NÃO! PARCELA DA POLÍCIA LUTA PELA EXCLUSIVIDADE PARA COMPRAR CARGOS E APRAZIMENTOS DE PROMOTORES DE JUSTIÇA…AH, DANDO ESTIA E ALIVIADAS PARA AQUELES QUE “CORREM JUNTO”! 4

É para isso que a Polícia luta para ter exclusividade na investigação criminal?

JORNAL FLIT PARALISANTE

POLÍCIA SEM CERIMONIAL

Drª JANICE, neste Estado desde 1987 a Polícia Civil permanece submissa ao Ministério Público; sempre altamente representado por membros do jaez de Fleury Filho, Pedro Campos, Petreluzzi, Papaterra, Saulo de Castro, Marzagão e agora Ferreira Pinto…Todos acobertados pela exclusividade da investigação “interna corporis”…Obviamente, nenhum deles recebeu “estia da minha mão” …”DA MINHA, QUE NUNCA COMPREI CARGO; TAMPOUCO FRAUDEI CONCURSOS E OUTRAS MODALIDADES DE LICITAÇÕES…A EXCLUSIVIDADE SERVE PARA O PROMOTOR PRESENTANTE DO GOVERNO ESCOLHER QUEM E O QUÊ SERÁ OBJETO DE INVESTIGAÇÃO…PROMOTOR NA SECRETARIA DE SEGURANÇA – SALVO O ATUAL – COMPROVADAMENTE AUMENTA A CORRUPÇÃO E A VIOLÊNCIA POLICIAL…TALVEZ POR SEREM ANJOS; ANJOS NÃO PODEM FICAR PRÓXIMOS DE DEMÔNIOS

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JUIZ DE SÃO PAULO É MAIS EFICIENTE: ENCERRA A QUESTÃO SUPRIMINDO TODO O CONTEÚDO DO BLOG, AFINAL O PEDIDO FOI DO DEIC E A VÍTIMA “JOSÉ SERRA E OUTROS”…FICA O AVISO: O ARRUDA NÃO É LADRÃO, APESAR DAS FILMAGENS E DO PSDB TER ABANDONADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL…ELE É INOCENTE! 1


Decisão disponível no site do TJ/MT:http://servicos.tjmt.jus.br/processos/dadosProcesso.aspx
Proc. nº 878/2009
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Decisão Interlocutória Própria – Não Padronizável Proferida fora de Audiência.
10/11/2009 0:00:00

Vistos, etc.

Trata-se de ação de indenização por danos imateriais proposta por JOSÉ GERALDO RIVA em face de ENOCK CAVALCANTI, ADRIANA VANONI, ADEMAR ADAMS, VILSON NERY e ANTÔNIO CAVALCANTI, pela qual o Autor busca a reparação por suposto dano moral oriundo da publicação de matérias jornalísticas feitas pelos Réus, nas quais teria havido excesso no direito à informação e, por conseguinte, mácula à imagem e honra do Requerente.

O Autor ainda pediu a concessão de liminar de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que fossem excluídas e/ou tornadas inacessíveis as matérias jornalísticas apontadas na inicial, constantes em sites da internet, bem como qualquer reportagem similar, sem fim efetivamente informativo, que envolvesse o Autor.

Também pediu que fosse concedida liminar visando inibir os Réus a darem publicidade “…a qualquer notícia ou nota de natureza evidentemente especulativa, pejorativa, deturpadora, e que tenha finalidade de atingir a honra e a imagem do requerente…” sob pena de imposição de multa pecuniária por ato de descumprimento da ordem a ser deferida.

Com a inicial vieram os documentos de folhas 84 a 343.

Determinei a emenda da petição inicial para que o Autor explicitasse qual sua real pretensão quanto à tutela de urgência (fl. 346), uma vez que seu pedido formulado nesse sentido encontrava-se, a meu juízo, vago e indeterminado, pois buscava impor aos Réus o cumprimento de obrigações (fazer e não fazer) cujo conteúdo era obscuro e dava ampla margem a interpretações subjetivas.

Em petição de folhas 347/351 o Autor emendou a petição inicial, oportunidade em que aditou seus pedidos de tutela urgência para que fosse concedida liminar que determinasse a imediata exclusão das matérias descritas na petição inicial e para que os Réus se abstivessem de veicular notícias que imputassem crimes ao Autor sem que existisse decisão judicial com trânsito em julgado.

O Autor aproveitou o ensejo para juntar os documentos de folhas 353 a 394.

É, em síntese, o relatório.

Decido.

A questão fática vertida nos autos do processo, em razão da qual se pediu a concessão de tutela de urgência, indica que o Autor, que é uma conhecida personalidade pública do Estado de Mato Grosso, estaria sendo vilipendiado em sua honra e dignidade em razão do exercício, pelos Réus, do direito de livre expressão e de liberdade de imprensa.

Ocorre que, tanto o direito à dignidade do Autor, quanto o direito de liberdade de expressão dos Réus, são princípios normatizados pela atual Carta Política.

A liberdade de expressão encontra albergue constitucional nos incisos IV e IX do art. 5º da Constituição Federal, sendo que a concretização dessa garantia se dá através dos meios de comunicação como rádio, a televisão, jornais impressos, internet, etc., razão pela qual a liberdade de imprensa também se traduz garantia individual elevada ao patamar de cláusula pétrea (CF, art. 5º, XIV).

É dogma insofismável que a liberdade de expressão e de imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito em que atualmente vivemos.

Contudo este princípio democrático não é absoluto, encontrando limites em outros princípios regentes deste mesmo Estado Democrático de Direito, entre eles o direito à privacidade e honra, inerentes à dignidade da pessoa humana.

A solução para casos como o presente, em que há conflito de normas de sobredireito (princípios constitucionais), deve-se dar através da análise do caso real, decidindo-se a partir dos fatos qual princípio deve prevalecer em detrimento do outro, a partir da situação concreta extraída do mundo fenomênico.

Nesse sentido são os dizeres de Sérgio Ricardo de Sousa:

“O equacionamento das tensões principiológicas só pode ser empreendido à luz das variáveis fáticas do caso, às quais cabe indicar ao intérprete o peso específico que deve ser atribuído a cada cânone ou valor constitucional em confronto. É a técnica de decisão que, sem perder de vista os aspectos normativos do problema, atribuiu especial relevância à suas dimensões fáticas, equacionando-as a partir da aplicação do critério introduzido pelo princípio da proporcionalidade, atuando em um balanceamento ou ponderação racional e proporcionalmente estabelecido, de forma a possibilitar que o afastamento da aplicação de um princípio se dê dentro dos limites necessários, não sacrificando os valores nele inseridos, além daquilo que seja essencialmente necessário.” (Controle Judicial dos Limites Constitucionais à Liberdade de Imprensa – Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 126)

No caso dos autos, o Autor colacionou inúmeros textos publicados em sites da internet, de autoria dos Réus, buscando, com isso, demonstrar que realmente está sendo alvo de injustas maledicências ofensivas à sua dignidade.

Com base nisso pleiteou a concessão de antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional para que: a) fosse determinada a imediata exclusão das matérias descritas na petição inicial e; b) para que os Réus se abstivessem de veicular notícias que imputassem crimes ao Autor sem que existisse decisão judicial com trânsito em julgado.

Após acurada análise dos textos trazidos aos autos pelo Autor, muitos dos quais sequer foram escritos pelos Réus, tratando-se de meras reproduções de matérias jornalísticas publicadas em outras mídias, pude constatar que, em sua grande maioria, as notícias ali constantes encontravam-se pautadas em fatos, sendo que eventuais opiniões pessoais, via de regra, foram exercidas com razoabilidade e dentro das balizas autorizadas pela norma constitucional.

