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PREFEITO DE SÃO VICENTE REIVINDICARÁ POLICIAIS MILITARES E DELEGADOS ( estamos disponíveis ) 3

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Segunda-Feira, 4 de Maio de 2009, 07:55

SV pede mais policiamento

Da Redação

SANDRO THADEU

O prefeito de São Vicente, Tércio Garcia (PSB), reivindicará à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) o aumento do número de policiais militares e de delegados na Cidade, para melhorar o combate à criminalidade. No próximo dia 11, ele participará de audiência com o representante da pasta, Antônio Ferreira Pinto, na Capital. O encontro foi agendado por intermédio do deputado estadual Luciano Batista (PSB/São Vicente).

 

 

O vice-prefeito e secretário de Transporte, Segurança e Defesa Social (Setrans), Rogério Barreto Alves, confirmou a informação ontem, após a divulgação na última quinta-feira, pela SSP, de dados que apontaram o aumento da criminalidade na Cidade e em toda a região, de janeiro a março deste ano, em comparação ao primeiro trimestre de 2008. Na opinião dele, os números vieram confirmar o sentimento de insatisfação dos vicentinos em relação à segurança pública.
 
Barreto afirma que o 39º Batalhão da Polícia Militar, que ficano município, temum efetivo máximo de 586 homens, fixado em 1993, ou seja, há 16 anos. Desse total, cerca de 80 não estão mais na corporação.
CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO


Na reunião com o secretário, será solicitada a ampliação do quadro para 686 PMs, pois a população cresceu cerca de 20% nesse período. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1991 a cidade possuía 268.618 habitantes, enquanto em 2007 a estimativa de população subiu para 323.599.
 
“O próprio comando geral da Polícia Militar entende que o número de homens está completamente irregular. Estamos com uma defasagem de pelo menos 180 homens, o que é um absurdo”, ressalta Barreto.
 
A ampliação do número de delegados na Cidade também será solicitada ao secretário. São Vicente possui atualmente onze (incluindo o titular), mas o 2º (Cidade Náutica) e o 3º DP (Jardim Rio Branco) contam com apenas um. “Ambas são imprescindíveis e atendem a uma população de cerca de 250 mil habitantes. Não dá para fazer segurança com seriedade dessa forma”, reclama o vice-prefeito.
 
Na quarta-feira, representantes da Prefeitura, da PM e da Polícia Civil de São Vicente estiveram reunidos para debater a questão e estudar estratégias, na tentativa de melhorar o combate à criminalidade.
SEM RESPOSTA

Em contato com a assessoria de imprensa da SSP, na manhã de ontem, o órgão informou que não poderia localizar ninguém, no final de semana, para se pronunciar sobre o aumento da criminalidade na Baixada neste primeiro trimestre. A exceção apenas é aberta “em casos factuais”.
 
A reportagem também acionou a assessoria de imprensa da PM, mas não obteve o retorno até o fechamento desta edição.

A PIOR NOTÍCIA DE SERRA 4

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01/05/2009

O aumento da criminalidade em São Paulo –e, especialmente o recorde do número de roubos e maior incidência de latrocínios– é a pior notícia de toda a gestão do governo Serra.
A notícia é muito pior do que os indigentes indicadores revelados, há duas semanas, das escolas estaduais, que não demonstraram evolução, mas também não pioraram.
Não só parou de cair, mas como subiu a taxa de homicídios, depois de uma queda desde 1999.
O governo explica que uma das razões pode ser a crise econômica, que aumentou o desemprego. Até agora, porém, a explicação oficial para a redução da violência era a eficiência policial –o que eu sempre questionei, por ver que existiam também ações comunidade, influências demográficas e ampliação da escolaridade.
Nesse momento em que a curva muda, o problema, na visão do governo estadual, é mais externo do que interno. Pode, em parte, ser verdade. Mas não cola.
Se não mudar rapidamente esses números, Serra deixará o governo, arranhando uma das maiores conquistas sociais não só de São Paulo, mas também do Brasil –a redução da violência. E será não por uma questão econômica, mas de gestão.
Gilberto Dimenstein, 52, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha.

Escreve para a Folha Online às segundas-feiras.

APOSENTADORIA NA MELHOR IDADE ( 50 a 55 anos ) 3

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O Estado de S. Paulo – SP

 

 

Delegado deixa a Inteligência da polícia

 

 Marcelo Godoy

O delegado Mário Jordão Toledo Leme decidiu deixar o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), um mês depois de assumir o cargo. Aos 50 anos, Jordão, que foi secretário adjunto da Administração Penitenciária (2002), delegado-geral (2007) e subprefeito da Sé (2007), disse ontem ao Estado que vai se aposentar e trabalhar na iniciativa privada.

Antes de assumir o Dipol, Jordão estava na Corregedoria da Polícia Civil, onde chefiou as investigações sobre as denúncias de corrupção feitas pelo delegado Roberto Fernandes. Fernandes entregou à Delegacia-Geral de Polícia e à Corregedoria cerca de 300 páginas de documentos, sete DVDs e dois CDs com imagens sobre o suposto funcionamento de um esquema de arrecadação de propina da máfia do jogo.

Em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), Fernandes afirmou que sofreu represálias por fazer suas denúncias, até mesmo com a abertura de uma investigação contra ele na corregedoria. Jordão ouviu 20 pessoas na apuração do caso e pediu a abertura de inquérito. No entanto, a apuração da corregedoria foi atropelada pela Polícia Federal, pelo MPE e pela Procuradoria da República, que também investigavam o caso e fizeram uma operação em 31 de março, prendendo 26 dos 52 acusados de participação no esquema dos caça-níqueis. Na segunda-feira, o secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, reuniu-se com o delegado Fernandes e pediu cópias das investigações da corregedoria.

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O EXEMPLO DEVERIA SER SEGUIDO POR TODOS OS DELEGADOS QUE JÁ PREENCHERAM OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA.

SOU FILHO DO HEROI NACIONAL SERGIO FERNANDO PARANHOS FLEURY,E TAMBEM SOU POLICIAL CIVIL COM MUITO ORGULHO. 71

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PAULO SERGIO OPPIDO FLEURY

PFLEURY@.COM.BR 

 Enviado em 04/05/2009 às 10:32

SOU FILHO DO HEROI NACIONAL SERGIO FERNANDO PARANHOS FLEURY,E TAMBEM SOU POLICIAL CIVIL COM MUITO ORGULHO.

VAMOS COLOCAR 2000 PESSOAS NA MISSA EM SUA MEMORIA COMO PROVA DO RECONHECIMENTO DE SEUS SERVIÇOS PRESTADOS.

NOS MEUS 32 ANOS DE POLICIA NÃO EXISTIU UM DIA QUE ELE NÃO TENHA SIDO MENCIONADO,SEMPRE COM UMA HISTORIA INTERESSANTE.

CAROS POLICIAIS E AMIGOS JA RECEBI DOIS TELEFONEMAS AMEAÇADORES , QUE VAI OCORRER UMA PASSEATA CONTRARIA A ESTA JUSTA HOMENAGEM.

