Segunda-Feira, 4 de Maio de 2009, 08:58
Mês ganha importância para Lei da Mordaça
Agência Estado
DE SÃO PAULO
Segunda-Feira, 4 de Maio de 2009, 08:58
Mês ganha importância para Lei da Mordaça
Agência Estado
DE SÃO PAULO
Segunda-Feira, 4 de Maio de 2009, 07:55
SV pede mais policiamento
Da Redação
SANDRO THADEU
O prefeito de São Vicente, Tércio Garcia (PSB), reivindicará à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) o aumento do número de policiais militares e de delegados na Cidade, para melhorar o combate à criminalidade. No próximo dia 11, ele participará de audiência com o representante da pasta, Antônio Ferreira Pinto, na Capital. O encontro foi agendado por intermédio do deputado estadual Luciano Batista (PSB/São Vicente).
01/05/2009
O aumento da criminalidade em São Paulo –e, especialmente o recorde do número de roubos e maior incidência de latrocínios– é a pior notícia de toda a gestão do governo Serra.
A notícia é muito pior do que os indigentes indicadores revelados, há duas semanas, das escolas estaduais, que não demonstraram evolução, mas também não pioraram.
Não só parou de cair, mas como subiu a taxa de homicídios, depois de uma queda desde 1999.
O governo explica que uma das razões pode ser a crise econômica, que aumentou o desemprego. Até agora, porém, a explicação oficial para a redução da violência era a eficiência policial –o que eu sempre questionei, por ver que existiam também ações comunidade, influências demográficas e ampliação da escolaridade.
Nesse momento em que a curva muda, o problema, na visão do governo estadual, é mais externo do que interno. Pode, em parte, ser verdade. Mas não cola.
Se não mudar rapidamente esses números, Serra deixará o governo, arranhando uma das maiores conquistas sociais não só de São Paulo, mas também do Brasil –a redução da violência. E será não por uma questão econômica, mas de gestão.
Gilberto Dimenstein, 52, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha.
Escreve para a Folha Online às segundas-feiras.
O Estado de S. Paulo – SP
Delegado deixa a Inteligência da polícia
Marcelo Godoy
O delegado Mário Jordão Toledo Leme decidiu deixar o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), um mês depois de assumir o cargo. Aos 50 anos, Jordão, que foi secretário adjunto da Administração Penitenciária (2002), delegado-geral (2007) e subprefeito da Sé (2007), disse ontem ao Estado que vai se aposentar e trabalhar na iniciativa privada.
Antes de assumir o Dipol, Jordão estava na Corregedoria da Polícia Civil, onde chefiou as investigações sobre as denúncias de corrupção feitas pelo delegado Roberto Fernandes. Fernandes entregou à Delegacia-Geral de Polícia e à Corregedoria cerca de 300 páginas de documentos, sete DVDs e dois CDs com imagens sobre o suposto funcionamento de um esquema de arrecadação de propina da máfia do jogo.
Em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), Fernandes afirmou que sofreu represálias por fazer suas denúncias, até mesmo com a abertura de uma investigação contra ele na corregedoria. Jordão ouviu 20 pessoas na apuração do caso e pediu a abertura de inquérito. No entanto, a apuração da corregedoria foi atropelada pela Polícia Federal, pelo MPE e pela Procuradoria da República, que também investigavam o caso e fizeram uma operação em 31 de março, prendendo 26 dos 52 acusados de participação no esquema dos caça-níqueis. Na segunda-feira, o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, reuniu-se com o delegado Fernandes e pediu cópias das investigações da corregedoria.
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O EXEMPLO DEVERIA SER SEGUIDO POR TODOS OS DELEGADOS QUE JÁ PREENCHERAM OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA.
PAULO SERGIO OPPIDO FLEURY
Enviado em 04/05/2009 às 10:32
SOU FILHO DO HEROI NACIONAL SERGIO FERNANDO PARANHOS FLEURY,E TAMBEM SOU POLICIAL CIVIL COM MUITO ORGULHO.
VAMOS COLOCAR 2000 PESSOAS NA MISSA EM SUA MEMORIA COMO PROVA DO RECONHECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS PRESTADOS.
NOS MEUS 32 ANOS DE POLICIA NÃO EXISTIU UM DIA QUE ELE NÃO TENHA SIDO MENCIONADO,SEMPRE COM UMA HISTORIA INTERESSANTE.
