DO DELEGADO DARCI SASSI: “Sou contra máquinas caça-níqueis, faço a coisa certa e anulo quem faz a coisa errada, o problema é que há corrupção na polícia e alguém teve prejuízo porque acabei com o jogo na cidade. Já mandei alguns deles para a Corregedoria”…TÁ CERTO, O DOUTOR TEM HISTÓRIA! ELE É CONTRA CAÇA-NÍQUEIS; EU SOU CONTRA O CARNÊ DOS “BURACOS”, O CARNÊ “DAS BIQUEIRAS”; O CARNÊ DO “VINAGRE”… 17

Noticia veiculada no jornal ValeParaibano (www.valeparaibano.com.br) de 01.12

Deinter investiga corrupção em Jacareí
Dossiê aponta suposto esquema de superfaturamento no gasto de combustível das viaturas da Delegacia Seccional
Jacareí

Guilhermo Codazzi da Costa

O Ministério Público e a cúpula da Polícia Civil da região têm em mãos um dossiê com informações sobre um suposto esquema de corrupção na Delegacia Seccional de Jacareí, que envolveria o superfaturamento no abastecimento de combustíveis de viaturas da corporação.

Elaborada por policiais civis, a denúncia foi encaminhada ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e ao diretor da Polícia Civil no Vale do Paraíba, Márcio Souza e Silva Dutra, na última semana.

O suposto esquema de corrupção, de acordo com o dossiê, lesaria os cofres públicos em aproximadamente R$ 15 mil mensais.

O valeparaibano recebeu uma cópia do material, composto por planilhas sobre o abastecimento de viaturas na seccional entre maio e julho, e apresentou esse material à cúpula da Polícia Civil de Jacareí. A corporação reconheceu a autenticidade dos documentos.

O delegado seccional de Jacareí, Darci Sassi, informou que a denúncia será apurada e, caso se confirme, os envolvidos serão punidos.

Na avaliação dele, o dossiê foi montado por policiais descontentes com as mudanças promovidas na Polícia Civil da cidade, principalmente no combate à exploração de máquinas caça-níqueis.

Um grupo, segundo o delegado, teria tido interesses contrariados em razão do aumento na repressão ao jogo ilegal (leia texto nesta página). “Os casos que forem estranhos vou mandar investigar e se for ilegal mando punir”, disse o delegado seccional de Jacareí.

A denúncia aponta indícios de que a delegacia comunicaria à Secretaria da Segurança Pública do Estado um consumo de combustível maior que o real. O governo estadual então encaminharia à seccional o dinheiro correspondente ao gasto informado.

PLANILHAS – O consumo de cada viatura é registrado em planilhas, enviadas posteriormente à Divisão de Transportes da secretaria.

“Eu forneço para os policiais uma autorização para abastecer, eles vão até o posto credenciado e abastecem. O dono do posto fica com a autorização e no fim do mês ele soma e traz a conta para mim, que pago”, disse Sassi.

De acordo com as planilhas, a viatura BVZ-7373 rodou 2.586 quilômetros em maio e exatamente a mesma quilometragem em julho desse ano. Em junho foram 2.610.

O mesmo fato, definido como ‘coincidência’ pela seccional, ocorreu com ao menos três outros veículos da Polícia Civil de Jacareí.

A viatura DJP-7033 andou 2.946 quilômetros em maio e o mesmo em julho. Já o Pálio DJP-3804 rodou 2.224 quilômetros em maio e o mesmo em julho. A Land Rover placa BSV-9829, a diesel, utilizada para transportar presos, consumiu 355 litros em cada mês.

De acordo com a polícia, o volume corresponde à cota de diesel e o carro, que em cada um dos meses andou 2.663 quilômetros, é o único da cidade que usa esse tipo de combustível.

SUSPEITA – Além das planilhas, o dossiê reúne cópias de livros do plantão e do registro da quilometragem das viaturas de Jacareí.

De acordo com as planilhas, a viatura placa DJP-4057, do plantão policial da cidade, andou 11.768 quilômetros entre maio e julho desse ano. No livro de plantão, que marca a quilometragem inicial e final do carro a cada saída dele, o valor é outro.

No início de maio, a viatura tinha a quilometragem inicial de 86.685 e no fim de julho a quilometragem final era de 93.457 –no período, o veículo teria rodado 6.772 quilômetros.

Unidade máxima da Polícia Civil na região, o Deinter-1 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior) informou ao valeparaibano que apreciará a denúncia e verificará as medidas a serem tomadas. O Gaeco confirmou o recebimento do dossiê, que está sob análise.

Olha a resposta que o Seccional deu (vai doutor Guerra, ajuda a população e publica no seu blog
 

Delegado atribui denúncia a ‘descontentes’

Jacareí

Em entrevista concedida na última sexta-feira ao valeparaibano, o delegado seccional de Jacareí, Darci Sassi, declarou que as denúncias serão apuradas com rigor.

“Se houver irregularidade vou apurar, tenho história na polícia e não irei passar a mão na cabeça de ninguém, sou um administrador duro, sem coração, não ligo se alguém não vai gostar. Só minha mulher precisa gostar de mim. Para mim policial é número, se ele não estiver produzindo, eu troco”, afirmou.

Sassi disse que os gastos com combustíveis estão sendo checados. “Mandei verificar, aqui eu apuro tudo, não existe nada escondido na minha administração, se alguma coisa estiver errada instauro uma sindicância, depois mando o caso para a Corregedoria”, disse o delegado.

Ele atribuiu a denúncia de corrupção a um suposto grupo de policiais descontente com mudanças promovidas por sua administração, principalmente no combate ao jogo de azar.

“Sou contra máquinas caça-níqueis, faço a coisa certa e anulo quem faz a coisa errada, o problema é que há corrupção na polícia e alguém teve prejuízo porque acabei com o jogo na cidade. Já mandei alguns deles para a Corregedoria”, afirmou.

 

POLÍCIA SOB SUSPEITA…( sempre sob suspeita )

  • Segurança não esclarece fuga de Marcola, líder do PCC

  • Sindicância aberta em 2008 não foi concluída; MPE aponta ação deliberada e quer saber quem sãos os responsáveis


  • Secom/MT

    Sejusp, sob Curado, não concluiu sindicância; no detalhe, o traficante Marcola, líder do PCC

    ALEXANDRE APRÁ
    DA REDAÇÃO 

    A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública ainda não conseguiu finalizar a sindicância interna para apontar os responsáveis pela prescrição do inquérito que investigou a fuga do presidiário Marcos Willian Herbas Camacho, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital e considerado um dos bandidos de maior periculosidade do Brasil.

    Ele esteve preso no presídio do Carumbé, em 1999, após assaltar uma agência do Banco do Brasil. O inquérito para investigar as circunstâncias da fuga foi instaurado, mas ficou seis anos sem uma movimentação sequer, gerando a prescrição punitiva do crime.

    O pedido de abertura de sindicância partiu da promotora Ana Cristina Bardusco, titular da Promotoria Criminal de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa. Um ofício foi enviado ao secretário Diógenes Curado, no início do ano passado, para que a Sejusp encontrasse o responsável pelo descaso com a investigação.

    A Gerência de Repressão a Seqüestros e Investigações Especiais (Gresie) foi quem conduziu as investigações. Pelo inquérito, passaram, pelo menos, cinco delegados.

    No entanto, de acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Judiciário Civil, a sindicância é conduzida pela Corregedoria do órgão, mas não tem previsão para ser finalizada. A Polícia também não deu detalhes sobre os rumos da investigação administrativa. Quando a investigação foi aberta, no ano passado, a Sejusp informou que o trabalho tinha um prazo de 30 dias para ser concluído, podendo ser prolongado, caso fosse necessário.

    No documento em que solicitou a sindicância, a promotora apontou falhas no inquérito policial, como a ausência do pedido de quebra do sigilo bancário de agentes que faziam a segurança da unidade prisional, mesmo que um dos carcereiros tenha confessado que recebeu dinheiro para facilitar a ação dos presidiários. Além disso, houve indícios da participação de outros funcionários, policiais militares e, até mesmo, do diretor do presídio, à época.

    Para Bardusco, o inquérito apresentou graves conseqüências. Uma delas foi a não identificação de todos os envolvidos no crime e a “vitória da impunidade”, já que, depois de nove anos, houve a prescrição da pretensão punitiva como rege o Código Penal Brasileiro.