Sabe-se que a verdadeira e legítima liberdade de imprensa deve ser exercida de forma balizada, tendo-se em vista o dever de bem informar. Para tanto a imprensa deve se ater à notícia, aos fatos, às idéias e opiniões, à informação de fatos, à objetividade da notícia, ao interesse geral, à comunicabilidade da informação, a forma de expressão da informação, às idéias, às opiniões e juízos, sendo que, neste caso concreto, a maioria das notícias tidas como ofensivas pelo Autor se apresentam com tais características.

Devo lembrar que o Autor é personalidade política de destaque no Estado de Mato Grosso, fato este que naturalmente atrai os holofotes da imprensa e dos críticos.

Contudo, devo reconhecer que em algumas matérias os Réus extrapolaram o direito de informação e agrediram a dignidade do Autor por meio de afirmação indevida da prática de crimes sobre os quais ainda não há decisão judicial irrecorrível, como é o caso da notícia intitulada “CHAMEM O LADRÃO” (http://paginadoenock.com.br/home/post/3801).

Também vislumbro ofensa dessa natureza na matéria de folhas 332/333, onde se afirmou que “de fantasma o deputado Riva entende. Ele já criou uma porrada de empresas fantasmas, inclusive uma de calcinhas” (http://paginadoenock.com.br/home/post/3817).

Essa prática irregular se repetiu na matéria de folhas 370/371, onde o Réu se manifesta no sentido de que: “entendo que todas as evidências apontam que o Sr. José Geraldo Riva é um ladrão do dinheiro público” (http://paginadoenock.com.br/home/post/4255).

Não pairam dúvidas de que há provas inequívocas nos autos que indicam que existe grande probabilidade de o Autor conseguir, ao final, a tutela jurisdicional almejada, podendo ser extraído daí o requisito da verossimilhança exigido para concessão da liminar.

Estou convicto de que a mantença dessas matérias jornalísticas em site da internet resultará em prejuízo à imagem do Autor, uma vez que este está sendo tachado de criminoso antes mesmo da existência de sentença com trânsito em julgado.

Por fim, não há risco de irreversibilidade da medida, pois as matérias em questão sempre poderão ser republicadas na internet, caso a liminar seja revogada no futuro.

Sendo assim, defiro parcialmente o pedido de liminar de antecipação de tutela apenas para determinar a exclusão pelo Réu ENOCK CAVALCANTI das notícias postadas nos seguintes endereços eletrônicos na internet:

http://paginadoenock.com.br/home/post/3801;

http://paginadoenock.com.br/home/post/3817;

http://paginadoenock.com.br/home/post/4255.

Esta decisão deverá ser cumprida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias multa.

No que tange ao pedido do Autor para que os Réus se abstenham de veicular notícias que imputassem crimes ao Autor, sem que exista decisão judicial com trânsito em julgado, tenho que esta tutela específica de não fazer possa ser deferida em parte no caso dos autos.

Isso porque de todas as matérias trazidas aos autos, pude constar que em algumas delas os Réus expressam suas opiniões pessoais contra o Autor tachando-o de “ladrão do dinheiro público” (f. 168 e 370), “criador de empresas fantasmas” (fl. 332).

Por certo, o direito constitucional de livre expressão não autoriza os Réus a denegrirem a dignidade do Autor em público, imputando a este a pecha de criminoso, nada obstante este se encontrar amparado pelo princípio da presunção de inocência.

Nesse sentido, elucidativo é o seguinte acórdão proferido pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, cuja ementa transcrevo abaixo:

“CIVIL. DANOS MORAIS. DOCUMENTO ESCRITO IMPUTANDO A PECHA DE “MENTIROSO” A ADVERSÁRIO POLÍTICO. LIDO EM PROGRAMA RADIOFÔNICO E POSTERIORMENTE DISTRIBUÍDO EM VIA IMPRESSA. REPROVABILIDADE EVIDENTE. CONDENAÇÃO DE ACORDO COM OS PRECEDENTES.

1 – A crítica entre políticos que desvia para ofensas pessoais, atribuindo a prática de mentir ao adversário, causa dano moral, porque mentir é conduta socialmente desabonadora.

2 – A garantia constitucional de liberdade de manifestação do pensamento (art. 5.º, IV) deve respeitar, entre outros direitos e garantias fundamentais protegidos, a honra das pessoas, sob pena de indenização pelo dano moral provocado, como decorre dos termos do art. 5.º, V e X, da CF. Não se deve confundir, por conseqüência, liberdade de expressão com irresponsabilidade de afirmação.

Recurso especial provido.” (REsp 801249 / SC – Ministra NANCY ANDRIGHI – DJ 17/09/2007 p. 257)

Não tenho dúvidas de que a tutela inibitória prevista no art. 461 do Código de Processo Civil possa ser utilizada em casos como o presente para resguardar a garantia da dignidade da pessoa ofendida.

O fundamento relevante da demanda (CPC, art. 461, § 3º), que nas palavras de Joaquim Felipe Spadoni: “…nada mais é do que a probabilidade de o pedido do autor ser julgado, ao final, procedente.” (Ação Inibitória – 2ª ed. – São Paulo: RT, 2007, p. 137), é extraído neste caso concreto dos documentos acostados pelo Autor, onde consta que os Réus vêm extrapolando continuadamente seus direitos de expressão em detrimento do direito à dignidade do Autor e da presunção de inocência que atua em benefício deste.

Isso porque os Réus, por mais de uma vez, atribuíram a pecha de criminoso ao Autor, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado nesse sentido.

Quanto ao perigo da demora da prestação jurisdicional, é evidente que a refutação destes ataques à dignidade do Autor apenas após a decisão final trará grandes prejuízos a este, pois durante todo trâmite da ação o Autor ficará exposto a novos ataques à sua honra, sem que nada possa ser feito em sua defesa.

Posto isso, também defiro parcialmente a liminar pleiteada pelo Autor, apenas para determinar que os Réus se abstenham de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião.

Em face do exposto, defiro parcialmente o pedido de liminar formulado pelo Autor para:

a) para determinar a exclusão pelo Réu ENOCK CAVALCANTI das notícias postadas nos seguintes endereços eletrônicos na internet, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias multa:

http://paginadoenock.com.br/home/post/3801;

http://paginadoenock.com.br/home/post/3817;

http://paginadoenock.com.br/home/post/4255.

b) para determinar que os Réus se abstenham de emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam àquele a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ato de desrespeito a esta decisão e posterior ordem de exclusão da notícia ou opinião.

Citem-se os Réus para, querendo, contestar o presente feito no prazo de 15 (quinze) dias, alertando-os quanto aos efeitos da revelia (CPC, art. 319), intimando-os ainda do conteúdo desta decisão liminar.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
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Resultado da Pesquisa de Processos de Comarca – Dados do Processo
Resumo dos parâmetros de pesquisa Nome da Parte:ADRIANA VANDONIComarca:Cuiabá CívelData da Pesquisa:17/11/2009 10:51:19Código: 396250 Processo Nº: 878 / 2009
Tipo: Cível Livro: Feitos Cíveis Lotação: DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL Juiz(a) atual: Pedro Sakamoto Assunto: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITTIS ET INAUDITA ALTERA PARTE. Tipo de Ação: Procedimento Ordinário->Procedimento de Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Partes Autor(a) : JOSÉ GERALDO RIVA Réu(s): ENOCK CAVALCANTI Réu(s): ADRIANA VANDONI Réu(s): ADEMAR ADAMS Réu(s): VILSON NERY Réu(s): ANTONIO CAVALCANTE

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Luis Alberto de Oliveira Ferraz Comentário de Luis Alberto de Oliveira Ferraz em 17 novembro 2009 às 17:48
A tutela antecipada coincedida neste caso não deveria espantar, visto que no item “b)” da decisão é vedada a emissão de opiniões pessoais atribuindo a prática de crime sem que haja decisão judicial condenatória transitada em julgado.
Vira e mexe questões similares surgem. E em TODAS as ocasiões discute-se o acessório sem sequer tocar no principal: a absurda morosidade da Justiça brasileira, onde as decisões não raro só acontecem em definitivo depois de anos, quiçá décadas, quando a sentença, em muitos casos, não tem mais nenhuma serventia para a parte lesada.
No caso do pelo jeito honorabilíssimo deputado Riva, a lamentável piada é ele ter contra si 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais já há tantos anos, sem que nem uminha sequer tenha sido julgada em definitivo. Desculpem-me pelo “J” maiúsculo com que escrevi justiça logo acima. O judiciário brasileiro não merece.