“ASSIM SERIA IMPORTANTE IRMOS ARMADOS, SE POSSIVEL COM TUBOS DE GAZ, CASETETES, HASTES E FAREMOS ESTES ATIVISTAS CORREREM CHORANDO PARA ALGUM PROMOTOR PUBLICO,OU PARA ALGUM PADRE” .

CONVOCO TODOS POLICIAIS QUE TEM AMOR POR SUA CARREIRA,POIS ESTA HOMENAGEM É JUSTA E MERECIDA,E NÃO DEIXA DE SER UM ATO DE CORAGEM CONTRA AS HUMILHAÇÕES QUE SOFREMOS DE VARIOS GOVERNOS.

MEU PAI NUNCA SE SUJEITOU AOS DESMANDOS E HUMILHAÇÕES QUE SOFREMOS NOS DIAS DE HOJE. SE HOUVER PROTESTOS ,VAMOS LHES DAR UMA RESPOSTA A ALTURA,POIS NOS TEMOS DIREITOS DE CULTUAR NOSSOS IDOLOS

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Realizar missa pelos 30 anos  da  morte do Delegado Sérgio Fleury é direito dos familiares e amigos.

Defender-lhe  a memória buscando resgatar a História , mais que um direito, é obrigação de todos quantos com ele conviveram.

Contudo empregar o nome do filho para uma convocação de tal espécie  –  que apenas denigre  ainda mais fleuryo falecido e toda a Polícia Civil – é torpeza: “ASSIM SERIA IMPORTANTE IRMOS ARMADOS, SE POSSIVEL COM TUBOS DE GAZ, CASETETES, HASTES E FAREMOS ESTES ATIVISTAS CORREREM CHORANDO PARA ALGUM PROMOTOR PUBLICO,OU PARA ALGUM PADRE”

TÚLIO KAHN CONFIRMA QUE O PLANO DE PRIVATIZAÇÃO TUCANALHO PRATICOU GENOCÍDIO DE 1995 A 2002 19

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ESTADAO ONLINE
Sexta-feira, 1 maio de 2009
Casos de latrocínio e roubo de carro explodem na capital

Camilla Haddad e Josmar Jozino

Os casos de latrocínio (roubo seguido de morte) – crimes contra a vida – aumentaram 80% na Capital no primeiro trimestre de 2009 em comparação com igual período de 2008. Foram 27 ocorrências contra 15. Os crimes contra o patrimônio também bateram recorde em São Paulo, conforme antecipou ontem o JT: roubos, 12,64%; furtos de veículos, 9,28%, e o roubo de veículos, 25,78%. De 14 indicadores de criminalidade divulgados ontem pela Secretaria da Segurança Pública (SAP), dez tiveram aumento.

Já os roubos a bancos, que incluem os ataques a caixas eletrônicos, caíram 13,64% no Estado e 12,5% na capital. Os homicídios dolosos, quando há intenção de matar, tiveram um ligeiro aumento de 0,70% no Estado e uma redução de 6,44% na capital. Os estupros aumentaram 33,25% no Estado e 36,86% na capital.

Os números foram apresentados pelo sociólogo Túlio Kahn, chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP). “Estamos numa fase difícil após a bonança do passado, mas vamos nos empenhar para minimizar os índices”, disse Kahn.

A maior preocupação da SSP é com o aumento recorde de roubos no Estado. Foram 65.635 casos registrados no período. A maior marca havia sido computada no segundo trimestre de 2003, com 64.282 ocorrências. O crescimento mais significativo foi em Presidente Prudente (76,9%), Bauru (59,7%) e Piracicaba (38,5%). A capital totalizou o menor índice de aumento (12,64%).

Das 63 delegacias seccionais do Estado, 90% registraram aumento no índice de roubos. Para Kahn, vários fatores podem explicar o aumento, entre eles a crise econômica. De acordo com ele, cada ponto porcentual a mais na taxa de desemprego equivale a 5 mil roubos a mais.

Outra preocupação da Delegacia Geral de Polícia é com o número de armas em poder de criminosos. Uma prova disso é que a quantidade de armamento apreendido voltou a crescer. O aumento foi de 4,5% em relação ao primeiro trimestre de 2008 e de 9,5% em comparação ao trimestre anterior. De janeiro a março deste ano foram apreendidas 5.568 armas, contra 5.326 em igual período do ano passado e 5.037 no último trimestre de 2008.

Para Kahn, em relação a roubos a banco, o quadro é mais otimista, pois houve uma diminuição representativa no Estado. Foram 57 casos a menos do que no primeiro trimestre do ano passado. “É o menor índice dos últimos cinco anos. Desde o início de 2004, o número de roubos a banco não era tão baixo. Comparado ao último trimestre de 2008, que teve 80 casos dessa modalidade, a queda é ainda maior, de 28,75%”, explicou Túlio Kahn.

O número de prisões realizadas pelas polícias Civil e Militar cresceu 9% no primeiro trimestre de 2009 em comparação com o mesmo período de 2008. Foram presas 30.872 pessoas contra 28.232 de janeiro a março de 2008. É o maior número de prisões por trimestre dos últimos oito anos. Segundo a Polícia Civil, os criminosos migraram nos últimos meses do tráfico de drogas para os crimes contra o patrimônio, entre eles os roubos.

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Levando-se em consideração a abalizada lição do “porta-voz” do governador José  Serra  –   conforme designação  que lhe emprestou  semelhante matéria  da Folha de São Paulo – ou seja, que“cada ponto porcentual a mais na taxa de desemprego equivale a 5 mil roubos a mais”, QUANTOS PONTOS  PERCENTUAIS DE DESEMPREGADOS   –  CONSEQUENTEMENTE  CRIMES VIOLENTOS  –  AINDA DEVEMOS CONTABILIZAR AO PLANO REAL  E PRIVATIZAÇÕES DE FHC, COVAS, GERALDO e SERRA ?

PIADA DO “MAD” 8

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mad-magazineNo Departamento  “MAD”  –  salvo o  ITAGIBA  –  tudo LOBÃO.

Que pândega!

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Infelizmente, em razão dos acontecimentos recentes,   só faltará  o NERSÃO, o mestre do “truque”,  para completar o grande elenco do MAD. 

Que “Pena”!

Aliás, pena do quê?

Ele, neste feriado, estará degustando umas doses do melhor malte no conforto da mansão na Riviera de São Lourenço ou em seu módico apartamento de U$ 1.500.000,00.

Ele e os outros.

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Mas falando-se em truques: quem ainda lembra de um grupo de delegados vocacionados do DHPP?

O grupo de classistas denominado DELEGADOS PELA DEMOCRACIA.

A mágica: transformar ideário em  numerário.

Outra mágica: registrar homicídio com a natureza “REQUISIÇÃO DE NECROPSIA”.

Esses caras do MAD fazem cada coisa!

Tudo pelo metal, digo, pelo ideal.

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Agradecimentos   pela sua sua impagável colaboração.