    O Inquérito Policial Militar (IPM), também aberto à época, concluiu que a fuga seria impossível sem o envolvimento dos funcionários públicos. Os nomes de 16 policiais militares que trabalhavam no Carumbé no dia do fato foram citados no documento, mas, como o crime de facilitação de fuga deve ser investigado pela Justiça Comum, nenhum deles sofreu sanções. Todos prestaram depoimento e negaram participação.

    Ação deliberada

    Para a representante do Ministério Público Estadual (MPE), o desfecho inconclusivo da Polícia Civil provoca indignação e perplexidade. Além de gerar sentimento de impunidade.

    Segundo a promotora, as constantes reclamações de policiais civis em relação às condições de trabalho não podem ser alegadas pelo Gresie, pois a gerência funciona em condições diferenciadas das demais unidades policiais. Para Ana Cristina Bardusco, isso é indício de que “a inércia ocorrida é fruto de ação deliberada”.

    Quando o inquérito foi encaminhado para arquivamento sem conclusão, a Gresie respondeu que a situação era reflexo da sobrecarga e que, na época, o MP poderia ter se manifestado. No entanto, informações levantadas pelo MidiaNews garantem que a Gresie é um dos departamentos mais bem estruturados e equipados da Polícia Civil de Mato Grosso. A gerência contaria, por exemplo, com mais policiais e viaturas do que o Cisc Verdão, maior complexo policial do Estado.

    Quem é Marcola?

    Marcos Willian Herbas Camacho, o “Marcola”, é apontado como o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que comanda o tráfico de drogas em São Paulo. Ele está na lista dos criminosos mais perigosos do país.

    Em Cuiabá, ele liderou um assalto à agência matriz do Banco do Brasil, na Rua Barão de Melgaço, no Centro, em abril de 1999. Mais de R$ 6 milhões foram roubados, segundo informações da época.

  • fonte: mídia news

  • PIOR – APOSTO QUE TOMARAM UMA NOTA DO BABALUFE NAS ESPRAIADAS…ELES AGORA QUEREM TOMAR UMA NOTA DAS ESTAIADAS…rs

    Enviado pelo PIOR em 03/12/2009 às 22:13

    tem um igualzinho na DGP e outro no Palacio dos Bnadeirantes só falta abrir a caixa ou abrirem para s Sociedade

    OUVI DIZER NOS BOTECOS DE SAMPA QUE OS ADVOGADOS PAGARAM UMA MALA COM QUATRO MILHAS AMERICANAS…PARTE FOI FINANCIAR CAMPANHA E REFORMA DE UM APARTAMENTO …

    APARTAMENTO MEIO VELHO QUE  GANHOU ENTRE  BENFEITORIAS E REQUINTES VOLUPTUARIOS 200 METROS DE “PURA E VERDADEIRA CARRARA DO LACIO”…POIS O PADRINHO E BENEFICIÁRIO  GOSTA DE PASTA E TUDO MAIS DA ITALIA.

    “No nosso trabalho, cada um arranja um jeito de sobreviver. Na polícia não existe nada de bom. Tudo é teatro, farsa. A única coisa que realmente interessa é o vil metal, o dinheiro.” 5

    03/12/2009 – 15h50

    PM diz que polícia transforma cidadãos em homicidas; leia trecho de livro

    da Folha Online

    “No nosso trabalho, cada um arranja um jeito de sobreviver. Na polícia não existe nada de bom. Tudo é teatro, farsa. A única coisa que realmente interessa é o vil metal, o dinheiro.” Esse é um dos relatos que o PM Rubens –nome fictício de um policial militar do Rio de Janeiro– apresenta no recém-lançado “Sangue Azul” (Geração Editorial, 2009), escrito pelo roteirista de cinema Leonardo Gudel.

    Todo em primeira pessoa, o livro dá detalhes sórdidos dos bastidores da polícia, como o fato de que é “comum” pagar proprina dentro do próprio batalhão para conseguir benefícios como férias, munição extra e aposentadorias antecipadas. As declarações também revelam o susto e a indignação dos policiais novatos ao perceberem que os comandantes da polícia recebem dinheiro dos traficantes.

    No trecho abaixo, selecionado pela Livraria da Folha, leia o início do primeiro capítulo do livro, que relata uma troca de tiros intensa entre traficantes e policiais, e a agonia de Rubens em tentar se manter escondido e imóvel para escapar da morte. Veja também o trecho inicial no qual o policial diz o porquê de não revelar seu nome verdadeiro e anuncia que, em pouco tempo, o carioca mal vai poder pôr o pé na rua.

    *

    Divulgação
    Relatos de um policial mostram morte e corrupção na PM do Rio
    Relatos de um policial mostram morte e corrupção na PM do Rio

    EU NÃO ME CHAMO RUBENS

    É evidente que, para proteger as pessoas que participaram dos episódios descritos no livro, todos os seus nomes próprios foram alterados. Inclusive o meu, que não me chamo Rubens. Foram alterados também os nomes dos lugares. Misturamos a geografia da cidade para que nenhum evento ou participante possa ser identificado. Essa postura de proteger os envolvidos foi seguida por uma convicção minha. Nessas nossas vidas, dentro desse conflito, é difícil saber com certeza quem de fato é a vítima e quem é o agressor. Tudo que está escrito nas páginas abaixo são experiências vividas por mim e outros colegas durante meus anos como policial militar do Estado do Rio de Janeiro.

    Há anos que eu quero fazer um livro sobre o que eu passei na polícia, mas nem sabia como começar. Através do roteirista de cinema Leonardo Gudel é que dei os meus primeiros passos. Redigi um pequeno texto, com umas vinte páginas, mas que já continha os pontos essenciais que eu queria abordar. Não sou um homem das palavras, tenho um dos trabalhos mais barra-pesada que existe. Após vários encontros, conversas no MSN, pelo telefone, seguindo fielmente o que eu lhe contei, o Leonardo transcreveu este pedaço da minha vida para o papel. Um pedaço amargo, mas que eu sinto o dever de transmitir. Sinto isto porque percebo em cada pessoa com quem converso que ela não tem a menor ideia do que está acontecendo no Rio de Janeiro. Estamos num estado de guerra. Os bandidos, junto com a polícia, criaram um poder paralelo que controla as favelas e as camadas mais pobres da sociedade. Eles estão cada vez mais armados e daqui a pouco a bomba vai estourar.

    Daqui a pouco, o carioca mal vai poder pôr o pé na rua. Essa terra sem lei, onde o mais forte se impõe à base de tiro e bomba, existe ao lado de prédios de luxo na Zona Sul e por infinitos lugares na Zona Norte. Está na cara de todos, mas parece que as pessoas têm medo de enfrentar a realidade. Mas a minha história ainda vai além. Eu tento relatar o encontro entre esses dois mundos, esse encontro que aconteceu dentro de mim. É claro que eu já entrei na PM sabendo que lá não tem nenhum santo. Mas entrei com o intuito de servir e proteger. Achei que poderia fazer o meu serviço e me afastar dos maus policiais. Mas infelizmente, a realidade não é tão simples. Não existem bons e maus policiais.

    Será que é possível imaginar como fica a cabeça de um sujeito que acaba de cometer, às vezes, mais de um assassinato? Que tem uma profissão em que é pago para matar? Que se encontra em situações em que é obrigado a matar uma criança para não morrer? Depois de passar por situações de uma brutalidade que esse sujeito nem pensava existir, como é a sua vida dentro de casa? Como é a relação dele com o seu filho pequeno? Não é mole não. São milhares de pessoas na mesma situação que eu passei. Pessoas doentes, mas sem nenhum amparo do Estado. O trabalho transforma esses cidadãos em homicidas. Essas pessoas, na sua maioria, nem percebem o quanto estão piradas. Este livro é para o povo carioca, para o Brasil acordar e enxergar o que está acontecendo. Não é fácil abrir os olhos para essa realidade. Tem que ter estômago para encarar estas páginas.

    RUBENS

    *

    QUEM MATOU MARINA?

    Não posso mexer o meu rosto. Não posso mexer meio centímetro do meu corpo. Na hora não pensava em nada disso, era puro instinto. É estranho, de repente tudo parece estar contra mim. Até o meu próprio corpo quer me trair. Eu tenho que me segurar. Não posso me mexer. Minha boca está tão ressecada, que minha gengiva chega a colar nos lábios. A adrenalina faz o meu ângulo de visão ficar reduzido a menos de noventa graus. Não consigo saber direito o que se passa à minha volta. Só sei que não posso me mexer.