CAROS POLICIAIS E AMIGOS JA RECEBI DOIS TELEFONEMAS AMEAÇADORES , QUE VAI OCORRER UMA PASSEATA CONTRARIA A ESTA JUSTA HOMENAGEM.
“ASSIM SERIA IMPORTANTE IRMOS ARMADOS, SE POSSIVEL COM TUBOS DE GAZ, CASETETES, HASTES E FAREMOS ESTES ATIVISTAS CORREREM CHORANDO PARA ALGUM PROMOTOR PUBLICO,OU PARA ALGUM PADRE” .
CONVOCO TODOS POLICIAIS QUE TEM AMOR POR SUA CARREIRA,POIS ESTA HOMENAGEM É JUSTA E MERECIDA,E NÃO DEIXA DE SER UM ATO DE CORAGEM CONTRA AS HUMILHAÇÕES QUE SOFREMOS DE VARIOS GOVERNOS.
MEU PAI NUNCA SE SUJEITOU AOS DESMANDOS E HUMILHAÇÕES QUE SOFREMOS NOS DIAS DE HOJE. SE HOUVER PROTESTOS ,VAMOS LHES DAR UMA RESPOSTA A ALTURA,POIS NOS TEMOS DIREITOS DE CULTUAR NOSSOS IDOLOS
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Realizar missa pelos 30 anos da morte do Delegado Sérgio Fleury é direito dos familiares e amigos.
Defender-lhe a memória buscando resgatar a História , mais que um direito, é obrigação de todos quantos com ele conviveram.
Contudo empregar o nome do filho para uma convocação de tal espécie – que apenas denigre ainda mais
o falecido e toda a Polícia Civil – é torpeza: “ASSIM SERIA IMPORTANTE IRMOS ARMADOS, SE POSSIVEL COM TUBOS DE GAZ, CASETETES, HASTES E FAREMOS ESTES ATIVISTAS CORREREM CHORANDO PARA ALGUM PROMOTOR PUBLICO,OU PARA ALGUM PADRE”
ESTADAO ONLINE
Sexta-feira, 1 maio de 2009
Casos de latrocínio e roubo de carro explodem na capital
Camilla Haddad e Josmar Jozino
Os casos de latrocínio (roubo seguido de morte) – crimes contra a vida – aumentaram 80% na Capital no primeiro trimestre de 2009 em comparação com igual período de 2008. Foram 27 ocorrências contra 15. Os crimes contra o patrimônio também bateram recorde em São Paulo, conforme antecipou ontem o JT: roubos, 12,64%; furtos de veículos, 9,28%, e o roubo de veículos, 25,78%. De 14 indicadores de criminalidade divulgados ontem pela Secretaria da Segurança Pública (SAP), dez tiveram aumento.
Já os roubos a bancos, que incluem os ataques a caixas eletrônicos, caíram 13,64% no Estado e 12,5% na capital. Os homicídios dolosos, quando há intenção de matar, tiveram um ligeiro aumento de 0,70% no Estado e uma redução de 6,44% na capital. Os estupros aumentaram 33,25% no Estado e 36,86% na capital.
Os números foram apresentados pelo sociólogo Túlio Kahn, chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP). “Estamos numa fase difícil após a bonança do passado, mas vamos nos empenhar para minimizar os índices”, disse Kahn.
A maior preocupação da SSP é com o aumento recorde de roubos no Estado. Foram 65.635 casos registrados no período. A maior marca havia sido computada no segundo trimestre de 2003, com 64.282 ocorrências. O crescimento mais significativo foi em Presidente Prudente (76,9%), Bauru (59,7%) e Piracicaba (38,5%). A capital totalizou o menor índice de aumento (12,64%).
Das 63 delegacias seccionais do Estado, 90% registraram aumento no índice de roubos. Para Kahn, vários fatores podem explicar o aumento, entre eles a crise econômica. De acordo com ele, cada ponto porcentual a mais na taxa de desemprego equivale a 5 mil roubos a mais.
Outra preocupação da Delegacia Geral de Polícia é com o número de armas em poder de criminosos. Uma prova disso é que a quantidade de armamento apreendido voltou a crescer. O aumento foi de 4,5% em relação ao primeiro trimestre de 2008 e de 9,5% em comparação ao trimestre anterior. De janeiro a março deste ano foram apreendidas 5.568 armas, contra 5.326 em igual período do ano passado e 5.037 no último trimestre de 2008.