INTERESSANTE: “QUANDO ADOTARAM O NOVO SISTEMA DE PAGAMENTO BANCÁRIO DAS PLACAS ALEGAVAM EVITAR LESÃO AO USUÁRIO…ALÉM DE “PEGAR MAL O CIDADÃO PAGAR DIRETAMENTE AO EMPLACADOR, POIS SEMPRE SE PODIA PENSAR QUE O DINHEIRO FOSSE PARA A POLÍCIA” Resposta

Suposta fábrica de placas dentro do Detran é investigada
No local seriam criadas as peças que já deveriam estar em estoque; rombo com as fraudes seria de R$ 40 mi

Agência Estado, com O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO – Uma suposta rede de fábricas clandestinas em postos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está sendo investigada pela Corregedoria da Polícia Civil. A existência dela provaria mais uma forma de fraude aos contratos assinados entre o Detran e as empresas contratadas para emplacar e lacrar veículos no Estado. O prejuízo do departamento com as fraudes na execução dos contratos assinados em 2006 é estimado em pelo menos R$ 40 milhões.

Veja também:

Detran terá devassa em contratos de prestadores de serviço

“É preciso haver uma brutal conivência de funcionários do Detran e da divisão de licenciamento para que essas fábricas clandestinas funcionem”, afirma o empresário Hélio Rabello Passos Junior, presidente da Associação dos Fabricantes de Placas do Estado. O empresário foi o autor da denúncia que levou à instauração do inquérito que ameaça dezenas de policiais, empresários e laranjas usados para acobertar o esquema milionário.

As fábricas teriam sido instaladas nos principais postos de lacração de carros do Detran na capital e no interior. Por meio deles, os vencedores da licitação feita em 2005 burlariam a obrigação contratual de manter em estoque placas comuns necessárias para 15 dias de serviço. Essas placas foram oferecidas na licitação por R$ 2,50 a R$ 4,50, preços que seriam abaixo do custo das placas, fazendo as empresas Cordeiro Lopes e Centersystem vencerem a licitação pelo critério do menor preço.

Como não existiriam em estoque, as empresas montam as minifábricas, burlando a concorrência com os demais fabricantes, a fim de fazer na hora a placa. Mas fazem nos postos as placas especiais, que custam de R$ 60 a R$ 100 para o consumidor que já pagou a taxa de lacração e teria direito à placa comum sem custo extra. “Eles só fazem a placa comum quando o consumidor sabe que tem o direito e exige o produto”, disse o empresário Passos Junior.

A Corregedoria constatou os problemas por meio de uma diligência no posto do Parque Villa-Lobos, na zona oeste de São Paulo, e na antiga sede do departamento no Parque do Ibirapuera, na zona sul. O local foi fotografado por peritos do Instituto de Criminalística para constatar a presença das empresas. Os corregedores verificaram ainda a existência de sistema semelhante em postos de lacração de carros em Jundiaí e em São José dos Campos. No caso da capital, as minifábricas teriam sido montadas pela Centersystem e, no interior, pela Cordeiro Lopes. “O mesmo esquema que existe em todas as principais cidades do Estado”, disse Passos Junior.

Rombo ao erário

De acordo com a acusação do empresário, apesar de fazer a placa especial para o consumidor, ganhando por vender uma placa de preço em média 20 vezes maior, as empresas também lesariam o governo. É que, mesmo vendendo a placa especial, eles teriam de fabricar e entregar a placa comum. Quando fosse o caso de o consumidor exigir a placa especial, a placa comum deveria ser cortada e enviada como sucata ao Fundo Especial de Solidariedade do Palácio dos Bandeirantes. Em todo caso, o governo pagaria os R$ 2,50 ou R$ 4,50 pela placa comum que virou sucata.

Mas a Corregedoria suspeita que essas placas comuns, que teriam de ser fabricadas mesmo quando o consumidor exige a placa especial, nunca foram feitas. O Fundo de Solidariedade também não teria recebido nada como sucata. Vilma Pereira de Araújo, oficialmente dona da Cordeiro Lopes, disse ao depor que não havia fraude e afirmou que as placas eram enviadas ao Fundo de Solidariedade. Vilma não informou como arrumou o dinheiro para comprar 95 % da Cordeiro em maio – uma empresa que recebeu de janeiro de 2008 a julho de 2009 R$ 64,8 milhões do Detran.

Vilma mora em casa alugada no Jardim Japão, zona norte, com o marido, o pintor de faixas e cartazes Nilton Araújo. A suspeita da Corregedoria é de que por trás da Cordeiro esteja a empresa Casa Verre, do empresário Humberto Verre. De acordo com Passos Junior, foi Verre quem garantiu toda a estrutura da Cordeiro Lopes. O advogado da Cordeiro Lopes, Cássio Paoletti Junior, afirmou que empresa e diretores só se manifestariam no momento oportuno.

Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro, candidato a presidente da chapa O SANTOS PODE MAIS ( NETO DE UM IMPORTANTE MÉDICO LEGISTA DE SANTOS )…VICE: ODÍLIO RODRIGUES – MÉDICO E SECRETÁRIO DE SAÚDE DE SANTOS 42

Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro
Pode parecer mentira, mas Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro, maior autoridade brasileira em avaliação imobiliária, é santista apaixonado antes mesmo de nascer, no dia 16 de dezembro de 1942.

Luis Álvaro é neto de Álvaro de Oliveira Ribeiro, médico legista de Santos e diretor da Santa Casa de Misericórdia da cidade, a mais antiga do Brasil. Convidado por Agnello Cícero de Oliveira, grande amigo e cliente, em 1914 o avô do Luis Álvaro organizou o primeiro Departamento Médico de um clube de futebol brasileiro, sendo o primeiro diretor da área no Santos.

Na eleição seguinte, Álvaro é eleito vice na chapa encabeçada por Agnello, que, por uma coincidência histórica, era tio-avô de Luiz Roberto Serrano, atual presidente da Associação Resgate Santista.

Durante o período em que Agnello adoece, Álvaro assume a presidência por alguns meses. Nesta época, inicia as negociações para a aquisição de amplo terreno na Vila Belmiro para construir o estádio do Santos. Quem formaliza a escritura é Tennyson de Oliveira Ribeiro, seu sobrinho – e primo do Luis Álvaro.

Por uma ironia do destino, no dia da inauguração da Vila, em 1916, falece Álvaro de Oliveira Ribeiro. As atividades são adiadas por luto e a inauguração acontece no dia 12 de outubro de 1916.

Do lado materno, o Luis Álvaro é primo de Sinval Coelho e Mello, que foi presidente do Conselho Deliberativo do Santos em 1959.