Ah, em face das burocracias,  recebida apenas nesta data!

Aliás, devidamente registrada em livro de carga e entregue mediante recibo do destinatário.

Um bom e merecido descanso ao amigo.

MAD…

Estou rindo faz horas!

30 ANOS DA MORTE DO DELEGADO SÉRGIO PARANHOS FLEURY… “O MELHOR POLICIAL PAULISTA” SEGUNDO O MELHOR OFICIAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO 34

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O porão de Fleury

A morte do delegado da ditadura nunca foi esclarecida porque houve ordem superior para o corpo não ser examinado no IML

érgio Fernando Paranhos Fleury morreu como viveu. Dono de sangrenta biografia, reponsabilizado por inúmeras mortes durante o período mais duro do regime militar, o delegado Fleury escorregou do passadiço de sua lancha Adriana I, na madrugada de 1o de maio de 1979, no ancoradouro de Ilhabela, litoral paulista, caiu no mar e ali mergulhou em nova zona de sombras. “Recebi ordens superiores para não autopsiar o corpo de Fleury”, revela a Época o médico-legista Harry Shibata, hoje com 72 anos de idade, também personagem daqueles tempos.

Sem ser autopsiado, o corpo de Sérgio Paranhos Fleury, 46 anos, foi levado da Santa Casa de Ilhabela para o Serviço de Verificação de Óbitos da Faculdade de Medicina e não para o Instituto Médico Legal (IML), como recomendavam os procedimentos normais. Lá, dois médicos convocados por Shibata, então diretor do IML, declararam Fleury morto, “provavelmente por afogamento”. Seus nomes: Matuzalém Vilela, da Santa Casa de Ilhabela, e Chibly Michel Haddad, plantonista do instituto. Shibata admite, hoje, que não sabe exatamente o que aconteceu a Fleury.

O todo-poderoso chefe do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), de São Paulo, tornou-se famoso pelo envolvimento em sucessivos casos de tortura e assassinato de presos e militantes políticos de esquerda. Ganhara alguma notoriedade anos antes, graças ao engajamento no Esquadrão da Morte, milícia clandestina de policiais que coalhava de corpos de supostos bandidos os terrenos baldios da periferia de São Paulo e Rio de Janeiro. Fleury atuava prioritariamente em SãoPau-lo. Ele não era um morto comum. Tratava-se de alguém com muitos inimigos, um arquivo vivo de informações sobre a esquerda e a direita.

Pela primeira vez em 20 anos, Shibata relata o que aconteceu quando Fleury e a mulher, Maria Izabel Oppido, depois de jantar no restaurante do Iate Clube de Ilhabela, resolveram voltar ao Adriana I, recém-comprado pelo delegado. “Ele estava muito feliz com o barco, que tinha uma autonomia muito grande”, recorda Maria Izabel. “Dava para ir até a Bahia.” Ao deixar o clube, o casal visitou outro barco para tomar uma taça de champanhe a convite do dono, o empresário Luciano Schwartz. Como o Adriana I estava ancorado ao lado de várias embarcações, era preciso saltar alguns barcos para alcançar seu convés. Ao ajudar a mulher nessa travessia, Fleury escorregou e caiu no mar. Supõe-se. Afinal, nem Maria Izabel diz ter visto o que ocorreu. “Era preciso pular e por isso ele, já do nosso convés, me deu a mão direita para ajudar”, lembra Maria Izabel, emocionada. Ela saltou e, ao se virar, não viu mais o marido. “Ele já estava dentro d’água.” Logo depois, dois marinheiros mergulharam para resgatar Fleury. “Tentou balbuciar alguma coisa, pôs muita água pela boca e acho que morreu ali, em meus braços”, conta a viúva.

O roteiro percorrido pelo corpo de Fleury é apenas um dos fatos estranhos que cercam a morte do delegado. Harry Shibata revela, por exemplo, que Matuzalém não era legista. Diante da determinação de não fazer a necrópsia, tampouco o outro médico, Chibly Haddad, preferiu arriscar um diagnóstico definitivo, mesmo informalmente. “Como eu posso ter certeza?” – respondeu Haddad a Shibata quando o chefe lhe perguntou o que causara a morte de Fleury.

Os mistérios haviam começado com as “ordens superiores” recebidas pelo chefe do IML para não deixar tocar no cadáver. Agora, sabe-se do próprio Shibata que a determinação partiu de Celso Telles, na ocasião delegado-geral da Polícia Civil. Ouvido por Época, Telles confirmou a história. Doente de câncer, ao lado de um balão de oxigênio, o ex-delegado-geral procura justificar a ordem emitida naquela madrugada: “Havia a evidência de sinais externos da morte”, afirma, utilizando um jargão do Código de Processo Penal. Ele recorda que, ao saber da morte de Fleury, mandou para Ilhabela o delegado Lúcio Vieira, chefe da Polícia Científica, já falecido. De lá, Vieira, por telefone, informou a Telles que dezenas de agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), a polícia política, já extinta, estavam vasculhando o litoral atrás de pistas de um possível atentado contra Fleury. Como a busca foi em vão, o delegado-geral ficou convencido de que “nada havia de duvidoso no episódio”. Por isso, mandou que o corpo fosse para o Serviço de Verificação de Óbitos e não para o IML. “Mais para trocar de roupa, porque o velório seria no saguão do Deic”.

Se o depoimento de Maria Izabel Oppido Fleury não ajuda a esclarecer a morte do marido, seu filho Paulo, hoje titular da delegacia de proteção aos turistas em São Paulo, diz não acreditar que algo tenha acontecido além de um movimento infeliz na tentativa de alcançar o convés de um barco. “Muita gente, eu e amigos andamos estes anos todos atrás de uma pista que pudesse levar a alguma descoberta”, revela ele. Em vão. Um médico da família, João Alfredo Castilho, casado com Beatriz, filha do falecido Fleury, examinou o corpo nu durante a madrugada. “Ele nos disse que não havia por que duvidar do acidente”, garante Paulo. A palavra de João Alfredo garantiu alguma tranqüilidade ao filho e à viúva do delegado, relegando a segundo plano as zonas de sombra. Uma delas: o laudo de Matuzalém e Chibly não explica as causas de lesões observadas no lado direito do pescoço de Fleury.

Shibata, durante algum tempo, fez investigações por conta própria. Não foram conclusivas. As dúvidas ficaram. “Fleury era um homem robusto, sadio e sabia nadar”, intriga-se o legista. Por isso, ele ainda acha que “a explicação da morte por acidente não se encaixa dentro de uma análise racional”. Convencido de que “algo súbito ocasionou a queda e o desfecho do acidente”, Shibata sugere que o delegado sentiu “alguma coisa” antes de mergulhar para a morte.