Para Kahn, em relação a roubos a banco, o quadro é mais otimista, pois houve uma diminuição representativa no Estado. Foram 57 casos a menos do que no primeiro trimestre do ano passado. “É o menor índice dos últimos cinco anos. Desde o início de 2004, o número de roubos a banco não era tão baixo. Comparado ao último trimestre de 2008, que teve 80 casos dessa modalidade, a queda é ainda maior, de 28,75%”, explicou Túlio Kahn.
O número de prisões realizadas pelas polícias Civil e Militar cresceu 9% no primeiro trimestre de 2009 em comparação com o mesmo período de 2008. Foram presas 30.872 pessoas contra 28.232 de janeiro a março de 2008. É o maior número de prisões por trimestre dos últimos oito anos. Segundo a Polícia Civil, os criminosos migraram nos últimos meses do tráfico de drogas para os crimes contra o patrimônio, entre eles os roubos.
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Levando-se em consideração a abalizada lição do “porta-voz” do governador José Serra – conforme designação que lhe emprestou semelhante matéria da Folha de São Paulo – ou seja, que“cada ponto porcentual a mais na taxa de desemprego equivale a 5 mil roubos a mais”, QUANTOS PONTOS PERCENTUAIS DE DESEMPREGADOS – CONSEQUENTEMENTE CRIMES VIOLENTOS – AINDA DEVEMOS CONTABILIZAR AO PLANO REAL E PRIVATIZAÇÕES DE FHC, COVAS, GERALDO e SERRA ?
No Departamento “MAD” – salvo o ITAGIBA – tudo LOBÃO.
Que pândega!
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Infelizmente, em razão dos acontecimentos recentes, só faltará o NERSÃO, o mestre do “truque”, para completar o grande elenco do MAD.
Que “Pena”!
Aliás, pena do quê?
Ele, neste feriado, estará degustando umas doses do melhor malte no conforto da mansão na Riviera de São Lourenço ou em seu módico apartamento de U$ 1.500.000,00.
Ele e os outros.
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Mas falando-se em truques: quem ainda lembra de um grupo de delegados vocacionados do DHPP?
O grupo de classistas denominado DELEGADOS PELA DEMOCRACIA.
A mágica: transformar ideário em numerário.
Outra mágica: registrar homicídio com a natureza “REQUISIÇÃO DE NECROPSIA”.
Esses caras do MAD fazem cada coisa!
Tudo pelo metal, digo, pelo ideal.
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Agradecimentos pela sua sua impagável colaboração.
Ah, em face das burocracias, recebida apenas nesta data!
Aliás, devidamente registrada em livro de carga e entregue mediante recibo do destinatário.
Um bom e merecido descanso ao amigo.
MAD…
Estou rindo faz horas!
Parece que a propósito das comemorações do “Dia do Trabalhor”, o meu governador José Serra, nesta data, fez publicar os decretos promovendo centenas de Delegados de Polícia, conforme se vê no Diário Oficial – Executivo II.
Para quem participou ativamente da greve : PARABÉNS.
Especialmente aqueles que nenhum proveito pessoal conquistaram.
Quinta-Feira, 30 de Abril de 2009, 20:46
Supremo Tribunal Federal revoga Lei da Imprensa
Agência Estado
O Supremo Tribunal Federal (SFT) revogou nesta quinta-feira a Lei 5.250, de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar.
Sete dos 11 ministros defenderam a derrubada completa da lei.
Três votaram pela revogação parcial, com a manutenção de alguns artigos.
Apenas o ministro Marco Aurelio votou pela manutenção do dispositivo.
No entendimento da maioria dos ministros do Tribunal, a Lei de Imprensa é incompatível com princípios fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988. Há uma repulsa constitucional a qualquer tipo de repressão das liberdades de expressão.
O regime [constitucional] privilegia o quadro em que se desenvolvem as liberdades do pensamento. E a liberdade de expressão representa uma projeção significativa do direito de manifestar sem qualquer intervenção estatal os seus pensamentos, as suas idéias, argumentou o ministro Celso de Mello ao votar pela derrubada da lei.