    Era uma noite escura, sombria, barulhenta. Estava cercado de cheiros que me deixavam tonto. Sangue, churrasco, vômito. Às vezes eu tinha um relâmpago de consciência quando meus olhos conseguiam focalizar o relógio de pulso. Eu via que mais um minuto tinha se passado. Até o tempo está contra mim. Parece que eu estou parado nessa posição há horas. Mas, na verdade, não se passaram nem dois minutos. O tempo quer ficar congelado nesse inferno.

    Ouço sons de tudo quanto é tipo. Explosões, rajadas de metralhadora, gritos. Nenhum deles me assusta. Só aquela música me fazia tremer. Um ritmo contínuo, mas que vai ficando cada vez mais alto. É ele que me obriga a ficar parado, estático. Eu já conheço bem o seu som, é um tiro de 7.62. Mas não é um tiro qualquer, é um disparo de alguém treinado. Tiro colocado, devagar, ritmado. Um depois do outro, vai cada vez mais se aproximando da minha cabeça. À medida que vou aprendendo a música, fico sabendo mais ou menos a frequência com que ele para e troca o carregador. É essa a minha hora de revidar. Minha guarnição avançou e eu fiquei guardando a retaguarda.

    Os colegas conseguiram avançar, eu cumpri minha missão. Mas os vagabundos me cercaram. Vieram da parte baixa do morro. Tenho que segurar essa posição até a próxima guarnição chegar. Mas eu não faço isso por um ato de bravura militar. Se eu não contiver o avanço dos bandidos, eles me matam. Não tem como eu recuar. Se eu der um passo para trás, tomo tiro. Graças a Deus estou numa posição em que eles não conseguem me atingir. Mas eu também não Posso deixar que eles se movimentem, senão estou fudido. Os tiros chegam cada vez mais perto. Eu ouço o zunido estridente passar a poucos centímetros do meu ouvido. A dois dedos da minha testa, tiros estouram no bloco de concreto em que estou escorado. Sinto o impacto como uma paulada na minha cabeça.

    Mas tenho que me segurar. Não posso me mexer. Meu rosto está todo branco por causa do reboco arrancado pelos tiros. Poeira branca e pedaços de concreto caem nos meus olhos. Mais um minuto se passou e nada do reforço chegar. Estou tomando uma chuva de tiro. É tiro pra caralho! Na posição que tenho de ficar, não dá nem para trocar o carregador. Tenho que economizar na munição. Dou um tiro de vez em quando. Não vou dizer que eu só atiro na boa porque na verdade eu não estou enxergando é porra nenhuma.

    O tempo custa a passar. Devo estar a umas três horas agachado, encostado nessa parede. Olho para o relógio. Só passou meia hora! Cada minuto parece levar uma eternidade! Tudo bem que não se passaram três horas, mas mesmo na medição real do tempo, ser alvejado por trinta minutos sem poder mover um centímetro do corpo é coisa pra caralho. Os estouros no concreto vão ficando cada vez piores. O impacto que minha cabeça grudada na parede leva é Insuportável. Mas sei que se eu tirar a cabeça da parede eu morro. O concreto parece que está cada vez mais fino. O animal com a 7.62 está tentando demolir a parede a tiro. O cara viu que não consegue me atingir então resolveu acabar com o meu abrigo. O pior é que ele está conseguindo. Esse filho da puta é bom mesmo.

    Tento dar mais um tiro. Não consigo, acabou minha munição. Pela primeira vez desde o começo dessa roubada minha cabeça voa para outro lugar. Penso no meu filho Serginho, na minha vida. Fudeu. Além de estar perdendo a concentração, já cansei de ouvir histórias de nego que antes de morrer vê a vida passar em flashback diante dos olhos. Porra, esse filme eu não quero ver agora não. Tento mudar de canal, voltar para o tiroteio. Eu não posso me mexer. Concentra! Estou vendo que isso vai dar merda. Ouço tiros vindo das minhas costas. Quero me virar, mas me seguro. Se eu me mexer vou acabar tomando um tiro no rosto. Mas e se forem os vagabundos chegando por trás? Aí é só esperar o Zé Maria me abraçar. Zé Maria é o apelido que nós damos para a morte. Para morte não, para o capeta. É ele que vem nos levar. Agora, por que Zé Maria, eu não sei.

    Paro de ouvir os tiros passando perto do meu ouvido. Estou zonzo, será que fui atingido? Mas não estou sentindo nada. Uma mão pousa no meu ombro. Que alívio! Duvido que a mão do Zé Maria seja tão quente. Vejo coturnos e fardas azuis avançando à minha frente. A segunda guarnição chegou. Demorou, mas chegou. Os bandidos recuaram.
    – Vamos embora, polícia! Rápido, porque o bicho tá pegando!

    *

    “Sangue Azul”
    Autor: Leonardo Gudel
    Editora: Geração Editorial
    Páginas: 332
    Quanto: R$ 34,90
    Onde comprar: Pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Livraria da Folha

    CAIXA DE PANDORA ABERTA PELO DELEGADO APOSENTADO DURVAL BARBOSA…DELEGADO SEM VOCAÇÃO PARA BAGAÇO DE LARANJA 3

    CAIXA DE PANDORA » Durval Barbosa responde a mais de 30 processos, que somariam R$ 432 milhões

    Denunciante foi presidente da Codeplan por oito anos durante o governo de Joaquim Roriz

     

    Guilherme Goulart

    Lilian Tahan

    Publicação: 03/12/2009 08:20 Atualização: 03/12/2009 00:39

    O homem por trás dos grampos ilegais e dos contratos sem licitação nos dois mandatos do último governo de Joaquim Roriz (PSC) responde a mais de 30 processos cujos valores das causas são de proporções milionárias. Juntas, as ações abertas contra Durval Barbosa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), além daquelas movidas pela Corregedoria-Geral do DF, reclamam uma quantia de quase meio bilhão de reais. O valor refere-se à estimativa dos órgãos de controle para as movimentações supostamente ilegais. De acordo com as denúncias, apuradas desde 2000, pelo menos R$ 432 milhões teriam sido desviados a partir de cargos estratégicos assumidos por Durval no Governo do Distrito Federal (GDF). Ele foi presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) de 1999 a 2006, durante os dois governos Roriz.

    A maior parte do dinheiro supostamente desviado é apontado em ações movidas pelo Ministério Público do Distrito Federal. Durval responde a processos em oito varas de Fazenda Pública e duas criminais, em cifras que alcançam R$ 391.593.741 (veja quadro), segundo levantamento feito pelo Correio. Uma outra parte, de R$ 40,5 milhões, refere-se a ações abertas na Corregedoria-Geral do Distrito Federal para investigar a legalidade de contratos na área de informática no período em que Durval ocupou a presidência da Codeplan.

    Os crimes atribuídos ao principal personagem da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), passam por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, fraude em licitação e improbidade administrativa. Delegado aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal e de temperamento explosivo, Durval esteve até 2006 à frente dos contratos feitos sem licitação que eram operados por meio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS).

    Por vários anos enquanto Durval coordenou a Codeplan, o GDF manteve as contratações com o argumento de que o Instituto era reconhecido como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscipe). Mesmo assim, o Ministério Público do DF considerou o esquema criminoso. De acordo com a ação, a dispensa de licitação se baseou no artigo 24 da Lei de Licitações, aplicável em casos de emergência ou calamidade pública. Não se aplicava aos contratos com as empresas de informática. Assim, o MP denunciou Durval em 12 ações penais, cinco de responsabilidade civil, duas ações populares, seis de improbidade administrativa e 12 civis públicas.

    Foro privilegiado

    Em maio de 2006, no entanto, Durval deixou a presidência da Codeplan e assumiu a Secretaria Extraordinária de Assuntos Sindicais. Ao ser alçado pela então governadora do DF, Maria de Lourdes Abadia, ao primeiro escalão do governo, passou a ter foro especial. Enquanto esteve na função de secretário, não pode ser investigado pela comissão composta por seis promotores de Justiça que desde setembro de 2005 apuravam irregularidades na terceirização de serviços prestados pelo ICS e pela Codeplan. Com a eleição de Arruda, Durval continuou no alto escalão e livre da investigação.