O inquérito aberto em Ilhabela adensa o mistério. São 38 páginas preenchidas com displicência. As testemunhas foram ouvidas por cartas precatórias, sem nenhum cuidado. Dois marinheiros que mergulharam para resgatar o delegado fundiram-se em apenas um. Uma misteriosa “Lúcia” converteu-se em “Luciano”, o empresário que ofereceu champanhe ao casal e ajudou a massagear as costas de Fleury, depois do seu resgate do mar. Luciano não foi sequer identificado no inquérito, instaurado com a data de 2 de abril de 1979. Ou seja, o inquérito foi aberto, oficialmente, um mês antes da ocorrência da morte.

Tantos erros fizeram o promotor Hugo Nigro Mazzilli, já aposentado, registrar a precariedade do inquérito no despacho em que pediu o arquivamento do caso. “Ficamos sem saber do que exatamente morreu a vítima”, reconhece. Por coincidência, o arquivamento final, em março de 1980, levaria a assinatura do então procurador Luiz Antonio Fleury Filho (nenhum parentesco), mais tarde secretário de Segurança e governador de São Paulo. Fleury, o ex-governador, ficou com a impressão de que muita gente queria encerrar o caso da morte de Fleury, o delegado, com grande rapidez. “- Acho que ninguém queria mexer mais no assunto”, deduz.

Todas as semanas, a viúva Maria Izabel manda depositar flores no túmulo do marido, no Cemitério São Paulo, onde jazem as respostas aos pontos de interrogação que cercam aquele mergulho no mar de Ilhabela, na madrugada de 1o de maio de 1979. Em casa, guarda recordações do delegado, encadernadas com uma identificação: “Fleury, o imortal”.

Percival de Souza

O policial que virou lei

A vida de Fleury, entre a repressão e o Esquadrão da Morte

O delegado Sérgio Paranhos Fleury, diretor do Departamento de Investigações Criminais (Deic), de São Paulo, foi um dos homens mais poderosos do Brasil durante os anos do regime militar, de 1968 até sua morte, em 1979. O ex-secretário de segurança de São Paulo, coronel Erasmo Dias, o definia assim: “O melhor policial paulista”

. Ele foi um dos mentores do Esquadrão da Morte, a mílicia clandestina que se especializou em matar supostos bandidos. Numa oportunidade, o padre Geraldo Manzeroll fotografou da janela da casa paroquial de sua igreja, em Guarulhos, o bando que esperou durante toda uma manhã a chegada de uma de suas vítimas, o Nego Sete, para executá-la a tiros.

O padre Geraldo foi arrolado como testemunha. Meses depois, um dos policiais do Esquadrão, o Fininho, jogou-o do alto de um andaime da igreja. O padre ficou muito ferido, mas sobreviveu. Morreu no mês passado, de câncer, no Canadá.

Naqueles tempos, qualquer pessoa que a Justiça mandasse ao Tribunal do Júri era automaticamente presa. As acusações contra o próprio Fleury começaram a surgir e ele chegou a ser “preso” inúmeras vezes numa sala do próprio Deic. Em 1973, a Câmara Federal aprovou um projeto de lei do deputado Cantídio Sampaio, líder do governo, que concedeu a todos os réus do país o direito de esperar o julgamento em liberdade, desde que fossem primários. Essa condescendência é conhecida, até hoje, como Lei Fleury.

Laudos polêmicos

Acarreira do legista Harry Shibata foi construída com pareceres duvidosos

Harry Shibata começou a trabalhar no Instituto Médico Legal de São Paulo em 1956. Foi diretor do órgão de 1976 a 1983. Em seus primeiros três anos à frente do IML, as gavetas metálicas guardavam os corpos daqueles que não resistiam às torturas no Dops ou no DOI-Codi. Mas as circunstâncias em que aconteciam essas mortes nunca eram retratadas com fidelidade. Os laudos de exames necroscópicos falavam em misteriosos atropelamentos, suicídios e resistência armada contra os órgãos de repressão militar. Muitos desses laudos não passavam de embuste.

Um deles foi o do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 nos porões do DOI-Codi, na Rua Tutóia, no bairro do Paraíso, em São Paulo, onde ele havia se apresentado sozinho ao saber que estava sendo procurado. Chegou num táxi e saiu num caixão. Shibata foi um dos legistas que assinaram o laudo em que se lia que Herzog fora vítima de “asfixia mecânica por enforcamento”. Atrelada ao laudo, forjou-se também uma fotografia. Uma década depois, a União reconheceria a farsa. Herzog fora assassinado.

Um outro episódio na carreira de Shibata: em 1973, ele assinou um laudo atestando que Sônia Maria Angel, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), morrera com tiros na cabeça. Quando o corpo dela foi exumado, anos depois, descobriu-se que não havia tiro algum.

FONTE: REVISTA ÉPOCA 1999.

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Fleury foi “o melhor policial paulista”  –  segundo o Cel. Erasmo Dias,  grande soldado e herói do nosso Exército. 

APOSENTADORIA É PRESUNÇÃO DE INVALIDEZ POR IMPLEMENTO DA IDADE 15

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Portaria DGP – 34, de 17-12-2008 

 
 

Disciplina o porte de arma de fogo por policiais civis aposentados 

 
 

O Delegado Geral de Polícia, considerando a necessidade de se disciplinar o porte de arma de fogo por Policiais Civis aposentados;

considerando o disposto nos arts. 33 e 37 do Decreto Federal 5.123/2004; considerando, finalmente, os termos do Parecer 3902/08 (Prot. GS 14.200/08) da D. Consultoria Jurídica da Pasta, determina:

Art. 1o. O Policial Civil aposentado que desejar portar arma de fogo de sua propriedade deverá submeter-se, a cada 3 anos, à avaliação de sua aptidão psicológica.

Art. 2o. A avaliação de que trata o artigo anterior será realizada pelo Núcleo Médico da Divisão de Prevenção e Apoio Psicológico do Departamento de Administração da Polícia Civil ou pelo Núcleo de Orientação Psicológica da Academia de Polícia “Dr. Coriolano Nogueira Cobra”.

Parágrafo único. O interessado poderá optar, às suas, expensas, por avaliação em clínica psicológica credenciada pela

Polícia Federal, cabendo-lhe fazer a prova da vigência do credenciamento.

Art. 3o. O interessado requererá ao Delegado de Polícia da Divisão de Produtos Controlados (DPC) do Departamento de Identificação e Registros Diversos (DIRD) a expedição do documento comprobatório do prazo de validade do exame referido no artigo 1o desta Portaria.

§ 1o. O requerimento deverá ser instruído com:

a) cópia da cédula de identidade funcional na qual conste a condição de aposentado;

b) cópia do documento de registro da arma junto ao Sistema Nacional de Armas (SINARM);

c) declaração que justifique a necessidade da expedição do documento requerido;

d) comprovante de residência.

§ 2o. O Delegado de Polícia Divisionário do DPC-DIRD encaminhará o interessado para a realização do exame a que se refere o art. 2o, caput, e, recebido o resultado sem que haja restrição à sua aptidão psicológica, expedirá documento que comprove a satisfação ao requisito estabelecido no art. 37, do

Decreto 5.123/2004 (com a redação dada pelo Decreto 6.146/2007), desde que não haja nenhum outro motivo que desautorize a medida.