Com a revogação da lei, na prática considerada inconstitucional pelo STF, juízes de todo o país não poderão tomar decisões baseadas no texto de 1967. O julgamento de jornalistas deverá ser feito com base nos Códigos Penal e Civil. Fica extinta, por exemplo, a previsão legal de prisão especial para jornalistas.
Os ministros Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandovski, Cesar Peluzo também votaram pela revogação total da lei.
Joaquim Barbosa e Ellen Gracie defenderam a revogação parcial, com manutenção da validade de artigos que tratam de calúnia, injúria e difamação, controle sobre propaganda de guerra, perturbação da ordem social e atentados moral e aos bons costumes.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, fez ressalvas extinção do direito de resposta, previsto e detalhado pela lei de 1967 e votou pela manutenção dos trechos da legislação que tratam desse mecanismo. Ele argumentou que a relação entre imprensa e cidadão é desequilibrada e que, sem o direito de resposta, os indivíduos estariam mais desprotegidos em relação aos possíveis abusos da mídia. A desigualdade entre a mídia e o indivíduo é patente, a desigualdade de armas. O direito de resposta é constituído como garantia fundamental, numa tentativa de estabelecer um mínimo de igualdade de armas (entre cidadão e imprensa), disse. Mendes relembrou o caso da Escola Base, em 1994, quando a imprensa divulgou notícias que acusavam diretores de uma escola paulistana de abuso sexual contra crianças. Posteriormente, a Justiça não comprovou qualquer envolvimento dos então acusados pelos jornais.
Também deixam de valer, a partir de agora, mecanismos previstos pela Lei de Imprensa que só se justificavam durante a ditadura militar, como a apreensão de jornais que veicularem informações que atentem contra a ordem social, a moral e os bons costumes, e outros como a censura a espetáculos e diversões públicas e proibição de divulgação de fatos considerados segredos de Estado.
Em relação ao direito de resposta, previsto e detalhado na Lei de Imprensa, a decisão de agora em diante dependerá da avaliação dos juízes em cada caso, com base na Constituição Federal.
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Valerá a garantia constitucional para funcionários públicos, especialmente membros das forças armadas e policiais em geral?
Ressalvando-se , obviamente, o dever de sigilo pertinente a determinados atos de ofício.
RECOGNIÇÃO RAPINOGRÁFICA II – não percam.
Estrelando grande elenco DO EGRESSO CONSELHO.
Olha o que eu falei Dr Guerra, tópicos enormes jogando pra cima as informações da máfia;
tem coisa estranha aí; já que alguns espertinhos querem abafar, eu jogo de novo o que falei lá em cima;
Dr Dutra, essa é pro Sr:
Demorou pro Dr Dutra perceber em que ninho de cobra ele foi cair, Americana e região está tomada pelo esquema;
polícia militar envolvida, polícia civil nem se fala, aliás, se fala sim…nos corredores por onde passa o Dr Dutra todos dão uma risadinha pra ele mas ficam metendo a boca nele durante os Plantões, dizendo bem claro aos policiais que vão até o Plantão de Americana que o “homem tá embassando”, que o “homem tá encehndo o saco”;
sabem porquê? porque o chefe dos investigadores é dono de maquina e envolvido com o esquema; qual a investigação que vai chegar a algum lugar desse jeito?
dá pra destruir os envolvidos também, Dr Dutra?
Ou seja, o Sr, Dr Dutra, está (sem saber) na condição de FIEL DEPOSITÁRIO de um grupo que faz parte do esquema e pior ainda: NÃO LHE FALARAM, logo…se for fiel e este grupo tá f…., olho aberto, Dr Dutra, tem muito mais envolvido que o Sr pensa;
2009 Abril 29 zé permalink
e mais…. em tempos de crise, Ofício de marceneiro tá em alta na região.