    Antes de entregar as escutas ambientais que deram início à Operação Caixa de Pandora, Durval estava à frente da Secretaria de Relações Institucionais do governo Arruda. Nos últimos tempos, porém, andava deprimido. Se ofereceu à Polícia Federal para gravar imagens do suposto esquema de corrupção e conseguiu entrar no Programa de Proteção à Testemunha do Ministério da Justiça. Passou a gravar, com escutas instaladas em sua roupa, várias conversas com integrantes do atual governo e da Câmara Legislativa do DF. Elas apontaram o esquema de pagamento de propina em troca de apoio para deputados da base aliada do governo.

    Escutas

    Durval também pressionava deputados e integrantes do Executivo com escutas telefônicas clandestinas – o meio político sempre acusou o delegado aposentado de gravar conversas sem autorização judicial. Durval chegou a ser indiciado pelo relator da CPI das Escutas Ilegais, da Câmara dos Deputados, Nelson Pelegrino (PT-BA), por suposta participação na montagem de um aparato de escutas clandestinas no telefone da casa da procuradora do Ministério Público de Contas Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira. Ela investigou os contratos do ICS.

    Durval Barbosa: acusações de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, fraude em licitação e improbidade administrativa - (Breno Fortes/CB/D.A Press - 9/5/06)  
    Durval Barbosa: acusações de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, fraude em licitação e improbidade administrativa

    O ex-secretário acabou, inclusive, condenado por improbidade administrativa. Na semana passada, o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, enviou ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal duas denúncias contra Durval e Roriz por supostos crimes eleitorais da campanha eleitoral de 2002. O ex-governador acabou absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas os processos na Justiça Comum permanecem. Em um dos casos, a acusação é de compra de urnas eletrônicas falsas para orientar o eleitor a votar em Roriz.

    Em 2008, a PF deflagrou a Operação Megabyte para cumprir mandados de busca e apreensão em sete endereços no DF e outros dois em Goiás. Entre os alvos da ação estava a casa de Durval, no Lago Sul, além de empresas de informática. A investigação envolvia suposto esquema de arrecadação de dinheiro proveniente do desvio de recursos de contratos firmados com o Executivo. No início do ano, Durval foi condenado pelo TJDF por improbidade administrativa. A 1ª Vara de Fazenda Pública determinou o ressarcimento do erário em R$ 224,4 mil, em valores atualizados desde 2002.

    Economia anual de R$ 300 milhões

    Integrantes do governo atribuem as denúncias feitas pelo ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, que culminaram em uma crise sem precedentes na política do Distrito Federal, à decisão do GDF em reduzir os gastos com a área de informática. O governador José Roberto Arruda alega que nos últimos três anos diminuiu em R$ 300 milhões o valor dos contratos nesse setor. Segundo os dados oficiais, os gastos com contratos de informática somavam até 2006 meio bilhão de reais. Em 2009, esse valor, como sustenta a Secretaria de Planejamento, será de R$ 200 milhões.

    A versão do governador é de que a diminuição dos gastos com informática e o afastamento de Durval Barbosa da área que movimenta quantia milionária teriam provocado a ira do ex-secretário de Relações Institucionais, acomodado em uma área que, segundo defendeu o governador em entrevista ao Correio na última terça-feira, tinha funções meramente burocráticas.

    Além de reduzir o orçamento, o governo mudou a gestão dos contratos de informática. Tirou a administração desses contratos da Codeplan, que durante oito anos do governo Roriz ficou sob a responsabilidade de Durval, e criou uma agência para centralizar o assunto. Mas acabou extinguindo a agência e demitindo funcionários por decreto, segundo o governador, por descobrir a existência de irregularidades cometidas ainda sob a influência de Durval.

    Ações milionárias

    O ex-secretário Durval Barbosa Rodrigues responde a ações penais, de responsabilidade civil, populares, de improbidade administrativa e civis públicas. As cifras chegam a quase meio bilhão de reais. Algumas das causas não revelam os valores

  • 1ª Vara da Fazenda Pública do DF
    5 processos
    Total: R$ 8.433.616,56
  • 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
    8 processos
    Total: R$ 120.328.101,39
  • 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
    6 processos
    Total: R$ 22.371.685,77
  • 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
    5 processos
    Total: R$ 94.679.632,74
  • 5ª Vara da Fazenda Pública do DF
    1 processo
    Total: R$ 9.282.637,53
  • 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
    2 processos
    Total: R$ 2.026.282,85
  • 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
    2 processos
    Total: R$ 112.754.716,08
  • 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
    2 processos
    Total: R$ 21.717.068,09
  • 1ª Vara Criminal do DF
    1 processo
    Valor não especificado
  • 6ª Vara Criminal do DF
    1 processo
    Valor não especificado

    Total: R$ 391.593.741,01

    Corregedoria-Geral do Distrito Federal
    Valor: R$ 40,5 milhões

    » TOTAL GERAL: R$ 432 milhões

  • SENADO APROVA A PEC 41/08, DETERMINANDO LEI PARA FIXAR PISO SALARIAL DOS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS 60

    PLENÁRIO / Votações 02/12/2009 – 21h28

    Aprovada PEC que prevê piso salarial para policiais civis e militares

    Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 41/08, que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno. A proposta, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso. Resultou também de emenda do relator o ajuste que permite a inclusão os servidores do Corpo de Bombeiros Militares. Para antecipar o início da aplicação do piso, Demóstenes propôs que o presidente da República deverá baixar ato dando início à sua implementação gradual dentro de um ano após a promulgação da PEC. Assim, a remuneração mínima começará a ser paga mesmo se ainda não tiver sido aprovada a lei que deve regulamentar em definitivo tanto o piso quanto o funcionamento do fundo, que deve complementar o pagamento nos estados sem meios para arcar com a totalidade da nova despesa. Segundo Demóstenes, os recursos podem começar a ser transferidos aos estados por meio do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), dentro das prioridades estabelecidas pelo Executivo. Ele disse que fez consultas ao Ministério da Justiça para elaborar seu relatório, para que o texto final da PEC tenha condições de ser efetivamente implementado pelo Executivo. Ao defender a PEC, Renan Calheiros afirmou que nenhum outro problema preocupa tanto a população como a segurança pública. Segundo ele, a estrutura do aparelho policial e os salários dos servidores da área precisam condizentes com o desafio representado pelos altos índices de violência, cabendo também ao Congresso tomar providências para o enfrentamento dessa questão. O senador afirmou que a melhoria salarial terá efeito instantâneo na carreira dos trabalhadores em segurança pública e na diminuição das taxas de criminalidade. Renan argumentou que “os policiais trabalham um dia e folgam dois, mas como não ganham o suficiente acabam vendendo esses dias para complementar renda e sustentar suas famílias”. Para ele, “isso não pode continuar, e é por isso que esse piso salarial precisa ser especificado por lei”. Demóstenes também ressaltou a necessidade de apoio às atividades dos policiais civis e militares, o que inclui a garantia de bons salários. Segundo ele, um dos graves problemas da segurança pública, além da estrutura policial arcaica, é a remuneração dos policiais. Em seu parecer, salientou que a falta de remuneração adequada leva os policiais a buscar complementação de renda, trabalhando com segurança privada nos horários de folga. “Essa duplicação da jornada compromete a qualidade do trabalho, quando não a necessária isenção no exercício da autoridade”, afirmou. Para ele, “a remuneração adequada é condição para atrair e manter na carreira profissionais de qualidade, motivados e comprometidos com a segurança pública e o bem-estar do cidadão”. Discussão Vários senadores apoiaram a matéria durante sua discussão em Plenário. O senador Mário Couto (PSDB-PA) afirmou ser difícil encontrar alguém que ainda não tenha sido assaltado no estado do Pará. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que sem se resolver a questão salarial não se dará nenhum passo significativo na direção de uma política exitosa de segurança pública no país. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que a proposta trará dignidade aos policiais e suas famílias. O senador João Tenório (PSDB-AL) lembrou que a PEC não determina qual será o piso salarial, que deverá ser estipulado em lei. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) afirmou que a resolução do problema da segurança pública garantirá a saúde e a educação para a população brasileira. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que é impossível se cobrar segurança com os salários pagos aos policiais. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que a PEC corrige uma injustiça perpetrada com os policiais e os bombeiros. O senador Osmar Dias (PDT-PR) afirmou que a PEC agora precisa ser rapidamente aprovada na Câmara dos Deputados, pois “com segurança não se brinca”. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que a aprovação da PEC é um passo decisivo para se começar a estruturar melhor as polícias e os corpos de bombeiros nos estados. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) afirmou que a PEC valoriza a carreira policial, assim como o Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci). O senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse que a PEC estabelece um piso mínimo para as polícias num país que tem tanta desigualdade entre seus estados. O senador Efraim Morais (DEM-PB) defendeu urgência na aprovação da proposta. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) enfatizou que a PEC cria uma carreira nacional nas polícias e nos bombeiros militares. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) elogiou o alcance da proposta e sua importância para melhorar o trabalho dos policiais. A senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou que a aprovação da PEC é fundamental para melhorar a qualidade da segurança pública. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Senado marcou uma posição política ao votar a proposta em dois turnos em um só dia. O senador José Nery (PSOL-PA) afirmou que a valorização dos profissionais da segurança pública é parte do compromisso de seu país para a construção de um país melhor. O senador César Borges (PR-BA) disse que o crime organizado tem de ser derrotado com o estado organizado. O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que o piso para policiais e bombeiros é um salto qualitativo, assim como o piso salarial para o magistério, também aprovado em Emenda Constitucional pelo Congresso Nacional. O senador Magno Malta (PR-ES) enfatizou a importância da aprovação da PEC para seu estado, assim como o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) enalteceu os representantes dos policiais presentes à sessão. O senador Marconi Perillo (PSDB-GO), na presidência da sessão, afirmou que a PEC faz “a valorização devida” aos policiais e bombeiros. José Paulo Tupynambá, com informações de Gorette Brandão e Helena Daltro Pontual.