§ 3o. Caso o interessado opte em realizar exame nas clínicas referidas no parágrafo único do art. 2o, deverá juntar o laudo respectivo, lacrado, ao seu requerimento, neste observando tal circunstância.

Art. 4o. O Policial Civil aposentado não poderá portar arma de fogo ostensivamente.

Parágrafo único. O porte de arma pelo Policial Civil aposentado o obriga a trazer sempre consigo:

a) sua cédula de identidade funcional atualizada;

b) o documento a que se refere o art. 3o, § 2o, desta Portaria;

c) comprovante de registro da arma em seu nome.

Art. 5o. Sob pena de responsabilidade, as Autoridades Policiais deverão comunicar diretamente ao DPC-DIRD qualquer ocorrência relativa a porte de arma envolvendo Policial Civil aposentado.

Parágrafo único. Diante da notícia recebida, o Delegado de Polícia Divisionário do DPC instaurará procedimento administrativo visando à cassação do documento expedido (art. 3o, § 2o, desta Portaria), assegurando-se a oportunidade de defesa ao interessado.

Art. 6o. O DPC-DIRD deverá manter banco de dados dos Policiais Civis aposentados que:

a) tenham requerido a expedição do documento referido no art. 3o, § 2o, desta Portaria;

b) tenham se envolvido em ocorrência com arma, após a inatividade;

c) ao se aposentarem, sofriam restrição ao porte de arma.

Art. 7o. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que lhe forem contrárias.

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Depois ainda nos acusam de sermos  contrários à permanência de idosos na Polícia Civil.

Ora,  um Delegado com 69 anos pode portar arma sem necessdade de quaisquer exames.

Por sua vez, outros  com pouco mais de 50 anos,  já aposentados,  deverão –  a cada três anos –  comprovar higidez.

 

“HÁ UMA REPULSA CONSTITUCIONAL A QUALQUER TIPO DE REPRESSÃO DAS LIBERDADES DE EXPRESSÃO”…SERÁ? 1

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Quinta-Feira, 30 de Abril de 2009, 20:46

Supremo Tribunal Federal revoga Lei da Imprensa

Agência Estado

 O Supremo Tribunal Federal (SFT) revogou nesta quinta-feira a Lei 5.250, de 1967, conhecida como Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar.

Sete dos 11 ministros defenderam a derrubada completa da lei.

Três votaram pela revogação parcial, com a manutenção de alguns artigos.

 Apenas o ministro Marco Aurelio votou pela manutenção do dispositivo.

No entendimento da maioria dos ministros do Tribunal, a Lei de Imprensa é incompatível com princípios fundamentais definidos pela Constituição Federal de 1988. Há uma repulsa constitucional a qualquer tipo de repressão das liberdades de expressão.

O regime [constitucional] privilegia o quadro em que se desenvolvem as liberdades do pensamento. E a liberdade de expressão representa uma projeção significativa do direito de manifestar sem qualquer intervenção estatal os seus pensamentos, as suas idéias, argumentou o ministro Celso de Mello ao votar pela derrubada da lei.

Com a revogação da lei, na prática considerada inconstitucional pelo STF, juízes de todo o país não poderão tomar decisões baseadas no texto de 1967. O julgamento de jornalistas deverá ser feito com base nos Códigos Penal e Civil. Fica extinta, por exemplo, a previsão legal de prisão especial para jornalistas.

Os ministros Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandovski, Cesar Peluzo também votaram pela revogação total da lei.

Joaquim Barbosa e Ellen Gracie defenderam a revogação parcial, com manutenção da validade de artigos que tratam de calúnia, injúria e difamação, controle sobre propaganda de guerra, perturbação da ordem social e atentados moral e aos bons costumes.

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, fez ressalvas extinção do direito de resposta, previsto e detalhado pela lei de 1967 e votou pela manutenção dos trechos da legislação que tratam desse mecanismo. Ele argumentou que a relação entre imprensa e cidadão é desequilibrada e que, sem o direito de resposta, os indivíduos estariam mais desprotegidos em relação aos possíveis abusos da mídia. A desigualdade entre a mídia e o indivíduo é patente, a desigualdade de armas. O direito de resposta é constituído como garantia fundamental, numa tentativa de estabelecer um mínimo de igualdade de armas (entre cidadão e imprensa), disse. Mendes relembrou o caso da Escola Base, em 1994, quando a imprensa divulgou notícias que acusavam diretores de uma escola paulistana de abuso sexual contra crianças. Posteriormente, a Justiça não comprovou qualquer envolvimento dos então acusados pelos jornais.

Também deixam de valer, a partir de agora, mecanismos previstos pela Lei de Imprensa que só se justificavam durante a ditadura militar, como a apreensão de jornais que veicularem informações que atentem contra a ordem social, a moral e os bons costumes, e outros como a censura a espetáculos e diversões públicas e proibição de divulgação de fatos considerados segredos de Estado.

 Em relação ao direito de resposta, previsto e detalhado na Lei de Imprensa, a decisão de agora em diante dependerá da avaliação dos juízes em cada caso, com base na Constituição Federal.

___________________________

Valerá a garantia constitucional para funcionários públicos, especialmente membros das forças armadas e policiais em geral?

Ressalvando-se , obviamente, o dever de sigilo  pertinente a determinados atos de ofício.

FRESCAS DE AMERICANA 14

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Olha o que eu falei Dr Guerra, tópicos enormes jogando pra cima as informações da máfia;
tem coisa estranha aí; já que alguns espertinhos querem abafar, eu jogo de novo o que falei lá em cima;

Dr Dutra, essa é pro Sr:
Demorou pro Dr Dutra perceber em que ninho de cobra ele foi cair, Americana e região está tomada pelo esquema;

polícia militar envolvida, polícia civil nem se fala, aliás, se fala sim…nos corredores por onde passa o Dr Dutra todos dão uma risadinha pra ele mas ficam metendo a boca nele durante os Plantões, dizendo bem claro aos policiais que vão até o Plantão de Americana que o “homem tá embassando”, que o “homem tá encehndo o saco”;

sabem porquê? porque o chefe dos investigadores é dono de maquina e envolvido com o esquema; qual a investigação que vai chegar a algum lugar desse jeito?

dá pra destruir os envolvidos também, Dr Dutra?
Ou seja, o Sr, Dr Dutra, está (sem saber) na condição de FIEL DEPOSITÁRIO de um grupo que faz parte do esquema e pior ainda: NÃO LHE FALARAM, logo…se for fiel e este grupo tá f…., olho aberto, Dr Dutra, tem muito mais envolvido que o Sr pensa;

2009 Abril 29 zé permalink
e mais…. em tempos de crise, Ofício de marceneiro tá em alta na região.

basta se especializar em fabricar divisórias de madeira pra botar em bar pra poder esconder caça níqueis e com isso já fica rico;

“O viciado em jogo não tem controle sobre a atividade, assim como o viciado em entorpecente. O jogo prejudica a família também”, enfatizou o delegado Seccional de Americana: Dr. João José Dutra 58