basta se especializar em fabricar divisórias de madeira pra botar em bar pra poder esconder caça níqueis e com isso já fica rico;

Enviado pelo companheiro CARLOS em 27/04/2009 às 17:28
“FALE O QUE QUISEREM DO DR DUTRA MAS QUERO VER QUAL SECCIONAL QUE TEM CULHÃO PRA IR ATÉ A IMPRENSA E DIZER O QUE ELE DISSE HOJE NO JORNAL TODO DIA”:
Polícia recorre à Justiça para destruir máquinas
Sem lugar para depositar materiais, delegado pede aumento da pena e autorização para destruição
Cristiani Azanha – Região
Máquinas caça-níqueis apreendidas enchem a delegacia de Sumaré; delegado quer destruição
O delegado seccional de Americana, João José Dutra, pediu ao Judiciário punições mais severas para os responsáveis por máquinas caça-níqueis, prática prevista como contravenção. A punição máxima aos infratores é a reversão de pagamento de uma cesta básica – destinada a uma entidade assistencial. Segundo Dutra, a punição deveria ser multa de um salário mínimo por equipamento apreendido e medidas mais severas para os reincidentes. Ele enfatiza que até as multas são pagas indiretamente pelos “maquineiros” (proprietários das máquinas) e não pelos comerciantes que exploram o jogo de azar, como prevê a legislação. Nos três primeiros meses do ano, a reportagem apurou que 513 equipamentos foram apreendidos na região.
Para evitar que os equipamentos apreendidos fossem usados novamente pelos infratores, Dutra determinou que as máquinas fossem periciadas e, depois de autorização judicial, sejam destruídas.
Anteriormente, devido à falta de espaço para armazenar os equipamentos, eles ficavam “depositados” aos próprios responsáveis, que não deveriam deixá-los em funcionamento. Como não havia fiscalização, as máquinas eram religadas.
Semana passada, o delegado do 2º Distrito Policial de Santa Bárbara d’Oeste, Rômulo Gobbi, conseguiu ordem judicial para que 18 equipamentos que estavam no estabelecimento policial fossem destruídos no aterro sanitário da cidade.
Dutra enfatizou que a mesma medida deve ser aplicada nos nove municípios que fazem parte da Delegacia Seccional de Americana (Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré).
“O pátio da Delegacia Seccional chegou a ficar abarrotado de equipamentos, pois não temos um local específico para guardá-los. Nesses casos, pedimos a compreensão da população. Por enquanto as máquinas estão sendo levadas ao pátio municipal até a realização da perícia e, depois da autorização judicial, faremos a reciclagem de algumas peças e a destruição”, acrescentou Dutra.
Na delegacia de Sumaré, cerca de 60 equipamentos dividem espaço com as pessoas que chegam para registrar os boletins de ocorrência. “Estamos esperando o laudo do IC (Instituto de Criminalistica) de Americana para pedir a autorização judicial para destruição das máquinas”, comentou o delegado titular de Sumaré, Marco Antonio Braga Rodrigues.
‘Jogo prejudica a família’
(CA)
A Delegacia Seccional de Americana se destacou entre as demais delegacias do Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) de Piracicaba. Na última operação realizada pela corporação, semana passada, a região americanense apreendeu 45 máquinas caça-níqueis, seguida pela Seccional de Casa Branca, que tirou de circulação 12 equipamentos e Piracicaba, nove equipamentos.
Nos três primeiros meses do ano, de acordo com o levantamento da Seccional de Americana, pelo menos 513 caça-níqueis foram apreendidas. Destas, 310 nos distritos policiais de Americana, 125 em Sumaré, 34 em Nova Odessa, 26 em Cosmópolis, 12 em Artur Nogueira e seis em Hortolândia.
O delegado Seccional de Americana, João José Dutra, enfatizou a importância da denúncia da população para que as autuações possam ser realizadas.
“Passei por alguns bares nos bairros Mathiensen e Cidade Jardim e percebemos alguns biombos que podem esconder os equipamentos”, comentou.
Ele disse que outras investigações não foram prejudicadas. “O viciado em jogo não tem controle sobre a atividade, assim como o viciado em entorpecente. O jogo prejudica a família também”, enfatizou o delegado.
Brasilien: Justizentscheidungen – eine wachsende Bedrohung für die Online-Freiheit
Posted By Tina Seidenberger On April 24, 2009 @ 8:52 am In Allgemeines, Amerika, Brasilien, Cyberaktivisten, Feature, Meinungsfreiheit, Portugiesisch, Recht, Weblog | 2 Comments
Wenn es um Freiheit im Internet geht, ist Brasilien laut einem Sonderbericht von Freedom House ein freies Land. Es erreichte 26 von 100 möglichen Punkten [1] (je niedriger die Punktanzahl, desto mehr Freiheit), was zeigt, dass es im Allgemeinen eine offene Zugangsumgebung mit wenig Hindernissen durch die Regierung bietet (5 von 25 Punkten), es wenig inhaltliche Kontrolle gibt (8 von 35 Punkten bezüglich inhaltlichen Beschränkungen) und die Rechte von Einzelusern selten verletzt werden (13 von 40 Punkten).
