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Vejam como as coisas funcionam no egrégio Conselho da Polícia Civil, o relator –  no caso o Doutor Alberto Angerami – apenas empresta o nome ao parecer elaborado pelo seu assistente Nestor Sampaio Penteado Filho, conforme se vê em epígrafe a fl. 107:  NSPF/acmm.

Nestor,  você deveria mencionar a fonte doutrinária  que emprega: Alexandre de Moraes .

Também deveria rever a sua obra  LEI ORGÂNCIA DA POLÍCIA DE SÃO PAULO COMENTADA…Ou rasgá-la!.

Pois doutrinar uma coisa e praticar outra é demonstração de desonestidade acadêmica.

Treze coronéis da PM colocam seus cargos à disposição

31/10/2009 – 00h31 (Claudia Feliz – Da Redação Multimídia)

Treze coronéis da Polícia Militar colocaram, nesta sexta-feira (30), seus cargos de direção na instituição à disposição do comandante, coronel Oberacy Emmerich. Como tem feito desde que os coronéis tornaram pública sua insatisfação com o conteúdo do livro “Espírito Santo”, escrito pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Rodney Miranda, em parceria com o juiz Carlos Eduardo Lemos e o antropólogo Luiz Eduardo Soares, o Governo do Estado preferiu não se manifestar sobre o assunto.

O estopim da posição adotada ontem pelos coronéis foi a nomeação do porta-voz do grupo, coronel Renato Duguay, para um cargo de confiança na Secretaria de Segurança. Duguay foi removido da Diretoria de Informática da PM para ocupar a nova função de assessoramento técnico. A secretaria não informou qual seria sua missão, mas disse que ele ficaria sob ordens diretas de Rodney Miranda.

O problema é que, em nota, os coronéis já haviam declarado que “não há clima” para trabalhar com o secretário. “Não há possibilidade de sermos comandados por alguém que além de vitimar, de modo infiel, a dignidade de todos nós, não consegue frear a criminalidade que assola o cidadão capixaba”, diz um trecho da nota.

Ontem, reunido com o comandante-geral da PM, o alto comando, segundo Duguay, entregou seus cargos de direção de unidades na instituição, que ainda de acordo com o militar só podem ser ocupados por pessoas da mesma patente. Como o Estado tem 19 coronéis na ativa, e 14 assinaram a nota contrária a Rodney Miranda, a entrega dos cargos cria mais um problema para o governo.

Nem o comandante da PM, nem o secretário Rodney e nem o governador Paulo Hartung manifestaram-se sobre o assunto. À noite, uma informação não confirmada pelo governo dava conta de que Hartung havia se reunido com os coronéis.

Segundo o coronel Duguay, embora tenham colocado seus cargos à disposição, os militares continuam trabalhando. “Honramos nossa farda. O livro manchou a honra de todos nós, de soldados a coronéis. A entrega dos cargos mostra que não estamos inertes, e que não vai ser agregando um coronel a um cargo na Secretaria que a crise vai ser alterada”, disse ele.

Outras associações repudiam livro
A insatisfação na Polícia Militar do Espírito Santo não envolve apenas coronéis. Ontem, representantes de cinco associações – oficiais; cabos e soldados; subtenentes e sargentos; policiais militares da reserva, da ativa e pensionistas; e Associação de Defesa dos Direitos Humanos e Constitucionais dos Policiais Militares – emitiram uma nota na qual repudiam e tacham de “chulo e mentiroso” o livro “Espírito Santo”, que alegam atacar a Polícia Militar e a integridade moral de todos, de soldado a coronel. Também alegam que o coronel Renato Duguay “não pode ser castigado por ser defensor dos sentimentos de todos os policiais militares”, a ele solidários.

Entenda a crise
Origem. O livro “Espírito Santo”, que narra a história do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, executado a tiros em 2003, quando investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo, foi o que motivou a “revolta” dos coronéis da Polícia Militar, que ganhou aliados na corporação, entre soldados, cabos, sargentos, tenentes e demais patentes.

Atraso. Os militares alegam que o livro, escrito pelo secretário Rodney Miranda, pelo juiz Carlos Eduardo Lemos, e pelo antropólogo Luiz Eduardo Soares “caluniou, desmereceu e humilhou” toda a corporação. Em um dos trechos da obra, consta, em relação à morte do juiz Alexandre, que “outro (tiro) veio de instituições aliadas do atraso – a Polícia Militar e o Judiciário capixabas”.

Pseudônimos. O livro, de forma romanceada, relata fatos ligados à morte do juiz Alexandre, mas usa pseudônimos – e não nomes verdadeiros – para identificar quem, mesmo acusado, ainda não foi condenado.

Pseudônimos. Os homens apontados como mandantes – um coronel da reserva da PM, um juiz e um ex-policial civil – ainda não foram a julgamento. Os três ingressaram com recursos e estão à espera de decisão nos tribunais superiores.

Reação. Entre os coronéis da ativa que repudiaram o livro está o corregedor da Polícia Militar, Marcos Aurélio Capita da Silva. Sob a alegação de que a obra o afeta diretamente, ele denunciou os autores por calúnia, injúria e difamação. A denúncia foi feita ao Ministério Público Estadual (MPES). Contra o secretário de Segurança, o corregedor também protocolou uma representação no Conselho Superior de Ética do Estado.

Causa. As queixas do coronel Capita referem-se a trechos em que as referências feitas ao personagem tenente coronel Áureo Carmelo de Souza da Diretoria de Inteligência da PM (Dint) – nome fictício -, o fizeram se reconhecer nas citações. “Quem não sabe na Polícia Militar quem era o tenente coronel da Dint na época dos fatos?”, argumenta ele.

Situação jurídica. O secretário de Segurança, Rodney Miranda, disse, na época da denúncia, que ninguém com situação jurídica não resolvida no processo teve o nome citado. E o juiz Carlos Lemos deixou claro que o coronel não foi acusado de nada e que, no livro, foram reproduzidas as contradições apresentadas no sumiço de uma arma, com base em documentos da Polícia Civil com depoimentos.

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A generalização é um crime cujas dores são reclamadas pelos fautores.

A maioria bandalha!

A minoria vítima suporta a vergonha resignadamente.