha.
É preciso ser exemplar, quando se quer cobrar respeito ao Estado Democrático de Direito. Isso não é possível com a violação de uma investigação que tramita em segredo de Justiça.
Assim como não é compatível com acusações de escutas clandestinas baseadas em ilações e conjecturas sem apresentação de qualquer áudio ou outra prova material dos noticiados grampos telefônicos.
Não é aceitável que segmentos da mídia nacional se esforcem tanto em apurar os procedimentos do delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz sem dedicar, ao menos, igual esforço para a apuração dos fatos principais da Operação Satiagraha envolvendo o empresário Daniel Dantas.
Essa movimentação jornalística coincide com a apresentação do relatório da CPI das Escutas com o claro objetivo de forçar uma prorrogação e de indiciamentos até então não propostos.
Por fim, os delegados de Polícia Federal reafirmam seu compromisso com a necessidade de investigação de tudo e de todos os envolvidos na Operação Satiagraha, inclusive, se for o caso de prorrogação da CPI das Escutas, da autoria de mais essa violação de segredo de Justiça.”
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SERÁ QUE A PF NÃO QUER LER OS ARQUIVOS DO FLIT PARALISANTE SUPRIMIDO POR ORDEM JUDICIAL E A PEDIDO DO DEIC…
É MAIS INTERESSANTE QUE O PC DO PROTÓGENES.
ALIÁS, SERIA O DELEGADO MAIS “TROUXA” DESSE MUNDO CASO DEIXASSE EM SEU PC TANTAS PROVAS EM SEU DESFAVOR.
ORA, ELE É “MEIO CONTADOR DE CAUSOS”, MAS SE DEIXOU TAIS ARQUIVOS “AGUARDANDO SEREM APREENDIDOS”, PODEM TER CERTEZA QUE NADA ALI IRÁ LHE COMPROMETER…
TALVEZ NEM SEQUER SEJA OFICIALMENTE REVELADO PARA NÃO COMPLICAR AQUELAS “AUTORIDADES” E “PERSONALIDADES”…
TODOS OS NOMEADOS DEVEM…
NENHUM ESTÁ ACIMA DE SUSPEITAS…
E DE ACORDO COM O LIVRO “CÓDIGO DA VIDA”, CUJO AUTOR SAULO RAMOS NÃO SOFRE PROCESSO POR CRIME CONTRA A HONRA, DUAS PESSOAS JAMAIS PODERÃO RECLAMAR DE GRAMPOS E OPERAÇÕES DISCRICIONÁRIAS: O EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E O MEU GOVERNADOR JOSÉ SERRA.
No fundo, no fundo, boas pessoas. Quase ingênuos.
Pô, quando o Daniel Dantas me oferecerá aquele MILHÃO ( R$ 1.000.000,00)?
Se der de coração aceito.
E passo recibo!
O Banco do Brasil deve depositar em juízo as parcelas para pagar a compra da Nossa Caixa. A decisão em caráter liminar foi dada pela juíza Fernanda Souza Hutvler, da 20ª Vara Federal de São Paulo. Fernanda acolheu pedido da OAB, que requer em Ação Civil Pública que o dinheiro que o estado de São Paulo vai obter com a venda da Nossa Caixa seja usado para pagar precatórios.
A Nossa Caixa foi vendida para o Banco do Brasil em novembro por R$ 5,3 bilhões. Segundo a OAB, o estado de São Paulo deve R$ 30 bilhões em precatórios. São 500 mil credores de precatórios alimentares, na maioria aposentados e pensionistas, que estão na fila aproximadamente há 10 anos, informa a Ordem.
Pela decisão da juíza (clique aqui para ler), as 18 parcelas da compra devem ser depositadas em juízo até que ela decida o mérito da ação. A primeira parcela, no valor de R$ 299,2 milhões, vence nesta terça-feira (10/3).
“A decisão é histórica porque, simultaneamente, combate o calote da dívida pública e restabelece a dignidade do Poder Judiciário, constantemente desrespeitado pelos governadores brasileiros que se recusam a cumprir as suas decisões”, afirmou o presidente da OAB, Cezar Britto.
A proposta da OAB, segundo o presidente da Comissão Especial dos Credores Públicos do Conselho Federal da Ordem, conselheiro Orestes Muniz Filho, é que os recursos obtidos com a venda do banco sejam transferidos diretamente para a Justiça do estado fazer o pagamento dos precatórios alimentares.
Na sessão plenária desta segunda-feira (9/3), o Conselho Federal da OAB autorizou também as seccionais da OAB de outros estados que estão em dívida com os precatórios e que estejam transferindo ou vendendo bens estatais a pedir a extensão da ação ajuizada pela Ordem em São Paulo.