Das Hauptproblem in Brasilien, und laut der Ergebnisse eine wachsende Bedrohung, sind die richterlichen Entscheidungen zugunsten inhaltlicher Zensur. Ebenso wie in Großbritannien und der Türkei werden in dem Land Userrechte häufig durch die Androhung von Strafverfolgung wegen Verleumdung und übler Nachrede verletzt. Im Bericht “Freedom on the Net: A Global Assessment of Internet and Digital Media [2]” (dt. Freiheit im Netz: Eine globale Einschätzung des Internets und digitaler Medien) heißt es: “Die Freiheit im Internet wird zunehmend durch gesetzliche Schikanen, undurchsichtige Filterverfahren und wachsende Überwachung untergraben.” Im selben Bericht werden folgende statistischen Daten in Bezug auf das digitale Brasilien veröffentlicht:
Brasilien in Zahlen
Bevölkerung: 194 Millionen
Internetuser/Penetration 2006: 32 Millionen/17 %
Internetuser/Penetration 2008: 68 Millionen/35 %
Handy-Nutzer/Penetration 2006: 100 Millionen
Handy-Nutzer/Penetration 2008: 151 Millionen
Pressefreiheit (2008) Punkte/Status: 42/teilweise frei
Digital Opportunity Index (2006) Ranking: 65 von 181
BNE pro Kopf (PPP): 9.400 $
Web-2.0-Anwendungen geblockt: Ja
Systematische Filterung von politischen Inhalten: Nein
Blogger/Online-Journalisten verhaftet: Nein
Der Bericht “Freedom on the Net: A Global Assessment of Internet and Digital Media [2]” untersuchte 15 Länder auf neu entstehende, von Regierungen übernommene Taktiken zur Steuerung der Benutzung von Internet und Handys. Dies schließt die Überwachung, Regulierung und Zensur von Blog-, Website- und SMS-Inhalten ein.
Die Gefahr wächst
Obwohl freie Meinungsäußerung in der Verfassung verankert ist, werden sehr viele Ansprüche gegen Blogger geltend gemacht und Verwaltungsklagen eingereicht; auffällig oft sind es von Politikern eingereichte Klagen. Der Blogger, der zuletzt einem dieser Politiker zum Opfer viel, ist Juvêncio de Arruda vom sehr beliebten Blog Quinta Emenda [3] [pt]. Er musste einige Artikel [4] [pt] auf Wunsch eines früheren Parlamentsabgeordneten des Staates Para [5], Luiz Afonso Sefer, löschen, gegen den ein parlamentarisches Untersuchungsverfahren wegen Pädophilie läuft.
Nach der Entscheidung [6] des Richters Teresinha Nunes Moura darf der Blogger weder auf seinem Blog noch in anderen Medien Sätze verfassen, die in Verbindung mit dem betroffenen Politiker stehen könnten. Hätte sich Arruda dem Urteil nicht gebeugt, hätte ihm eine tägliche Strafe von 1.000 Real (ca. 457,89 $) gedroht. Andere Blogger weisen darauf hin, dass Blogs tatsächlich eine wichtige Rolle dabei gespielt hätten, Licht in die Anschuldigungen zu bringen, die zu einer Untersuchung durch den Staat in Richtung Pädophelie erst geführt hätten, und sehen dies als neuesten Beweis für Zensur in Brasilien.
Hiroshi Bogéa [7] [pt] betont, dass der Blogger lediglich öffentliche Informationen kommentierte und täglich über die Ermittlungen berichtete. Er sagt, diese Klage zeige, dass die Behörden nicht glücklich über die Tatsache seien, dass Menschen freien Zugang zu Informationen haben:
Mais uma razão pra se aceitar a máxima que circula em Belém dando conta de que a força da família Seffer é capaz de tudo.