Testemunha ocular
Nascido na Casa de Saúde Anglo-Americana, no Canal 3, em Santos, Luis Álvaro começou a freqüentar a Vila Belmiro em 1950, quando o gramado era delimitado por uma cerca de madeira. Seus primeiros ídolos foram Antoninho, Odair, Pinhegas, Helvio, Charré, Expedito, Nenê, Paschoal, Alemãozinho, Nicácio e Leonídio.

Teve a chance de ver o maior time de todos os tempos nascer na década de 50. Viu a majestade do Rei, os dribles alucinantes do Pagão, as bombas do Pepe, os golaços do Coutinho, as arrancadas do Dorval e a maestria de tantos craques que desfilaram magia com a camisa imaculada. De Vasconcelos a Robinho, Luis Álvaro foi testemunha ocular dos bons e maus momentos do Peixe. Mas teve, também, a chance de servir o Clube que ama.

Exemplo
Luis Álvaro foi conselheiro do Santos por 17 anos ininterruptos. Fiscalizador, fez parte de inúmeras comissões, inclusive a que foi formada para passar o Clube a limpo, em 1994.

Pediu demissão em 2001, por não compactuar com a aprovação “com ressalvas” de um balanço que apresentava irregularidades.

Em julho de 2003, o susto: Luis Álvaro sofreu um infarto e teve quatro paradas cardíacas. Mas seu coração santista foi mais forte e quis o destino que, neste mesmo ano, ele aceitasse a missão de ser candidato à presidência do Santos Futebol Clube. Uma loucura, segundo os médicos.

Luis Álvaro teve 990 votos na oportunidade e conseguiu garantir 40% dos votos no auge da gestão Marcelo Teixeira – os Meninos da Vila haviam sido campeões um ano antes. Fortalecido pela derrota, ele viu crescer a admiração de todos os envolvidos na disputa por aquele torcedor ilustre.

Vida profissional
Aos 16 anos de idade, Luis Álvaro participou de sua primeira eleição. Foi eleito presidente da União dos Estudantes Secundários Paulistanos com mais de 39 mil votos.

Com 20 anos de idade, foi nomeado Oficial de Gabinete do Ministro da Educação e Cultura, Paulo de Tarso Santos, mudando-se para Brasília e participando de uma equipe que contava com nomes, entre outros, como os de Herbert José do Sousa (Betinho, o famoso irmão do Henfil), o poeta e jornalista Ferreira Gullar, Luis Olavo Batista (representante do Brasil na Organização Mundial do Comércio, na Suíça) e muitos outros. Na ocasião, foi nomeado Técnico em Assuntos Educacionais do MEC, cargo que ocupou por 30 anos.

Iniciou suas atividades profissionais em 1965, quando fundou a Forma Nova Propaganda, empresa de comunicação que teve clientes como a Sharp, Gradiente, Comind, Fundação Getulio Vargas, etc.

Como conseqüência dessa atividade, acabou por ser convidado para representar em São Paulo a Bolsa de Imóveis do Rio de Janeiro, antiga e conceituada empresa de avaliações, fundada em 1939, e dirigir sua sucursal de São Paulo por 9 anos.

Em 1973, com um grupo de profissionais, fundou a EMBRAESP, da qual foi sócio e diretor até 1981.

Neste ano, assumiu a direção no Brasil da Richard Ellis, a mais antiga e reputada companhia de consultoria imobiliária do mundo, sendo o primeiro diretor latino da história desta empresa, de mais de dois séculos de existência.

Em 1983, assumiu a Diretoria de Patrimônio do Banespa (governo Montoro) e, em seu mandato de 4 anos, foi responsável pela reforma, implantação e construção de mais de 100 agências em todo o Brasil. Utilizando sua experiência de marketing imobiliário, conseguiu alienar, em cerca de um ano, todas as propriedades ociosas que pesavam no balanço da instituição financeira.

Ao final de seu mandato na diretoria do banco, fundou a Adviser Consultores de Propriedades, no segundo semestre de 1986, empresa de aconselhamento com atuação nacional, que preside há mais de 20 anos.

Logo após, em 1987, foi convidado pelo Ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira para assumir a Chefia de seu Gabinete em Brasília, cargo que ocupou até o início de 1988.

Atuou, ainda, como conselheiro da comitiva brasileira que participou da reunião anual (1987) do FMI e do Banco Mundial, em Washington DC.

Em 1988, convocado pelo Presidente do Banco Central, Fernando Milliet de Oliveira, assumiu o cargo de Diretor Administrativo do BACEN.

Foi diretor da FIABCI- Federação Internacional das Profissões Imobiliárias, do ILAM – Instituto Latino Americano, do IBEAC – Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário e do CRECI- Conselho Regional dos Corretores de Imóveis.

Participou de diversas empresas e instituições como membro do Conselho Monetário Nacional, do Conselho de Administração do SERPRO – Serviço de Processamento de Dados da União, do Conselho Nacional de Turismo, da Cia City de Desenvolvimento, do Conselho Sobre Destinação Social da Política de Terras do Governo do Estado de São Paulo, do Conselho de Clientes da TAM, da Cruzada Pró-Infância e do Santos Futebol Clube por 17 anos ininterruptos.

Proferiu dezenas de palestras e conferências, destacando-se as realizadas nos 35º e 36º Congressos Mundiais da FIABCI – Federação Internacional das Profissões Imobiliárias, em Londres e Roma; no IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia; na ASBACE – Associação de Bancos Comerciais Estaduais; na ABRAPP – Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Privada; na Escola Nacional de Habitação do BNH; no CRECI-Conselho Regional de Corretores de Imóveis, etc.

Ministrou aulas, como professor convidado, no Programa de Educação Continuada da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas.

Recebeu do Presidente da República, em 1987, a Comenda da Ordem do Mérito Aeronáutico, no grau de Comendador.

CHAPA RUMO CERTO DO ROQUE E CHAPA RUMO CERTO DO MARCELO TEIXEIRA: DOIS ANOS DE PÉSSIMOS RESULTADOS DENTRO E FORA…SANTISTAS VOTEM “O SANTOS PODE MAIS”…DELEGADOS VOTEM “NOVA ADPESP” Resposta

Chapa “O Santos Pode Mais” é impedida de entrar na TV Santa Cecília, de propriedade do atual presidente do Santos FC


 

Os representantes do grupo participariam do programa Esporte por Esporte

A chapa “O Santos Pode Mais”, através de seu candidato a presidente, Luis Alvaro de Oliveira Ribeiro, havia agendado com o Sr. Armando Gomes, âncora do programa “Esporte por Esporte “, da TV Santa Cecília, de Santos (SP), a participação no programa do último domingo, 22 de novembro . A tratativa foi revelada ao vivo pelo candidato durante o programa do último dia 13 de novembro , no qual Luis Alvaro participou de forma elegante e equilibrada, em cena que está gravada e disponível, inclusive, no portal Youtube .

Chegada a data, no entanto, integrantes da chapa O Santos Pode Mais que aguardavam na frente da emissora foram surpreendidos pelas chegadas de membros da chapa adversária. Primeiro o presidente do Conselho Deliberativo, José da Costa Teixeira. Depois o gerente jurídico e assalariado do Clube, Mário Mello. Mais tarde, o coordenador da chapa da situação, Vasco Vieira , também chegou ao recinto.

Minutos depois, o portão que dava acesso à TV foi trancado. Às 20h45, os membros da chapa O Santos Pode Mais tentaram entrar no recinto para participar democraticamente do programa. Foram impedidos. Literalmente barrados. Segundo o segurança do local, só entraria quem estivesse com o nome na portaria, e nenhum membro do nosso grupo estava – nem mesmo os candidatos. Um desrespeito sem precedentes.

A TV Santa Cecília é vinculada à Universidade Santa Cecília, de posse da família Teixeira. Embora propriedade privada, é uma TV Educativa, e como tal deve obedecer a alguns precedentes básicos.