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joaojosedutra

Enviado pelo companheiro CARLOS em 27/04/2009 às 17:28
“FALE O QUE QUISEREM DO DR DUTRA MAS QUERO VER QUAL SECCIONAL QUE TEM CULHÃO PRA IR ATÉ A IMPRENSA E DIZER O QUE ELE DISSE HOJE NO JORNAL TODO DIA”:

Polícia recorre à Justiça para destruir máquinas
Sem lugar para depositar materiais, delegado pede aumento da pena e autorização para destruição
Cristiani Azanha – Região

Máquinas caça-níqueis apreendidas enchem a delegacia de Sumaré; delegado quer destruição
O delegado seccional de Americana, João José Dutra, pediu ao Judiciário punições mais severas para os responsáveis por máquinas caça-níqueis, prática prevista como contravenção. A punição máxima aos infratores é a reversão de pagamento de uma cesta básica – destinada a uma entidade assistencial. Segundo Dutra, a punição deveria ser multa de um salário mínimo por equipamento apreendido e medidas mais severas para os reincidentes. Ele enfatiza que até as multas são pagas indiretamente pelos “maquineiros” (proprietários das máquinas) e não pelos comerciantes que exploram o jogo de azar, como prevê a legislação. Nos três primeiros meses do ano, a reportagem apurou que 513 equipamentos foram apreendidos na região.
Para evitar que os equipamentos apreendidos fossem usados novamente pelos infratores, Dutra determinou que as máquinas fossem periciadas e, depois de autorização judicial, sejam destruídas.

Anteriormente, devido à falta de espaço para armazenar os equipamentos, eles ficavam “depositados” aos próprios responsáveis, que não deveriam deixá-los em funcionamento. Como não havia fiscalização, as máquinas eram religadas.

Semana passada, o delegado do 2º Distrito Policial de Santa Bárbara d’Oeste, Rômulo Gobbi, conseguiu ordem judicial para que 18 equipamentos que estavam no estabelecimento policial fossem destruídos no aterro sanitário da cidade.

Dutra enfatizou que a mesma medida deve ser aplicada nos nove municípios que fazem parte da Delegacia Seccional de Americana (Americana, Artur Nogueira, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré).

“O pátio da Delegacia Seccional chegou a ficar abarrotado de equipamentos, pois não temos um local específico para guardá-los. Nesses casos, pedimos a compreensão da população. Por enquanto as máquinas estão sendo levadas ao pátio municipal até a realização da perícia e, depois da autorização judicial, faremos a reciclagem de algumas peças e a destruição”, acrescentou Dutra.

Na delegacia de Sumaré, cerca de 60 equipamentos dividem espaço com as pessoas que chegam para registrar os boletins de ocorrência. “Estamos esperando o laudo do IC (Instituto de Criminalistica) de Americana para pedir a autorização judicial para destruição das máquinas”, comentou o delegado titular de Sumaré, Marco Antonio Braga Rodrigues.

‘Jogo prejudica a família’
(CA)

A Delegacia Seccional de Americana se destacou entre as demais delegacias do Deinter-9 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) de Piracicaba. Na última operação realizada pela corporação, semana passada, a região americanense apreendeu 45 máquinas caça-níqueis, seguida pela Seccional de Casa Branca, que tirou de circulação 12 equipamentos e Piracicaba, nove equipamentos.
Nos três primeiros meses do ano, de acordo com o levantamento da Seccional de Americana, pelo menos 513 caça-níqueis foram apreendidas. Destas, 310 nos distritos policiais de Americana, 125 em Sumaré, 34 em Nova Odessa, 26 em Cosmópolis, 12 em Artur Nogueira e seis em Hortolândia.

O delegado Seccional de Americana, João José Dutra, enfatizou a importância da denúncia da população para que as autuações possam ser realizadas.

“Passei por alguns bares nos bairros Mathiensen e Cidade Jardim e percebemos alguns biombos que podem esconder os equipamentos”, comentou.

Ele disse que outras investigações não foram prejudicadas. “O viciado em jogo não tem controle sobre a atividade, assim como o viciado em entorpecente. O jogo prejudica a família também”, enfatizou o delegado.

PROPAGANDA GRATUITA DO GOVERNO PAULISTA: Im Oktober letzten Jahres wurde die Löschung des Blog eines Polizisten, bis dahin eine fantastische Quelle über Nachrichten rund um die Polizei, aus bisher ungeklärten Gründen angeordnet. Rodrigo Viana zufolge hatte der Gouverneur von São Paulo, José Serra, etwas mit dieser Entscheidung zu tun 1

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Brasilien: Justizentscheidungen – eine wachsende Bedrohung für die Online-Freiheit

Posted By Tina Seidenberger On April 24, 2009 @ 8:52 am In Allgemeines, Amerika, Brasilien, Cyberaktivisten, Feature, Meinungsfreiheit, Portugiesisch, Recht, Weblog | 2 Comments

Wenn es um Freiheit im Internet geht, ist Brasilien laut einem Sonderbericht von Freedom House ein freies Land. Es erreichte 26 von 100 möglichen Punkten [1] (je niedriger die Punktanzahl, desto mehr Freiheit), was zeigt, dass es im Allgemeinen eine offene Zugangsumgebung mit wenig Hindernissen durch die Regierung bietet (5 von 25 Punkten), es wenig inhaltliche Kontrolle gibt (8 von 35 Punkten bezüglich inhaltlichen Beschränkungen) und die Rechte von Einzelusern selten verletzt werden (13 von 40 Punkten).

Das Hauptproblem in Brasilien, und laut der Ergebnisse eine wachsende Bedrohung, sind die richterlichen Entscheidungen zugunsten inhaltlicher Zensur. Ebenso wie in Großbritannien und der Türkei werden in dem Land Userrechte häufig durch die Androhung von Strafverfolgung wegen Verleumdung und übler Nachrede verletzt. Im Bericht “Freedom on the Net: A Global Assessment of Internet and Digital Media [2]” (dt. Freiheit im Netz: Eine globale Einschätzung des Internets und digitaler Medien) heißt es: “Die Freiheit im Internet wird zunehmend durch gesetzliche Schikanen, undurchsichtige Filterverfahren und wachsende Überwachung untergraben.” Im selben Bericht werden folgende statistischen Daten in Bezug auf das digitale Brasilien veröffentlicht:

Brasilien in Zahlen
Bevölkerung: 194 Millionen
Internetuser/Penetration 2006: 32 Millionen/17 %
Internetuser/Penetration 2008: 68 Millionen/35 %
Handy-Nutzer/Penetration 2006: 100 Millionen
Handy-Nutzer/Penetration 2008: 151 Millionen
Pressefreiheit (2008) Punkte/Status: 42/teilweise frei
Digital Opportunity Index (2006) Ranking: 65 von 181
BNE pro Kopf (PPP): 9.400 $
Web-2.0-Anwendungen geblockt: Ja
Systematische Filterung von politischen Inhalten: Nein
Blogger/Online-Journalisten verhaftet: Nein

Der Bericht “Freedom on the Net: A Global Assessment of Internet and Digital Media [2]” untersuchte 15 Länder auf neu entstehende, von Regierungen übernommene Taktiken zur Steuerung der Benutzung von Internet und Handys. Dies schließt die Überwachung, Regulierung und Zensur von Blog-, Website- und SMS-Inhalten ein.