Franssinete Florenzano [9] [pt], die die Ermittlungen genau verfolgt, kann nicht glauben, wie schnell der Blogger verurteilt wurde, wenn man bedenkt, dass die brasilianische Justiz für ihr langsames Handeln berüchtigt ist. Die Klage wurde abends an einem Feiertag eingereicht und die Vorladung lag bereits am folgenden Werktag vor. Sie betont, dass die Justiz den Blogger sehr schnell bestrafte, der die Informationen verbreitet hatte, wohingegen sich der Beschuldigte in den Ermittlungen auf freiem Fuß befindet:
Tal celeridade seria louvável se tratasse, por exemplo, de proteger uma criancinha estuprada anos a fio, explorada como mão-de-obra escrava, privada de viver em família, excluída do convívio saudável com outras de sua idade, aniquilada em seus sonhos infantis, destruída em sua integridade física, psicológica e moral.
Lafayette [10] wünschte, die brasilianische Justiz wäre immer so schnell:
REZO, TODOS OS DIAS, SANTOS OU NÃO, PARA QUE A JUSTIÇA FUNCIONE ASSIM PARA TODOS, POBRES OU RICOS !!!
Dem gleichen Gedanken folgt ein Blogger auf Blog do CJK [11] [pt]. Er sagt, er wäre nicht überrascht, wenn die Ermittlungen auf Pädophilie ergebnislos verliefen:
Não se duvide, ao final de todo este processo, o único condenado pela Justiça pode ser o blogueiro.
José Carlos Lima [12] [pt] stellt die wichtige Rolle heraus, die Blogger im Staat Pará gespielt hätten:
Muita coisa que hoje virou notícia no Pará, incluindo a CPI da Pedofilia, rodou primeiro no mundo dos blogueiros, cujo símbolo de todos nós é o Quinta e seu condutor Juvêncio Arruda. Nosso desagravo e solidariedade.
Alan Souza [13] [pt] bestätigt, dass diese Art, Blogger zum Schweigen zu bringen, zu einem wachsenden Trend wird:
A moda infelizmente se alastra. O objetivo dos políticos é impedir que todos conheçam seus malfeitos. Por isso tentam censurar a livre opinião dos blogueiros…
Der Trend nimmt zu
Fast jeden Monat gibt es Nachrichten darüber, dass Blogs geschlossen werden, Blogger Artikel löschen müssen oder ihnen häufig gedroht wird. Im Oktober letzten Jahres wurde die Löschung des Blog [14] eines Polizisten, bis dahin eine fantastische Quelle über Nachrichten rund um die Polizei, aus bisher ungeklärten Gründen angeordnet. Rodrigo Viana [15] zufolge hatte der Gouverneur von São Paulo, José Serra, etwas mit dieser Entscheidung zu tun:
Mas, qual a justificativa para tirar o “blog” do ar?
Cometeu crime? É proibido delegado escrever na internet?O mais estranho é que na sexta-feira ainda, poucas horas depois do despacho do juiz, gente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ligou para as redações “avisando”: olha o blog do delegado saiu do ar.
Por que tanta diligência, tanta pressa em dar a notícia? Esse é papel de Secretaria de Segurança?
A decisão do juiz foi dada sob encomenda para o governo Serra? Por isso, a secretaria estava comemorando?
Warum haben sie es so eilig, die Neuigkeiten zu verbreiten? Ist das die Rolle des Sicherheitskabinetts?
War die Entscheidung des Richters von der Regierung Serras angeordnet worden? Und deshalb wurde im Kabinett gefeiert?
Polizeichef Roberto Conde Guerra gab nicht auf und schrieb auf einem neuen Blog weiter, das von einer anderen Platform [16] [pt] aus betrieben wird, wodurch er der Strafverfolgung entging. In den meisten Fällen haben die betroffenen Blogger jedoch nicht die finanziellen Mittel für die Gerichtskosten und entscheiden sich dazu, einfach nicht mehr zu bloggen. Meme de Carbono [17] [pt] analysiert die Fälle einiger Blogger, die den Preis dafür zahlten, dass sie sich online über Dienste beschwerten, für die sie bezahlt hatten und mit denen sie nicht zufrieden waren: Offensichtlich ist es nach brasilianischem Recht so, dass Kunden, die sich online beschweren, sogar dann, wenn alles auf tatsächlichen Fakten beruht, die Namen nennen und sich beklagen, auf Schmerzensgeld, Verleumdung und übler Nachrede verklagt werden können. Er sagt, das trage alles nur zur Straffreiheit bei:
A justiça está sendo usada como um manto de invisibilidade que protege maus profissionais assim como o Um Anel de Tolkien protegia e corrompia quem o usasse: a invisibilidade corrompe mais do que o poder.