    O CHORO DA VIÚVA DO PERITO NEGRINI…QUE NÃO TEM CARRO, CASA; NEM BANDA LARGA ( pelo Delta Uno – Original ) 3

    Enviado pelo DELTA UNO  em 02/12/2009 às 3:38

    Não tem nada?  Coitado…

    Fico aqui a meditar:

    Quando o ilustre franciscano Diretor do IC for juntar-se ao Criador, sua esposa, decerto, irá chorar sobre sua lápide.

    Se alguém perguntar “por quem” chora tão copiosamente, a viúva responderá, com voz trêmula, entre soluços: “Por meu falecido marido, Osvaldo”.

    Será, então, o momento em que o curioso interlocutor irá redarguir: “Mas, minha senhora, sobre a lápide está escrito José e não Osvaldo! Desculpe-me, mas a senhora não está chorando em túmulo errado?”

    A resposta da viúva, aí, será certeira:

    “Não… É que Osvaldo nunca teve NADA no nome dele!”

    WINDOR: “não creio que o Dr. Miranda, se eleito, possa ser marionete de quem quer que seja, como ainda tenho essa hipótese como um enorme despautério”…ASSIM SEJA!

    Enviado pelo WINDOR em 02/12/2009 às 17:46

    Dr. Guerra

    Em face do que voce disse sobre a candidatura do Dr. Miranda, vou repetir comentário que já fiz anteriormente, para reflexão, subsídio, informação e eventual comparação daqueles que quiserem escolher o futuro presidente de nossa entidade com bastante independência e acerto. Pois, conhecendo-o como o conheço, não só não creio que o Dr. Miranda, se eleito, possa ser marionete de quem quer que seja, como ainda tenho essa hipótese como um enorme despautério.

    Aliás, posso até adiantar que creio piamente ser ele disparadamente o melhor candidato dentre os demais – e sem a pretensão de desmerecer os outros!

    Como já trabalhei com ele, quando ainda investigador de polícia, de 1984 a 1986, e como delegado de polícia, pelos idos de 1994/1996, posso lhe asseguar que ele sempre foi uma pessoa absolutamente honesta, muito serena e bastante classista, de posições bem clara nessa questão. Muito ético, discreto e respeitoso, mesmo quando divergindo de um subordinado. Além disso, é indiscutivelmente um excelente conhecedor dos problemas policiais e em nível muito acima da esmagadora maioria de nossos pares. Acho até que, não por acaso que a sua passagem pela cúpula da Polícia Civil acabou sendo muito breve.

    Claro que não o acho perfeito – até porque a perfeição é sempre um sonho a ser atingido -; mas que realmente o admiro muito, seja como pessoa e seja profissionalmente. E estou bastante certo de que ele é alguém que realmente pode acrescentar muito a nossa classe, acreditem!

    E que é por esta razão que creio estar, aí, um excelente candidato, no qual valerá apenas apostarmos. É que ele sempre se mostrou muito interessado e preocupado com as questões relacionadas a nossa classe! E assim, tem muito a nos oferecer!

    Independentemente das críticas que possamos ter sobre a gestão anterior, creia, é o Dr. Miranda um candidato no qual vale a pena a nossa classe apostar.

    Portanto, peço-lhe não o julgar pelas gestões de outros presidentes!

    ____________________

    Não o julgo, apenas  digo aquilo que não quero que ele seja.

    Aquilo que espero  venha o futuro  desmentir.

    FRAUDES NA POLÍCIA CIVIL: “A CULPA É SEMPRE DO DEFUNTO” 1

    Após 4 anos, polícia apura fraude em exame

    Alertada de suspeitas sobre concurso para perito no IC em 2005, Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito após reportagem da Folha

    Osvaldo Negrini Neto, segundo na hierarquia do Instituto de Criminalística, diz que acusações de que fraudou seleção são “absurdas”

    ANDRÉ CARAMANTE
    ROGÉRIO PAGNAN
    DA REPORTAGEM LOCAL

    A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo instaurou ontem, quatro anos após ter sido informada oficialmente sobre o problema, um inquérito policial para investigar as denúncias de que o concurso para selecionar peritos para o IC (Instituto de Criminalística) realizado em 2005 foi fraudado por Osvaldo Negrini Neto, o segundo na hierarquia do órgão.
    A abertura da investigação foi motivada por reportagem publicada ontem pela Folha.
    Negrini Neto, que presidiu a comissão de seleção, é acusado por seis integrantes da banca de vender gabaritos e incluir irregularmente nomes de reprovados na lista de aprovados. À época, 11.632 candidatos disputaram 159 vagas.
    O diretor do IC classificou as acusações como “absurdas” e negou ter cometido qualquer irregularidade na seleção.
    O mesmo documento entregue à Corregedoria em novembro de 2005 com as acusações de fraude também foi apresentado para o então diretor da Academia da Polícia Civil, Maurício José Lemos Freire, mas nada foi feito.
    Em 2005, as acusações contra Negrini Neto não viraram inquérito policial dentro da Corregedoria.
    Por esse motivo, o Ministério Público Estadual, que tem o dever de fiscalizar as ações da polícia, não soube dos problemas no concurso, fato que, com o novo inquérito policial, ocorrerá agora.
    Naquele período, o caso foi tratado em sindicância interna na Corregedoria e acabou arquivado em sigilo.

    Lista
    Segundo o documento entregue à Corregedoria em 2005, Negrini Neto publicou no “Diário Oficial” de 2 de novembro daquele ano, sem o conhecimento da comissão do concurso -a mesma que o acusa de fraude-, uma lista com 619 nomes de aprovados -202 a mais do que os 417 que já estavam na primeira lista, publicada em 15 de outubro.
    Dos 202 concorrentes da lista suspeita atribuída a Negrini Neto, 180 foram reprovados na prova oral. Os outros 22 foram aprovados no concurso e hoje são peritos do IC -entre eles há dois candidatos mencionados nominalmente na denúncia da comissão como beneficiados por terem recebido pontos a mais na prova escrita.