Além disso, está vinculada a uma instituição que oferece um curso de Jornalismo. Ou seja, deveria dar exemplo a seus alunos praticando um Jornalismo sério, ético e imparcial.

O episódio desta noite de domingo é só mais um dentro do repertório de baixarias que vem pautando a campanha política da chapa “Rumo Certo” (cujo nome não poderia ser mais irônico após dois anos de péssimos resultados dentro e fora de campo).

Acusações levianas e mentirosas, calúnias e declarações irresponsáveis, com o objetivo claro de acirrar ânimos no processo eleitoral. A chapa situacionista não quer discutir projetos e nega-se a ir para o debate de ideias, o que não interessa em absoluto para o Santos Futebol Clube e seus associados.

Barrar a entrada do grupo de oposição é uma atitude deselegante e anti-democrática, ainda mais quando a agenda estava devidamente combinada – e de forma pública, na frente das câmeras, sem qualquer contestação.

“Vocês sabem para quem eu trabalho “, avisou Armando Gomes, no dia 13 de novembro . Neste último domingo, o aviso ficou nítido da forma mais lamentável possível.

COORDENAÇÃO DA CHAPA “O SANTOS PODE MAIS “Obrigado pela sua atenção


ANDRÉ DAHMER: Em 2002, participou da elaboração do programa de segurança pública do então candidato a presidente pelo PSDB, José Serra… 4

Delegado diz que greve em SP pode durar mais 720 dias

SÃO PAULO – Um dos principais líderes da maior greve da história da polícia de São Paulo alerta: a paralisação só vai acabar quando uma ampla reforma da Polícia Civil for colocada em pauta pelo governo paulista. “O movimento pode durar até o fim do governo, por mais 720 dias. Mesmo não sendo o que queremos”, afirma o diretor da Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, o delegado André Dahmer.

Usando termos caros aos governos tucanos, Dahmer fala que a greve da categoria está sendo “proativa”, na luta por um “choque de gestão”. Ele defende que eventuais mudanças reivindicadas pelo movimento permitiriam a diminuição da ingerência política na definição dos quadros e a ascensão na carreira pautada em critérios técnicos, mais parecido com o que ocorre hoje com a Polícia Militar. “Uma cidade como Adamantina, com 32 mil habitantes, tem três delegacias, uma seccional, cadeia pública e departamento de trânsito. Miracatu, com a mesma população, tem só um distrito. Cidade Tiradentes, em São Paulo, com 500 mil habitantes, também.”

O diretor nega que atua por interesses partidários. Com 17 anos de polícia, no ano 2000, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Dahmer era diretor da Secretaria Nacional de Segurança Pública e atuou como coordenador e articulador das ações de segurança nos diferentes Estados. Em 2002, participou da elaboração do programa de segurança pública do então candidato a presidente pelo PSDB, José Serra. Nessa época, diz ter defendido grande parte das demandas existentes por parte das 18 entidades que integram a atual greve. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

VERDADES ANTIGO DIRETOR, SEM OU COM CPI “A ESSÊNCIA PERMANECE”…SEM INGENUIDADE E SEM HIPOCRISIA: SE TUDO É INÚTIL ENTÃO MUDEMOS AS QUADRILHAS, POIS OS DA MINHA CONFRARIA FAZEM POR MERECER UMA PARTE DESTE LATIFÚNDIO…NÃO QUEREMOS COVA RASA, QUEREMOS UMA PLANÍCIE GRANDE, BELA…MONTANHA E MAR! SÓ OS ENDINHEIRADOS SÃO FELIZES, SÓ OS ENDINHEIRADOS GOZAM DA BENÇÃO DA IGNORÂNCIA…ASSIM ESPERO POSSA BREVEMENTE MERECER O TRATAMENTO DE IGNORANTE…SORRIREI; FELIZ RESPONDEREI: OBRIGADO! 8

Enviado POR EX-DIRETOR DO DEGRAN em 01/12/2009 às 13:10

Delegado Guerra,

Fui um dos Diretores do antigo DEGRAN, há tempos aposentado. Acredite ou não, ainda que idoso e bastante perto de conhecer o Criador, não sou anacéfalo ou senil a ponto de negar a realidade deste país e seus políticos.

Cansei de receber pedidos e súplicas de deputados, secretários e assessores de governadores, para contribições financeiras de caixas eleitorais. Corrupção pura e bem mais escrachada do que é hoje. Nada mudou, apenas talvez as formas e os meios. Mas a essência permanece. Todo mundo nega e todo mundo promete combater, mas a corrupção acompanha a sociedade desde quie o homems assim se organizou. Não seja ingênuo.

Este país tem exatamente a polícia que merece. Tem a política a que faz jus.

E o governador, presidente, assim como o senado, câmara estadual, federal ou de edis, sempre teve a tônica da locupletação como objetivo. O Poder fascina, corrompe e atrai os homens.

Levei a minha parte nesse latifúndio. Tenho riqueza material, patrimônio invejável e consegui viajar e conhecer um pouco mais desse mundo.

Estamos todos corruptos. Não há exceção. Não me venha com falso moralismo ou eufemismo de retóricas infantilizadas.

Toda sociedade tem sua podridão. Mas o Brasil tem a corrupção aceita no subterrâneo da consciência coletiva de sua imensa massa populacional. Não confunda essa maioria absoluta, com aquela parcela que lê a revista Veja e o jornal Estadão. Essa massa maior é aquela que elegeu o beócio Lula; que se enfastia com o bolsa-família; que mora nos tais Cingapuras; que assiste o programa do Gugu, achando que é sofisticado e que acha que está no paraíso quando pode comprar iogurte no mercado e tv nova em 72 prestações fixas no carnê.

É essa a população que mantém o status quo que permeia este país desde a promulgação da tal independência em 1822, ( golpe das elites).

Polícia é odiada, execrada e alvo de preconceito e ódio discriminatório. Somos e seremos sempre corruptos, violentos, ignorantes, racistas, opressores e mão longa do governo elitista.

Essa imagem é perpetuada pelos políticos, igualmente odiados mas também venerados pela massa ignara que vende sua alma por barracos, iogurtes e televisores em prestações fixas, pois ela é também corrupta, acomodada, inerte e promíscua com essa prostituta chamada Brasil.

Não há cidadania. Não há coletividade. Não existe colaboração, sentimento de união, pátria, nação e muito menos Estado. Salvo quando há jogo decisivo na Copa do Mundo…

Somos uma nação de vadios. De hipócritas e de vendilhões. Nos falta o sentimento cívico de unidade; de construção de uma nação. Do orgulho de estarmos construindo uma pátria melhor a cada dia, para nossos filhos, netos, bisnetos e tetranetos.

Delegado Guerra,

O senhor, jovem como é, não é no entanto imbecilizado a ponto de clamar por CPI’s hipócritas de raposas azuis contra raposas vermelhas, ( ou verdes contra amarelas, etc).

Aqui, tais instrumentos de “apuração” servem tão somente para mudança das quadrilhas que se locupletam do erário. Derruba-se fulano e instaura-se o feudo de Sicrano. A merda da roubalheira continua a mesma.

A Polícia Civil não vai acabar. Ela é útil tanto ao governador quanto ao parlamentar. Quem mais irá arrecadar? ( é tão harmônico que até rima…)

A Polícia Militar também não pode morrer. Quem poderá o governo socorrer, quando o maltrapilho para dentro de nossas casa começar a correr? ( outro poema da triste realidade…)

Vivemos num mundo podre. Podre como é a política. Podre como são todos os políticos. Mesmo se houvesse um só realmente bem intencionado, nada ele poderia fazer. O sistema é contra. O sistema o engole. O sistema manda. O sistema te fode. Ou você se acasala com o sistema ou ele te arromba.