Todo ser humano deve ter direito de reclamar quando se sentir mal atendido, deve ter o direito de alertar os outros (e não só os amigos) de riscos que eles correm. (…)
A mídia tradicional tem recursos e advogados para defender seus direitos, mas os cidadãos ficam acuados sem possibilidade de defesa caso não disponham de recursos o que, infelizmente, é comum. O caso do post reproduzido a seguir é justamente esse: a blogueira perdeu pois não podia pagar os custos para recorrer contra a decisão em primeira instância.
Die traditionellen Medien haben die Mittel und Anwälte, um ihre Rechte zu verteidigen, aber Bürger werden in eine Ecke getrieben und sind nicht in der Lage, sich zu verteidigen, wenn sie keine Mittel haben, was – leider – der Regelfall ist. Der Fall des unten wiedergegebenen Artikels entspricht genau dem: Die Bloggerin verlor, weil sie die Kosten für eine Berufung gegen die Entscheidung der ersten Instanz nicht aufbringen konnte.
Auf der anderen Seite können sie sich dem Gericht stellen und beweisen, dass sie nichts Falsches getan haben. In Rio Grande do Sul musste das Blog A Nova Corja Teile eines Artikels löschen [18] und die Blogger dahinter werden nun zum zweiten Mal in einem Jahr wegen eines Artikel, der im Juni 2008 [19] veröffentlich worden war, verklagt. Beim ersten Mal gewannen sie [20], weil die Klage wegen Geringfügigkeit abgewiesen worden war. Es erwartete sie nun ein Verfahren wegen weiterer Klagen, bei denen es um denselben Artikel geht:
As pessoas precisam aprender, de uma vez por todas, que entrar na Justiça não é forma de ganhar a vida. Hoje em dia, qualquer coisa é “dano moral, calúnia, difamação”. Parem com isso. Considerem trabalhar.
Article printed from Global Voices auf Deutsch: http://de.globalvoicesonline.org
URL to article: http://de.globalvoicesonline.org/2009/04/24/brasilien-justizentscheidungen-eine-wachsende-bedrohung-fur-die-online-freiheit/
URLs in this post:
[1] Es erreichte 26 von 100 möglichen Punkten: http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=384&key=205&parent=19&report=79
[2] Freedom on the Net: A Global Assessment of Internet and Digital Media: http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=383&report=79&group=19
[3] Quinta Emenda: http://quintaemenda.blogspot.com/
[4] einige Artikel: http://quintaemenda.blogspot.com/2009/04/juiza-ordena-retirada-de-posts.html
[5] Staates Para: http://en.wikipedia.org/wiki/Par%C3%A1
[6] Entscheidung: http://www.tjpa.jus.br/consultasProcessuais/1grau/gerarRelatorio.do?cdcomarca=1&cdprocesso=200910419040
[7] Hiroshi Bogéa: http://hiroshibogea.blogspot.com/2009/04/tesoura-volta-cena_13.html
[8] Belém: http://en.wikipedia.org/wiki/Bel%C3%A9m
[9] Franssinete Florenzano: http://uruatapera.blogspot.com/2009/04/pela-justica-e-cidadania.html
[10] Lafayette: http://xipaia.wordpress.com/2009/04/13/censura/
[11] Blog do CJK: http://blogdocjk.blogspot.com/2009/04/sed-lex.html
[12] José Carlos Lima: http://zecarlosdopv.blogspot.com/2009/04/blog-censurado.html
[13] Alan Souza: http://prof.alan.blog.uol.com.br/arch2009-04-12_2009-04-18.html#2009_04-13_17_07_18-5100940-0
[14] Löschung des Blog: http://flit-paralisante.blogspot.com/2008/11/venham-enterrar-seus-mortos-dia.html
[15] Rodrigo Viana: http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/justica-tira-do-ar-blog-que-criticava-serra
[16] auf einem neuen Blog weiter, das von einer anderen Platform: https://flitparalisante.wordpress.com/
[17] Meme de Carbono: http://www.memedecarbono.com.br/2009/01/03/a-invisibilidade-corrompe/
[18] Teile eines Artikels löschen: http://www.novacorja.org/?p=4240
[19] Juni 2008: http://www.novacorja.org/?p=3876
[20] gewannen sie: http://www.novacorja.org/?p=4409