    Seleção de fotógrafos
    A seleção para fotógrafos do IC, finalizada em julho deste ano, também é investigada pela Corregedoria por fraude.
    Conforme a Folha revelou na segunda-feira, o concurso foi fraudado para beneficiar parentes de diretores da instituição, entre eles o diretor-geral José Domingos Moreira das Eiras

    Secretaria da Segurança não comenta apurações

    DA REPORTAGEM LOCAL

    A Secretaria da Segurança Pública informou que não se manifestará sobre a acusação de fraude no concurso de 2005. Segundo Enio Lucciola Lopes Gonçalves, um dos porta-vozes da pasta, Osvaldo Negrini Neto já havia falado com a Folha.
    O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, o superintendente da Polícia Científica, Celso Perioli, o delegado-geral da Polícia Civil, Domingos Paulo Neto, e o delegado Maurício Lemos Freire não atenderam ao pedido de entrevista.
    Negrini Neto disse que tudo foi apurado à época em sindicância. “Fizeram todas as investigações. Mas não tinha o que apurar. Foi um concurso com toda lisura possível.”
    O diretor do IC criticou os seis integrantes da comissão do concurso, que o acusam de fraude. “Eu comecei a desconfiar de que o pessoal da banca tinha feito alguma coisa [errada], por isso quis trocar a questão. Não foi a banca que trocou as questões. Fui eu.”
    Ao contrário do que disse anteontem à Folha, quando atribuiu ao perito Conrado Pires (um dos membros da banca, já falecido) a responsabilidade pelo aumento de 417 para 619 aprovados na primeira fase do concurso para peritos, ontem Negrini Neto disse que ele elaborou a lista sozinho “porque ninguém foi ajudá-lo”. Ele disse ter incluído os nomes porque as questões da primeira fase foram malfeitas. (RP e AC)

    SÉRGIO ROQUE – COMO NÃO PODE CONCORRER AO TERCEIRO MANDATO COMO PRESIDENTE – FAZ USO DA IMAGEM ILIBADA DO DOUTOR MIRANDA…SÉRGIO ROQUE É O SARNEY DA DGP, DAHMER O MALUF…ORLANDO MIRANDA FAZ VEZ DE TANCREDO NEVES…NO MÁXIMO SERÁ NOSSA ” RAINHA DA INGLATERRA”

    Prezado (a) colega,

    Às vésperas do pleito que irá escolher a nova Diretoria da nossa ADPESP, quero dirigir-me a vocês, colegas de quase 40 anos de atividade na Polícia Civil do Estado de São Paulo.
    Tomei a decisão de concorrer à Presidência da ADPESP, à frente da chapa RUMO CERTO, porque reconheci nos ideais e objetivos dos companheiros de chapa uma sincera e inquebrantável vontade de seguir lutando pelas conquistas que a categoria vem obtendo nos últimos anos, e notadamente no último ano, sob a liderança de nosso atual presidente, o incansável Sérgio Roque.
    A chapa RUMO CERTO, que mescla experiência e juventude, conhecimento técnico e transparência, vai lutar para garantir as conquistas da categoria e ainda mais importante, direcionará todos os esforços para o progresso de nossa carreira.
    Estamos no meio de um processo de conquistas que não pode ser interrompido, sob pena do retrocesso, uma vez que só pode conquistar mais quem já começou a luta e vem conseguindo importantes benefícios. Mudar agora seria voltar à estaca zero. As conquistas não podem parar, temos que seguir no RUMO CERTO!
    A melhoria salarial do Delegado de Polícia é imperativa e inadiável, da mesma forma que são de vital importância a valorização e a qualificação do profissional de polícia. Para tanto, vamos lutar para que o policial civil, e em especial o Delegado de Polícia, orgulhe-se da Instituição e do cargo que ocupa.
    Estamos prontos para melhorar a imagem do Delegado de Polícia frente à opinião pública, porque queremos que a sociedade acredite e confie na sua Polícia. Nossa bandeira é consolidar o resgate da dignidade do Delegado de Polícia, marcado de forma histórica no dia 16 de outubro de 2008, caminhando sempre no RUMO CERTO.
    Gostaria de contar com seu voto nesta eleição, oferecendo a certeza de que honrarei a confiança depositada em mim e em meus companheiros com uma administração profissional e moderna, aberta a novas idéias e à participação de todos os associados.

    Um Fraternal Abraço,

    Orlando Miranda Ferreira

    Pelo resgate da dignidade da Polícia Civil paulista,
    vote CHAPA 2 – RUMO CERTO!!!

    _______________________________________________

    MARILDA DIA 3 DE DEZEMBRO NAS SECCIONAIS DE SANTOS E ITANHAÉM 1

    DA REDAÇÃO – A TRIBUNA DE SANTOS
    A delegada Marilda Pansonato, candidata à presidência da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, faz campanha amanhã em Santos e àtarde emItanhaém.

    Pela manhã a delegada estará na sede do Palácio da Polícia, Avenida São Francisco, 136, para conversar com os delegados com atuação em Santos e Região, à partir das 10h30.

    À tarde estará na Seccional de Itanhaém.

    Apontada como uma das líderes do movimento dos policiais civis, no ano passado, Marilda Pansonato disputa o cargo com dois outros candidatos, considerados situacionistas, em razão de ligações com a atual diretoria ou com a Delegacia Geral de Polícia.

    O delegado aposentado Cláudio Bonsegno, candidato ao Conselho de Ética na chapa de Marilda Pansonato, diz que a chapa é totalmente independente, sem apoio ou ligação com partidos, políticos ou com a cúpula da Polícia Civil.

    Bonsegno diz que a candidata é uma nova liderança com atuação destacada como delegada em Bauru e uma das maiores líderes dos policiais civis no ano passado.

    FRANQUEZA É COMO A BELEZA, IMPRESSÃO GENÉTICA…MAURÍCIO LEMOS , DESGUALDO, O DGP ADJUNTO “CHINA”, RUY STANISLAW E “SEUS DIVISIONÁRIOS CORREGEDORES” SOUBERAM DAS FRAUDES “EM 2005” E AS COONESTARAM…MAS CONTINUAM NA POLÍCIA PULANDO PROSPERAMENTE DE UM CARGO PARA OUTRO…AH, ACUSANDO O ALHEIO DE “DESLEAL”, “ANTIÉTICO”, “INVEJOSO” E “INCOMPETENTE” 1

    Diretor de IC é acusado de fraudar concurso
    (01/12/2009 10:40)

    Integrantes da comissão de seleção acusam Osvaldo Negrini Neto de vender gabaritos e incluir reprovados entre os aprovados

    Ao menos 22 candidatos que, segundo a banca, foram reprovados são peritos hoje; é o segundo concurso da Polícia Científica de SP com suspeita

    O segundo homem mais importante da hierarquia do IC (Instituto de Criminalística) de São Paulo, o diretor Osvaldo Negrini Neto, é acusado por seis integrantes da banca do concurso para peritos de 2005 de vender gabaritos e incluir irregularmente nomes de reprovados na lista de aprovados. O perito, que presidia a banca do concurso, nega as acusações.

    Esse é mais um concurso da Polícia Científica de São Paulo com suspeita de fraude. Conforme a Folha revelou ontem, o concurso de fotógrafos do IC, concluído em julho, foi fraudado para beneficiar parentes de diretores da instituição, entre eles o diretor-geral, José Domingos Moreira das Eiras.

    Essa outra denúncia, à qual a Folha teve acesso, foi entregue em documento à Academia de Polícia e à Corregedoria de Polícia em novembro de 2005, mas nada foi feito. O concurso foi mantido sem ressalvas e pelo menos 22 candidatos da lista suspeita são peritos hoje.

    A cúpula da polícia paulista à época escondeu o caso até da Promotoria, que faz o controle externo da instituição. Tratou todo o assunto em sindicância interna. Como há suspeita de crime, o correto é investigar o caso por meio de inquérito policial e informar à Justiça.

    Segundo o documento e peritos ouvidos pela Folha, Negrini vendeu para um grupo de candidatos o gabarito com o resultado da prova escrita marcada para outubro de 2005. As questões foram, porém, alteradas quando a banca do concurso descobriu a venda.

    Em 15 de outubro, seis dias depois da prova escrita, a lista de aprovados foi publicada no “Diário Oficial” com 417 nomes. “Entretanto, para total indignação e tristeza desta comissão, constatamos que, à nossa revelia, foi publicada na data de 02/11/2005 a lista de candidatos aprovados, após prazo legal de interposição de recursos, com flagrante inclusão de dezenas de candidatos reprovados, com média inferior à nota de corte (67)”, afirma a denúncia da comissão.

    Como exemplo “da imoralidade da lista publicada” por Negrini, que passou para 619 pessoas (202 aprovados a mais), a banca menciona o caso do candidato Paulo Afonso Maccagnan, que, dos originais 49 pontos, saltou para 67.