MATRIX.

Sou velho e fisicamente decrépito. Mas nunca antes tive, ao longo dos meus setenta e poucos anos muito bem vividos, tamanha lucidez.

Se eu soubesse e tivesse a consciência afiada que hoje tenho, não faria o que fiz. Faria mais . Faria melhor.

Pelo menos não fiquei aqui. Não permaneci aqui. Visito aqui, mas aqui não é o meu lugar. Sou um errante. Não tenho lugar fixo. Não moro. Me hospedo.

Felicidade não existe. Felicidade é apenas para quem ignora. A ignorância é uma bênção, meu jovem. Por isso, ao lhe chamarem de ignorante, sorria.

Seja feliz.

“DESDE 2000 ESTOU DENUNCIANDO IRREGULARIDADES, MAS NUNCA FOI FEITO NADA”, afirmou o presidente da Associação de Fabricantes de Placas do Estado Resposta

Contratos do Detran de SP serão alvo de devassa 

AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – Todos os contratos em vigor firmados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) vão passar por auditoria da Secretaria da Fazenda e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A devassa atingirá serviços e empresas contratados pelo departamento e foi motivada pelas irregularidades constatadas no emplacamento de veículos, reveladas ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo. A medida foi pedida pelo diretor do Detran, delegado Carlos José Paschoal de Toledo, e recebeu o aval do secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. “Trata-se de um saneamento em face das irregularidades muito evidentes nos contratos da Cordeiro Lopes.”
A Cordeiro Lopes & Cia Ltda é a empresa responsável por nove dos dez contratos mantidos pelo Detran – uma para cada região do Estado – com empresas responsáveis pelo serviço de lacração e emplacamento de veículos. O décimo é da Centersystem, empresa que cuida só da cidade de São Paulo. De janeiro de 2008 a julho deste ano, a Cordeiro recebeu R$ 64,8 milhões do Detran e a Centersystem, R$ 9 milhões.
Denúncias feitas por empresários e por policiais à Corregedoria da Polícia Civil dão conta de que uma série de fraudes no cumprimento dos contratos provocou um prejuízo de pelo menos R$ 40 milhões ao Detran. A principal fraude é o superfaturamento da medição do serviço. A Cordeiro Lopes mandaria prestação de contas com número muito maior de veículos emplacados do que efetivamente haviam sido nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
A Cordeiro e a Centersystem assinaram os contratos com o Detran em 2006. “Por enquanto não encontramos os mesmos indícios de fraudes na prestação de contas da capital”, disse o diretor do Detran. O advogado da Cordeiro Lopes, Cássio Paoletti Junior, afirmou que a empresa não se manifestará. “É prematuro.” Na tarde de ontem, o empresário Gilberto Camilo Colagiovanni, da Centersystem, cancelou seu depoimento na Corregedoria.
Investigação
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de São Paulo abriu ontem uma nova investigação para apurar o suposto esquema fraudulento que desviou cerca de R$ 40 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). “O fato aponta para possível ocorrência de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário estadual e violação a princípios da administração pública – o que pode configurar, em tese, ato de improbidade administrativa”, disse em sua deliberação o promotor de Justiça Saad Mazloum.
Com base em novas denúncias feitas pelo empresário Hélio Rabello Passos Junior, presidente da Associação de Fabricantes de Placas do Estado, a Corregedoria da Polícia Civil abriu inquérito para apurar fraudes nos contratos de emplacamento de veículos. Passos Junior foi ouvido pela Corregedoria e listou 14 tipos de irregularidades e fraudes na execução dos contratos. Ao jornal O Estado de S. Paulo, ele confirmou ontem as denúncias e afirmou ter certeza da conivência de funcionários do Detran com o esquema milionário. “Desde 2000 estou denunciando irregularidades, mas nunca foi feito nada”, afirmou.
Uma das empresas contratadas pelo Detran, a Cordeiro Lopes estaria em nome de laranjas. Vilma Pereira de Araújo, que aparece como dona de 95% da empresa, mora com o marido, Nilton Araújo, numa casa alugada no Jardim Japão, na zona norte de São Paulo. Vilma se recusou a dizer na Corregedoria de onde tirou os recursos para comprar a Cordeiro. Confirmou, no entanto, ter trabalhado durante 20 anos com o empresário Humberto Verre, dono da Casa Verre, suspeito de estar por trás da Cordeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO DO FLIT: DELEGADOS, LEGISTAS E PERITOS FILHOS E PARENTES DE DELEGADOS “VALOROSOS” INGRESSARAM FRAUDULENTAMENTE: 99%…LAMENTAVELMENTE PARA AQUELES QUE INGRESSARAM POR VOCAÇÃO E DEDICAÇÃO, MAS CARREGAM UM SOBRENOME TRADICIONAL 8

OPINIÃO

Fraude viola preceitos constitucionais

ROBERTO DIAS
ESPECIAL PARA A FOLHA

Como noticiado ontem nesta Folha, o concurso para contratar fotógrafos periciais, realizado em julho pelo Instituto de Criminalística da polícia de São Paulo, foi fraudado. Um dos candidatos era parente do diretor do instituto e, apesar de ter errado várias questões do exame oral, foi aprovado.
A Constituição, logo em seu art. 1º, prevê que o Brasil é uma república e se constitui em Estado Democrático de Direito.
Esses dizeres não são vazios de significado. Ao contrário, têm várias e relevantes repercussões jurídicas, como a submissão de todos -governantes e governados- à Constituição e à lei, a obrigação de dar publicidade aos atos do poder público, a imposição de respeito à igualdade e a observância dos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
A fraude noticiada viola todos esses preceitos constitucionais. Ao realizar a prova oral -dando, supostamente, visibilidade e transparência à seleção dos candidatos-, a administração pública encobria, de forma dissimulada, a preferência por certos candidatos.
Ao dar preferência a determinados concorrentes, ignorava o postulado da igualdade. Ao escolher, previamente, os candidatos que seriam aprovados, sem a apreciação de seus verdadeiros méritos, negligenciava o princípio da impessoalidade. Ao escolher um parente do diretor do instituto que contrataria os aprovados, agia de modo absolutamente imoral.
Aliás, ao tentar contratar um parente, fraudando o concurso público e burlando todas as normas constitucionais mencionadas, pretendeu-se, por uma via oculta, dar um ar de legitimidade à reprovável prática do nepotismo.
Como se não bastasse, a resistência da administração pública em fornecer ao jornal os DVDs com os registros da prova oral mostra o intuito de ocultar o que deve ser público.
Como mencionado por Bobbio, a democracia é o governo do poder visível, que não aceita o mistério. O próprio Supremo Tribunal Federal, em várias ocasiões, já afirmou que o poder que oculta e se oculta foi rejeitado pela atual Constituição brasileira.
A publicidade dos atos da administração pública é fundamental para viabilizar seu controle e, também, para alcançar a responsabilização dos agentes públicos que agem ilicitamente. Não se pode falar em controle da atuação governamental sem a explicitação de suas condutas e de suas intenções. E isso é da essência de uma república que se diz um Estado Democrático de Direito.
Diante de tantos escândalos, dos antigos dólares na cueca aos mais recentes reais nas meias, pode parecer que um concurso viciado não tenha tanta importância. Engano.
A fraude noticiada é gravíssima, pois atinge o coração da Constituição.


ROBERTO DIAS é advogado, doutor em direito do Estado, coordenador do curso de Direito da PUC/SP e professor de direito constitucional da mesma universidade.
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A FRAUDE NÃO PÁRA NO CONCURSO DE INGRESSO…É PERPETUADA POR TODA A CARREIRA MEDIANTE A OCUPAÇÃO DOS CARGOS MAIS IMPORTANTES E FRAUDULENTAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO.