Publicado no GLOBO.COM
Bando invade batalhão do Exército em Caçapava, em SP, e leva fuzis
Plantão | Publicada em 09/03/2009 às 08h44m
SÃO PAULO – Bandidos roubaram nesta madrugada fuzis das Forças Armadas, no 6º Batalhão de Infantaria Leve em Caçapava, no Vale do Paraíba, a 120 quilômetros de São Paulo. A invasão ocorreu por volta da meia-noite. Segundo as primeiras informações, o número de fuzis pode chegar a sete, mas o Exército não confirma.
De acordo com informações da PM, cinco pessoas armadas chegaram em um veículo e invadiram o local pelos fundos. Eles renderam uma sentinela e um soldado que estavam de serviço. A sentinela foi agredida com uma coronhada na cabeça e, ferida, foi levada para o hospital.
A Polícia Civil fez, com o apoio do Garra, algumas diligências para tentar recuperar as armas, e evitar que elas pudessem ser usadas para resgate de alguns presos. O Exército está apurando a ocorrência.
Na última quinta-feira, um centro de treinamento de tiro que funciona anexo à fabricante de munições da Companhia Brasileira de Cartuchos , a maior do hemisfério sul, foi invadido em Ribeirão Pires, na Grande São Paulo. O bando levou 89 pistolas, 22 fuzis e grande quantidade de munição.
Vistos. 1. Fls. 944/951: Com o devido respeito ao esforço dos nobres advogados, os embargos de declaração esbarram em obstáculo quanto ao controle de constitucionalidade abstrato. Pretendem a execução de título judicial. Só que, a rigor, a Ação Direta de Inconstitucionalidade a ADI não é executável. Não da forma como pretendem os autores. O objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade não é um bem da vida. Isso desde sua origem mais remota, qual seja, a antiga representação por inconstitucionalidade prevista, na época, pela Carta de 1967, com a Emenda n. 1, de 1969. E, influenciado pelo controle abstrato austríaco de constitucionalidade, o ordenamento vigente dispõe que o objeto da ADI é a declaração da constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma norma. 2. No caso concreto a ADI 2.492-2/SP -, do voto do il. Min. Ilmar Galvão, Relator do v. Aresto, extrai-se o pedido da ação: “requer-se, desse modo, seja estipulado prazo para que o Governador do Estado envie proposta legislativa para revisão da remuneração dos servidores desde 5 de junho de 1999, bem como seja dada ao Chefe do Executivo estadual ciência de seu dever de enviar tal proposta na periodicidade máxima de doze meses”. 3. Trago à balha a parte dispositiva do caso: “Meu voto, portanto, julga procedente, em parte, a presente ação, para o fim tão-somente de, declarando-o em mora no cumprimento do disposto no art. 37, X, da Constituição Federal, determinar que ao Governador do Estado de São Paulo seja dada ciência desta decisão”. 4. Essa sempre foi a posição da Suprema Corte; é dizer, a adoção da teoria não-concretista, pois o Judiciário não pode se prestar a legislador positivo. Ao menos, não em caso de aumento ou revisão de vencimentos, cuja iniciativa de lei é privativa ao Chefe do Executivo. E aí outra ponderação. Revisão significa rever. Não significa aumento. Revisão de vencimentos, portanto, só não pode ser reduzida por força de dispositivo constitucional. Mas o Chefe do Executivo pode rever os vencimentos e mantê-los em idêntico valor, acaso entenda que isso seja constitucional, de acordo com sua atuação discricionária em que avalie índices inflacionários, orçamento público e outras variáveis que compõem a equação. 5. Na ADIN 2.492-2/SP, o Excelentíssimo Governador do Estado foi cientificado sobre a mora. Essa foi a parte dispositiva do v. Aresto. Não há, a partir daí, qualquer fase de execução, pois não há o que se executar. 6. Isto, a rigor, levaria ao indeferimento da inicial. Ocorre que haveria, a partir daí, possibilidade de reversão do julgado em instância superior. E, se isso ocorresse, a execução se daria perante este juízo. E, aí, em raciocínio circular, volta-se à necessidade de limitação do número de litisconsortes ativos. Daí a determinação de fl. 942, cuja publicação se tornou prescindível por conta dos embargos. 7. Por tais motivos, sempre com o devido respeito, os embargos de declaração não são acolhidos. Int.
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AH, SEMPRE COM O DEVIDO RESPEITO!
CARAMBA, UMA COISA É UMA COISA E OUTRA COISA “É UM BEM DE VIDA” QUE MAIOR DAS VEZES NÃO É COISA…(bem corpóreo)
Flit Paralisante 