    Neste documento, endereçado primeiramente ao delegado Maurício Lemos Freire, então diretor da Academia de Polícia, a banca pediu a substituição “imediata” de Negrini como forma de “preservar a seriedade e credibilidade desta Academia de Polícia”.

    Além de manter Negrini como presidente da comissão, a polícia não fez nova publicação da lista dos aprovados. Dos 202 concorrentes da lista suspeita, 180 foram barrados na prova oral. Os outros 22 foram aprovados no concurso -entre eles dois candidatos mencionados nominalmente na denúncia da comissão.

    por Folha Online

    NÃO! PARCELA DA POLÍCIA LUTA PELA EXCLUSIVIDADE PARA COMPRAR CARGOS E APRAZIMENTOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA…AH, DANDO ESTIA E ALIVIADAS PARA AQUELES QUE “CORREM JUNTO”! 4

    É para isso que a Polícia luta para ter exclusividade na investigação criminal?

    JORNAL FLIT PARALISANTE

    POLÍCIA SEM CERIMONIAL

    Drª JANICE, neste Estado desde 1987 a Polícia Civil permanece submissa ao Ministério Público; sempre altamente representado por membros do jaez de Fleury Filho, Pedro Campos, Petreluzzi, Papaterra, Saulo de Castro, Marzagão e agora Ferreira Pinto…Todos acobertados pela exclusividade da investigação “interna corporis”…Obviamente, nenhum deles recebeu “estia da minha mão” …”DA MINHA, QUE NUNCA COMPREI CARGO; TAMPOUCO FRAUDEI CONCURSOS E OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÕES…A EXCLUSIVIDADE SERVE PARA O PROMOTOR PRESENTANTE DO GOVERNO ESCOLHER QUEM E O QUÊ SERÁ OBJETO DE INVESTIGAÇÃO…PROMOTOR NA SECRETARIA DE SEGURANÇA – SALVO O ATUAL – COMPROVADAMENTE AUMENTA A CORRUPÇÃO E A VIOLÊNCIA POLICIAL…TALVEZ POR SEREM ANJOS; ANJOS NÃO PODEM FICAR PRÓXIMOS DE DEMÔNIOS

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    JUIZ DE SÃO PAULO É MAIS EFICIENTE: ENCERRA A QUESTÃO SUPRIMINDO TODO O CONTEÚDO DO BLOG, AFINAL O PEDIDO FOI DO DEIC E A VÍTIMA “JOSÉ SERRA E OUTROS”…FICA O AVISO: O ARRUDA NÃO É LADRÃO, APESAR DAS FILMAGENS E DO PSDB TER ABANDONADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL…ELE É INOCENTE! 1


    Decisão disponível no site do TJ/MT:http://servicos.tjmt.jus.br/processos/dadosProcesso.aspx
    Proc. nº 878/2009
    =============================
    Decisão Interlocutória Própria – Não Padronizável Proferida fora de Audiência.
    10/11/2009 0:00:00

    Vistos, etc.

    Trata-se de ação de indenização por danos imateriais proposta por JOSÉ GERALDO RIVA em face de ENOCK CAVALCANTI, ADRIANA VANONI, ADEMAR ADAMS, VILSON NERY e ANTÔNIO CAVALCANTI, pela qual o Autor busca a reparação por suposto dano moral oriundo da publicação de matérias jornalísticas feitas pelos Réus, nas quais teria havido excesso no direito à informação e, por conseguinte, mácula à imagem e honra do Requerente.

    O Autor ainda pediu a concessão de liminar de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que fossem excluídas e/ou tornadas inacessíveis as matérias jornalísticas apontadas na inicial, constantes em sites da internet, bem como qualquer reportagem similar, sem fim efetivamente informativo, que envolvesse o Autor.

    Também pediu que fosse concedida liminar visando inibir os Réus a darem publicidade “…a qualquer notícia ou nota de natureza evidentemente especulativa, pejorativa, deturpadora, e que tenha finalidade de atingir a honra e a imagem do requerente…” sob pena de imposição de multa pecuniária por ato de descumprimento da ordem a ser deferida.

    Com a inicial vieram os documentos de folhas 84 a 343.

    Determinei a emenda da petição inicial para que o Autor explicitasse qual sua real pretensão quanto à tutela de urgência (fl. 346), uma vez que seu pedido formulado nesse sentido encontrava-se, a meu juízo, vago e indeterminado, pois buscava impor aos Réus o cumprimento de obrigações (fazer e não fazer) cujo conteúdo era obscuro e dava ampla margem a interpretações subjetivas.

    Em petição de folhas 347/351 o Autor emendou a petição inicial, oportunidade em que aditou seus pedidos de tutela urgência para que fosse concedida liminar que determinasse a imediata exclusão das matérias descritas na petição inicial e para que os Réus se abstivessem de veicular notícias que imputassem crimes ao Autor sem que existisse decisão judicial com trânsito em julgado.

    O Autor aproveitou o ensejo para juntar os documentos de folhas 353 a 394.

    É, em síntese, o relatório.

    Decido.

    A questão fática vertida nos autos do processo, em razão da qual se pediu a concessão de tutela de urgência, indica que o Autor, que é uma conhecida personalidade pública do Estado de Mato Grosso, estaria sendo vilipendiado em sua honra e dignidade em razão do exercício, pelos Réus, do direito de livre expressão e de liberdade de imprensa.

    Ocorre que, tanto o direito à dignidade do Autor, quanto o direito de liberdade de expressão dos Réus, são princípios normatizados pela atual Carta Política.

    A liberdade de expressão encontra albergue constitucional nos incisos IV e IX do art. 5º da Constituição Federal, sendo que a concretização dessa garantia se dá através dos meios de comunicação como rádio, a televisão, jornais impressos, internet, etc., razão pela qual a liberdade de imprensa também se traduz garantia individual elevada ao patamar de cláusula pétrea (CF, art. 5º, XIV).

    É dogma insofismável que a liberdade de expressão e de imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito em que atualmente vivemos.

    Contudo este princípio democrático não é absoluto, encontrando limites em outros princípios regentes deste mesmo Estado Democrático de Direito, entre eles o direito à privacidade e honra, inerentes à dignidade da pessoa humana.

    A solução para casos como o presente, em que há conflito de normas de sobredireito (princípios constitucionais), deve-se dar através da análise do caso real, decidindo-se a partir dos fatos qual princípio deve prevalecer em detrimento do outro, a partir da situação concreta extraída do mundo fenomênico.

    Nesse sentido são os dizeres de Sérgio Ricardo de Sousa:

    “O equacionamento das tensões principiológicas só pode ser empreendido à luz das variáveis fáticas do caso, às quais cabe indicar ao intérprete o peso específico que deve ser atribuído a cada cânone ou valor constitucional em confronto. É a técnica de decisão que, sem perder de vista os aspectos normativos do problema, atribuiu especial relevância à suas dimensões fáticas, equacionando-as a partir da aplicação do critério introduzido pelo princípio da proporcionalidade, atuando em um balanceamento ou ponderação racional e proporcionalmente estabelecido, de forma a possibilitar que o afastamento da aplicação de um princípio se dê dentro dos limites necessários, não sacrificando os valores nele inseridos, além daquilo que seja essencialmente necessário.” (Controle Judicial dos Limites Constitucionais à Liberdade de Imprensa – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 126)

    No caso dos autos, o Autor colacionou inúmeros textos publicados em sites da internet, de autoria dos Réus, buscando, com isso, demonstrar que realmente está sendo alvo de injustas maledicências ofensivas à sua dignidade.

    Com base nisso pleiteou a concessão de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para que: a) fosse determinada a imediata exclusão das matérias descritas na petição inicial e; b) para que os Réus se abstivessem de veicular notícias que imputassem crimes ao Autor sem que existisse decisão judicial com trânsito em julgado.

    Após acurada análise dos textos trazidos aos autos pelo Autor, muitos dos quais sequer foram escritos pelos Réus, tratando-se de meras reproduções de matérias jornalísticas publicadas em outras mídias, pude constatar que, em sua grande maioria, as notícias ali constantes encontravam-se pautadas em fatos, sendo que eventuais opiniões pessoais, via de regra, foram exercidas com razoabilidade e dentro das balizas autorizadas pela norma constitucional.