E O VALOROSO QUANTO NÃO NECESSITA EMPREGAR FRAUDE PARA INGRESSAR NA CARREIRA, ACABA BENEFICIADO PELAS FRAUDULENTAS PROMOÇÕES POR MERECIMENTO.

Dnª Maria Márcia da Silva Kesselring: “a instituição vai acompanhar a apuração”! 4

Aprovados para vaga de fotógrafo querem reunião com secretário

DA REPORTAGEM LOCAL

Candidatos do concurso de fotógrafo pericial, suspenso na última sexta-feira pela Secretaria da Segurança Pública por suspeita de fraude, pediram ao secretário Antonio Ferreira Pinto que receba uma comissão formada pelos aprovados por “méritos próprios”.
O concurso teve 17.621 inscritos, que pagaram R$ 32,74 de inscrição. A média foi 165 candidatos para cada uma das 107 vagas. Na segunda fase (prova oral), foram 415.
Ontem, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo passou a analisar as provas de todos os candidatos em um inquérito policial aberto para investigar a fraude. O diretor da Academia da Polícia Civil, Adilson José Vieira Pinto, será intimado a depor.
De acordo com o candidato André Carlos Vaz da Silva, que foi aprovado no concurso e aguarda para se tornar fotógrafo do IC (Instituto de Criminalística), o objetivo da conversa com o secretário é saber se, confirmada a fraude, ele determinará a anulação de todo o concurso ou irá retirar apenas as pessoas favorecidas.
Conforme a Folha revelou ontem, candidatos parentes de diretores do IC conseguiram passar na prova mesmo não respondendo a boa parte da prova oral.
Um deles, André das Eiras Braiani, é parente de José Domingos Moreira das Eiras, diretor-geral do IC.
Silva disse que, antes de se reunir com o secretário Ferreira Pinto, o próprio grupo de candidatos fará uma pauta sobre o caso e também estudará quais medidas judiciais podem ser tomadas.
“Eu estudei três anos para esse concurso. Outras pessoas estudaram cinco. Há candidatos aprovados que já pediram demissão do emprego, outros estão desempregados, passando necessidade”, disse Silva.
Ontem, a presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo, Maria Márcia da Silva Kesselring, informou, por meio de nota oficial, considerar a denúncia de favorecimento dos candidatos grave e que a instituição vai acompanhar a apuração.

ROMEU TUMA: Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), dirigido pelo competente Delegado Massilon José Bernardes Filho, com quem tive o privilégio e a honra de trabalhar ( e até levar para a PF ) 1

Mas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o êxito da megaoperação policial em São Paulo, paralelamente à eficiência e dedicação dos delegados e agentes nela empregados, resultou de meticuloso planejamento e de um fator importantíssimo, digno de ser avaliado e implementado pelas polícias civis de todos os Estados. Trata-se da chamada Sala de Situação, inaugurada dia 22 último no Palácio da Polícia Civil, na cidade de São Paulo, pelo preclaro Governador José Serra.
Na verdade, em termos paulistas, a ação pôs à prova definitivamente o funcionamento dessa nova unidade do Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol), dirigido pelo competente Delegado Massilon José Bernardes Filho, com quem tive o privilégio e a honra de trabalhar durante muitos anos. A Sala de Situação objetiva gerenciar crises e centralizar o comando de operações. O ambiente, climatizado, divide-se em recepção, sala de apoio, sala de reuniões e sala central. Possui completo equipamento de vídeo conferência, computadores e “links” de alta velocidade, entre outras coisas. O acesso é restrito e nele reside outro motivo para minha satisfação pessoal porque seu controle foi atribuído à Divisão de Contra Inteligência, dirigida por meu filho, Delegado Romeu Tuma Júnior.
Quando inaugurou a unidade, o governador José Serra ressaltou que “a Sala de Situação permite acessar dados sobre todas as pessoas e trocar informações num plano nacional. Aumenta muito a capacidade de investigação e possibilita dar seqüência às informações que são necessárias no combate ao crime”. No dia seguinte, deflagrou-se a Operação Nacional da Polícia Civil em todos os Estados.
Aliás, ao assumir a presidência do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil um mês antes da megaoperação, durante o 1.º Encontro Nacional dessas autoridades de 24 Estados brasileiros e do Distrito Federal, o Dr. Mário Jordão Toledo Leme fez questão de frisar: “Nós estamos pautados para colocar o interesse público acima do interesse estadual, acima dos nossos interesses institucionais.

http://www.senado.gov.br/web/senador/rtuma/not_completa.asp?codNoticia=20247

JOW – APESAR DE PREFERIR A CHAPA “NOVA ADPESP” – REZAMOS PARA QUE O DOUTOR MIRANDA NÃO SEJA UMA ESPÉCIE DE “TANCREDO NEVES”…POIS O ROQUE É O SARNEY DA DGP…SE NÃO GANHAR O MALUF ASSUME SARNEY…ENTENDE? 4

Enviado pelo JOW  em 30/11/2009 às 20:22

Guerra,
Estamos literalmente no mato sem cachoro..
O luis gosta de gastar gasolina do erário, o André já prefere o Álcool, sem contar o Luiz Alberto (ex-seccional de guarulhos) que transformou a cidade do progresso em cidade das maquininhas (basta ver operação 11 de setembro da corró). Se a chapa 3 vencer sentaremos num kibe de 1/2 metro.
Att. Jow !

REVISTA VEJA DE DEZEMBRO – Sem medo da verdade: A polícia é despreparada, mal equipada, mal remunerada, e a corrupção grassa nas corporações. A avaliação é dos próprios policiais, em pesquisa exclusiva para VEJA. Na coragem de pôr o dedo na ferida está a chave para vencer o crime no Brasil 3

http://veja.abril.com.br/021209/sem-medo-verdade-p-154.shtml

Um assassinato a cada doze minutos. É esse o ritmo da tragédia brasileira. É o número por trás da atmosfera de medo que domina as ruas de todas as grandes cidades do país. Ele se traduz em 45.000 homicídios por ano. E vem dramaticamente acompanhado de uma quantidade igualmente estratosférica de todos os outros tipos de crime, como assaltos, roubos a residências ou estupros. Esse conjunto nefasto empurra os cidadãos para dentro de casa, afastando-os das ruas e praças, que ficam à mercê dos bandidos. O medo mina o ambiente nas cidades, nos negócios, afasta investimentos e traz enormes prejuízos às famílias. Encarar essa questão é uma das emergências do país. O Brasil já se mostrou capaz de resolver problemas aparentemente insolúveis. Venceu a inflação supersônica, na década passada, para se tornar uma liderança entre as economias emergentes deste início do século XXI; com sua disciplina econômica, foi dos primeiros países a se distanciar do vórtice da crise financeira mundial. Não é possível que não consiga lidar também com o problema da criminalidade e combater a inépcia de suas polícias. Não mais.

A essa constatação, segue-se uma indagação inevitável. O que falta às polícias brasileiras para que consigam restaurar um nível civilizatório de segurança nas cidades? A resposta a essa questão, tratada ao longo das dezesseis páginas desta reportagem especial, começa a emergir da pesquisa CNT/Sensus, feita a pedido de VEJA. O principal mérito do levantamento é colocar frente a frente a opinião de uma polícia sobre a outra – e também sobre os problemas que enfrentam em suas próprias corporações. Algo assim nunca foi feito no país. Principalmente porque a pesquisa foi elaborada com a melhor metodologia, a mesma usada em eleições presidenciais. Foram ouvidos policiais de cinco cidades – São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Recife e Brasília. Juntas, elas abrigam mais da metade da população das capitais brasileiras e sediam regiões metropolitanas que sintetizam os principais problemas das cidades do país. A empreitada teve apoio das secretarias de Segurança. O confronto das visões dos integrantes das duas instituições traz revelações importantes.