Die Gefahr wächst

Obwohl freie Meinungsäußerung in der Verfassung verankert ist, werden sehr viele Ansprüche gegen Blogger geltend gemacht und Verwaltungsklagen eingereicht; auffällig oft sind es von Politikern eingereichte Klagen. Der Blogger, der zuletzt einem dieser Politiker zum Opfer viel, ist Juvêncio de Arruda vom sehr beliebten Blog Quinta Emenda [3] [pt]. Er musste einige Artikel [4] [pt] auf Wunsch eines früheren Parlamentsabgeordneten des Staates Para [5], Luiz Afonso Sefer, löschen, gegen den ein parlamentarisches Untersuchungsverfahren wegen Pädophilie läuft.

Nach der Entscheidung [6] des Richters Teresinha Nunes Moura darf der Blogger weder auf seinem Blog noch in anderen Medien Sätze verfassen, die in Verbindung mit dem betroffenen Politiker stehen könnten. Hätte sich Arruda dem Urteil nicht gebeugt, hätte ihm eine tägliche Strafe von 1.000 Real (ca. 457,89 $) gedroht. Andere Blogger weisen darauf hin, dass Blogs tatsächlich eine wichtige Rolle dabei gespielt hätten, Licht in die Anschuldigungen zu bringen, die zu einer Untersuchung durch den Staat in Richtung Pädophelie erst geführt hätten, und sehen dies als neuesten Beweis für Zensur in Brasilien.

Hiroshi Bogéa [7] [pt] betont, dass der Blogger lediglich öffentliche Informationen kommentierte und täglich über die Ermittlungen berichtete. Er sagt, diese Klage zeige, dass die Behörden nicht glücklich über die Tatsache seien, dass Menschen freien Zugang zu Informationen haben:

Mais uma razão pra se aceitar a máxima que circula em Belém dando conta de que a força da família Seffer é capaz de tudo.

Es ist ein weiterer Grund den Gerüchten zu glauben, die in Belém [8] die Runde machen und nach denen es heißt, dass die Familie Seffer alles machen kann [was sie will].

Franssinete Florenzano [9] [pt], die die Ermittlungen genau verfolgt, kann nicht glauben, wie schnell der Blogger verurteilt wurde, wenn man bedenkt, dass die brasilianische Justiz für ihr langsames Handeln berüchtigt ist. Die Klage wurde abends an einem Feiertag eingereicht und die Vorladung lag bereits am folgenden Werktag vor. Sie betont, dass die Justiz den Blogger sehr schnell bestrafte, der die Informationen verbreitet hatte, wohingegen sich der Beschuldigte in den Ermittlungen auf freiem Fuß befindet:

Tal celeridade seria louvável se tratasse, por exemplo, de proteger uma criancinha estuprada anos a fio, explorada como mão-de-obra escrava, privada de viver em família, excluída do convívio saudável com outras de sua idade, aniquilada em seus sonhos infantis, destruída em sua integridade física, psicológica e moral.

Diese Geschwindigkeit wäre angebracht gewesen, um z. B. das Kind, das jahrelang vergewaltigt wurde, zu schützen, das zur Sklavenarbeit gezwungen wurde, kein Familienleben hatte, von einem gesunden Leben mit Gleichaltrigen ausgeschlossen war, dessen Kindheitsträume zerstört, dessen körperliche, psychologische und moralische Integrität zerstört wurde.

Lafayette [10] wünschte, die brasilianische Justiz wäre immer so schnell:

REZO, TODOS OS DIAS, SANTOS OU NÃO, PARA QUE A JUSTIÇA FUNCIONE ASSIM PARA TODOS, POBRES OU RICOS !!!

I bete jeden Tag, dass die Justiz, egal ob an Feiertage oder nicht, für jeden so gut arbeitet, für die Armen und für die Reichen!

Dem gleichen Gedanken folgt ein Blogger auf Blog do CJK [11] [pt]. Er sagt, er wäre nicht überrascht, wenn die Ermittlungen auf Pädophilie ergebnislos verliefen:

Não se duvide, ao final de todo este processo, o único condenado pela Justiça pode ser o blogueiro.

Man sollte nicht überrascht sein, wenn am Ende der Ermittlungen der Blogger der Einzige von der Justiz Verurteilte sein wird.

José Carlos Lima [12] [pt] stellt die wichtige Rolle heraus, die Blogger im Staat Pará gespielt hätten:

Muita coisa que hoje virou notícia no Pará, incluindo a CPI da Pedofilia, rodou primeiro no mundo dos blogueiros, cujo símbolo de todos nós é o Quinta e seu condutor Juvêncio Arruda. Nosso desagravo e solidariedade.

Viele Probleme, die in Pará Schlagzeilen machten, u. a. die Ermittlungen wegen Pädophilie, tauchten zuerst in der Blogosphäre auf, allen voran Quinta und sein Blogger Juvêncio. Wir sprechen ihnen unser Beileid aus und sie haben unsere Solidarität.

Alan Souza [13] [pt] bestätigt, dass diese Art, Blogger zum Schweigen zu bringen, zu einem wachsenden Trend wird:

A moda infelizmente se alastra. O objetivo dos políticos é impedir que todos conheçam seus malfeitos. Por isso tentam censurar a livre opinião dos blogueiros…

Leider verbreitet sich dieser Trend. Das Ziel dieser Politiker ist es, dafür zu sorgen, dass die Leute nichts von ihren Verbrechen erfahren. Deshalb versuchen sie, die freie Meinungsäußerung von Bloggern zu zensieren…

Der Trend nimmt zu

Fast jeden Monat gibt es Nachrichten darüber, dass Blogs geschlossen werden, Blogger Artikel löschen müssen oder ihnen häufig gedroht wird. Im Oktober letzten Jahres wurde die Löschung des Blog [14] eines Polizisten, bis dahin eine fantastische Quelle über Nachrichten rund um die Polizei, aus bisher ungeklärten Gründen angeordnet. Rodrigo Viana [15] zufolge hatte der Gouverneur von São Paulo, José Serra, etwas mit dieser Entscheidung zu tun:

Mas, qual a justificativa para tirar o “blog” do ar?
Cometeu crime? É proibido delegado escrever na internet?

O mais estranho é que na sexta-feira ainda, poucas horas depois do despacho do juiz, gente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ligou para as redações “avisando”: olha o blog do delegado saiu do ar.

Por que tanta diligência, tanta pressa em dar a notícia? Esse é papel de Secretaria de Segurança?
A decisão do juiz foi dada sob encomenda para o governo Serra? Por isso, a secretaria estava comemorando?