    Sabe-se que a verdadeira e legítima liberdade de imprensa deve ser exercida de forma balizada, tendo-se em vista o dever de bem informar. Para tanto a imprensa deve se ater à notícia, aos fatos, às idéias e opiniões, à informação de fatos, à objetividade da notícia, ao interesse geral, à comunicabilidade da informação, a forma de expressão da informação, às idéias, às opiniões e juízos, sendo que, neste caso concreto, a maioria das notícias tidas como ofensivas pelo Autor se apresentam com tais características.

    Devo lembrar que o Autor é personalidade política de destaque no Estado de Mato Grosso, fato este que naturalmente atrai os holofotes da imprensa e dos críticos.

    Contudo, devo reconhecer que em algumas matérias os Réus extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do Autor por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível, como é o caso da notícia intitulada “CHAMEM O LADRÃO” (http://paginadoenock.com.br/home/post/3801).

    Também vislumbro ofensa dessa natureza na matéria de folhas 332/333, onde se afirmou que “de fantasma o deputado Riva entende. Ele já criou uma porrada de empresas fantasmas, inclusive uma de calcinhas” (http://paginadoenock.com.br/home/post/3817).

    Essa prática irregular se repetiu na matéria de folhas 370/371, onde o Réu se manifesta no sentido de que: “entendo que todas as evidências apontam que o Sr. José Geraldo Riva é um ladrão do dinheiro público” (http://paginadoenock.com.br/home/post/4255).

    Não pairam dúvidas de que há provas inequívocas nos autos que indicam que existe grande probabilidade de o Autor conseguir, ao final, a tutela jurisdicional almejada, podendo ser extraído daí o requisito da verossimilhança exigido para concessão da liminar.

    Estou convicto de que a mantença dessas matérias jornalísticas em site da internet resultará em prejuízo à imagem do Autor, uma vez que este está sendo tachado de criminoso antes mesmo da existência de sentença com trânsito em julgado.

    Por fim, não há risco de irreversibilidade da medida, pois as matérias em questão sempre poderão ser republicadas na internet, caso a liminar seja revogada no futuro.

    Sendo assim, defiro parcialmente o pedido de liminar de antecipação de tutela apenas para determinar a exclusão pelo Réu ENOCK CAVALCANTI das notícias postadas nos seguintes endereços eletrônicos na internet:

    http://paginadoenock.com.br/home/post/3801;

    http://paginadoenock.com.br/home/post/3817;

    http://paginadoenock.com.br/home/post/4255.

    Esta decisão deverá ser cumprida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias multa.

    No que tange ao pedido do Autor para que os Réus se abstenham de veicular notícias que imputassem crimes ao Autor, sem que exista decisão judicial com trânsito em julgado, tenho que esta tutela específica de não fazer possa ser deferida em parte no caso dos autos.

    Isso porque de todas as matérias trazidas aos autos, pude constar que em algumas delas os Réus expressam suas opiniões pessoais contra o Autor tachando-o de “ladrão do dinheiro público” (f. 168 e 370), “criador de empresas fantasmas” (fl. 332).

    Por certo, o direito constitucional de livre expressão não autoriza os Réus a denegrirem a dignidade do Autor em público, imputando a este a pecha de criminoso, nada obstante este se encontrar amparado pelo princípio da presunção de inocência.

    Nesse sentido, elucidativo é o seguinte acórdão proferido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa transcrevo abaixo:

    “CIVIL. DANOS MORAIS. DOCUMENTO ESCRITO IMPUTANDO A PECHA DE “MENTIROSO” A ADVERSÁRIO POLÍTICO. LIDO EM PROGRAMA RADIOFÔNICO E POSTERIORMENTE DISTRIBUÍDO EM VIA IMPRESSA. REPROVABILIDADE EVIDENTE. CONDENAÇÃO DE ACORDO COM OS PRECEDENTES.

    1 – A crítica entre políticos que desvia para ofensas pessoais, atribuindo a prática de mentir ao adversário, causa dano moral, porque mentir é conduta socialmente desabonadora.

    2 – A garantia constitucional de liberdade de manifestação do pensamento (art. 5.º, IV) deve respeitar, entre outros direitos e garantias fundamentais protegidos, a honra das pessoas, sob pena de indenização pelo dano moral provocado, como decorre dos termos do art. 5.º, V e X, da CF. Não se deve confundir, por conseqüência, liberdade de expressão com irresponsabilidade de afirmação.

    Recurso especial provido.” (REsp 801249 / SC – Ministra NANCY ANDRIGHI – DJ 17/09/2007 p. 257)

    Não tenho dúvidas de que a tutela inibitória prevista no art. 461 do Código de Processo Civil possa ser utilizada em casos como o presente para resguardar a garantia da dignidade da pessoa ofendida.

    O fundamento relevante da demanda (CPC, art. 461, § 3º), que nas palavras de Joaquim Felipe Spadoni: “…nada mais é do que a probabilidade de o pedido do autor ser julgado, ao final, procedente.” (Ação Inibitória – 2ª ed. – São Paulo: RT, 2007, p. 137), é extraído neste caso concreto dos documentos acostados pelo Autor, onde consta que os Réus vêm extrapolando continuadamente seus direitos de expressão em detrimento do direito à dignidade do Autor e da presunção de inocência que atua em benefício deste.

    Isso porque os Réus, por mais de uma vez, atribuíram a pecha de criminoso ao Autor, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado nesse sentido.

    Quanto ao perigo da demora da prestação jurisdicional, é evidente que a refutação destes ataques à dignidade do Autor apenas após a decisão final trará grandes prejuízos a este, pois durante todo trâmite da ação o Autor ficará exposto a novos ataques à sua honra, sem que nada possa ser feito em sua defesa.

    Posto isso, também defiro parcialmente a liminar pleiteada pelo Autor, apenas para determinar que os Réus se abstenham de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião.

    Em face do exposto, defiro parcialmente o pedido de liminar formulado pelo Autor para:

    a) para determinar a exclusão pelo Réu ENOCK CAVALCANTI das notícias postadas nos seguintes endereços eletrônicos na internet, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias multa:

    http://paginadoenock.com.br/home/post/3801;

    http://paginadoenock.com.br/home/post/3817;

    http://paginadoenock.com.br/home/post/4255.

    b) para determinar que os Réus se abstenham de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião.

    Citem-se os Réus para, querendo, contestar o presente feito no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-os quanto aos efeitos da revelia (CPC, art. 319), intimando-os ainda do conteúdo desta decisão liminar.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.
    ==================
    Resultado da Pesquisa de Processos de Comarca – Dados do Processo
    Resumo dos parâmetros de pesquisa Nome da Parte:ADRIANA VANDONIComarca:Cuiabá CívelData da Pesquisa:17/11/2009 10:51:19Código: 396250 Processo Nº: 878 / 2009
    Tipo: Cível Livro: Feitos Cíveis Lotação: DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL Juiz(a) atual: Pedro Sakamoto Assunto: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITTIS ET INAUDITA ALTERA PARTE. Tipo de Ação: Procedimento Ordinário->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
    Partes Autor(a) : JOSÉ GERALDO RIVA Réu(s): ENOCK CAVALCANTI Réu(s): ADRIANA VANDONI Réu(s): ADEMAR ADAMS Réu(s): VILSON NERY Réu(s): ANTONIO CAVALCANTE

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    Luis Alberto de Oliveira Ferraz Comentário de Luis Alberto de Oliveira Ferraz em 17 novembro 2009 às 17:48
    A tutela antecipada coincedida neste caso não deveria espantar, visto que no item “b)” da decisão é vedada a emissão de opiniões pessoais atribuindo a prática de crime sem que haja decisão judicial condenatória transitada em julgado.
    Vira e mexe questões similares surgem. E em TODAS as ocasiões discute-se o acessório sem sequer tocar no principal: a absurda morosidade da Justiça brasileira, onde as decisões não raro só acontecem em definitivo depois de anos, quiçá décadas, quando a sentença, em muitos casos, não tem mais nenhuma serventia para a parte lesada.
    No caso do pelo jeito honorabilíssimo deputado Riva, a lamentável piada é ele ter contra si 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais já há tantos anos, sem que nem uminha sequer tenha sido julgada em definitivo. Desculpem-me pelo “J” maiúsculo com que escrevi justiça logo acima. O judiciário brasileiro não merece.