Gustavo Azeredo/Ag. O Globo
UM EMBLEMA DO QUE HÁ DE PIOR
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins acabou preso: corrupção,
lavagem de dinheiro, quadrilha…

 

A profundidade dos tentáculos da corrupção no aparato policial começa a ser exposta: existe “muita corrupção” na Polícia Civil para 10% dos policiais militares de Brasília, o menor porcentual, e 46% no Rio de Janeiro, o pior de todos. Na média das opiniões das polícias Civil e Militar, o porcentual dos que admitem a existência da corrupção aproxima-se dos 90% nas cinco capitais.

É elevada a quantidade de policiais que afirmam haver práticas de tortura em “ambas as corporações”. E nesse ponto ninguém fica bem. São Paulo e Brasília, os menos mal cotados, apresentam índices de 17% e 16%, apontando para a gravidade do problema.

A polícia do Distrito Federal, cujos salários são os mais altos do país, desponta na primeira colocação na maioria dos quesitos.

O Rio de Janeiro é o mais mal avaliado. Perguntados sobre a qualidade em aspectos fundamentais como seleção de pessoal, policiamento ostensivo, os militares foram extremamente severos. O Rio fica em última posição entre as capitais pesquisadas.

Oscar Cabral
HONRA E MORAL PRESERVADOS
Major Elmo Moreira: padrão de vida modesto após 27 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Rio de Janeiro

 

O mérito do levantamento realizado agora é dar nome aos bois e pôr o dedo na ferida como nunca foi feito. O costume de avaliar polícias sempre de maneira pretensamente abrangente incorre no vício do coletivismo, que despreza o essencial: elas são compostas de indivíduos que, como todos, querem progredir e construir o melhor para a vida deles. É esse um dos principais achados da pesquisa. Críticos em relação a seu trabalho, os policiais querem ser mais bem treinados e consideram que as chefias e a gestão administrativa deixam a desejar. Sentem-se desmotivados, ressentem-se da constatação de que a sociedade brasileira não confia neles, e reclamam do escasso investimento profissional. São ainda mais críticos do que a população em geral quando o assunto é a propina, a praga que deteriora o ambiente nas cidades e põe em risco a vida de quem leva a sério a tarefa de fazer cumprir a lei. Sim, porque a corrupção arma emboscadas.

O major da Polícia Militar do Rio de Janeiro Elmo Moreira, 48 anos, já deparou com situação assim. Durante os dezesseis anos em que serviu no Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro, viveu na linha de tiro nos enfrentamentos da polícia com os bandidos cariocas. Acostumado a vencer o medo, assustou-se com um telefonema. Em 1999, estava com sua equipe no alto do Morro do Fogueteiro, uma perigosa favela carioca. Acabara de apreender 350 quilos de cocaína quando tocou seu telefone funcional, cujo número era conhecido apenas por seus subordinados e superiores. Do outro lado da linha, o chefe do tráfico local queria “comprar” de volta a “mercadoria”. É assim, como um comércio, que muitos policiais e bandidos veem a ação da polícia do Rio. VEJA entrevistou Moreira em sua casa há nove anos. Ele se aposentou no mês passado, depois de 27 anos de serviço e de ter tido em suas mãos o enorme poder de arrecadação que um oficial da PM desfruta no cotidiano violento de uma cidade sitiada por bandidos. Sua casa, na empobrecida Zona Oeste do Rio, teve apenas os progressos que seu salário de 5 800 reais pode pagar. Nove anos atrás, havia um ar-condicionado pequeno para refrigerar seu quarto e o de seus filhos, ligados por um buraco na parede. Agora já são dois aparelhos, mas as dificuldades da vida permanecem estampadas na modesta casa construída nos fundos do terreno cedido pelo sogro. “Meus filhos levam vida simples, mas a dignidade e a honra de minha família são nosso patrimônio”, afirma. É o valor da honestidade. Um oásis no deserto da escassez moral que desidrata a segurança dos cidadãos brasileiros.

Os descalabros ocorrem, sim. Aos montes. Em São Paulo, um secretário adjunto de Segurança foi afastado após denúncias de venda de cargos na direção da Polícia Civil. Em outubro de 2008, Lindemberg Fernandes Alves, de 22 anos, invadiu o apartamento de sua ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em Santo André. Ele fez reféns a ex-namorada e sua amiga Nayara Silva. A ação da polícia paulista no episódio foi trágica. Depois de mais de 100 horas de negociações, uma invasão desastrada resultou na morte de Eloá. Em Manaus, um policial virou apresentador de programa de TV e mostrava cadáveres que ele mesmo encomendava. Na Polícia Civil do Rio, havia uma quadrilha instalada nos principais postos de comando. O ex-chefe Álvaro Lins foi preso pela Polícia Federal de-pois que se encontraram evidências de corrupção, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha, da qual é acusado de ser o líder. Na origem de todos esses fatos está a péssima gestão que se verifica na maioria das polícias brasileiras, cujos comandos ainda acreditam que tudo se resolve com mais policiais e armamento cada vez mais pesado. “A pesquisa mostra um sério problema de gestão. O Brasil tem uma das maiores proporções de policiais por habitante, mas a maioria dos entrevistados considera que seriam necessários mais homens na rua”, afirma o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva.

Os serviços de segurança pública custam aos brasileiros 16 bilhões de reais por ano. Se não fosse por todas as outras razões, muito mais importantes, haveria esta a exigir um padrão de qualidade superior. No entanto, é mínimo o nível de satisfação com o serviço pelo qual se paga. Além de ouvir os policiais, a CNT/Sensus fez uma pesquisa com a população, na qual entrevistou 1.000 pessoas em 24 estados. Para 80% dos brasileiros, a situação da violência está fora de controle; e as ações da polícia para acabar com o crime são inadequadas, segundo 53% dos entrevistados. A formação dos policiais está aquém do esperado por 60% das pessoas. É um diagnóstico grave. A população está com medo e confia pouco na polícia (46% das respostas). A vida nas cidades é insegura para um terço dos moradores. E o medo sabota as cidades. Ruas vazias são territórios de gangues. Retomar os espaços urbanos das mãos dos bandidos tem um efeito profilático contra o crime. Mas a operação de desembarque dos brasileiros de volta às suas ruas e praças e aos passeios noturnos não pode ser um ato de coragem individual. Ela tem de ser liderada por suas polícias. Isso só acontecerá se, antes, elas mesmas se libertarem das amarras que sequestram sua eficiência.

Domingos Peixoto/Ag. O Globo
QUERO SER ASSIM
Polícia Federal em ação: a instituição é referência para policiais militares

Lima é suspeito de vazar informações a respeito de investigações sigilosas contra policiais de uma delegacia especializada da cidade, investigados por envolvimento com o crime organizado 3

http://www.votechapa3.com.br/luis_lima.html

Luís Fernando Camargo Cunha Lima

 
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Formado em Direito pela Universidade de São Paulo/São Francisco em 1989.
Iniciou a carreira de Delegado de Polícia em 1990 e já trabalhou no DEGRAN, DEMACRO, DECAP, DECON, Secretaria de Segurança Pública e Corregedoria.
É professor da Academia de Polícia – disciplina de Polícia Comunitária e Direitos Humanos. É autor do livro “Perfil social do crime”.
· Delegado de Polícia de 1ª Classe, em exercício na Corregedoria em São José do Rio Preto, DEINTER 5

 

LUÍS FERNANDO CAMARGO CUNHA LIMA - EX-CORREGEDOR AUXILIAR DO DEINTER-5