Wodurch wurde aber die Schließung des “Blogs” gerechtfertigt?
Hat er ein Verbrechen begangen? Darf ein Polizeichef nichts im Internet veröffentlichen?
Das Seltsamste ist, dass sogar am Freitag, nur Stunden nach der gerichtlichen Anordnung, Mitglieder des Kabinetts für öffentliche Sicherheit von São Paulo bei den Nachrichtenagenturen anriefen und sie “informierten”: Seht, die Seite des Polizeichefs wurde geschlossen. 

Warum haben sie es so eilig, die Neuigkeiten zu verbreiten? Ist das die Rolle des Sicherheitskabinetts?
War die Entscheidung des Richters von der Regierung Serras angeordnet worden? Und deshalb wurde im Kabinett gefeiert?

Polizeichef Roberto Conde Guerra gab nicht auf und schrieb auf einem neuen Blog weiter, das von einer anderen Platform [16] [pt] aus betrieben wird, wodurch er der Strafverfolgung entging. In den meisten Fällen haben die betroffenen Blogger jedoch nicht die finanziellen Mittel für die Gerichtskosten und entscheiden sich dazu, einfach nicht mehr zu bloggen. Meme de Carbono [17] [pt] analysiert die Fälle einiger Blogger, die den Preis dafür zahlten, dass sie sich online über Dienste beschwerten, für die sie bezahlt hatten und mit denen sie nicht zufrieden waren: Offensichtlich ist es nach brasilianischem Recht so, dass Kunden, die sich online beschweren, sogar dann, wenn alles auf tatsächlichen Fakten beruht, die Namen nennen und sich beklagen, auf Schmerzensgeld, Verleumdung und übler Nachrede verklagt werden können. Er sagt, das trage alles nur zur Straffreiheit bei:

A justiça está sendo usada como um manto de invisibilidade que protege maus profissionais assim como o Um Anel de Tolkien protegia e corrompia quem o usasse: a invisibilidade corrompe mais do que o poder.

Todo ser humano deve ter direito de reclamar quando se sentir mal atendido, deve ter o direito de alertar os outros (e não só os amigos) de riscos que eles correm. (…)

A mídia tradicional tem recursos e advogados para defender seus direitos, mas os cidadãos ficam acuados sem possibilidade de defesa caso não disponham de recursos o que, infelizmente, é comum. O caso do post reproduzido a seguir é justamente esse: a blogueira perdeu pois não podia pagar os custos para recorrer contra a decisão em primeira instância.

Die Justiz wird als Tarnkappe benutzt, die schlechte Fachleute schützt, genauso wie Tolkiens Ring den Träger schützte und verdarb: Die Unsichtbarkeit verdirbt mehr als die Macht.
Jeder Mensch sollte das Recht haben, sich über schlechte Leistungen zu beschweren. Jeder sollte das Recht haben, andere (und nicht nur ihre Freunde) vor Risiken zu warnen. (…) 

Die traditionellen Medien haben die Mittel und Anwälte, um ihre Rechte zu verteidigen, aber Bürger werden in eine Ecke getrieben und sind nicht in der Lage, sich zu verteidigen, wenn sie keine Mittel haben, was – leider – der Regelfall ist. Der Fall des unten wiedergegebenen Artikels entspricht genau dem: Die Bloggerin verlor, weil sie die Kosten für eine Berufung gegen die Entscheidung der ersten Instanz nicht aufbringen konnte.

Auf der anderen Seite können sie sich dem Gericht stellen und beweisen, dass sie nichts Falsches getan haben. In Rio Grande do Sul musste das Blog A Nova Corja Teile eines Artikels löschen [18] und die Blogger dahinter werden nun zum zweiten Mal in einem Jahr wegen eines Artikel, der im Juni 2008 [19] veröffentlich worden war, verklagt. Beim ersten Mal gewannen sie [20], weil die Klage wegen Geringfügigkeit abgewiesen worden war. Es erwartete sie nun ein Verfahren wegen weiterer Klagen, bei denen es um denselben Artikel geht:

As pessoas precisam aprender, de uma vez por todas, que entrar na Justiça não é forma de ganhar a vida. Hoje em dia, qualquer coisa é “dano moral, calúnia, difamação”. Parem com isso. Considerem trabalhar.

Die Leute müssen ein für allemal lernen, dass das Einreichen einer Klage keine Möglichkeit zum Verdienen des täglichen Brots ist. Heutzutage ist alles “Schmerzensgeld, Verleumdung, üble Nachrede”. Schluss damit. Sucht euch Arbeit.

Article printed from Global Voices auf Deutsch: http://de.globalvoicesonline.org

URL to article: http://de.globalvoicesonline.org/2009/04/24/brasilien-justizentscheidungen-eine-wachsende-bedrohung-fur-die-online-freiheit/

URLs in this post:

[1] Es erreichte 26 von 100 möglichen Punkten: http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=384&key=205&parent=19&report=79

[2] Freedom on the Net: A Global Assessment of Internet and Digital Media: http://www.freedomhouse.org/template.cfm?page=383&report=79&group=19

[3] Quinta Emenda: http://quintaemenda.blogspot.com/

[4] einige Artikel: http://quintaemenda.blogspot.com/2009/04/juiza-ordena-retirada-de-posts.html

[5] Staates Para: http://en.wikipedia.org/wiki/Par%C3%A1

[6] Entscheidung: http://www.tjpa.jus.br/consultasProcessuais/1grau/gerarRelatorio.do?cdcomarca=1&cdprocesso=200910419040

[7] Hiroshi Bogéa: http://hiroshibogea.blogspot.com/2009/04/tesoura-volta-cena_13.html

[8] Belém: http://en.wikipedia.org/wiki/Bel%C3%A9m

[9] Franssinete Florenzano: http://uruatapera.blogspot.com/2009/04/pela-justica-e-cidadania.html

[10] Lafayette: http://xipaia.wordpress.com/2009/04/13/censura/

[11] Blog do CJK: http://blogdocjk.blogspot.com/2009/04/sed-lex.html

[12] José Carlos Lima: http://zecarlosdopv.blogspot.com/2009/04/blog-censurado.html

[13] Alan Souza: http://prof.alan.blog.uol.com.br/arch2009-04-12_2009-04-18.html#2009_04-13_17_07_18-5100940-0

[14] Löschung des Blog: http://flit-paralisante.blogspot.com/2008/11/venham-enterrar-seus-mortos-dia.html

[15] Rodrigo Viana: http://www.rodrigovianna.com.br/plenos-poderes/justica-tira-do-ar-blog-que-criticava-serra

[16] auf einem neuen Blog weiter, das von einer anderen Platform: https://flitparalisante.wordpress.com/

[17] Meme de Carbono: http://www.memedecarbono.com.br/2009/01/03/a-invisibilidade-corrompe/

[18] Teile eines Artikels löschen: http://www.novacorja.org/?p=4240

[19] Juni 2008: http://www.novacorja.org/?p=3876

[20] gewannen sie: http://www.novacorja.org/?p=4409